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sexta-feira, janeiro 23, 2009

O NEO LIBERALISMO TEM AS COSTAS LARGAS

"Temos de pensar em medidas temporárias. Tenho muitas dúvidas que a descida generalizada dos impostos seja depois reversível", disse com a maior das calmas e tranquilidades, sabendo para que país fala, o ministro Teixeira dos Santos no Parlamento, na apresentação do segundo Orçamento de Estado para 2009. De passagem, o ministro acusou o PSD de eleitoralismo ao propor a baixa dos impostos, tal qual o PS faria se as posições se invertessem. A verdade é que nem um nem outro acreditam na iniciativa privada a sério e ambos, quando no Governo, têm aumentado brutalmente a carga fiscal sobre os cidadãos. Teixeira dos Santos, sabendo muito bem para que país fala, atreveu-se ainda a dizer que esta medida poderia comprometer o regresso, no futuro, à consolidação orçamental, acrescentando que o Governo já adoptou várias descidas pontuais de impostos, que representam mil milhões de euros. Por alguma razão o Finantial Times considera o actual ministro português das Finanças o pior de 19 Estados da União Europeia.

Sucede que, apesar do Primeiro-Ministro ter afirmado que desta vez as previsões são “sérias e responsáveis”, a verdade é que a Comissão europeia já se encarregou de desmentir novamente as previsões do segundo Orçamento para 2009, tal qual sucedeu com o primeiro Orçamento para 2009, que no momento em que estava a ser discutido foi destruído pelo próprio Governo com um pacote de medidas anti-crise que punham em causa a seriedade do documento.

Por outro lado, o aumento de despesa pública e o abrandamento da economia levam a despesa pública do Estado a pesar pelo menos 50% do PIB pela primeira vez na história. No primeiro Orçamento para 2009 o Governo fez uma batota aritmética. Alterou o método da contabilização das despesas no que diz respeito às contribuições sociais dos funcionários públicos. Esta alteração valeu um corte artificial nas despesas e receitas orçamentadas de 3.149 milhões de euros. O valor do défice ficou igual, mas o peso destas rubricas no PIB diminuiu, o que impossibilitava a comparação com 2008. A partir deste truque e sem que ele fosse visível a olho nu nos mapas do Orçamento o Governo, com as habituais trombetas da propaganda, vangloriava-se de ter conseguido passar o peso do Estado na economia de 46,1% para 46% em 2009 (como se 0,1% fosse um feito…). Mas a realidade, essa realidade que é a verdadeira líder da oposição em Portugal, está lá a trocar as voltas à propaganda financeira de Teixeira dos Santos. É que, considerando o valor de 2009 de acordo com os mesmos critérios utilizados em 2008, o peso do Estado na economia aumentaria, só por si, de 46,1% para 47,8%.

Actualizando a realidade com os dados do segundo Orçamento para 2009, e refazendo as contas temos de considerar que a economia terá crescido 0,3% em 2008 (e não os 0,8% que o Governo previa no primeiro Orçamento) e deverá, segundo o próprio Governo, baixar aos 0,8% este ano, o que não é certo, como o próprio ministro já admitiu, tendo em conta as tais previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma baixa até aos 1,6%. Se assim fôr teremos que então o peso da despesa pública no PIB passou para 49,94% em 2008 e crescerá para 49,97% em 2009, chegando assim à barreira dos 50%.

Por último, a agência de notação financeira Standard & Poor’s decidiu também esta semana baixar a classificação que atribui ao risco de crédito do Estado português, passando o rating de “AA-“ para “A+”. As debilidades estruturais da economia portuguesa e as reduzidas expectativas de crescimento do país nos próximos anos são a principal razão para esta decisão que pode ter como resultado um agravamento dos juros a que o Estado obtém financiamento nos mercados internacionais. Mais contas para fazer, eventualmente num terceiro Orçamento de Estado, lá mais para o Verão e que mais uma vez vai agravar a dívida pública.

O rating de uma agência de notação financeira a um Estado mede o risco que existe de este poder vir a falhar um pagamento da sua dívida pública. Quanto mais baixo o rating, maior a ameaça considerada de se vir a registar no futuro uma falha no pagamento. Os ratings da Standard & Poor’s vão de “AAA” a “D”. A Standard & Poor’s tinha, durante a semana passada, lançado o alerta de que iria fazer uma análise mais aprofundada do rating português, com a possibilidade de realizar uma redução. Nas últimas semanas, esta mesma agência também decidiu baixar as classificações atribuídas à Grécia e Espanha.

O mesmo ministro das Finanças desculpou-se com a crise quando reagiu a esta péssima notícia. Mais uma vez passou ao lado da realidade e a realidade puni-lo-á por isso. As debilidades estruturais da economia portuguesa e o peso da dívida já vêm de trás, de muito antes de ter rebentado a crise. O que se passa é que o Governo andou a disfarçar e a crise desempenhou a função de demascarar a falsidade orçamental em que o país vivia.

Um país cuja dívida pública pesa 50% do PIB, o que significa que em cada dois euros que o país produz um é para entregar ao Estado e que tem uma carga fiscal tão penosa como é o nosso caso, não deve certamente as suas dificuldades ao neo-liberalismo, como está na moda dizer e José Sócrates não se cansa de comiciar sempre que pode. Deve-se, sim, ao socialismo, ao despesismo, ao estatismo e ao laxismo na utilização dos recursos públicos.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

sexta-feira, janeiro 09, 2009

CONTINUAMOS NO CAMINHO ERRADO

“ (…) isto já para não falar dos gastos das autarquias, que em muito pouco contribuem para o incremento da qualidade de vida dos cidadãos. Será que os lisboetas imaginam que a sua Câmara derrete um milhão e 800 mil euros em cada dia que passa? E que benefício têm os portuenses com os 620 mil euros de gastos diários da sua Autarquia? Sim, domingos e feriados incluídos. Porque os serviços fecham, mas a despesa não pára. Jamé.
Neste cenário que roça a loucura, não é de forma alguma admissível a manutenção da actual carga fiscal. Portugal precisa de uma administração pequena, forte e prestadora de serviços que promovam socialmente os portugueses. E não dum estado sanguessuga, caro e praticamente inútil.”

Paulo Morais, esta semana, no JN.

Uma das frases mais notadas da mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi a de que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem, o que foi tido como uma espécie de verdade revelada, expressão de uma particular virtude de coragem que teria assolado a mensagem presidencial. Ora, a verdade é que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem desde que o Estado tem défice e cumpre recordar que nem o tão rigoroso e também verdadeiro Medina Carreira conseguiu resolver o assunto quando foi ministro das Finanças do primeiro Governo de Mário Soares nos idos de 1976.
A este propósito cumpre recordar uma notícia que passou algo despercebida na distracção do reveillon. A carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007 pelo terceiro ano consecutivo, tendo atingido os máximos de, pelo menos, 13 anos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. O Anuário Estatístico de 2007 veio informar-nos que no ano de 2007 a carga fiscal, ou seja, o valor dos impostos e contribuições sociais sobre a riqueza produzida, atingiu os 37,5%, mais 0,7% do que em 2006.
Ao contrário da revelada verdade presidencial sobre o gasto e a produção, o INE diz que o aumento da carga fiscal é uma tendência que vem desde 1996, apenas interrompida em 2001 e em 2004. O valor de 2007 é o mais alto do período entre 1995 e 2007, ou seja o máximo em pelo menos 13 anos. Nesse período, a carga fiscal portuguesa agravou-se em 5,6%.

Ainda segundo o INE as contribuições sociais foram aquelas que viram o seu peso no PIB subir mais, ou seja, 2,2% para 12,7%, entre 1995 e 2007, mas o peso dos impostos sobre a produção e importação e dos impostos sobre o rendimento e património também aumentaram a sua importância na riqueza produzida, para 15% e 9,8%, respectivamente.

A estrutura produtiva continuou em 2006 dominada por pequenas e médias empresas, com as empresas com menos de 10 pessoas a representarem 95% do total das empresas. Cerca de 68% do emprego assalariado criado entre 1996 e 2006 é atribuível às empresas com menos de 50 pessoas ao serviço.

O Ministério das Finanças apressou-se a dizer que estes números se ficam a dever à eficiência da máquina fiscal e a um mais eficaz combate à evasão e à fraude fiscais. Sem querer duvidar dessa maior eficiência, é óbvio que o Ministério das Finanças passa ao lado da verdadeira questão. E a verdadeira questão é a de apurar a enormidade de impostos e contribuições que são cativadas na riqueza nacional pelo Estado. A verdadeira questão é que os portugueses continuam afinal, através do Estado, a aumentar aquilo que gastam muito mais do que a aumentar aquilo que produzem.

E continua a ser assim. Por exemplo: em Espanha, a venda de automóveis caiu 49,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos EUA desceu 35%. No Japão desceu 22% no Japão. Em França desceu 15,8%. Estranhamente, em Portugal, em Dezembro, a venda de automóveis cresceu 37,9%. Serão os portugueses imunes à crise? Terá aumentado antes mesmo do anúncio do Primeiro-Ministro o rendimento disponível dos portugueses previsto apenas para 2009? Serão os portugueses uma cambada de loucos? Não. O que se passa é que o Governo socialista aumentou os impostos sobre os automóveis com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Isto é, continuamos no caminho errado. Gastar mais do que aquilo que podemos. Lançar mais impostos sobre o rendimento e a riqueza. O que se passa em Lisboa e no Porto, como apontou Paulo Morais é flagrantemente visível em quase todas as autarquias, a começar por Aveiro.

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados para 2009, no montante de 172 milhões de euros, apenas com os votos favoráveis da maioria PEM/PSD/CDS. Com a excepção de António Granjeia, que se absteve.

Élio Maia optou pela sinceridade: durante a apresentação e debate do Orçamento, o presidente da Câmara, reconheceu que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”. Queixando-se da herança socialista, mas esquecendo que já teve três anos para cortar na despesa e não foi capaz, Élio Maia afirmou que “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, afirmou.

Quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados. “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11% do Orçamento”, lamentou Élio Maia.

Resultado: resta à coligação gabar as obras no concelho que são da responsabilidade do Governo, como é o caso do Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro.

Para fazer figura, Élio Maia enunciou “sonhos” que custarão muito mais do que o dinheiro disponível no Orçamento: a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para encerrar o aterro, a pista de remo do Rio Novo do Príncipe e o porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras.

No meio disto tudo, resta-nos esperar que Deus não nos tenha reservado a safra dos piores para tratar dos assuntos e dos recursos públicos, o que seria muito injusto.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

sexta-feira, julho 11, 2008

VAMOS SER PRÁTICOS

Ontem debateu-se o estado da Nação na Assembleia da República. Nem sempre o estado da Nação que se debate na Assembleia da República tem muita correspondência com a vida real dos cidadãos. Importa, por isso, fazer um exercício prático sobre a vida concreta de todos os dias e nada melhor do que coleccionar um conjunto de factos, para que, com distância e lucidez, percebamos todos se gostamos do país em que vivemos, tal qual ele tem sido governado, não apenas pelo PS mas pelos outros partidos que já estiveram no Governo. Vamos a isto.

1. Uma adolescente de 16 anos pode fazer livremente um aborto mas não pode pôr um piercing.
2. Um cônjuge para se divorciar, basta pedir.
3. Um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de uma sentença judicial que demora vários anos a sair.
4.Na escola, os professores são agredidos pelos alunos. Os professores nada podem fazer, porque a sua progressão na carreira está dependente da nota que dá ao seu aluno.
5. Um jovem de 18 anos recebe 200 euros do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma 236 euros depois de toda uma vida do trabalho.
6.Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco.
7.O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.
8.O Estado que queria gastar 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto da Ota recusa-se a baixar impostos porque não tem dinheiro.
9. Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2 000 habitantes; o Governo diz que não precisa de mais polícias.
10.Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais, que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza nem pune.
11. Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa é das causas sociais.
12.Numa entrevista à televisão, o Primeiro-Ministro define a Política como 'A Arte de aprender a viver com a decepção'.
13.Se um polícia bate num negro é uma atitude racista, mas se um bando de negros mata 3 polícias, não estão inseridos na sociedade.
14. O Governo incentiva as pessoas a procurarem energias alternativas ao petróleo e depois multa quem coloca óleo vegetal nos carros porque não paga ISPP (Imposto sobre produtos petrolíferos).
15. O ministério do Ambiente incentiva o uso de meios alternativos ao combustível, mas no edifício do ministério do Ambiente não há estacionamento para bicicletas, nem se sabe de nenhum ministro não vá de carro para o gabinete.
16. Nas prisões são distribuídas gratuitamente seringas por causa do HIV, mas como entra droga nas prisões?
17. No exame final do 12º ano quem é apanhado a copiar chumba o ano, mas o Primeiro-Ministro fez o exame de inglês técnico em casa, mandou por fax e é engenheiro.
18. Um jovem de 14 anos mata um adulto, não tem idade para ir a tribunal, um jovem de 15 leva um tabefe do pai, por ter roubado dinheiro para droga e é violência doméstica.
19. A uma família a quem uma casa ruiu e não tem dinheiro para comprar outra o Estado não tem dinheiro para fazer uma nova e essa família tem de viver conforme pode; 6 presos que mataram e violaram idosos numa cela de 4 e sem wc privado, não estão a viver condignamente e associação de direitos humanos faz queixa ao Tribunal Europeu.
20. A militares que combateram em África a mando do Governo da época não lhes é reconhecido nenhuma causa nem direito de guerra, o Primeiro-Ministro elogia as tropas que estão em defesa da pátria no Kosovo, no Afeganistão e no Iraque.
21. Em Janeiro, começa a descontar-se o IRS, mas só se recebe o excesso em Agosto do ano seguinte; quando não se pagam os impostos a tempo e horas passado um dia o Estado já cobra juros.
22. Quando se fecha a janela de uma varanda é uma obra ilegal, mas constroem-se bairros de lata e ninguém vê.
23. Se um filho não tem cabeça para a escola e com 14 anos vai trabalhar com o pai num ofício respeitável, é exploração do trabalho infantil; mas se um filho, com 7 anos, participa em gravações de telenovelas 8 horas por dia ou mais então a criança tem muito talento, sai ao pai ou à mãe.
24. Pagam-se 50 cêntimos por uma seringa na farmácia para dar um medicamento a um filho, mas um toxicodependente não paga nada.

Esperavam grandes análises políticas e sociológicas? Não. A melhor análise é a da comparação da realidade com a realidade.

À vossa reflexão.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

sexta-feira, março 28, 2008

A TORTURA FISCAL

A propósito da diminuição do IVA a comunicação social recordou esta semana o histórico de promessas e declarações do PS sobre os impostos. É útil recordar para perceber o que significa a descida do IVA de 21% para 20% a partir de Julho.

3 de Janeiro 2005


O secretário-geral do PS promete "mexer" nos impostos no caso de vencer as eleições, mas não revelou como, numa reunião com professores, em Lisboa. José Sócrates afirmou ser "falsa" uma notícia do "Diário de Notícias" segundo a qual o PS estaria a ponderar aumentar a taxa máxima do IVA de 19 para 20%. Mas adiantou a intenção de "mexer" nos impostos, tendo, ao mesmo tempo, garantido que a intenção também não é descê-los "Vai lá agora o PS baixar os impostos!", exclamou Sócrates, recordando uma recente intervenção sua no Parlamento onde se insurgiu contra a baixa do IRS lançada pelo governo no último Orçamento do Estado. E acrescentou: "Quem aumentou o IVA foi o PSD. Quem mentiu foi o PSD, que prometeu na campanha legislativa de 2002 baixar os impostos e depois os aumentou."



13 de Janeiro de 2005

«Tenho uma boa notícia para vos dar. Não vou aumentar os impostos mas também não os vou baixar», disse o candidato do PS num almoço com representantes das câmaras de comércio.

22 de Janeiro 2005
Em entrevista ao Jornal de Notícias José Sócrates afirma que “Já disse que não vou descer os impostos. Também não é bom aumentar os impostos. O aumento de impostos arrefece a economia.”


5 de Março 2005
Luís Campos e Cunha, ministro das Finanças disseque o défice orçamental tem de ser controlado "pela redução da despesa" pública - mas que "mexer nos impostos" não está de parte, e que "pelo menos nos primeiros tempos" pode haver um aumento da carga fiscal.


11 de Março de 2005
Sócrates diz: "Não estou de acordo com a subida dos impostos. A subida dos impostos já foi feita no passado e não produziu bons resultados."


21 de Março de 2005
O primeiro-ministro afirmou, no debate do programa do Governo, que será possível evitar o aumento de impostos durante os próximos quarto anos, pois o Executivo irá trabalhar para a consolidação das contas públicas pela via da contenção da despesa do Estado e do aumento da receita fiscal combatendo a fraude e fuga ao fisco. "Se não se fizer nada para conter a despesa e combater a fraude e evasão fiscal, o aumento de impostos seria inevitável", admitiu José Sócrates, garantindo, no entanto, que o caminho escolhido pelo Governo é outro e que o agravamento fiscal "vai ser evitável".


14 de Abril de 2005
Sócrates diz: "Nós não vamos aumentar os impostos, porque essa é a receita errada. Não vamos cometer os erros do passado.


23 de Maio de 2005
Vítor Constâncio entregou ao Governo o retrato da situação Orçamental em 2005. O défice orçamental chega aos 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde 1994. A dívida pública atinge os 67,3% do PIB, a mais alta de sempre.


25 de Maio 2005
Sócrates anuncia subida do IVA de 19 para 21 por cento na assembleia da República, dizendo que se o défice previsto fosse de 5,1 por cento, como esperava, não seria necessário aumentar os impostos. Medida entra em vigor a 1 de Julho de 2005.


6 de Novembro de 2007
Teixeira dos Santos disse na Assembleia da República que "3% de défice é um resultado assinalável, mas não é o fim da consolidação orçamental", que deve prosseguir até o défice estar próximo do equilíbrio, isto é, "04% em 2010". E acrescentou que, "até lá, não podemos entrar em veleidades de afrouxamento do combate fiscal ou de descida dos impostos". Aos jornalistas explicou que "a descida dos impostos não depende apenas do valor do défice, mas antes de toda a conjuntura económica ", ou seja, "do valor do défice, mas, também, do crescimento económico, da consolidação da despesa, da cobrança e da eficiência fiscais".


1 de Janeiro de 2008
O IVA aplicável aos ginásios desce de 21 para 5%.


14 Março 2008
O primeiro-ministro afirma em Bruxelas que é “leviano e irresponsável” falar em baixar os impostos, sem se conhecer ainda os dados da economia portuguesa do ano passado e os indicadores dos primeiros meses deste ano.”


26 de Março de 2008
José Sócrates anuncia descida do IVA de 21 para 20 por cento com efeitos a partir de 1 de Julho.

Com o Governo socialista os impostos aumentaram brutalmente e não foi só o IVA. A redução do défice fez-se, sobretudo pelo aumento dos impostos, isto é, pelo aumento da receita e não pelos cortes da despesa, mais difíceis de aguentar eleitoralmente. Mas em 2009 há eleições. A descida de 1% do IVA agora anunciada é um rebuçado comparado com a tortura fiscal a que o PS tem submetido o país. Está tudo dito.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

sexta-feira, junho 01, 2007

O ESTADO TARADO

Sabia o leitor que passou a ser obrigatório por determinação do Banco de Portugal os menores estarem registados nas Finanças e possuírem número de identificação fiscal? Não sabia? Pois fica a saber. Se pensa abrir uma conta bancária em nome de um menor já sabe: tem de ir primeiro à respectiva repartição de Finanças e obter o cartãozinho de contribuinte. Claro que não interessa nada saber com o que é que o menor contribui e para quê. Passa a ser contribuinte e pronto. Sobretudo contribui para a burocracia do Estado e para o aumento de informação do Estado sobre os cidadãos. Não há discussão. O Big Brother is, cada vez mais, watching you.

Aquelas contas bancárias abertas quando as crianças nascem pelos padrinhos e pelas madrinhas para ir fazendo um pé de meia para a maioridade passam a exigir registo prévio nas Finanças. Esta profunda reforma do Estado e da Administração Fiscal é um poderoso contributo para o aumento das receitas…

Mas isto não chega: o Ministério das Finanças vai alterar a lei que obriga os contribuintes a declararem à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) as doações por cheque ou em dinheiro feitas entre pais e filhos, avós e netos, e cônjuges, sempre que estas ultrapassem os 500 euros. A garantia foi dada ontem pelo ministro Fernando Teixeira dos Santos, que se escusou, no entanto, a precisar os termos dessa alteração. A alteração "vai definir claramente em que condições" as doações terão de ser declaradas, disse Teixeira dos Santos. Esta mudança só deverá entrar em vigor no próximo ano.

É "excessivo declarar doações entre pais e filhos", sublinhou o ministro em declarações citadas pela Lusa. À saída da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, o ministro explicou que a alteração do Governo vai "definir claramente em que condições" as doações terão de ser declaradas. Sem nunca dizer que o limite dos 500 euros pode ser alterado, o ministro reconheceu que os "montantes reduzidos" de doações normalmente não estão associados a "riscos significativos" de evasão fiscal. "Não haverá a eliminação simples da declaração do fisco, mas serão definidas melhor as situações de obrigação."

Questionado sobre a altura em que o Executivo pretende alterar esta lei, Teixeira dos Santos disse que o "mais tardar" essa modificação deverá ser feita com a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2008, o que significa que só terá efeito a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. O ministro admitiu, no entanto, poder antecipar a alteração se houver razões para tal. Mas também não explicou o mistério destas razões que podem determinar uma antecipação da modificação legal.

A alteração que agora promete fazer surge depois do Governo ter aprovado um decreto-lei que obrigava a que as doações entre pais e filhos, avós e netos, e cônjuges, sempre que superiores a 500 euros, fossem declaradas ao fisco, mesmo sabendo-se que as mesmas estavam isentas do pagamento de Imposto do Selo. Caso estas declarações não fossem feitas pelos beneficiários das doações, então, estes estariam sujeitos a coimas que variam entre os 250 e os 15 mil euros, podendo ser reduzidas a metade caso não haja imposto a liquidar, o que é o caso.
Esta situação seria depois desmentida pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, no Parlamento. Na altura, duas deputadas socialistas acabariam por entregar um requerimento ao Ministério das Finanças onde pediam para que a situação fosse esclarecida. A resposta das Finanças, divulgada pelo Jornal de Negócios, confirmou que a lei previa precisamente o que havia sido desmentido por José Sócrates.

Ora aí está. A um Estado tarado nem as crianças escapam.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)