VAMOS SER PRÁTICOS

Ontem debateu-se o estado da Nação na Assembleia da República. Nem sempre o estado da Nação que se debate na Assembleia da República tem muita correspondência com a vida real dos cidadãos. Importa, por isso, fazer um exercício prático sobre a vida concreta de todos os dias e nada melhor do que coleccionar um conjunto de factos, para que, com distância e lucidez, percebamos todos se gostamos do país em que vivemos, tal qual ele tem sido governado, não apenas pelo PS mas pelos outros partidos que já estiveram no Governo. Vamos a isto.

1. Uma adolescente de 16 anos pode fazer livremente um aborto mas não pode pôr um piercing.
2. Um cônjuge para se divorciar, basta pedir.
3. Um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de uma sentença judicial que demora vários anos a sair.
4.Na escola, os professores são agredidos pelos alunos. Os professores nada podem fazer, porque a sua progressão na carreira está dependente da nota que dá ao seu aluno.
5. Um jovem de 18 anos recebe 200 euros do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma 236 euros depois de toda uma vida do trabalho.
6.Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco.
7.O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.
8.O Estado que queria gastar 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto da Ota recusa-se a baixar impostos porque não tem dinheiro.
9. Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2 000 habitantes; o Governo diz que não precisa de mais polícias.
10.Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais, que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza nem pune.
11. Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa é das causas sociais.
12.Numa entrevista à televisão, o Primeiro-Ministro define a Política como 'A Arte de aprender a viver com a decepção'.
13.Se um polícia bate num negro é uma atitude racista, mas se um bando de negros mata 3 polícias, não estão inseridos na sociedade.
14. O Governo incentiva as pessoas a procurarem energias alternativas ao petróleo e depois multa quem coloca óleo vegetal nos carros porque não paga ISPP (Imposto sobre produtos petrolíferos).
15. O ministério do Ambiente incentiva o uso de meios alternativos ao combustível, mas no edifício do ministério do Ambiente não há estacionamento para bicicletas, nem se sabe de nenhum ministro não vá de carro para o gabinete.
16. Nas prisões são distribuídas gratuitamente seringas por causa do HIV, mas como entra droga nas prisões?
17. No exame final do 12º ano quem é apanhado a copiar chumba o ano, mas o Primeiro-Ministro fez o exame de inglês técnico em casa, mandou por fax e é engenheiro.
18. Um jovem de 14 anos mata um adulto, não tem idade para ir a tribunal, um jovem de 15 leva um tabefe do pai, por ter roubado dinheiro para droga e é violência doméstica.
19. A uma família a quem uma casa ruiu e não tem dinheiro para comprar outra o Estado não tem dinheiro para fazer uma nova e essa família tem de viver conforme pode; 6 presos que mataram e violaram idosos numa cela de 4 e sem wc privado, não estão a viver condignamente e associação de direitos humanos faz queixa ao Tribunal Europeu.
20. A militares que combateram em África a mando do Governo da época não lhes é reconhecido nenhuma causa nem direito de guerra, o Primeiro-Ministro elogia as tropas que estão em defesa da pátria no Kosovo, no Afeganistão e no Iraque.
21. Em Janeiro, começa a descontar-se o IRS, mas só se recebe o excesso em Agosto do ano seguinte; quando não se pagam os impostos a tempo e horas passado um dia o Estado já cobra juros.
22. Quando se fecha a janela de uma varanda é uma obra ilegal, mas constroem-se bairros de lata e ninguém vê.
23. Se um filho não tem cabeça para a escola e com 14 anos vai trabalhar com o pai num ofício respeitável, é exploração do trabalho infantil; mas se um filho, com 7 anos, participa em gravações de telenovelas 8 horas por dia ou mais então a criança tem muito talento, sai ao pai ou à mãe.
24. Pagam-se 50 cêntimos por uma seringa na farmácia para dar um medicamento a um filho, mas um toxicodependente não paga nada.

Esperavam grandes análises políticas e sociológicas? Não. A melhor análise é a da comparação da realidade com a realidade.

À vossa reflexão.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O ESTADO DA NAÇÃO (1): A CRISE

Muitos milhões de euros de fundos comunitários depois de 1986, Portugal continua com índices vergonhosos de pobreza adulta e de pobreza infantil. Continua com um défice de produtividade das suas empresas que compromete a competitividade e a empregabilidade da economia. Continua com uma população jovem deficientemente preparada pelas escolas para enfrentar o mundo real.

Esta semana vimos um alto responsável universitário contestar que os cursos superiores sejam avaliados pela sua empregabilidade, alegando até que há cursos muito bons que têm pouca empregabilidade. Esquecendo que vive num país com recursos escassos que tem de definir prioridades.

A chamada crise social tem sido disfarçada à custa do assistencialismo público e do meritório esforço de uma miríade de instituições de solidariedade social. Portugal continua um país pobre, porque não teve sucesso na maior riqueza que tem: as pessoas. Sem riquezas naturais como ouro ou petróleo, sem colónias, resta enfrentarmo-nos a nós próprios.

Mas não é fácil vermo-nos ao espelho. A imagem não é boa nem bonita. Como sociedade fraca que somos estamos sempre à espera que o Estado ou alguém por nós resolva o que depende em primeira instância de nós próprios. Não queremos trabalhar mais e não admitimos ganhar menos. Culpamos sempre os outros, o célebre “eles” dos males do mundo.

É importante dizer a bem da verdade que existe uma parte da pobreza que não o é. Há quem prefira os subsídios da segurança social e os biscates ocasionais ao trabalho efectivo. Temos engenheiros, professores universitários e pessoas altamente formadas e preparadas de nacionalidade russa e ucraniana a trabalhar como jardineiros, por exemplo, porque não há portugueses que estejam dispostos a sujar as unhas. Há muitos à procura de emprego e poucos dispostos a ter trabalho. O Estado alimenta esta preguiça parasitária chamando-lhe “políticas sociais”.

Esta situação exige novas ideias e o abandono de preconceitos ideológicos politicamente correctos.

Não é isso que está a acontecer. O país continua adiado, com as instituições públicas atoladas em dívidas, a começar no Estado e a acabar nas autarquias. Dívidas que vão disfarçando com novas dívidas e não resolvendo com os necessários cortes na despesa. As eleições comprometem a verdade. Ganham-se com dinheiro e não com poupança. O Governo já começou a recuar nalgumas tímidas reformas que tentou encetar. Na saúde, na educação, na suave dilatação da despesa. Reproduzindo o modelo que nos conduziu à situação presente.

A SEDES, histórico alfobre da elite de governantes do bloco central, com sucessivas responsabilidades governativas, veio dizer o que todos sentem. O que espanta é ter sido considerado uma novidade o alerta sobre a crise social do país. E a ausência de autocrítica. Mas é assim Portugal. Os mesmos sempre a dizer o mesmo dos mesmos. Talvez por isso o povo, cansado da fatalidade, responda com perigosa e crescente indiferença aos alertas, às críticas e aos problemas.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

FELICIDADE NACIONAL

É de bom tom fazer balanços quando se aproxima o fim do ano. Este ano é relativamente fácil proceder ao exercício. E que bem sabe escrever para dizer bem. Passamos os dias a criticar, a zurzir, a lamentar, a crucificar as desditas do destino, por vezes julgávamos até que a divina imprudência nos tinha reservado uma safra dos piores para tratar dos nossos assuntos. Até que chega o dia. O tão esperado e ansiado dia em que podemos escrever bem.

Em 2007 o desemprego baixou. Sim, não se admirem. José Sócrates prometeu e cumpriu. Cada vez menos portugueses precisam de receber subsídio de desemprego. Cada vez mais portugueses trabalham, contribuindo para aumentar a produtividade e a riqueza nacional. É por isso que os portugueses andaram mais contentes, contagiando o clima social do país.

Em 2007 foi possível baixar os impostos, aumentando o rendimento disponível das famílias e das empresas, libertando recursos para o consumo, o que pressiona a produção de bens e serviços e para o investimento, o que tem permitido aumentar postos de trabalho e as exportações. José Sócrates, que prometeu não aumentar os impostos, excedeu-se e até os baixou! Como deve estar feliz por ter desrespeitado uma promessa eleitoral para mais e não para menos.

As empresas diminuíram os custos com a burocracia e podem hoje decidir e agir mais rápido, em função da economia e não em dependência da administração. Para fazer grandes negócios e escolher administradores já não é preciso esperar pela opinião do ministro das Finanças, nem pela indicação do gabinete do Primeiro-Ministro.

Os trabalhadores, salvo algumas ovelhas ranhosas, as do costume, decidiram trabalhar mais e produzir melhor para contribuírem para o esforço nacional de recuperação da economia, tendo finalmente percebido que só é possível distribuir mais riqueza se se produzir mais.

Em 2007 o Estado reduziu a despesa corrente, extinguiu serviços inúteis, aumentou a eficácia dos serviços úteis, como por exemplo nas áreas da Justiça e da segurança. Reduziu-se o tempo de espera dos processos em tribunal, investiga-se a criminalidade mais rápido, diminuíram os homicídios, os gangs e as máquinas multibanco dormem mais seguras durante a noite.

Em 2007 as autarquias deram o exemplo, gastando menos, reduzindo as suas dívidas, extinguindo empregos políticos e extinguindo empresas municipais.

Em 2007 os políticos honraram as promessas feitas nas campanhas eleitorais. O PS vai propor o referendo ao Tratado de Lisboa, o PSD continua fiel à promessa de realizar o referendo, e ambos os partidos decidiram empreender um programa de despartidarização da administração pública e das empresas do Estado. Pela primeira vez na história o Presidente da Caixa de Depósitos não tem partido e nenhum dos seus administradores é filiado em nenhum partido. Até no CDS se abandonaram as golpalhadas. Paulo Portas foi leal aos princípios e aos mandatos e aguarda democrática, civilizada e educadamente o fim do mandato de Ribeiro e Castro para se candidatar outra vez. Sem agressões, gritos, empurrões.

O Governo deu o exemplo, deixando o mercado funcionar e foi possível assistir a OPA’s vitoriosas sobre a PT, por exemplo.

Na Educação, o balanço é extraordinário. Os alunos falam e escrevem melhor o português, já não é preciso o célebre despacho da ministra a permitir passagens administrativas para garantir as estatísticas do sucesso.

O que se passou no país este ano teve, aliás, total correspondência em Aveiro. Resolveram-se problemas, saldaram-se dívidas, todos estão de parabéns. A notícia de que Élio Maia terá anunciado na sessão de ontem da Assembleia Municipal que a dívida da Câmara a curto prazo aumentou 6,4 milhões de euros não passa seguramente de uma brincadeira de Carnaval, que, como todos sabem, vem logo a seguir ao Natal. Sentido de humor não falta, felizmente, ao Presidente da Câmara. As 29 medidas anunciadas em Junho para resolver o problema financeiro da Câmara foram de uma eficácia notável. Talvez por isso, estão na forja mais 29. A este ritmo, ninguém pára Aveiro.

É assim, com gosto e prazer que escrevo este último artigo do ano para o Diário de Aveiro. Compreenderão certamente os leitores que este ano já não é necessário desejar um próspero Ano Novo a ninguém. Ele será próspero. Como é evidente.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

NO PAÍS DA QUADRILHICE

Portugal deve ser o país do mundo onde mais se investiga. Todos os dias a comunicação social nos informa de que uma multiplicidade de entidades públicas se dedicam ao meritório esforço de investigar. Investigam-se empresas, cidadãos, negócios. Um sortido de polícias, instituições, reguladores, fiscais, dedicam-se a saber da vida alheia no sentido de zelar pelo cumprimento da legalidade, aliás, neste momento uma espécie de ciência oculta quase indecifrável para os técnicos do Direito, quanto mais para o cidadão comum, dada a profusão de leis, rectificações, correcções, versões com que o Estado brinca aos legisladores.

Exemplos não faltam todos os dias. Sobreiros, submarinos, financiamento de partidos, jogadas na bolsa de valores, furacões, apitos de cores várias, bancos, restaurantes, feiras, negócios, autarquias, gangs, máfias, mafiazinhas e mafiazonas, terroristas, bombistas nocturnos, carjackers, os próprios polícias, tudo em Portugal é passado a pente fino. Para o ano, também os fumadores.

Mas os investigadores são imparáveis. Querem sempre investigar mais. Por isso, até os serviços de informações querem agora poder fazer escutas por causa do terrorismo (dizem eles, embora eu não esteja muito convencido que o Alqaedistão passe por aqui). Os investigadores transformam-se perversamente em glutões investigatórios. A investigação é uma espiral patológica de necessidades.

Ora, com isto, gasta a República incontáveis milhões, que saiem de onde, adivinhem os leitores?... Pois claro, do orçamento do Estado! E o dinheirinho do orçamento, vem de onde, adivinhem os leitores? Pois claro, do nosso bolso. A Nação trabalha afanosamente na ilusão de que está a contribuir para o cumprimento da lei, pagando as logísticas e os ordenados de um exército de investigadores. São cidadãos, como todos os outros, a quem pagam para vasculhar a vida alheia. E que precisam de computadores, de papel, de canetas, de ar condicionado, de casas com telhado, de gabinetes, de carros, de colegas, de testemunhas.

Aqui chegados, cumpre perguntar: e então os resultados? Sim, os resultados? De tanta energia deve haver algum resultado concreto. Pois. O problema é que o Estado não tem capacidade para atingir os resultados. Os milhares de coimas por pagar, os milhares de processos instruídos pela ASAE a que o Ministério Público não consegue dar resposta, as milhares de impugnações judiciais a que os Tribunais reservam as gavetas da Sra. D. Morosidade Judicial de Portugal (por favor, não vão à lista telefónica, que a morada e o respectivo número são pagos pelo Estado e, naturalmente, confidenciais).

Resta então o quê? A quadrilhice. Desde logo a quadrilhice jornalística, comercialmente bombástica, mas na prática inconsequente. Depois, a quadrilhice do boca-a-boca, a boataria, um desporto popular gratuito que é de borla e ajuda a passar o tempo.

Resultados é que não há. Chama-se a este fenómeno impunidade e a impunidade é o vírus da legalidade. É assim que vivemos e nada me garante que não é assim que como povo sábio seja assim que nos sentamos e nos sentimos felizes para sempre. Nunca nenhuma lei proibiu os chico-espertos. É por isso que os encontramos nas estradas, nas repartições, nas lojas e até como deputados. Abençoado país.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)