sexta-feira, março 30, 2007

A OTA É UM PROBLEMA POLÍTICO

Está na moda considerar que a construção de um aeroporto na Ota é um problema técnico e não um problema político. Será um problema técnico, mas é antes de tudo um problema político. Não é inocente a moda. A intenção é óbvia: se a construção do aeroporto é um problema técnico e não político, então ele deve ser discutido apenas técnicos, os engenheiros. E se assim é, quem decide a sua construção e escolhe o local não é responsabilizável pela decisão que vier a tomar. A moda, numa palavra, convém ao Governo.Lamento, mas não me parece que a decisão de construir o aeroporto e na Ota seja uma mera tecnocracia. Não. Por várias razões.Em primeiro lugar porque ela significa afectar uma gigantesca quantidade de recursos nacionais, que são especialmente parcos, e de forma irreversível. Ainda ontem ficámos a saber que a redução do défice fez-se à custa do aumento das receitas e não da diminuição das despesas. O socialismo no seu pior. O que quer dizer que o Governo falhou na reforma da despesa do Estado. Pelo contrário, descontrolou-a ainda mais. Ora, nestas circunstâncias, é a Ota a solução mais em conta? Não haverá outras mais baratas? Há. Assim se divulguem todos os relatórios sem medo nem deturpação.Em segundo lugar, porque ao decidir afectar esses recursos isso significa que há outras coisas que não vão ser feitas. Não deixa de ser chocante que um país que não tem dinheiro para fazer a manutenção e as reparações nas suas pontes, que a segurança exige (lembram-se de Castelo de Paiva e dos relatórios que a seguir se fizeram sobre o assunto?), se disponha a gastar não se sabe bem quanto numa solução cara e dispendiosa.Em terceiro lugar, porque a escolha do local significa uma opção de desenvolvimento que beneficiará uns e prejudicará outros e deve ser discutida. É um debate político relevante o de saber se, no final, a localização beneficia ou prejudica o país. Se for na Ota, isso significa que mais uma vez o país desiste do Sul e acentua o desequilíbrio regional já visível. Se for em Rio Frio isso significa uma maior diversificação na ocupação do território, com aparentes benefícios do ponto de vista do equilíbrio do todo nacional. Um aeroporto destes é por si só uma nova centralidade. Atrairá economia e população. Ignorá-lo pode ser próprio de técnicos mas é um erro político.Por tudo isto o argumento do problema técnico é um logro. Se me dão licença os polícias da tecnocracia de serviço, eu gostava de ter uma palavra a dizer. Como qualquer cidadão.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quinta-feira, março 29, 2007

FEIRA DO SAL ABRE SÁBADO

A Feira Internacional do Sal será inaugurada no próximo Sábado, 31 de Março de 2007, pelas 10.15 horas, no Museu da Cidade. A Feira realiza-se nos dias 31 de Março, 1 e 2 de Abril, no Rossio e Praça Joaquim Melo Freitas. O horário da iniciativa é das 10.00 às 19.00 horas. A iniciativa contará com a participação das seguintes localidades e países: Aveiro (Ecomuseu da Marinha da Troncalhada, Sal Flor da Ria e VitaSal); Figueira da Foz; Leiria; Rio Maior; Alcochete; Alcácer do Sal; Setúbal; Loulé; Castro Marim; Canárias; Añana (Alava); “Asociación de Amigos de las Salinas de Interior” (Guadalajara); Itália e Eslovénia.

AS SALINAS DE AVEIRO

(Rota da Luz)

A exploração do sal na região de Aveiro é uma actividade muito antiga, que remonta a uma época anterior à existência da própria Ria de Aveiro. O primeiro documento escrito sobre o salgado aveirense é anterior à fundação da nacionalidade. A instabilidade da barra (isolamento em relação ao mar) representou um factor decisivo na variação, ao longo dos séculos, do número e produção das salinas, que se traduziu por períodos de decadência, intercalados por períodos muito favoráveis à produção. O salgado de Aveiro ocupa áreas de sapal, encontrando-se a maioria das salinas localizadas em ilhas. A época da safra tem início em Março, com a preparação das marinhas, decorrendo a extracção desde o fim da Primavera até Setembro/Outubro, altura em que começam as primeiras chuvas e é necessário cobrir os montes de sal que se foram acumulando ao longo do período de produção. O processo de extração é, ainda hoje, totalmente artesanal, sendo, além disso, necessário recorrer à embarcação tradicional, o mercantel, para transportar o sal produzido nas ilhas para os locais de armazenagem e processamento, como é o caso dos palheiros no canal de S. Roque, na zona antiga da cidade de Aveiro.


SALINAS EVAPORAM-SE

Os rendimentos do sal de Aveiro "evaporam-se" na demora no escoamento, as salinas "dissolvem-se" nas águas da Ria por falta de manutenção e apenas se conservam métodos ancestrais enquanto subsistirem velhos proprietários e marnotos. O quadro sombrio é traçado num estudo que está a ser feito sobre o salgado de Aveiro, realizado no âmbito do projecto Sal do Atlântico, que integra o programa europeu Interreg IIIB.

A primeira parte desse estudo (diagnóstico), realizado pela Multiaveiro, vai ser colocada segunda-feira na página da Internet da Câmara de Aveiro, para participação pública, na sequência da Feira Internacional do Sal, organizada pela autarquia. De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, a instabilidade das condições atmosféricas, a necessidade de diminuir as despesas e o facto de haver dificuldades em vender a produção de anos anteriores, levam proprietários e marnotos a encararem o futuro sem grandes esperanças de melhoria.

Os hábitos modernos, em que os frigoríficos substituíram as salgadeiras, a competição com marinhas de maiores dimensões, mecanizadas e com grande capacidade de produção a baixo custo, bem como a importação de sal, que chega a ser seis vezes mais barato do que o tradicional, são causas apontadas para a ruína do sal de Aveiro, que já foi o maior centro produtor e exportador português.
"A quantidade produzida e preço praticado torna pouco competitivo o sal aveirense para o sector da distribuição ou mesmo para a indústria, enquanto matéria-prima", vinca o diagnóstico, dando conta de dificuldades por parte dos armazenistas em escoar a produção local por esses motivos.

As indústrias da salga, nomeadamente de bacalhau e presunto continuam a ser os grandes consumidores do sal marinho de Aveiro, mas mesmo essas têm vindo a reduzir o seu consumo. Preço, quantidade e tempo de entrega, são factores competitivos a que o sal tradicional de Aveiro não consegue dar resposta. Além do preço, a concorrência do sal marinho industrial tem capacidade de colocar no mercado quantidades estáveis ao longo do ano. Se as salinas de Aveiro perderam manifestamente o seu interesse económico, o que representam em património cultural e paisagístico justificam esforços para lhes encontrar um futuro.

Imunes ao ciclo diário das marés, as salinas albergam uma parte significativa das aves aquáticas que povoam a Ria de Aveiro, servindo-lhes de fonte de alimentação e de abrigo. Com o abandono da exploração das marinhas, a falta de manipulação sazonal do nível da água dos tanques pode conduzir a alterações profundas das espécies piscícolas e da avifauna, designadamente afectando as populações de aves limícolas e migratórias, muitas delas protegidas por Directivas Europeias, com as dificuldades acrescidas na nidificação, devido à deterioração dos locais.

"A perda de uma salina representa o desaparecimento de um importante sistema ecológico e biológico", refere o diagnóstico, alertando para o efeito de cascata da progressiva degradação dos muros de protecção ("motas"), que provoca o arrombamento das marinhas vizinhas. A maioria dos proprietários são pessoas de idade avançada (média de 67 anos), possuem mais que uma marinha, na generalidade dos casos herdada dos antepassados. Os marnotos, que exploram as marinhas e fazem os trabalhos duros, são pouco mais novos, com uma idade média aproximada de 54 anos.

O trabalho é sazonal, entre Março e Outubro, o que os leva a ocupar o resto do tempo na pesca, na agricultura, ou na construção civil. Em 1970 encontravam-se ainda activas cerca 270 marinhas, que produziam aproximadamente 60.000 toneladas anuais, mas o diagnóstico agora feito apenas sinaliza 39, das quais só 15 se mantêm em actividade, mesmo contando com as dedicadas à piscicultura. Muitos dos proprietários admitem vendê-las face aos elevados investimentos necessários para as recuperar, devido à degradação em que se encontram ou mesmo alagamento. Outros resistem, apontando valores sentimentais relacionados com o facto de serem um património familiar.
Fonte: Lusa

BOA NOTÍCIA

O Governo aprovou hoje a criação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. É uma excelente notícia para Aveiro. Apenas se deseja que à criação no papel não suceda uma eternidade até à instalação. A última vez que foi criado um Tribunal em Aveiro ele não passou do papel.

sábado, março 24, 2007

A CONFIRMAÇÃO DO REGABOFE

O Tribunal de Contas vem finalmente confirmar o que já se sabia. As empresas municipais são o regabofe da despesa, do clientelismo, das mordomias e quase sempre da inutilidade. Remunerações mais elevadas do que o permitido na lei, vários vencimentos adicionais não autorizados, acumulação de vencimentos com os auferidos noutras funções e falhas nas declarações de rendimentos e de inexistência de incompatibilidades. Estas foram algumas das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas à auditoria que realizou junto de 31 empresas municipais durante os anos de 2003 e 2004. Em 14 empresas (o equivalente a 45% do número total analisado), serem atribuídos aos administradores vencimentos-base e despesas de representação que ultrapassam o que estava previsto no Estatuto dos Gestores Públicos. A diferença mais elevada em relação ao permitido é de 189 por cento, registada no vencimento de um vogal do conselho de administração da MafraAtlântico. Logo em seguida surgem diferenças em torno dos 40 por cento registadas nas remunerações dos responsáveis máximos de empresas como a EPUL e a EMEL. Em nove empresas, tendo em conta os vencimentos acumulados no exercício de outros cargos, muitas vezes na própria Câmara Municipal, a remuneração destes gestores ultrapassa os 75 por cento do vencimento do Presidente da República, incluindo despesas de representação. Um verdadeiro regabofe. E não se pode exterminá-las?

sexta-feira, março 23, 2007

O SUPER-POLÍCIA

Se o projecto de criação do Sistema Integrado de Segurança Interna anunciado por José Sócrates for aprovado, Portugal passará a ser o único país europeu em que o Primeiro-Ministro tutelará directamente todas as polícias e forças e serviços de informações e segurança. José Sócrates será então, além de um super-ministro, o primeiro deles, aliás, também o super-polícia instalado numa super-esquadra na residência oficial de São Bento onde conviverá diariamente com o tal Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança na sua dependência directa.
Ninguém discute a necessidade de coordenar polícias, forças, informações e comandos nos tempos que correm. A segurança interna e externa de um país deixou há muito de ser uma simples questão de repressão de homicídios, roubos e patrulhamento das ruas. A criminalidade organizou-se, internacionalizou-se e globalizou-se. E os Estados, sobretudo os Estados de Direito democráticos têm de encontrar fórmulas de organização para lhe responder.
Este projecto do Governo significa uma concentração de poder sem precedentes em Portugal nas mãos do Primeiro-Ministro e representa um caso único na União Europeia. E o seu alcance pode ser medido pelo facto de a figura do tal Secretário-Geral ainda nem sequer existir, tendo de ser ainda criado por lei.Na actualidade, qualquer Governo tem de estar preparado para enfrentar situações de crise e de emergência face a ameaças à sua segurança que podem surgir a qualquer momento. E, nessas circunstâncias de crise, admite-se que a lei preveja uma solução de crise, excepcional, de constituição de um gabinete de crise, sob a coordenação directa do Primeiro-Ministro ou do Presidente da República. Não é aí que está o mal.
O mal está no facto, que não se entende nem compreende, de o Governo querer consagrar uma solução legal que transforma um formato de crise num formato de normalidade. É como se Portugal passasse a viver permanentemente em situação de crise, com o Primeiro-Ministro a comandar directamente, a controlar directamente e a acompanhar directamente todas as forças, todas as informações de todas as forças e todas as decisões a executar por todas as forças. Numa palavra: inaceitável.
As operações de concentração de poder nas mãos de um só homem sabe-se como começam, nunca se sabe como acabam.Não está em causa o cidadão José Sócrates Pinto de Sousa, que será o primeiro super-polícia, nem valerá a pena fulanizar. A solução é por si só demasiado perigosa para a democracia, para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, para correr o risco de permitir que pessoas que hoje não conhecemos mas que podem um dia vir a ocupar o lugar dela possam beneficiar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

sexta-feira, março 16, 2007

PATRIMÓNIO AO ABANDONO

(A casa de Verdemilho)

A ilustre casa dos Queirós, onde Eça passou a infância, arruína-se em Verdemilho, à vista da Universidade de Aveiro, próxima de interesses imobiliários e longe das "cortes" da Cultura com acesso a fundos comunitários.

A quinta da Torre, assim se designa a propriedade que pertenceu ao conselheiro Joaquim Queirós, avô de Eça (em "Os Maias" o velho liberal Afonso da Maia, segundo alguns autores como Ramos de Almeida e Vianna Moog), confina hoje com a EN109, a pouca distância da Universidade, numa zona cada vez mais urbana. Jorge Campos Henriques, ao escrever sobre as raízes de Eça, conclui que o solar é a "Ilustre Casa de Ramires", observando que o escritor, "curiosamente, deu ao solar de Gonçalo Ramires o nome de A Torre, precisamente o da quinta do solar de seus avós, em Verdemilho".

A Câmara de Aveiro acalenta há vários anos o desejo de o transformar num centro de estudos de Eça de Queirós, para o que possui um projecto, elaborado pela arquitecta Emília Lima, que nunca foi concretizado. Prevê para o local um museu, uma sala de exposições, sala de leitura e um auditório, além de outras áreas de apoio, preservando a fachada. Diferentes são as preocupações dos proprietários, um deles ligado à construção civil e outro imigrado na Venezuela, que têm em vista urbanizar a quinta, às portas da cidade.

Capão Filipe, vereador da Cultura, reafirma o interesse em preservar e requalificar a casa, mas fala numa ruptura de relações entre a autarquia e os donos, no anterior mandato. "As relações entre os donos do imóvel e o Município estavam fechadas e há necessidade de iniciar negociações com os actuais proprietários. Pretendemos também iniciar contactos com a administração central para encontrar parcerias que permitam a recuperação", disse à Lusa.

O ex-presidente da Câmara, Alberto Souto, nega que tenha havido qualquer corte de relações e disse à Lusa que chegou a haver até um princípio de acordo. "O que estava em causa era o número de pisos permitido e chegou-se a um entendimento, pelo qual reverteriam para a Câmara de Aveiro, a custo zero, as áreas necessárias. Não chegou a concretizar- se porque a entrega da casa à Câmara estava dependente do loteamento, com o qual os proprietários não chegaram a avançar", relata. O solar da Torre foi adquirido pelo conselheiro Joaquim José de Queirós a 05 de Novembro de 1822, após o seu regresso do Brasil, na comitiva de D. João VI.

Liberal convicto, o avô de Eça organizou a insurreição de 16 de Maio de 1828 do Porto contra D. Miguel e foi condenado à morte, tendo-se exilado em França e em Inglaterra. Durante o exílio, o solar de Verdemilho foi "alvo de devassas e confisco de bens". A vitória dos liberais trouxe-o de novo a Portugal e à ribalta política, onde foi deputado e ministro da Justiça, mas acabou por se retirar para Verdemilho, desiludido da política, tal como Afonso da Maia em "Os Maias", para se dedicar à educação do neto.

Ali passou Eça de Queirós a infância, após ter morrido a ama Ana Leal de Barros, a quem ficou entregue em Vila do Conde, uma antiga criada brasileira da casa da família Pizarro, que possuía a quinta da Senhora das Dores em Verdemilho, a poucos metros do solar da Torre dos Queirós. Com a morte da ama, Eça veio para Verdemilho, entregue aos cuidados da sua avó paterna, Teodora Joaquina, que, em testamento, deixou ao pai do escritor um legado "para a sua completa educação". Foi em Verdemilho que Eça aprendeu a escrever as primeiras letras com o padre António Gonçalves Bartolomeu, que anos depois foi assistir à sua formatura na Universidade de Coimbra. Fruto das partilhas, o solar ficou para o pai de Eça de Queirós em usufruto, cabendo a propriedade a todos os netos de D. Teodora, o que dificultou a sua conservação.

O escritor visitou algumas vezes a casa, depois das partilhas feitas e quando esta já estava em degradação: em 1880, na companhia do poeta Coelho de Carvalho, três anos mais tarde acompanhado de Guerra Junqueiro e possivelmente noutras ocasiões, aproveitando as suas estadas frequentes na praia da Costa Nova. A casa acabou por ir à praça em 1904, pelo melhor lanço oferecido, sendo arrematada por João Santos Capela, e conheceu várias utilizações.

Serviu de casa de espectáculos a um grupo teatral da localidade e, acrescentada de mais um piso, albergou uma pequena actividade industrial, tendo o brasão da família sido salvo por Acácio Rosa, que o doou ao Museu de Aveiro.
Fonte: Lusa

A CRUEZA DO PRESENTE

Aveiro hoje é sinónimo de Universidade e de empresários. Outrora berço de grandes e acirrados combates políticos e liberdades cívicas, hoje definha sem liderança política nem projecto.

Afogada em dívidas que não é sequer capaz de calcular, a Câmara Municipal gere o dia-a-dia sem ideia nem grandeza. Ela, no fundo, é o espelho de um sistema política falido e ineficaz que derrama sobre todo o país os seus vícios e defeitos.

Pelo andar da carruagem e apesar da simpatia pessoal e quiçá da vontade autêntica de Élio Maia, esta coligação PSD/CDS ainda vai assassinar o PEM e estender a passadeira vermelha para um regresso triunfal do PS à Câmara Municipal nas próximas eleições autárquicas. O Presidente é um desperdício numa coligação destas.

Tem uma equipa de Vereadores medíocre, sem iniciativa nem visão. Mas também é verdade que a responsabilidade é sua em última instância e por esse falhanço deve ser responder.

O impasse político que se vive em Aveiro exige uma postura reivindicativa que a Câmara não tem nem parece querer. Talvez acampar no Terreiro do Paço enquanto alguns problemas não forem desbloqueados pela administração central. Talvez entregar as chaves da Câmara Municipal ao Eng. José Sócrates líder do partido que fez a despesa. Não sugerimos uma greve porque poderia parecer que se tem feito alguma coisa e assim confundir os cidadãos.

O que dói é ver uma cidade e uma região com potencialidades únicas no país, com iniciativa empreendedora, com um povo honrado e que trabalha todos os dias sem medo de arriscar, de investir, de criar riqueza, estar sozinho, sem apoio dos eleitos locais, entretidos que estão a discutir paroquialidades e culpas que todos sabemos que morrerão solteiras.

As empresas municipais, ao invés de extintas ou privatizadas como deveriam ser, continuam a acumular inércias e passivos, mas igualmente a pagar ordenados a desempregados políticos clientelares dos partidos da coligação. Aquela empresa a quem foi adjudicada, sabe-se lá por que misteriosa razão, a tarefa de trazer investimento para o município não dá notícias. O Tribunal que saiu e era para voltar continua a monte. As auditorias às contas e ao passivo estão desaparecidas em combate. O destino do Mário Duarte, apesar das dificuldades em que o Beira-Mar se encontra, continua por definir (ou será que não?!...).

Mas que a crueza do presente não desmotive nem desmobilize. Há quem lute e há quem queira mudar. Em breve será dado mais um passo. Como a seu tempo se verá.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

domingo, março 11, 2007

OS ESTADOS GERAIS DA DIREITA


Decorreu hoje na Faculdade de Direito de lisboa a 1ª sessão dos Estados Gerais da Direita. Reportagem completa aqui.

sexta-feira, março 09, 2007

A CHOCANTE NUDEZ DA CIDADANIA

Saber, saber muito, saber o mais possível, saber tudo, se possível, do maior número possível de pessoas. Este parece ser o ponto principal do programa real do Governo socialista, logo a seguir, é claro, à construção de um aeroporto da Ota.Avanço, desde já, que sou insuspeito em matéria de Administração Pública e de função pública. Sou da oposição de direita ao Governo, acho que nada de verdadeiramente essencial está a mudar, apesar de pequenas e cirúrgicas medidas irem no sentido certo e, por isso, sinto-me à vontade para dizer que o Governo Sócrates (é cada vez mais o Governo Sócrates e cada vez menos o Governo PS) quer legalizar a devassa da vida privada dos funcionários públicos.
O Governo Sócrates pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para um eventual futuro Decreto-Lei que prevê estas pérolas de invasão da privacidade dos funcionários públicos:
Dados a cruzar: Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES; Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);Beneficiários da ADSE;Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso (sim, nestas coisas sabe-se sempre quem começa mas nunca quem acaba):Todos os gestores das bases de dados referidas anteriormente;Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;Inspecção-Geral de Finanças;Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;Solicitadores de Execução.
Sim, é verdade, a lista é longa e sim, é verdade, tudo começou com o célebre e inocente cartão único do cidadão. A verdade também é que o Governo revela uma vocação verdadeiramente voraz para penetrar na privacidade dos cidadãos. O Big Brother chegou-nos pela mão de José Sócrates. O verdadeiro, não o das câmaras de televisão do célebre concurso a quem só vai quem quer. Com o Governo de Sócrates parece que todos seremos concorrentes forçados do Big Brother politicamente monstruoso que está em construção a partir de São Bento. Depois de pretender criar um coordenador de todas as polícias e serviços de informações do Estado na sua dependência, José Sócrates ambiciona também saber tudo sobre os funcionários públicos. É o Estado policial no seu esplendor. Sempre em democracia, claro.Em matéria de invasão da privacidade sabe-se sempre como se começa, nunca se sabe como se acaba. Não será por acaso que num país certamente atrasado e terceiro-mundista chamado Reino Unido não há sequer bilhete de identidade, para não pôr em causa a privacidade dos cidadãos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

segunda-feira, março 05, 2007

DIREITA VOLVER


Realiza-se no próximo dia 11 de Março, uma data simbólica, a 1ª sessão dos Estados Gerais da Direita, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Começa às 10 horas e os oradores são os seguintes: Diogo Pacheco de Amorim, José Matos Correia, Tom Wise (eurodeputado inglês), Ricardo Pinheiro Alves, Pedro Santana Lopes, Francisco Sarsfield Cabral, Paulo Otero, Manuel Monteiro,Pedro Abrunhosa, Manuel Serrão e Judith Oliveira.

domingo, março 04, 2007

EIS A DIFERENÇA

Muitos cidadãos menos informados dos meandros da política ainda hoje legitimamente me questionam sobre as razões pelas quais decidi sair do CDS em 2002 e participar na fundação da Nova Democracia. Eu compreendo as dúvidas. Os cidadãos apreendem o fenómeno político pela rama, pelas notícias dos telejornais, pelos sound bytes que furam a indiferença jornalística e pelas manchetes dos jornais que vêm nas bancas quando passam na rua, já que a maioria não os compra. E eu explico. Costumo explicar com gosto.
A maior objecção que recebo é que eu e as pessoas que tomaram idênticas atitudes fizémos mal. Que devíamos ter ficado e esperado que chegasse a hora de tomar o poder interno outra vez. Infelizmente, a maioria das pessoas acha pouco para sair de um Partido divergências ideológicas, de princípio. Porque estão habituadas à política do golpe e do rotativismo do poleiro, do tacho, do motorista, do palanque. Temos que o aceitar e respeitar. Mas não devemos ceder a essa visão da política.Costumo contra-argumentar que, além das razões de princípio, existiram outras, que têm essencialmente a ver com o facto de o CDS se ter tornado um partido exactamente igual aos piores partidos do sistema, em matéria de clientelismo e de promiscuidade de influências. E costumo dar exemplos relacionados com decisões de militantes do CDS que exerceram funções governativas e autárquicas.

Aveiro tem dado um poderoso contributo neste domínio. O líder do PS de Aveiro, Raul Martins, anunciou que vai participar ao Ministério Público, com vista à perda de mandato, que o líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal, exerce funções directivas numa empresa municipal. Para Raul Martins, a questão de fundo é o «princípio ético no desempenho de cargos públicos de ninguém poder ser juiz em causa própria», lembrando que a Assembleia é órgão fiscalizador por excelência. O líder da bancada do PS criticou também o presidente da Câmara, Élio Maia, por ter nomeado administradores de duas empresas municipais (EMA e PDA) dois deputados municipais, um dos quais do CDS.

Raul Martins daria uma preciosa ajuda a José Sócrates no Governo, no sentido de ajudar o PS a não fazer estas malandrices nas empresas do Estado onde coloca os boys desempregados do activo partidário. Mas tem razão no plano dos princípios.

Por outras palavras: o CDS, mal chega ao poder, no Governo (é ver a administração da Caixa Geral de Depósitos) ou ao poderzinho, nas autarquias, serve-se como aqueles que critica. Faz exactamente a mesma coisa. Tem exactamente o mesmo comportamento. Faz exactamente o mesmo aos princípios: manda-os para debaixo dos móveis.

O CDS em Lisboa critica as poucas vergonhas de Carmona Rodrigues e do PSD na Câmara Municipal e nas empresas municipais. Em Aveiro faz exactamente o mesmo que critica em Lisboa. É esta falta de coluna que fez do CDS um partido vulgar, banal e tão guloso como os partidos que diz criticar. Numa palavra: um local pouco recomendável e sem qualquer autoridade moral ou política para criticar o PS e o PSD.

Eis a diferença: com a Nova Democracia esta promiscuidade, esta gula, esta confusão de interesses acabava, pela simples razão de que acabavam as empresas municipais. Se a Câmara de Aveiro acha que há actividades que devem ser prosseguidas de forma empresarial, que dê o exemplo e deixe a iniciativa económica privada produzir. Extinga as empresas municipais, com o seu exército de ordenados, administradores, directores, assessores, familiares e amigos, que ainda por cima acumulam com funções autárquicas onde podem influenciar decisões em benefício duplo, triplo e quádruplo. Acabe com a pouca vergonha. Ganha uns tostões, que bem precisa, e sobretudo dá um poderoso contributo para aumentar os níveis de higiene política.

(publicado na edição da última sexta-feira do Diário de Aveiro)