A OUTRA DIMENSÃO DAS CIDADES

O Miguel Pedro Araújo queixava-se nestas páginas do Diário de Aveiro há poucos dias de que Aveiro estava a tornar-se uma cidade cinzenta, sem pessoas e que a única coisa que ainda dava alguma cor à cidade era o embarque e desembarque dos turistas nos moliceiros. Não posso estar mais de acordo. E é estranho que tal aconteça. Logo Aveiro, terra justamente gabada e promovida como a terra da luz, que até deu nome a uma agora extinta Região de Turismo, que se muito oportunamente se chamava Rota da Luz. Dizer-se que Aveiro se está a tornar uma cidade cinzenta parece, pois uma contradição. Lamentavelmente não é.

A cultura autárquica portuguesa privilegia a política pimba, a rotunda em vez do cosmopolitismo. Prefere a obra de encher o olho por fora, mesmo que fique vazia por dentro. Grandes pavilhões sem pessoas para os encher. Grandes casas sem habitantes. Muita despesa, pouca vida. Os negócios imobiliários e os respectivos interesses estritamente comerciais são a verdadeira política do urbanismo das autarquias. Com os resultados que se vêem não apenas em Aveiro, mas no país todo. Se o pelouro do urbanismo desaparecesse das orgânicas municipais veriam que tudo sucederia exactamente na mesma como se o pelouro existisse. É uma espécie de política automática… sairia era mais barato aos contribuintes de certeza.

Descontemos a legítima nostalgia do “nosso tempo”. Temos sempre queda para achar que no nosso tempo é que era. Esquecendo que cada tempo é um tempo, com as suas características, com as suas modas, os seus costumes, por muito estranhos, bizarros e até prejudiciais que os achemos.

Descontando isso é uma evidência que Aveiro está realmente a tornar-se uma cidade cinzenta. Falta-lhe vida, ânimo nas ruas, alegria nas pessoas. E isso é responsabilidade de quem aceita, esperada ou inesperadamente, a responsabilidade de liderar.

A alegria de viver é a outra dimensão das cidades que a nossa cultura autárquica reduz às festas municipais, ritual e anualmente promovidas com mais ou menos orçamento, com Mariza ou com Emanuel, com mais ou menos piromania, mas com o eterno barraco de farturas e de algodão doce. O pior é que depois dos diazinhos de animação o algodão apodrece e acaba por desaparecer nas primeiras chuvas.

Sim, há uma crise. Mas esta é tendência de anos, não é de agora. Progressivamente Aveiro tem perdido, vida, projecção, atractabilidade, carisma. E, todavia, a imensa e única ria está lá, a luz está lá, o povo está lá, a universidade está lá. Faltam líderes que motivem, mobilizem, dinamizem, tenham horizonte para lá da politicazinha barata dos tachos dos partidos, da burocracia do requerimento, da pequenez mental da licença e do alvará.

Sim, é verdade, também lá está a dívida. Mas como dizia um amigo meu, “o importante não é o dinheiro, é a ideia”. Sabedoria alentejana, esta. Que se pode aplicar em todos os lugares e Aveiro não é excepção. O problema é que, em Aveiro, quem pode não a tem. À ideia.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

CIDADE CINZENTA

Aveiro está a transformar-se numa cidade cinzenta, afirma, certeiro, o Miguel Araújo. Concordo.

(Foto)

ROTA DA LAMPADA FUNDIDA

A extinta Região de Turismo de Aveiro "Rota da Luz" falhou uma acção promocional na Expo-Saragoça, entre os dias 14 a 16 de Agosto, no Pavilhão de Portugal, tendo invocado, à ultima hora, falta de disponibilidade financeira. A ausência apenas foi comunicada quatro dias antes daquela importante acção promocional, impedindo, deste modo, que os responsáveis do turismo português pudessem encontrar alternativa. A presença Rota da Luz começou a ser estudada em meados de Maio, quando o Turismo de Portugal fez o convite aos responsáveis da antiga região de turismo para uma acção promocional especial, naqueles dias, em Espanha. Porta bandeira de uma região em que a água é predominante (tema da Expo-Saragoça), a ex-Rota da Luz fazia parceria com a Empresa Municipal de Turismo de Coimbra, cuja padroeira, Santa Isabel, era princesa de Aragão. Esta acontecimento é verdadeiramente escandaloso e revela a indigência com que se tratam os assuntos de Aveiro.

Fonte: Jornal de Notícias

LONGE MAS PERTO

Incontornáveis razões de saúde têm-me afastado fisicamente de Aveiro. Mas acompanho e interesso-me muito por uma terra que admiro, de que gosto e onde tenho bons amigos. Não prescindo de intervir cívica e politicamente, dentro das minhas possibilidades, acerca dos problemas de Aveiro, até tendo em conta as posições públicas que tomei na campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas. Quanto às demais considerações, subscrevo-as integralmente, caro Anónimo.

FALTA O RESTO

O Tribunal de Contas autorizou finalmente a Câmara Municipal de Aveiro a contrair um empréstimo, no valor de 58 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores. O visto do Tribunal foi dado após a autarquia ter alterado e corrigido o plano de saneamento financeiro e após ter tido que fornecer diversos esclarecimentos sobre o plano, o qual é, pelos vistos, suficientemente esotérico para que nem os juízes do Tribunal de Contas o tivessem entendido à primeira.

Os 58 milhões servirão para a Camara liquidar as dívidas de curto prazo a fornecedores. No entanto, o passivo total situa-se entre os 128 milhões e os 150 milhões, conforme os resultados de duas auditorias. Existem ainda compromissos, entre os 18 milhões e os 30 milhões de euros, que poderão onerar igualmente os cofres do município. Ou seja, falta o resto. Quase tudo o que diz respeito ao futuro do desenvolvimento de Aveiro.

Depois de garantir a possibilidade de contrair uma dívida para pagar uma dívida, solução tipicamente socialista e despesista muito em voga na administração pública portuguesa, central, regional e autárquica, falta a Câmara explicar como vai resolver estruturalmente o problema do passivo.

Repare-se como parte substancial do dinheiro da nova dívida do município à Caixa Geral de Depósitos vai servir para pagar dívidas a instituições públicas, como as juntas de freguesia, por exemplo. O vereador que tutela as Finanças municipais e o presidente da Câmara, Élio Maia, já esclareceram que as juntas de freguesia serão as primeiras entidades a receber os montantes em atraso.

Não é só na Câmara de Aveiro que se revela o problema da má utilização do dinheiro dos contribuintes. Muitas outras têm passivos inadmissíveis, resultantes de uma deficiente cultura política e de gestão dos autarcas. Criam-se departamentos que geram automaticamente milhares de euros de despesa em pessoal e logística, utilizam-se bens da autarquia para uso pessoal, não se fiscalizam devidamente as despesas dos projectos de urbanização, permitem-se aos privados ganhos supérfulos, criam-se empresas municipais que são sorvedouros inúteis de dinheiro, criam-se empregos para amigos e clientelas, fazem-se festas faraónicas enquanto se devem milhões aos fornecedores, constróiem-se infraestruturas faraónicas e desnecessárias para encher o olho.

Em Aveiro, para além do novo endividamento ninguém sabe como pretende a Câmara Municipal resolver o problema estrutural do passivo, sobretudo como pretende resolvê-lo sem pôr em causa as necessidades de desenvolvimento do concelho. Ou seja, agora falta o resto. Haverá resto?
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

CAMPANHA ELEITORAL

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro será instalado no dia 5 de Janeiro de 2009. A notícia é boa. Trata-se de um tribunal fantasma, criado no papel pelo Governo PSD/CDS, que agora o PS escolheu o ano de eleições autárquicas e legislativas para instalar. Por outras palavras: a campanha eleitoral em Aveiro começa a 5 de Janeiro, logo a seguir à quadra natalícia. Isto, claro, se o Governo, por raridade, fôr capaz de cumprir uma promessinha.

FÉRIAS

O Aveiro não vai de férias. Fica aqui no seu sítio. O escriba é que vai. Serão férias repartidas. Inclusivamente por Aveiro. Até um dia destes e bons banhos.

OBRIGADO

O contador lá em baixo indica que passou por aqui o visitante 25000. Obrigado.

O PSD, O CDS E O CASAMENTO DOS HOMOSSEXUAIS

A deputada do PS Ana Catarina Mendes garantiu esta semana que a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil, entregue na Assembleia da República em 2006, vai ser discutida em plenário no início da próxima sessão legislativa. Isto significa que o PS assumiu o compromisso político correspondente. A Petição foi lançada para promover a revisão do Código Civil, para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil e deu entrada na Assembleia da República em Fevereiro de 2006. A deputada socialista disse ainda ser hora dos partidos colocarem de lado a “irresponsabilidade” e o “folclore jornalístico”, e discutirem que propostas devem ser apresentadas para aprovar uma lei que consagre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isto é, o PS tornou-se definitivamente no partido que defende o casamento dos homossexuais.

Há cerca de duas semanas, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, defendeu que os casamentos homossexuais devem merecer um amplo debate na sociedade portuguesa. "É uma questão que deve merecer um debate na sociedade portuguesa e o PS nunca se furta aos grandes debates da sociedade portuguesa”, defendeu.

Este entusiasmo renascido do PS pelo casamento dos homossexuais tem duas origens: uma recente e outra remota. A origem recente é uma resposta de Manuela Ferreira Leite numa entrevista televisiva, que a uma pergunta sobre o assunto se manifestou contra a possibilidade de existirem casamentos entre homossexuais. O PS, que anda com uma fixação obsessiva na figura da nova líder do PSD, achou por bem ressuscitar o assunto para se demarcar da declaração de Ferreira Leite.

É lamentável que perante problemas tão graves, e tão sérios, como aqueles que os portugueses atravessam, os socialistas, que aliás têm neste momento responsabilidades de Governo, andem entretidos com estes assuntos. É lamentável, e é estranho, como pode um grupo esmagadoramente minoritário na sociedade portuguesa, ocupar tanto tempo de tantos políticos portugueses. Será que os deputados não têm mais nada para fazer? Ou será que estão "prisioneiros" de algum compromisso que os portugueses desconhecem?

A origem remota encontra-se na alteração do artigo 13º da Constituição que, na revisão constitucional de 2004, passou a proibir qualquer discriminação em função da orientação sexual. Esta alteração foi espantosamente aprovada pela alegada direita parlamentar, ou seja, pelo CDS e pelo PSD!

Face à nova redacção da norma constitucional é muito duvidoso que o Código Civil possa continuar a definir o casamento como um contrato entre pessoas de sexo diferente e é justamente esta nesga constitucional que o CDS e o PSD ofereceram ao lobby gay que serve de rampa de lançamento para o PS se entreter com esta “causa fracturante”. Nessa altura Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas estavam no Governo em coligação e tinham maioria na Assembleia da República. Não se lhes ouviu uma palavra contra, nem se lhes conhece gesto de desaprovação. Sem eles o artigo 13º não tinha sido alterado. Estranha-se por isso a posição actual de Ferreira Leite e o incompreensível silêncio do CDS perante o assunto.

Não está para nós em causa o direito à livre opinião, tal como o direito à diferença, mas o que começa a ser intrigante é como um partido com as responsabilidades do PS, perante o extraordinário silêncio das bancadas mais à direita, perde tanto tempo com matérias laterais, acessórias e objectivamente residuais para a quase totalidade dos eleitores portugueses.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

ALERTA AMBIENTAL

A concentração de Ozono na atmosfera registou hoje, na estação da Teixugueira (Estarreja), níveis que podem afectar grupos sensíveis da população, anunciou a Comissão de coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. De acordo com uma nota divulgada por aquela entidade hoje foi ultrapassado na estação da Teixugueira o valor de concentração de ozono de 180 microgramas de ozono por metro cúbico de ar. Assim, entre as 16:00 e as 17:00 horas, a concentração média horária foi de 182 microgramas é entre as 17:00 e as 18:00 registou-se uma concentração média horária de 183 microgramas de ozono por metro cúbico de ar. Segundo a comissão a situação está a afectar os concelhos de Albergaria-a-Velha, Estarreja, Murtosa e Ovar, bem como as freguesias de Cacia, Eirol, Eixo, Nariz, Oliveirinha, Requeixo, São Jacinto, Vera Cruz e Nossa Senhora de Fátima, no concelho de Aveiro.

Fonte: Lusa

(Foto)

VAMOS SER PRÁTICOS

Ontem debateu-se o estado da Nação na Assembleia da República. Nem sempre o estado da Nação que se debate na Assembleia da República tem muita correspondência com a vida real dos cidadãos. Importa, por isso, fazer um exercício prático sobre a vida concreta de todos os dias e nada melhor do que coleccionar um conjunto de factos, para que, com distância e lucidez, percebamos todos se gostamos do país em que vivemos, tal qual ele tem sido governado, não apenas pelo PS mas pelos outros partidos que já estiveram no Governo. Vamos a isto.

1. Uma adolescente de 16 anos pode fazer livremente um aborto mas não pode pôr um piercing.
2. Um cônjuge para se divorciar, basta pedir.
3. Um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de uma sentença judicial que demora vários anos a sair.
4.Na escola, os professores são agredidos pelos alunos. Os professores nada podem fazer, porque a sua progressão na carreira está dependente da nota que dá ao seu aluno.
5. Um jovem de 18 anos recebe 200 euros do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma 236 euros depois de toda uma vida do trabalho.
6.Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco.
7.O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.
8.O Estado que queria gastar 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto da Ota recusa-se a baixar impostos porque não tem dinheiro.
9. Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2 000 habitantes; o Governo diz que não precisa de mais polícias.
10.Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais, que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza nem pune.
11. Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa é das causas sociais.
12.Numa entrevista à televisão, o Primeiro-Ministro define a Política como 'A Arte de aprender a viver com a decepção'.
13.Se um polícia bate num negro é uma atitude racista, mas se um bando de negros mata 3 polícias, não estão inseridos na sociedade.
14. O Governo incentiva as pessoas a procurarem energias alternativas ao petróleo e depois multa quem coloca óleo vegetal nos carros porque não paga ISPP (Imposto sobre produtos petrolíferos).
15. O ministério do Ambiente incentiva o uso de meios alternativos ao combustível, mas no edifício do ministério do Ambiente não há estacionamento para bicicletas, nem se sabe de nenhum ministro não vá de carro para o gabinete.
16. Nas prisões são distribuídas gratuitamente seringas por causa do HIV, mas como entra droga nas prisões?
17. No exame final do 12º ano quem é apanhado a copiar chumba o ano, mas o Primeiro-Ministro fez o exame de inglês técnico em casa, mandou por fax e é engenheiro.
18. Um jovem de 14 anos mata um adulto, não tem idade para ir a tribunal, um jovem de 15 leva um tabefe do pai, por ter roubado dinheiro para droga e é violência doméstica.
19. A uma família a quem uma casa ruiu e não tem dinheiro para comprar outra o Estado não tem dinheiro para fazer uma nova e essa família tem de viver conforme pode; 6 presos que mataram e violaram idosos numa cela de 4 e sem wc privado, não estão a viver condignamente e associação de direitos humanos faz queixa ao Tribunal Europeu.
20. A militares que combateram em África a mando do Governo da época não lhes é reconhecido nenhuma causa nem direito de guerra, o Primeiro-Ministro elogia as tropas que estão em defesa da pátria no Kosovo, no Afeganistão e no Iraque.
21. Em Janeiro, começa a descontar-se o IRS, mas só se recebe o excesso em Agosto do ano seguinte; quando não se pagam os impostos a tempo e horas passado um dia o Estado já cobra juros.
22. Quando se fecha a janela de uma varanda é uma obra ilegal, mas constroem-se bairros de lata e ninguém vê.
23. Se um filho não tem cabeça para a escola e com 14 anos vai trabalhar com o pai num ofício respeitável, é exploração do trabalho infantil; mas se um filho, com 7 anos, participa em gravações de telenovelas 8 horas por dia ou mais então a criança tem muito talento, sai ao pai ou à mãe.
24. Pagam-se 50 cêntimos por uma seringa na farmácia para dar um medicamento a um filho, mas um toxicodependente não paga nada.

Esperavam grandes análises políticas e sociológicas? Não. A melhor análise é a da comparação da realidade com a realidade.

À vossa reflexão.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

CDS RAPA O TACHO

O Aveiro ao Centro escandaliza-se por Élio Maia entregar a política dos tachos municipais ao CDS. Não devia. Élio Maia não fez mais do que entregar o assunto aos especialistas.

(Foto)

AMBIÇÃO

Mano Nunes, Presidente da Comissão Administrativa do Beira-Mar recusou embarcar em promessas de subida de divisão. Fez bem. Essas coisas não se prometem. Mas estou certo de que técnicos, jogadores e dirigentes terão a ambição de lutar por isso.

PONTAPÉ DE SAÍDA

O Beira-Mar deu hoje o pontapé de saída da época 2008-2009. Apesar das dificuldades que atravessa, o objectivo só pode ser um: o regresso à Superliga.

(Foto)

REMODELAÇÃO

Aqui a casa levou com uma remodelação. Depois de tantas entradas e saídas do Governo também tenho direito a remodelar, que diabo ...

IMPLOSÃO

A coligação CDS/PSD/PEM está à beira da implosão. Lê-se e não se acredita.

AO CENTRO

Num país em que tudo está ao centro, a começar pelo poder de que todos se queixam mas ninguém muda, não destoa o Aveiro ao Centro. Seja bem vindo.

O FRISO DO FALHANÇO

Foi em 1870 que foi criado o Ministério dos Negócios da Instrução Pública. Em 138 anos de história, quase cem de ministros, 93 até agora, foram titulares da pasta da Educação. Os retratos de todos estão desde esta semana expostos no átrio do Ministério da Educação, numa espécie de reconhecimento aos que com “saber, esforço e sofrimento ajudam a construir o futuro deste país”, justificou a actual ministra, Maria de Lurdes Rodrigues.A iniciativa da “galeria dos ministros da Educação” justifica-se ainda mais “num país que nem sempre é grato, que nem sempre tem boa memória e que é pessimista”, declarou Maria de Lurdes Rodrigues, num átrio cheio de ex-titulares da pasta e ex-secretários de Estado; o ambiente da reunião, com tantos abraços, saudades e recordações, fazia lembrar uma reunião de antigos alunos.

Provavelmente serei eu um dos tais pessimistas de que fala a actual ministra. Mas não me importo muito com isso. Continuo a dizer que a educação é um falhanço português e é mais intensamente um falhanço da democracia. Repito-o sem receio de rótulos. E, creio que os resultados demonstram-no.

Coube a Veiga Simão, ministro entre 1970 e 1974, descerrar os panos que cobriam os painéis, felicitar a ministra pela ideia simbólica que valoriza “o amor à pátria e a confiança no futuro” e desejar que o retrato de Maria de Lurdes Rodrigues só venha a integrar a galeria em 2009, no final do seu mandato.

Se assim for, Rodrigues entrará para a história da democracia como a ministra que mais tempo se manteve à frente da pasta. Dos 25 ministros que por lá passaram desde o 25 de Abril, só dois – Roberto Carneiro (1987-91) e Marçal Grilo (1995-99) – cumpriram o mandato. E será com “orgulho” que figurará na galeria onde estão outros governantes que não aguentaram mais do que uns meses, como foi o caso da sua antecessora, Maria do Carmo Seabra (2004-05).

Mas a iniciativa foi mais longe. Tem livro. Numa pasta particularmente difícil, reconheço sem dificuldade, que vive sob o escrutínio de milhões de pais, alunos e professores, são vários os governantes que descrevem como muito positivos os anos vividos no Ministério da Educação. Esses testemunhos estão agora compilados no livro “1962-2005, Quatro décadas de Educação”, também apresentado esta semana, e que sintetiza as medidas de política educativa tomadas por cada um. Que bom: assim temos o trabalho de análise simplificado.

Até lá está o depoimento de David Justino, que também foi ministro com maioria absoluta, do Governo PSD/CDS recorde-se e que também esta semana se lembrou (um pouco tarde, não?) que a Educação precisa de reformas profundas.

E assim vai a Pátria com as elites a celebrarem alegremente e com direito a livro e fotografia os seus falhanços. Ditoso povo que tanto aguenta.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O COMBUSTÍVEL AINDA ESTÁ BARATO?

A Região de Turismo da Rota da Luz tem um autocarro eléctrico para fazer percursos turísticos, que gasta um euro por 400 quilómetros. É um autocarro ecológico que até teve benefícios fiscais quando foi adquirido em Espanha. Mas não pode circular. Pois não. Porque não há legislação que o permita, ao que sei, por falta de transposição de uma directiva comunitária para a ordem jurídica interna. Afinal, parece que o combustível ainda está barato. Ou será que o Estado está mais interessado nos gordos impostos que arrecada com os combustíveis do que com o ambiente e a poupança de energia?

(publicado no Tomar Partido)

MUSEU DE AVEIRO

O Museu de Aveiro, que está a sofrer obras de reabilitação, ampliou a rede de empresas apoiantes com a adesão da Primus Vitoria, que vai financiar o restauro da capela de S. João Evangelista, anunciou hoje fonte do museu. Aquela empresa do sector cerâmico vai apoiar o restauro da capela de S. João Evangelista, obras orçadas em 18.550 euros, ao abrigo do estatuto do mecenato cultural. A empresa, no âmbito do acordo, “sublinha a importância da responsabilidade social da comunidade empresarial para a preservação e valorização do património cultural da região onde se insere”. O Museu de Aveiro conta já com os apoios dos hotéis Moliceiro e Imperial, da Margres, da C.A.C.I.A, do Grupo Portucel Soporcel e ainda da Farbeira, Cofarbel Farcentro. O antigo Convento de Jesus, actual museu, está a ser objecto de obras de ampliação e requalificação, no valor de cinco milhões de euros. Além da reabilitação do edifício as obras compreendem a criação de novos serviços, nomeadamente biblioteca, auditório, cafetaria, laboratórios de conservação e restauro, reservas, serviços educativos e gabinetes. A reabertura do museu está prevista até ao final de 2008.

Fonte: Lusa

(Foto)

A UNIVERSIDADE DE AVEIRO: TAPA A CABEÇA, DESTAPA OS PÉS

Notícia de 12 de Maio de 2008:

“O primeiro-ministro preside hoje na Universidade de Aveiro à apresentação de medidas do governo para o desenvolvimento científico e à divulgação dos resultados do investimento governamental em Ciência.

Entre as várias medidas a anunciar figura o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia à integração, em 2008, de cinco mil "estudantes de formação avançada" na investigação, a criação de cátedras convidadas nas Universidades com o apoio do Estado e das empresas, o lançamento de concursos para novas bolsas de investigação e a contratação de mais 500 investigadores doutorados.”
Notícia de 25 de Junho de 2008:

“A Universidade de Aveiro confirma que não tem dinheiro do Orçamento do Estado para fazer face às despesas de funcionamento e está a recorrer a dinheiro de “receitas próprias de que pode transitoriamente dispor por não estarem taxativa e imediatamente consignadas a projectos ou fins específicos”.Num comunicado emitido pela sua reitoria, a universidade diz que esta situação não põe em causa o pagamento de bolsas, nem a normal execução dos projectos de investigação, “nem, genericamente, qualquer outra vertente” da sua actividade imediata. Ressalva no entanto que espera que “venha a ser ressarcida, através do reforço das verbas do orçamento do Estado, para assim repor a posição anterior e poder continuar a garantir boas condições de funcionamento”.

A rádio TSF noticiou ao início da manhã que a Universidade de Aveiro tem, estado a anunciar em reuniões de departamentos que vai utilizar dinheiro destinado à investigação para pagar os subsídios de férias de funcionários e professores. Estarão em causa 3,8 milhões de euros, segundo aquela rádio, dizendo que a informação lhe foi confirmada por várias fontes daquele estabelecimento.”

O Governo tem que se decidir. O que devem os impostos de todos pagar no ensino superior? E o que devem os cidadãos pagar directamente do seu próprio bolso? Se uma Universidade é para manter e desenvolver, como só pode ser o caso de Aveiro, há que assumir politicamente o facto e pôr o país a pagar as despesas necessárias, isto é, o Orçamento do Estado. O que é cada vez mais patético é verificar a sequência entre a propaganda do Governo e a dura realidade que vem à tona quando o Governo, depois de anunciar milhões, regressa a S. Bento e se percebe, finalmente, que tudo não passa de tostões.

O ensino superior em Portugal precisa de uma grande volta. Há muito dinheiro esbanjado em professores improdutivos e não assíduos. Há muito dinheiro esbanjado em mordomias. Mas aí o ministério não se atreve a tocar. Há corporações e corporações. E umas são mais iguais que outras.


(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

NEM OS JUÍZES ESCAPAM

Num tribunal que funciona no salão de um quartel de bombeiros em Sta. Maria da Feira, os juízes foram agredidos a pontapé por arguidos condenados por tráfico de droga. Era mesmo só isto que faltava à Justiça portuguesa. O edifício do Tribunal propriamente dito está encerrado por perigo de derrocada. Sem mais comentários!

MIRTILO

Em homenagem ao meu amigo Armelim Amaral, companheiro de horas boas e más, aqui divulgo com muito gosto que começa hoje em Sever do Vouga a I Feira Internacional do Mirtilo. Até domingo lá estarão 25 expositores a mostrar as especialidades do fruto que encontrou no concelho de Sever condições ímpares de proudução.

(Foto)

O BLOGUE DA BARRA

Interessante. Oportuno. Bonito. Educativo. Agradável. Imprescindível. É o blogue da barra. O Barramar.blog.

AO QUE ISTO CHEGOU!

A Universidade de Aveiro confirma que não tem dinheiro do Orçamento do Estado para fazer face às despesas de funcionamento e está a recorrer a dinheiro de “receitas próprias de que pode transitoriamente dispor por não estarem taxativa e imediatamente consignadas a projectos ou fins específicos”.

Sem comentários.

OJE HÁ AVEIRO

O diário gratuito OJE dedica a sua página de lazer e viagens da edição de hoje a Aveiro.

O SUCESSO A MARTELO

Os responsáveis políticos do Ministério da Educação têm a obsessão do sucesso educativo. Há duas maneiras de o conseguir. A primeira é com um ensino de rigor, de exigência e de trabalho continuado. A outra é facilitando. O Ministério tem seguido a maneira mais fácil para disfarçar o falhanço do sistema. Há ordens para não reprovarem alunos no ensino básico. Há despachos ministeriais que mandam passar os alunos quer saibam quer não saibam. Agora, a vertigem do sucesso a martelo chegou aos exames.

A Associação de Professores de Português lamentou que a prova de aferição de Português do 9.º ano tenha tido perguntas de gramática do 2º ciclo, referindo-se às perguntas sobre "tempos verbais simples, todos do modo indicativo" que são ensinados no 2º ciclo de ensino básico (5º e 6º anos). "Lamentamos que a parte da gramática tivesse matéria do 2º ciclo", disse o presidente da APP, Paulo Feytor Pinto, explicando que esta opção pode ser "excessivamente fácil para os alunos porque é matéria antiga, mas também pode ser difícil porque agora os alunos só conseguem decorar a matéria do próprio ano". A prova incidia também, segundo a associação, sobre matérias do programa do 7º ano (subordinação causal e discurso indirecto) e do 8º (subordinação condicional).

Tal como nos anos anteriores, a APP voltou a criticar a presença de "orientações" e "ajudas excessivas" na prova que facilitam a sua realização e dificultam o trabalho dos professores no sentido de perceber os reais conhecimentos dos alunos.

E quanto à matemática, como se passaram as coisas? Foi assim: quase dois em cada dez alunos obtiveram negativa na prova de aferição de Matemática do 6º ano, um resultado, no entanto, melhor que o registado o ano passado, quando 41% dos estudantes chumbaram no exame. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, 18,3% dos alunos obteve «Não Satisfaz», dos quais 1,8% obtiveram a nota mais baixa, alcançando o nível E, numa escala até ao nível A. Em 2007, quatro em cada dez alunos (41%) chumbaram na prova, dos quais 6,6% obtiveram o nível mais baixo.
Este ano, registam-se ainda melhorias nas classificações de «Muito Bom» (A), com 8,9 por cento dos alunos a alcançarem este resultado, enquanto em 2007 apenas 2,7 por cento dos estudantes tiveram esta nota. Quanto à classificação de «Bom» (B), a percentagem passou de 12,9 para 24 por cento, enquanto ao nível do «Satisfaz» (C) subiu de 43,3 para 48,9 por cento. Globalmente, 81,9 por cento dos alunos do 6º ano obtiveram positiva nesta prova.

Pronto: está feito outro milagre, não o das rosas, como o símbolo do PS poderia induzir, mas o milagre da matemática. O problema é que os especialistas não parecem estar de acordo em embarcar em milagres fáceis.
A Sociedade Portuguesa de Matemática considera que as provas de aferição contêm um "número exagerado de questões demasiado elementares". No comentário da SPM sobre os resultados das provas de aferição de Matemática, a sociedade volta a insistir na crítica. E vai mais longe: "Não é credível que as negativas tanto no 4.º quanto no 6.º tenham caído este ano para menos de metade por os alunos terem melhorado extraordinariamente as suas capacidades matemáticas de um ano para o outro."

A SPM insiste que a "forma como as provas são construídas fazem com que os seus resultados não sejam comparáveis de ano para ano": "Infelizmente, o ME não tem sabido, ou não tem querido, fazer testes comparáveis. Os critérios têm mudado, as durações das provas têm mudado, a dificuldade das questões tem também mudado."

Assim se continua a enganar o futuro em Portugal.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

PARABÉNS AO DIÁRIO DE AVEIRO

Completa hoje 23 anos de vida. Já é uma referencia, dentro e fora de Aveiro. Felicito todos os seus colaboradores, com um abraço especial ao Ivan Silva, seu Director.

Declaração de interesses: tenho a honra de ser colaborador do Diário de Aveiro.

AZULEJOS DE AVEIRO (2)

(Foto)

AZULEJOS DE AVEIRO (1)

(Foto)

AZULEJARIA DEBATIDA EM AVEIRO

1º SEMINÁRIO do PROJECTO “SOS AZULEJO”“SEGURANÇA E SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO AZULEJAR PORTUGUÊS”

20 JUNHO 2008

AVEIRO

Edifício da antiga Capitania

ECONOMIA REAL

A AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro vai promover, no próximo dia 20 de Junho de 2008, no Centro Cultural de Ílhavo, o I Fórum Empresarial da Região de Aveiro, no qual se pretende que as empresas do Distrito de Aveiro discutam aberta e pragmaticamente os problemas com que se deparam no exercício da sua actividade, identificando oportunidades e caminhos a seguir, tendo em vista um melhor aproveitamento das potencialidades da Região. O programa está aqui.

A REBOQUE

(Foto)

A Inspecção-Geral de Finanças iniciou mais uma auditoria financeira ao município de Aveiro. O objectivo é avaliar a qualidade da informação constante da prestação de contas do exercício de 2007, dado que esta foi uma das maiores críticas apontadas na auditoria anterior da IGF.

A auditoria tem também por objecto de análise do comportamento do executivo municipal quanto à execução orçamental nos anos de 2006 e 2007 e a apreciação da sua situação financeira de curto prazo, incluindo a avaliação da evolução do endividamento municipal no triénio 2005-2007, incluindo todas as formas de endividamento, como empréstimos, leasings e outras dívidas a terceiros; e, enfim, a verificação do cumprimento, no exercício findo, do regime e limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais.

Enquanto a IGF se instala novamente na Câmara Municipal de Aveiro, foi também aprovada pela Câmara a nova versão do Plano de Saneamento Financeiro que sustentará o pedido de empréstimo para saldar dívidas municipais curto-prazo, que terá de ser submetido ao Tribunal de Contas.

A Câmara de Aveiro viu ser recusado em Abril, pelo Tribunal de Contas, um pedido de empréstimo no valor de 58 milhões de euros, por 12 anos, que serviria para pagar as dívidas de curto prazo. O Tribunal justificou a decisão com base na debilidade do Plano de Saneamento apresentado na altura, que não cumpria várias exigências legais, sendo que a versão agora aprovada constitui uma "densificação" do primeiro documento, dizem fontes da Câmara.

“Densificação” é um termo pacóvio da tecnocracia vigente, que significa tornar denso aquilo que não é. Espera-se que ao menos desta vez, já que a Câmara, tal como o PS, não quer nem pode, porque o PSD e o CDS não deixam, já que têm muitas bocas para alimentar, reduzir a despesa, seja ao menos capaz de fazer um plano minimamente credível, competente e legal.

A medida mais influente do documento parece ser a concessão/alienação/extinção das empresas municipais, uma parceria público-privada para concretizar a Carta Educativa, a transformação das actuais operações de leasing e leaseback num Fundo de Investimento Imobiliário e a passagem da gestão do serviço de resíduos sólidos urbanos e limpeza e varredura da SUMA e da ERSUC para os SMA.

O PS, que devia ter vergonha da situação financeira em que deixou a Câmara votou contra. O que se admite: nada impede que se seja simultaneamente competente para fazer despesa e para fazer planos para resolver o problema da despesa.

O problema principal é que a coligação PSD/CDS/PEM mostra mais uma vez não ter a mínima ideia do que fazer. Falta quase um ano para as eleições e o principal problema da gestão municipal continua por resolver e sem fim à vista: justamente o problema financeiro.

Quanto às empresas municipais já dá vontade de rir o inócuo choradinho municipal: ora extingue, ora concessiona, ora aliena, ora aliena, ora concessiona, ora extingue. O certo é que já se perderam três anos e está tudo exactamente na mesma, tal como os socialistas deixaram. Ah, peço desculpa, houve uma coisa que mudou: o pessoal político a quem foi distribuído emprego, ordenado e mordomias a condizer. Dantes eram socialistas. Agora são do PSD e do CDS.

A Câmara limita-se a andar a reboque dos acontecimentos e mesmo assim o reboque tem os pneus furados.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

800 MILHÕES DE EUROS

O Tribunal de Contas detectou despesa pública ilegal de mais de 800 milhões de euros ao longo de 2007, refere o relatório de actividades do Tribunal divulgado esta semana. «Em virtude da intensificação da acção do Tribunal de Contas foi detectada despesa pública irregular nas auditorias realizadas acima de 800 milhões de euros, nos vários níveis da administração, central, regional e local», pode ler-se nesse relatório.

Entre as situações irregulares encontram-se pagamentos não orçamentados, pagamentos com recurso a operações específicas do Tesouro e transferências de municípios para empresas públicas municipais com um instrumento legal «desadequado». O Tribunal, que é presidido pelo socialista Guilherme d'Oliveira Martins, cuja missão é fiscalizar e julgar as contas públicas, diz que efectuou 1.736 acções de controlo prévio a actos, contratos ou outros documentos, relativos a uma despesa de 4,2 mil milhões de euros.

Em 2007, o Tribunal de Contas recusou o visto a 46 actos e contratos relativos a 107 milhões de euros, que representam 2,5 por cento da despesa submetida a visto.

No meio da algazarra quase paranóica sobre a selecção nacional de futebol, obviamente submergida pela decisão da UEFA excluir o F. C. do Porto das competições europeias (estavam à espera de quê?), claramente ocultada pelo maior desafio da vida de José Mourinho, esta noticiazeca dos 800 milhões de despesa ilegal passou em claro aos habituais cronistas as desgraças nacionais.

O país vive habitualmente preocupado com a despesa pública excessiva, com a necessidade de poupança, com o combate ao défice que resulta do facto do Estado gastar muito mais do que pode, com a necessidade de consolidar as contas públicas, expressão que significa em bom português fazer com que o Estado gaste menos. Mas eis que quando se sabe que foram gastos 800 milhões de euros de forma ilegal, apenas uma voz pública se levanta a anunciar responsabilizações, justamente a do presidente do Tribunal de Contas.

As Finanças desesperam em alucinação penhoratícia pela angariação de receita fiscal de qualquer forma e feitio. Investigam casamentos, telefonam aos contribuintes, penhoram casas para se pagarem de ninharias, publicam listas de devedores e no fim das contas, têm ali 800 milhões de ilegalidades mesmo à mão de semear.

Governo, oposição, jornais, cronistas, tudo passa ao lado desta noticiazeca. O país é que não passa porque sente no seu bolso as consequências desta enormidade financeira.

Repare-se: uma das ilegalidades detectadas prende-se com transferências de capital de municípios para empresas municipais através de instrumento legal desadequado. Nada que em Aveiro não se saiba o que é.

Ah e já agora: boa sorte para a selecção lá na Suiça.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

DIÁRIO DE AVEIRO

Embora com alguns dias de atraso não quero deixar de saudar o novo aspecto gráfico do Diário de Aveiro. O jornal está mais leve, mais moderno, mais legível. Parabéns a toda a equipa!

DIAS DIFÍCEIS

A Câmara Municipal de Aveiro não tem possibilidade de saldar a dívida que tem com o Beira-Mar, mas Mano Nunes mostrou-se esperançado em resolver a situação de crise financeira do clube dentro do prazo limite para a inscrição na Liga de Honra de futebol.

Em declarações à Lusa, o ex-dirigente "auri-negro" confirmou que da reunião de hoje com o executivo da CM de Aveiro não saiu "luz verde" para resolver no imediato a crise do Beira-Mar: "Neste momento não existe qualquer possibilidade de a Câmara nos pagar o que deve, mas eu acredito que o dinheiro há-de ir aparecendo" sublinhou. "Nunca imaginei que as coisas estivessem assim tão más, mas também tenho esperança que os sócios do Beira-Mar não vão deixar que o clube termine" rematou. A resolução deste impasse é urgente e está também na génese da formação de uma Comissão Administrativa para o clube aveirense, após a demissão da direcção de Artur Filipe.

Mano Nunes conta com o apoio de Alberto Roque e Manuel Madaíl para reunirem uma lista, mas a questão ainda não está definida: "Essa situação está a ser ponderada, mas tudo vai depender de como se irá resolver a parte financeira". O Beira-Mar tem até ao início da semana para regularizar os salários em atraso, bem como as obrigações contributivas, sob pena de não se poder inscrever nas competições profissionais de futebol.

Fonte: Lusa

(Foto)

COISAS DESAGRADÁVEIS

Vinte e dois anos depois de termos entrado nas Comunidades Europeias e depois de milhões de contos e de euros investidos em tudo e mais alguma coisa, é triste verificar que Portugal piorou a sua situação relativa em comparação com os outros Estados da União Europeia em indicadores sociais e de desenvolvimento. Esse dinheiro foi investido para que o país e os seus cidadãos convergissem com os países e com os povos mais desenvolvidos e o que sucedeu é em vez de convergirmos, divergimos. Desse ponto de vista encontramo-nos todos a viver a consequência de uma oportunidade perdida.

É fácil apontar o dedo aos políticos que negociaram os fundos, que decidiram os fundos, que distribuíram os fundos, que gastaram os fundos. E eles terão enormes responsabilidades no fiasco europeu. Mas é preciso perceber que o problema é mais fundo que essa responsabilidade principal. E que esse problema tem que ver com uma falta de exigência cívica colectiva de rigor e competência.

A forma como a sociedade portuguesa se indigna periodicamente com a pobreza, simplesmente a propósito de um relatório internacional ou de um artigo mais polémico de um colunista é um paradigma do que pretendo significar com a falta de exigência cívica de que falo.

É essa cultura de facilidade que perpassa em toda a sociedade de uma forma geral que também explica que se tenha chegado a um ponto em que cada português deve em média quinze mil euros a instituições financeiras. A dívida dos portugueses às instituições financeiras somou quase 150 mil milhões de euros no ano passado, o que significa que cada português, em média, deve 15 mil euros.

Esta é a conclusão do relatório sobre a estabilidade do sistema financeiro divulgado esta semana pelo Banco de Portugal. O montante do endividamento de 2007 representa 91 (!) por cento da riqueza produzida pelo país no último ano.

No mesmo, o banco central manifestou preocupação por a taxa de endividamento dos portugueses ter subido de 124 para 129 por cento do rendimento disponível apenas num ano. E alerta para o perigo de um número elevado de famílias não cumprir as obrigações financeiras porque “o accionamento de hipotecas teria graves consequências do ponto de vista social, dada a importância da habitação como bem de primeira necessidade e o deficiente funcionamento do mercado de arrendamento”. Assim se mede o quanto se vive acima do que se pode e do que se produz em Portugal.

Quanto à taxa de poupança dos portugueses, desceu em 2007 pelo sexto ano consecutivo. No ano passado, a poupança foi 7,9 por cento do rendimento disponível. O sobreendividamento e a pobreza são as duas faces do atraso económico e social.

A este cenário já de si pouco recomendável regista-se agora uma brutal alta de preços nos combustíveis, com todas as consequências demolidoras que isso tem em toda a economia, desde a desactivação de pequenas empresas, ao sequente desemprego até aos aumentos nos preços da alimentação. Situação que, como facilmente se percebe produz mais pobreza.

Ou percebemos todos, Estado e cidadãos, que só se pode começar a dar a volta ao assunto com mais responsabilidade social de todos ou nada feito.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

SEMPRE A PAGAR

A água aumentou 6% em Oliveira de Azeméis. É um escandalo.

CAMINHO AZUL

É um blogue de Bruno Martins, sobre a região lagunar aveirense. Merece a ligação, já disponível na coluna da direita.

REGRESSO A CASA

O mercado da Costa Nova vai ser ampliado e dotado de uma cozinha industrial, para a venda de marisco cozinhado, e de armazéns frigoríficos, tendo hoje a Câmara de Ílhavo deliberado abrir o respectivo concurso. Depois da fracassada experiência com Luís Filipe Menezes, o melhor mesmo é Ribau Esteves começar a tratar dos votos em casa...

(Foto)

OVARENSE TRICAMPEÃ

A Ovarense sagrou-se campeã nacional pela terceira vez consecutiva, ao receber e vencer o FC Porto, por 70-49, no sétimo e decisivo encontro do playoff final do Campeonato da Liga.

(Foto)

AS BIOGRAFIAS FALSAS

(José Estevão em dia de folga das urgências hospitalares)

1. “Nasceu em Aveiro em 26 de Dezembro de 1809, na freguesia da Apresentação. A sua formação escolar foi brilhante como aluno universitário de reputado nome, licenciando-se em Direito e regendo de seguida a cadeira de Economia, na Escola Politécnica de Lisboa. Depois de militar contra D. Miguel quando este se afirmou como usurpador do trono e insatisfeito com a vitória liberal de 1834, José Estevão juntou-se aos liberais mais radicais - os Setembristas, ao lado de Passos Manuel e Costa Cabral, passando a ter lugar no Parlamento. Aqui, sem esquecer a terra natal, desenvolveu notável acção em defesa dos desprotegidos, dos perseguidos e, sobretudo, dos interesses nacionais, afirmando-se como um dos principais expoentes da Oratória parlamentar portuguesa de todos os tempos. Algumas das suas intervenções ficaram memoráveis. Morreu em 1862.

Defensor da urgência de continuadas obras na barra da Aveiro, da construção de um farol e de muitos outros benefícios regionais, foi também intransigente na passagem do caminho de ferro pela sua cidade, vindo este a ser inaugurado, até à estação de Aveiro, quando os seus restos mortais aqui chegaram, em 1864. Em 1889, por reconhecimento público, Aveiro recebeu a estátua do grande paladino com grandes festejos, assim homenageando um dos seus filhos mais ilustres dos tempos contemporâneos.” (in http://aveirana.doc.ua.pt/joseestevao.htm).

2. “José Estêvão Coelho de Magalhães (Aveiro, 26 de Dezembro de 1809, Lisboa, 4 de Novembro de 1862), mais conhecido por José Estêvão, foi um notável jornalista, político e orador parlamentar português”. (in http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Est%C3%AAv%C3%A3o_Coelho_de_Magalh%C3%A3es).

3. Depois de ler estas notas biográficas, intrigado, vagueei ainda mais pela internet à procura de mais informação biográfica relativa a José Estêvão. Vi muitas. Mas, invariavelmente, todas referiam o ilustre aveirense como deputado, jornalista, político, licenciado em Direito, jurista, professor de economia.

Ora bem: a internet, os livros, os manuais, as enciclopédias, até o venerável Dicionário Biográfico Parlamentar 1834-1910 (vol II, pp. 710-713), da Colecção Parlamento, Imprensa de Ciências Sociais/Assembleia da República, Lisboa, publicado em 2005; da esforçada mas inglória autoria de Maria Filomena Mónica, estão todos errados. José Estêvão era, afinal, médico. A bata branca com que a Câmara Municipal vestiu a estátua da Praça da República, prova-o, finalmente. Que bom haver pessoas assim, que corrigem a história. Que bom haver quem faça da cultura um Carnaval de máscaras. Haja paciência. Parece que há infiltrações do Bloco de Esquerda no executivo municipal.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

SAFA!

Roubaram o jeep da GNR de Lourosa. Nem a polícia escapa!

CEDRIM EM FESTA

A freguesia de Cedrim, no concelho de Sever do Vouga, está em festa até ao próximo domingo. A partir de hoje decorre a 1ª Mostra de Cultura, Artesanato e Gastronomia. Vale a pena a visita a esta lindíssima freguesia, cuja Junta é presidida pelo meu amigo Edgar Jorge.

(Foto)

DA TEIMOSIA À REALIDADE

Finalmente o Governo decidiu encarar a realidade e rever as previsões de crescimento da economia. Três anos depois de Sócrates Portugal tem a pior economia da zona euro.

A economia portuguesa apenas deverá crescer 1,5 por cento em 2008, de acordo com as previsões agora corrigidas pelo ministro das Finanças. Este valor fica muito abaixo dos 2,2 por cento inicialmente previstos pelo Governo e ainda abaixo dos 1,9 por cento registados em 2007. Em 2009, segundo o ministro, Portugal deverá crescer dois por cento. Dada a deficiência de capacidade de previsão do Governo, nada garante que em 2009 a situação melhore.

O Governo previa para 2008 um crescimento económico de 2,2 por cento, enquanto as previsões do FMI são de 1,3 por cento e as da Comissão Europeia apontam para uma aceleração de 1,7 por cento. Segundo as novas previsões do Governo, em 2009 a economia portuguesa deverá crescer dois por cento, acelerando para 2,2 por cento em 2010 e 2011.

Apesar da desaceleração registada entre 2007 e 2008, o Governo prevê que, ainda assim, a taxa de desemprego diminua de oito por cento em 2007 para 7,6 por cento este ano. Esta desaceleração da taxa de desemprego deverá manter-se em 2010 e 2011 com o número de desempregados em percentagem da população activa a situar-se, respectivamente, em 7,2 e 6,9 por cento. Quanto à inflação, o ministro das Finanças prevê que se situe nos 2,6 por cento este ano e diminua para 2,2 por cento em 2009.

Recorde-se que, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a economia portuguesa abrandou no primeiro trimestre deste ano, apresentando um crescimento real de 0,9 por cento em termos homólogos, o que correspondeu a menos nove décimas do que o valor apurado no trimestre anterior também em termos homólogos.

Já a evolução da economia portuguesa de Janeiro a Março, face aos últimos três meses de 2007, registou uma variação negativa de 0,2 por cento, o que correspondeu também a uma desaceleração de 0,9 décimas quando se compara com a variação em cadeia dos últimos dois trimestres de 2007.

A verdade é que o país está de pantanas. O défice está artificialmente controlado, visto que a despesa pública, designadamente a despesa corrente não desce, antes aumenta. O que significa que sem mais receitas, o défice voltará a resvalar. Se a economia não arranca, não há mais impostos. As cobranças derivadas do combate à evasão não se repetem. E como há eleições para o ano a tendência de agradar, que já se nota em vários sectores da governação como na saúde e na função pública fará o resto. O resto da crise que o governo não consegue nem sabe como enfrentar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A FÁBRICA-TRIBUNAL

"Parece uma fábrica, onde não faltam as linhas de produção. Um pavilhão com cerca de 1200 metros quadrados, situado na zona industrial do Roligo, transformou-se, desde ontem, na nova casa do Tribunal da Feira. Funcionários e juízes tentam minimizar os "prejuízos" provocados pelo encerramento do Palácio da Justiça, devido ao risco iminente de colapso. Mas a tarefa não se apresenta fácil. O pavilhão não comporta salas suficientes para os julgamentos e vai obrigar funcionários e juízes a andarem com a casa às costas para o quartel dos bombeiros, Biblioteca Municipal e Junta de Freguesia, onde passarão a realizar-se algumas audiências. Cerca de 300 diligências foram, até ao momento, canceladas." Sem comentários.


Jornal de Notícias.

MUSEU NACIONAL DE AROUCA

A inauguração do Museu Municipal de Arouca é o primeiro passo para a criação de uma rede museológica concelhia, afirmou hoje o presidente da câmara local, José Artur Neves. “Com a abertura do novo espaço queremos criar uma espécie de rede museológica concelhia que congregue a nossa diversificada oferta”, disse o autarca à agência Lusa. O Museu Municipal de Arouca - uma obra orçada em cerca de 400 mil euros - abre portas domingo, no Dia Internacional dos Museus. “Temos condições, a partir de agora, para criar um modelo em rede com núcleos bem evidentes e já com muitos visitantes”, sublinhou José Artur Neves. O equipamento, cujas obras de adaptação do edifício - o antigo mercado municipal - arrancaram em 2006, foi comparticipado pelos programas Operacional do Norte e de Intervenção para a Qualificação do Turismo (PIQTUR). “A nova proposta, localizada junto ao jardim central da vila, pretende dar nota das especificidades mais rurais, etnográficas e tradicionais das vivências no nosso povo”, acrescentou o presidente da Câmara.

Com dois pisos, o museu engloba a exposição permanente “Memória de uma ruralidade”, composta por peças alusivas ao cultivo da terra. Aberto de terça-feira a domingo, o espaço inclui secções de arqueologia, geologia e etnografia, disponibilizando ainda uma sala de exposições temporárias. A primeira mostra - organizada pela Galeria 111 - conta com obras de conhecidos artistas, como António Dacosta, Júlio Pomar, Paula Rego e Graça Morais e vai estar patente até 29 de Junho. Além do novo equipamento, o município de Arouca conta actualmente com o Museu de Arte Sacra - considerado um dos mais importantes espaços nacionais particulares com estas características - e com o museu das trilobites [animal marinho já extinto] no Centro de Interpretação Geológica de Canelas. A oferta concelhia vai contar ainda com núcleos museológicos naturais ligados à arqueologia, em Malafaia, na freguesia de Várzea, e em S. João de Valinhas, Santa Eulália.

Fonte: Lusa

(Foto)

POR QUE SERÁ?

Sérgio Loureiro interroga-se no seu blogue, sobre se será possível resolver o imbróglio dos dois estádios aveirenses mais o Beira-Mar mais a EMA, à semelhança do que acontece em Coimbra. Aqui, à sugestão do Presidente da Académica de se construir um novo estádio respondeu a vereação camarária que não havia problema pois a Camara sabia muito bem o que fazer com o estádio existente. Pois é: por que razão em Aveiro não se ata nem se desata? Ou será que a coisa está destada mas épreciso esperar um bocadinho para deixar degradar suficientemente as coisas até os valores serem mais baixinhos? Será que valores mais baixos se levantam?...

(Foto)

A CASA

Após meticulosas obras de restauro, a centenária casa mandada construir por Mário Belmonte Pessoa, junto ao jardim do Rossio, em Aveiro, readquiriu o esplendor que a tornou, na opinião de diversos estudiosos, "um dos exemplos mais expressivos" da arquitectura arte nova no edificado da cidade da ria, que, como está à vista em outros casos, não permaneceu à margem das influências daquela corrente artística que floresceu entre os finais do século XIX e o princípio do século XX, no período conhecido ainda hoje como a Belle Époque. Ler aqui, no Diário de Notícias.

OS PARTIDOS E O DINHEIRO: ALHOS E BUGALHOS

O Tribunal Constitucional aplicou multas de quase 305 mil euros a todos os partidos políticos por irregularidades nas contas relativas ao ano de 2004. De todos os partidos é o CDS o campeão das violações da lei e, consequentemente o que vai pagar mais, 69.464 euros. O extenso acórdão nº 236/08, de 22 de Abril, determina que o PSD é o segundo mais penalizado, com uma multa de 67.636 euros (185 salários mínimos nacionais), e o PS o terceiro, com 66.539 euros (180 salários mínimos).

Dos partidos com representação parlamentar, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) é o que pagará menos – 4387,2 euros (12 salários mínimos) – seguindo-se o Bloco de Esquerda com 7312 (20 salários mínimos) e o PCP com 16.452 euros (45 salários mínimos).

Todos os partidos foram multados pelo Tribunal, o que acontece sem excepção desde 1994, ano em que o Tribunal Constitucional começou a analisar as contas partidárias. A maior factura vai para os três principais partidos (PS, PSD e CDS-PP), que pagarão 203.639 euros.

As irregularidades detectadas dizem respeito a falhas na apresentação da contabilidade total dos partidos, por não reflectir os gastos de todas as estruturas, da sede nacional às concelhias ou ainda nos depósitos de donativos ou nos pagamentos. Nos últimos cinco anos, este é o segundo valor mais alto das multas aplicadas pelo Tribunal, depois de os juízes do terem somado 333 mil euros em coimas aos partidos em 2001.

Refira-se que esta decisão do Tribunal Constitucional é insusceptível de recurso, o que parece à primeira vista inconstitucional por violação do princípio da dupla jurisdição. Isto é, esta decisão do Tribunal Constitucional não pode ser reapreciada, o que é verdadeiramente espantoso. Não me ocorre outra decisão judicial que beneficie desta blindagem.

Desde que a nova lei do financiamento dos partidos entrou em vigor todos os partidos sem excepção têm sido multados por violações da lei. Quando a informação é divulgada aparecem todos os partidos no mesmo saco e todas as infracções parecem ser de igual gravidade. O que não é verdade e é injusto, deturpando a realidade de forma grosseira. Por exemplo: uma coisa é o célebre militante do CDS Jacinto Leite Capelo Rego que foi inventado para disfarçar financiamento partidário suspeito, outra coisa é eu pagar um almoço ao meu amigo Manuel Monteiro num dia de campanha eleitoral e o Partido da Nova Democracia não contabilizar essa despesa como donativo ao partido.

Das notícias resulta que parece que são todos iguais no que respeita à falta de transparência e, vamos lá, à pouca vergonha.

O único caso de financiamento ilegal punido até hoje foi o da Somague ao PSD. No julgamento em curso de Fátima Felgueiras já apareceram testemunhas a afirmar que a existência e a utilização dos célebres sacos azuis é uma prática normal no PS. Dirigentes do CDS são investigados por eventuais delitos que envolvem financiamento partidário. O PSD anda às aranhas para pagar a multa que lhe foi aplicada e que vai poder pagar a prestações e sem juros!

Assim, conclui-se facilmente que a lei do financiamento dos partidos políticos mistura alhos com bugalhos, isto é trata igualmente realidades desiguais. Uma coisa são os partidos que ocupam cargos em órgãos de soberania, outra coisa são os partidos que não têm representação nesses órgãos de soberania. Uma coisa é o financiamento dos partidos cujos dirigentes e representantes tomam decisões que envolvem recursos e dinheiros públicos, outra coisa são os partidos que não o fazem.

Como é facilmente compreensível não faz sentido sujeitar os partidos com representação parlamentar ao mesmo regime que é aplicável aos partidos sem representação parlamentar.

É por isso que os chamados pequenos partidos estão a preparar uma iniciativa legislativa a apresentar na Assembleia da República, através do deputado do MPT eleito nas listas do PSD, no sentido de alterar esta lei injusta. Exactamente como sucedeu e com sucesso com a lei dos partidos e com a célebre e aberrante exigência do número mínimo de militantes para um partido não ser extinto.

Não é por acaso que a lei do financiamento dos partidos tem um, apenas um, caso de sucesso. É que a verdadeira corrupção lida bem com especialistas de contabilidade. E essa, como se sabe, está de boa saúde e recomenda-se.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

2009

Este mês não será apenas o mês do coração, mas também o mês da oposição. Primeiro, moção de censura do PCP, já no dia 8 de Maio, para o PCP responder à ocupação do seu discurso pelas propostas do Governo contra a precariedade do trabalho que o PCP tanto queria e agora não gosta de ver. Trata-se também de marcar terreno a Carvalho da Silva nas negociações na concertação social. Trata-se, enfim, de mais uma jornada do campeonato inter-turmas da extrema-esquerda.

Depois, novas directas no PSD para organizar o caos político interno. Quer num caso, quer noutro, é em 2009 que se pensa. E, no centro das preocupações, a sorte de Sócrates. A oposição concorre para tirar a maioria a Sócrates, não para ganhar a Sócrates.

No estado actual da situação é a crise que pode derrotar Sócrates e não a oposição. Aliás, a bem dizer a oposição não é uma oposição mas uma posição: a posição do passado que o país cilindrou por duas vezes nas urnas, em eleições europeias e legislativas.

Não é pelo espectáculo das oposições que o gato vai às filhós.

Esta semana, adensaram-se as preocupações do Primeiro-Ministro. As notícias são más. A Comissão Europeia deu seguimento à recomendação do FMI para rever em baixa as previsões de crescimento da economia. Os preços de bens essenciais para o consumo individual ou para o funcionamento da economia, como os bens alimentares, o crédito à habitação e os combustíveis estão numa escalada de que não se vê fim.

Os jornais de economia desta semana acrescentaram preocupações. Ficámos a saber que recentes membros da União Europeia, como a Estónia e a Eslováquia vão ultrapassar Portugal em criação de riqueza no próximo ano, o que significa competência e eficácia na rentabilização das oportunidades criadas com a adesão e ficámos a saber que pelas contas de Bruxelas a inflação vai comer poder de compra às nossas carteiras pelo terceiro ano consecutivo. Isto significa que o rendimento disponível continua a descer e que Portugal vai ficando para trás em competitividade face aos seus parceiros económicos da União Europeia, com os quais devia convergir.

A situação económica do país é, no mínimo, preocupante. Mas o Governo continua com um discurso optimista e com uma política insensível às dificuldades. Cavaco Silva já vai avisando que é preciso não regredir no resultado alcançado na diminuição do défice, já que se percebe que com 2009 à vista a despesa pública pode derrapar para ultrapassar o cabo das tormentas eleitoral.

Que o Governo não pode dormir na forma muito mais tempo, ninguém duvida. O que vai fazer quando acordar, ninguém sabe. Talvez nem o próprio Governo. Estas crises não se combatem com mais socialismo, mas com políticas diferentes. Houvesse um, ao menos um, líder da oposição à direita minimamente decente e não queimado por desgraças governativas anteriores e outro galo cantaria.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Calendário)

MANUEL MONTEIRO EM AVEIRO

Manuel Monteiro, Presidente do Partido da Nova Democracia, estará hoje no Teatro Aveirense, em Aveiro, onde participará num debate sobre o Tratado de Lisboa. O debate tem inicio marcado para as 21 horas. Estarão também presentes Francisco Assis, do PS, e Pedro Guerreiro, eurodeputado do PCP. Uma iniciativa da Associação de Estudantes do ISCIA, que sob a batuta de Miguel Araújo vem revelando uma notável dinâmica.

30.000

O Aveiro atingiu hoje a marca de 30.000 page views. Obrigado a todos.

VALE A PENA LER

A entrada Caprichos de Pluma, de Vasco Lobo Xavier, no Mar Salgado, sobre a disparatada crónica, mais uma, da transfuga santanista Clara Ferreira Alves, na Única que foi distribuída com o Expresso deste sábado. Vale bem a pena ler!

A PROPÓSITO DE PANTANOS

O Tribunal de Santa Maria da Feira encerrado por ordem ministerial foi inaugurado em 1991 por Laborinho Lúcio, então ministro da Justiça, tendo sido lançada a primeira pedra em 1983. Orçado em cerca de 400 mil contos (dois milhões de euros), o edifício está localizado em pleno centro da cidade, num terreno de natureza panatanosa. O empreiteiro, entretanto, faliu. Após um período de impasse, a autarquia local responsabilizou-se pelos acabamentos, estabelecendo para o efeito um acordo com o Ministério da Justiça. O tribunal é uma obra da autoria de Alfredo Viana de Lima, falecido em 1991. O Ministério da Justiça ordenou hoje o "encerramento imediato" do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira na sequência das deficiências estruturais detectadas no edifício, apesar de considerar que não se prevê qualquer agravamento iminente. Apesar do encerramento imediato das instalações, o ministério decidiu manter em funcionamento naquele local os serviços do Ministério Público, que estão localizados num módulo destacado, sendo ali assegurado todo o serviço urgente. A decisão foi tomada na sequência da posição da juíza-presidente do tribunal, que anunciou o encerramento do edifício na próxima semana devido ao risco de ruir. A juíza presidente reuniu quarta-feira todos os elementos do tribunal, tendo ficado decidido dar dez dias ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça para garantir a segurança ou arranjar alternativa.

Tudo nesta história cheira a Portugal. Tudo, do princípio ao fim.

PORTUGAL DESEDUCATIVO

Esta semana o Youtube comemorou o seu terceiro aniversário. A efeméride não foi assinalada a preceito, talvez por andarmos todos distraídos com a epopeia do PSD. O Youtube foi uma revolução silenciosa. De repente todos podemos aparecer na televisão, perdão, na Internet, sem saber ler nem escrever. De repente, todos podemos ser realizadores, produtores, artistas, locutores de televisão, perdão, de Internet, sem saber ler nem escrever.

Digo sem saber ler nem escrever intencionalmente. É que o sistema educativo português já sentiu na pele a revolução do Youtube. Foi num documentário sobre uma adolescente, um telemóvel e uma professora que se bateram recordes de audiência televisiva, perdão, internética, há bem pouco tempo.

Mas o documentário passou de moda, os debates arrefeceram, o país mudou a atenção para as desgraças do futebol, dos apitos, de outros julgamentos e do PSD. Estranhamente, não suscitou nenhum debate, nem polémica que se visse, outra notícia desta semana.

Uma professora de Matemática foi agredida na segunda-feira por uma aluna de 11 anos, do 5.º ano na Escola EB 2.º e 3.º Ciclos Padre Abílio Mendes, no Barreiro. A origem do incidente, que ocorreu pela hora de almoço, é desconhecida, uma vez que as várias entidades envolvidas, desde o Conselho Executivo ao Ministério da Educação, passando pela PSP e Hospital do Barreiro, optaram por não divulgar pormenores do acontecimento. O segredo é a alma da perfeição, o timbre dos paraísos. Por sorte não estava no local nenhum realizador de documentários para o Youtube munido do respectivo equipamento de produção, ou seja, de um telemóvel graduado em máquina de filmar. Por sorte.

Segundo alguns alunos que ouviram falar do caso a aluna terá pontapeado a professora de Matemática depois de esta a ter admoestado por algo que estaria a fazer. Após a agressão, a professora foi assistida no Hospital do Barreiro. A professora formalizou depois queixa junto da PSP do Barreiro. Por parte do Ministério da Educação, o silêncio foi também a regra seguida, com fonte oficial a confirmar o incidente, mas a recusar mais informações. 'A professora agora precisa é de descanso e a aluna é menor', justificou. Já na Escola Padre Abílio Mendes, o Conselho Executivo esteve ontem alegadamente reunido durante todo o dia, motivo pelo qual recusou prestar declarações.

Ainda esta semana outro facto passou despercebido. A ministra da Educação afirmou que um aluno que não sabe o suficiente não deve “chumbar”, isto é, não deve reprovar, transitando de ano. Também não houve polémica sobre este delírio político da ministra. Já sabíamos que por despacho do ministério que data do tempo do Governo PSD/CDS os alunos do ensino básico que não tenham aproveitamento nas disciplinas necessárias para o efeito transitam de ano à mesma. Agora chegou a confissão.

Por outras palavras: que se estude quer não, passa-se. Quer se mereça quer não, passa-se. Quer se saiba quer não, passa-se. A facilidade, em vez do rigor, o laxismo em vez da exigência. Deve ser por causa desta política que tantos políticos que chumbam no Governo se propõem sempre voltar a tentar. Devem achar-se alunos do ensino básico e perguntar lá para os seus botões: “Que diabo, se um puto que não sabe nada passa de ano, por que não hei-de eu voltar a ser líder, ministro ou até Primeiro-Ministro?”

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

DANÇA NO TEATRO

Trabalhos de curta duração dos coreógrafos Vera Santos, Victor Hugo Pontes, Vítor Roriz e Sofia Dias serão apresentados a 26 de Abril no Teatro Aveirense, como forma de comemoração do Dia Internacional da Dança, assinalado a 29 Abril. O espectáculo, que surge na sequência de um outro realizado no ano passado pela plataforma de dança contemporânea REDE no mesmo local, pretende apresentar uma programação “de grande actualidade”, bem como “proporcionar a estes criadores um meio para apresentarem os seus trabalhos”, indicou a REDE em comunicado.

AVEIRO NO MUNDO

As primeiras páginas do Diário de Aveiro estão sempre disponíveis neste sítio com primeiras páginas de jornais do mundo inteiro.

250 ANOS

Aveiro vai comemorar em 2009 o 250º aniversário da sua elevação a cidade. A data não merece, tem de ser comemorada com dignidade e a projecção que a efeméride justifica. A Camara nomeou uma Comissão para preparar o programa das comemorações. Coincidem outras comemorações: 1050 anos da referência a Aveiro; 200 anos do nascimento de José Estêvão e os 200 anos do nascimento de Manuel José Mendes Leite. Apesar da fraquíssima prestação do pelouro da Cultura do actual Executivo, estamos em crer que com o contributo dos aveirenses a data será comemorada à altura.

À DERIVA

Praticamente a um ano de eleições autárquicas pode dizer-se que Aveiro tem de partir em busca do tempo perdido. Têm sido três anos de estagnação. Nenhum problema se resolveu e criaram-se alguns outros. Notam-se as primeiras turras na coligação PSD/CDS/PEM, que foi uma desilusão em cada um dos seus três pilares.

A Câmara Municipal de Aveiro está sem rumo. Por responsabilidade da inépcia do Executivo. E está a chegar a hora de sacudir a água do capote. O primeiro a quebrar as regras da solidariedade interna da coligação foi o CDS, tentando capitalizar o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo para regularizar parcialmente a dívida municipal.

A verdade é que até agora tem-se assistido a uma espécie de telenovela de mau gosto bem reveladora da incompetência política da Câmara. Primeiro fizeram um concurso errado para seleccionar uma empresa de auditoria para calcular a dívida. Depois demoraram uma eternidade a calcular a dívida. A seguir fizeram um plano errado para regularizar parte da dívida que foi reprovado pelo Tribunal de Contas.

E eis-nos num impasse. Sem plano B nem vitamina C. Sem dinheiro, mas com dívidas. Sem empréstimo, sem programa, sem objectivo, sem estratégia. Já não chega dizer que o PS criou o monstro, que criou. Mas já era mais que tempo de mostrar o antídoto.

Aveiro precisa de várias medidas sem as quais a situação financeira apenas se agravará. Aqui ficam algumas propostas:

1ª Realização urgente de um levantamento patrimonial dos bens municipais. Consta que há património de duvidosa propriedade.

2ª Seleccionar património a alienar e a rentabilizar. Evidentemente que as receitas obtidas seriam exclusivamente afectas à diminuição do passivo.

3ª Redução das despesas correntes, designadamente das despesas com pessoal e reavaliação e renegociação de todos os contratos de prestação de serviços.

4ª Extinção das empresas municipais, um sorvedouro de dinheiro, que apenas servem para empregar os clientes dos partidos da coligação que não sabem fazer mais nada, para esconder dívida e para aumentá-la.

Tudo isto apresentado e explicado de uma forma séria e rigorosa aos cidadãos. A actual situação de desorientação apenas vem provar que o célebre plano de saneamento financeiro apresentado em tempos por Élio Maia não passou de um papel sem valor, vazio de conteúdo e de políticas. Foi uma coisinha feita à pressa sem qualquer utilidade.

Já chega de brincar à aritmética. É preciso tratar das finanças.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

EIS UMA NOVIDADE

O PS quer cortar despesas em Aveiro. Pena que as tenha criado.

AROUCA RECEBE MERECIDO PRÉMIO

Arouca conquista Prémio Geoconservação 2008

A Câmara de Arouca, entidade responsável pelo Geoparque Arouca, foi a escolhida para receber o Prémio Geoconservação 2008, um galardão atrubuído pelo grupo português da ProGEO (Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico) como forma de assinalar o esforço feito na área da conservação do património geológico.

Fonte: Diário de Aveiro.

CRIME OU DISCIPLINA

O país está entretido a discutir se quando um aluno agride uma professora, leva uma arma para a escola ou filma agressões de colegas dentro da escola que coloca no You Tube para gáudio e exibição colectiva, comete um acto de indisciplina ou comete um crime. Esta é mais uma das bizarras discussões que periodicamente entretêm o país.

Temos um Código Penal em vigor. Temos legislação penal aplicável a menores, tudo em vigor. Temos normas sobre disciplina, ou deveria antes dizer sobre indisciplina nas escolas? , e agora decidimos voltar a discutir se é de aplicar ou não as leis. É um problema cultural de que a sociedade portuguesa padece frequentemente: só liga às leis não quando elas são feitas mas quando são aplicadas. Por isso é que a aplicação das leis em Portugal é uma mera eventualidade, uma sorte ou um azar.

No caso vertente, a verdade é que uma escola que permite a presença de telemóveis, para mais ligados numa sala de aula é uma escola que convida à indisciplina. Uma escola que não sanciona o prevaricador, que não expulsa quem comete faltas disciplinares da maior gravidade, convida à indisciplina. A falta de distinção dos valores começa assim nas escolas.

E por muitas voltas que se dêem, tudo começa na autoridade do professor na sala de aula. E essa autoridade conquista-se nos primeiros momentos ou jamais se conseguirá. E dá trabalho. Os professores esquecem frequentemente que não estão ali só para despejar matéria mas também para transmitir valores. E, frequentemente, refugiando-se na ideia tentadora que não têm de educar os filhos dos outros, cedem nessa função essencial do ensino. Os valores não se arrumam numa disciplina do curriculum com horário fixo e docente certo. Devem ser transmitidos por toda a vida da escola, por todos os professores de todas as disciplinas, dentro e fora das salas de aula. Mas é uma maçada. Dá trabalho.

Se o professor falha, e falha muitas vezes e é normal que falhe porque de um vulgar ser humano se trata, entram as normas e as sanções para os prevaricadores. E aqui, o sistema tem de mudar. Quem viola as regras tem de ser sancionado e tem de o ser até à expulsão. Quem não revela capacidade de aprender e conviver numa escola tem de frequentar outros tipos de estabelecimento de ensino. O que não pode é contaminar a formação e a aprendizagem de quem cumpre. Tratar a selvajaria com paninhos quentes gera selvajaria. O sistema não gosta desta ideia, eu sei. Mas o resultado dos métodos do politicamente correcto do bom selvagem de Rousseau estão à vista. E são dantescos.

Em conclusão: uma conduta pode ser crime, pode ser infracção disciplinar e pode ser as duas coisas ao mesmo tempo. Convoque-se quem tiver de ser convocado no caso concreto. E aplique-se a lei. Ou será que alguém defende que se um menor praticar um crime não deve ser sancionado nos termos previstos na legislação penal dos menores? Acredito, francamente que haja. Eu não.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

11 DE ABRIL DE 1759

Aveiro é elevada a cidade.


(Foto)

MILAGRE FURADO

O milagre das rosas preparado pela Câmara Municipal de Aveiro para resolver o problema financeiro das dívidas de curto prazo já não se vai concretizar. A rainha D. Isabel não gostou das flores. O Tribunal de Contas recusou o empréstimo de 58 milhões de euros que a Câmara de Aveiro pretendia contrair no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro para o município.

O Tribunal justifica a decisão com o facto de o Plano de Saneamento Financeiro não estar densificado como agora preceitua o artigo 4.º do Decreto-Lei 38/2008 de 7 de Março.

A Câmara de Aveiro, que como se viu adoptou uma estratégia temerária, já garantiu que vai «adaptar o Plano em consonância com a referida lei, densificando-o nos termos indicados, a fim de ser submetido à análise dos órgãos municipais e, posterior, remessa ao Tribunal de Contas».

O pedido de empréstimo bancário de 58 milhões de euros foi remetido ao Tribunal em fins de Novembro, depois de ter sido aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal. O recurso à banca é uma medida prevista na nova Lei das Finanças Locais para os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio. O pedido motivou quatro pedidos de esclarecimento à Câmara de Aveiro, em Dezembro de 2007, Fevereiro e Março últimos.

O empréstimo seria contraído junto da Caixa Geral de Depósitos e liquidado em 12 anos (com três anos de carência). Os 58 milhões tinham como destino o abatimento de parte da dívida de curto prazo aos credores do município, como fornecedores, associações e juntas de freguesia. A Câmara de Aveiro deve 24,8 milhões de euros a fornecedores, 19,9 milhões a sociedades de factoring, tem uma divida de 150 milhões respeitante à administração autárquica, de 2,1 milhões relativa a protocolos e subsídios e deve a outros credores, como a sociedade Polis, a ADSE ou a Refer, um total de 5,8 milhões de euros.

Depois de ter demorado uma eternidade até conseguir calcular a dívida municipal, a Câmara Municipal de Aveiro revela agora mais incompetência ao não conseguir autorização do Tribunal de Contas para contrair o empréstimo. Independentemente de se considerar a contracção de mais dívida como a solução adequada, este episódio revela uma vez mais que o executivo municipal não está à altura das responsabilidades.

Mas pior do que a recusa do empréstimo, é o prolongamento da agonia financeira do município. Nem uma medida concreta que se veja a Câmara Municipal tomou para resolver o problema estrutural da dívida. Nem uma. E isto significa que, com ou sem empréstimo, a Câmara Municipal de Aveiro vai continuar por muitos anos paralisada e sem capacidade de decisão. O tempo não resolve por magia o que os homens não são capazes de resolver por competência.

Veja-se o exemplo das empresas municipais. Aí continuam elas em todo o seu esplendor, a acumular gasto, despesa e dívida sem que a Câmara Municipal saiba o que fazer.

Aveiro merece melhor.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)