sábado, setembro 29, 2007

INDIRECTA

Ribau 1- Élio 0.

sexta-feira, setembro 28, 2007

OS MUNICÍPIOS CLANDESTINOS

Os eleitores estão convencidos que Portugal tem 308 concelhos e que elegem os respectivos órgãos nas eleições autárquicas. Mas estão enganados. Há mais: a Administração dos Portos de Setúbal, Sines, Leixões, Lisboa, Aveiro e mais uns quantos nos Açoes e na Madeira. Trata-se de entidades com jurisdição territorial sobre porções de território onde ninguém manda a não ser essas administrações. Os seus órgãos não são eleitos, mas nomeados pelos accionistas e os municípios têm mais é que lhes pedir batatinhas se quiserem mexer um cabelinho que seja nos territórios à sua guarda. São, no fundo, uma espécie de municípios clandestinos, que condicionam a seu bel-prazer a prossecução das atribuições das autarquias locais que, como Aveiro, têm o azar de ter um porto.

As incertezas do Galitos quanto ao futuro do seu projecto desportivo assentam em parte e precisamente no facto de os terrenos a alienar na zona da antiga lota serem da propriedade da Administração do Porto de Aveiro e não do Município, embora seja este que definirá o que fazer neles. O problema natural é que quem quiser comprar pode não estar de acordo com as ideias da Câmara e desistir e a APA pode não querer vender a quem aceitar os projectos do município para os terrenos.
Segundo o Galitos, os contactos estabelecidos com os dois interlocutores do clube não resultaram em qualquer «compromisso formal» no que diz respeito à garantia de um espaço na zona da antiga lota, financiamento do novo edifício e solução transitória para o período de construção.

O vice-presidente do clube lembrou esta semana que as obras em curso de consolidação dos muros do perímetro da zona da antiga lota, no âmbito do Polis, têm afectado as actividades do clube, graças aos «sucessivos cortes da água e da electricidade». Por outro lado, a colectividade ficará privada de passagens para a água «dentro de duas semanas», uma vez que o orçamento da obra «não prevê a instalação de acessos substitutos», apesar de terem sido apontadas as «soluções técnicas adequadas», avaliadas em cerca de 35 mil euros.

«Há vários meses que vimos expressando as nossas preocupações nas sedes que julgávamos adequadas. Concluímos, porém, que não produziram resultados. É imerecido para uma modalidade com 81 anos de actividade ininterrupta e com inúmeros títulos nacionais e internacionais ganhos desde 1942», sintetiza Vieira Nunes, que criticou as «declarações pouco esclarecedoras» do presidente da Câmara, Élio Maia, na AM de 2 de Julho, quando se limitou a afirmar que estavam em curso contactos entre município, APA e investidores e que a situação dos clubes residentes seria «sempre salvaguardada».

Na última reunião da Assembleia Municipal, o director do Galitos disse que o clube pretende uma «garantia formal» de que vai ser assegurado um pavilhão náutico, financiamento do novo edifício, instalações transitórias no período de construção para o armazenamento da frota e a manutenção da actividade e «solução imediata» para os acessos à água, face à «destruição» dos existentes.
O Galitos prometeu que não vai ficar parado e faz muito bem.

Já agora, têm os aveirenses á sua disposição uma petição on line, no endereço http://www.petitiononline.com/ag123/petition.html, onde podem manifestar o seu apoio às justas pretensões do Galitos.

“É imperioso que se mantenha a mesma estrutura, renovada e enquadrada no projecto que se quer para a zona da Lota, do actual posto náutico do Clube dos Galitos. Não pode ser cobrada à própria Náutica, a factura decorrente da valorização imobiliária, de que se percebe vir a ser uma das zonas mais apetecíveis da cidade. As autoridades locais devem-nos isso. Aveiro reclama-nos esta postura.”, lê-se na petição.

Eu já assinei.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quarta-feira, setembro 26, 2007

PELO GALITOS, PELO DESPORTO, POR AVEIRO

"“Eu nasci em Aveiro, ao que suponho na proa de alguma bateira. Fui baptizado à mesma hora, nas águas da nossa Ria. Abriram-se-me os ouvidos ao som cadenciado dos remos no mar, ao pio estrídulo das famintas gaivotas, ao praguejo inocente dos pescadores. Encheu-se-me o peito à nascença do ar salgado da maresia.” Estas foram as primeiras palavras escritas e ditas por, D. João Evangelista de Lima Vidal, quando a cidade unida no ano de 1960 pediu a pista de remo para os Galitos. Uma manifestação enorme, um dia belo em Aveiro e do Galitos mas que hoje continua sem ser cumprido. Esta névoa sebastianina ainda envolve e cobre Aveiro mais de meio século depois da data deste fabuloso discurso, apesar de, em cada ano que passa, nos verbalizarem avistar-se uma enganadora luz de farol que anuncia a pista do rio novo do Príncipe. Mas, hoje, o Clube do Galitos sofre a grande ameaça de, mesmo com a pista de remo no horizonte, ser despejado do seu local de treino de mais de 20 anos, nos terrenos da Antiga Lota, hoje Zona Polis. A promessa de nos manterem o local passa mais veloz e depressa que os cachos de moliço (jacintos actualmente) nas águas salgadas da nossa ria. Aprendemos à nossa custa com os 50 anos de atraso da pista e iguais anos de juras e promessas das autoridades civis e governamentais. Por isso acreditamos que as mesmas só servem se forem protocoladas. Como sabiamente dita o povo: «de boas intenções está o inferno cheio»! A valorização da antiga lota é uma necessidade para a cidade, uma valorização notável da zona, um projecto bonito, mas não deve ser apenas e somente encarado como um negócio, gerador de mais valias. A manutenção da actividade dos clubes na zona é fundamental para a integração da nova Lota na cidade das pessoas, dos aveirenses que aprenderam a valorizar mais do que outras fidalguias, as que se constroem com trabalho e esforço. E é nesta categoria que se arquiva a honrosa história desportiva e cultural do Galitos. Por isso sugerimos e pedimos a todos os Aveirenses que sentem a nossa terra, os nossos valores e glórias como o nosso emérito Bispo de Eixo “Assim plasmado de Aveiro, com os beiços a saber a sal¬gado, a pingar gotas de ria por todo o corpo, por toda a alma”, que estejam unidos com aqueles remadores que muito deram à cidade na defesa pela continuidade do seu local encontro, de treino, de tertúlia na zona da antiga Lota. É imperioso que se mantenha a mesma estrutura, renovada e enquadrada no projecto que se quer para a zona da Lota, do actual posto náutico do Clube dos Galitos. Não pode ser cobrada à própria Náutica, a factura decorrente da valorização imobiliária, de que se percebe vir a ser uma das zonas mais apetecíveis da cidade. As autoridades locais devem-nos isso. Aveiro reclama-nos esta postura. "
Eu assinei.

PORTO ABERTO

(APA)
O «Dia Aberto no Porto de Aveiro» promovido pela Administração do Porto de Aveiro, é uma iniciativa integrada nas comemorações do «Dia Mundial do Mar», e no âmbito do «Bicentenário de Abertura da Barra de Aveiro 1808 - 2008». É amanhã.

terça-feira, setembro 25, 2007

CUIDADO! CONVOQUE-SE SÃO TOMÉ...

"No prazo de quatro anos vai ser construído em Aveiro um novo ‘campus’ da Justiça, de acordo com um protocolo que a Câmara e o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas (IGFIE) do Ministério da Justiça vão assinar na sexta-feira." (Diário de Aveiro).
Cuidado com os Protocolos. Como em Aveiro bem se sabe eles valem zero. É melhor ver para crer.

segunda-feira, setembro 24, 2007

sexta-feira, setembro 21, 2007

LUCIDEZ

(Ribau Esteves)

As reacções à instalação da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia em Aveiro, deslocada de Coimbra, mostram como é verdade o que escrevi imediatamente abaixo. É fácil, dá milhões, mas não é barato. Merece justo louvor a declaração de Ribau Esteves, de que a coisa não aquece nem arrefece no que diz respeito aos interesses da Aveiro. Mais uma vez, e sou insuspeito para o dizer, já que simpatia pelo PSD é coisa de que não me podem acusar..., Ribau Esteves marca a diferença no cinzentismo, no situacionismo e no imediatismo gerais.

MAIS SOCIALISMO EM AVEIRO

Um dos ministérios mais socialistas e inúteis que há é o da Economia. Trata-se de uma máquina burocrática que não acrescenta riqueza à Nação, antes contribui para a gastar. Um ministro, vários secretários de estado, gabinetes, burocratas, assessores, motoristas, serviços, funcionários. E o que ganha a economia com isso? Há mais empresas novas? Há menos falências? Há mais emprego? Há menos desemprego? Não. Pela simples razão que a economia não depende da burocracia.

Se o ministério não existisse, a economia estava exactamente na mesma, com uma vantagem: a despesa pública era menor. Claro que o ministério distribui subsídios. Essa a suprema utilidade da coisa. E, actualmente, confesso, há outra utilidade: sempre é uma oportunidade de Manuel Pinho dar um pulinho ao círculo eleitoral pelo qual foi eleito deputado sem ser para praticar golfe. Não será pouco, concedo, mas ainda assim presume-se a necessidade de um ministério como excessiva para tão particular vantagem.

Para o comércio de Aveiro ainda esta semana chegou o Pai Natal do ministério. Um vírgula sete milhões de euros. Mas para isso bastava o Sr. Governador Civil, não era necessária uma maçada de ministério.

Em Portugal, existe uma cultura ancestral, inscrita no código genético do caciquismo local e da psicologia popular, segundo a qual, a importância política das terras se mede pela quantidade de serviços públicos que existem nessa terra. Basta recordar como em determinada altura se exigiu ao Estado universidades e politécnicos públicos à porta de casa, com os resultados conhecidos. Ninguém se preocupa se o poder político toma as decisões importantes. E em Aveiro há muitas por tomar. Não tarda, criam um ministério da Ria… Mas toda a gente gosta de ter um guichet de Lisboa lá na rua. O nome é o que menos interessa. Pode perfeitamente ser do ministério da Economia. Aliás, tem de ser de um ministério qualquer, se não ninguém se satisfaz.

Pela segunda vez numa semana o Pai Natal chegou a Aveiro. Abriu uma delegação regional da agencia de subsídios chamada ministério da Economia. Muda-a de sítio: sai de Coimbra e fica em Aveiro. Dessa forma o PS procurará provar que se preocupa com Aveiro e que até enfrentou o lobby de Coimbra, em tempos responsável pela derrota da pista de remo desviando-a de Rio Novo do Princípe para Montemor, deslocando serviços para Aveiro. A questão é que ela não devia existir nem num sítio nem noutro, pela módica razão de que o próprio ministério é uma inutilidade para a economia em dois actos.

É este o campeonato do sistema. Baralhar e voltar a dar. Sucede que os empresários de Aveiro, tradicionalmente independentes do poder e que arriscam sem necessidade dos cheques públicos, talvez ficassem mais satisfeitos com outras coisas, que não ter a burocracia ao pé da porta. Com um regime fiscal mais favorável em que não tivessem de trabalhar mais de meio mês apara alimentar a despesa do estado. Com uma legislação de trabalho que favorecesse a produtividade e não a preguiça. Com uma justiça célere em que quem deve pagasse efectivamente e não se ficasse a rir e a dever. Mas isso é Política. O Governo, esta semana em Aveiro, fez intendência.

Quanto à economia propriamente dita, isso é secundário. O socialismo também não cura disso. Ela fará o seu caminho. Para o bem ou para o mal. Indiferente ao ministério. Como sempre aconteceu.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

sexta-feira, setembro 14, 2007

O REGRESSO À TROCA DIRECTA

Nos primórdios da economia não havia moeda e as pessoas vendiam e compravam segundo o método da troca directa. Toma lá um quilo de batatas por uma camisa. Toma lá uma vaca por um bezerro. Era assim. Havia sítios próprios para o efeito, que aliás perduraram no tempo e sobreviveram ao advento da moeda: as feiras.

Parece encontrada uma solução para o pagamento da dívida da Câmara ao Beira-Mar. A Câmara entrega terrenos, uma casa e a gestão do estádio. Tá feito! De caminho parece, parece, que a EMA será extinta. E, segundo o discurso oficioso, fica também resolvido o problema da promiscuidade entre as funções de dirigente do Beira-Mar e Vereador do pelouro do Desporto do sucessor de Jorge Greno na Câmara Municipal.

Aparentemente, melhor que isto só mesmo abrir os bolsos e tirar computadores portáteis como se de um milagre das rosas se tratasse. Aqui o milagre não é das rosas, mas pode ser de espinhos.

Duvido muito da legalidade da entrega de terrenos municipais a um clube de futebol pela Câmara para pagar uma dívida de uma empresa municipal, ainda que se saiba que é a Câmara a “dona” da empresa que deve. E, cuidado, já não era a primeira vez que a Câmara Municipal, na actual gestão imprevista e impreparada tinha de refazer processos mal feitos à partida, como foi o caso do concurso para seleccionar a empresa que iria fazer a auditoria financeira às contas municipais, que teve de ser repetido.

Mas de uma coisa tenho a certeza: não fica resolvido o problema político da promiscuidade de funções do novo Vereador. No dia-a-dia da gestão municipal e da vida desportiva do Beira-Mar, interesses de clube e Câmara Municipal cruzam-se com a maior das facilidades e das naturalidades. Mais: o anunciado protocolo vai precisar de decisões de execução e nessas, legalmente, o Vereador está impedido de votar e de decidir. Trata-se de uma situação não apenas anómala como imprópria do ponto de vista de gestão e, sobretudo, do ponto de vista da preservação do bom nome de ambas as instituições.

Élio Maia tem certamente muitos problemas que o atormentam. Mas é preciso dizer que tem revelado imenso jeito para criar mais ainda.

Já agora só um lembrete: há alguns meses atrás a Câmara fez um protocolo com uma empresa, mais uma vez com contornos atípicos e nebulosos, no sentido dessa empresa angariar investimentos para Aveiro. Já há resultados? Quais os projectos em curso? Qual o montante de investimentos já angariados? Podem saber-se os nomes e as verbas? Antecipadamente grato pela atenção.
(publicado na edição d ehoje do Diário de Aveiro)

sexta-feira, setembro 07, 2007

AINDA SIMPLES

Amigo João, voltamos ao nó górdio dos problemas da credibilidade política. Até pode ser legal e se o é, pode. Agora o problema hoje é o da suspeita pública que atinge o exercício de funções públicas e o exercício em simultâneo de funções potencialmente conflituais. É essa suspeita que descredibiliza. Quanto ao mais, se é apenas a questão da Presidência da empresa municipal então lamento que não se veja mais longe. A promiscuidade político-futebolística subsiste.

É SIMPLES

Amigo João, eu não falei antes de tempo. Talvez quem tenha falado antes de tempo tenha sido o novíssimo Vereador da Camara Municipal de Aveiro com o pelouro do Desporto e Presidente da EMA e Presidente-Adjunto do Beira-Mar quando afirmou a sua vontade de fazer tudo ao mesmo tempo. Não duvido das capacidades de trabalho da pessoa e até acho que com um bocadinho de jeito ainda se pode tentar encontrar mais umas responsabilidadezinhas. Se o vão deixar ou não cumprir a sua vontade já é outra questão...

ARTISTAS

(Tridimensionalidades)

Um Vereador com o pelouro do Desporto, com o cargo de Presidente da empresa municipal proprietária do estádio de futebol onde joga o clube de que é simultaneamente Presidente-Adjunto e que simultaneamente é credor da autarquia de que é simultaneamente Vereador com o pelouro do Desporto para aí num milhão de euros. Artistas da bola. Artistas da política. Artistas da política redonda. Artistas da bola política. Mas sempre artistas. Sugestão: como tanta promiscuidade pode não chegar (a vida dá muitas voltas), que tal atribuirem ao mesmo cidadão a responsabilidade das tesourarias da Camara, da empresa e do clube? Assim era mais directo, transparente e talvez se poupasse tempo e papel timbrado.

UM AGOSTO CHEIO DE MÁS NOTÍCIAS

O mês de Agosto, habitualmente tido como o mês em que não acontece nada, revelou-se este ano pródigo em acontecimentos cuja gravidade não pode fenecer com as rentrées partidárias, com o renascimento da agenda da Presidência portuguesa ou do quotidiano parlamentar. Sublinho três: o maior ataque à propriedade privada desde as ocupações selvagens do gonçalvismo, a protecção de Cavaco Silva ao Estado injusto perante os cidadãos indefesos e o primeiro caso conhecido de financiamento partidário ilícito.

Em Silves um bando de energúmenos deu cabo da vida a um agricultor que vive do que planta, milho transgénico, coisa que faz no escrupuloso cumprimento da Lei. Destruíram-lhe a plantação e agrediram-no. Um enxerto gonçalvista no século XXI. Um crime praticado a céu aberto. A GNR esteve lá. Perante o flagrante delito, não actuou como manda a Lei, detendo os criminosos. Este comportamento contemporizador do Estado veio evidenciar outra realidade, também ela grave: o Estado não trata a violência toda da mesma maneira. O Estado investiga e detém cidadãos alegadamente envolvidos em actividades de extrema-direita, mas fica-se quando se trata da extrema-esquerda. O Estado não protege, como é sua estrita obrigação o direito de propriedade dos cidadãos cumpridores. O Estado é uma vergonha.

Calha bem abordar agora, na sequência desta iniquidade policial, a segunda má notícia de Agosto: o veto presidencial à Lei que aprovou o novo regime da responsabilidade extra-contratual do Estado. Essencialmente, esta lei tem como função proteger o cidadão dos arbítrios e dos erros cometidos pelo Estado no exercício da sua actividade, garantindo aos cidadãos a reparação dos prejuízos que sofram em consequência desses arbítrios e desses erros. Uma das consequências desta lei, caso entrasse em vigor, seria o aumento das reclamações e da legitimidade dos cidadãos para pedir indemnizações ao Estado ou entidades públicas. O Presidente alega que a nova Lei teria enormes consequências financeiras para o Estado e na sobrecarga dos tribunais com eventuais processos.

Esta Lei seria de facto perigosíssima para o Estado. Obrigá-lo-ia a agir com cuidado e rigor, coisa como se sabe difícil de suceder. Pelo que, a seguir viria outra consequência sinistra: o Estado teria de pagar muito dinheiro aos cidadãos pelos males causados. Obviamente inaceitável, para quem acha que o Estado não somos nós, mas sim uma entidade superior e abstracta que deve gozar do privilégio do erro. Para um social-democrata estatista como Cavaco Silva, esta Lei é um absurdo. A sacrossanta estabilidade orçamental vale obviamente mais do que a garantia dos direitos dos cidadãos. No fundo, o cidadão é visto como uma ameaça ao Estado, numa total subversão dos valores. O Estado existe para servir e não para prejudicar os cidadãos.

Por último, o caso da Somague. Em tempo recorde, que contrasta flagrantemente com atitude bem diferente noutros casos, o Ministério Público já concluiu não existirem indícios de crime no caso do financiamento ilícito do PSD pela Somague. Tratar-se-á assim de uma ilegalidade, embora não de um crime. Saindo da Justiça para a política o que sobra? Um imensa descrédito da política. A sensação é que vale tudo. E, claro, ninguém no PSD sabia. Claro que não.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)