A CONDENAÇÃO AO PARQUÍMETRO

A Camara de Aveiro inscreveu uma nova pena no Código Penal da cidadania: a condenação ao parquímetro. O novo regulamento que estabelece as normas do estacionamento no centro da cidade foi aprovado esta semana pela Camara de Aveiro. O documento precisa ainda da aprovação da Assembleia Municipal, onde o debate se centra no problema da eventual privatização da MoveAveiro e na defesa por parte da Câmara daquilo que diz ser um benefício para as condições do estacionamento no centro da cidade.

O PS de Aveiro, ao que parece subitamente regressado aos tempos dos Governos de Vasco Gonçalves que promoveram as nacionalizações, desconfia que o Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Aveiro, aprovado pelo Executivo municipal, com os votos da maioria PSD/CDS-PP/PEM, foi feito de encomenda para a privatização da MoveAveiro, conseguindo criar mais fontes de receita para «tornar a empresa mais apetecível no mercado». Por isso, note-se, por isso, o PS votou contra o regulamento.

Já a Câmara de Aveiro parece que deseja a privatização, mas tem medo, muito medo de o assumir. Como se fosse um pecado desejar uma privatização. Como se fosse um erro. Como se fosse um bruxedo fantasmagórico.O escândalo do novo Regulamento consiste em obrigar os residentes a pagar o estacionamento. Os cartões de residente deixarão de permitir estacionar sem quaisquer custos, uma vez que, segundo o documento, será pago entre as 10 e as 13 horas e entre as 15 e as 17 horas. Por isso, a oposição diz que a Câmara «vai ao bolso dos munícipes de uma forma que não é justa porque a realidade de Aveiro não precisava que isto acontecesse e não tem carga de tráfego que justifique». No caso dos cerca de mil lugares de estacionamento, 400 podem ser ocupados por portadores de cartões.

A Câmara justifica a medida com o objectivo de permitir uma «maior rotatividade de estacionamento na zona central, económica e de serviços». Cobrar o estacionamento também aos residentes justifica-se por ser uma «zona de maior procura, no período crítico, de utilização comercial». De resto, segundo a Câmara, o regulamento, criado em 1992, «necessitava urgentemente de uma adaptação à realidade existente na cidade, tendo em conta a criação da empresa municipal MoveAveiro e as mudanças no Código da Estrada», a «expansão do sistema dos parcómetros» e a criação de «soluções de estacionamento em zonas periféricas da cidade, dotadas de um número significativo de transportes públicos».

O que é mais escandaloso é que nem todos os residentes são atacados de parquimetria. Os motociclos, ciclomotores e velocípedes, as viaturas do Estado e entidades públicas ou particulares que prossigam fins de utilidade pública estão isentos do pagamento. O preço do espaço para os residentes deve ser mais caro que o preço do espaço para o Estado e demais entidades públicas. Residir no centro é, para a Câmara de Aveiro, uma coisa a evitar, para permitir que haja estacionamento ou para garantir receitas para as depauperadas finanças municipais.Está estudado e praticado: é mais eficaz e mais rentável privatizar a fiscalização do estacionamento. Devia por isso ser extinta a MoveAveiro (ai que lá se iam os tachos…), e contratado o serviço a uma empresa privada. Seria melhor para todos.Já quanto aos residentes a solução é só uma: isenção de pagamento. Não faz sentido querer dar vida própria aos centros das cidades e depois taxar a vida no centro da cidades. É o cúmulo da hipocrisia.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O REFERENDO DO DIA SEGUINTE

O sim ganhou o referendo do aborto. A partir de agora e apesar da Assembleia da República não estar obrigada a legislar nesse sentido porque não votou a maioria dos eleitores recenseados, as esquerdas têm legitimidade política para fazer uma lei com uma norma a dizer que o aborto praticado até às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento de saúde autorizado não é crime.Parece simples não é caro leitor? Pois não é.Logo nos dias seguintes ao referendo ficou claro que o PS não sabe o que fazer com a vitória que inegavelmente alcançou. Na segunda-feira veio Alberto Martins, líder parlamentar do PS, dar a entender que não haveria qualquer aconselhamento obrigatório para as grávidas que quisessem abortar. Na terça-feira, nas jornadas parlamentares do PS, essa ideia ficou ainda mais vincada em declarações de diversos deputados e do próprio Primeiro-Ministro.

Para quem acompanhou a campanha de perto, é fácil constatar que alguns defensores do Sim mentiram com quantos dentes tinham na boca quando afirmaram que a resposta Sim à pergunta do referendo não implicaria o Sim ao aborto livre. Chamaram mentirosos a quem afirmava o contrário. Alguns, como Vital Moreira ou Maria de Belém Roseira, deram a entender que o aconselhamento seria contemplado na regulamentação da lei.Constata-se agora que tudo não passou de uma mentira. Quem, de boa fé, respondeu Sim, na expectativa de que aí viria uma lei moderada, desengane-se, pois o que a maioria aprovou foi efectivamente o "direito ao aborto". Depois veio outra vez Alberto Martins dizer que ninguém fazia a Lei, só o PS. O PS parece uma criança a quem deram um brinquedo novo. O problema é que não sabe como pôr o brinquedo a funcionar.

A verdade é que existem várias questões em aberto por resolver. Vai-se despenalizar ou descriminalizar o aborto, mantendo a sua ilicitude? Vai-se dar a exclusiva opção de abortar à mãe ou vai permitir-se que o pai tenha opinião? Vai-se construir um tipo de crime novo punindo o acto conforme o lugar onde ele é praticado, sem consideração pelos “direitos” da mãe, mantendo-se teimosamente a ideia de que só não há crime nos “estabelecimentos de saúde legalmente autorizados”? Vai-se exigir uma qualquer motivação da mãe - “angústia”, “sofrimento psicológico” ou outra equivalente - ou não se exigirá qualquer razão, por frágil que seja?Vai-se exigir um período de aconselhamento e reflexão prévios - e vai-se fazer desse momento um espaço informativo meramente técnico, ou, pelo contrário, vai transformar-se esse momento numa ocasião de defesa da vida? Vai estabelecer-se algum equilíbrio entre as mães que abortam e as que querem ter os seus filhos, em termos de acesso a prestações sociais? O que vai o Estado fazer aos casais que querem ter filhos e não podem? Vai tratá-los como doentes e apoiá-los no Serviço Nacional de Saúde como irá passar a fazer com as grávidas?

A esclarecer tudo isto fugiram Sócrates, Correia de Campos, o PS e restantes esquerdas durante o debate de campanha. Não convinha. Agora está instalada a confusão.

Para agravar tudo isto, vem agora, agora, só agora, Cavaco Silva puxar dos galões presidenciais e exigir prudência e equilíbrio na Lei. O mesmo Presidente que nem uma intervenção pública se dignou fazer sobre o tema quando era o tempo de esclarecer e decidir, que nem uma mensagem prévia de apelo ao voto no referendo arriscou fazer. Tarde de mais para tanta preocupação, parece-me. É que o Presidente tem, dizem os sábios constitucionais, o enormíssimo poder da palavra. Com o seu silêncio no momento em que devia ter falado, Cavaco Silva não perdeu certamente o poder formal do veto, mas perdeu seguramente autoridade política e margem de manobra para fazer o que quer que seja.

(publicado na edição d ehoje do Diário de Aveiro)

NÃO

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? Porquê?»

OBVIAMENTE NÃO!

Em primeiro lugar, porque a partir da concepção existe vida humana (se não é vida humana será o quê? Uma “coisa” como lhe chamou Lídia Jorge no Prós & Contras?), embora não haja ainda pessoa jurídica. Em segundo lugar, porque a vida humana deve ser respeitada por todos os humanos. Em terceiro lugar, porque não se pode atribuir a ninguém o livre arbítrio de decidir quem nasce e quem não nasce. Em quarto lugar, porque é repugnante consagrar um direito ao aborto, como sucederá se o Sim ganhar. Em quinto lugar, porque ninguém explicou ainda qual é a diferença que justifica o limite das dez semanas e não das nove, das oito, das onze ou das doze, o que revela um puro jogo de sorte ou azar, do tipo “Casino da Gravidez”, numa matéria de civilização. Em sexto lugar, porque apesar disto tudo, nem a vantagem de eliminar o aborto clandestino a resposta Sim garante, visto que ele continuou a existir em todos os países que liberalizaram o aborto. Em sétimo lugar, porque seria aberrante tratar uma grávida como se fosse um doente e passá-la à frente de pessoas que têm doenças graves para as quais não contribuíram para serem atendidas no Serviço Nacional de Saúde. Em oitavo lugar, porque hoje só engravida quem quer, dada a generalização do acesso aos meios contraceptivos, o que torna a gravidez não desejada possível de evitar por qualquer pessoa. Em nono lugar, porque já hoje a lei penal consagra a possibilidade de em certas circunstâncias de exclusão da ilicitude, não haver aplicação de pena por prática de aborto. E, em décimo lugar, porque esta é uma pergunta batoteira: uma gravidez não se interrompe, destrói-se. E destruir vida humana à mercê de um capricho de ocasião, isto é, “por opção da mulher”, livremente, é um retrocesso civilizacional.

(publicado no Diário de Aveiro)

TEATRO DO VERDADEIRO

(Teatro Aveirense)

Não, não é teatro puro a peça que está em cena na Câmara Municipal de Aveiro acerca do destino a dar ao Teatro Aveirense. O teatro puro é uma encenação, requer actores que representam papéis que não têm nada a ver com o que os actores são na vida real. Este não é o caso.

A solução política que gere o executivo municipal é um arranjo partidário, não uma coligação. Quando o CDS, o PSD e o PEM se juntaram para concorrer às últimas eleições autárquicas fizeram um grupo apenas para limitar os danos da derrota eleitoral que davam por garantida. Assim, ninguém poderia culpar o outro pela derrota. Todos tinham feito a mesma viagem, no mesmo barco, ao mesmo tempo. Não construíram uma alternativa para governar Aveiro com sentido, com rumo, com objectivos, com um projecto. Deixaram-se andar à espera que as eleições passassem e arrumassem uns quantos candidatos na Vereação e na Assembleia Municipal.

Para sua surpresa, quiçá para seu desespero, ganharam e agora a verdade vem ao de cima: isto é, não se entendem. Não se entendem sobre a herança que receberam e não puderam repudiar, visto que ano e meio depois nem sequer o valor da dívida municipal conseguiram apurar, numa manifestação de incompetência inadmissível no século XXI, a era das tecnologias de informação. Mas, mais grave, não se entendem sobre o que fazer para o futuro. Nem nas grandes, nem nas pequenas coisas.

O conflito que existe no Executivo municipal acerca do destino a dar ao Teatro Aveirense é apenas mais um triste episódio do Teatro verdadeiro que está em exibição em Aveiro desde as últimas eleições autárquicas. Dá a a ideia que os partidos que ganharam as eleições nem tempo tiveram para se encontrar, num café que fosse, para trocar umas ideias sobre o futuro.

Resultado: Vereador sim, Vereador não, sai uma solução nova para o mesmo problema. Por cima disto está o distante, silencioso e apático Élio Maia, incapaz de pôr ordem numa casa que nunca imaginou ter de arrumar. E ao lado disto, está a Directora do Teatro, qual ex libris do Bloco de Esquerda a lutar contra o Diabo dos “privados” e cujo lugar estaria em questão com uma eventual concessão, a ameaçar com um movimento cívico contra um Rui Rio fantasmagórico que, manifestamente não é de Aveiro…

Teatro do verdadeiro em Aveiro? Sim. Mas do mau.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

NA BANCADA

Agradeço ao Nuno Q. Martins a citação que fez no seu Bancada do Norte do meu texto sobre o futebol. E não ligue aos comentários, que vozes de burros não chegam aos céus. Devem ser algumas pessoas incomodadas e receosas que se saibam histórias proibidas do futebol, que Aveiro também as tem.

NOVA DEMOCRACIA EM AVEIRO

Amanhã sábado, Manuel Monteiro estará na cidade de Aveiro para uma accção de recolha de assinaturas para a petição a dirigir ao Parlamento sobre o trabalho cívico a prestar como contrapartida da atribuição do rendimento social de inserção e distribuição de panfletos sobre a Europa e da ligação da Nova Democracia à EUD - EUDemocrats. O ponto de encontro será em frente ao novo Mercado Municipal de Aveiro, pelas 10h00. De seguida a comitiva dirigir-se-á para o centro da cidade e aproveitará para dar a conhecer o local das futuras instalações da sede da Nova Democracia na cidade de Aveiro.

O FUTEBOL E O PAÍS

Terminou mais uma época de transferências de jogadores de futebol de acordo com as regras estabelecidas para o funcionamento do respectivo mercado. Ao contrário do que é costume, os principais clubes de futebol do país compraram pouco, como o F. C. Porto e o Benfica (neste caso com encaixe prévio de uma transferência de um jogador para Inglaterra), ou nada, como o Sporting. O Beira-Mar, que ocupa o último lugar da classificação da Superliga e desatou a trocar jogadores como se a época desportiva fosse começar agora.Esta situação demonstra uma coisa óbvia: o futebol português parece ter percebido que não se pode viver indefinidamente à custa do futuro e do incerto. E que, sobretudo, não se pode viver indefinidamente com o dinheiro que não se tem.

A situação financeira dos principais clubes de futebol não é diferente da situação do país. E, como fez o próprio país, andou anos demais a assobiar para o lado, a viver do que tinha e do que não tinha. Parece que a hora da verdade chegou. Há estádios para pagar, receitas recebidas antecipadamente que já não virão, e tudo isto sem ter durante anos a fio desenvolvido o grande factor diferenciador do futebol português que é a formação de jogadores.A gestão desportiva dos clubes tem sido escrava da ansiedade dos cada vez menos adeptos que se mobilizam à porta dos treinos, que assobiam ou aplaudem jogadores e que estão sempre prontos para exigir o céu e a terra aos dirigentes, aos treinadores e às equipas. É uma péssima gestão desportiva. Trocam-se jogadores por trocar, sem ganhos visíveis e apenas para desenvolver o mercado dos empresários. Trocam-se treinadores porque uma bola não entra. Não se desenvolvem projectos desportivos sustentados, para atingir objectivos a médio prazo.

Que melhor retrato do país podemos ter?

Acresce que, entretanto o futebol transformou-se numa indústria. Com sociedades comerciais, com cotação dessas sociedades em bolsa, nalguns casos, com activos e passivos e exigências legais a condizer com as de qualquer sociedade comercial. O problema é que, ao contrário do que acontece com as outras sociedades comercias, nas sociedades anónimas desportivas há um clube com associados por trás. O clube é uma instância legitimadora ou deslegitimadora das sociedades anónimas desportivas. E esta é que é uma realidade específica que nas outras indústrias não existe. Não é por acaso que os clubes têm adeptos e as outras marcas apenas têm consumidores.Vêm estas reflexões a propósito do momento difícil que se vive no Beira-Mar, apenas meses depois da euforia da subida de divisão. E também da contestação que um projecto empresarial pouco explicado e perceptível pelos adeptos está a gerar. Nada disto é bom pronúncio para o futuro.

A cidade de Aveiro tem história, tradição, economia e potencialidades para ter no futebol uma das suas marcas de afirmação. Seria lamentável que, por repetir os erros que já custaram caríssimo a outros clubes também cheios de tradição e potencialidade, Aveiro viesse, também no futebol, a descer de divisão.

(publicado na edição de hoje do Diáriode Aveiro)