segunda-feira, fevereiro 27, 2006

Podji Ijclalhexer?...

"Os aveirenses podem estar certos que para os lugares da Câmara só vai quem eu quero", afirmou Élio Maia ao Público de ontem. Após um período de ensanduichamento, o Partido de Élio Maia, o PEM, o terceiro pilar inorgânico da coligação que governa a autarquia, surgiu ontem a dar uma espécie de Grito do Ipiranga. Em pleno Carnaval brasileiro, dificilmente se encontraria melhor época para o fazer. Sobram algumas curiosidades que interessaria satisfazer:
1ª Está Élio Maia arrependido de ter nomeado alguns e algumas dos que já nomeou?
2ª Qual o rol de "lugares da Camara" que está a considerar nas suas cifradas declarações?
3ª Desses ainda há lagum vago?
4ª Estaremos perante um acto de contrição ou um exercício de legítima defesa?

Está Corrigido

Afinal a Camara de Aveiro não fez ponte. Diz o João Oliveira e eu acredito. Apenas não há sessão de Camara. Pergunta-se então: e os Vereadores fizeram ponte ou estão afanosamente a trabalhar em prol do desenvolvimento do concelho?

domingo, fevereiro 26, 2006

Camara De Aveiro Faz Ponte


A Câmara de Aveiro cancelou a sessão pública da reunião de Câmara de segunda-feira, 27 de Fevereiro, segundo comunicado da autarquia distribuído na quinta-feira. A reunião seguinte, que se irá realizar em Aradas, será pública. No Dia de Carnaval, terça-feira, os serviços da Câmara Municipal de Aveiro estarão encerrados. Há que poupar, até no trabalho...

sexta-feira, fevereiro 24, 2006

Dos Princípios Às Circunstâncias

A Nova Democracia pediu que a Assembleia Municipal de Aveiro fizesse um debate político sobre a realização de um referendo local sobre o destino do Estádio Mário Duarte. E fê-lo porque essa é a sede própria para o fazer. Por duas razões. A primeira é porque é à Assembleia Municipal que compete convocá-lo se for o caso. A segunda porque é lá que está a representação política do concelho escolhida livre e democraticamente pelos eleitores.

E cumpre esclarecer desde já que a Nova Democracia não tem preconceito político sobre a solução técnica. O nosso ponto de partida é que deve ser a população a decidir o que fazer. Pela importância da decisão. Pelo impacto na identidade do concelho da decisão. Pelas consequências da decisão. Mesmo que a Câmara consiga negociar uma solução que garanta a preservação do Estádio. Mesmo que não o faça.

Também já afirmámos claramente que a realização do referendo pressupõe toda a informação. Sobre o que está decidido e sobre as consequências da decisão popular. Custos, vantagens, inconvenientes. Se o povo de Aveiro recusar a solução que está decidida pela anterior maioria isso significa que se vai ter de pagar? Sim ou não? E se sim quanto? E compensa? É ou não possível decidir por solução diferente? E é viável? Tudo isto deve ser divulgado, discutido e decidido. Pelo povo.

Em democracia não há que ter medo. Sabemos o que Élio Maia pensa sobre o Estádio. Sobre o novo e sobre o velho. Apenas consideramos que todas as hipóteses devem ser estudadas e ponderadas e nenhuma deve ser excluída à partida.

A situação financeira da Câmara é caótica. A dívida está por calcular, aguardando-se pelos resultados da auditoria em curso. Ora, diz o povo que quem não tem dinheiro não tem vícios. Logo, nenhuma hipótese deve ser liminarmente desconsiderada. Inclusivamente a da eventual venda do Estádio novo a possíveis investidores privados interessados.

E é de saudar o esforço que tem sido feito pelo Executivo no sentido de acorrer às necessidades através da negociação e celebração de acordos de pagamento de dívidas do município. Esta é a tarefa urgente. Só que isso não resolve tudo. É preciso estratégia e rumo. O que fazer para que no futuro a Câmara tenha uma situação estruturalmente equilibrada de forma a poder acorrer às necessidades de desenvolvimento e de bem estar da população? Este é o debate importante. Que ninguém fuja ao debate.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quinta-feira, fevereiro 23, 2006

A Audiência Da Nova Democracia Com Regina Bastos

in Diário de Aveiro, por João Peixinho

Campanha para o referendo pela manutenção do Mário Duarte

A responsável distrital do Partido da Nova Democracia, Susana Barbosa, defende que a Câmara deve encontrar uma solução para ultrapassar o entrave financeiro para «voltar atrás na decisão», preservando o espaço do antigo Mário Duarte e não o desenvolvimento de um plano de urbanização da zona.

Numa audiência, anteontem, com a presidente da Assembleia Municipal, Regina Bastos, Susana Barbosa propôs à autarca que leve «o assunto à população aveirense». O PND pretende que seja colocado o asunto «a debate na Assembleia Municipal logo que possível» no sentido da realização de um referendo sobre a utilização daquela área.

A preservação da actual imagem do Mário Duarte também já foi desejo expresso pelo presidente da Câmara, Élio Maia, mas com a ratificação do Plano de Pormenor do Parque, em Conselho de Ministros, no final do pasado mês de Janeiro, além de aprovado em Assembleia Municipal o assunto assume outros contornos. Voltar atrás significa a Câmara ter de despender 15 milhões de euros , que é o valor de uma operação de lease-back.

Segundo o presidente da Câmara, «continuam as negociações para resolver a situação» de forma a preservar o antigo Mário Duarte.

Se as negociações tiverem êxito será uma questão de «revisão ao plano poder solucionar o problema», segundo a Câmara. Para o PND, o plano «não é irreversível» embora admita que é de «dfícil solução dado os valores que estarão em causa e com a situação de endividamento da Câmara, será penoso para as contas da Câmara».

Voltar atrás significaria evitar a urbanização, que prevê a construção de oito blocos de habitação, espaços comerciais e desportivos. A urbanização da zona é a última opção encontrada para o local, depois de falhada a venda do velho estádio à Universidade.

segunda-feira, fevereiro 20, 2006

Aveiro A Preto E Branco

Depois do Nuno ter mostrado Aveiro de antigamente, é agora a vez de A Praça do Peixe mostrar Aveiro a preto e branco. A visitar.

O António Foi Reeleito


O António Jorge, membro do Circulo Eleitoral de Aveiro e Conselheiro Nacional da NovaDemocracia, foi, este fim-de-semana, reeleito para os órgãos sociais da FAJDA – Federação das Associações Juvenis do Distrito de Aveiro, sendo agora vice-presidente da Direcção daquela estrutura. Quase em simultâneo, decorreram as eleições para o Conselho Consultivo da Delegação Regional de Aveiro do Instituto Português da Juventude. António Jorge, continua a integrar este órgão, desta feita, reeleito pela lista “Aveiro Continua Jovem”.

Bombeiro De 1ª


Decorreram no passado sábado as eleições para os orgãos directivos da recém criada associação APBV (Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários). O meu amigo Paulo Jesus, representante da NovaDemocracia em Espinho, sócio-fundador nº 1 e mentor da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, foi eleito presidente da Associação por unanimidade dos membros presentes com 150 votos, sem votos contra, brancos ou nulos. A tomada de posse de Paulo Jesus ocorreu a seguir à sua eleição, no salão nobre dos Bombeiros Voluntários de Espinho.

Bi PS

O PS de Aveiro vai ter duas listas candidatas à sucessão de José Costa, à frente da Comissão Política. Depois de Raul Martins, é a vez de Marques Pereira anunciar a sua candidatura. É a herança de Alberto Souto ainda a fazer estragos.

sexta-feira, fevereiro 17, 2006

Anúncio

Em breve a Nova Democracia abrirá uma nova sede no distrito de Aveiro. O sítio ainda é segredo. Também se pode já revelar que a entrada de novos militantes no distrito continua em bom ritmo. Em breve serão apresentados.

Regina Bastos Recebe Nova Democracia

A Nova Democrcacia será recebida segunda-feira por Regina Bastos, Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, a quem proporá que a Assembleia Municipal debata a realização de um referendo local sobre o destino do Estádio Mário Duarte.

Noves Fora Nada


A Justiça portuguesa anda pela ruas da amargura. Vamos por partes. Nas vésperas das eleições presidenciais, o Presidente da República interrompeu o jantar dos cidadãos em directo nos telejornais, para comunicar um facto inédito e gravíssimo: que tinha exigido ao Procurador-Geral da República, cuja substituição nunca aceitou, um inquérito com resultados a curtíssimo prazo, para saber o que tinha acontecido com o envelope 9 do processo da Casa Pia.

Desde já me permito proceder ao incómodo de uma lembrança. Este processo diz respeito a ignominiosos e reiterados crimes de abusos sexuais de crianças e jovens durante anos a fio numa instituição à guarda do Estado. É que, no meio disto tudo, este módico parece ter sido esquecido e perdido em intermináveis sessões de julgamento e em quilómetros de papel escrito pelos jornais sobre as vicissitudes políticas e processuais do caso.

Já lá ia mais de um mês sem resultados até que o país é surpreendido por buscas e apreensões no jornal que havia revelado o escândalo do célebre envelope 9. Esse envelope apenas contém a relação de alguns dos números de telefone escutados no processo da Casa Pia, nos quais se inclui o do próprio Presidente da República! Ninguém sabe como nem porquê.

O Ministério Público o que tem de investigar é a razão dos números terem sido fornecidos, se foram efectivamente escutados, quem os pediu, quem os forneceu, se quem os pediu podia pedir, se quem os forneceu o podia fazer, se algum destes comportamentos é ilícito e quem eventualmente terá violado algum dever devidamente tipificado como crime, deduzir acusação e seguir os demais termos.

Numa postura claramente desafiadora o Ministério Público decide, mais de um mês depois do curtíssimo prazo, invadir um jornal e vasculhar os computadores de jornalistas. Isto é, está a investigar ao lado do que devia. Jorge Sampaio, não se sabe se por enquanto, se definitivamente, mantém-se calado depois da pompa da comunicação oficial.

O Ministério Público decidiu atacar o mensageiro. Isso também revela a implícita capacidade de investigar o facto. O que é preocupante. Existir a suspeita de que vivemos numa sociedade escutada e não controlada nem fiscalizada por ninguém é um vírus que contamina de forma grave e perigosa a vida pública e privada da sociedade portuguesa. E qual é a resposta de quem se devia esperar eficácia e confiança? Investigar jornalistas.

Pelos vistos não são só os desenhos dinamarqueses que colocam o problema das ameaças à liberdade de expressão. E este tipo de ameaças não vem dos fundamentalistas islâmicos, mas bem cá de dentro de um sistema que é suposto ser o de um Estado de Direito. Este sim, uma caricatura nos tempos que correm, em Portugal.

(publicado na edição de hoje no Diário de Aveiro)

quinta-feira, fevereiro 16, 2006

Começaram As Autárquicas de 2009

Raul Martins é candidato à Concelhia de Aveiro do PS.

Aveiro Antiga

O Nuno Quintaneiro Martins enche a blogosfera de Vivências de Aveiro Antiga. Vale a pena reviver o passado no Código...

quarta-feira, fevereiro 15, 2006

Moliates

Sabem o que é? Ou melhor sabem o que será? Mistura de gene de moliceiro com gene de iate. O João ainda não está convencido. A novidade vem toda aqui. Por mim estou disposto a experimentar.

terça-feira, fevereiro 14, 2006

Insegurança

A insegurança em Aveiro tornou-se uma banalidade. As ruas da amargura bem podia ser uma telenovela real nas terras dos ovos moles.

domingo, fevereiro 12, 2006

Foi A Vez De Espinho


José Mota recebeu na passada sexta-feira uma delegação da Nova Democracia. Esta audiência inseriu-se numa ronda de contactos com autarcas eleitos em Outubro passado que o PND está a realizar no distrito de Aveiro.

O PND já manteve reuniões de trabalho com os Presidentes de Câmara de Sever do Vouga e de Aveiro e em breve outros se seguirão. Durante a reunião foram abordados importantes assuntos relativos à política local, designadamente a situação actual do projecto de enterramento da linha ferroviária e os problemas existentes no bairro dos pescadores.

A situação dos pescadores é um assunto que me é muito caro. Durante a campanha eleitoral para as legislativas prometi-lhes que mesmo que não fosse eleito não deixaria de lutar pela satisfação das suas aspirações e é isso que continuo a fazer. Os políticos não assumem só compromissos para o caso de serem eleitos, embora nessa circunstância tenham naturalmente mais responsabilidades porque ficam com o poder nas mãos para resolverem os problemas. Também os devem assumir quando não são, porque os problemas não desaparecem por magia.

Sobre o enterramento da linha, trata-se de uma obra que deve encher os espinhenses de orgulho e que vai permitir a requalificação do centro da cidade. Na Nova Democracia não existimos para dizer mal quando está bem. Já quanto à situação política local, a gestão autárquica de Espinho padece de todos os vícios próprios de quem já está há muito tempo no poder e revela a necessidade de haver uma oposição séria e credível, que no concelho não tem existido.
Com José Mota ficou combinado realizar outro encontro de trabalho em breve.

sábado, fevereiro 11, 2006

Praça Do Peixe

Agradeço ao Enfant Terrible, "um "cagaréu" nascido na Vera Cruz (redundância), bem ao lado do Quartel dos Bombeiros Novos", a mensagem enviada e retribuo com prazer o link do seu excelente Praça Do Peixe.

Ovos Moles Já São De Geografia Protegida


De acordo com o Público de hoje (link indisponível), "O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) concedeu ontem aos ovos-moles de Aveiro e à batata-doce de Aljezur o estatuto de indicação geográfica protegida, que distingue a qualidade regional dos produtos. Este título foi atribuído pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas e insere-se no âmbito da legislação comunitária relativa à protecção das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.'A atribuição destas protecções constitui uma mais-valia significativa para os diversos agentes envolvidos, para os territórios abrangidos e para o consumidor, que cada vez mais procura um produto diferenciado, com garantias de segurança e qualidade alimentar', refere o comunicado do MADRP, ontem divulgado. Os ovos-moles de Aveiro são o primeiro produto de confeitaria a receber este título.

sexta-feira, fevereiro 10, 2006

Espinho

Hoje às 15.00 horas, uma delegação da NovaDemocracia composta por Susana Barbosa, Paulo Jesus e Elpídeo Sousa, e na qual me integrarei, reunir-se-á com o Presidente da Câmara Municipal de Espinho, José Mota. Serão discutidos vários assuntos respeitantes ao concelho de Espinho, com principal destaque para o enterramento da linha férrea. Pelas 16:00 horas realizar-se-á, junto à Câmara Municipal de Espinho, uma conferência de imprensa.

O Referendo Sobre O Mário Duarte (2)

A Nova Democracia tem vindo a propor a realização de um referendo local sobre o destino do Estádio Mário Duarte em Aveiro. E tem-no feito por considerar que devem ser os aveirenses a decidir sobre o que fazer com aquele espaço nobre da cidade.

Com a construção do novo Estádio para o Euro 2004 tornou-se óbvio que não faz sentido ter e manter dois estádios, desde logo pela despesa que isso implica. A questão que se coloca é então: o que fazer com o velho Estádio?

A solução autárquica tradicional para qualquer problema de equipamento/território é urbanizar. Desde logo porque é na urbanização que as autarquias vêem uma tentadora fonte de receitas. Mais a mais num concelho em que a dívida é o que se sabe, ou melhor dizendo, é tão grande que nem se sabe, aguardando-se que uma auditoria externa e independente venha a dizer quanto é.

Foi esta a solução encontrada pelo anterior executivo municipal. Esta solução permitiu, ao que parece, aliás, um adiantamento de dinheiro significativo à autarquia. Seria curioso saber quanto foi, o que foi feito dele, em que é que foi utilizado e com que benefícios para a comunidade. Talvez um dia.

Entretanto, o Conselho de Ministros acaba de ratificar, por Resolução do Conselho de Ministros, o Plano de Pormenor respectivo.

Ora, convém começar por desfazer uma dúvida. Nada do que está decidido é irreversível, como de resto o Presidente da Câmara já declarou. A Câmara Municipal de Aveiro conserva ainda o poder de voltar atrás na decisão que está tomada. Importa naturalmemte conhecer os custos e as responsabilidades que para o município daí advirão. Seria, pois, da maior utilidade que a Câmara Municipal de Aveiro começasse por aqui. Que explicasse claramente o que está feito, o que está pago, em que é que foi gasto, quanto custa recuar e, sobretudo, qual é a vontade política do executivo camarário a este respeito.

Temos presente que em entrevista dada ao Diário de Aveiro após as eleições, Élio Maia afirmou que em relação ao Mário Duarte que “temos o desejo profundo de ver se ainda é possível, respeitando os compromissos e o enquadramento legal, manter o velhinho estádio. É um património desportivo e histórico e faremos o possível para o salvaguardar.Pergunta: Travar esse empreendimento representa uma perda de receitas de muitos milhões de euros... Resposta:É verdade, mas há patrimónios de uma comunidade que valem muito mais. Há uma memória muito grande que urge preservar. Por outro lado, essa zona deve fazer parte de um corredor verde fundamental desde a Baixa de Santo António até Santiago, passando pelo parque municipal”.

Também temos presente que no seu programa eleitoral Élio Maia prometeu dar mais importância à participação dos cidadãos nas decisões. Ora, que mais nobre forma de participação existe do que colocar nas mãos dos cidadãos o destino a dar ao velhinho Estádio Mário Duarte?
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quinta-feira, fevereiro 09, 2006

Ainda O Nascimento Do Aveiro

Agradeço ao Miguel Araújo as simpáticas palavras que aqui deixou. Sei bem que Aveiro é uma terra hospitaleira e um saudável exemplo de debate cívico e político, que pela minha parte tentarei honrar. Ao Carlos Martins agradeço o link o qual, aliás, já retribuí com gosto. A Margem Esquerda de Raul Martins também linkou o Aveiro, o que agradeço. Também gosto de ser visitado pela esquerda...

quarta-feira, fevereiro 08, 2006

Agradecimentos

O aparecimento deste blogue, que julguei justificado pela intensidade com que trato o tema no Tomarpartido, foi registado por muitos amigos e bloggers. Agradeço as referências e os links entretantos efectuados à Margarida, à Susana, ao Pedro, ao João, ao Nuno, à Sónia, ao Multimilionário, ao Inopinado e ao PND de Aveiro.

A Saga Dos Astrolábios


O Museu Marítimo de Ílhavo vai levar a efeito, entre 26 de Fevereiro e 28 de Maio, a maior exposição de astrolábios alguma vez realizada em Portugal, anuncia a rádio Terra Nova. Dos dez exemplares seicentistas e setecentistas existentes estarão em exposição sete originais. A não perder.

Perplexidades


Ontem comemorou-se o Dia Mundial das Zonas Húmidas. Curiosamente a Ria de Aveiro, deve ser uma zona seca. É que não consta da lista das 12 zonas húmidas portuguesas de importância internacional. Chamada de atenção com dolo.
(postal de 03.02.2006)

terça-feira, fevereiro 07, 2006

O Referendo Sobre O Mário Duarte (1)

Apesar de existirem há vários anos leis que prevêem o instituto do referendo, quer a nível nacional quer a nível local, circunstâncias várias têm contribuído para que eles tardem a tornar-se um hábito democrático e natural na vida política portuguesa.

Herdeiros de uma tradição administrativa centralista e burocrática, com o poder concentrado e apenas acessível a um pequeno grupo, ainda que eleito, o país não tem inscrito no seu código genético cívico, a participação referendária como método de decisão política.

Ao nível da decisão local, a figura do referendo está por testar. Todos reconhecem a sua valia política ao nível pedagógico, para motivar os eleitores a participar activa e decisivamente na vida pública. Mas cumpre reconhecer que poucos se mostram genuinamente interessados em utilizar este instrumento de participação do povo na decisão. Evidentemente que quando se devolve o poder ao povo mandam menos os políticos. E, no fundo, estes julgam suficiente e bastante o pronunciamento universal, geral e periódico através dos clássicos mecanismos da democracia representativa. Isto é, através de eleições de quatro em quatro de três em três ou de cinco em cinco anos.

Mas será que isto chega? Pensamos que não. Não ignoramos que a ideia de realizar um referendo é sempre simpática aos olhos dos eleitores, mas que depois pode ir uma grande distância entre a simpatia da ideia e a a participação efectiva dos eleitores através do voto no referendo.

Temos presentes as experiências do passado com os referendos de âmbito nacional sobre o aborto e a regionalização. Muitos os desejaram, mas poucos votaram.

Tal não impede, porém, que se continue a apostar na ideia, em si boa, de chamar os cidadãos a decidir directamente sobre certas matérias do seu interesse e quando esteja em causa um inquestionável interesse público. Com as devidas cautelas e a necessária prudência.

Não fará, por exemplo nenhum sentido, referendarem-se questões apenas de interesse sectorial a que a generalidade das pessoas não é sensível. Como não faz sentido fazer-se um referendo sem ter toda a informação sobre a matéria em causa disponível. Informação técnica e política. Os fundamentos e as alternativas. Os custos e as implicações.

Só assim a opção referendária será consciente e responsável. Os referendos são corpos estranhos numa sociedade conformada com o tradicional “eles é que sabem”, alheada da informação cativada pelo poder e resignada à indiferença cívica.

É por este conjunto de razões de índole ideológica que a Nova Democracia propôs publicamente a realização de um referendo local sobre o destino do Estádio Mário Duarte em Aveiro. As outras razões ficam para a próxima semana.

(publicado na edição de 03.02.2006 do Diário de Aveiro)

Sofismas

No blogue de Élio Maia que não é feito por Élio Maia mas que Élio Maia não se importa que seja feito, escreve-se hoje com ar trinufal que a Camara Municipal de Aveiro vai poupar nos ordenados dos administradores das empresas municipais. É um sofisma. A Camara Municipal de Aveiro não devia gastar um únicio cêntimo com esses ordenados pela simples razão de que as empresas municipais deveriam ser extintas. O problema é que na hora H todos os partidos do sistema são iguais para rapar no tacho. E aí resta ao Partido de Élio Maia (PEM) engolir.

Nova Freguesia

Saiba tudo sobre a Junta de Ílhavo. Aqui.

Do Blogue À Política

Esta semana, Élio Maia surpreendeu o mundo. Sobre um blogue que utiliza o seu nome na Internet e onde se publicam peças sobre assuntos ligados à vida da autarquia, o Presidente da Câmara afirmou não saber quem o faz, dando a entender tratar-se de um blogue pirata. A ser assim, o assunto merecia denúncia, investigação e, a ser verdade, castigo previsto na lei penal.

Mas logo a seguir, Élio Maia afirmou que não se importava que o fenómeno do blogue aparentemente pirata continuasse com a pirataria. Ora, assim insinuou consentimento para a pirataria, o que desvaloriza do ponto de vista penal a conduta.

Bom, confesso que acho que há assuntos mais importantes com que perder tempo do que com este episódio do blogue. Nem a bizarria da posição de Élio Maia lhe confere mais importância do que a que tem um fait divers. Claro que o que interessa é saber como se vão pagar as contas e o que se vai fazer no concelho durante quatro anos, se é que se vai fazer alguma coisa.

Mas não há dúvida que a posição de Élio Maia sobre o blogue abusivo-que-afinal-não-é-abusivo-porque-ele-não-se-importa tem uma estranha importância simbólica no que se refere à situação política actual do concelho.

Sucede precisamente que neste momento o que parece é que a política municipal em curso não é a de Élio Maia, será a de outro qualquer, mas que ele não se importa que a política municipal seja a de outro qualquer que não ele. Auditoria? Pediu o PS. Ele não se importa. Lugares? Nomeiam o CDS e o PSD. Ele não se importa. Programa? Definem os vereadores. Ele não se importa. Oposição? Bem, não tarda, farão todos e ele certamente não se importará.

Ora é muito mau sinal que o Presidente da Câmara seja reduzido a uma figura protocolar para efeitos eleitorais. A Câmara precisa de liderança e um Presidente que não lidere abre caminho a uma gestão sem rumo nem objectivo.

Com a GAMA paralisada, com dinheiro mas sem acção que se veja, com a Câmara à espera da auditoria que podia e devia ter sido pedida logo após as eleições, com a tesouraria exangue, resta mesmo… falar de blogues.

Já agora uma última nota. O meu último artigo no Diário de Aveiro suscitou inusitadas reacções. Umas de crítica educada e legítima. Outras de cobardia anónima. Nenhumas delas, porém, aqui foi feita. Só por isso não incomodo os leitores com a resposta a dar. Dá-la-ei quando puder no sítio próprio. E obviamente apenas às educadas. Uma coisa é certa: o texto deve ter doído…

(publicado na edição de 27.01.2006 do Diário de Aveiro)

Os Alcatruzes Da Nora


O João Oliveira decidiu aqui há dias responder no seu blogue pessoal a um artigo de opinião que escrevi no Diário de Aveiro. E fê-lo em três dimensões.

Com ataques pessoais de ordem psicanalítica, nível ao qual, certamente para desespero de muita gente e quiçá, dele próprio, eu não descerei. As palavras ficam com quem as profere. O único comentário que faço a este respeito é que apesar de tudo esperava melhor dele. Mas enganos destes todos temos na vida.

Com confusão de estatutos não assumida. Claro que o João tem todo o direito de ser assessor de imprensa da Camara Municipal de Aveiro e ter um blogue onde manifesta opiniões pessoais. O problema insolúvel que ele pelos vistos não entende é que o facto de o ser não lhe retira o direito, mas contamina-lhe irreversivelmente a independencia da opinião. Que passa, assim, a valer o que vale, isto é, vale pela óbvia necessidade de defender quem, por nele ter CONFIANÇA, lhe cometeu, de resto legitimamente, a função. Mais uma vez problema dele.

Finalmente, com alguns, embora poucos argumentos. Quanto ao que entendo que é relevante responder aqui vai.

1º Diz ele que as nomeações estão ela por ela. Isto é, repartidas entre o PSD e o CDS. Pois agradeço-lhe a confirmação da minha tese, que é a de que o CDS rapa mais tacho do que a representatividade interna da coligação justificaria face ao seu parceiro. Ao contrário do que julga, caro João, eu sei por que é que isso acontece, mas já é assunto que não me interressa. Obrigado, João. Quanto ao "PEM" o João nem percebeu, no afã assessoral, que no contexto a referência até era positiva.

2º Tudo o que o João "rebate" em relação ao que eu escrevi da entrevista de Raul Martins não belisca uma única palavra. E que mantenho. Ao contrário de um assessor de imprensa da Camara, que se dá ao luxo de eleger o melhor porta-voz do PS para falar da actual Camara, já eu prefiro que o assunto não me diga respeito. O PS que fale pela voz de quem quiser. Essas cumplicidades entre a coligação (já pode o João falar por ela?!...) e uma ala do PS, são assunto em que decidamente não sou especialista nem quero meter-me.

3º Quanto ao facto de a coligação ter programa fico esclarecido. Pronto, a coligação tem programa, diz o João. O problema é que não parece. E se calhar apesar de haver texto com esse nome, concedo, talvez já o tenham esquecido, se atentarmos nas declarações últimas do Presidente, por causa da dívida que teve de ser o PS a pedir para auditar. Ou terá sido já combinação política cúmplice?

4º Pagar as dívidas: eis uma coisa que ninguém põe em causa. Se os eleitores memorizaram essa medida, pois fico então contente. Sabe por acaso se memorizaram mais alguma?

5º Numa coisa o João está ENGANADO (sabe que às vezes quem está mais longe sabe mais do quem julga estar perto...): na audiência que simpaticamente concedeu à Nova Democracia o Dr. Élio Maia não nos explicou o programa. Falámos de alguns assuntos e com a habilidade política que lhe reconheço fugiu sempre às respostas objectivas, que são as que comprometem. Mas como para mim não vale tudo e repito, há limites que respeito, e o Dr. Élio Maia sabe-o, o João, se está curioso a esse respeito, que se informe junto do Presidente. Felizmente havia mais pessoas presentes.

6º Fico contente de saber que o Executivo está confiante no futuro. Mal seria.

7º Espero que não leve a mal esta resposta a um texto seu, certamente resultante do pesado encargo que tem aos ombros. Como vê, não é uma resposta à letra. Julgo que há que dar um certo desconto à sua emotividade, até porque nos tempos que correm é a si e não a mim que compete preocupar-se com o CDS. E agradeço-lhe a sua preocupação com a minha reputação. Mas acredite que a minha preocupação com a sua, dadas as funções que decidiu exercer, é superior.

8º Uma última palavra sobre Élio Maia. Respeito-o, tenho simpatia pessoal por ele e enalteci no próprio dia o que revela de convicção democrática ter recebido a Nova Democracia em audiência. Reafirmo-o, se com isso puder aliviar um pouco o seu stress funcional. O resto é política. E continuará a ser. São os alcatruzes da nora.

Inacreditável

Élio Maia, Presidente da Camara de Aveiro tem um blogue com o seu nome, que diz que não é seu, mas também diz que não se importa que usem o seu nome no blogue. vem tudo numa peça de Rui Baptista, no Público de hoje, e que está reproduzida aqui. Absolutamente surreal.

À Nora

Depois de um PS acomodado ao poder, distante do povo e gastador na tesouraria, Aveiro precisava de uma equipa camarária com um objectivo claro, um caminho definido para o atingir e uma liderança forte para o conseguir.

Infelizmente, não parece que tal tenha acontecido. O rotativismo eleitoral funcionou por cansaço dos eleitores para com o PS em Aveiro e por desilusão com Sócrates em S. Bento.

Aveiro é hoje governada por uma coligação de três partidos: o CDS, que põe e dispõe dos popularmente designados “tachos”, o PSD, que se contenta com a Presidência da Assembleia Municipal e o PEM, o Partido de Élio Maia, que está apanhado no remoinho dos outros dois.

Neste ponto Raul Martins tem razão, na entrevista que deu ao Diário de Aveiro. Mas o tom da entrevista, apenas três meses depois da hecatombe eleitoral do PS e em pleno processo de deserção dos principais eleitos em Outubro passado, é um sinal da inesperada fraqueza política do executivo camarário. Inesperada, porque era suposto saberem o que queriam para Aveiro. Inesperada porque sendo uma coligação e tendo obtido a maioria, era suposto demonstrarem uma solidez e uma consistência que está longe de existir. Não fosse assim e o deputado municipal do PS não se sentiria (já) tão à vontade para falar de alguns assuntos como falou.

Os sinais de desorientação têm-se acumulado.

Primeiro sinal: a falta de rigor na previsão orçamental, que demonstrou a impreparação técnica do novo executivo, para lidar com uma situação financeira catastrófica que, se não se sabe ainda ao certo a quanto ascende, toda a gente tinha a obrigação de saber que é muito.

Segundo sinal: a falta de rumo claro para a resolver. Como se vai pagar a dívida? O que é que é possível fazer nos próximos quatro anos? O que não é possível? E como pagar o que se vai conseguir fazer?

Terceiro sinal: a conflitualidade latente entre os três parceiros da coligação, que simbolicamente se manifesta nos vários domicílios políticos que usam para exercer os respectivos mandatos e nos conflitos de bastidores quanto à distribuição dos lugares, havendo quem, no PSD não ache graça nenhuma à preponderância que o CDS tem tido nesta competição.

Quarto sinal: a falta de estratégia para o destino a dar ao Mário Duarte. A Câmara vai respeitar o que encontrou, ou não? E se não o fizer, como pagar essa decisão? E que método político vai utilizar para tomar a decisão?

Quinto sinal: a falta de programa. Era engraçado fazer o seguinte exercício: pedir aos cidadãos de Aveiro para enunciarem uma medida que saibam que nestes quatro anos a Câmara se propõe realizar. Haveria respostas para além do “não sei”?

Eu sei: certamente muitos deles responderiam: “À nora! A Câmara está à nora!”.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Os Sismos

Portugal tem sido abalado nos últimos dias por vários sismos, felizmente sem danos pessoais nem materiais. Eles têm-se feito sentir um pouco por todo o país.
Não, não me refiro ao facto de o Estado, isto é, nós todos, estar a dever no final de 2005, 101,7 mil milhões de euros. Não, não me refiro ao facto de a criminalidade violenta ter aumentado 30 % em 2005 no nosso país, apesar de um deputado da Nação, Paulo Rangel, numa evidente ignorância sobre o país e a sociedade onde vive, ter afirmado que "O que gera insegurança nos cidadãos é a pequena criminalidade em massa, já que os homicídios são esporádicos". O deputado não lê jornais nem deve parar muito por cá.

Também não me refiro ao facto de Mário Soares ter afirmado que existem interesses ilegítimos por detrás da candidatura de Cavaco Silva, dando a entender que alguém por razões obscuras e não identificadas precisa de ter um amigo em Belém, sem nomear nem especificar. Também não me refiro ao facto de a Câmara Municipal de Aveiro ter nomeado pessoas para dirigir empresas municipais que vai já extinguir, como é o caso da EMA e que certamente custarão chorudas indemnizações ao erário público, acrescentando mais uns pozinhos aos tais 101,7 mil milhões.

Não. Refiro-me mesmo aos abalos derivados da agitação das placas tectónicas, a oeste do cabo de S. Vicente.

É, pois, altura, mais uma vez, de alertar as autoridades nacionais e locais para o facto de ser imperioso cumprir, fazer cumprir e fiscalizar efectiva e impiedosamente o cumprimento das normas anti-sísmicas da legislação portuguesa em todo o país. Ainda recentemente, por ocasião das comemorações dos 250 anos do terramoto de 1755, impropriamente chamado de terramoto de Lisboa, os especialistas alertaram o país, embora sem frémito de reacção, para o incumprimento generalizado dessas normas e para a total ausência dessa fiscalização.

Que diabo, assim como assim e já que a dívida do Estado é o que é, não virá certamente mal ao mundo se se gastarem mais uns cêntimos nessa fiscalização. A não ser que, como diria Mário Soares, haja interesses ilegítimos que dissuadem essa actividade em prol do bem comum, a favor de maiores ganhos na construção.

(publicado na edição de 13.01.2006 do Diário de Aveiro)

O Tachismo Municipal, Aplicação Prática

Desabafos, por Raul Martins, no Margem Esquerda.

Santa Joana A Crédito


Saiba o que é
aqui e aqui.

Menos Notas De Aveiro

É da minha vista ou o Notas já se ressente das novas funções do João?

Parabéns, João

O Notas Entre Aveiro e Lisboa passou a ser o Notas de Aveiro. É que o João Oliveira aceitou ser assessor de imprensa da Camara Municipal de Aveiro e, consequentemente, vai deixar de andar entre Aveiro e Lisboa. Para o João é excelente e para a Camara Municipal é muito bom, até porque é visível uma enorme dificuldade de relacionamento da actual equipa com a comunicação social. É evidente que não existe bom marketing de mau produto e, portanto, não será o João a fazer o milagre. Mas lá que é um avanço, é. Esperemos que o blogue não saia prejudicado, porque isso seria um grande prejuízo!

Arrumar A Casa

A Assembleia Municipal de Aveiro deu na segunda-feira o primeiro passo para arrumar a casa. Aprovou uma auditoria externa às contas da Câmara Municipal de Aveiro as quais, a avaliar pelas palavras de Élio Maia, estão um caos. Embora pareça estranho que tenha sido necessário ter sido um socialista a apresentar a proposta e seja ainda mais estranho que nem o Presidente da Câmara tenha defendido os números apurados pelo seu Vereador do pelouro, o que interessa é a substância.

Parece que há de tudo. Penhoras, dívidas colossais, indemnizações a pagar e um jurómetro que não pára de somar. E o índice de endividamento é de 89%, o que não permite à autarquia veleidades creditícias para acorrer às necessidades. Esta auditoria foi defendida pela NovaDemocracia junto do Presidente da Câmara na audiência de trabalho que recentemente se realizou. Trata-se de uma medida de elementar bom senso, a qual só peca por tardia, visto que já lá vão dois meses perdidos desde as eleições e da mudança de equipa.

Importa que ela seja feita e de forma completa, abrangendo todos os compromissos financeiros da Câmara, designadamente os que normalmente se ocultam em passivos de empresas municipais, travestidos de activos das próprias Câmaras nas respectivas contas. Tudo deve ser apurado. Até porque, pelo menos relativamente à EMA, sabemos já através de uma auditoria do Tribunal de Contas que a situação é também preocupante a vários títulos e que o erário público pode ter sido secundarizado relativamente aos interesses do Beira-Mar. É que para esta empresa apresentar resultado positivo em 2004 a Câmara Municipal teve de transferir 1 milhão de euros para os respectivos cofres!
A partir de agora, e face às informações prestadas, há que gerir com muitíssimo rigor os recursos disponíveis e gastar cuidadosamente cada cêntimo. Depois de tirar a radiografia é necessário tomara as medidas. E é aqui que o silêncio continua. Qual vai ser a reestruturação da despesa? Onde se vai cortar? Como pretende a Câmara rentabilizar o seu património e as suas receitas? Pretende ou não extinguir empresas municipais e cortar cerce várias fontes de despesa dissimulada, que dão jeito aos caciques partidários locais mas que para o cidadão redundam apenas em mais encargo?

Para quem acompanha a vida política de Aveiro com atenção é notório que a coligação vencedora das eleições pode ter sido uma coligação eleitoral de sucesso, mas ainda não é uma coligação de governo municipal eficaz ou sequer coesa. Há sinais de desavença no horizonte. Mas agora a responsabilidade é de quem ganhou.

(publicado na edição de 30.12.2005 do Diário de Aveiro)

Aveiroblogue

João Peixinho escreve hoje no Diário de Aveiro sobre os blogues do concelho.

Como Se Previa

A Camara Municipal de Aveiro está em caos financeiro. Bem andou a Assembleia Municipal em decidir fazer a auditoria às contas que tantas vezes a NovaDemocracia sugeriu.

PS De Aveiro Em Extinção

O PS, na Camara de Aveiro já vai nos suplentes da lista. Os outros foram-se embora, de tal forma pesa a herança. Se os suplentes adoecem ou tiverem um impedimento prolongado, o PS extingue-se em Aveiro.

A Dúvida Da Dívida

Portugal tem vivido nos últimos anos acima do que pode e, sobretudo, do que não produz. Aumentaram as pontes, as férias, as faltas. Aumentou também o crédito para sustentar a doce ilusão do presente à custa do futuro. Para a casa, para as férias, para o computador, para a televisão, para a o ar condicionado, para os estudos, para a vida toda.

Um dia isto tinha de estourar. E como o Estado fez o mesmo, os cidadãos devem duas vezes. Devem o que contrataram directamente e o que o Estado contratou em nome de todos.

À medida que o número de telemóveis em circulação ia aumentando o guterrismo, em vez de colher na fartura para prevenir a seca, ia enganando o país com orçamentos desabridos e expansionistas. Este indíce de bem estar electrónico da população deslumbrada pelos toques e pelos sms foi mesmo brandido pelo então Ministro das Finanças Sousa Franco num debate orçamental na Assembleia da República como prova de prosperidade e de desenvolvimento da sociedade e de tranquilidade financeira do Estado.

Olhando para os exemplos que vinham de cima as autarquias seguiram os mesmos passos e o mau exemplo. Decidiram gastar mais do que podiam, confiantes de que a torneira jamais se fecharia “aos legítimos anseios das populações”. Entraram num regabofe financeiro que revelou exactamente a mesma dose de irresponsabilidade política que pressentiam no Governo.

Esta semana soube-se que em Santarém, logo após as eleições de Outubro, o novo executivo municipal decidiu pedir uma auditoria às contas do município. O resultado chegou agora e revelou uma dívida de 70 milhões de euros, dos quais 45 milhões exigíveis a curto prazo. Apurou-se entretanto que 144 obras efectuadas sob a responsabilidade municipal derraparam e custaram muito mais do que o previsto.

Santarém deu um excelente exemplo, que devia ser seguido noutras autarquias, designadamente em Aveiro. Assim, fica tudo claro e não há álibis. Só assim não fará quem estiver interessado não em resolver o problema mas em usar o problema para esconder outros problemas.

Esta semana a NovaDemocracia foi recebida pelo Presidente do tribunal de Contas para tratar justamente da despesa oculta feita por interpostas empresas municipais pelas Câmaras Municipais. Verificámos com agrado que é objectivo determinado de Guilherme d’Oliveira Martins dar combate firme aos gastos públicos e desencadear mecanismos a aperfeiçoar na Lei no sentido de efectivar a responsabilidade financeira de quem gasta mal o dinheiro de todos.

É que mesmo quando o Tribunal actua, a culpa continua a morrer solteira. Com o argumento do “não foi para mim mas sim para enriquecer o património público” fazem-se os maiores disparates, gasta-se nos mais tresloucados bens e cometem-se verdadeiros atentados ao interesse público não só de não fazer apropriação individual mas sobretudo no de gastar parcimoniosamente o que é de todos.

Tenhamos esperança que em Aveiro exista neste momento sentido da responsabilidade e que no tribunal de contas haja capacidade para fazer o que o seu Presidente afirma querer fazer.

(publicado na edição de 16.12.2005 do Diário de Aveiro)

Gala Da Aveiro FM

A Gala Aveiro FM realiza-se amanhã quinta-feira, pelas 21.30 horas, no Teatro Aveirense. A receita da bilheteira reverte na totalidade para a Casa de Abrigo-Vera Vida, uma instituição que se dedica a apoiar mulheres vítimas de violência e respectivos filhos. Os bilhetes custam apenas 10 euros, mas são 10 euros vitais para ajudar esta associação. Compareça ao espectáculo e leve um convidado. Pode assistir ainda à entrega dos prémios regionais de quem mais se distinguiu ao longo de 2005, bem como às actuações de Jorge Cruz e o vencedor do programa «Ídolos 2005» e muitas mais surpresas. Pode comprar o bilhete na bilheteira do Teatro Aveirense ou reserve já o seu pelo número 234 0000 65. Não se esqueça, com 10 euros está a ajudar uma associação a ajudar mulheres indefesas.

Ordenados, Mentiras E Dívidas

Vai elevado o debate público em Aveiro. Ordenados, mentiras e dívidas poderia ser o título de uma fita hardcore sobre o post-Souto na gestão municipal. Miguel Lemos, um munícipe deste ilustre concelho parece ter-se transformado num expedito pretexto para esconder o essencial. E o essencial é saber e discutir o futuro do desenvolvimento do concelho.

Se o actual executivo municipal estivesse sinceramente preocupado com as dívidas não estaria a preparar novas nomeações puramente nomenclaturescas e clientelares para as empresas municipais com ordenados à vista. Está certo que os Vereadores-Presidentes dessas empresas não vão receber ordenado. Mas vão receber os outros. Ora se a hora é de aperto, parece que, como é aliás mau hábito português, uns serão mais apertados que outros.

O caso de Miguel Lemos, por muito criticável que seja, e de acordo com as informações que temos, é-o, não pode ser transformado no álibi para o vazio. A substância é sempre mais importante que o acessório. E a substância é neste momento saber o que vai a Câmara fazer nos próximos quatro anos.
Para qualquer cidadão de bom senso o programa é, aparentemente, simples: saber qual é a dívida da Câmara, nessa base estabelecer os objectivos estratégicos para os próximos quatro anos e definir as medidas de execução. Só que o mais simples é sempre o mais difícil e a maioria vencedora das eleições ganhou-as sem programa, apenas com jeito. Nem sequer com táctica, o que pressupõe estratégia.
Calcorrear freguesias, apertar a mão aos eleitores, de preferência um a um, beber a bica em todos e cada um dos cafés do concelho, ser simpático, afável e empático como é Élio Maia, é demasiado curto para os desafios que o concelho tem pela sua frente.

Do ponto de vista político a grande incógnita é a de saber se, além de S. Bernardo ter perdido um excelente Presidente de Junta, Aveiro terá efectivamente ganho um bom Presidente de Câmara. O elitismo e o populismo não são programas, apenas estilos. Alberto Souto perdeu porque errou. Élio Maia ganhou porque Aveiro quis mudar. E não foi certamente o fim da história. Outros virão.

Entretanto, há problemas para resolver, obras para fazer, um futuro para construir. Alguém estará interessado nisso?

(publicado na edição de 12.12.2005 do Diário de Aveiro)

Crónica De Uma Audiência (5): Referendo Local Sobre O Destino Do Mário Duarte


O destino do velhinho Mário Duarte também foi abordado. Ainda um dia se há-de saber por que carga de água a hasta pública ficou deserta. Provavelmente os potenciais interessados sabiam que existia um obstáculo financeiro ao negócio. Mas aqui apresentánmos a nossa terceira proposta: que, seja qual fôr a decisão da Camara sobre o destino a dar ao mítico Estádio Mário Duarte, essa decisão fosse objecto de um referendo local.

Há símbolos nas terras que transcendem o mero significado patrimonial e financeiro para os seus proprietários. São emblemas da alma local, evocações permanentes de memórias colectivas, cujo destino deve acrescentar e não subtrair à identidade dos locais e das populações. É o caso do Mário Duarte, onde, aliás, jogou o grande Eusébio da Silva Ferreira. Por isso nos parece que a melhor maneira de assegurar essa continuidade é dar a voz aos cidadãos.

Crónica De Uma Audiência (4)

Em seguida e encadeada na questão financeira, apresentámos a segunda proposta: extinção das empresas municipais. Alguma dá lucro? Alguma cumpre os objectivos para que foi criada? Alguma faz coisas que a Camara não pudesse assegurar? O regabofe clientelar e partidário tem estado bem à vista nos últimos dias. E aqui, Élio Maia já construiu alguns telhados de vidro: também procedeu à satisfação, leia-se nomeação, de clientelas locais do PSD e do CDS, que porventura se julgam no direito de substituir os socialistas no erro e nos ordenados.

Crónica De Uma Audiência (3)

Com sinceridade pessoal e com habilidade política Élio Maia expôs-nos as suas preocupações imediatas em relação à gestão da Camara. A financeira à cabeça. E aqui veio a primeira proposta que lhe apresentámos: uma auditoria independente para apurar todo o passivo financeiro da Camara. Todo: a curto, médio e longo prazo, directo e indirecto, incluindo designadamente o das empresas municipais. Os eleitores têm o elementar direito de saber a verdade sobre o passivo até para estarem em condições de julgar com justiça o mandato que agora se iniciou.

Diz-se que a Camara paga mensalmente mais de serviço da dívida do que o que gasta com os vencimentos dos funcionários. É verdade?

Crónica De Uma Audiência (2)

Quando se transita directamente de uma Presidência de Junta para uma Presidência de Camara a primeira sensação é a da distância da proximidade. Numa freguesia as pessoas estão ali. Num concelho também, mas já é mais difícil o contacto directo. Ou pelo menos a burocracia já impede a frequência desse contacto.

Crónica De Uma Audiência (1)

Na passada quarta-feira o novo Presidente da Camara Municipal de Aveiro, o independente Élio Maia, eleito numa lista de coligação PSD/CDS, teve a gentileza de me receber e a mais dois dirigentes da NovaDemocracia. É de registar que existem políticos em Portugal para quem a política e a democracia não são uma quinta privativa dos eleitos. O meu entendimento dos compromissos eleitorais é coincidente. Eles subsistem para lá da não eleição, pelo menos em termos institucionais.

Durante duas horas a conversa fluiu sobre os problemas do concelho, nos quais se incluíram obviamente os problemas mais falados do momento e outros cujo momento chegará. No final ficou-me uma dúvida: S. Bernardo perdeu um execelente Presidente de Junta. Mas será que Aveiro ganhou um bom Presidente de Camara? O futuro o dirá.

Empresas Municipais Em Aveiro

Notícias fresquinhas dos novos tachos.

O Futuro De Aveiro

Ou muito nos enganamos ou os aveirenses têm ainda muitas surpresas pela frente no que diz respeito à situação financeira da sua Câmara Municipal. Desde logo, há que apurar com exactidão e rigor o passivo real da Câmara. Incluindo naturalmente nesse passivo todas as responsabilidades financeiras directas e indirectas da autarquia. Sem ocultações, sem truques, sem batota.

Sabemos que existem muitas maneiras de ocultar dívida e o próprio Estado não tem dado, neste particular, o exemplo. Mas a hora da verdade chegou. O país já percebeu que não é possível viver indefinidamente na mentira financeira, pela simples razão de que um dia ela termina e aí a dor será muito maior e os sacrifícios para endireitar a situação tocarão a todos, mesmo aos que não têm responsabilidades na criação da situação.

A melhor maneira de o fazer é através de uma auditoria financeira independente. Propusemos isso mesmo ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Que nos respondeu que deixava essa questão nas mãos da Assembleia Municipal, por não querer transmitir a ideia de que a actual equipa estava a querer tirar desforço da antiga equipa. Compreende-se o argumento, mas a necessidade persiste. Seria um excelente começo que a Assembleia municipal, consensualmente se possível, optasse por esta via.
Até porque pode dar-se o caso de a Câmara estar numa situação tal que nada possa fazer nos próximos quatro anos para além de festarolas e calcetamentos.
Mas não é apenas este o único problema que há que esclarecer. Um dos mais esquisitos acontecimentos do final do mandato socialista na Câmara Municipal de Aveiro foi o caso das hastas públicas desertas. O que terá acontecido? Simples voluntarismo inconsequente? Ou existe algum facto desconhecido dos munícipes que tenha levado ao desinteresse dos investidores?

Também aqui é exigível que toda a verdade seja conhecida. A gestão dos bens públicos não pode ser segredo. A bem da transparência e da credibilidade dos eleitos e da motivação dos cidadãos para se empenharem activamente na discussão e na escolha das ideias e dos protagonistas para as executar.

Tem a palavra Élio Maia. E desde já quero publicamente registar que, independentemente de se concordar ou não com as suas ideias e decisões, e já critiquei algumas, se trata de um autarca que tem uma concepção aberta da participação política e não se considera um reizinho fechado numa inacessível torre de marfim de onde iluminadamente comanda os destinos dos súbditos eleitores.

(publicado na edição de 03.12.2005 do Diário de Aveiro)

Estão A Ver?

"Em relação às empresas municipais e aos serviços municipalizados posso dizer que são todos deficitários. Todos. Uns mais, outros menos, uns protocolados, outros não... Não há nenhum que seja um contribuinte líquido para a Câmara."

Afirma em entrevista na edição de hoje do Diário de Aveiro o Vereador Pedro Ferreira. Estão a ver?

Eis Mais Um Exemplo Das Empresas Municipais

Desta vez em Aveiro.

Amanhã Em Cedrim Do Vouga


Amanhã a NovaDemocracia estará em Cedrim do Vouga, freguesia do concelho de Sever do Vouga e que é presidida por um militante da NovaDemocracia. À tarde Manuel Monteiro será recebido pelo Presidente da Câmara Municipal local. Esta deslocação do líder da NovaDemocracia insere-se na volta que está a fazer ao País e que teve início há 15 dias em Viana do Castelo e Vila Real. A comitiva da NovaDemocracia, com Manuel Monteiro, Jorge Ferreira, Susana Barbosa e Edgar Jorge Silva (este último, membro do Conselho Geral da ND, reeleito nas últimas autárquicas presidente da Junta de Cedrim - Sever do Vouga), vai ser recebida nos paços do concelho de Sever do Vouga pelo presidente da autarquia Dr. Manuel Soares e pelo presidente da Assembeleia Municipal Dr. José Manuel Barbosa e Costa.
Programa:

17h00 - Recepção pelo Presidente da Câmara Dr. Manuel Soares, seguindo-se visita à sede do concelho.
19h00 - Jantar na Quinta do Barco, com Presidente da Câmara Dr. Manuel Soares e Presidente da Assembeleia Municipal Dr. José Manuel Barbosa e Costa.
21h00 - Conferência na sede da Junta de Freguesia de Cedrim do Vouga, que incidirá nos problemas da interioridade e assimetrias regionais, regiões administrativas e administração local.
(editado em 25.11.2005)

Em Busca Da Cor Perdida

Os painéis do novo Estádio de Aveiro, construído de raiz para o Euro 2004, estão a perder a cor. A linha Aveiro-Salamanca desapareceu do mapa do TGV. O Governo do Plano Tecnológico demora uma eternidade a vistoriar e a licenciar o novo pesqueiro da Miradouro, um investimento de 15 milhões de euros acostado à espera de Godot, perdão, de ministro.

Os membros da Assembleia Municipal de Aveiro têm má fama, diz um dos deputados municipais (dos que não foram contemplados com administrações das empresas políticas do concelho). Um vereador socialista da Câmara de Aveiro decidiu divulgar agendas de reuniões não abertas ao público, sem dar cavaco, desculpem, sem passar cartão aos outros membros do órgão e ao próprio orgão. Alberto Souto nunca teve um contratempo destes.

Ora, isto é tudo o contrário do que o país e Aveiro precisam. Primeiro precisamos de cor para combater a depressão colectiva que insiste em andar associada às vergonhas da justiça e ao agravamento da situação económica. Depois prescisamos de saber o que queremos para o desenvolvimento do país. Tira linha, põe linha, encurta prazo, alarga prazo, este é o balanço da ineficiência e da falta de estratégia nacional para o desenvolvimento. A seguir precisamos de eficiência no Estado, esse amontoado burocrático que trava o investimento e a criação de riqueza. Mas nada disto se conseguirá, a cor, o objectivo, a eficiência, sem sentido de responsabilidade e sem credibilidade dos políticos. Que, pelos vistos, anda pelas ruas da amargura.

Hoje quero recordar outro exemplo deste ambiente geral de incapacidade para resolver problemas. O Governo PSD/CDS decidiu criar o Tribunal de Comércio de Aveiro. É uma arreigada tradição portuguesa criar tribunais no Diário da República, dos quais depois não se consegue saber onde ficam as respectivas instalações. A verdade é que ainda hoje não se sabe a morada, não se conhecem os juízes e os funcionários desse tribunal.

Este é mais um típico exemplo desse mau costume. Num distrito comprovadamente empresarial e dinâmico como é o de Aveiro, a vida da economia continua à mercê das páginas esquecidas do jornal oficial. Nenhum dos membros do Governo que assinou a criação do tribunal está hoje no Governo. Provavelmente até eles estarão esquecidos do tribunal que criaram…

(publicado na edição de 25.11.2005 do Diário de Aveiro)

O Mundo Escondido Da Despesa Pública

Em boa hora a Inspecção-geral de Finanças decidiu realizar um inquérito sobre as empresas reguladas pela Lei das Empresas Municipais e Intermunicipais, com o objectivo de obter toda a informação e todos os dados relativos a estas empresas. Esta iniciativa foi anunciada no próprio sítio do Governo na Internet.
A recolha da informação é feita num questionário, disponibilizado na Internet, sobre os tipos e âmbitos de empresas.

Esta acção de controlo insere-se no Programa 2005/34 - Controlo Financeiro da Administração Local Autárquica para «conhecer, acompanhar e avaliar as modalidades emergentes da administração indirecta das autarquias locais, designadamente as empresas (…)», do Plano de Actividades desta IGF».

Ainda segundo a informação disponibilizada no sítio, «a metodologia desta acção, à semelhança de outras promovidas por esta IGF, nomeadamente na «Avaliação do POCAL – Diagnóstico da situação» (2002), tem subjacente a procura de novas formas de minimizar os impactos na execução das actividades autárquicas, sem prejuízo do cabal desempenho das funções de controlo de dinheiros públicos.».

O mundo das empresas municipais é não só ignorado pelos cidadãos como é ignorado pelo próprio Estado. É o lado escondido da despesa. É o mundo do clientelismo partidário disfarçado de orgãos sociais. È a técnica obscura do despesismo local que ninguém conhece e por isso ninguém pode efectivamente controlar.

Por esse Portugal fora existem empresas municipais que só tem órgãos, não actividade. Têm receitas, mas não geram riqueza. Movimentam dinheiro, mas não produzem. São um mundo inútil e caro na maior parte dos casos. É por isso de saudar a iniciativa da Inspecção-Geral de Finanças. E será ainda mais importante que o país conheça o relatório que vier a ser elaborado.Quantas são? Quantas pessoas as dirigem? Quais têm e quais não têm actividade real e concreta? Qual o montante das receitas e qual a sua origem, a produção de bens e a prestação de serviços ou apenas os sacos orçamentais das autarquias alimentados pelos nossos impostos? Têm prejuízo? E a quanto ascende? Cremos que as respostas vão espantar o país, que ignora esta realidade.

Mas é bom que se diga que o país ignora esta realidade porque existe uma vontade deliberada de a esconder. Assim é mais fácil traficar apoios, premiar fidelidades e distribuir o popular tacho de que muitos necessitam para sobreviver e se prevalecerem de mordomias à custa do suor e do trabalho dos outros.

Aveiro não é excepção. Como aqui já prevíramos, pelo menos neste particular nada mudou da gestão de Alberto Souto para a de Élio Maia. A voracidade partidária é a mesma e a retribuição também. Há até autarcas eleitos pelo povo que mais não fizeram do que servir-se do voto como trampolim para cargos que não estavam em eleição, frustrando assim a credibilidade do mandato que obtiveram e a confiança dos eleitores que neles votaram.

(publicado na edição de 18.11.2005 do Diário de Aveiro)

O Bloco De Aveiro

Sobre a ética do Bloco de Esquerda em Aveiro. Mais um contributo para a desmontagem do paleio louçãnista.

A Ria Encalhada


Durante muito tempo a entidade competente para tratar dos assuntos da ria de Aveiro tinha sede em Coimbra. Era mais ou menos assim como colocar um Instituto de Pescas em Bragança ou deslocalizar o Vaticano para Bagdade, salvas as devidas proporções.

Depois de muita reflexão e muito estudo o Governo do PSD, já na sua fase terminal criou aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto regulamentar que criou o Gabinete de Gestão Integrada da Ria de Aveiro (GGIRA). A criação desta entidade tinha sido prometida em Abril de 2004 pelo então primeiro-ministro Durão Barroso, durante uma visita à cidade.

Parecia então que finalmente ia ser possível começar a resolver os vários problemas que afectam este ecosistema único. A Ria de Aveiro é uma importante reserva de água e uma zona com diversos biotopos com grande relevância ecológica. Toda a sua área apresenta uma natureza complexa e o seu equilíbrio ambiental e a sua sobrevivência, dependem de uma gestão cuidada e integrada.

Atente-se ainda que associado à Ria de Aveiro está um denso e diversificado sistema hidrológico espalhado pelos 10 municípios que lhe estão associados, fazendo com que o equilíbrio ambiental da Ria seja susceptível não apenas a intervenções directas, mas também a intervenções sobre zonas adjacentes ou próximas. Neste território está igualmente localizada uma estrutura sócio-económica com um sólido crescimento, digno de referência no contexto nacional e mesmo internacional, ao qual a qualidade ambiental e territorial não são alheias.

A Ria tem sido alvo de diferentes evoluções dos pontos de vista histórico, territorial e ambiental, bem como de diferentes utilizações económicas e interpretações sociais. A estrutura institucional ligada à Ria conta não apenas com as autarquias mas também com a participação de um complexo conjunto de organismos desconcentrados do governo enquadrados por um sistema legislativo extenso e igualmente complexo.

O diploma tão ansiado foi, porém, daqueles que não escaparam ao veto presidencial no início deste ano. O PS ganhou as eleições e o Gabinete voltou à estaca zero. Está tudo outra vez em estudo e em reflexão. É a tradicional veia burocrática da máquina administrativa a emperrar o desenvolvimento regional e é também a total falta de estratégia do Governo, que não sabe o que fazer.

A Ria está encalhada outra vez no socialismo administrativo, como esta semana o Diário de Aveiro lapidarmente informou. E a Ria não merecia. Enquanto o Ministério do Ambiente pensa os problemas esperam.

(publicado na edição de 11.11.2005 do Diário de Aveiro)

Condenados A Governar

Depois dos resultados das últimas eleições autárquicas e das posses dos novos executivos municipais acabou o tempo dos discursos e das desculpas e começou o tempo de cumprir as promessas.

Independentemente das ideias, das concordâncias e das discordâncias que todos possamos ter será bom para a democracia e para a satisfação das necessidades dos cidadãos que os autarcas eleitos governem bem. É que agora já não há mais desculpas. Vejamos alguns casos concretos.

Onde antes havia rivalidades pueris e conflitualidade prejudicial entre os autarcas de Ílhavo e de Aveiro, agora só pode haver concórdia e complementaridade. Esta, é essencial, como já nestas páginas escrevemos, para o desenvolvimento integrado e sustentado da vasta e rica área onde se integram e para a resolução de vários problemas que afectam as populações dos dois concelhos.

A competição partidária desvaneceu-se e deixou de existir qualquer razão para continuar a perder o tempo dos eleitos e o dinheiro dos contribuintes em querelas estéreis, que acabam por relevar mais das vaidades pessoais do que de problemas reais.

Outro assunto que é urgente e importante começar a resolver é o do conhecimento cabal da situação financeira da Câmara Municipal de Aveiro. Exige-se uma auditoria rápida e completa às respectivas contas, para que se saiba com exactidão e rigor qual o passivo, quanto gasta e quanto recebe a Câmara. Da mesma forma, é urgente conhecer a realidade das empresas municipais e da sua situação financeira e contas.

Percebeu-se durante a campanha eleitoral que a coligação vencedora não esperava verdadeiramente vencer as eleições e que por isso se encontra desprevenida e sem objectivos políticos claros para governar a Câmara e o concelho. Mas agora há que deitar mãos à obra. A vitória obtida não deixa margem para desculpas.

Não tardará as clientelas partidárias vencedoras vão começar o cerco ao independente Élio Maia. Saberá, quererá, conseguirá, poderá ele resistir? Da resposta a esta pergunta e da forma como forem resolvidos o problema financeiro e a concertação estratégica para o desenvolvimento, depende o futuro da solução política que hoje governa Aveiro.

(publicado na edição de 04.11.2005 do Diário de Aveiro)

Começou A Dança Do Tacho


Onde havia de ser? Nas empresas municipais. Ah, ditosos impostos de quem trabalha que servem para alimentar tanto pária político...

O Descrédito Do Mandato


Parece que existe uma debandada entre os eleitos socialistas para a Câmara Municipal de Aveiro. Como não ganharam não estão para se maçar e não respeitam o mandato popular a que se candidataram e que obtiveram. Esta atitude demonstra sobranceria e mau perder. Mas, pior, faz aumentar o descrédito nos políticos. Sobretudo, quando não deixaram claro, em campanha eleitoral e antes das eleições, que não assumiriam o mandato se não fossem os mais votados, isto é, se esconderam dos eleitores o que fariam se perdessem.

Por outro lado, existem eleitos na coligação Juntos Por Aveiro que se intitulam publicamente eleitos por partidos que integraram a coligação, mas que não concorreram às eleições. Como se a coligação fosse um arranjinho para chegar ao poder e não algo de sério e consistente. Como se os eleitores tivessem participado numa eleição em que PSD e CDS apresentaram lista própria. Como se o boletim de voto tivesse os símbolos errados e os partidos com o nome escondido por detrás de uma insígnia oportunista e de mera ocasião. Esta finta política, embora menos grave que a deserção, é outra forma de subversão do mandato.

É preciso sublinhar sempre daqui para a frente que foi a coligação e não nenhum dos partidos que a formaram que venceram as eleições. Assim os dois partidos legitimamente escolheram. Assim os eleitores sufragaram. Assim deverão exercer o respectivo mandato e ser julgados politicamente daqui a quatro anos.

Bem sei que no estado em que o país se encontra nada disto mobiliza, nada disto é considerado especialmente excitante pela opinião publicada, nada disto é considerado negativo pelas nomenclaturas partidárias que se sentam nas cadeiras do poder. Quando se olha para cima e se vêem os exemplos que se vêem, e cumpre recordar sempre os problemas suscitados com a partida de Durão Barroso para Bruxelas, concedo que todas estas manobras podem ser consideradas um preciosismo.

Mas elas contribuem para evidenciar a necessidade de uma profunda reforma do sistema político e eleitoral portugueses. E essa reforma, quer se queira, quer não, há-de partir de uma estrutural refundação constitucional do sistema. Um sistema de que todos dizem não gostar, que todos criticam, mas em que não ousam mexer por medo das corporações do poder e das clientelas que alimentam.

Os políticos não são donos do voto. Recebem apenas um mandato, que é necessário honrar. Primeiro, cumprindo-o. Depois não fazendo batota.

(publicado na edição de 28.10.2005 do Diário de Aveiro)

José Estevão


O Arestália chama a atenção dos novos autarcas de Aveiro para a situação do espólio de José Estevão, que continua por resolver. Saiba quem foi José Estevão e conheça um dos seus discursos parlamentares que ficou célebre.

O discurso foi proferido para defender a lei das incompatibilidades que tinha sido aprovada em 1851, e que tinha tido a sua entrada em vigor na Legislatura vigente, a 8.ª desde 1834, devido a terem-se realizado, em 16 de Novembro de 1851, as primeiras eleições após a aprovação da lei.

O problema da incompatibilidade apareceu a propósito do deputado Francisco José da Costa Lobo, que era caixa claviculário do contrato do tabaco do Porto, caixa-geral do tabaco e director da Companhia das Vinhas do Alto Douro, e que a lei impedia de ser deputado, quando determinava expressamente que os caixas-gerais do contrato do tabaco, os gestores de rendimentos do Estado assim como arrematadores de concursos de obras públicas estavam impedidos de serem deputados.

Mas para José Estêvão o problema não era só legal, era também um problema de princípio; é que com a lei das incompatibilidades não é «o direito eleitoral que se restringe, é a independência do Parlamento que se quer sustentar.»

O mandato do deputado não foi aceite, tendo as suas actividades empresariais sido consideradas incompatíveis com as funções de deputado.

O discurso integral
aqui.

segunda-feira, fevereiro 06, 2006

Que Feio

A debandada socialista em Aveiro. Infelizmente é um péssimo hábito dos nossos eleitos fugirem dos cargos quando não vencem as eleições. Dá mau nome à democracia e desprestigia o voto. Como é um abuso haver pessoal eleito por coligações que, assim que lá se apanha em cima, se diz eleito por um dos partidos da coligação. É a esperteza saloia no seu pior. A coligação vencedora alguma vez existiu ou foi apenas um expediente partidário para a conquista do poder? Juntos por Aveiro ou Separados à Nascença?

A Terceira Via Em Aveiro


Há duas maneiras de conquistar o poder. Uma, é através da vontade positiva de mudança corporizada num programa claro e perceptível. Outra, é o método “carochinha”, que consiste em o candidato pôr-se à janela à espera que passe o João Ratão. Estar no sítio certo à hora certa para guardar no bolso a mudança de ciclo.

Exemplos do primeiro método: Cavaco Silva em 1985. Exemplos do segundo: Durão Barroso em 2002. Naturalmente os primeiros tendem a durar mais que os segundos. Quem sabe o que quer dura mais do que quem vai a reboque das circunstâncias.

No último Domingo o poder mudou em Aveiro. E não mudou segundo os métodos clássicos acima descritos. Mudou segundo uma espécie de terceira via. A via da surpresa do cansaço surdo do eleitorado.

Em boa verdade, apesar dos erros e da má gestão autárquica do PS em Aveiro, ninguém esperava que Alberto Souto perdesse as eleições. Nem ele, nem os seus adversários. A campanha eleitoral foi assim uma espécie de passeio para cumprir calendário. O PS, nunca imaginando perder. Os adversários confiantes de que nunca ganhariam.

Esta previsão era visível até nos debates que ocorreram entre os candidatos. Cada um tentava fazer a sua parte, o Bloco com a má criação e o primarismo usuais, o PCP certinho nas “medidas concretas” para descanso do Comité Central e a coligação suspeitando que hoje, no dia em que os meus pacientes leitores lêem estas linhas, Souto continuaria a ser Presidente de Câmara.

O candidato Élio Maia, o super-Presidente da Junta de Freguesia de S. Bernardo, demonstrou até não ter uma única ideia para resolver o gravíssimo problema financeiro da Câmara de Aveiro. O seu programa foi apresentado tarde e más horas, para cumprir calendário. As suas propostas foram pouco trabalhadas e muito menos quantificadas.

Mas o eleitorado estava farto e mudou. O eleitorado às vezes tem caprichos. Não diz a ninguém que está farto. Nem às sondagens confessa e no dia do voto, zás! Em Aveiro foi o que sucedeu. Há quatro anos muitos dos Presidentes de Câmara eleitos pelo PSD tiveram a sua vida virada do avesso, porque a última coisa que esperavam era ganhar as eleições.

Agora, Aveiro vai ser governada por uma equipa que partiu preparada para perder, mas que ganhou. E Aveiro, ganhará? Ou será uma espécie de Sintra, onde o grande argumento para Fernando Seara ser reeleito é que como não fez nada durante quatro anos não estragou mais o concelho? Tenhamos esperança que não porque Aveiro merece mais e, sobretudo, melhor.

(publicado na edição do Diário de Aveiro de 14.10.2006)

Aveiro


Foi uma das surpresas na noite eleitoral. Nem Élio Maia acreditou quando chegaram as primeiras projecções. Os eleitores têm razões que a razão desconhece. Pelos debates que ouvi nada garante a priori que o super-Presidente de Junta de Freguesia de S. Bernardo esteja preparado e saiba o que fazer com o poder que os eleitores ontem lhe puseram nas mãos. Faz lembrar alguns Presidentes de Camara eleitos pelo PSD em 2001. Não esperavam. E alguns até foram reeleitos com um enorme argumento democrático: o de que, como nada fizeram, não estragaram os respectivos concelhos mais do que já estavam quando eles chegaram.

Autárquicas Em Aveiro

Por Susana Barbosa, no Democracia Liberal.

Vida De Rico

A pré-campanha autárquica anda muito desinteressante. Discutem-se processos judiciais nuns casos. Fazem-se números de circo infelizmente habituais e que à força da repetição se tornaram progressivamente ineficazes, noutros casos.

Aveiro, neste particular, continua na vanguarda. Desta feita, um candidato a uma Câmara decidiu ir fazer campanha para o concelho do lado. É uma originalidade. O problema é que esta campanha parece uma célebre tese de doutoramento apresentada no século passado na Faculdade de Direito de Lisboa e que mereceu o seguinte comentário do arguente: “A sua tese (dirigindo-se ao doutorando) tem coisas boas e coisas originais. O problema é que as coisas boas não são originais e as originais não são boas”.

Com a devida licença dos esforçados candidatos em campanha, parece-me bem mais importante falar do problema dos manuais escolares. Cem euros cem, foi quanto tive de desembolsar para adquirir os manuais para o 6º ano de escolaridade e porque dois dos livros abrangem o 5º e o 6º anos.

Quando me apresentei ao balcão de livraria apenas pretendia encomendar. Quando o livreiro me respondeu que tinha todos acrescentou: “Mas posso guardá-los se não veio preparado”. Esta frase corresponde à forma antiga e educada de prevenir a falta de dinheiro no bolso para a despesa. Estranhei. Mas arrisquei: “Não, muito obrigado, levo-os já a todos.” Finalmente percebi: “São cento e três euros!”. De facto, não é toda a gente que pode ter o luxo de andar com vinte contos no bolso.

Uma torrente de interrogações assolou-me subitamente o espírito: por que razão os manuais escolares têm de mudar todos os anos? Por que razão são tão caros? Por que razão o frouxo ministério da Educação não tem a lembrança humilde de pôr mão neste assunto? Como é que uma família de desempregados ou que viva com o ordenado mínimo ou, ainda que viva com ordenados baixos consegue suportar este abuso? Deixa de comer? Deixa de se vestir ou de se calçar?

Não. A resposta é outra. Os portugueses têm vergonha colectiva da modéstia de recursos. Os políticos não mandam no Governo. Os interesses sectoriais sobrepõem-se ao interesse geral. Numa palavra, gostamos de fazer figura de ricos tendo pouco que comer em casa.

Já agora uma pequena sugestão: tive o cuidado de me informar de que não é necessária autorização da burrocracia ministerial para que as escolas organizem bazares de livros para que quem deles já não necessita os possa pôr ao serviço de quem não os pode comprar novinhos em folha.

Bem sei: as editoras tentam impedi-lo “obrigando” os estudantes a inutilizar os livros através da resolução de exercícios nos próprios livros. É uma perversidade comercial de natureza anti-social. Mas os senhores professores sempre podem adoptar a técnica de usar os velhos cadernos, bem mais baratos e socialmente úteis…

(publicado na edição do Diário de Aveiro de 09.09.2005)

Uma Entrevista A Condizer

Alberto Souto deu uma entrevista paradigmática ao Diário de Aveiro. Está lá tudo o que um bom autarca português deve revelar para se auto-considerar um bom autarca.

O candidato Souto prometeu sete avenidas sete e sete parques de estacionamento sete, nem seis, nem oito, sete. Mas o autarca Souto nenhum fez. Explicação: contingências dos terrenos a expropriar, de terceiros a complicar, do destino a impedir que a promessa resplandecesse. Tudo obstáculos que impediram o autarca de cumprir a palavra do candidato. Mas depois o candidato ataca o autarca: diz que não vale a pena ser pouco sério em campanha. Pronto, está esclarecido, a autocrítica está feita.

O candidato admite críticas dos adversários? Magnânimo, o autarca admite uma: a de que o preço das fotocópias da biblioteca é muito alto. A isto chama-se espírito democrático e mente aberta à crítica alheia. O que querem mais? Por que é que o autarca se recandidata? Por um projecto, por um sonho, por uma competência? Por uma capacidade? Não. Por orgulho. Na obra. Não na obra prometida, que essa, o próprio reconhece e critica, não foi feita. Mas na outra, na que não foi prometida e que, consequentemente, não foi votada pelos eleitores.
Admita-se: todos temos direito à costela de Narciso. Há coisas piores na vida.
Mas o cúmulo patriótico da entrevista é a situação financeira da Câmara. Aqui, o autarca desenvolve uma teoria curiosa. Diz que como a situação do país é má a da Câmara não poderia ser boa. Mais magia. Acaso Pina Moura, Oliveira Martins, Ferreira Leite, Bagão Félix ou Teixeira dos Santos passaram pelo pelouro financeiro da autarquia? Não, senhor autarca. Com a devida licença da sua costela de Narciso a situação financeira é má porque a Câmara foi mal gerida, vive acima do que pode, e ainda por cima deve dinheiro que se farta.

Está bem: formalmente não deve à Águas de Portugal, mas sim à Simria. Mas deve. E já agora, sendo a primeira o accionista principal da segunda, ao dever à segunda, deve indirectamente à primeira. É um mero pormenor capitalista, é certo, mas ainda assim verdadeiro.

Mas o grande contributo que a entrevista de Alberto Souto deu ao debate político foi este: para o autarca quem promete baixar impostos em campanha é demagogo e irresponsável. Foi justamente o que Sócrates, mega-autarca nacional (se considerarmos que Portugal está reduzido a uma quase-autarquia da União Europeia…) e líder do partido em que milita e pelo qual concorre à Câmara fez em 2005.

Conclusão: da forma que isto anda Alberto Souto pode estar descansado. Com toda a certeza deverá ser reeleito.

(publicado na ediçã do Diário de Aveiro de 02.09.2005)

Nãoria


Não ria, caro concidadão, que o assunto é sério. Qualquer consumidor que tenha um contrato para ter água, luz ou telefone em casa tem que pagar o respectivo serviço. Se não há pagamento não há vícios e a alternativa é não se lavar, regressar ao tempo da luz da vela ou seguir o slogan “não telefone, vá pelos seus pés”…

Qualquer consumidor, excepto a Câmara de Aveiro. Alberto Souto continua a negar uma evidência. Em nossas casas não nos podemos dar ao luxo de ter um fornecimento sem um contrato e sem pagar. Mas ele tem. E contesta o valor. Terá a Câmara de Aveiro assinado o contrato sob coacção? Terá sido enganada?

Alberto Souto poderá responder afirmativamente. Tem o direito de o fazer. Mas sabe que está a utilizar os serviços e que mais dia menos dia, provavelmente menos dia, um dia em que se calhar já não estará na Câmara, alguém vai ter que pagar. Quem? Os contribuintes, é claro. Como sempre.

A questão que se levanta é a de saber se as contas da Câmara de Aveiro, como as de qualquer empresa sadia, bem gerida e em que se prestam contas aos accionistas, estão neste momento a reflectir o valor das provisões necessárias para fazer face a esta dívida? É que senão as contas municipais não correspondem à realidade da situação financeira da autarquia.

Evidentemente que esta situação também pode estar relacionada com a célebre redução do passivo…exigível amanhã. Mas a isto chama-se má gestão Nem sempre uma boa manobra de tesouraria é uma boa decisão de gestão. Bem sei que o ano é aziago. Lá para Outubro há votinhos para contar e há que disfarçar o mais que se puder para o mais longe no tempo que se puder.

Mas certamente pela mesma razão o endividamento das autarquias triplicou no primeiro semestre deste ano. Não será com toda a certeza um acaso financeiro. Ou seja: enquanto o Governo sujeita o país a uma seca de dinheiro para o gasto, as autarquias gastam à tripa forra para as eleições. E assim Portugal vai tendo cada vez menos saída. A não ser continuar a viver no fingimento. Que um dia será impossível manter. Veremos então as autarquias e o Estado recorrer aos programas de socorro às famílias falidas.

(publicado na edição do Diário de Aveiro de 26.08.2005)

Nem O Pai Janta Nem A Gente Almoça

Os pomposos Presidentes das Áreas Metropolitanas de Aveiro e de Viseu, ambos do PSD, queixam-se que as Áreas Metropolitanas a que presidem, criadas sob os auspícios do Governo PSD, existem mas não mandam.

E queixam-se de outro facto verdadeiramente sobrenatural: têm dinheiro. Nos tempos que correm alguém queixar-se de que o Estado cumpre, transferindo religiosamente as verbas a que está, bem ou mal, agora não se discute, obrigado, devia ser proibido.

É pensar nos variadíssimos fornecedores a quem o Estado não paga durante meses a fio, pondo em causa o seu próprio bom nome, a sua credibilidade e também a solvência de empresas e de empregos que trabalham honestamente e só recebem aquilo a que têm direito três ou quatro contabilistas depois.

E quais são as objecções dos também presidentes de Câmara do PSD? Basicamente duas: que o ministro não lhes passa cartão, tendo-os remetido para um secretário de Estado e que o programa do Governo é hostil ao associativismo municipal. Sendo de prever que o ministro não mudará tão depressa e que o programa do Governo, bom ou mau, é o que resulta dos votinhos de Fevereiro, resta uma solução. Senhores Presidentes: já vos ocorreu devolver o dinheirinho se acham que não podem fazer nada com ele? Se não o querem fazer, apliquem-no, mas por amor de Deus, não se lamuriem.

Sejamos práticos: estas Áreas Metropolitanas não passam de mais uma escadaria pública para desfile, à custa do contribuinte, de vaidades já demasiado pequenas para se manterem acantonadas nessa micro-unidade administrativa que é o ancestral concelho.

Sabemos agora que além disso, servem para armazenar fundos públicos sem qualquer utilidade e aplicação. Um crime financeiro nos tempos de aperto que correm. É a típica gestão de bloco central, cujo lema é: não fomos nós que fizemos portanto não deixamos ninguém brincar! E, rotativamente, todos se queixam à vez de desconsideração e abandono.

Ribau Esteves e Álvaro Amaro devem ser por hoje os dois únicos portugueses que não sabem o que fazer ao dinheiro. Quando se quer faz-se. A não ser que se queira fazer de conta que não se pode para imputar as culpas ao vizinho do lado.

(publicado na edição do Diário de Aveiro de 27.07.2005)

Marina Da Barra

Vai acesa a polémica sobre a projectada Marina da Barra em Aveiro. No Dolo Eventual e no Notas Entre Aveiro E Lisboa.

O Passivo Activo


Existem várias espécies de passivos. Os estáticos e os dinâmicos. Os que são para pagar e aqueles do género “quem vier atrás que feche a porta”. Um passivo, seja de que espécie for, é sempre um encargo futuro. Um passivo público significa sempre um encargo para os jovens, que hão-de ter de trabalhar mais para o pagar. Em aritmética não há milagres.

Em geral, a cultura autárquica vigente em Portugal é esta: autarca suspeito ganha eleições, autarca gastador ganha eleições, autarca sério perde eleições, autarca poupado perde eleições. Há mesmo eleitores que não se importam de conviver com autarcas suspeitos desde que deixem obra. Ou de conviver com autarcas esbanjadores desde que deixem obra.

Esta cultura é que tem permitido uma gestão pública autárquica desastrada, laxista, esbanjadora e altamente discutível do ponto de vista dos resultados práticos. É que nem sempre aquilo que no imediato se revela vantajoso para as populações, mantém essas vantagens no médio e no longo prazo (é como os passivos…).

É esta mentalidade que fez com que Portugal chegasse onde está. À penúria. Porque todo o médio prazo um dia se torna curto e todo o longo prazo um dia se torna médio. Por outras palavras, todo o passivo é, afinal activo, pela simples razão que condiciona sempre as nossas vidas. Mesmo que haja prestidigitadores de ocasião, ilusionistas de trazer por casa ou simples aprendizes de feiticeiro investidos de mandatos públicos.

Por exemplo: fazer excelentes, funcionais e bonitos estádios de futebol para o Euro 2004, foi bom. A questão agora é saber quem paga a sua caríssima manutenção. Ou muito nos enganamos ou vai ser o passivo de médio e longo prazo… Isto é, nós todos.

Pensará o leitor que estou a falar de Aveiro. Poderei estar. Como de Faro ou de Loulé. Como de Oeiras ou de Felgueiras. Como de Leiria ou de Gondomar. Como do Marco de Canaveses ou de Amarante. Mais do que os casos concretos interessa-me realçar que o eleitorado é responsável pelas escolhas que faz e que não aceitando nenhum dos eleitores passar a viver em estado selvagem, que não seja sob o império da lei e do Estado de Direito, a alternativa é mudar de vida e mudar de vida significa começar por mudar de escolhas.

(publicado na edição de 19.07.2005 Diário de Aveiro)