terça-feira, fevereiro 07, 2006

O Descrédito Do Mandato


Parece que existe uma debandada entre os eleitos socialistas para a Câmara Municipal de Aveiro. Como não ganharam não estão para se maçar e não respeitam o mandato popular a que se candidataram e que obtiveram. Esta atitude demonstra sobranceria e mau perder. Mas, pior, faz aumentar o descrédito nos políticos. Sobretudo, quando não deixaram claro, em campanha eleitoral e antes das eleições, que não assumiriam o mandato se não fossem os mais votados, isto é, se esconderam dos eleitores o que fariam se perdessem.

Por outro lado, existem eleitos na coligação Juntos Por Aveiro que se intitulam publicamente eleitos por partidos que integraram a coligação, mas que não concorreram às eleições. Como se a coligação fosse um arranjinho para chegar ao poder e não algo de sério e consistente. Como se os eleitores tivessem participado numa eleição em que PSD e CDS apresentaram lista própria. Como se o boletim de voto tivesse os símbolos errados e os partidos com o nome escondido por detrás de uma insígnia oportunista e de mera ocasião. Esta finta política, embora menos grave que a deserção, é outra forma de subversão do mandato.

É preciso sublinhar sempre daqui para a frente que foi a coligação e não nenhum dos partidos que a formaram que venceram as eleições. Assim os dois partidos legitimamente escolheram. Assim os eleitores sufragaram. Assim deverão exercer o respectivo mandato e ser julgados politicamente daqui a quatro anos.

Bem sei que no estado em que o país se encontra nada disto mobiliza, nada disto é considerado especialmente excitante pela opinião publicada, nada disto é considerado negativo pelas nomenclaturas partidárias que se sentam nas cadeiras do poder. Quando se olha para cima e se vêem os exemplos que se vêem, e cumpre recordar sempre os problemas suscitados com a partida de Durão Barroso para Bruxelas, concedo que todas estas manobras podem ser consideradas um preciosismo.

Mas elas contribuem para evidenciar a necessidade de uma profunda reforma do sistema político e eleitoral portugueses. E essa reforma, quer se queira, quer não, há-de partir de uma estrutural refundação constitucional do sistema. Um sistema de que todos dizem não gostar, que todos criticam, mas em que não ousam mexer por medo das corporações do poder e das clientelas que alimentam.

Os políticos não são donos do voto. Recebem apenas um mandato, que é necessário honrar. Primeiro, cumprindo-o. Depois não fazendo batota.

(publicado na edição de 28.10.2005 do Diário de Aveiro)

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