PARA QUE SERVE TANTO MINISTÉRIO?

Se não existisse ministério da Agricultura o país estaria pior? Creio que não. Bastava um simples Director-Geral para despachar burocracia. Mais a mais com um ministério da Economia mesmo ao lado, não faz sentido manter o monstro burocrático que é o ministério da Agricultura. Acaso a agricultura não é economia? Será o quê? E ainda se ganhavam uns milhões em ordenados, gabinetes e despesas gerais de manutenção…

Não tenho dúvidas que sem ministério teríamos facilmente uma agricultura mais desenvolvida e próspera. Para o estado do problema bastaria que existisse apenas um Director-Geral encarregue do assunto. Mais a amais tendo ao lado um ministério da Economia, que só faz sentido também num país socialista, em que o Estado se toma por um agente económico igual aos outros.

Peço desculpa de desiludir os leitores, mas julgo que há questões de fundo mais importantes do que falar dos cornos que despediram Manuel Pinho do Governo. O mesmo Manuel Pinho, aliás, que foi eleito deputado por Aveiro nas listas do PS, convém lembrar…

Ainda recentemente tivemos mais um exemplo da inanidade ministerial na agricultura. Por ocasião da inauguração da II Feira do Mirtilo de Sever do Vouga, Manuel Soares, presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, por sinal também socialista, lastimou “os graves atrasos do Ministério da Agricultura na aprovação de projectos agrícolas relacionados com o desenvolvimento do cultivo do mirtilo”.

José Valente, presidente da Associação Empresarial que actua nos concelhos de Albergaria-a-Velha, Estarreja, Murtosa e Sever do Vouga, pôs o dedo na ferida: “Quantos técnicos do Ministério vieram a Sever do Vouga procurar ajudar os nossos produtores de mirtilo?”, questionou, para responder logo a seguir: “Zero”. Mais uma pergunta: “Quantos técnicos vieram a Sever do Vouga auxiliar no preenchimento dos formulários para candidaturas à União Europeia?”, perguntou e também respondeu: “Zero”.

E acrescentou ainda, dando eco aos lamentos dos produtores de Sever do Vouga: “Mas depois, sem nunca saírem dos seus gabinetes para vir ao terreno ver o que se está a fazer, vieram dizer que não era assim que se fazia”. O esforço que se tem feito na implantação de uma plataforma internacional de produtores do mirtilo, da qual Sever do Vouga faz parte, “merecia outra atenção por parte do MA”.

A dinâmica económica que está gerada em Sever do Vouga com o mirtilo merece o desprezo do ministério. Era justo que o país votasse ao desprezo o ministério, extinguindo-o.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Mirtilo)

MILHÕES PARA QUE VOS QUERO

O Governo tem derramado milhões sob várias formas jurídicas sobre a crise e sobre as empresas em dificuldades. José Sócrates tem afirmado que o Governo apoiará todas as empresas em dificuldades que puder. Não explicou ainda, todavia, como é que vai fazer isso. Com que dinheiro e com que critério, visto que é virtualmente impossível o Governo cumprir em sentido literal mais esta promessa espúria, demagógica e inconsequente.

Se o Governo quisesse mesmo ajudar a economia e as empresas devia começar por devolver o bom nome ao Estado. E para dar bom nome ao Estado, um gigantesco devedor e incumpridor para com particulares e empresas, o Governo devia começar por pagar as suas próprias dívidas, que ascendem a cerca de três mil milhões de euros, que representam 1,75% do PIB.

É que esta maneira casuística de gastar milhões que saem dos depauperados bolsos dos contribuintes pode dar nisto: no dia 21 de Março de 2007 José Sócrates presidiu à assinatura de um contrato de investimento na multinacional Qimonda, no valor de 70 milhões de euros numa nova fábrica. "Este investimento é uma prova de confiança em Portugal, na nossa economia e, em particular, na capacidade e competência dos portugueses", afirmou então José Sócrates, presente na apresentação do novo projecto da Qimonda.

Manuel Pinho, dono de um insuperável triunfalismo a cada passo desmentido pela realidade, lembrou na altura que a nova unidade produtiva, que Vila do Conde "ganhou" a Dresden (Alemanha) exportará mais 300 milhões. O Primeiro-Ministro destacou também a importância do projecto, não só pela dimensão, mas pela sua "intensidade tecnológica", que colocaria, "mais uma vez", o país na "vanguarda tecnológica" das energias renováveis. José Sócrates lembrou que 2007 foi o primeiro ano em que "Portugal vendeu mais tecnologia do que aquela que importou", números para os quais muito contribuiu a Qimonda. Na área "das renováveis" - "uma aposta estratégica do actual Governo" -, lembrou que em três anos, o país conseguiu criar um cluster na energia eólica e estaria a preparar-se para exportar tecnologia na área da energia solar.

Já depois da crise ter rebentado em todo a sua pujança, em Dezembro passado, a Caixa Geral de Depósitos prometia injectar 100 milhões na empresa.

Entretanto, os credores do Estado asfixiam, definham, desempregam e fecham. Não há voluntarismo de Sócrates que lhes valha. Muitos nem sequer têm direito a uma linha de jornal. São as tais micro, pequenas e médias empresas que empregam 90% da população activa. Todos os dias temos sido submersos por ondas de notícias de despedimentos, de falências, de insolvências. Milhões para que vos quero…

(Diário de Aveiro)

(Foto)

NOTÍCIAS DO POLIS RIA

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, reuniu segunda-feira, em Aveiro, com os autarcas da região, para debater os projectos que irão integrar o programa Polis Ria e o respectivo financiamento, disse hoje fonte ligada ao processo. Além de Nunes Correia e dos presidentes das Câmaras, participaram na reunião representantes da ParqueExpo e da Administração Regional Hidrográfica para discutir o modelo de financiamento do Polis Ria, que deverá beneficiar de fundos comunitários e de verbas do Orçamento de Estado, mas também da comparticipação financeira dos municípios envolvidos. O programa Polis para a Ria de Aveiro foi anunciado em Novembro de 2007 por Nunes Correia e, desde Maio, o Ministério do Ambiente vem reunindo com os autarcas dos municípios ribeirinhos para definir as intervenções a contemplar e a respectiva programação financeira. Concertada entre o Ministério do Ambiente e os municípios está já a operação de desassoreamento da Ria de Aveiro, que deverá ser assumida pelo Polis Ria, considerada “prioridade absoluta” e que envolve a realização de trabalhos de dragagens, nomeadamente no Canal de Ovar e no Lago do Paraíso, a protecção das margens e o reforço da restinga costeira. Para a realização desses trabalhos, o Polis deverá aproveitar estudos já feitos pela Administração do Porto de Aveiro (APA) e pela ex-Associação de Municípios da Ria(AMRia), no que respeita à requalificação dos canais e melhoramento das margens.

É aproveitar que para o ano há eleições.

Fonte: Lusa

A UNIVERSIDADE DE AVEIRO: TAPA A CABEÇA, DESTAPA OS PÉS

Notícia de 12 de Maio de 2008:

“O primeiro-ministro preside hoje na Universidade de Aveiro à apresentação de medidas do governo para o desenvolvimento científico e à divulgação dos resultados do investimento governamental em Ciência.

Entre as várias medidas a anunciar figura o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia à integração, em 2008, de cinco mil "estudantes de formação avançada" na investigação, a criação de cátedras convidadas nas Universidades com o apoio do Estado e das empresas, o lançamento de concursos para novas bolsas de investigação e a contratação de mais 500 investigadores doutorados.”
Notícia de 25 de Junho de 2008:

“A Universidade de Aveiro confirma que não tem dinheiro do Orçamento do Estado para fazer face às despesas de funcionamento e está a recorrer a dinheiro de “receitas próprias de que pode transitoriamente dispor por não estarem taxativa e imediatamente consignadas a projectos ou fins específicos”.Num comunicado emitido pela sua reitoria, a universidade diz que esta situação não põe em causa o pagamento de bolsas, nem a normal execução dos projectos de investigação, “nem, genericamente, qualquer outra vertente” da sua actividade imediata. Ressalva no entanto que espera que “venha a ser ressarcida, através do reforço das verbas do orçamento do Estado, para assim repor a posição anterior e poder continuar a garantir boas condições de funcionamento”.

A rádio TSF noticiou ao início da manhã que a Universidade de Aveiro tem, estado a anunciar em reuniões de departamentos que vai utilizar dinheiro destinado à investigação para pagar os subsídios de férias de funcionários e professores. Estarão em causa 3,8 milhões de euros, segundo aquela rádio, dizendo que a informação lhe foi confirmada por várias fontes daquele estabelecimento.”

O Governo tem que se decidir. O que devem os impostos de todos pagar no ensino superior? E o que devem os cidadãos pagar directamente do seu próprio bolso? Se uma Universidade é para manter e desenvolver, como só pode ser o caso de Aveiro, há que assumir politicamente o facto e pôr o país a pagar as despesas necessárias, isto é, o Orçamento do Estado. O que é cada vez mais patético é verificar a sequência entre a propaganda do Governo e a dura realidade que vem à tona quando o Governo, depois de anunciar milhões, regressa a S. Bento e se percebe, finalmente, que tudo não passa de tostões.

O ensino superior em Portugal precisa de uma grande volta. Há muito dinheiro esbanjado em professores improdutivos e não assíduos. Há muito dinheiro esbanjado em mordomias. Mas aí o ministério não se atreve a tocar. Há corporações e corporações. E umas são mais iguais que outras.


(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

DA TEIMOSIA À REALIDADE

Finalmente o Governo decidiu encarar a realidade e rever as previsões de crescimento da economia. Três anos depois de Sócrates Portugal tem a pior economia da zona euro.

A economia portuguesa apenas deverá crescer 1,5 por cento em 2008, de acordo com as previsões agora corrigidas pelo ministro das Finanças. Este valor fica muito abaixo dos 2,2 por cento inicialmente previstos pelo Governo e ainda abaixo dos 1,9 por cento registados em 2007. Em 2009, segundo o ministro, Portugal deverá crescer dois por cento. Dada a deficiência de capacidade de previsão do Governo, nada garante que em 2009 a situação melhore.

O Governo previa para 2008 um crescimento económico de 2,2 por cento, enquanto as previsões do FMI são de 1,3 por cento e as da Comissão Europeia apontam para uma aceleração de 1,7 por cento. Segundo as novas previsões do Governo, em 2009 a economia portuguesa deverá crescer dois por cento, acelerando para 2,2 por cento em 2010 e 2011.

Apesar da desaceleração registada entre 2007 e 2008, o Governo prevê que, ainda assim, a taxa de desemprego diminua de oito por cento em 2007 para 7,6 por cento este ano. Esta desaceleração da taxa de desemprego deverá manter-se em 2010 e 2011 com o número de desempregados em percentagem da população activa a situar-se, respectivamente, em 7,2 e 6,9 por cento. Quanto à inflação, o ministro das Finanças prevê que se situe nos 2,6 por cento este ano e diminua para 2,2 por cento em 2009.

Recorde-se que, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a economia portuguesa abrandou no primeiro trimestre deste ano, apresentando um crescimento real de 0,9 por cento em termos homólogos, o que correspondeu a menos nove décimas do que o valor apurado no trimestre anterior também em termos homólogos.

Já a evolução da economia portuguesa de Janeiro a Março, face aos últimos três meses de 2007, registou uma variação negativa de 0,2 por cento, o que correspondeu também a uma desaceleração de 0,9 décimas quando se compara com a variação em cadeia dos últimos dois trimestres de 2007.

A verdade é que o país está de pantanas. O défice está artificialmente controlado, visto que a despesa pública, designadamente a despesa corrente não desce, antes aumenta. O que significa que sem mais receitas, o défice voltará a resvalar. Se a economia não arranca, não há mais impostos. As cobranças derivadas do combate à evasão não se repetem. E como há eleições para o ano a tendência de agradar, que já se nota em vários sectores da governação como na saúde e na função pública fará o resto. O resto da crise que o governo não consegue nem sabe como enfrentar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O ESTADO DA NAÇÃO (3): O GOVERNO

Falta pouco mais de um ano para as próximas eleições. Esta semana, o Governo comemorou o terceiro aniversário da sua posse. No balanço que o PS fez desse glorioso dia, dois factos há a assinalar.

O primeiro: José Sócrates foi ao partido comemorar a data. Depois de uma longa intervenção, nenhum dois seus colegas de partido perguntou nada. Apesar de, magnânimo, Sócrates ter incentivado as inscrições, talvez já assustado com a falta de capacidade crítica do Partido que tão bem tem estimulado.

O segundo: Vitalino Canas anunciou que o PS não perde tempo com o que correu mal. Esta surpreendente declaração do inimitável porta-voz do PS padece de dois erros: o do autismo e o do tempo do verbo. O do autismo, porque revela que o PS, hoje, não existe como entidade política. O do tempo do verbo, porque o porta-voz deveria ter dito “com o que está a correr mal”.

Três anos depois, os próprios socialistas reconhecem à boca pequena que este é um mau Governo e que José Sócrates deveria ter feito uma profunda remodelação. Mas não fez e assim terá de levar às cavalitas este mau Governo que ele próprio escolheu e manteve em funções, salvo vítimas de ocasião como Freitas do Amaral, Campos e Cunha, Correia de Campos e Isabel Pires de Lima.

Destes três anos, ressaltam duas características do Governo: a falta de respeito pelos compromissos eleitorais e o atabalhoamento na execução das reformas prometidas e mal iniciadas. É o desencanto provocado por estes dois factos que está na origem da queda do PS e de Sócrates nas sondagens, que só não é mais acentuada porque o líder do maior partido da oposição veio comunicar ao país que ainda não merece substituir o PS no Governo.

Agora, há que preparar as eleições e isso já se nota. Nota-se na saúde, nota-se na educação, notar-se-á nos impostos lá mais para a frente. Para os socialistas, a dúvida não é se ganham as eleições, mas se serão capazes de reeditar outra maioria absoluta. Para o país, a dúvida é saber quantos anos vão ter de esperar para poder substituir o PS e José Sócrates.

Certo, certo é que será difícil voltar a reunir tão boas condições para realizar as reformas de que o país e o Estado necessitam e que não têm passado de toneladas de propaganda e de inabilidades. Nesse sentido este é um Governo de oportunidade perdida, isto é, de velhas oportunidades.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

SÓ FALTA CONTRATAR ELEITORES

Vê-se, ouve-se e lê-se e não se acredita. Bem sei que estamos já em plena silly season, traduzindo, a estação parva, onde os mais lúcidos dos espíritos se turvam a pontos de praticarem actos sem sentido e até grotescos (não confundir com aflorações de esquizofrenia, esta já do foro médico e não de calendário), e os mais anormais comportamentos se justificam pela intensidade do calor, mesmo com um Verão suave, como tem sido este. Mas há limites para tudo. Ou devia haver. O Governo não tem limites.

Esta semana José Sócrates decidiu voltar aos power point. Passadas as tormentas dos últimos meses, alguém deve ter aconselhado o Primeiro-Ministro a regressar aos gloriosos tempos da propaganda. Desta vez calhou à Educação. E lá foram Sócrates e a ministra apresentar o plano tecnológico da educação ao Centro Cultural de Belém.

Passar de um rácio actual de 12,8 computadores com ligação à Internet por aluno para dois terminais em 2010. Ter metade das 27 mil salas de aula equipadas com um quadro interactivo e videoprojector já em Abril de 2008. Data em que também todas as escolas de 2.º e 3.º ciclos do básico e secundário terão em funcionamento o sistema de cartão electrónico do aluno (que permite eliminar a utilização de dinheiro), alarmes e câmaras de vigilância no exterior. Convém registar os números para poder comparar depois com os resultados.

“Vamos dar às escolas as condições para assumir um papel de vanguarda. Este programa vai modificar muito a nossa escola”, afirmou o Primeiro-Ministro e deverá colocará Portugal “entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino em 2010.” Ao todo são 400 milhões de euros de fundos comunitários que permitirão construir a “escola do futuro.” Já para a ministra da Educação, registe-se, da Educação, o programa terá um papel importante na peça da diminuição da desigualdade entre escolas. E, em particular, “para mitigar os efeitos destas desigualdades nos resultados escolares dos estudantes.”

A ideia era mostrar as potencialidades da utilização dos quadros interactivos numa sala de aula. Sentadas em carteiras, cerca de uma dezena de crianças respondiam ao “professor” e faziam os exercícios descritos no quadro, com ajuda do rato ou de uma caneta especial que faz as vezes de giz. Só que para além da sala improvisada no Centro Cultural de Belém havia algo mais encenado. Os “alunos” eram crianças que tinham sido recrutadas por uma agência de casting: a NBP, num trabalho que rendeu 30 euros a cada um, de acordo com o relato feito por um dos miúdos à RTP. “A empresa propôs fazer a apresentação aqui no local para que pudéssemos todos perceber como funcionam [os quadros interactivos]”, explicou a ministra da Educação, sublinhando que esse era um pormenor muito pouco relevante perante o investimento hoje anunciado.

A escola do futuro de Sócrates faz-se de computadores, videovigilância e quadros interactivos. Os alunos são secundários. Os professores são secundários. A disciplina é secundária. Os programas são secundários. A tabuada é secundária. A gramática é secundária. As máquinas é que contam. E neste mundo virtual, tecnocrático e cinzento de José Sócrates não são necessários alunos. Bastam robots. Como não há dinheiro para comprar robots, contratam-se alunos a fingir, actores infantis em estágio para os reallity-shows de uma qualquer produtora de televisão.

Se repararmos, é só vantagens: José Sócrates pode entrar nos eventos pela porta da frente porque não será vaiado. A assistência terá o número certo de figurantes, porque se encomenda à medida da plateia pretendida. Contribui-se para a economia dando trabalho a crianças, assim como certas fabriquetas do Norte faziam antigamente, embora pagando certamente pior que o Governo. Toda a gente sorri, dando a possibilidade das revistas do coração aproveitarem o evento para as edições de Agosto que esgotam nos areais do All Garve. Mais: esta metodologia fornece números para o programa Novas Oportunidades. O lema poderia ser: “Queres ser actor? Queres entrar numa telenovela? Inscreve-te já num estágio com José Sócrates”.

Depois do PS ter recolhido figurantes para a noite eleitoral de Lisboa no Alandroal, em Famalicão e sei lá mais onde, agora a coisa sofisticou-se: contratam-se crianças. Que génio! Aproveitem e contratem também eleitores, que a abstenção não está para brincadeiras…

Só há um contra: os jornalistas. Esses estupores desalmados, que têm a mania de fazer perguntas (os que têm…). Mas há leis a caminho para tratar disso. Não há direito de estragar a felicidade socialista.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A CHOCANTE NUDEZ DA CIDADANIA

Saber, saber muito, saber o mais possível, saber tudo, se possível, do maior número possível de pessoas. Este parece ser o ponto principal do programa real do Governo socialista, logo a seguir, é claro, à construção de um aeroporto da Ota.Avanço, desde já, que sou insuspeito em matéria de Administração Pública e de função pública. Sou da oposição de direita ao Governo, acho que nada de verdadeiramente essencial está a mudar, apesar de pequenas e cirúrgicas medidas irem no sentido certo e, por isso, sinto-me à vontade para dizer que o Governo Sócrates (é cada vez mais o Governo Sócrates e cada vez menos o Governo PS) quer legalizar a devassa da vida privada dos funcionários públicos.

O Governo Sócrates pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para um eventual futuro Decreto-Lei que prevê estas pérolas de invasão da privacidade dos funcionários públicos:

Dados a cruzar: Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES; Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);Beneficiários da ADSE;Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso (sim, nestas coisas sabe-se sempre quem começa mas nunca quem acaba):Todos os gestores das bases de dados referidas anteriormente;Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;Inspecção-Geral de Finanças;Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;Solicitadores de Execução.

Sim, é verdade, a lista é longa e sim, é verdade, tudo começou com o célebre e inocente cartão único do cidadão. A verdade também é que o Governo revela uma vocação verdadeiramente voraz para penetrar na privacidade dos cidadãos. O Big Brother chegou-nos pela mão de José Sócrates. O verdadeiro, não o das câmaras de televisão do célebre concurso a quem só vai quem quer. Com o Governo de Sócrates parece que todos seremos concorrentes forçados do Big Brother politicamente monstruoso que está em construção a partir de São Bento. Depois de pretender criar um coordenador de todas as polícias e serviços de informações do Estado na sua dependência, José Sócrates ambiciona também saber tudo sobre os funcionários públicos. É o Estado policial no seu esplendor. Sempre em democracia, claro.Em matéria de invasão da privacidade sabe-se sempre como se começa, nunca se sabe como se acaba. Não será por acaso que num país certamente atrasado e terceiro-mundista chamado Reino Unido não há sequer bilhete de identidade, para não pôr em causa a privacidade dos cidadãos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)