EXPOSIÇÕES

Duas exposições, uma de achados arqueológicos e a outra de documentos antigos, assinalam as comemorações dos 1050 anos da primeira referência a Aveiro e dos 250 anos da elevação a cidade. Na sede da Assembleia Municipal, antiga Capitania, está patente ao público até 22 de Março a exposição “Dos artefactos à escrita”, comissariada por Sónia Jesus Filipe, arqueóloga, e Paulo Jorge Morgado, geoarqueólogo. Constituída por peças recolhidas em diferentes intervenções arqueológicas, ali se revela e documenta pelos artefactos a ocupação humana no espaço geográfico de Aveiro através dos tempos. Os sítios arqueológicos representados são variados: Vale de Videiras 1, em Eirol, do Paleolítico superior, a "Mamoa" de Mamodeiro, do Neo-calcolítico, a Agra do Crasto, em Verdemilho, da Idade do Bronze, Período Calcolítico, o Lugar da Torre, em Cacia, do Período Romano(Baixo Império século III-V), o Forno Cerâmico de Eixo, do Período Visigótico e ainda achados dispersos.

Paralelamente, o Museu da Cidade acolhe a exposição “BI Aveiro”, que reúne documentos valiosos, entre os quais o original do ano 959 do testamento da Condessa Mumadona Dias, onde se lê "Suis terras in Alauario et Salinas", na que é a primeira referência escrita a Aveiro conhecida. A mostra pretende ser um reflexo da identidade de Aveiro, através de documentos alusivos à administração local e aos vários papéis institucionais de Aveiro na jurisdição política, civil e eclesiástica de diferentes épocas, de que são exemplo a atribuição de estatuto de sede de Distrito e de Diocese. Documentadas está também a instalação de instituições que marcaram a vida e a projecção de Aveiro ao longo dos séculos, nomeadamente do Mosteiro de Jesus, onde se recolheu a Princesa Santa Joana, a Santa Casa da Misericórdia e, mais recentemente, a Universidade de Aveiro.

Fonte: Lusa

O DESESPERO DO PS

Esta foi outra semana negra para o PS, para o Governo e para José Sócrates. Não, não verão neste texto uma linha sobre os processos relacionados com o licenciamento de um centro comercial na terra em que vai nascer um novo aeroporto, se houver dinheiro, digo eu. Preocupo-me aqui com outra coisa. O Primeiro-Ministro mentiu esta semana ao país quando anunciou as conclusões de um relatório da OCDE sobre as políticas educativas do Governo, quando a verdade é que não existe nenhum relatório da OCDE.

Esclareço desde já que concordo com algumas das políticas do Governo nesta área, embora me repugne profundamente a ideia socialista, aliás partilhada pelo PSD e pelo CDS quando no Governo, de que não devem existir retenções no ensino básico, ou seja, de que devem passar todos os alunos, quer saibam, quer não saibam. Não me refiro, pois, à substância.

Perante o quadro deplorável a que assistimos esta semana, pergunto-me sobre o que levará um Primeiro-Ministro a cometer esta insensatez. Atribuir à OCDE um relatório que facilmente se verifica que não é da OCDE só pode, a meu ver, ter uma justificação: desespero. Quando se sente o chão a fugir debaixo dos pés, quando se está dominado por um qualquer receio, quando se necessita desesperadamente de alguma coisa que cause boa impressão, pode criar-se uma necessidade absoluta de inventar. Ou pior: de mentir.

A história é simples: o Governo encomendou e pagou a algumas pessoas um relatório para dizer bem da política educativa. Isto é, obviamente, muito diferente de termos a OCDE a dizer bem da política educativa. A ministra e o Primeiro-Ministro fizeram o show-off de propaganda do costume, com pompa e muita circunstância, o PS fez uma festa no seu sítio na Internet e a comunicação social reproduziu tudo acriticamente. Parecia tudo bem encaminhado para aliviar as manchetes da crise por umas horas. Mas rapidamente a marosca foi descoberta nos blogues (ai, os blogues…) e saltou rapidamente para o debate institucional no debate mensal na Assembleia da República pela mão de Paulo Rangel. Chegámos ao grau zero da política e da governação.

A sigla OCDE faria as maravilhas da credibilidade que o Governo já não tem. Seria assim uma espécie de doping político para o ministério, um certificado independente de qualidade.

Começa a ser confrangedor assistir à lenta agonia do Governo e das suas sucessivas trapalhadas. Este Governo é má moeda. Já é um clássico, mas não resisto à comparação: ponha-se lá Santana Lopes no apelido de José e Sampaio no apelido de Aníbal e já teríamos Governo despejado e campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas na rua.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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MUMADONA DIAS

Mumadona Dias, em cujo testamento, datado de 26 de Janeiro de 959, aparece a primeira refrencia escrita à vila de Aveiro.

O NEO LIBERALISMO TEM AS COSTAS LARGAS

"Temos de pensar em medidas temporárias. Tenho muitas dúvidas que a descida generalizada dos impostos seja depois reversível", disse com a maior das calmas e tranquilidades, sabendo para que país fala, o ministro Teixeira dos Santos no Parlamento, na apresentação do segundo Orçamento de Estado para 2009. De passagem, o ministro acusou o PSD de eleitoralismo ao propor a baixa dos impostos, tal qual o PS faria se as posições se invertessem. A verdade é que nem um nem outro acreditam na iniciativa privada a sério e ambos, quando no Governo, têm aumentado brutalmente a carga fiscal sobre os cidadãos. Teixeira dos Santos, sabendo muito bem para que país fala, atreveu-se ainda a dizer que esta medida poderia comprometer o regresso, no futuro, à consolidação orçamental, acrescentando que o Governo já adoptou várias descidas pontuais de impostos, que representam mil milhões de euros. Por alguma razão o Finantial Times considera o actual ministro português das Finanças o pior de 19 Estados da União Europeia.

Sucede que, apesar do Primeiro-Ministro ter afirmado que desta vez as previsões são “sérias e responsáveis”, a verdade é que a Comissão europeia já se encarregou de desmentir novamente as previsões do segundo Orçamento para 2009, tal qual sucedeu com o primeiro Orçamento para 2009, que no momento em que estava a ser discutido foi destruído pelo próprio Governo com um pacote de medidas anti-crise que punham em causa a seriedade do documento.

Por outro lado, o aumento de despesa pública e o abrandamento da economia levam a despesa pública do Estado a pesar pelo menos 50% do PIB pela primeira vez na história. No primeiro Orçamento para 2009 o Governo fez uma batota aritmética. Alterou o método da contabilização das despesas no que diz respeito às contribuições sociais dos funcionários públicos. Esta alteração valeu um corte artificial nas despesas e receitas orçamentadas de 3.149 milhões de euros. O valor do défice ficou igual, mas o peso destas rubricas no PIB diminuiu, o que impossibilitava a comparação com 2008. A partir deste truque e sem que ele fosse visível a olho nu nos mapas do Orçamento o Governo, com as habituais trombetas da propaganda, vangloriava-se de ter conseguido passar o peso do Estado na economia de 46,1% para 46% em 2009 (como se 0,1% fosse um feito…). Mas a realidade, essa realidade que é a verdadeira líder da oposição em Portugal, está lá a trocar as voltas à propaganda financeira de Teixeira dos Santos. É que, considerando o valor de 2009 de acordo com os mesmos critérios utilizados em 2008, o peso do Estado na economia aumentaria, só por si, de 46,1% para 47,8%.

Actualizando a realidade com os dados do segundo Orçamento para 2009, e refazendo as contas temos de considerar que a economia terá crescido 0,3% em 2008 (e não os 0,8% que o Governo previa no primeiro Orçamento) e deverá, segundo o próprio Governo, baixar aos 0,8% este ano, o que não é certo, como o próprio ministro já admitiu, tendo em conta as tais previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma baixa até aos 1,6%. Se assim fôr teremos que então o peso da despesa pública no PIB passou para 49,94% em 2008 e crescerá para 49,97% em 2009, chegando assim à barreira dos 50%.

Por último, a agência de notação financeira Standard & Poor’s decidiu também esta semana baixar a classificação que atribui ao risco de crédito do Estado português, passando o rating de “AA-“ para “A+”. As debilidades estruturais da economia portuguesa e as reduzidas expectativas de crescimento do país nos próximos anos são a principal razão para esta decisão que pode ter como resultado um agravamento dos juros a que o Estado obtém financiamento nos mercados internacionais. Mais contas para fazer, eventualmente num terceiro Orçamento de Estado, lá mais para o Verão e que mais uma vez vai agravar a dívida pública.

O rating de uma agência de notação financeira a um Estado mede o risco que existe de este poder vir a falhar um pagamento da sua dívida pública. Quanto mais baixo o rating, maior a ameaça considerada de se vir a registar no futuro uma falha no pagamento. Os ratings da Standard & Poor’s vão de “AAA” a “D”. A Standard & Poor’s tinha, durante a semana passada, lançado o alerta de que iria fazer uma análise mais aprofundada do rating português, com a possibilidade de realizar uma redução. Nas últimas semanas, esta mesma agência também decidiu baixar as classificações atribuídas à Grécia e Espanha.

O mesmo ministro das Finanças desculpou-se com a crise quando reagiu a esta péssima notícia. Mais uma vez passou ao lado da realidade e a realidade puni-lo-á por isso. As debilidades estruturais da economia portuguesa e o peso da dívida já vêm de trás, de muito antes de ter rebentado a crise. O que se passa é que o Governo andou a disfarçar e a crise desempenhou a função de demascarar a falsidade orçamental em que o país vivia.

Um país cuja dívida pública pesa 50% do PIB, o que significa que em cada dois euros que o país produz um é para entregar ao Estado e que tem uma carga fiscal tão penosa como é o nosso caso, não deve certamente as suas dificuldades ao neo-liberalismo, como está na moda dizer e José Sócrates não se cansa de comiciar sempre que pode. Deve-se, sim, ao socialismo, ao despesismo, ao estatismo e ao laxismo na utilização dos recursos públicos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

1050 ANOS

No próximo dia 26 de Janeiro comemoram-se os 1050 anos da primeira referencia escrita a Aveiro. O programa está todinho aqui.

HISTÓRIA DE AROUCA

A propósito de Arouca, merece destaque a publicação da história do concelho de Arouca em datas que o Meu Rumo está a fazer. Recomendado.

PELA VITELA

"Depois de Cinfães nos ter levado a certificação da Raça Arouquesa e Castelo de Paiva a certificação como Capital do Rafting, Vale de Cambra prepara-se agora para juntar a nossa vitela ao seu vinho verde, levando para esse concelho a futura sede da Rota do Vinho e da Vitela, onde «...serão apresentados e vendidos os vinhos verdes produzidos pela cooperativa». Então e a vitela? Espero que Arouca também esteja a fazer o seu ”trabalho de casa”, e tenha já avançado com uma candidatura para apoio à criação de um espaço, que seja um dos dois primeiros estabelecimentos da Rota do Vinho e da Vitela, para aí divulgar e comercializar a vitela de Raça Arouquesa."

A. J. Brandão de Pinho, no Meu Rumo.

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AGENDA

Hoje é inaugurada a primeira instalação mundial de reciclagem de rolhas, em Santa Maria da Feira.

PELA FOGAÇA

Os produtores de fogaça estão determinados a seguirem o processo de fabrico original e querem continuar a luta pela qualificação deste secular produto, revelou presidente do Agrupamento de Produtores Artesanais de Fogaça da Feira (APAFF). À Lusa, Manuel Cavaco disse que “o objectivo passa por sensibilizar os produtores para a importância de manter a receita e o processo de fabrico originais”. O APAFF - criado em 2005 – é uma estrutura que surgiu da Confraria da Fogaça, tendo como principal objectivo obter a certificação do doce típico. Queremos qualificar o produto e, por isso, vamos continuar a apostar na formação dos nossos cerca de 20 membros”, referiu.

O presidente do APAFF sublinhou que os produtores estão determinados a seguirem “as raízes ancestrais” do processo de fabrico para que a fogaça da Feira “seja mesmo única”. Água, fermento, farinha, ovos, limão, manteiga, canela, açúcar e sal são os ingredientes, mas o segredo está na forma como a massa é trabalhada e na temperatura ideal para a cozedura. O doce é o “protagonista” da Festa das Fogaceiras, considerada uma das manifestações culturais e religiosas mais importantes do país, que decorre todos os anos a 20 de Janeiro. As “Fogaceiras” chegaram até aos nossos dias com dois traços essenciais: a realização da missa solene, com sermão, precedida da bênção das fogaças, celebrada na Igreja Matriz, e a procissão, que sai da Igreja Matriz, percorrendo algumas das principais ruas da cidade. Na procissão as atenções recaem sobre as meninas fogaceiras, provenientes de todo o concelho, vestidas e calçadas de branco, cintadas com faixas coloridas, que levam à cabeça as fogaças do voto, coroadas de papel de prata de diferentes cores, recortado com perfis do castelo.

“A Festa das Fogaceiras tem preservado os seus princípios fundamentais, independentemente das entidades responsáveis pela sua organização ao longo dos tempos”, disse o presidente da autarquia, Alfredo Henriques. A festa teve origem num voto ao mártir S. Sebastião, em 1505, altura em que a região foi assolada por um surto de peste que dizimou parte da população. Em troca de protecção, o povo prometeu ao santo a oferta de um pão doce chamado fogaça. S. Sebastião, que segundo a lenda padeceu de todos os sofrimentos aquando do seu martírio em nome da fé cristã, tornou-se, assim, o santo padroeiro do então condado da Feira. No cumprimento do voto, os ofertantes incorporavam-se numa procissão que saía do Paço dos Condes e seguia pela Igreja do Convento do Espírito Santo (Lóios), onde eram benzidas as fogaças, divididas em fatias, posteriormente repartidas pelo povo.
Fonte: Lusa.

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PARTIDO PROCURA

Candidato à Camara de Aveiro. Cuidado: da maneira que isto está corre riscos de ganhar.

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FESTA DA BOA

O bairro típico da Beira Mar, em Aveiro, está a festejar o São Gonçalinho, festa tradicional em que se atiram do alto da capela cavacas doces, mas duras, cumprindo promessas, que são disputadas pelo povo. A Beira-Mar conhece até segunda-feira os dias de maior animação ao longo do ano, numa romaria única no género, que atrai multidões à Capela de São Gonçalinho, mais pelo pecado da gula do que pela fama do Santo. É um ritual secular que, segundo o juiz da Mordomia, João Pereira, está relacionado com o pão duro que entregavam a São Gonçalo para ele distribuir pelos pobres. “As pessoas vêm cumprir promessas ao Santo pelos mais variados motivos, como por curas que lhe são atribuídas em questões de saúde, como problemas ósseos” explica. A “dança dos mancos”, um ritual profano que é feito “em segredo” no interior da capela, consiste precisamente numa coreografia em que os mordonos “fingem” deformações nas pernas e nos braços, cuja origem se perde nos tempos. João Pereira sempre conheceu a prática, até porque já o seu pai participou na “dança dos mancos” ao longo dos anos, quase sempre com o templo fechado, mas anos houve em que foi “às claras”, sem que os dignitários locais da Igreja Católica se opusessem, ainda que também não dessem a sua aprovação.

O Santo, em Aveiro, concorre também com Santo António na fama de casamenteiro, mas com a particularidade de, no Bairro da Beira Mar, ser “especialista em arranjar companhia a viúvas e solteironas”. “É um santo rapioqueiro e brincalhão e daí que nós todos aqui na Beira Mar o tratemos pelo nosso menino”,afirma carinhosamente. No tempo da guerra do ultramar, havia também quem encomendasse a São Gonçalinho o regresso são e salvo dos seus filhos, como recorda Nelson Gomes da Costa, da pastelaria Rossio, situada na Beira Mar. Há 30 anos pasteleiro no negócio da família, recorda-se de ainda criança ver o pai e os tios a aviar sacos de cavacas de um metro e oitenta e até mais, porque as mães prometiam um saco da altura dos filhos, para lançar na Capela e ainda hoje há quem prometa o seu peso em cavacas, se o Santo o atender no pedido.

Pelas encomendas, Nelson Costa está convicto de que a devoção está a aumentar outra vez nos últimos anos, o que também lhe reforça a fé no São Gonçalinho, a quem promete anualmente lançar dez quilos de cavacas, para o negócio prosperar. O lançamento das cavacas, ansiado pela multidão, obedece a uma série de ritos, que começam logo no acesso ao telhado da Capela. Um mordomo autoriza a subida e ordena a descida dos grupos de crentes, já que a escada é estreita e não permite que duas pessoas se cruzem, e lá em cima o espaço é reduzido. Vencidas a série de degraus, acartando os sacos de cavacas, é tocado o sino e cumpre-se depois a promessa atirando as cavacas para o largo, dando a volta ao telhado da Capela, enquanto em baixo os doces são disputados com guarda-chuvas virados ao contrário, sacos de rede presos a varas e todo o tipo de instrumentos que vierem à imaginação. Poucos arriscam a “enganar o Santo” e deixar a promessa por cumprir, ou a cumpri-la mal porque São Gonçalinho tem também fama de vingativo e são muitas as histórias que se contam de cavacas duras que acertaram em cheio em alguém que não agradou ao Santo.

Fonte: Lusa

ERRO

Esta não é a capela de S. Gonçalinho, mas a de Vera Cruz. Esta aqui em cima, sim, é a capela de S. Gonçalinho. Agradeço a chamada de atenção ao João Oliveira, a quem aproveito para felicitar pelo sexto aniversário do seu Notas. É obra.

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CONTINUAMOS NO CAMINHO ERRADO

“ (…) isto já para não falar dos gastos das autarquias, que em muito pouco contribuem para o incremento da qualidade de vida dos cidadãos. Será que os lisboetas imaginam que a sua Câmara derrete um milhão e 800 mil euros em cada dia que passa? E que benefício têm os portuenses com os 620 mil euros de gastos diários da sua Autarquia? Sim, domingos e feriados incluídos. Porque os serviços fecham, mas a despesa não pára. Jamé.
Neste cenário que roça a loucura, não é de forma alguma admissível a manutenção da actual carga fiscal. Portugal precisa de uma administração pequena, forte e prestadora de serviços que promovam socialmente os portugueses. E não dum estado sanguessuga, caro e praticamente inútil.”

Paulo Morais, esta semana, no JN.

Uma das frases mais notadas da mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi a de que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem, o que foi tido como uma espécie de verdade revelada, expressão de uma particular virtude de coragem que teria assolado a mensagem presidencial. Ora, a verdade é que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem desde que o Estado tem défice e cumpre recordar que nem o tão rigoroso e também verdadeiro Medina Carreira conseguiu resolver o assunto quando foi ministro das Finanças do primeiro Governo de Mário Soares nos idos de 1976.

A este propósito cumpre recordar uma notícia que passou algo despercebida na distracção do reveillon. A carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007 pelo terceiro ano consecutivo, tendo atingido os máximos de, pelo menos, 13 anos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. O Anuário Estatístico de 2007 veio informar-nos que no ano de 2007 a carga fiscal, ou seja, o valor dos impostos e contribuições sociais sobre a riqueza produzida, atingiu os 37,5%, mais 0,7% do que em 2006.

Ao contrário da revelada verdade presidencial sobre o gasto e a produção, o INE diz que o aumento da carga fiscal é uma tendência que vem desde 1996, apenas interrompida em 2001 e em 2004. O valor de 2007 é o mais alto do período entre 1995 e 2007, ou seja o máximo em pelo menos 13 anos. Nesse período, a carga fiscal portuguesa agravou-se em 5,6%.

Ainda segundo o INE as contribuições sociais foram aquelas que viram o seu peso no PIB subir mais, ou seja, 2,2% para 12,7%, entre 1995 e 2007, mas o peso dos impostos sobre a produção e importação e dos impostos sobre o rendimento e património também aumentaram a sua importância na riqueza produzida, para 15% e 9,8%, respectivamente.

A estrutura produtiva continuou em 2006 dominada por pequenas e médias empresas, com as empresas com menos de 10 pessoas a representarem 95% do total das empresas. Cerca de 68% do emprego assalariado criado entre 1996 e 2006 é atribuível às empresas com menos de 50 pessoas ao serviço.

O Ministério das Finanças apressou-se a dizer que estes números se ficam a dever à eficiência da máquina fiscal e a um mais eficaz combate à evasão e à fraude fiscais. Sem querer duvidar dessa maior eficiência, é óbvio que o Ministério das Finanças passa ao lado da verdadeira questão. E a verdadeira questão é a de apurar a enormidade de impostos e contribuições que são cativadas na riqueza nacional pelo Estado. A verdadeira questão é que os portugueses continuam afinal, através do Estado, a aumentar aquilo que gastam muito mais do que a aumentar aquilo que produzem.

E continua a ser assim. Por exemplo: em Espanha, a venda de automóveis caiu 49,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos EUA desceu 35%. No Japão desceu 22% no Japão. Em França desceu 15,8%. Estranhamente, em Portugal, em Dezembro, a venda de automóveis cresceu 37,9%. Serão os portugueses imunes à crise? Terá aumentado antes mesmo do anúncio do Primeiro-Ministro o rendimento disponível dos portugueses previsto apenas para 2009? Serão os portugueses uma cambada de loucos? Não. O que se passa é que o Governo socialista aumentou os impostos sobre os automóveis com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Isto é, continuamos no caminho errado. Gastar mais do que aquilo que podemos. Lançar mais impostos sobre o rendimento e a riqueza. O que se passa em Lisboa e no Porto, como apontou Paulo Morais é flagrantemente visível em quase todas as autarquias, a começar por Aveiro.

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados para 2009, no montante de 172 milhões de euros, apenas com os votos favoráveis da maioria PEM/PSD/CDS. Com a excepção de António Granjeia, que se absteve.

Élio Maia optou pela sinceridade: durante a apresentação e debate do Orçamento, o presidente da Câmara, reconheceu que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”. Queixando-se da herança socialista, mas esquecendo que já teve três anos para cortar na despesa e não foi capaz, Élio Maia afirmou que “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, afirmou.

Quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados. “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11% do Orçamento”, lamentou Élio Maia.

Resultado: resta à coligação gabar as obras no concelho que são da responsabilidade do Governo, como é o caso do Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro.

Para fazer figura, Élio Maia enunciou “sonhos” que custarão muito mais do que o dinheiro disponível no Orçamento: a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para encerrar o aterro, a pista de remo do Rio Novo do Príncipe e o porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras.

No meio disto tudo, resta-nos esperar que Deus não nos tenha reservado a safra dos piores para tratar dos assuntos e dos recursos públicos, o que seria muito injusto.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

S. GONÇALINHO

S. GONÇALINHO

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AROUCA EM DATAS

Começou a publicação da História de Arouca em Datas, no excelente Meu Rumo.

VIA DE CINTURA PORTUÁRIA

A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, presidiu hoje à assinatura do auto de consignação da terceira fase da Via de Cintura Portuária de Aveiro, um investimento de 6,9 milhões de euros. A obra, que tem um prazo de execução de oito meses, estava há anos a aguardar a sua concretização, conforme vincou o presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves, lembrando os esforços feitos pelos seus dois antecessores para que viesse a ser realizada.

Fonte: Lusa.

OS TOSTÕES E OS MILHÕES

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou segunda-feira as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados, que ascendem a 172 milhões de euros, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS. O PCP, o Bloco de Esquerda e o PS votaram contra, mas o PS deu liberdade de voto aos seus presidentes de junta de freguesia que se abstiveram, acompanhando a abstenção de António Grangeia, eleito pelo CDS, que se tem vindo a distanciar da coligação. Durante a apresentação e debate, o presidente da Câmara, Élio Maia, foi o primeiro a reconhecer que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”. “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, comentou. Élio Maia explicou o sentido das suas palavras, referindo que, quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados. “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11 por cento do Orçamento”, lamentou. “Mesmo assim”, o autarca enumerou um conjunto de projectos que espera possam avançar no ano de 2009, alguns dos quais são da administração central, como o Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a construção do eixo estruturante, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro, o que provocou a reacção do PS. O socialista Pires da Rosa lembrou que “são obras do governo” e lamentou a omissão desse facto por Élio Maia que admitiu o lapso, dando a resposta: “há ainda projectos da administração central que gostaríamos que se iniciassem em 2009”. Nos “muitos sonhos que acalenta para 2009”, Élio Maia não se ficou pelas “obras do governo”, enumerando a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para permitir encerrar o aterro, da pista de remo do Rio Novo do Príncipe e do porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras. A “grande falha” da proposta camarária apontada pelos partidos da oposição é a falta de correspondência entre o discurso social do executivo e do seu presidente e as verbas destinadas à acção social no Orçamento. “Em ano de crise financeira e de previsível aumento do desemprego, esta Câmara diz que tem isso em conta, mas esfuma-se a intenção ao destinar apenas 1,4 por cento do Orçamento para a acção social, quando ao desporto e lazer atribui 14 por cento”, comentou Pires da Rosa, numa crítica que foi comum ao PCP e ao BE. “O que é apresentado pela maioria PSD/CDS é uma política de empobrecimento colectivo e individual e o esvaziamento da Câmara e das suas competências”, criticou Nelson Peralta, aproveitando para criticar a concessão de serviços como os transportes, a água e o saneamento, a que correspondem as rendas previstas no Orçamento, segundo disse. António Regala, do PCP lamentou ainda que o executivo persista “em apresentar receitas falaciosas e inatingíveis, considerando o Orçamento desequilibrado porque “apenas estão garantidas receitas efectivas de 45 a 50 milhões de euros”.

Fonte: Lusa

COMEMORAR AVEIRO

250 ANOS DE CIDADE: BOM ANO NOVO!

GREVES ENTRE AVEIRO E LISBOA

É dos livros que em momentos de crise aumenta a conflitualidade laboral. Exercendo o direito à greve previsto na Constituição e nas leis, os trabalhadores, sobretudo os sindicalizados reivindicam, protestam, exigem. E como a lei diz que compete aos trabalhadores definir o âmbito das greves é livre a escolha da razão das greves.

Mas há uma espécie de greves que me repugnam especialmente: aquelas greves que são feitas em momentos especialmente penalizadores para o comum dos cidadãos, ou que são anunciadas para momentos especialmente penalizadores para os cidadãos. É o caso das greves marcadas, por exemplo, para o período do Natal. A maior parte da vezes elas são anunciadas para essa altura para que, os decisores, pressionados por essa circunstância, cedam mais facilmente às pretensões dos reivindicantes.

Temos dois casos recentes desta chantagem sindical. A greve da TAP, que acabou por ser desmarcada e que Fernando Pinto apelidou e bem de “terrorismo sindical”, visto que estava marcada mesmo para o dia de Natal, com as gravosas consequências para milhares de passageiros que são facilmente imagináveis e a greve dos trabalhadores da limpeza urbana da Câmara Municipal de Lisboa, em processo em tudo idêntico ao da greve da TAP.

A greve do lixo, como lhe chamam na gíria os lisboetas, tem uma razão muito estranha: é contra a eventual privatização desses serviços municipais. O sindicato não sabe nem trata de saber se os lisboetas terão melhores serviços de limpeza com a privatização, mais eficientes, mais económicos, de maior qualidade. Nem querem saber.

Entretanto, em Aveiro, os trabalhadores da MoveAveiro, a empresa municipal de transportes, encaram a possibilidade de encetar formas de luta contra o anúncio do processo de privatização da empresa, defendida pela Câmara de Aveiro.

Greves, manifestações e concentrações (e já agora abaixo-assinados, sugiro eu, essa novíssima forma de luta sindical redescoberta pelos sindicatos dos professores) junto à Câmara de Aveiro, são as formas de luta que os trabalhadores da MoveAveiro prometem realizar em breve, se uma reunião urgente que foi pedida ao presidente da empresa, o vereador Pedro Ferreira, não desfizer dúvidas sobre o processo de privatização da empresa.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local fez mesmo um comunicado para que não restassem dúvidas, condenando o anúncio do processo privatizador da empresa.

Ora estes dois casos mostram bem a subversão do sindicalismo. Privatizar empresas ou nacionalizá-las são decisões políticas a julgar pelos eleitores quando votam. Não são matéria do foro sindical. No fundo, ao pronunciarem-se sistematicamente contra a propriedade privada o que os sindicatos estão a dizer é que não aceitam a possibilidade de deixar de ter o emprego garantido para os seus filiados até à morte. São contra a concorrência, são contra o mérito, são contra o mérito como critério de gestão, são pelo imobilismo, são pelo estatismo. Tudo o que a história já demonstrou que conduz à miséria e à regressão social, ao contrário do que julgam esses militantes sindicais.

Estas posições meramente ideológicas dos sindicatos não se fundam, de resto em dados, em elementos de análise, em argumentos que demonstrem que a comunidade tem a perder com a privatização. Não passam disso mesmo, de um mero preconceito ideológico. Os clientes desses serviços serão melhor ou pior servidos com a privatização? Não sabem, nem sequer lhes interessa. Tudo o que ponha em causa o marasmo e o status quo eles rejeitarão sempre.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

BOAS FESTAS

A todos os seus leitores o Aveiro deseja um Santo Natal.

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MUDANÇAS

A Assembleia Estatutária da Universidade de Aveiro aprovou hoje, por unanimidade, a transformação desta instituição de ensino superior em fundação pública com regime de direito privado, revelou à Lusa fonte universitária.

EXODOS

Sever do Vouga volta a perder mais eleitores e, consequentemente, autarcas a eleger. Cá está bem à vista a realidade dos dois distritos, qual miniatura de Portugal: o litoral concentrador e o interior desertificado. A todos os níveis se percebe e vê uma realidade que vai deprimindo a massa crítica e os indicadores de qualidade de vida.

A MENTIRA SOBRE A CRISE

Desde que a crise financeira e por arrasto a crise económica começaram a atazanar cidadãos e Governos, que se ouve uma mentirola que não tem tido adequada contestação nem contra-argumentação. A mentirola é de que esta crise é da responsabilidade do Estado-mínimo que muitos têm defendido nos últimos anos como forma de potenciar a dinâmica da economia, de dar mais liberdade aos cidadãos e de permitir uma vida melhor a mais pessoas.

Ainda no debate mensal desta semana o Primeiro-ministro recorreu à sua estafada cassete sobre a crise, desta vez sem o triste número de atacar a bolsa como fez no comício de Guimarães do PS há uns meses. Lá veio no meio da cassete a ideia de que morreu a ideia do Estado-mínimo, a par da outra cassete preferida de José Sócrates sobre “só podemos gastar agora mais 0,8% do PIB porque metemos as contas públicas em ordem”.

É preciso lata. Chamar Estado-mínimo ao Estado pré-crise é a mesma coisa que chamar Torre Eiffel bebé à Torre de Pisa. Qual Estado-mínimo qual quê quando temos presente os níveis de despesa pública que esse Estado utilizava…, qual Estado-mínimo qual quê, quando estamos perante os níveis de interferência na esfera da vida privada dos cidadãos a que o Estado actualmente se permite perante a indiferença geral?... Dá de facto vontade de rir e só se percebe a insistência das esquerdas neste argumento por meras e mesquinhas razões ideológicas.

Penso e digo, justamente o contrário. É precisamente por o Estado ter engordado e tornado pau para toda a obra que tudo quer gastar para tudo fazer e tudo controlar que descurou as suas funções essenciais. Uma dessas funções é a de fiscalizar o adequado funcionamento dos mercados e da concorrência, coisa que o Estado anafado deixou de fazer, concentrado que passou a estar em fazer o que não devia.

É que o funcionamento das instituições financeiras passou a ser negligenciado pelas tais autoridades de regulação, que se aburguesaram, se refastelaram nos seus sofás e passaram a regular do seguinte modo: “Então está em ordem?” E a instituição, entre um chá e uns biscoitos respondia: “Está sim. Como pode verificar aqui pelos balancetes.” Nada de investigar onde estavam aplicados os fundos ou a proveniência dos mesmos. Não. Regulava-se pelo método da pergunta e resposta. Exactamente como sucedeu com o último escândalo norte-americano que se vai repercutir nas economias europeias da D. Branca Madoff.

Ora bem, aqui chegados os socialistas de serviço decidiram aproveitar a mentirola como boleia para tentar regressar ao passado socialista dos bancos públicos, da despesa pública, dos avales públicos, das obras públicas como motor da economia e das sociedades. Evidentemente que ao cidadão indefeso e preocupado este regresso do Estado soa bem, soa a conforto e segurança e pouco importa se é verdade ou não que a ideia do Estado-mínimo que nunca houve nas últimas décadas está ou não comprometida.

O que eu sei é que o regresso do Estado socialista vai sair muito mais caro a todos, em impostos e encargos sobre o futuro. Mas nesse futuro, quando ele chegar, já cá não estarão os iluminados socialistas que nos governam para responder pelo erro e para pagar a factura.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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MUSEU DE AVEIRO

Novecentos dias depois o Museude Aveiro abre amanhã. Boa notícia.

PARABÉNS!

A Universidade de Aveiro comemora hoje o seu 35º aniversário, numa altura em que se perspectiva um novo rumo para a instituição com a eventual transformação em fundação pública de direito privado. A instituição foi criada em 1973 pelo então ministro da Educação, Veiga Simão. O aniversário será hoje assinalado com uma sessão comemorativa em que estará presente o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, e em que deverá ser abordado o futuro da universidade.

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RARIDADES

O Distrito de Aveiro possui moinhos de todo o tipo e mesmo alguns que são verdadeiras raridades tecnológicas, que estavam por registar e documentar, disse o historiador Armando Carvalho Ferreira. Autor do livro Moinhos do Distrito de Aveiro, que vai ser lançado sábado na Universidade de Aveiro, Carvalho Ferreira percorreu durante dois anos todos os concelhos do Distrito, do litoral ao interior, «descobrindo» raridades mundiais como atafonas e peças únicas de concepção local.Segundo o historiador, ao contrário de outras zonas do país que se caracterizam por um determinado tipo de moinho, como a zona Oeste com os moinhos de vento, o distrito de Aveiro reúne moinhos das várias tipologias.«Há registos da utilização dos moinhos de água e de vento, pelo menos desde o séc. XII» refere o historiador, que destaca entre o património molinológico de Aveiro as atafonas, (moinhos de tracção animal), um sistema de moagem raro, mesmo a nível mundial.«No que respeita às mós manuais foi possível encontrar peças únicas, que não estavam documentadas em nenhuma bibliografia, que são de concepção local», salienta Carvalho Ferreira, que agora as vais documentar em livro.Outra tipologia que descreve no seu trabalho refere-se aos moinhos de armação, que são moinhos de vento com velas metálicas, semelhantes aos de bombear água, um dos quais se encontra ainda a funcionar, e que foram construídos para todo o país e para o estrangeiro por duas famílias de «fabricantes» da região: Bolais Mónica, da Gafanha da Nazaré, e José Vilar, da Murtosa.Entre as curiosidades do livro está também o aproveitamento que alguns moleiros faziam do movimento para iluminar o moinho, quando começou a aparecer a energia eléctrica.«Quando se fala tanto hoje em energias alternativas, há décadas atrás alguns moleiros já instalavam dínamos nas mós ou no rodízio para ter luz no moinho e em alguns casos carregavam baterias para levar para casa. Só eles é que tinham luz na habitação porque a energia não tinha ainda chegado a essas aldeias», descreve Carvalho Ferreira.Segundo o historiador, no Distrito de Aveiro há vestígios de milhares de moinhos, na maioria moinhos de água e de rodízios, mas já muito poucos trabalham.As transformações económicas e sociais do último século determinaram o seu declínio. Muitos desapareceram e quase todos estão em ruína, apesar de começar a haver agora alguma sensibilidade de particulares e de autarquias para a sua reabilitação, para fins turísticos e de lazer.No concelho de Aveiro resta apenas um moinho em laboração, no caso uma azenha, localizada no Bonsucesso, Aradas, numa área suburbana da cidade.É explorado por Duarte Poupa quando sai do emprego, porque a farinha não lhe permite viver apenas daquela actividade.O moinho tem vários séculos, tal como a tradição da família, com várias gerações de moleiros, que corre o risco de se perder. Duarte Poupa cobra a «maquia» aos lavradores que lhe entregam o milho para moer, mas são mais os que lhe compram a farinha sem fazer a entrega, porque cada vez menos se cultiva a terra.Sai do emprego e vai todos os dias ao moinho, faça chuva ou faça sol, porque, além da moagem, há que fazer limpezas e manutenção, que faz com saberes herdados de carpintaria e de mecânica, substituindo componentes que ele próprio fabrica.Quanto ao futuro do moinho, admite que possa morrer com ele porque o filho anda a cursar engenharia e não o vê a levar aquela vida.No entanto, refere o historiador, não é um fatalismo e abrem-se novas perspectivas: já existem vários projectos a nível nacional para aproveitar os moinhos para a microprodução de energia.

Fonte: Sol

OVARENSE

Está de parabéns a Ovarense pela conquista da terceira Supertaça de basquetebol consecutiva.

NOVO VISUAL

Tem o Debaixo dos Arcos. Com direito a fotografia actiualizada do Miguel Pedro Araújo. Parabéns. O blogue ficou bonito.

DEVAGAR, DEVAGARINHO

O Beira-Mar já vai em quarto lugar depois de ganhar hoje, em casa, à Oliveirense.

DECISÕES EM AVEIRO

Hoje há Conselho Geral da Nova Democracia. É à tarde, no Hotel Imperial e da ordem de trabalhos consta a convocação de um Congresso Extraordinário.

TRÊS FACES DA MESMA MOEDA

Esta semana as notícias aveirenses mostraram três faces da mesma realidade. Ribau Esteves veio afirmar que o estado da ria de Aveiro é inacreditável. Palavras dele que não custa subscrever, bastando para o efeito dar uma volta pelo que se pode ver. Nem é necessário pegar no tal avião para ver as desgraças mais profundas da ria. Logo a ria, o cartão de visita ambiental, económico, turístico e cultural da região de Aveiro. A ria que mais ninguém tem. A ria que dava para vender turismo como quem quem vende pipocas em cinemas de centro comercial. A ria, o ex-libris de toda uma zona geográfica que cresceu com ela e à volta dela.

Ribau Esteves afirmou mais: que o salgado de Aveiro se encontra “completamente destruído” e que um circuito turístico pela Ria “não é um passeio agradável”.

“Há tanta coisa para fazer”, diz o vogal que preside à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e à Câmara de Ílhavo, e se há um plano de obras com um orçamento de 96 milhões, Ribau Esteves disse que para “pôr tudo em ordem de uma vez” seria necessário “10 vezes mais” que aquele valor. É que. segundo diz, “o nível de destruição é inacreditável”. Mas o estado a que chegou a Ria, com pontos em que se consegue chegar “só de avião”, tem responsáveis, apontando para o Governo pelo “abandono” a que deixou a laguna. Ribau Esteves intervinha numa sessão promovida pelo PSD de Aveiro sobre “O impacto da reorganização do sector turístico nas autarquias”. Na parte menos interessante das suas afirmações Ribau Esteves culpou o PS, claro, pela situação, tentando atirar areia para os olhos dos mais distraídos, quando sabe perfeitamente que as responsabilidades pelo estado da ria são repartidas e bem repartidas por vários partidos, por vários pelas autarquias da ria que não têm sabido, podido ou querido fazer melhor.

Esta semana ficámos também a saber que a cidade de Aveiro tem o maior número de infectados com VIH da região centro. A cidade de Aveiro é a que mais incidência regista de notificações de Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH-SIDA) na região Centro. Célia Oliveira, chefe da Unidade de Infecciologia do Hospital de Aveiro, adiantou como explicações que “Aveiro tem uma grande densidade populacional, largas zonas marítima e de embarque, e isso pode ajudar a explicar esta incidência mais elevada”. Enquanto em Aveiro sobem os casos notificados, no país desceram. Ou seja, também num índice sanitário relevante Aveiro recua face ao todo nacional.


Por último, numa revelação tocante, Manuel Miranda, antigo tesoureiro e presidente da Associação Desportiva Ovarense, que alegadamente conseguiu forjar, no banco em que trabalhava, mais de 24 milhões de euros de empréstimos, veio garantir que foi só “por amor ao clube”. Detido em 2004 pela Polícia Judiciária, aguarda com termo de identidade e residência pelo julgamento, mas a sua vida “deu uma grande volta”.

Aí está: o amor, neste caso a um clube, vem justificar o impensável. Por amor, a Ovarense está também nas lonas e a sua vida associativa levou uma grande volta. Por amor se fazem as coisas mais inacreditáveis neste país…

A ria estragada, a sida a subir e pessoas que por amor são capazes de tudo, eis um distrito nu e cru, que precisa de retomar o optimismo e a confiança no futuro que já foi a sua marca identitária outrora. Estes três episódios ilustram a evolução do distrito de Aveiro nos últimos anos. São apenas três episódios num distrito que tem muitos factores competitivos que necessitam ser potenciados para que seja reencontrado o caminho do futuro.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Vista aérea da ria de Aveiro)

AROUCA SEM MEIOS

Os meios da Protecção Civil deviam incluir equipamentos que facilitam a limpeza da neve na serra da Freita, onde não é possível circular em “algumas zonas”, alertou hoje o comandante dos bombeiros de Arouca. “Não fazemos outra coisa desde sábado que não seja socorrer pessoas bloqueadas na neve que circulam na estrada. Felizmente não temos tido casos graves”, afirmou à Agência Lusa Carlos Esteves.

Fonte: Lusa

SAFA!

"Demarco-me completamente da gestão política do dr. Raul Martins. Tem sido um desastre. O dr. Raul Martins está a funcionar como um eucalipto. Está a secar tudo à volta, está a afastar todas as pessoas válidas que o PS tinha e está completamente isolado. É uma pena que a política em Aveiro, em decisões que podem ser fundamentais para o nosso futuro, neste momento esteja dependente praticamente de uma pessoa que tem as características que tem. Neste momento, são duas ou três as pessoas que estão muito mais preocupadas em gerir o seu próprio futuro político e as carreiras políticas dos jovens turcos que estão nesse grupo, do que propriamente em gerir politicamente o futuro. E quando a política se faz desses cálculos mesquinhos é um desastre."

Alberto Souto, no Aveiro.

Em bom português chama-se a isto uma grandessíssima trancada. Ora digam-me lá senão parece mesmo Luís Filipe Meneses a falar de Manuela Ferreira Leite. Na verdade, quando falta o poder, sobra a pancadaria.

O QUACKY JÁ NASCEU

Este é o simpático Quacky. Quem quiser saber quem é, é só ler aqui.

OBRIGADO!

Este blogue ultrapassou as 30.000 visitas. Obrigado a todos.

CHAPA 4!

Devagar, devagarinho, vamos subindo um lugarinho. E como diz o sábio Quique, o que interessa é Junho.

(Foto)

A CRISE, NO ISCIA

A Associação de Estudantes do ISCIA, dirigida pelo Miguel Araújo, continua as suas tertúlias e vai realizar no próximo dia 28 de Novembro, com início às 21:30, mais uma, desta vez sobre os Mercados Financeiros e a Crise. Entre outros lá estarão o socialista Raul Ventura Martins e neo-liberal Carlos Martins. Promete.

O CONCELHO XXL

A 12ª edição do Congresso da Obesidade começa hoje os seus trabalhos e decorre até dia 23 de Novembro, no Centro de Congressos de Aveiro. O evento é organizado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), prevê três conferências plenárias, doze simpósios, dezenas de comunicações orais e em poster e quatro cursos práticos, além de uma sessão aberta ao público, uma novidade nestes congressos.

Não podia haver iniciativa mais compatível com a situação política aveirense do que esta. Aveiro é um concelho obeso. Obeso de dívidas criadas por socialistas, obeso de dívidas aumentadas pela coligação CDS/PSD/PEM. Obeso de gordura política. E agora, obeso de 58 milhões de euros de um empréstimo mal negociado com a CGD e aprovado pelo Tribunal de Contas.

Ora, a questão, aumentada que está a dívida municipal, ponto final, é: em que é a Câmara de Aveiro vai gastar este dinheiro. O líder dos socialistas aveirenses, que ainda não pediu desculpa do trambolho financeiro em que o PS deixou a autarquia, já prometeu vigilância apertada ao gasto que se avizinha. A avaliar pela forma como o PS gastou não é difícil prever a forma como o PS vai vigiar.

A acompanhar o pedido de empréstimo existe um plano, outra coisa bem socialista, um plano de recuperação financeira do município. Este plano confundiu os juízes da Av. da República. E nem tenho por certo que não seja mesmo susceptível de confundir quem o fez.

Mas independentemente de tudo, uma coisa se impõe: que Élio Maia esclareça rapidamente os municípes onde vai efectivamente utilizar os 58 milhões. Alínea por alínea, dívida por dívida e a quem. Não podem subsistir dúvidas sobre a forma de utilização deste dinheiro. Já bem basta a carga adicional que o empréstimo representa para as gerações futuras que vão ter de o pagar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

CARO ELPÍDIO,

Faz hoje dois anos que mudaste de sítio, Elpídio Sousa. Por vezes nem imaginamos como estamos tão perto de alguém. E quando o descobrimos e por mero sortilégio da Natureza madrasta já não podemos aproveitar essa proximidade, chega uma dor especial. Para derrotar essa dor, recorremos à única arma possível: a memória das alegrias que partilhámos. Sempre admirei a forma como acreditavas no que fazias. Essa fé muitas vezes supria as fraquezas de momento que me invadiam. As dúvidas desfaziam-se em pó logo que começavas a falar dos projectos que tinhas, das iniciativas que propunhas e das que tu próprio fazias sem pedir licença a ninguém, sem os salamaleques que só os medíocres exigem, sem pedires licença para existir. Olá, Elpídio. Estás bom?

250 ANOS

Os 250 anos da cidade de Aveiro já têm um sítio próprio, criado pela Camara Municipal de Aveiro.

IMOVEAVEIRO

A Move (vem de mover, mexer-se, ir, partir) Aveiro vai mudar de nome para IMOVEAVEIRO.

ATÉ QUE ENFIM!

A obra de reforço das defesas costeiras entre Espinho e Ovar, considerada essencial para travar o avanço do mar, já foi consignada pelo Instituto Nacional da Água (INAG), anunciou hoje fonte autárquica. A empreitada, que ascende a cinco milhões de euros e terá um prazo de execução de cerca de 15 meses, compreende a reabilitação dos esporões e das defesas aderentes de Esmoriz, Cortegaça e Furadouro. Até que enfim! Só faltou mesmo o mar levar as casas...

Fonte: Lusa

TAMBÉM AM AROUCA

Trinta e cinco filmes de autores de oito países competem na sexta edição do Festival Internacional de Cinema de Arouca, o “Aroucafilmfestival”, que decorre de 21 a 23 de Novembro, anunciou o director do certame, João Rita.

TERRITÓRIO

Leio no excelente Meu Rumo que as controvérsias territoriais entre Arouca e Vale de Cambra sobre a delimitação de freguesias está á beira do fim.

15 DE NOVEMBRO DE 2003

E vão cinco anos de Estádio. Hoje, sobra a despesa, o passivo, a degradação, a falta de futuro. Uma pena.

(Foto)

DANÇAS COM LOBOS

António Sousa já não é treinador do Beira-Mar. Os resultados e a eliminação do Beira-Mar da Taça, ditaram o seu afastamento. Pois é. Mudar de treinador como quem muda de camisa não dá resultado. O mal é mais fundo que a mudança de treinador. Quem não quiser ver, não veja.

CAMINHO AZUL

O blogue Caminho Azul, da autoria de Bruno Martins, foi o vencedor do concurso Blogmar, promovido pela Comissão das Comemorações do Bicentenário da Barra de Aveiro. Em segundo lugar ficou a Gaivota da Ravessa, de Sónia Neves e em terceiro lugar ficou o Barramar, de Carla Ferreira. A entrega dos prémios é no dia 15 de Novembro, integrada na inauguração da exposição de fotografias “Porto de Encontro”, na Casa da Cultura de Aveiro, a partir das 16 horas. Parabéns a todos os distinguidos e à Comissão das Comemorações do Bicentenário do Porto de Aveiro, que teve esta meritória ideia.

(Via Notas de Aveiro)

O ABSURDO ELEVADO À CATEGORIA DA POLÍTICA

Há muito que defendo a extinção das empresas municipais. Considero-as exemplos de clientelismo, de despesismo, muitas vezes de corrupção, frequentemente meios de encobrimento de dívida pública municipal, muitas vezes empresas fantasma sem actividade. Elas só existem para satisfazer interesses vários, que não os interesses da comunidade. O expoente desta realidade negra conheceu-se há pouco tempo com o caso da Gebalis em Lisboa, que viu três administradores serem acusados pelo Ministério Público de crimes diversos. Por junto, parece, segundo se lê no despacho de acusação, que os referidos administradores viviam em grande parte à conta dos cofres da empresa, a qual chegou a financiar, entre muitos outros bens, como os clássicos almoços, jantares e viagens, O Grande Livro do Bebé. Neste caso, a Justiça dirá.

Sabe-se como a imaginação humana é prodigiosa. Capaz de conduzir a vida social até aos limites do absurdo. Nos últimos tempos temos assistido, deixando agora de lado a criminalidade eventualmente associada a este tipo de empresas, a uma nova espécie de empresas municipais. Aquelas que se transformam em intermediários entre as Câmaras Municipais que as criam e empresas privadas que prestam exactamente os mesmos serviços para as quais essas empresas municipais foram criadas. Assim como uma espécie de comerciantes de luxo com orçamento garantido pelos eleitores.

Um exemplo desta nova realidade pode encontrar-se em Lisboa: a EMEL. A EMEL foi criada pela Câmara Municipal de Lisboa para tratar do estacionamento em Lisboa. A realidade revelou que a empresa era absolutamente inepta para o fazer. Não regulava, não fiscalizava, não garantia sequer a manutenção dos parquímetros. Então o que fez a EMEL? Contratou uma empresa privada para fazer aquilo que era a EMEL que devia fazer. Evidentemente essa empresa privada mostrou rapidamente ser mais eficiente do que a própria EMEL para regular o estacionamento em Lisboa. Aqui chegados, perguntará obviamente o leitor: então para que é preciso ter a EMEL? Pergunta bem: para nada. O vereador do pelouro podia perfeitamente tratar directamente com essa empresa privada poupando milhões de euros de despesa à CML. Esta solução tem, porém, um senão: onde empregar os trambolhos dos partidos que ocupam os cargos e os quadros da EMEL? Pois. Seria uma maçada aumentar dessa forma o tal desemprego que Sócrates prometeu baixar, mas apenas conseguiu aumentar.

Parece que mais um exemplo deste novo tipo de empresas municipais vem a caminho: a MoveAveiro.

O vereador do pelouro da Câmara Municipal de Aveiro revelou esta semana que as deficiências verificadas nos transportes públicos municipais de Aveiro deverão ser corrigidas através do recurso a serviços prestados por…, pasmem-se!, empresas privadas. Para cúmulo, o mesmo vereador é justamente o Presidente do Conselho de Administração da MoveAveiro, a empresa municipal de transportes.

É justamente esse político/gestor que reconhece que a empresa que gere presta um mau serviço. É justamente esse político/gestor que reconhece a incapacidade da sua empresa para prestar o serviço para que foi criada. É justamente o político/gestor que planeia, com indiscutíveis rasgo e brilhantismo socialistas, resolver o problema recorrendo a operadores privados. Isto é, é justamente o político/gestor que, desta forma, está a dizer aos munícipes que o melhor mesmo é a Câmara Municipal negociar a prestação do serviço com empresas privadas, extinguindo a empresa municipal e poupando rios de dinheiro. Mas não, isso jamais poderá suceder.

O problema é que o sistema está num ponto tal de esquizofrenia que são as pessoas mais improváveis que exibem, de forma aparentemente inconsciente, o absurdo a que o sistema chegou. O absurdo é colocar os cidadãos contribuintes a pagar três vezes o mesmo serviço: pagam vereador, pagam a esbanjadora empresa municipal e agora ainda vão pagar por cima disto tudo o operador privado!

Não há quem tenha mão neste desvario…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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BORREGO QUER AVENIDA REQUALIFICADA

O ex-ministro do Ambiente, Carlos Borrego, professor na Universidade de Aveiro, disse hoje esperar “não ser necessário fugir” da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, num seminário sobre o futuro da principal artéria de Aveiro. "Espero que não tenhamos de fugir da Avenida”, sustentou Carlos Borrego. O professor apresentou hoje uma simulação, para 2008, da qualidade do ar na Lourenço Peixinho, projectando dados colhidos entre 06 e 08 de Junho de 2000, em que já na altura eram excedidos os limites de partículas e de monóxido de carbono fixados pela legislação. Salvaguardando que “nem todos os dias e a todas as horas são excedidos os limites de concentração”, o professor universitário concluiu pela necessidade de restringir o tráfego automóvel na zona, que se estima actualmente em 10 mil viaturas por dia. “Não é com a criação de parques de estacionamento junto à Lourenço Peixinho que reduzimos o tráfego, para melhorar a qualidade do ar”, advertiu Borrego, apontando a área a norte da Estação de caminhos-de-ferro e outras zonas periféricas como a localização indicada para o estacionamento automóvel. Carlos Borrego considerou ainda essencial a restrição de veículos poluentes e defendeu por isso a necessidade de reformular os transportes públicos, em que são várias as carreiras que atravessam a Avenida, criando uma faixa de Bus e, sobretudo, renovando a frota. “Não podemos continuar a ter uma das frotas de autocarros mais poluentes da zona”, frisou o professor universitário, comungando da perspectiva de que “é necessário prosseguir e reforçar” a aposta na promoção das bicicletas, melhorando as pistas cicláveis. O estudo aponta para a vantagem de reservar o tráfego automóvel só de um dos lados da Avenida e não, como ocorre agora, em que existe uma placa central a separar os dois sentidos. Melhores ligações intermodais e a recuperação dos prédios degradados foram outras medidas que indicou, não propondo “uma solução, mas possibilidades para as soluções que vierem a aparecer para requalificar aquele espaço urbano”.

(Vista antiga da Av. Dr. Lourenço Peixinho)

Fonte: Lusa

JOVENS DE SUCESSO

"Beatriz Moreira (18 anos, da Escola Secundária de Arouca, já com tradição no estudo de metais pesados) e Sérgio Almeida (19 anos) e Vasco Sá Pinto (18 anos) ambos da Escola Secundária Júlio Dinis, de Ovar, venceram o "The Climate prize" no Concurso Europeu de Jovens Cientistas, que decorreu em Setembro último, em Copenhaga, Dinamarca. Já cá tinham ganho o Concurso Nacional, promovido pela Fundação da Juventude. Neste concurso estiveram cerca de 200 jovens de cerca de 40 países, europeus e não só, e o prémio garantiu aos nossos distintos compatriotas assento na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas que irá ter lugar no próximo ano, naquela mesma cidade.Estes jovens prometedores criaram um novo modelo de biomonitorização, uma forma de avaliar a qualidade da água com recurso a organismos vivos, capaz de identificar em ecossistemas lagunares e estuarinos três perigosos poluentes, nomeadamente PCBs (bifenis policlorados), de origem orgânica, e ainda arsénio e manganês, dois metais pesados.Quem desejar saber mais deste êxito pode utilizar o link."

A. João Soares, em A Voz do Povo

O BALANÇO

Raul Ventura Martins, no Margem Esquerda fornece uma poderosa contribuição ao balancete de Élio Maia relativo aos três anos de mandato. Vale a pena ler. Aqui.

O NOVO MISTÉRIO DO ESTÁDIO

O plano de saneamento financeiro da Camara Municipal de Aveiro prevê a concessão do Estádio a privados em 2013. A camara Municipal de Aveiro acaba de dar a concessão do mesmo estádio ao Beira-Mar por dez anos, acbando esta em 2018. Das três, uma: ou a Camara não sabe nem o que quer, nem o que faz; ou há um negócio oculto por detrás desta contradição que só o tempo permitirá que se venha a conhecer; ou a Camara acaba de inventar uma nova figura jurídica que é a bi-concessão, que abre toda uma nova perspectiva à investigação em Direito Administrativo.

BRINCAR AOS CONTRATOS

Continua a embrulhada da dívida municipal, uma mal sã herança socialista, suspeito que agravada pela actual maioria, mas para o saber há que esperar que o PS um dia regresse à câmara e o denuncie. É sabido que a cultura política lusitana dominante é essa. Todos iguais, todos a denunciarem-se uns aos outros pelas mesmas práticas que têm conduzido o Estado e as instituições públicas ao estado em que se encontram.

Primeiro, foi a politiconovela de calcular o montante da dívida. Concurso para lá, concurso para cá, auditoria para lá, auditoria para cá, milhão para lá, milhão para cá. Uma barafunda de tabuada.

Agora temos a politiconovela do empréstimo. Empréstimo para lá, empréstimo para cá, contrato para lá, contrato para cá. Agora, a Câmara Municipal de Aveiro aceitou a renegociação do contrato que havia acordado com a CGD e fez aprovar a nova versão nos órgãos autárquicos com vista à indispensável reaprovação pelo Tribunal de Contas.

Para quem ainda não tenha reparado já lá vão três anos de mandato, falta um ano, na prática, considerando os tempos da política incluindo pré-campanha e campanha eleitoral, para as novas eleições. E ainda estamos nisto.

É verdadeiramente espantoso que Élio Maia tenha tido a coragem de apresentar o “balanço” de três anos de mandato sem ter conseguido ainda resolver o principal problema da gestão municipal que encontrou!

Aveiro sofre. Sofre da falta de competência dos seus autarcas. Sofre da indecisão quanto ao futuro com uma nova dívida à banca a caminho para substituir uma miríade de dívidas a fornecedores. Sofre de falta de horizonte.

O novo contrato altera as condições contratuais que haviam sido anteriormente negociadas e analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas, mudando a taxa de juro variável para uma taxa de juro fixa de 5,9 por cento, a 12 anos, por proposta da CGD, o banco do Estado, onde tem assento o bloco central alargado ao CDS, justificada pela crise financeira.

É desta maneira leviana que são tratados os interesses municipais. Contratos mal negociados e sucessivas tentativas de acertar. Nesta fase do campeonato e independentemente da se concordar ou não com a solução encontrada (onde está a redução da despesa municipal sucessivamente prometida?...) já não há ninguém que não considere um alívio que venha o empréstimo. Infelizmente, nada garante que esse empréstimo venha a resolver o problema de raiz, o qual subsiste. E o problema de raiz é que em Aveiro, a Câmara continua a gastar mais do que aquilo que pode e nada fez até agora para reduzir o dispêndio. Esse é que é o verdadeiro e triste balanço destes três anos: tempo perdido.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

SUBSCREVO

Prémio merecido, pelo João Oliveira, no Notas.

CIENCIAS OCULTAS EM AVEIRO

Falta um ano para terminar o mandato dos órgãos autárquicos, mas misteriosamente Élio Maia já fez o seu balanço de … três anos. Se não vier a ser candidato, soa a testamento político. Se vier a sê-lo de novo, iniciou esta semana a campanha eleitoral. Num caso e noutro, parece desajustado, mas, enfim, deste executivo municipal é de esperar tudo.

O balanço está politicamente minado. Tudo o que falta cumprir e na verdade é muito mais do Élio Maia gostaria ou até esperaria admitir, pode ter a resposta de que ainda falta um ano. Tudo o que foi feito de errado e que está ausente do balanço, poderá ter a resposta que ainda há um ano para corrigir.

Ficámos a saber que pela contabilidade presidencial estão cumpridas 196 das 241 promessas feitas em 2005, pelo que, em consequência, a coligação (ou só o ainda Presidente da Câmara?....) vai rever em alta, a meta a atingir até ao termo do mandato. Ao menos em Aveiro revê-se em alta, quando no mundo inteiro se revê em baixa…

O aspecto central da “obra” negociada (nada está feito na verdade física das coisas e da matéria…) foram os vários investimentos da administração central, dinamizados ou colocados no terreno “pela forma discreta de trabalhar” da autarquia, nomeadamente o “Campus da Justiça” e o Tribunal Administrativo e Fiscal, as obras de requalificação do Museu de Aveiro, a ligação rodoviária Aveiro/Águeda, a garantia da paragem em Aveiro do TGV, a ligação ferroviária ao Porto de Aveiro e a plataforma multimodal de Cacia.

Traduzindo: a “obra”, neste caso, foi o trabalho discreto da autarquia conseguir os anúncios das obras a fazer no futuro. Aqui para nós que ninguém nos ouve: imagine-se, por instantes, que Élio Maia era Presidente da Câmara de Aveiro eleito pelo PS. Alguém notaria alguma diferença? Viver de anúncios, viver de despesa pública, nada de investimento privado, nada de obra palpável…

Num aspecto do balanço, está Élio Maia cheio de razão: “Tudo isto, apesar do “monstro” financeiro que nos foi legado, já que, só para juros e encargos da dívida, somos obrigados a pagar, todos os meses, 1,3 milhões de euros” e “apesar também da crise nacional e internacional que nos tem afectado grandemente em várias áreas, especialmente no desinvestimento no mercado imobiliário, o que origina que as hastas públicas fiquem desertas”, concluiu.

Já os outros dois partidos da coligação PEM/PSD/CDS foram prudentes quanto à eventual recandidatura de Élio Maia e à reedição da coligação para a Câmara de Aveiro, garantindo apenas (uf! Já não parece pouco, tanto tem sido o disparate camarário…) o apoio político ao executivo para cumprir o mandato.

Para quê isto tudo, é, pois de perguntar? Aveiro, além de capital da luz, podia também ser a capital das ciências ocultas. Pelo menos das ciências políticas ocultas.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

TORGA EM AVEIRO (3)

"Costa Nova, 19 de Agosto de 1944 - Vou de barco, a ler a descrição de Eugénio de Castro. Um companheiro, ao lado, explica a outros o açoreamento da Ria, e eu, na carta, sigo o assoreamento das consciencias. A água está calma, o barco segue de vela enfunada, e as Gafanhas, iluminadas por uma luz que parece só as querer a elas, são uma longa fila alegre de suor lavado.

- Resta-me a consolação de que por mais abandonado que isso seja, durante a minha vida não secará - geme o meu amigo, que é escultor e gaivota daqui, apaixonada e branca.

- Valeu a esta desgraça a voz ocasional doutro Poeta, que disse uma palvra ao morto, a mostrar-lhe a paisagem que duas janelas do depósito deixavam ver ao longe - informa a missiva.

E com a magra certeza de que nem a Ria seca por nestes cinquenta anos, nem os montes faltarão nunca ao enterro de quem os canta, o barco virou de rumo e tristemente regressou ao cais."

(Diários, Vols. III e IV)

(Foto)

TORGA EM AVEIRO (2)

"Costa Nova, 18 de Agosto de 1944.

ANUNCIAÇÃO

Luz da manhã que vens do mar salgado

E és a vela do sonho que viaja,

Quebra a vidraça deste olhar cansado!

Que o poder reaja!"

(Diários, Vols. III e IV)

(Costa Nova)

JÁ SE PODEM PESCAR BIVALVES NA RIA

O Instituto das Pescas, Investigação e do Mar (IPPIMAR) determinou o levantamento da interdição da apanha e comercialização de bivalves na Ria, divulgou hoje a Capitania do Porto de Aveiro.

Fonte: Lusa

MAIS VALE CAIR EM GRAÇA QUE SER ENGRAÇADO

Em Portugal temos uma versão interna do Magalhães e temos também uma versão europeia de Hugo Chavez. Explico-me.

José Sócrates já conseguiu embrulhar-se numa equívoca licenciatura, descobrir-se projectista misterioso de casas pimba, ter ministros em fuga do seu Governo, e, agora, qual cereja em cima do bolo, entregar uma pen no Parlamento sem o Orçamento lá dentro. Isto em pleno Governo-chip, MIT, Plano Tecnológico, SIMPLEX’s, PRACES, MODERNEX’s, muita I&D, power points e cigarros a bordo quanto baste.

Artista português com certeza, Sócrates logrou inclusivamente e sem queimar nenhum ministro com declarações ingénuas, perante umas meras notícias meio envergonhadas na comunicação social e uma estranha apatia do próprio, reduzir o tempo de duração da palestra dominical do inconveniente Marcelo Rebelo de Sousa.

A coordenação das polícias todas já mora na residência oficial do Primeiro-Ministro e Hugo José faz comícios contra os capitalistas e as bolsas, para animar plateias partidárias, antes de pôr a gravata para mais uma reunião em Bruxelas com Barroso e Sarkozy.

Evidentemente que os manuais classificam este tipo de político como o político credível. Os jornais, com mais ou menos ranger de dentes, aturam o estilo.

Agora, imaginem que onde escrevi José Sócrates escrevia Pedro Santana Lopes. O artigo mudaria exactamente neste ponto e passaria a ser assim: o que espera o Presidente para correr com ele? O país não aguenta tanta trapalhada. Não somos nada por aí além, mas merecemos um bocadinho melhor e por aí fora. Sinceramente, levar uma pen vazia ao Parlamento e deixar os mapas em casa? E não acontece nada? Já chega, estamos fartos, não aguentamos mais. Pedir desculpa? Pedir desculpa não chega. É preciso evitar as desculpas, não pedi-las. Precisamos de descanso. Vamos manifestar-nos, pedir, requerer, implorar pela demissão do Governo e novas eleições.

Não chega. Não estamos fartos. E, claro, aguentamos tudo. Aguentámos os espanhóis durante sessenta anos. Aguentamos o Carlos Queiroz na selecção. Aguentamos Gilberto Madail na Federação. Aguentamos tudo. Por que não haveríamos de aguentar Hugo José?

Preparem-se. Vem aí mais, tudo indica. E, agora sim, habituem-se. É que mais vale cair em graça do que ser engraçado.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

TORGA EM AVEIRO (1)

"Gafanhas, Aveiro, 17 de Agosto de 1944 - Este Portugal é assim: meio natural, meio segregado. O natural é de pedra, duro, onde só o sal das lágrimas e do suor consegue abrir uma cova e plantar uma vide; o segregado é de bosta de gente e de ovelhas, de sargaço e mexilhão, e é roubado aos ribeiros e ao mar.
E há quem tenha coragem de parasitar isto!"

(Diário, Vols. III e IV).

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UM TRI

O Debaixo dos Arcos, do Miguel Pedro Araújo completou três anos de vida. Apesar de algumas intermitências e irregularidades, é um blogue que sabe bem ler. Parabéns e que venham pelo menos outros tantos!

O Aveiro está citado no sítio especializado sobre o Orçamento do Estado, criado por Paulo Querido.

NOTÍCIAS DO POLIS RIA

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, reuniu segunda-feira, em Aveiro, com os autarcas da região, para debater os projectos que irão integrar o programa Polis Ria e o respectivo financiamento, disse hoje fonte ligada ao processo. Além de Nunes Correia e dos presidentes das Câmaras, participaram na reunião representantes da ParqueExpo e da Administração Regional Hidrográfica para discutir o modelo de financiamento do Polis Ria, que deverá beneficiar de fundos comunitários e de verbas do Orçamento de Estado, mas também da comparticipação financeira dos municípios envolvidos. O programa Polis para a Ria de Aveiro foi anunciado em Novembro de 2007 por Nunes Correia e, desde Maio, o Ministério do Ambiente vem reunindo com os autarcas dos municípios ribeirinhos para definir as intervenções a contemplar e a respectiva programação financeira. Concertada entre o Ministério do Ambiente e os municípios está já a operação de desassoreamento da Ria de Aveiro, que deverá ser assumida pelo Polis Ria, considerada “prioridade absoluta” e que envolve a realização de trabalhos de dragagens, nomeadamente no Canal de Ovar e no Lago do Paraíso, a protecção das margens e o reforço da restinga costeira. Para a realização desses trabalhos, o Polis deverá aproveitar estudos já feitos pela Administração do Porto de Aveiro (APA) e pela ex-Associação de Municípios da Ria(AMRia), no que respeita à requalificação dos canais e melhoramento das margens.

É aproveitar que para o ano há eleições.

Fonte: Lusa

A SAGA

Continua a saga do tribunal de Sta. Maria da Feira. Tanto tempo depois ainda não há regras elementares de segurança acauteladas. É difícil ser competente em Portugal. Ridículo.

UMA IDEIA CONCRETA

Proponho hoje uma alteração legislativa. Bem sei que o Estado e as demais entidades públicas legislam demais. Bem sei que vivemos numa floresta de normas, um verdadeiro nevoeiro legiferante que torna a vida dos cidadãos mais difícil, porque quanto mais normas menos certeza no direito, quanto mais rapidamente mudam maior é a insegurança de todos nos actos da vida quotidiana.

Mesmo assim, arrisco. Proponho uma alteração ao artigo 37º da Lei nº 47/86, de 15 de Outubro com as alterações introduzidas pelas Leis nº 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 10/94, de 5 de Maio e 60/98, de 27 de Agosto. Só assim, já assusta. Mas a ideia é simples e concreta.

De acordo com esta norma o Governo pode pedir parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade dos contratos em que o Estado seja interessado, ou sempre que a lei o exigir. Isto é, o Estado, maxime o Governo, tem aqui ao seu dispor uma bela equipa de juristas para o assessorar em consultadoria de contratos, tornando dispensável a legião de escritórios de advogados avençados e contratados para o mesmo efeito pelo Governo, com o correspondente despendio de milhões e milhões de euros.

Evidentemente esta norma caiu em desuso e os Governos deixaram progressivamente de pedir esta colaboração preciosa e graciosa a este órgão da Procuradoria-Geral da República, preferindo brincar à influência dos parceristas, dos negocistas e dos contratadores, porque assim pode contratar-se sem fiscalização, à vontade, quero eu dizer, se me estão a entender…

A proposta é esta: rever este artigo no sentido de passar a permitir que não só o Governo, mas também as autarquias locais possam recorrer ao conselho do Consultivo da Procuradoria-Geral da República para pedir parecer sobre contratos em que estejam em causa interesses públicos municipais.

Se esta norma existisse, a câmara Municipal de Aveiro poderia agora socorrer-se do parecer do C. C. P. G. R., relativamente às pretensões da Caixa Geral de Depósitos e escudar-se num parecer juridicamente fortíssimo na negociação com o bando do Estado. Sim, porque não está escrito em lado nenhum que é proibida a concorrência entre interesses públicos com sedes diferentes, o que deve fazer as delícias qualquer socialista, mas resulta numa espécie de esquizofrenia despesista e incompreensível para o cidadão. E inaceitável do ponto de vista do verdadeiro interesse público.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

COISAS SEM IMPORTÂNCIA

No momento em que o mundo inteiro tem a respiração suspensa de uma das cíclicas crises do sistema capitalista, e, por sinal, nem sequer das mais graves, o que tem servido para se ouvirem e lerem os maiores disparates sobre nacionalizações, colectivismo, liberalismo, mercado e outros conceitos que alguns proclamaram mortos com o precipitado funeral das ideologias, decidi preocupar-me com coisas sem importância.

Uma: os alunos da Escola de Música do conservatório Nacional têm aulas sentados no chão porque o director da Escola diz que não tem dinheiro para comprar cadeiras. A ministra diz que a Escola recebe não sei quantos milhões, o Director responde que o dinheiro não chega e assim vamos andando em pleno século XXI, no país das maravilhas do Magalhães, com alunos a ter aulas sentados no chão.

Duas: um toxicodependente entrou pela Direcção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária adentro, em demanda de qualquer coisa que pudesse rapidamente vender para comprar droga. O homem, já cadastrado, entrou durante o último fim de semana, passeou pelo corredor e pelos gabinetes, consumiu uns pêssegos que jaziam numa secretário de um dos agentes e foi finalmente capturado, atarantado, aparentemente sem se ter sequer dado conta por onde havia demandado financiamento para o seu vício.

Três: bem sei que existe uma sanha identificadora dos beneficiários, mas a mim parece mais importante discutir a razão pela qual uma Câmara Municipal tem de ser proprietária de casas que não aquelas que se destinam a habitação social. Casas que atribui discricionariamente, aos amigos, aos clientes dos partidos, a quem muito bem entende lhe apetece, sem regras, sem critérios, sem transparência. No fundo, isto não passa de um saco de azul em espécie. Mas não. A quadrilhice só se importa em saber quem beneficiou do estratagema, perante o qual todos os responsáveis se pronunciam surpreendentemente com a maior das naturalidades, como se dispor a bel-prazer e sem prestar contas do dinheiro dos contribuintes fosse uma espécie de direito natural.

Quatro: a Câmara de Aveiro continua a liderar a classificação do campeonato nacional das autarquias incumpridoras, demorando 1980 dias a pagar as suas dívidas, em média, entenda-se. Perante isto, esperava-se que os responsáveis explicassem o que vão fazer para resolver este problema. Mas não. Discutem pormenores, sem se escandalizarem, como se fosse natural uma entidade pública demorar cerca de três anos para pagar aos seus fornecedores. O que faria a Câmara de Aveiro se um munícipe demorasse três anos para pagar uma taxa municipal?

Tudo isto, bem sei, são coisas sem importância no país dos Magalhães.

(publicado na edição e hoje do Diário de Aveiro)

AS FASES

Dantes era só a Lua que tinha fases. Agora, além da Lua, também a política tem fases. Ultimamente todos parecem ter descoberto em Aveiro que as empresas municipais devem ser extintas. Esta semana, foi Alberto Souto, antigo Presidente da Câmara socialista que veio defender a extinção da EMA.

Parece ser um sinal dos tempos. Há políticos que descobrem, sempre depois de terem estado anos a fio no poder e, como diz o povo, com a faca e com o queijo na mão, que é preciso mudar de vida. Ontem, foi Marques Mendes que lançou um livro a dizer isso mesmo. E até explica como. Apresenta uma série de medidas para mudar a tal vida.

Será um fenómeno de arrependimento? Será uma espécie de amnésia? Será apenas uma tentativa de sobrevivência no espaço mediático para o que der e vier?

Na economia e nas finanças passa-se o mesmo. É ver todos os antigos ministros das Finanças em debates e conferencias a explicar depois como se deve fazer, depois de antes não terem feito.

O que é facto é que quando se discute a responsabilidade pela situação em que o país se encontra as pessoas não devem esquecer a sua própria quota-parte. Estes políticos que só têm ideias claras e certas depois de sair do poder foram lá parar porque alguém votou neles e não por obra e graça do Espírito Santo.

Evidentemente que é mais fácil dizer que a culpa é dos políticos. Mas é mentira. A culpa é de todos nós. Desde logo, porque a todos compete uma parte na mudança de vida. E mudar de vida começa por ser, desde logo, não dar atenção a quem só resolve os problemas depois de os ter podido resolver sem o ter feito.

Quem cria empresas municipais e depois vem pedir a sua extinção não mostra ser um político competente. Quem descobre a solução milagrosa dos problemas depois de ter sido anos a fio ministro, secretário de Estado, deputado e líder da oposição, não pode ser levado a sério. Sobretudo, quando essas soluções são exactamente o oposto do que se fez quando se esteve no poder.

Concretamente em Aveiro, a questão das empresas municipais já cheira mal. Cheira mal porque cheira a prejuízo. Cheira mal porque cheira a passivo municipal. Cheira mal porque só servem para dar emprego a politiquinhos sem passado nem futuro. E agora cheira mal porque todos dizem que não as querem mas ninguém é capaz de extingui-las. Estamos perante um claro exemplo de decisões erradas, quando as criaram e de incapacidade de decisão quando dizem querer extingui-las como é o caso do actual executivo municipal.

Entretanto, o tempo passa, o passivo aumenta e tudo fica na mesma. Até ao dia, lá está, em que os cidadãos que votam e escolhem, quiserem.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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BEIRA-MAR TV

O Beira-Mar vai ter um canal de televisão próprio. Boa!

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CURIOSO DUELO

Curioso duelo vai ser o da eleição do líder do PS em Aveiro. Será um bom barómetro do estado interno do PS. Entre João Pedroso, o irmão de Paulo Pedroso e Afonso Candal, o filho de Carlos Candal, são dois grupos, dois PS's, dois futuros que estão em debate. Dia 24 de Outubro se verá se ganha o PS do status socratis ou se ganha o outro.

ANDAM A GOZAR COM O PAGODE

A dívida e o empréstimo para pagar a dívida da Câmara de Aveiro, se vivêssemos num país com uma indústria audiovisual razoavelmente desenvolvida, dava para fazer uma série tipo-Dallas ou então uma série dos Monthy Pyton, com capacidade para divertir cinco gerações de telespectadores. Não desesperemos, porém. Haja esperança que um dia os Gato Fedorento peguem no assunto.

Ora, vejamos as coisas como elas são, a frio e o mais objectivamente possível:

1º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, gastou mais do que aquilo que podia e contraiu uma assustadora dívida.

2º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, decidiu resolver o problema contraindo outra dívida, para pagar a dívida anterior.

3º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, celebrou, para o efeito, um contrato de empréstimo de 58 milhões de euros com a Caixa Geral de Depósitos em 27 de Novembro de 2007.

4º A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, e vive exclusivamente de capitais públicos, que vêm do dinheiro dos contribuintes.

5º O Tribunal de Contas, entidade pública que também é paga com o dinheiro dos contribuintes para assegurar que as outras entidades públicas que vivem com o dinheiro dos contribuintes o usam como deve ser, com poderes de julgar os actos financeiros das outras entidades públicas, aprovou o contrato de empréstimo entre a C. M. A. e a C. G. D. no Acórdão 47/08, de 27 de Março.

6º Neste momento, a Câmara Municipal de Aveiro está a aguardar um esclarecimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para saber se mantém as condições do empréstimo de 58 milhões de euros anteriormente contratado e já autorizado.

Bom, para ser suave, ocorre-me a expressão gozar com o pagode. Se fosse mal criado poderia usar outro tipo de vocábulos. Mas tenho processos judiciais suficientes com que me entreter no escritório, não necessito de mais e por isso fico-me por aqui.

Apenas faço as seguintes perguntas:

1ª Se as condições contratuais forem alteradas a autorização do Tribunal de Contas continua válida?

2ª Por que razão a Câmara Municipal de Aveiro não acautelou esta situação no próprio contrato?

3ª Se a Caixa Geral de Depósitos disser que vai aplicar um spread diferente do que está previsto no contrato, todo o processo do empréstimo não tem de voltar ao princípio dos princípios, a começar por nova deliberação favorável dos órgãos autárquicos e demais actos legais subsequentes?

4ª Acaso alguém na C. M. A., sei lá, um vereador, um assessor, um técnico, um funcionário, não se lembrou de acautelar esta situação no contrato com a C. G. D.?

O que eu desejo, já que todo o mal está feito, é que tudo isto seja, apenas ficção, e, no fim, acabe tudo em bem.

Porque senão acabar a vergonha de tanta incompetência a lidar com assuntos sérios não pode deixar de ter consequências políticas. Designadamente a demissão do executivo municipal, responsável por este indescritível processo.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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