BRINCAR AOS CONTRATOS

Continua a embrulhada da dívida municipal, uma mal sã herança socialista, suspeito que agravada pela actual maioria, mas para o saber há que esperar que o PS um dia regresse à câmara e o denuncie. É sabido que a cultura política lusitana dominante é essa. Todos iguais, todos a denunciarem-se uns aos outros pelas mesmas práticas que têm conduzido o Estado e as instituições públicas ao estado em que se encontram.

Primeiro, foi a politiconovela de calcular o montante da dívida. Concurso para lá, concurso para cá, auditoria para lá, auditoria para cá, milhão para lá, milhão para cá. Uma barafunda de tabuada.

Agora temos a politiconovela do empréstimo. Empréstimo para lá, empréstimo para cá, contrato para lá, contrato para cá. Agora, a Câmara Municipal de Aveiro aceitou a renegociação do contrato que havia acordado com a CGD e fez aprovar a nova versão nos órgãos autárquicos com vista à indispensável reaprovação pelo Tribunal de Contas.

Para quem ainda não tenha reparado já lá vão três anos de mandato, falta um ano, na prática, considerando os tempos da política incluindo pré-campanha e campanha eleitoral, para as novas eleições. E ainda estamos nisto.

É verdadeiramente espantoso que Élio Maia tenha tido a coragem de apresentar o “balanço” de três anos de mandato sem ter conseguido ainda resolver o principal problema da gestão municipal que encontrou!

Aveiro sofre. Sofre da falta de competência dos seus autarcas. Sofre da indecisão quanto ao futuro com uma nova dívida à banca a caminho para substituir uma miríade de dívidas a fornecedores. Sofre de falta de horizonte.

O novo contrato altera as condições contratuais que haviam sido anteriormente negociadas e analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas, mudando a taxa de juro variável para uma taxa de juro fixa de 5,9 por cento, a 12 anos, por proposta da CGD, o banco do Estado, onde tem assento o bloco central alargado ao CDS, justificada pela crise financeira.

É desta maneira leviana que são tratados os interesses municipais. Contratos mal negociados e sucessivas tentativas de acertar. Nesta fase do campeonato e independentemente da se concordar ou não com a solução encontrada (onde está a redução da despesa municipal sucessivamente prometida?...) já não há ninguém que não considere um alívio que venha o empréstimo. Infelizmente, nada garante que esse empréstimo venha a resolver o problema de raiz, o qual subsiste. E o problema de raiz é que em Aveiro, a Câmara continua a gastar mais do que aquilo que pode e nada fez até agora para reduzir o dispêndio. Esse é que é o verdadeiro e triste balanço destes três anos: tempo perdido.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

SUBSCREVO

Prémio merecido, pelo João Oliveira, no Notas.

CIENCIAS OCULTAS EM AVEIRO

Falta um ano para terminar o mandato dos órgãos autárquicos, mas misteriosamente Élio Maia já fez o seu balanço de … três anos. Se não vier a ser candidato, soa a testamento político. Se vier a sê-lo de novo, iniciou esta semana a campanha eleitoral. Num caso e noutro, parece desajustado, mas, enfim, deste executivo municipal é de esperar tudo.

O balanço está politicamente minado. Tudo o que falta cumprir e na verdade é muito mais do Élio Maia gostaria ou até esperaria admitir, pode ter a resposta de que ainda falta um ano. Tudo o que foi feito de errado e que está ausente do balanço, poderá ter a resposta que ainda há um ano para corrigir.

Ficámos a saber que pela contabilidade presidencial estão cumpridas 196 das 241 promessas feitas em 2005, pelo que, em consequência, a coligação (ou só o ainda Presidente da Câmara?....) vai rever em alta, a meta a atingir até ao termo do mandato. Ao menos em Aveiro revê-se em alta, quando no mundo inteiro se revê em baixa…

O aspecto central da “obra” negociada (nada está feito na verdade física das coisas e da matéria…) foram os vários investimentos da administração central, dinamizados ou colocados no terreno “pela forma discreta de trabalhar” da autarquia, nomeadamente o “Campus da Justiça” e o Tribunal Administrativo e Fiscal, as obras de requalificação do Museu de Aveiro, a ligação rodoviária Aveiro/Águeda, a garantia da paragem em Aveiro do TGV, a ligação ferroviária ao Porto de Aveiro e a plataforma multimodal de Cacia.

Traduzindo: a “obra”, neste caso, foi o trabalho discreto da autarquia conseguir os anúncios das obras a fazer no futuro. Aqui para nós que ninguém nos ouve: imagine-se, por instantes, que Élio Maia era Presidente da Câmara de Aveiro eleito pelo PS. Alguém notaria alguma diferença? Viver de anúncios, viver de despesa pública, nada de investimento privado, nada de obra palpável…

Num aspecto do balanço, está Élio Maia cheio de razão: “Tudo isto, apesar do “monstro” financeiro que nos foi legado, já que, só para juros e encargos da dívida, somos obrigados a pagar, todos os meses, 1,3 milhões de euros” e “apesar também da crise nacional e internacional que nos tem afectado grandemente em várias áreas, especialmente no desinvestimento no mercado imobiliário, o que origina que as hastas públicas fiquem desertas”, concluiu.

Já os outros dois partidos da coligação PEM/PSD/CDS foram prudentes quanto à eventual recandidatura de Élio Maia e à reedição da coligação para a Câmara de Aveiro, garantindo apenas (uf! Já não parece pouco, tanto tem sido o disparate camarário…) o apoio político ao executivo para cumprir o mandato.

Para quê isto tudo, é, pois de perguntar? Aveiro, além de capital da luz, podia também ser a capital das ciências ocultas. Pelo menos das ciências políticas ocultas.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

TORGA EM AVEIRO (3)

"Costa Nova, 19 de Agosto de 1944 - Vou de barco, a ler a descrição de Eugénio de Castro. Um companheiro, ao lado, explica a outros o açoreamento da Ria, e eu, na carta, sigo o assoreamento das consciencias. A água está calma, o barco segue de vela enfunada, e as Gafanhas, iluminadas por uma luz que parece só as querer a elas, são uma longa fila alegre de suor lavado.

- Resta-me a consolação de que por mais abandonado que isso seja, durante a minha vida não secará - geme o meu amigo, que é escultor e gaivota daqui, apaixonada e branca.

- Valeu a esta desgraça a voz ocasional doutro Poeta, que disse uma palvra ao morto, a mostrar-lhe a paisagem que duas janelas do depósito deixavam ver ao longe - informa a missiva.

E com a magra certeza de que nem a Ria seca por nestes cinquenta anos, nem os montes faltarão nunca ao enterro de quem os canta, o barco virou de rumo e tristemente regressou ao cais."

(Diários, Vols. III e IV)

(Foto)

TORGA EM AVEIRO (2)

"Costa Nova, 18 de Agosto de 1944.

ANUNCIAÇÃO

Luz da manhã que vens do mar salgado

E és a vela do sonho que viaja,

Quebra a vidraça deste olhar cansado!

Que o poder reaja!"

(Diários, Vols. III e IV)

(Costa Nova)

JÁ SE PODEM PESCAR BIVALVES NA RIA

O Instituto das Pescas, Investigação e do Mar (IPPIMAR) determinou o levantamento da interdição da apanha e comercialização de bivalves na Ria, divulgou hoje a Capitania do Porto de Aveiro.

Fonte: Lusa

MAIS VALE CAIR EM GRAÇA QUE SER ENGRAÇADO

Em Portugal temos uma versão interna do Magalhães e temos também uma versão europeia de Hugo Chavez. Explico-me.

José Sócrates já conseguiu embrulhar-se numa equívoca licenciatura, descobrir-se projectista misterioso de casas pimba, ter ministros em fuga do seu Governo, e, agora, qual cereja em cima do bolo, entregar uma pen no Parlamento sem o Orçamento lá dentro. Isto em pleno Governo-chip, MIT, Plano Tecnológico, SIMPLEX’s, PRACES, MODERNEX’s, muita I&D, power points e cigarros a bordo quanto baste.

Artista português com certeza, Sócrates logrou inclusivamente e sem queimar nenhum ministro com declarações ingénuas, perante umas meras notícias meio envergonhadas na comunicação social e uma estranha apatia do próprio, reduzir o tempo de duração da palestra dominical do inconveniente Marcelo Rebelo de Sousa.

A coordenação das polícias todas já mora na residência oficial do Primeiro-Ministro e Hugo José faz comícios contra os capitalistas e as bolsas, para animar plateias partidárias, antes de pôr a gravata para mais uma reunião em Bruxelas com Barroso e Sarkozy.

Evidentemente que os manuais classificam este tipo de político como o político credível. Os jornais, com mais ou menos ranger de dentes, aturam o estilo.

Agora, imaginem que onde escrevi José Sócrates escrevia Pedro Santana Lopes. O artigo mudaria exactamente neste ponto e passaria a ser assim: o que espera o Presidente para correr com ele? O país não aguenta tanta trapalhada. Não somos nada por aí além, mas merecemos um bocadinho melhor e por aí fora. Sinceramente, levar uma pen vazia ao Parlamento e deixar os mapas em casa? E não acontece nada? Já chega, estamos fartos, não aguentamos mais. Pedir desculpa? Pedir desculpa não chega. É preciso evitar as desculpas, não pedi-las. Precisamos de descanso. Vamos manifestar-nos, pedir, requerer, implorar pela demissão do Governo e novas eleições.

Não chega. Não estamos fartos. E, claro, aguentamos tudo. Aguentámos os espanhóis durante sessenta anos. Aguentamos o Carlos Queiroz na selecção. Aguentamos Gilberto Madail na Federação. Aguentamos tudo. Por que não haveríamos de aguentar Hugo José?

Preparem-se. Vem aí mais, tudo indica. E, agora sim, habituem-se. É que mais vale cair em graça do que ser engraçado.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

TORGA EM AVEIRO (1)

"Gafanhas, Aveiro, 17 de Agosto de 1944 - Este Portugal é assim: meio natural, meio segregado. O natural é de pedra, duro, onde só o sal das lágrimas e do suor consegue abrir uma cova e plantar uma vide; o segregado é de bosta de gente e de ovelhas, de sargaço e mexilhão, e é roubado aos ribeiros e ao mar.
E há quem tenha coragem de parasitar isto!"

(Diário, Vols. III e IV).

(Foto)

UM TRI

O Debaixo dos Arcos, do Miguel Pedro Araújo completou três anos de vida. Apesar de algumas intermitências e irregularidades, é um blogue que sabe bem ler. Parabéns e que venham pelo menos outros tantos!

O Aveiro está citado no sítio especializado sobre o Orçamento do Estado, criado por Paulo Querido.

NOTÍCIAS DO POLIS RIA

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, reuniu segunda-feira, em Aveiro, com os autarcas da região, para debater os projectos que irão integrar o programa Polis Ria e o respectivo financiamento, disse hoje fonte ligada ao processo. Além de Nunes Correia e dos presidentes das Câmaras, participaram na reunião representantes da ParqueExpo e da Administração Regional Hidrográfica para discutir o modelo de financiamento do Polis Ria, que deverá beneficiar de fundos comunitários e de verbas do Orçamento de Estado, mas também da comparticipação financeira dos municípios envolvidos. O programa Polis para a Ria de Aveiro foi anunciado em Novembro de 2007 por Nunes Correia e, desde Maio, o Ministério do Ambiente vem reunindo com os autarcas dos municípios ribeirinhos para definir as intervenções a contemplar e a respectiva programação financeira. Concertada entre o Ministério do Ambiente e os municípios está já a operação de desassoreamento da Ria de Aveiro, que deverá ser assumida pelo Polis Ria, considerada “prioridade absoluta” e que envolve a realização de trabalhos de dragagens, nomeadamente no Canal de Ovar e no Lago do Paraíso, a protecção das margens e o reforço da restinga costeira. Para a realização desses trabalhos, o Polis deverá aproveitar estudos já feitos pela Administração do Porto de Aveiro (APA) e pela ex-Associação de Municípios da Ria(AMRia), no que respeita à requalificação dos canais e melhoramento das margens.

É aproveitar que para o ano há eleições.

Fonte: Lusa

A SAGA

Continua a saga do tribunal de Sta. Maria da Feira. Tanto tempo depois ainda não há regras elementares de segurança acauteladas. É difícil ser competente em Portugal. Ridículo.

UMA IDEIA CONCRETA

Proponho hoje uma alteração legislativa. Bem sei que o Estado e as demais entidades públicas legislam demais. Bem sei que vivemos numa floresta de normas, um verdadeiro nevoeiro legiferante que torna a vida dos cidadãos mais difícil, porque quanto mais normas menos certeza no direito, quanto mais rapidamente mudam maior é a insegurança de todos nos actos da vida quotidiana.

Mesmo assim, arrisco. Proponho uma alteração ao artigo 37º da Lei nº 47/86, de 15 de Outubro com as alterações introduzidas pelas Leis nº 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 10/94, de 5 de Maio e 60/98, de 27 de Agosto. Só assim, já assusta. Mas a ideia é simples e concreta.

De acordo com esta norma o Governo pode pedir parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade dos contratos em que o Estado seja interessado, ou sempre que a lei o exigir. Isto é, o Estado, maxime o Governo, tem aqui ao seu dispor uma bela equipa de juristas para o assessorar em consultadoria de contratos, tornando dispensável a legião de escritórios de advogados avençados e contratados para o mesmo efeito pelo Governo, com o correspondente despendio de milhões e milhões de euros.

Evidentemente esta norma caiu em desuso e os Governos deixaram progressivamente de pedir esta colaboração preciosa e graciosa a este órgão da Procuradoria-Geral da República, preferindo brincar à influência dos parceristas, dos negocistas e dos contratadores, porque assim pode contratar-se sem fiscalização, à vontade, quero eu dizer, se me estão a entender…

A proposta é esta: rever este artigo no sentido de passar a permitir que não só o Governo, mas também as autarquias locais possam recorrer ao conselho do Consultivo da Procuradoria-Geral da República para pedir parecer sobre contratos em que estejam em causa interesses públicos municipais.

Se esta norma existisse, a câmara Municipal de Aveiro poderia agora socorrer-se do parecer do C. C. P. G. R., relativamente às pretensões da Caixa Geral de Depósitos e escudar-se num parecer juridicamente fortíssimo na negociação com o bando do Estado. Sim, porque não está escrito em lado nenhum que é proibida a concorrência entre interesses públicos com sedes diferentes, o que deve fazer as delícias qualquer socialista, mas resulta numa espécie de esquizofrenia despesista e incompreensível para o cidadão. E inaceitável do ponto de vista do verdadeiro interesse público.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

COISAS SEM IMPORTÂNCIA

No momento em que o mundo inteiro tem a respiração suspensa de uma das cíclicas crises do sistema capitalista, e, por sinal, nem sequer das mais graves, o que tem servido para se ouvirem e lerem os maiores disparates sobre nacionalizações, colectivismo, liberalismo, mercado e outros conceitos que alguns proclamaram mortos com o precipitado funeral das ideologias, decidi preocupar-me com coisas sem importância.

Uma: os alunos da Escola de Música do conservatório Nacional têm aulas sentados no chão porque o director da Escola diz que não tem dinheiro para comprar cadeiras. A ministra diz que a Escola recebe não sei quantos milhões, o Director responde que o dinheiro não chega e assim vamos andando em pleno século XXI, no país das maravilhas do Magalhães, com alunos a ter aulas sentados no chão.

Duas: um toxicodependente entrou pela Direcção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária adentro, em demanda de qualquer coisa que pudesse rapidamente vender para comprar droga. O homem, já cadastrado, entrou durante o último fim de semana, passeou pelo corredor e pelos gabinetes, consumiu uns pêssegos que jaziam numa secretário de um dos agentes e foi finalmente capturado, atarantado, aparentemente sem se ter sequer dado conta por onde havia demandado financiamento para o seu vício.

Três: bem sei que existe uma sanha identificadora dos beneficiários, mas a mim parece mais importante discutir a razão pela qual uma Câmara Municipal tem de ser proprietária de casas que não aquelas que se destinam a habitação social. Casas que atribui discricionariamente, aos amigos, aos clientes dos partidos, a quem muito bem entende lhe apetece, sem regras, sem critérios, sem transparência. No fundo, isto não passa de um saco de azul em espécie. Mas não. A quadrilhice só se importa em saber quem beneficiou do estratagema, perante o qual todos os responsáveis se pronunciam surpreendentemente com a maior das naturalidades, como se dispor a bel-prazer e sem prestar contas do dinheiro dos contribuintes fosse uma espécie de direito natural.

Quatro: a Câmara de Aveiro continua a liderar a classificação do campeonato nacional das autarquias incumpridoras, demorando 1980 dias a pagar as suas dívidas, em média, entenda-se. Perante isto, esperava-se que os responsáveis explicassem o que vão fazer para resolver este problema. Mas não. Discutem pormenores, sem se escandalizarem, como se fosse natural uma entidade pública demorar cerca de três anos para pagar aos seus fornecedores. O que faria a Câmara de Aveiro se um munícipe demorasse três anos para pagar uma taxa municipal?

Tudo isto, bem sei, são coisas sem importância no país dos Magalhães.

(publicado na edição e hoje do Diário de Aveiro)