O Arestália chama a atenção dos novos autarcas de Aveiro para a situação do espólio de José Estevão, que continua por resolver. Saiba quem foi José Estevão e conheça um dos seus discursos parlamentares que ficou célebre.
O discurso foi proferido para defender a lei das incompatibilidades que tinha sido aprovada em 1851, e que tinha tido a sua entrada em vigor na Legislatura vigente, a 8.ª desde 1834, devido a terem-se realizado, em 16 de Novembro de 1851, as primeiras eleições após a aprovação da lei.
O problema da incompatibilidade apareceu a propósito do deputado Francisco José da Costa Lobo, que era caixa claviculário do contrato do tabaco do Porto, caixa-geral do tabaco e director da Companhia das Vinhas do Alto Douro, e que a lei impedia de ser deputado, quando determinava expressamente que os caixas-gerais do contrato do tabaco, os gestores de rendimentos do Estado assim como arrematadores de concursos de obras públicas estavam impedidos de serem deputados.
Mas para José Estêvão o problema não era só legal, era também um problema de princípio; é que com a lei das incompatibilidades não é «o direito eleitoral que se restringe, é a independência do Parlamento que se quer sustentar.»
O mandato do deputado não foi aceite, tendo as suas actividades empresariais sido consideradas incompatíveis com as funções de deputado.
O discurso integral aqui.
2 comentários:
“a tendência da civilização moderna é a extinção de todas as aristocracias e a propagação da unidade social; e com esta tendência repugna o censo. Vou terminar. Uma só nação, um só rei é um só direito: eis aqui a minha monarquia. E quem a não quer assim, arrenego dele!” 6 de Fevereiro de 1840
Era assim José Estevão : Monárquico, Liberal, Aveirense e da Esquerda Monárquica.
Cumprimentos
http://esquerdamonarquica.wordpress.com
“a tendência da civilização moderna é a extinção de todas as aristocracias e a propagação da unidade social; e com esta tendência repugna o censo. Vou terminar. Uma só nação, um só rei é um só direito: eis aqui a minha monarquia. E quem a não quer assim, arrenego dele!” 6 de Fevereiro de 1840
Era assim José Estevão : Monárquico, Liberal, Aveirense e da Esquerda Monárquica.
Cumprimentos
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