sexta-feira, setembro 05, 2008

FALTA O RESTO

O Tribunal de Contas autorizou finalmente a Câmara Municipal de Aveiro a contrair um empréstimo, no valor de 58 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores. O visto do Tribunal foi dado após a autarquia ter alterado e corrigido o plano de saneamento financeiro e após ter tido que fornecer diversos esclarecimentos sobre o plano, o qual é, pelos vistos, suficientemente esotérico para que nem os juízes do Tribunal de Contas o tivessem entendido à primeira.

Os 58 milhões servirão para a Camara liquidar as dívidas de curto prazo a fornecedores. No entanto, o passivo total situa-se entre os 128 milhões e os 150 milhões, conforme os resultados de duas auditorias. Existem ainda compromissos, entre os 18 milhões e os 30 milhões de euros, que poderão onerar igualmente os cofres do município. Ou seja, falta o resto. Quase tudo o que diz respeito ao futuro do desenvolvimento de Aveiro.

Depois de garantir a possibilidade de contrair uma dívida para pagar uma dívida, solução tipicamente socialista e despesista muito em voga na administração pública portuguesa, central, regional e autárquica, falta a Câmara explicar como vai resolver estruturalmente o problema do passivo.

Repare-se como parte substancial do dinheiro da nova dívida do município à Caixa Geral de Depósitos vai servir para pagar dívidas a instituições públicas, como as juntas de freguesia, por exemplo. O vereador que tutela as Finanças municipais e o presidente da Câmara, Élio Maia, já esclareceram que as juntas de freguesia serão as primeiras entidades a receber os montantes em atraso.

Não é só na Câmara de Aveiro que se revela o problema da má utilização do dinheiro dos contribuintes. Muitas outras têm passivos inadmissíveis, resultantes de uma deficiente cultura política e de gestão dos autarcas. Criam-se departamentos que geram automaticamente milhares de euros de despesa em pessoal e logística, utilizam-se bens da autarquia para uso pessoal, não se fiscalizam devidamente as despesas dos projectos de urbanização, permitem-se aos privados ganhos supérfulos, criam-se empresas municipais que são sorvedouros inúteis de dinheiro, criam-se empregos para amigos e clientelas, fazem-se festas faraónicas enquanto se devem milhões aos fornecedores, constróiem-se infraestruturas faraónicas e desnecessárias para encher o olho.

Em Aveiro, para além do novo endividamento ninguém sabe como pretende a Câmara Municipal resolver o problema estrutural do passivo, sobretudo como pretende resolvê-lo sem pôr em causa as necessidades de desenvolvimento do concelho. Ou seja, agora falta o resto. Haverá resto?
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

1 comentário:

Anónimo disse...

Em primeiro lugar dizer que é bom saber que, ainda que longe de Aveiro, é cidadão interessado por esta cidade e por este espaço lagunar. Sim, que Aveiro é mais do que a simples cidade. É sem dúvida toda a zona lagunar desde Esmoriz a Mira e as zonas dos rios que desaguam na laguna.
A última questão que coloca «como pretende a Câmara Municipal resolver o problema estrutural do passivo, sobretudo como pretende resolvê-lo sem pôr em causa as necessidades de desenvolvimento do concelho» é fundamental que seja respondida para que os munícipes saibam com o que contar no futuro. È que isso não foi explicado.
As promessas eleitorais do Dr. Élio em relação ao despesismo das empresas municipais não estão cumpridas. E as hipotéticas receitas que pudessem advir do desenvolvimento do concelho também não se verificam, porque nada se tem feito para atrair investimento (até a PT está a pensar sair do concelho).
Aveiro é o concelho “mais caro” em termos de taxas, derramas, e como tal menos competitivo que qualquer dos concelhos vizinhos. Para já não falar das infra-estruturas que se têm deteriorado exponencialmente nos últimos três anos. Veja-se por exemplo a rede viária; a rede escolar; a rede transportes; as zonas industriais; as zonas verdes; o ambiente (aterro e canais da ria) — É uma ‘dor de alma’ ver o que fizeram agora aos moliceiros que tanto dinheiro custaram ao erário municipal. Enfim, nada se faz com a desculpa da «divida deixada pelos socialistas».
Mas é caso para perguntar: quando se candidataram já sabiam os valores da divida. Eles foram comentados na campanha. Então significa que este executivo não teve nem tem estratégia para Aveiro. E sendo assim a solução do empréstimo é contrair mais dívida. Dívida que tem de ser paga por todos os aveirenses (não é pelo executivo do Dr. Élio). E como acabaram com uma boa parte das receitas que a Câmara realizava através de dinamizações próprias, agora fica dependente apenas dos contribuintes como potenciais fontes de receita. Mas isso não se irá verificar no futuro porque os aveirenses já perceberam que viver e investir em qualquer concelho vizinho é mais barato e a qualidade de vida é muito superior.