NEM TUDO É MAU

"O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis distingue hoje, em Coimbra, 13 Câmaras Municipais com o título “Autarquias + Familiarmente Responsáveis”, por terem desenvolvido uma política integrada de apoio à família e reforço das ajudas às mais numerosas. Angra do Heroísmo, Aveiro, Cadaval, Cantanhede, Évora, Funchal, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei, Famalicão, Vila Real e Vila Real de Santo António recebem a distinção numa cerimónia no auditório da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a partir das 17:00 horas. “Estas autarquias destacam-se pelo conjunto de medidas adoptadas, o que as faz estar um passo à frente das outras, não só por conseguirem mostrar o que fazem como a forma como avaliam as suas medidas”, afirmou à Agência Lusa Ana Cid Gonçalves, do Observatório."

Fonte: Lusa.

O CALOR ILUMINA AS MENTES

"PS diz que Câmara podia pagar dívida aos bombeiros", titula hoje o Diário de Aveiro. Eu diria mesmo mais: a Camara podia pagar as dívidas a quem deve. Eu diria mesmo mais: o PS escusava de ter criado tantas dívidas. Eu diria mesmo mais: Élio Maia mais a sua coligação mais-do-mesmo podia ter evitado aumentar a dívida da Camara. Eu diria mesmo mais...

RUMORES

Circulam rumores na cidade de Aveiro de que a Caixa Geral de Depósitos não estará a cumprir o contrato de empréstimo celebrado com a Camara Municipal de Aveiro. Será?...

TRAPALHADAS

A coligação PSD/PEM/CDS conseguiu o enorme feito de continuar a aumentar a dívida da Câmara Municipal de Aveiro. Depois de ter passado quatro anos a lamentar-se da pesada herança socialista, da monstruosa dívida que os socialistas legaram às gerações vindouras, eis que nos surpreendem com a notícia de que, em vez de diminuir, a dívida aumentou. Segundo o Revisor Oficial de Contas, na análise das contas da Câmara relativas a 2008, a conclusão foi de que o passivo aumentou 32 milhões de euros.

Desde o início do actual mandato que a coligação demonstrou uma flagrante incompetência na gestão técnica e política do problema da dívida. Primeiro, demorou uma eternidade para decidir auditar ou não auditar. Parecia que havia medo de enervar alguém, parecia que não era preciso saber quanto se devia. Depois, não acertou com o caderno de encargos de um concurso para seleccionar uma empresa para fazer a óbvia e necessária auditoria financeira. O primeiro concurso teve de voltar para trás. Em seguida passou uma enormidade de tempo em sucessivas explicações ao Tribunal de Contas sobre o plano de reestruturação da dívida que justificava um empréstimo a contrair junto da banca para acorrer à dívida mais premente. Mais uma vez, não acertaram à primeira. Por último, fez um contrato no mínimo discutível com a Caixa Geral de Depósitos que, pouco tempo depois, já pretendia alterar. E agora, pasme-se, chega-se à conclusão de que não só foi incapaz de resolver o problema, como até o agravou.

Agravou-se em quanto? Mais uma vez as versões divergem, consoante se oiça o Presidente da Câmara, ou se oiça o vereador do pelouro financeiro, ou se consultem os documentos de gestão da Câmara. Ou seja, voltámos à estaca zero. Não tarda será necessário fazer uma nova auditoria aos discursos de Élio Maia, às declarações de Pedro Ferreira e às contas da Câmara…Conhecer o estado das finanças municipais é uma ciência oculta que exige tabuada específica, calculadora especial e apurado espírito de investigação científica.

Para Pedro Ferreira a dívida aumentou apenas 2 milhões entre Janeiro e Março de 2009. Repare-se: apenas. Ninharias… Das comunicações de Élio Maia na assembleia Municipal resulta que a dívida aumentou 16 milhões em 2009. Segundo as contas do socialista Raul Martins o aumento da dívida em 2009 já vai em 8 milhões. Já estou como o outro: expliquem-me tudo outra vez como se eu fosse muito estúpido…

O problema é que se verifica que o maior problema que a coligação tinha para enfrentar e resolver no seu mandato, a dívida, não resolveu. Agravou-o. Quatro anos perdidos. Mas em Portugal só existe um erro que dá votos: gastar o dinheiro que não se tem. Até que um dia as pessoas fartam-se, normalmente em silêncio e até mentindo para as sondagens e mudam de gastadores.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

A MODA DAS MEDIDAS ANTI-CRISE

Um pouco por todo o país as autarquias locais vão aprovando medidas contra a crise. Para não fugir à regra também a Câmara de Aveiro aprovou, esta semana, catorze (podiam ser doze, treze, quinze…), medidas de apoio a instituições e famílias, congregadas num documento a que chamou de Plano de Respostas às Famílias e Pessoas em Conjuntura de Crise.

O plano inclui, para além do congelamento do aumento das rendas de habitação social, das tarifas relativas ao abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a promoção de habitação a custos controlados para jovens e o reforço das políticas de apoio às famílias, entre outras medidas.

De caminho, a Câmara autarquia decidiu enviar para as IPSS mais 28 mil euros, e decidiu ceder terrenos e apoio na elaboração de projectos de arquitectura. Os equipamentos de apoio social, património natural, cultural e urbanístico receberão estagiários em situação de desemprego prolongado e será criado um gabinete de apoio aos desempregados (para quê, se existem os centros de emprego?!...). A Câmara não esclarece, no entanto, porque é que a acção deste Gabinete de Inserção Profissional vai incidir apenas nas freguesias de Nossa Senhora de Fátima, Nariz, Requeixo e Eirol, deixando as restantes de fora…

Para além de congelar os aumentos das rendas e das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a autarquia decidiu também “não reflectir na factura do consumidor a Taxa de Recursos Hídricos que a Administração Regional Hídrica do Centro começou a facturar desde 1 de Julho de 2008, manter um tarifário com base em escalões de forma a não penalizar as famílias de menores recursos e manter um tarifário específico para as famílias numerosas”. Pelos vistos as taxas estão demasiado altas e podem e devem baixar, diminuindo, assim, a carga fiscal exagerada sobre os cidadãos e as empresas que todos dizem querer apoiar…

Outra das medidas, que já tinha sido anunciada antes da criação do plano e que, consequentemente, está abusivamente metida no plano anti-crise, tem a ver com a promoção de habitação para jovens, através de um protocolo de cooperação entre o município e empresas do ramo imobiliário (Como? Entregando dinheiro às empresas que constróiem?... Com que critérios?). Para os mais velhos será criado um cartão que irá assegurar um conjunto de regalias (quais?...) e possibilitar o encaminhamento para as IPSS que trabalham com a população sénior.

O plano anti-crise aprovado pela Câmara prevê também a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante para prestar apoio nas áreas social, jurídica, económica, de emprego (outra vez…) e educação, que funcionará no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara, em articulação directa com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Deverá também ser posto em funcionamento um serviço de aconselhamento a famílias e pessoas em situação de sobre-endividamento.

Lê-se o rol e o espanto é inevitável. Percorrem-se os sítios das autarquias na Internet e as medidas parecem tiradas a papel químico umas das outras. Criação de gabinetes, isto é, mais burocracias, mais papéis, mais despesa corrente, muitas vezes em sobreposição com outros serviços da Administração Pública já existentes. Redução ou isenção de taxas municipais. E cabe perguntar: se é preciso uma crise deste tamanho todo para isto então é por que estas medidas são todas possíveis e deviam ter sido tomadas sem crise!

É evidente que o plano que a Câmara aprovou não passa, por enquanto, de um simples discurso escrito. Não está quantificado, não está calendarizado, não se sabe quanto vai custar, não se sabe quanto tempo durará, nem se sabe quando começará.

Enfim, ano de eleições…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

MAIS DO MESMO

Basta ler esta pequena entrevista do candidato para se perceber que o PS quer cantar a cantiga do António Mourão, "Ó tempo, volta para trás"... a bem dizer nem é propriamente esta a canção. É mais a ideia de evolução na continuidade. Ora experimentem tirar a fotografia e esquecer o blogue e vejam lá se a mesmíssima entrevista não podia perfeitamente ser de Élio Maia...

CONTINUAMOS NO CAMINHO ERRADO

“ (…) isto já para não falar dos gastos das autarquias, que em muito pouco contribuem para o incremento da qualidade de vida dos cidadãos. Será que os lisboetas imaginam que a sua Câmara derrete um milhão e 800 mil euros em cada dia que passa? E que benefício têm os portuenses com os 620 mil euros de gastos diários da sua Autarquia? Sim, domingos e feriados incluídos. Porque os serviços fecham, mas a despesa não pára. Jamé.
Neste cenário que roça a loucura, não é de forma alguma admissível a manutenção da actual carga fiscal. Portugal precisa de uma administração pequena, forte e prestadora de serviços que promovam socialmente os portugueses. E não dum estado sanguessuga, caro e praticamente inútil.”

Paulo Morais, esta semana, no JN.

Uma das frases mais notadas da mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi a de que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem, o que foi tido como uma espécie de verdade revelada, expressão de uma particular virtude de coragem que teria assolado a mensagem presidencial. Ora, a verdade é que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem desde que o Estado tem défice e cumpre recordar que nem o tão rigoroso e também verdadeiro Medina Carreira conseguiu resolver o assunto quando foi ministro das Finanças do primeiro Governo de Mário Soares nos idos de 1976.

A este propósito cumpre recordar uma notícia que passou algo despercebida na distracção do reveillon. A carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007 pelo terceiro ano consecutivo, tendo atingido os máximos de, pelo menos, 13 anos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. O Anuário Estatístico de 2007 veio informar-nos que no ano de 2007 a carga fiscal, ou seja, o valor dos impostos e contribuições sociais sobre a riqueza produzida, atingiu os 37,5%, mais 0,7% do que em 2006.

Ao contrário da revelada verdade presidencial sobre o gasto e a produção, o INE diz que o aumento da carga fiscal é uma tendência que vem desde 1996, apenas interrompida em 2001 e em 2004. O valor de 2007 é o mais alto do período entre 1995 e 2007, ou seja o máximo em pelo menos 13 anos. Nesse período, a carga fiscal portuguesa agravou-se em 5,6%.

Ainda segundo o INE as contribuições sociais foram aquelas que viram o seu peso no PIB subir mais, ou seja, 2,2% para 12,7%, entre 1995 e 2007, mas o peso dos impostos sobre a produção e importação e dos impostos sobre o rendimento e património também aumentaram a sua importância na riqueza produzida, para 15% e 9,8%, respectivamente.

A estrutura produtiva continuou em 2006 dominada por pequenas e médias empresas, com as empresas com menos de 10 pessoas a representarem 95% do total das empresas. Cerca de 68% do emprego assalariado criado entre 1996 e 2006 é atribuível às empresas com menos de 50 pessoas ao serviço.

O Ministério das Finanças apressou-se a dizer que estes números se ficam a dever à eficiência da máquina fiscal e a um mais eficaz combate à evasão e à fraude fiscais. Sem querer duvidar dessa maior eficiência, é óbvio que o Ministério das Finanças passa ao lado da verdadeira questão. E a verdadeira questão é a de apurar a enormidade de impostos e contribuições que são cativadas na riqueza nacional pelo Estado. A verdadeira questão é que os portugueses continuam afinal, através do Estado, a aumentar aquilo que gastam muito mais do que a aumentar aquilo que produzem.

E continua a ser assim. Por exemplo: em Espanha, a venda de automóveis caiu 49,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos EUA desceu 35%. No Japão desceu 22% no Japão. Em França desceu 15,8%. Estranhamente, em Portugal, em Dezembro, a venda de automóveis cresceu 37,9%. Serão os portugueses imunes à crise? Terá aumentado antes mesmo do anúncio do Primeiro-Ministro o rendimento disponível dos portugueses previsto apenas para 2009? Serão os portugueses uma cambada de loucos? Não. O que se passa é que o Governo socialista aumentou os impostos sobre os automóveis com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Isto é, continuamos no caminho errado. Gastar mais do que aquilo que podemos. Lançar mais impostos sobre o rendimento e a riqueza. O que se passa em Lisboa e no Porto, como apontou Paulo Morais é flagrantemente visível em quase todas as autarquias, a começar por Aveiro.

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados para 2009, no montante de 172 milhões de euros, apenas com os votos favoráveis da maioria PEM/PSD/CDS. Com a excepção de António Granjeia, que se absteve.

Élio Maia optou pela sinceridade: durante a apresentação e debate do Orçamento, o presidente da Câmara, reconheceu que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”. Queixando-se da herança socialista, mas esquecendo que já teve três anos para cortar na despesa e não foi capaz, Élio Maia afirmou que “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, afirmou.

Quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados. “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11% do Orçamento”, lamentou Élio Maia.

Resultado: resta à coligação gabar as obras no concelho que são da responsabilidade do Governo, como é o caso do Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro.

Para fazer figura, Élio Maia enunciou “sonhos” que custarão muito mais do que o dinheiro disponível no Orçamento: a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para encerrar o aterro, a pista de remo do Rio Novo do Príncipe e o porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras.

No meio disto tudo, resta-nos esperar que Deus não nos tenha reservado a safra dos piores para tratar dos assuntos e dos recursos públicos, o que seria muito injusto.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O CONCELHO XXL

A 12ª edição do Congresso da Obesidade começa hoje os seus trabalhos e decorre até dia 23 de Novembro, no Centro de Congressos de Aveiro. O evento é organizado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), prevê três conferências plenárias, doze simpósios, dezenas de comunicações orais e em poster e quatro cursos práticos, além de uma sessão aberta ao público, uma novidade nestes congressos.

Não podia haver iniciativa mais compatível com a situação política aveirense do que esta. Aveiro é um concelho obeso. Obeso de dívidas criadas por socialistas, obeso de dívidas aumentadas pela coligação CDS/PSD/PEM. Obeso de gordura política. E agora, obeso de 58 milhões de euros de um empréstimo mal negociado com a CGD e aprovado pelo Tribunal de Contas.

Ora, a questão, aumentada que está a dívida municipal, ponto final, é: em que é a Câmara de Aveiro vai gastar este dinheiro. O líder dos socialistas aveirenses, que ainda não pediu desculpa do trambolho financeiro em que o PS deixou a autarquia, já prometeu vigilância apertada ao gasto que se avizinha. A avaliar pela forma como o PS gastou não é difícil prever a forma como o PS vai vigiar.

A acompanhar o pedido de empréstimo existe um plano, outra coisa bem socialista, um plano de recuperação financeira do município. Este plano confundiu os juízes da Av. da República. E nem tenho por certo que não seja mesmo susceptível de confundir quem o fez.

Mas independentemente de tudo, uma coisa se impõe: que Élio Maia esclareça rapidamente os municípes onde vai efectivamente utilizar os 58 milhões. Alínea por alínea, dívida por dívida e a quem. Não podem subsistir dúvidas sobre a forma de utilização deste dinheiro. Já bem basta a carga adicional que o empréstimo representa para as gerações futuras que vão ter de o pagar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O BALANÇO

Raul Ventura Martins, no Margem Esquerda fornece uma poderosa contribuição ao balancete de Élio Maia relativo aos três anos de mandato. Vale a pena ler. Aqui.

O NOVO MISTÉRIO DO ESTÁDIO

O plano de saneamento financeiro da Camara Municipal de Aveiro prevê a concessão do Estádio a privados em 2013. A camara Municipal de Aveiro acaba de dar a concessão do mesmo estádio ao Beira-Mar por dez anos, acbando esta em 2018. Das três, uma: ou a Camara não sabe nem o que quer, nem o que faz; ou há um negócio oculto por detrás desta contradição que só o tempo permitirá que se venha a conhecer; ou a Camara acaba de inventar uma nova figura jurídica que é a bi-concessão, que abre toda uma nova perspectiva à investigação em Direito Administrativo.

BRINCAR AOS CONTRATOS

Continua a embrulhada da dívida municipal, uma mal sã herança socialista, suspeito que agravada pela actual maioria, mas para o saber há que esperar que o PS um dia regresse à câmara e o denuncie. É sabido que a cultura política lusitana dominante é essa. Todos iguais, todos a denunciarem-se uns aos outros pelas mesmas práticas que têm conduzido o Estado e as instituições públicas ao estado em que se encontram.

Primeiro, foi a politiconovela de calcular o montante da dívida. Concurso para lá, concurso para cá, auditoria para lá, auditoria para cá, milhão para lá, milhão para cá. Uma barafunda de tabuada.

Agora temos a politiconovela do empréstimo. Empréstimo para lá, empréstimo para cá, contrato para lá, contrato para cá. Agora, a Câmara Municipal de Aveiro aceitou a renegociação do contrato que havia acordado com a CGD e fez aprovar a nova versão nos órgãos autárquicos com vista à indispensável reaprovação pelo Tribunal de Contas.

Para quem ainda não tenha reparado já lá vão três anos de mandato, falta um ano, na prática, considerando os tempos da política incluindo pré-campanha e campanha eleitoral, para as novas eleições. E ainda estamos nisto.

É verdadeiramente espantoso que Élio Maia tenha tido a coragem de apresentar o “balanço” de três anos de mandato sem ter conseguido ainda resolver o principal problema da gestão municipal que encontrou!

Aveiro sofre. Sofre da falta de competência dos seus autarcas. Sofre da indecisão quanto ao futuro com uma nova dívida à banca a caminho para substituir uma miríade de dívidas a fornecedores. Sofre de falta de horizonte.

O novo contrato altera as condições contratuais que haviam sido anteriormente negociadas e analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas, mudando a taxa de juro variável para uma taxa de juro fixa de 5,9 por cento, a 12 anos, por proposta da CGD, o banco do Estado, onde tem assento o bloco central alargado ao CDS, justificada pela crise financeira.

É desta maneira leviana que são tratados os interesses municipais. Contratos mal negociados e sucessivas tentativas de acertar. Nesta fase do campeonato e independentemente da se concordar ou não com a solução encontrada (onde está a redução da despesa municipal sucessivamente prometida?...) já não há ninguém que não considere um alívio que venha o empréstimo. Infelizmente, nada garante que esse empréstimo venha a resolver o problema de raiz, o qual subsiste. E o problema de raiz é que em Aveiro, a Câmara continua a gastar mais do que aquilo que pode e nada fez até agora para reduzir o dispêndio. Esse é que é o verdadeiro e triste balanço destes três anos: tempo perdido.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

CIENCIAS OCULTAS EM AVEIRO

Falta um ano para terminar o mandato dos órgãos autárquicos, mas misteriosamente Élio Maia já fez o seu balanço de … três anos. Se não vier a ser candidato, soa a testamento político. Se vier a sê-lo de novo, iniciou esta semana a campanha eleitoral. Num caso e noutro, parece desajustado, mas, enfim, deste executivo municipal é de esperar tudo.

O balanço está politicamente minado. Tudo o que falta cumprir e na verdade é muito mais do Élio Maia gostaria ou até esperaria admitir, pode ter a resposta de que ainda falta um ano. Tudo o que foi feito de errado e que está ausente do balanço, poderá ter a resposta que ainda há um ano para corrigir.

Ficámos a saber que pela contabilidade presidencial estão cumpridas 196 das 241 promessas feitas em 2005, pelo que, em consequência, a coligação (ou só o ainda Presidente da Câmara?....) vai rever em alta, a meta a atingir até ao termo do mandato. Ao menos em Aveiro revê-se em alta, quando no mundo inteiro se revê em baixa…

O aspecto central da “obra” negociada (nada está feito na verdade física das coisas e da matéria…) foram os vários investimentos da administração central, dinamizados ou colocados no terreno “pela forma discreta de trabalhar” da autarquia, nomeadamente o “Campus da Justiça” e o Tribunal Administrativo e Fiscal, as obras de requalificação do Museu de Aveiro, a ligação rodoviária Aveiro/Águeda, a garantia da paragem em Aveiro do TGV, a ligação ferroviária ao Porto de Aveiro e a plataforma multimodal de Cacia.

Traduzindo: a “obra”, neste caso, foi o trabalho discreto da autarquia conseguir os anúncios das obras a fazer no futuro. Aqui para nós que ninguém nos ouve: imagine-se, por instantes, que Élio Maia era Presidente da Câmara de Aveiro eleito pelo PS. Alguém notaria alguma diferença? Viver de anúncios, viver de despesa pública, nada de investimento privado, nada de obra palpável…

Num aspecto do balanço, está Élio Maia cheio de razão: “Tudo isto, apesar do “monstro” financeiro que nos foi legado, já que, só para juros e encargos da dívida, somos obrigados a pagar, todos os meses, 1,3 milhões de euros” e “apesar também da crise nacional e internacional que nos tem afectado grandemente em várias áreas, especialmente no desinvestimento no mercado imobiliário, o que origina que as hastas públicas fiquem desertas”, concluiu.

Já os outros dois partidos da coligação PEM/PSD/CDS foram prudentes quanto à eventual recandidatura de Élio Maia e à reedição da coligação para a Câmara de Aveiro, garantindo apenas (uf! Já não parece pouco, tanto tem sido o disparate camarário…) o apoio político ao executivo para cumprir o mandato.

Para quê isto tudo, é, pois de perguntar? Aveiro, além de capital da luz, podia também ser a capital das ciências ocultas. Pelo menos das ciências políticas ocultas.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

UMA IDEIA CONCRETA

Proponho hoje uma alteração legislativa. Bem sei que o Estado e as demais entidades públicas legislam demais. Bem sei que vivemos numa floresta de normas, um verdadeiro nevoeiro legiferante que torna a vida dos cidadãos mais difícil, porque quanto mais normas menos certeza no direito, quanto mais rapidamente mudam maior é a insegurança de todos nos actos da vida quotidiana.

Mesmo assim, arrisco. Proponho uma alteração ao artigo 37º da Lei nº 47/86, de 15 de Outubro com as alterações introduzidas pelas Leis nº 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 10/94, de 5 de Maio e 60/98, de 27 de Agosto. Só assim, já assusta. Mas a ideia é simples e concreta.

De acordo com esta norma o Governo pode pedir parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade dos contratos em que o Estado seja interessado, ou sempre que a lei o exigir. Isto é, o Estado, maxime o Governo, tem aqui ao seu dispor uma bela equipa de juristas para o assessorar em consultadoria de contratos, tornando dispensável a legião de escritórios de advogados avençados e contratados para o mesmo efeito pelo Governo, com o correspondente despendio de milhões e milhões de euros.

Evidentemente esta norma caiu em desuso e os Governos deixaram progressivamente de pedir esta colaboração preciosa e graciosa a este órgão da Procuradoria-Geral da República, preferindo brincar à influência dos parceristas, dos negocistas e dos contratadores, porque assim pode contratar-se sem fiscalização, à vontade, quero eu dizer, se me estão a entender…

A proposta é esta: rever este artigo no sentido de passar a permitir que não só o Governo, mas também as autarquias locais possam recorrer ao conselho do Consultivo da Procuradoria-Geral da República para pedir parecer sobre contratos em que estejam em causa interesses públicos municipais.

Se esta norma existisse, a câmara Municipal de Aveiro poderia agora socorrer-se do parecer do C. C. P. G. R., relativamente às pretensões da Caixa Geral de Depósitos e escudar-se num parecer juridicamente fortíssimo na negociação com o bando do Estado. Sim, porque não está escrito em lado nenhum que é proibida a concorrência entre interesses públicos com sedes diferentes, o que deve fazer as delícias qualquer socialista, mas resulta numa espécie de esquizofrenia despesista e incompreensível para o cidadão. E inaceitável do ponto de vista do verdadeiro interesse público.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

COISAS SEM IMPORTÂNCIA

No momento em que o mundo inteiro tem a respiração suspensa de uma das cíclicas crises do sistema capitalista, e, por sinal, nem sequer das mais graves, o que tem servido para se ouvirem e lerem os maiores disparates sobre nacionalizações, colectivismo, liberalismo, mercado e outros conceitos que alguns proclamaram mortos com o precipitado funeral das ideologias, decidi preocupar-me com coisas sem importância.

Uma: os alunos da Escola de Música do conservatório Nacional têm aulas sentados no chão porque o director da Escola diz que não tem dinheiro para comprar cadeiras. A ministra diz que a Escola recebe não sei quantos milhões, o Director responde que o dinheiro não chega e assim vamos andando em pleno século XXI, no país das maravilhas do Magalhães, com alunos a ter aulas sentados no chão.

Duas: um toxicodependente entrou pela Direcção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária adentro, em demanda de qualquer coisa que pudesse rapidamente vender para comprar droga. O homem, já cadastrado, entrou durante o último fim de semana, passeou pelo corredor e pelos gabinetes, consumiu uns pêssegos que jaziam numa secretário de um dos agentes e foi finalmente capturado, atarantado, aparentemente sem se ter sequer dado conta por onde havia demandado financiamento para o seu vício.

Três: bem sei que existe uma sanha identificadora dos beneficiários, mas a mim parece mais importante discutir a razão pela qual uma Câmara Municipal tem de ser proprietária de casas que não aquelas que se destinam a habitação social. Casas que atribui discricionariamente, aos amigos, aos clientes dos partidos, a quem muito bem entende lhe apetece, sem regras, sem critérios, sem transparência. No fundo, isto não passa de um saco de azul em espécie. Mas não. A quadrilhice só se importa em saber quem beneficiou do estratagema, perante o qual todos os responsáveis se pronunciam surpreendentemente com a maior das naturalidades, como se dispor a bel-prazer e sem prestar contas do dinheiro dos contribuintes fosse uma espécie de direito natural.

Quatro: a Câmara de Aveiro continua a liderar a classificação do campeonato nacional das autarquias incumpridoras, demorando 1980 dias a pagar as suas dívidas, em média, entenda-se. Perante isto, esperava-se que os responsáveis explicassem o que vão fazer para resolver este problema. Mas não. Discutem pormenores, sem se escandalizarem, como se fosse natural uma entidade pública demorar cerca de três anos para pagar aos seus fornecedores. O que faria a Câmara de Aveiro se um munícipe demorasse três anos para pagar uma taxa municipal?

Tudo isto, bem sei, são coisas sem importância no país dos Magalhães.

(publicado na edição e hoje do Diário de Aveiro)

ANDAM A GOZAR COM O PAGODE

A dívida e o empréstimo para pagar a dívida da Câmara de Aveiro, se vivêssemos num país com uma indústria audiovisual razoavelmente desenvolvida, dava para fazer uma série tipo-Dallas ou então uma série dos Monthy Pyton, com capacidade para divertir cinco gerações de telespectadores. Não desesperemos, porém. Haja esperança que um dia os Gato Fedorento peguem no assunto.

Ora, vejamos as coisas como elas são, a frio e o mais objectivamente possível:

1º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, gastou mais do que aquilo que podia e contraiu uma assustadora dívida.

2º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, decidiu resolver o problema contraindo outra dívida, para pagar a dívida anterior.

3º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, celebrou, para o efeito, um contrato de empréstimo de 58 milhões de euros com a Caixa Geral de Depósitos em 27 de Novembro de 2007.

4º A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, e vive exclusivamente de capitais públicos, que vêm do dinheiro dos contribuintes.

5º O Tribunal de Contas, entidade pública que também é paga com o dinheiro dos contribuintes para assegurar que as outras entidades públicas que vivem com o dinheiro dos contribuintes o usam como deve ser, com poderes de julgar os actos financeiros das outras entidades públicas, aprovou o contrato de empréstimo entre a C. M. A. e a C. G. D. no Acórdão 47/08, de 27 de Março.

6º Neste momento, a Câmara Municipal de Aveiro está a aguardar um esclarecimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para saber se mantém as condições do empréstimo de 58 milhões de euros anteriormente contratado e já autorizado.

Bom, para ser suave, ocorre-me a expressão gozar com o pagode. Se fosse mal criado poderia usar outro tipo de vocábulos. Mas tenho processos judiciais suficientes com que me entreter no escritório, não necessito de mais e por isso fico-me por aqui.

Apenas faço as seguintes perguntas:

1ª Se as condições contratuais forem alteradas a autorização do Tribunal de Contas continua válida?

2ª Por que razão a Câmara Municipal de Aveiro não acautelou esta situação no próprio contrato?

3ª Se a Caixa Geral de Depósitos disser que vai aplicar um spread diferente do que está previsto no contrato, todo o processo do empréstimo não tem de voltar ao princípio dos princípios, a começar por nova deliberação favorável dos órgãos autárquicos e demais actos legais subsequentes?

4ª Acaso alguém na C. M. A., sei lá, um vereador, um assessor, um técnico, um funcionário, não se lembrou de acautelar esta situação no contrato com a C. G. D.?

O que eu desejo, já que todo o mal está feito, é que tudo isto seja, apenas ficção, e, no fim, acabe tudo em bem.

Porque senão acabar a vergonha de tanta incompetência a lidar com assuntos sérios não pode deixar de ter consequências políticas. Designadamente a demissão do executivo municipal, responsável por este indescritível processo.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

LONGE MAS PERTO

Incontornáveis razões de saúde têm-me afastado fisicamente de Aveiro. Mas acompanho e interesso-me muito por uma terra que admiro, de que gosto e onde tenho bons amigos. Não prescindo de intervir cívica e politicamente, dentro das minhas possibilidades, acerca dos problemas de Aveiro, até tendo em conta as posições públicas que tomei na campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas. Quanto às demais considerações, subscrevo-as integralmente, caro Anónimo.

FALTA O RESTO

O Tribunal de Contas autorizou finalmente a Câmara Municipal de Aveiro a contrair um empréstimo, no valor de 58 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores. O visto do Tribunal foi dado após a autarquia ter alterado e corrigido o plano de saneamento financeiro e após ter tido que fornecer diversos esclarecimentos sobre o plano, o qual é, pelos vistos, suficientemente esotérico para que nem os juízes do Tribunal de Contas o tivessem entendido à primeira.

Os 58 milhões servirão para a Camara liquidar as dívidas de curto prazo a fornecedores. No entanto, o passivo total situa-se entre os 128 milhões e os 150 milhões, conforme os resultados de duas auditorias. Existem ainda compromissos, entre os 18 milhões e os 30 milhões de euros, que poderão onerar igualmente os cofres do município. Ou seja, falta o resto. Quase tudo o que diz respeito ao futuro do desenvolvimento de Aveiro.

Depois de garantir a possibilidade de contrair uma dívida para pagar uma dívida, solução tipicamente socialista e despesista muito em voga na administração pública portuguesa, central, regional e autárquica, falta a Câmara explicar como vai resolver estruturalmente o problema do passivo.

Repare-se como parte substancial do dinheiro da nova dívida do município à Caixa Geral de Depósitos vai servir para pagar dívidas a instituições públicas, como as juntas de freguesia, por exemplo. O vereador que tutela as Finanças municipais e o presidente da Câmara, Élio Maia, já esclareceram que as juntas de freguesia serão as primeiras entidades a receber os montantes em atraso.

Não é só na Câmara de Aveiro que se revela o problema da má utilização do dinheiro dos contribuintes. Muitas outras têm passivos inadmissíveis, resultantes de uma deficiente cultura política e de gestão dos autarcas. Criam-se departamentos que geram automaticamente milhares de euros de despesa em pessoal e logística, utilizam-se bens da autarquia para uso pessoal, não se fiscalizam devidamente as despesas dos projectos de urbanização, permitem-se aos privados ganhos supérfulos, criam-se empresas municipais que são sorvedouros inúteis de dinheiro, criam-se empregos para amigos e clientelas, fazem-se festas faraónicas enquanto se devem milhões aos fornecedores, constróiem-se infraestruturas faraónicas e desnecessárias para encher o olho.

Em Aveiro, para além do novo endividamento ninguém sabe como pretende a Câmara Municipal resolver o problema estrutural do passivo, sobretudo como pretende resolvê-lo sem pôr em causa as necessidades de desenvolvimento do concelho. Ou seja, agora falta o resto. Haverá resto?
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

CDS RAPA O TACHO

O Aveiro ao Centro escandaliza-se por Élio Maia entregar a política dos tachos municipais ao CDS. Não devia. Élio Maia não fez mais do que entregar o assunto aos especialistas.

(Foto)

A REBOQUE

(Foto)

A Inspecção-Geral de Finanças iniciou mais uma auditoria financeira ao município de Aveiro. O objectivo é avaliar a qualidade da informação constante da prestação de contas do exercício de 2007, dado que esta foi uma das maiores críticas apontadas na auditoria anterior da IGF.

A auditoria tem também por objecto de análise do comportamento do executivo municipal quanto à execução orçamental nos anos de 2006 e 2007 e a apreciação da sua situação financeira de curto prazo, incluindo a avaliação da evolução do endividamento municipal no triénio 2005-2007, incluindo todas as formas de endividamento, como empréstimos, leasings e outras dívidas a terceiros; e, enfim, a verificação do cumprimento, no exercício findo, do regime e limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais.

Enquanto a IGF se instala novamente na Câmara Municipal de Aveiro, foi também aprovada pela Câmara a nova versão do Plano de Saneamento Financeiro que sustentará o pedido de empréstimo para saldar dívidas municipais curto-prazo, que terá de ser submetido ao Tribunal de Contas.

A Câmara de Aveiro viu ser recusado em Abril, pelo Tribunal de Contas, um pedido de empréstimo no valor de 58 milhões de euros, por 12 anos, que serviria para pagar as dívidas de curto prazo. O Tribunal justificou a decisão com base na debilidade do Plano de Saneamento apresentado na altura, que não cumpria várias exigências legais, sendo que a versão agora aprovada constitui uma "densificação" do primeiro documento, dizem fontes da Câmara.

“Densificação” é um termo pacóvio da tecnocracia vigente, que significa tornar denso aquilo que não é. Espera-se que ao menos desta vez, já que a Câmara, tal como o PS, não quer nem pode, porque o PSD e o CDS não deixam, já que têm muitas bocas para alimentar, reduzir a despesa, seja ao menos capaz de fazer um plano minimamente credível, competente e legal.

A medida mais influente do documento parece ser a concessão/alienação/extinção das empresas municipais, uma parceria público-privada para concretizar a Carta Educativa, a transformação das actuais operações de leasing e leaseback num Fundo de Investimento Imobiliário e a passagem da gestão do serviço de resíduos sólidos urbanos e limpeza e varredura da SUMA e da ERSUC para os SMA.

O PS, que devia ter vergonha da situação financeira em que deixou a Câmara votou contra. O que se admite: nada impede que se seja simultaneamente competente para fazer despesa e para fazer planos para resolver o problema da despesa.

O problema principal é que a coligação PSD/CDS/PEM mostra mais uma vez não ter a mínima ideia do que fazer. Falta quase um ano para as eleições e o principal problema da gestão municipal continua por resolver e sem fim à vista: justamente o problema financeiro.

Quanto às empresas municipais já dá vontade de rir o inócuo choradinho municipal: ora extingue, ora concessiona, ora aliena, ora aliena, ora concessiona, ora extingue. O certo é que já se perderam três anos e está tudo exactamente na mesma, tal como os socialistas deixaram. Ah, peço desculpa, houve uma coisa que mudou: o pessoal político a quem foi distribuído emprego, ordenado e mordomias a condizer. Dantes eram socialistas. Agora são do PSD e do CDS.

A Câmara limita-se a andar a reboque dos acontecimentos e mesmo assim o reboque tem os pneus furados.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

DIAS DIFÍCEIS

A Câmara Municipal de Aveiro não tem possibilidade de saldar a dívida que tem com o Beira-Mar, mas Mano Nunes mostrou-se esperançado em resolver a situação de crise financeira do clube dentro do prazo limite para a inscrição na Liga de Honra de futebol.

Em declarações à Lusa, o ex-dirigente "auri-negro" confirmou que da reunião de hoje com o executivo da CM de Aveiro não saiu "luz verde" para resolver no imediato a crise do Beira-Mar: "Neste momento não existe qualquer possibilidade de a Câmara nos pagar o que deve, mas eu acredito que o dinheiro há-de ir aparecendo" sublinhou. "Nunca imaginei que as coisas estivessem assim tão más, mas também tenho esperança que os sócios do Beira-Mar não vão deixar que o clube termine" rematou. A resolução deste impasse é urgente e está também na génese da formação de uma Comissão Administrativa para o clube aveirense, após a demissão da direcção de Artur Filipe.

Mano Nunes conta com o apoio de Alberto Roque e Manuel Madaíl para reunirem uma lista, mas a questão ainda não está definida: "Essa situação está a ser ponderada, mas tudo vai depender de como se irá resolver a parte financeira". O Beira-Mar tem até ao início da semana para regularizar os salários em atraso, bem como as obrigações contributivas, sob pena de não se poder inscrever nas competições profissionais de futebol.

Fonte: Lusa

(Foto)