Campeões!

Depois de ter assegurado a subida à Superliga, o Beira-Mar sagrou-se hoje canpeão da Liga de Honra. Parabéns!

Manuel Monteiro Em São João Da Madeira

Manuel Monteiro participa amanhã, sábado, em S. João da Madeira, pelas 17h.30m, numa conferência sobre o projecto de nova Constituição da NovaDemocracia. A iniciativa é da responsabilidade do Círculo Eleitoral de Aveiro. À noite, realiza-se um jantar com militantes do distrito de Aveiro.

A sede da NovaDemocracia em S. João da Madeira é na Rua Roberto Ivens. O jantar é pelas 20h00, no "Restaurante O Manel", também em São João da Madeira.

Oportuníssimo

José Manuel Dias, do Cogir, faz a ficha do célebre Princípio de Peter, celebrizado por Laurence J. Peter e Raymond Hull, em 1969. Um princípio infelizmente aplicável em muito sítio.

Remar Contra A Maré

Grassa grande indignação de há uns tempos a esta parte em Aveiro pela renitência do Governo socialista honrar os compromissos assumidos pelo Governo PSD/CDS com a versão socialista da Câmara de Aveiro, relativamente aos compromissos assumidos na comparticipação financeira governamental na construção da pista de remo de Rio Novo do Príncipe.

A este propósito temos ouvido lautamente teorizar sobre a natureza jurídica dos contratos, sobre a natureza institucional dos compromissos e até sobre teorias da conspiração que envolveriam o Presidente da Federação Portuguesa de Remo, pessoa de Coimbra, supostamente mais interessado na construção de outra pista que não a de Rio de Novo do Príncipe.

Élio Maia precipitou uma reacção do Governo PS, que certamente já antevia, anunciando a construção da pista, no sentido de provocar uma clarificação do Governo. Conseguiu. Mas a pior possível. Agora anda a negociar, sem qualquer garantia de sucesso, até porque o ambiente financeiro do país não está para grandes extras.

Curiosamente existe em Aveiro uma situação simétrica. O Beira-Mar, que brilhantemente acaba de reconquistar o seu lugar na Superliga, reclama da Câmara de Aveiro o pagamento, em devido tempo protocolado, de uma verba de 800.000 euros, relativa ao negócio global do novo Estádio, construído para o Euro 2004.

O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro diz que não tem dinheiro para pagar. Engraçado. Então agora não há palavra dada? Então agora os contratos não são para cumprir? Então agora as instituições não estão vinculadas aos seus compromissos independentemente das pessoas que em cada momento, por força da decisão eleitoral legítima, são eleitas para servir essas mesmas instituições?

Quando o Governo socialista diz que não tem dinheiro para pagar é falta à palavra. E quando é a Câmara Municipal de Aveiro que o faz? O que será? Curiosamente, ou talvez não, não se têm visto tão abundantes teorias sobre a natureza dos contratos a propósito desta situação.

Talvez exista uma lição a tirar destes imbróglios. É que a política portuguesa padece de um gravíssimo vício. O vício das grandezas, que todos estamos duramente a pagar. Assinar papéis, chamar os jornalistas e fazer sessões de propaganda, é fácil. No Governo e nas autarquias. Pagar é que são elas. É que como diz o povo, casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

"A Ler E A Reler"

Este parece ser o novo slogan da maioria camarária. Será que é o mesmo o escriba? Coincidências?...

Afinal Também Há Auditoria

Segundo informa a edição de hoje do Jornal de Notícias, a Câmara de Aveiro vai escolher uma de sete empresas para fazer a auditoria externa à situação financeira da autarquia, segundo foi ontem anunciado pelo vereador Pedro Ferreira, durante a reunião de Câmara, que decorreu no salão polivalente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Segundo o autarca, deverá ser conhecida dentro de quinze dias uma decisão sobre a empresa que irá fazer a auditoria, esperando-se que num prazo de dois meses e meio já possa haver um relatório preliminar.A abertura das propostas decorreu ontem tendo-se apresentado a concurso oito empresas, mas uma não seria aceite, por não respeitar os requisitos do concurso. O custo das propostas oscila entre os 97500 euros e os 195750 euros.

Mais Um Ingresso

No mundo dos blogues aveirenses: é o Castanhas e Ovos Móis. Que seja bem vindo e dure por muito tempo.

Está Quase

A Oliveirense está a caminho da Liga de Honra. Força!

A Debandada Parlamentar Aveirense (VII)

"No seu tempo de antena exclusivo que foi gentilmente cedido por Pinto Balsemão, Paulo Portas justificou a ausência na sessão plenária da passada quarta-feira afirmando que esteve no seu gabinete durante a tarde, a produzir projectos de diplomas que serão apresentados pelo seu partido. Ora, quem ouviu o líder da bancada parlamentar do PP justificar as ausências dos deputados daquele partido ouviu-o justificar expressamente a ausência de Paulo Portas, dizendo que este se tinha ausentado durante a tarde porque tinha que fazer 'trabalho político' num local distante de Lisboa, acrescentando que ele próprio lhe tinha dado autorização. Enfim, apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo".

Prosa de O Jumento

Beira-Mar Já Está Na Superliga

Parabéns!

Para Uma Sociologia Do Baldismo Parlamentar

A aspiração de qualquer ser humano é ganhar bem, fazer pouco e viver em estado de fim de semana permanente. Infelizmente a vida não o permite e os mesmos seres humanos desenvolveram, perante as contingências da sobrevivência, uma teoria de responsabilidade e do dever.

Tudo isto aplica-se a toda a gente, menos aos deputados. As reacções à lamentável sessão de absentismo parlamentar da Páscoa permitiram perceber o nível de alguns desses deputados e evidenciar as razões pelas quais o Parlamento em especial e os políticos em geral estão mal vistos pela opinião pública.

Vejamos quatro exemplos, aliás, democráticos porque provenientes de vários partidos.

Para Alberto Martins, do PS, a questão resolve-se assim: marca-se falta aos deputados que faltarem só no momento das votações. Ou seja: um deputado pode não pôr os pés no Parlamento o dia todo, tem é que estar quando chegar a hora mágica das votações. Durante o dia pode sua excelência jardinar à vontade, que é perfeitamente dispensável. Para dar lustro à cadeira na altura de contar os soldadinhos é que tem de estar no sítio.

Para Marques Guedes, do PSD, a questão é significativamente mais simples: é obrigação da maioria parlamentar do momento assegurar o quórum. Aí está. Os deputados da oposição podem baldar-se à vontade. Os da maioria é que não. O que poderá futuramente levar à perversa consequência de os candidatos a deputados dos vários partidos fazerem de tudo para perder a eleição para se livrarem desta maçada burocrática de ter de se deslocar uma vez por semana ao Plenário para votar durante uns minutos os diplomas da semana. O que é bom é ser da oposição.

Para Guilherme Silva, também do PSD, o problema é que não houve coragem para fechar o Parlamento na Semana Santa. Lobrigo aqui uma piscadela de olho eleitoral à Igreja, mas não consigo evitar perceber uma concepção relapsa do mandato parlamentar. Olha se o princípio pegasse… Se as empresas com elevada taxa de absentismo fechassem, fechava-se o país e pronto. A coisa tornava-se simples e estava resolvida. De acordo com esta doutrina eminentemente insular do funcionamento das instituições está encontrada a solução para os males da Nação. Para os evitar, fecha-se a Nação!

Para Paulo Portas, o problema é mais refinado. O erro foi antecipar o dia das votações de quinta-feira para quarta-feira, porque isso foi um convite à ponte. Que desilusão, esta análise. De um génio espera-se sempre mais. Primeiro, não se tratou de ponte mas de fim de semana alargado. Uma minudência que a cultura popular decerto perdoará. Segundo: então os deputados não são gente responsável? O deputado Portas não resiste a um diazinho de preguiça parlamentar? Antecipam-lhe as votações e a tentação da gazeta torna-se-lhe irresistível? Não terão os políticos de dar o exemplo? Ah, gloriosos tempos de um certo semanário, em que um Comissário-Mor de Fiscalização dos Políticos enchia páginas e páginas denunciando fraquezas políticas destas e doutras, disso fazendo assunto de Estado…

A verdade, caros leitores, tem que se dizer: os deputados revelaram falta de sentido de responsabilidade e falta de respeito pelo país. É que não há lei por melhor que seja, que substitua o sentido da responsabilidade que não se tem.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Hoje Em Aveiro

As Edições Praedicare e o Centro de Estudos em Governação e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro convidam para a sessão de apresentação do livro de André Azevedo Alves "Ordem, Liberdade e Estado, Uma reflexão crítica sobre a filosofia política em Hayek e Buchanan", a ter lugar na Sala Santiago (1º Piso) do Hotel Meliá, em Aveiro (Cais da Fonte Nova - Lote 5), no próximo dia 20 de Abril de 2006, às 19:45 horas, com apresentação de Maria Luís Rocha Pinto e Tom Palmer. A sessão será presidida por José Manuel Moreira.

A Carta A Jaime Gama

Manuel Monteiro decidiu escrever uma carta a Jaime Gama com algumas sugestões sobre as justificações das faltas dos deputados:

"Exigir a comprovação documental das justificações a apresentar pelos deputados relativamente às respectivas faltas, como sucede com todos os cidadãos nas respectivas actividades profissionais; alterar em consequência o Estatuto dos Deputados no sentido de aditar ao artigo 8º um novo número, prevendo que “as justificações das faltas previstas no nº 2 será feita pelos meios de prova admissíveis em Direito; esta necessidade revela-se particularmente pertinente no que diz respeito à justificação das faltas relativas a “trabalho político”; não repugna que um líder partidário que seja deputado tenha as suas faltas justificadas por “trabalho político”, o qual, de resto, é normalmente público e notório. Mas essa justificação é muitas vezes dada para simples absentismo parlamentar injustificado."

Na mouche.

Ainda Não Perceberam Que Quanto Mais Falam Mais Se Enterram...

É difícil resistir a comentar o desfile de disparates com que deputados vários vão eles próprios comentando a inenarrável sessão de absentismo nuns casos e de absentismo refinado (assinar e partir), noutros casos, que proporcionaram aos eleitores e aos contribuintes na passada quarta-feira. O antigo Comissário-Mor da Polícia Independente de Fiscalização dos Políticos afirmou só estas verdadeiras pérolas que justificariam duas páginas de investigação no antigo O Independente: "O primeiro erro que existiu nesta história é a anulação da sessão de quinta-feira. Não há razão para o fazer, é um convite à ponte". Ainda assim, o deputado Paulo Portas, que foi um dos faltosos, afirmou: «Estive no Parlamento durante toda a tarde. O debate em plenário [sobre a co-incineração] não era sobre um tema que me interessava, do ponto de vista dos trabalhos que acompanho», afirmou um dos deputados mais faltosos da Assembleia da República, com 18 faltas justificadas e uma injustificada, nos primeiros oito meses da sessão legislativa. Como diz o povo, "cada cavadela sua minhoca"...

A Vergonha Continua

O que ainda nos vamos rir com as versões das justificações das faltas dos deputados...

Ílhavo

Hoje é feriado municipal em Ílhavo. Certamente não por acaso, Ribau Esteves dá uma entrevista ao Diário de Aveiro. Independentemente das críticas que a sua gestão merece, designadamente ao nível do aumento da despesa, embora sem atingir os níveis socialistas de Aveiro, percebe-se a diferença que existe neste momento entre as autarquias de Aveiro e de Ílhavo.

"Não sou uma pessoa de consenso", reconhece. Já tínhamos percebido. E ainda bem. O consenso significa normalmente um pantâno de águas paradas. Ou de mera gestão de interesses instalados.

Contra A Normalidade

Pacheco Pereira anota que não foi a primeira vez que se verificou uma debandada parlamentar como a de quarta-feira e que bem andariam os jornais se o recordassem. Muito bem. João Gonçalves repara que o regime está demasiado depristigiado para que alguns camaradas blogueiros continuem indignados com a debandada. E vale-se em Cavaco.

Ora bem: eu, que defendo o presidencialismo que Cavaco recusa, faço lembrar, com a devida licença, três coisas: 1ª A indiferença é a maior inimiga da mudança. Viver à margem da vergonha é legitimá-la pelo silêncio. Não. 2ª Não será Cavaco que vai resolver o desprestígio do regime. Ele é co-autor e dos mais brilhantes do regime que o João lamenta desprestigiado. Basta olhar-lhe para a entourage e para os compromissos. 3º O país mudará quando a comunicação social fôr menos imediatista e tiver mais memória. Porque se tiver mais memória as vergonhas serão menos impunes. Designadamente com o prémio do voto na eleição seguinte.

Continua A Campanha Do Referendo

PND quer referendar Estádio Mário Duarte.

Partido não concorda com urbanização projectada para o estádio de Aveiro e propõe que a população seja ouvida.

Por Patrícia Coelho Moreira

(Publicado na edição do Público de ontem)

Depois dos panfletos distribuídos pelas ruas, chegam os cartazes que a Nova Democracia (ND) decidiu afixar por Aveiro, no âmbito da campanha que pede a realização de um referendo sobre o futuro do Estádio Mário Duarte. “Aveiro merece referendo local sobre o Mário Duarte” é o apelo que aquele partido multiplicou ontem por mil, em mais uma acção de sensibilização do poder local.

O objectivo é que os munícipes possam pronunciar-se sobre o destino de uma zona central da cidade, para onde está projectada uma urbanização, cujo plano de pormenor já foi aprovado.“O que nós pedimos é um referendo sobre o futuro do estádio. Somos a favor de que a população seja ouvida”, introduz a coordenadora do círculo eleitoral de Aveiro da ND, Susana Barbosa, lembrando que o presidente da câmara, Élio Maia, “dizia, em campanha, que queria estar mais próximo dos cidadãos. Maia já foi, de resto, sondado sobre o tema.

“Houve uma audiência em que apresentámos algumas ideias sobre Aveiro, como o referendo”, relata a responsável, recordando que o edil “tinha como bandeira de campanha a preservação do Mário Duarte”.“Também reunimos com a presidente da assembleia municipal (AM), que nos disse que o plano de pormenor para aquela zona tinha sido aprovado e ratificado em Conselho de Ministros”, continua. “A urbanização é a última solução”, frisa, referindo, porém, que o grande objectivo desta acção “é dizer ao poder local que a população deve ser ouvida”. “Não concordamos com a urbanização, mas podem surgir outras soluções”, acrescenta, admitindo que o referendo poderá conter várias questões, colocadas em torno “do estádio, da urbanização ou até do alargamento do hospital”.

A conquista da consulta popular exige que sejam reunidas quatro mil assinaturas, que a ND ainda não começou a recolher. “Estamos a ver se o poder local nos dá atenção”, justifica a responsável, avaliando que o autarca de Aveiro “acolheu a ideia com muita simpatia”. Quanto à presidente da AM, Regina Bastos, “foi desfavorável não relativamente à ideia, mas com o facto de o plano de pormenor já ter sido aprovado pela assembleia e ratificado em Conselho de Ministros”, garante Susana Barbosa, convicta de que “uma alteração é sempre possível”.

Câmara negoceia lotes com investidores

O plano de pormenor dos terrenos afectos ao antigo Estádio Mário Duarte foi ratificado em Conselho de Ministros, no início deste ano.

O processo herdado do anterior executivo da Câmara de Aveiro, liderado pelo socialista Alberto Souto, mantém-se, no entanto, em aberto. Élio Maia defende a manutenção de um recinto desportivo na zona, pelo que tem procurado conciliar a sua intenção com os interesses de eventuais compradores.O processo de negociação directa estabelecido entre a autarquia e potenciais investidores continua, envolvendo um conjunto de lotes – cuja soma ultrapassa os 22 mil metros quadrados – localizado entre os armazéns gerais da câmara e as traseiras das moradias da Avenida de Artur Ravara.

Recorde-se que, em Setembro do ano passado, tanto estas parcelas como as do plano de pormenor do Centro conheceram uma operação de hasta pública vazia. A ausência de qualquer proposta de alienação mereceu, à data, duras críticas da candidatura comunista à Câmara de Aveiro, que leu o resultado da operação como “uma estratégia para negociação directa”, por parte do executivo PS.

A Debandada Parlamentar Aveirense (VI)

Passou A ser Comum, por Cagaréus e Ceboleiros, no blogue do mesmo nome.

A Debandada Parlamentar Aveirense (V)

Provincianismo, por Hélder Castanheira, no Amor e Ócio.

A Debandada Parlamentar Aveirense (IV)

Ter-lhes-á saído a Páscoa à Quarta-feira?!... , por Capitão, no Ecos da Capitania.

A Debandada Parlamentar Aveirense (III)

Triste Para A democracia, por Hermínio Loureiro, no 4 Linhas.

A Debandada Parlamentar Aveirense (II)

Contributo de Francisco Almeida Leite, no Corta-Fitas.

"Paulo Portas, por exemplo, antigo presidente de um "partido de Governo", como gostava de dizer, e ex-ministro de Estado e da Defesa Nacional, esteve exactamente um minuto no plenário. Leram bem? Um minuto. Entrou, distribuiu alguns cumprimentos de circunstância com o seu fatinho cinzento claro (que nem comento), assinou o livro (para o qual até teve de pedir uma caneta emprestada) e saiu. Segundo consta, foi fazer "trabalho político"Ora é justamente este argumento que os deputados irão usar para escaparem às "multas" que constam do seu estatuto e que supostamente Jaime Gama quer fazer aplicar. Faltaram porque estavam em "trabalho político", ainda por cima as votações acabaram por não ser à hora marcada (18h) e só começaram depois das 19h. A maior parte dirá que estava já com compromissos inadiáveis com os seus eleitores, com os militantes do partido, etc. Como a figura do "trabalho político" não carece de prova, a palavra dos deputados irá fazer "fé". E Jaime Gama poderá ter dificuldades em descontar-lhes no ordenado os pouco mais de 170 euros."

A Debandada Parlamentar Aveirense (I)

O Diário de Aveiro de hoje tenta medir o impacto das baldas parlamentares relativamente aos deputados eleitos por Aveiro.

A Galinha Dos Ovos Moles

Os ovos moles de Aveiro foram recentemente objecto da classificação de Indicação Geográfica Protegida. De um modo geral pode dizer-se que uma IGP é o nome de uma região ou de um local determinado que serve para designar um produto, cuja reputação ou determinada qualidade podem ser atribuídas a essa origem geográfica.

Dito de outro modo, para que um produto possa beneficiar de uma IGP tem que se demonstrar que pelo menos uma parte do seu ciclo produtivo tem origem no local que lhe dá o nome e que tem uma "reputação" associada a essa mesma região, de tal forma que é possível ligar algumas das características do produto aos solos ou ao clima ou às raças animais ou às variedades vegetais ou ao saber fazer das pessoas dessa área.Para que uma IGP posse ser reconhecida a nível europeu (Regulamento CEE nº 2081/92), tem de existir um agrupamento de pessoas interessadas que solicite o seu registo, apresente o seu caderno de especificações e aceite o encargo da gestão do uso da IGP.

Tem igualmente que se demonstrar que a denominação em causa não se tornou no nome comum de uma série de produtos semelhantes, tem que ser reconhecido um organismo privado de controlo e certificação, que deve proceder à verificação sistemática do cumprimento das regras de produção constantes do caderno de especificações que está na base da protecção e tem que ser assumido um compromisso formal por parte do Estado-membro.

Em Portugal, o nome em causa é previamente reconhecido por Despacho do membro do Governo competente, após consulta pública e parecer da Comissão Consultiva Interprofissional para a Certificação dos Produtos Agro-alimentares e por último tem que haver um parecer favorável da Comissão Europeia e uma votação favorável ao nível dos 15 Estados-membros da União Europeia.

Qual é a consequência prática da classificação de um produto com uma IGP? É a protecção contra qualquer utilização comercial através de imitações, usurpações, falsas evocações de origem ou indicações falaciosas no sentido de induzir o consumidor em erro, fazendo-o crer que está a consumir um produto autêntico. A IGP só pode ser usada pelos produtores expressamente autorizados pelo respectivo agrupamento a quem cabe, legalmente, gerir as denominações registadas.

Depois da atribuição desta classificação, que constitui indubitavelmente uma mais valia para o produto e para a região, a APOMA está neste momento a discutir as regras de certificação do produto. E aqui importa potenciar o valor do produto classificado, permitindo a concorrência, a diferenciação e a competitividade, resistindo à tentação da normalização.

Não se deve por exemplo confundir o período de validade para consumo a estatuir para o produto com o facto de que obviamente quanto menos tempo medear entre a produção e o consumo maior será a integridade das características organolépticas. E aí seria bom que não se cedesse à facilidade em detrimento da qualidade, valorizando a exigência.

A certificação deve, por exemplo, não só permitir mas quiçá valorizar quem preferir, por uma questão de qualidade, vender o produto sem passar pela congelação, o que exige naturalmente maior rotação de stocks e eventualmente mais custos, mas que pode constituir um factor diferenciador favorável ao consumidor.

Os ovos moles são hoje um emblema da região. Os portugueses têm uma certa tendência para matar as galinhas dos ovos de ouro. É desejável que produtores, vendedores e consumidores façam tudo para não matar a galinha dos ovos moles.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Hoje À Noite Há Cartazes Em Aveiro

Lindíssimo

É o novo blogue de Sónia Raquel Neves, Painéis de Aveiro. A não perder e com link garantido na respectiva coluna.

12 De Abril De 1774

Ainda D. José cria a diocese de Aveiro.

11 De Abril De 1759

Aveiro é elevada a cidade por D. José.

11 De Abril

Na próxima terça-feira a NovaDemocracia será recebida pelos Presidentes de Camara de Ovar e de Ílhavo. Depois de Sever do Vouga, Aveiro e Espinho, a NovaDemocracia continua a inteirar-se sobre os problemas do distrito de Aveiro.

O Sal

O sal e produtos derivados, oriundos de Aveiro, Alcochete, Castro Marim, Figueira da Foz, Rio Maior e Tavira, vão estar hoje à venda na I Feira Nacional do Sal Tradicional, que decorre em Aveiro. O certame é organizado pela Câmara de Aveiro e realiza-se no Jardim do Rossio, junto ao Canal Central, no âmbito da reabertura sazonal do Ecomuseu da Marinha da Troncalhada.

Na primeira edição da Feira Nacional do Sal Artesanal estarão representados diferentes sítios produtores de sal artesanal, nomeadamente de Alcochete, com as Salinas de Samouco, de Castro Marim, através da Tradisal, da Figueira da Foz, pela "Foz de Sal", de Rio Maior, com a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Sal, bem como produtores independentes do Sado e de Tavira.

A iniciativa marca a reabertura sazonal da Marinha da Troncalhada, cujo sal representa Aveiro na feira e que foi adquirida em 1995 pela autarquia. A autarquia transformou-a posteriormente num ecomuseu, onde se podem observar os ancestrais métodos de salinicultura da região aveirense que remonta, pelo menos ao ano de 959.

Fonte: Lusa

O Banco Privativo Da EMA

Sabe-se que a situação financeira da Camara de Aveiro é péssima. Sabe-se que a capacidade de endividamento da Camara de Aveiro está exangue. Mesmo assim, a Câmara de Aveiro decidiu prorrogar o prazo de reembolso do empréstimo de 250 mil euros feito à empresa EMA até ao final do ano. A deliberação foi tomada por unanimidade, de acordo com o sítio do Noticias de Aveiro. Recorde-se que a verba foi transferida, na sequência de uma decisão tomada a 3 de Outubro, sendo justificada com um problema de tesouraria da EMA. As empresas municipais continuam o seu calvário à custa do contribuinte. Unanimemente iguais. A Camara virou banco das empresas municipais...

O Remendo

O ministro da Justiça, Alberto Costa, veio a Aveiro confirmar a instalação de um juízo do Tribunal Tributário em Aveiro. Este serviço judiciário ficará integrado no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Viseu.

A criação de um juízo tributário ocorre no âmbito da revisão do mapa judiciário nacional, a concluir até final do ano.Obedecendo a opções «criteriosas e cuidadosas» e depois de ouvidos os vários intervenientes, a tutela decidiu criar em Aveiro um juízo do Tribunal Tributário, emendando a «decisão errada» do anterior governo PSD/CDS-PP de instalar o Tribunal Administrativo de Viseu.

É para esta cidade que são actualmente encaminhados os processos da região de Aveiro, o que tem originado um justificado coro de protestos entre os agentes judiciários aveirenses. De resto, é de Aveiro que provém a maioria dos processos tramitados no Tribunal Administrativo de Viseu, recordou Alberto Costa.

O ministro afirmou também que a instalação do juízo tributário em Aveiro é «coerente com o projecto de garantir a proximidade judicial em relação aos que dela precisam».

Estas declarações são absolutamente contraditórias com a realidade.

Ora bem: é preciso dizer que a instalação de um juízo tributário em Aveiro, integrado no Tribunal Administrativo de Viseu não é emendar um erro, mas criar um remendo. Emendar o erro é colocar o Tribunal em Aveiro. Sobretudo do ponto de vista gabado pelo Ministro da Justiça, que tem a ver com a proximidade judiciária, ou seja, o princípio segundo o qual os serviços da Justiça devem estar onde há mercado, onde há litigiosidade, onde os cidadãos utilizam os serviços.

Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, ficou apenas parcialmente satisfeito com a opção do Ministério da Justiça, dado que defende a criação de um TAF no concelho. «A injustiça cometida a Aveiro há cerca de dois anos foi agora reparada. Esperemos que seja o princípio de um processo que leve à sua reparação total com a instalação de um Tribunal Administrativo e Fiscal», afirmou o Presidente da Câmara. Está bem à vista que não houve nenhuma reparação.

Élio Maia e a Câmara de Aveiro devem continuar a reivindicar a reparação do erro e não contentar-se com a atenuação parcial do erro.


Post-Scriptum

O deputado municipal do PSD Manuel Prior parece ter-me dedicado uma prosa na edição de segunda-feira deste jornal. Digo parece porque ele próprio afirma que o artigo visa um Jorge Ferreira que é líder concelhio, distrital e nacional do PND. Ora, como este Jorge Ferreira que assina estas linhas não tem nenhuma das qualidades que o articulista lhe atribui assola-me a dúvida sobre a identificação do destinatário. Para o caso de o visado ser mesmo eu, terão os leitores que aguardar pela resposta, visto que nem tudo o que parece urgente é importante. É o caso da prosa em questão.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

04 De Abril De 1973

Começava em Aveiro o célebre III Congresso da Oposição Democrática sob a vigilância da PIDE.

Justiça Em Aveiro

Alberto Costa estará em Aveiro esta semana. Haverá novidades sobre o Tribunal Administrativo e Tributário de Aveiro?

PS E PSD Actualizados

Primeiro foi Ulisses Pereira reeleito no PSD. Agora foi Raul Martins eleito no PS. Parabéns aos dois e uma palavrinha especial para o segundo, que faz acrescer um blogue à sua actividade política.

Há Um Ano Que Há Dolo

Há um ano que há Dolo Eventual. Um dos melhores blogues que conheço e que visito diariamente. E agora com novo e agradável template. Parabéns e que contem muitos.