O Remendo

O ministro da Justiça, Alberto Costa, veio a Aveiro confirmar a instalação de um juízo do Tribunal Tributário em Aveiro. Este serviço judiciário ficará integrado no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Viseu.

A criação de um juízo tributário ocorre no âmbito da revisão do mapa judiciário nacional, a concluir até final do ano.Obedecendo a opções «criteriosas e cuidadosas» e depois de ouvidos os vários intervenientes, a tutela decidiu criar em Aveiro um juízo do Tribunal Tributário, emendando a «decisão errada» do anterior governo PSD/CDS-PP de instalar o Tribunal Administrativo de Viseu.

É para esta cidade que são actualmente encaminhados os processos da região de Aveiro, o que tem originado um justificado coro de protestos entre os agentes judiciários aveirenses. De resto, é de Aveiro que provém a maioria dos processos tramitados no Tribunal Administrativo de Viseu, recordou Alberto Costa.

O ministro afirmou também que a instalação do juízo tributário em Aveiro é «coerente com o projecto de garantir a proximidade judicial em relação aos que dela precisam».

Estas declarações são absolutamente contraditórias com a realidade.

Ora bem: é preciso dizer que a instalação de um juízo tributário em Aveiro, integrado no Tribunal Administrativo de Viseu não é emendar um erro, mas criar um remendo. Emendar o erro é colocar o Tribunal em Aveiro. Sobretudo do ponto de vista gabado pelo Ministro da Justiça, que tem a ver com a proximidade judiciária, ou seja, o princípio segundo o qual os serviços da Justiça devem estar onde há mercado, onde há litigiosidade, onde os cidadãos utilizam os serviços.

Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, ficou apenas parcialmente satisfeito com a opção do Ministério da Justiça, dado que defende a criação de um TAF no concelho. «A injustiça cometida a Aveiro há cerca de dois anos foi agora reparada. Esperemos que seja o princípio de um processo que leve à sua reparação total com a instalação de um Tribunal Administrativo e Fiscal», afirmou o Presidente da Câmara. Está bem à vista que não houve nenhuma reparação.

Élio Maia e a Câmara de Aveiro devem continuar a reivindicar a reparação do erro e não contentar-se com a atenuação parcial do erro.


Post-Scriptum

O deputado municipal do PSD Manuel Prior parece ter-me dedicado uma prosa na edição de segunda-feira deste jornal. Digo parece porque ele próprio afirma que o artigo visa um Jorge Ferreira que é líder concelhio, distrital e nacional do PND. Ora, como este Jorge Ferreira que assina estas linhas não tem nenhuma das qualidades que o articulista lhe atribui assola-me a dúvida sobre a identificação do destinatário. Para o caso de o visado ser mesmo eu, terão os leitores que aguardar pela resposta, visto que nem tudo o que parece urgente é importante. É o caso da prosa em questão.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)