O Mundo Escondido Da Despesa Pública

Em boa hora a Inspecção-geral de Finanças decidiu realizar um inquérito sobre as empresas reguladas pela Lei das Empresas Municipais e Intermunicipais, com o objectivo de obter toda a informação e todos os dados relativos a estas empresas. Esta iniciativa foi anunciada no próprio sítio do Governo na Internet.
A recolha da informação é feita num questionário, disponibilizado na Internet, sobre os tipos e âmbitos de empresas.

Esta acção de controlo insere-se no Programa 2005/34 - Controlo Financeiro da Administração Local Autárquica para «conhecer, acompanhar e avaliar as modalidades emergentes da administração indirecta das autarquias locais, designadamente as empresas (…)», do Plano de Actividades desta IGF».

Ainda segundo a informação disponibilizada no sítio, «a metodologia desta acção, à semelhança de outras promovidas por esta IGF, nomeadamente na «Avaliação do POCAL – Diagnóstico da situação» (2002), tem subjacente a procura de novas formas de minimizar os impactos na execução das actividades autárquicas, sem prejuízo do cabal desempenho das funções de controlo de dinheiros públicos.».

O mundo das empresas municipais é não só ignorado pelos cidadãos como é ignorado pelo próprio Estado. É o lado escondido da despesa. É o mundo do clientelismo partidário disfarçado de orgãos sociais. È a técnica obscura do despesismo local que ninguém conhece e por isso ninguém pode efectivamente controlar.

Por esse Portugal fora existem empresas municipais que só tem órgãos, não actividade. Têm receitas, mas não geram riqueza. Movimentam dinheiro, mas não produzem. São um mundo inútil e caro na maior parte dos casos. É por isso de saudar a iniciativa da Inspecção-Geral de Finanças. E será ainda mais importante que o país conheça o relatório que vier a ser elaborado.Quantas são? Quantas pessoas as dirigem? Quais têm e quais não têm actividade real e concreta? Qual o montante das receitas e qual a sua origem, a produção de bens e a prestação de serviços ou apenas os sacos orçamentais das autarquias alimentados pelos nossos impostos? Têm prejuízo? E a quanto ascende? Cremos que as respostas vão espantar o país, que ignora esta realidade.

Mas é bom que se diga que o país ignora esta realidade porque existe uma vontade deliberada de a esconder. Assim é mais fácil traficar apoios, premiar fidelidades e distribuir o popular tacho de que muitos necessitam para sobreviver e se prevalecerem de mordomias à custa do suor e do trabalho dos outros.

Aveiro não é excepção. Como aqui já prevíramos, pelo menos neste particular nada mudou da gestão de Alberto Souto para a de Élio Maia. A voracidade partidária é a mesma e a retribuição também. Há até autarcas eleitos pelo povo que mais não fizeram do que servir-se do voto como trampolim para cargos que não estavam em eleição, frustrando assim a credibilidade do mandato que obtiveram e a confiança dos eleitores que neles votaram.

(publicado na edição de 18.11.2005 do Diário de Aveiro)