sexta-feira, junho 22, 2007

SEM SAÍDA

Para um socialista o problema do endividamento resolve-se com endividamento, com transferência de dívida para terceiros, com disfarce do gasto. Isto é, o problema resolve-se com mais problema. O problema é que para quem se diz não socialista, também pode ser assim. Se houver muitas bocas a alimentar, se houver muita família para sustentar, muita preguiça para remunerar, e, sobretudo, se se fôr tão estatista como um socialista.

A coligação PSD/CDS/PEM resolveu finalmente dizer alguma coisa sobre a ruína financeira do município e sobre o depois. Dizer, apenas. Fazer, suspeitamos que nem na outra encarnação. E suspeitamos porquê? Pela razão simples de que nem um objectivo a coligação se atreve a quantificar.

Isto significa que a Câmara continuará a navegar à vista sem saber o elementar. Depois de dois anos sem saber ao certo quanto devia, mas sabendo de ciência certa que era muito, a Câmara já deveria ter tido tempo para “reduzir colaboradores no grupo municipal, para reduzir horas extraordinárias e ajudas de custo, para renegociar o fornecimento de serviços, para negociar acordos de pagamento e prazos de dívida”, enfim para iniciar a execução de todas as medidas anunciadas como “estratégia” para reduzir a dívida.

O problema é que esta dívida não se resolve com paliativos de gestão de corrente, que aliás não se compreende como não foram já aplicados. Talvez não tenham sido porque este tipo de paliativos é que dóiem nas clientelas parasitárias partidárias que a coligação PSD/CDS/PEM colocou no tal “grupo municipal”, que mais não é do que um conjunto de lugares, e mordomias com que se premiaram as esfomeadas clientelas dos partidos da coligação. Não é necessário saber o número exacto de uma dívida que se sabe de antemão monstruosa para começar a poupar na água e na luz. A situação o que exige são medidas de excepção e essas a Câmara, se as tem ou sabe, não as anunciou.

Na Câmara de Aveiro, a uma dívida que é por natureza pública, responde-se com o segredo. Como se as pessoas não tivessem o direito de exigir saber o que fazer, quanto se vai poupar com o que se vai fazer e o que lhes vai ser exigido. Numa coisa estamos de acordo com Élio Maia: mais impostos não. A terapêutica tipicamente socialista de onerar indefinidamente os rendimentos e o património com impostos para aumentar a despesa só pode conduzir, mais cedo ou mais tarde a uma situação tão grave como aquela em que a Câmara hoje se encontra: a ruína.

Tirando isso, a solução para este problema começa a ser do foro do romance policial: convoquem-se os espíritos de Sherlock Holmes, do Comissário Maigret, de Miss Marples, de Colombo e outros génios a desvendar mistérios, para ver se se consegue ver alguma luz ao fundo do túnel.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quinta-feira, junho 21, 2007

VALDEMAR COUTINHO CONTRA OTA E TGV


"O presidente da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) está contra a construção de um novo aeroporto e contra o TGV.Valdemar Coutinho, que tinha acabado de tomar posse para iniciar o quarto mandato, da presidência da direcção da AIDA, disse esta quarta-feira que o aerorto da Portela podia ter lasrgos anos de vida. Além disso, defende a libertação do eroporto Figo Maduro do uso militar.No caso do TGV,m está contra as várias ligações em estudio, como a de Aveiro a Salamanca mas concorda com a ligação de Lisboa à linha espanhola. Caso contrário «tem de haver um lobbie altamente interessado…»."


Ler aqui, no On Line News

terça-feira, junho 19, 2007

PARABÉNS!


22 anos faz hoje o Diário de Aveiro. Parabéns a todos quantos o fazem todos os dias e que tiveram a arte e o engenho de transformar o jornal numa instituição da cidade e da região. É para mim uma honra poder colaborar no Diário de Aveiro.

sexta-feira, junho 15, 2007

AVEIRO JAZ NAS GAVETAS DO PS

Enquanto a Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Aveiro tem agendada para o próximo dia 29 a realização de uma tertúlia sobre a "Gestão do Stress", pode dizer-se que “stress” é cousa de que o Governo do PS não padece em relação a Aveiro. É sabido que nos últimos tempos o Governo só tem tido olhinhos para as trapalhadas políticas em que se tem metido, com o insuperável José Sócrates à cabeça, e para Ota. Parece que as necessidades do país se esgotam na megalomania do ministro iberista, que acha que Portugal não devia existir como Estado independente, Mário Lino, o mesmo que não tem feito outra coisa senão tratar da Ota e criar um compêndio do disparate político como há muitos anos não se via por cá. Mas o país é muito mais do que isto. E as necessidades dos portugueses muito mais do que as travessuras do Governo e dos seus membros. Pode com propriedade dizer-se que, transcorridos que estão mais de dois anos de mandato deste Governo, o distrito de Aveiro e as suas necessidades estratégicas de desenvolvimento jazem nas gavetas do esquecimento do Governo. Há vários exemplos como, em matérias estruturais para os interesses do distrito, o silêncio e a passividade são a marca do desinteresse socialista pelos problemas de Aveiro. Um, tem a ver com a falta de Plano de Ordenamento da Orla Costeira. O outro, diz respeito ao abandono da Ria de Aveiro em termos de enquadramento de gestão estratégica. Ainda esta semana Ribau Esteves chamou a atenção e muito oportunamente para o facto de já ter decorrido mais de um ano sobre o fim do prazo de consulta pública a que foi sujeito o POOC e ainda se estar à espera das decisões para a sua aplicação concreta no terreno. Ora, como sabemos, se há zona do território carecida de ordenamento é justamente a orla costeira, que nos últimos anos tem sido sujeita a uma erosão que criou enormes problemas às populações. O litoral português, já de si sobrecarregado com o êxodo de populações do interior que se tem continuamente verificado nos últimos anos, depende de mais de trinta- entidades-trinta diferentes, cada uma a puxar a brasa à sua sardinha. Mas o Governo não quer saber. Relativamente à Ria de Aveiro e desde que o anterior Presidente da República vetou o diploma do Governo do PSD que resolvia o problema da gestão da Ria, devido à convocação das últimas eleições legislativas, que o Governo do PS fez rigorosamente nada. A Ria continua, na prática, ao abandono da miríade de intervenientes tutelares que a governam sem estratégia de conjunto, o que significa que uma riqueza natural única, um património natural sem igual, está desgovernada. O que é feito do famoso lobby de Aveiro nos corredores do poder de Lisboa? Com que andam distraídos os deputados por Aveiro na Assembleia da República? Não faço ideia. O que sei é que os problemas continuam por resolver, o que indicia que andam certamente ocupados com muitas coisas menos com os problemas das populações que os elegeram. Já sabíamos que o ministro do Ambiente é uma nulidade política neste Governo. Mas o que não imaginávamos é que o Primeiro-Ministro se teria de repente tornado tão insensível aos problemas ambientais que em tempos teve a responsabilidade de resolver como ministro do Ambiente de António Guterres.
Post-Scriptum: O ano passado chamei a atenção para o facto de Aveiro ter todas as condições para ter uma feira do livro que constituísse uma referência cultural à altura das tradições e da cultura da cidade e do distrito, mais a amais dispondo de uma Universidade prestigiada em Portugal e no estrangeiro. Sei que Élio Maia o ano passado dedicou alguma atenção ao assunto. Infelizmente e depois de visitar a feira deste ano, tenho de insistir na crítica e na chamada de atenção para a falta de dinamismo da Câmara Municipal neste domínio. Nesta matéria, o Vereador do pelouro não está lamentavelmente á altura das exigências e das necessidades. Aveiro é que perde. É uma pena.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quarta-feira, junho 13, 2007

terça-feira, junho 12, 2007

DÚVIDAS ESCLARECIDAS

A Câmara Municipal de Aveiro ordenou, no passado mês, o embargo de uma obra de construção de um prédio de seis andares no centro da cidade, entre a esquina da Avenida Dr. Lourenço Peixinho e a Rua Engenheiro Oudinot. O construtor adicionou clandestinamente dois pisos ao edifício, já depois de a autarquia aveirense ter recusado essa ampliação. A arquitecta municipal Sónia Pereira revelou ontem que no processo de obras n.º 625/1991 foi emitido o alvará de licença de construção n.º 239/2004, que «apenas permitia construir um edifício de quatro pisos mais aproveitamento de sótão». O promotor do edifício apresentou, em 29 de Junho de 2005, um projecto de alterações para construir mais três pisos, ao qual foi dado pelos serviços da autarquia um parecer técnico desfavorável. Esse projecto foi indeferido por despacho superior datado de 3 Novembro do mesmo ano. No entanto, em Maio passado a obra – cujo projecto é da autoria do arquitecto Jorge Manuel Lopes Paixão – «começou a crescer clandestinamente», o que levou ao seu embargo no penúltimo dia do mês, referiu Sónia Pereira. Os esclarecimentos da arquitecta que trabalha para os serviços técnicos do município foram prestados por intermédio de um «blog» na Internet. O Diário de Aveiro procurou ouvi-la pessoalmente, mas em vão. Segundo o gabinete de imprensa da Câmara Municipal de Aveiro, contactado ontem, segue-se agora um processo contencioso que deverá levar à demolição dos andares construídos ilegalmente.
Fonte: Diário de Aveiro

domingo, junho 10, 2007

TUDO EM FAMÍLIA

O Auditor, que tem Aveiro Debaixo de Olho, levanta questões pertinentes sobre uma obra em Aveiro. Ler tudo aqui.

sexta-feira, junho 01, 2007

O ESTADO TARADO

Sabia o leitor que passou a ser obrigatório por determinação do Banco de Portugal os menores estarem registados nas Finanças e possuírem número de identificação fiscal? Não sabia? Pois fica a saber. Se pensa abrir uma conta bancária em nome de um menor já sabe: tem de ir primeiro à respectiva repartição de Finanças e obter o cartãozinho de contribuinte. Claro que não interessa nada saber com o que é que o menor contribui e para quê. Passa a ser contribuinte e pronto. Sobretudo contribui para a burocracia do Estado e para o aumento de informação do Estado sobre os cidadãos. Não há discussão. O Big Brother is, cada vez mais, watching you.

Aquelas contas bancárias abertas quando as crianças nascem pelos padrinhos e pelas madrinhas para ir fazendo um pé de meia para a maioridade passam a exigir registo prévio nas Finanças. Esta profunda reforma do Estado e da Administração Fiscal é um poderoso contributo para o aumento das receitas…

Mas isto não chega: o Ministério das Finanças vai alterar a lei que obriga os contribuintes a declararem à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) as doações por cheque ou em dinheiro feitas entre pais e filhos, avós e netos, e cônjuges, sempre que estas ultrapassem os 500 euros. A garantia foi dada ontem pelo ministro Fernando Teixeira dos Santos, que se escusou, no entanto, a precisar os termos dessa alteração. A alteração "vai definir claramente em que condições" as doações terão de ser declaradas, disse Teixeira dos Santos. Esta mudança só deverá entrar em vigor no próximo ano.

É "excessivo declarar doações entre pais e filhos", sublinhou o ministro em declarações citadas pela Lusa. À saída da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, o ministro explicou que a alteração do Governo vai "definir claramente em que condições" as doações terão de ser declaradas. Sem nunca dizer que o limite dos 500 euros pode ser alterado, o ministro reconheceu que os "montantes reduzidos" de doações normalmente não estão associados a "riscos significativos" de evasão fiscal. "Não haverá a eliminação simples da declaração do fisco, mas serão definidas melhor as situações de obrigação."

Questionado sobre a altura em que o Executivo pretende alterar esta lei, Teixeira dos Santos disse que o "mais tardar" essa modificação deverá ser feita com a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2008, o que significa que só terá efeito a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. O ministro admitiu, no entanto, poder antecipar a alteração se houver razões para tal. Mas também não explicou o mistério destas razões que podem determinar uma antecipação da modificação legal.

A alteração que agora promete fazer surge depois do Governo ter aprovado um decreto-lei que obrigava a que as doações entre pais e filhos, avós e netos, e cônjuges, sempre que superiores a 500 euros, fossem declaradas ao fisco, mesmo sabendo-se que as mesmas estavam isentas do pagamento de Imposto do Selo. Caso estas declarações não fossem feitas pelos beneficiários das doações, então, estes estariam sujeitos a coimas que variam entre os 250 e os 15 mil euros, podendo ser reduzidas a metade caso não haja imposto a liquidar, o que é o caso.
Esta situação seria depois desmentida pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, no Parlamento. Na altura, duas deputadas socialistas acabariam por entregar um requerimento ao Ministério das Finanças onde pediam para que a situação fosse esclarecida. A resposta das Finanças, divulgada pelo Jornal de Negócios, confirmou que a lei previa precisamente o que havia sido desmentido por José Sócrates.

Ora aí está. A um Estado tarado nem as crianças escapam.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quarta-feira, maio 30, 2007

AVEIRO

Por Rui Baptista, sem comentários.

sábado, maio 26, 2007

O MUSEU DE AVEIRO

Não tem sítio. Ler no Dolo Eventual, por David Afonso.

sexta-feira, maio 25, 2007

COM A MÃO NA MASSA

(Há que sacar, sacar, sacar)

Osvaldo de Castro, hoje um socialista, pertence àquele lote de pessoal político que transitou do PCP para o PS, quando, depois do muro de Berlim abrir brechas descobriu o lado sinistro e totalitário do sistema político que apoiou, em que militou e pelo qual tentou convencer muita gente, com um assinalável fracasso, fracasso que, aliás, só pode saudar-se em nome da liberdade e da democracia.
Hoje é presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Esta semana, Osvaldo de Castro defendeu que ainda é possível alterar a Lei de Financiamento dos partidos políticos , a fim de permitir a atribuição de subvenções públicas aos partidos e grupos de cidadãos que concorram às eleições em Lisboa. Considerou que a lei é omissa e conclui daí ser necessário suprir essa omissão, já que a lei nada diz quanto a eleições intercalares. A lei prevê apenas a atribuição de uma subvenção pública aos partidos e grupos de cidadãos eleitores que «concorram simultaneamente aos dois órgãos municipais» - câmara e assembleia municipal. No entanto, a lei é omissa quanto à realização de eleições intercalares, o caso das eleições de 15 de Julho, nas quais só está em causa a eleição para a câmara municipal.

Este facto originou dúvidas por parte de alguns partidos políticos, que questionaram a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP). De acordo com as recomendações da ECFP, publicadas segunda-feira no sítio do Tribunal Constitucional, caberá à Assembleia da República decidir se a subvenção será ou não atribuída.Questionado sobre esta questão, Osvaldo de Castro considerou que a «omissão» da lei poderá ser suprida «atempadamente (…) Acrescentar umas expressões será suficiente para abranger as intercalares. Parece-me simples», afirmou, sublinhando, no entanto, que «será necessário que algum partido tome a iniciativa».

Recorde-se que a lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais prevê um limite máximo de despesas de 1.350 salários mínimos nacionais [403 euros] para a campanha em Lisboa. A subvenção a atribuir é de valor total equivalente ao do limite de despesas admitidas para o município - 816.075 euros.

A tentativa de alterar à pressão esta lei é verdadeiramente escandalosa. Os partidos do sistema, quando se trata do seu dinheiro, são lestos a detectar lacunas da lei e rápidos a legislar para aumentarem as notas na sua própria carteira. Esta golpada legal que está em cogitação é, sobretudo, uma afronta a um país que os partidos do sistema puseram de pantanas. Com o desemprego a níveis históricos e a pobreza declarada e envergonhada a aumentar, os partidos do sistema sob a liderança insuperável do PS, preparam-se para exibir um desprezo indigno pelas dificuldades dos cidadãos. Sobretudo se considerarmos que estas eleições se realizam para uma Câmara Municipal que deve 832 milhões de euros, que não paga a ninguém, que é um paradigma do clientelismo partidário, esta iniciativa é particularmente chocante. Mas também é verdade que está ao nível do desastre que tem sido a gestão de Lisboa de há muito tempo para cá.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

terça-feira, maio 22, 2007

REVISTA DE IMPRENSA

O 1º Congresso da Nova Democracia de Aveiro na imprensa. Aqui e aqui.

ADAPTAÇÃO

(Um big smile para ti também...)

Neste caso de um ditado popular: antigamente dizia-se que se apanha mais depressa um mentiroso que um coxo. Isto era no tempo em que não havia computadores, internet e facilidades de anonimato. Era. E era no tempo em que não era costume empregar sempre o artigo definido e indefinido simultaneamente no género masculino e feminino, devido às preocupações paritárias então inexistentes. Hoje em dia o ditado é assim: apanha-se mais depressa um anónimo ou uma anónima que um coxo. Eu hoje apanhei um ou uma. Estás identificado ou identificada, meu amigo ou minha amiga. Ah e eu sei qual é o género verdadeiro no caso vertente. É a vida. A caravana vai passando.

domingo, maio 20, 2007

UM DIA TRISTE


Um ano depois de subir o Beira-Mar desceu. Aveiro merece e tem potencialidades para ter um grande clube de futebol na I Liga. Na próxima época, depois de aprender com os erros desta que ora finda, acredito que o Beira-Mar pode regressar ao lugar que agora perdeu.

HOJE, EM AVEIRO

O Programa está aqui.

sexta-feira, maio 18, 2007

A REFORMA DAS AUTARQUIAS

O modelo autárquico do país é basicamente o mesmo desde 1974. As formas de Governo, os métodos de representação, os mecanismos de eleição, a reprodução de uma cultura de sistema e de disseminação de influências, a concepção de serviço público e de “interesse das populações”, o jargão sempre presente na boca de todos os autarcas de todas as cores partidárias.

Por vezes dá a sensação que os autarcas são todos iguais independentemente dos programas ou dos partidos com que concorreram às eleições. Parecem uma miniatura dos políticos que vão para o Governo, sempre a prometer diferente antes e a fazer igual depois.

Durante muito tempo foi pecado criticar as autarquias locais. Era suposto tratar-se de escolas vivas da virtude política no último grau da perfeição terrena. Alguns autarcas têm é certo uma vida de sacrifício. São o primeiro receptáculo das queixas e das frustrações das populações. Muitos não têm os meios mínimos para acorrer às necessidades com que convivem de perto no seu dia-a-dia. E têm, legitimamente, ambições para o desenvolvimento das suas terras.

Mas hoje, o país já percebeu que o modelo de gestão autárquica que temos favorece a corrupção, potencia o despesismo, permite o desperdício de recursos e é ele próprio muitas vezes um péssimo exemplo de respeito pela lei.

Em Aveiro é possível, por exemplo, ouvir um vereador da Câmara Municipal dizer tranquilamente em público que as empresas municipais nunca apresentaram contas a horas e dentro do prazo legal! E é possível ouvir um deputado municipal justificar tranquilamente a violação da lei pelo seu partido, outrora responsável pela Câmara justificar essa ilegalidade do passado com a falta de oposição. Como se o respeito pela lei devesse estar dependente da fiscalização política e não constituísse um princípio do Estrado de Direito e do respeito da legalidade por parte da Administração Pública.

Claro que os cidadãos podem estar tranquilos. Não vai suceder nada. Ninguém será responsabilizado. A vida continuará indiferente a estes pormenores. A lei é para se cumprir quando calha, quando convém. Uma maçada com que há que saber conviver.

E depois querem que as autarquias sejam apresentadas como exemplo. Só se for como um mau exemplo.

É preciso reformar as autarquias. Pô-las a gastar menos e, sobretudo, melhor. E ter a coragem de fazer rupturas com o pântano de tráfico de influencias, negociatas e corrupção em que muitas delas se transformaram.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quarta-feira, maio 16, 2007

segunda-feira, maio 14, 2007

EXPOSIÇÃO DE CARTOONS POLÍTICOS


CONGRESSO DISTRITAL DE AVEIRO DA NOVA DEMOCRACIA

CONVOCATÓRIA
Vimos por este meio convocar todos os militantes do Círculo Eleitoral de Aveiro do Partido da Nova Democracia (PND) a estarem presentes no dia 20 de Maio de 2007, pelas 10h00, na Associação Comercial de Aveiro, sita na Rua Conselheiro Luís Magalhães, nº 25 (junto à Biblioteca Municipal de Aveiro), para a participação no 1º Congresso Distrital, com a seguinte ordem de trabalhos:
10h00 – Recepção de Congressistas.
10h15 – Abertura e nomeação de uma mesa ad-hoc, para condução dos trabalhos.
10h30 – Apresentação, discussão e votação das Moções de Estratégia, seguidas da eleição da Coordenação Distrital do PND e dos delegados ao Conselho Geral.
11h45 – Painel: “Rumo a 2009”.
Intervalo para Almoço
14h30 – Painel: “Há corrupção em Aveiro?”
16h00 – Encerramento dos trabalhos pelo Presidente do Partido, Dr. Manuel Monteiro.
(Todas as Moções de Estratégia, Listas à Coordenação Distrital e candidaturas a Delegados ao Conselho Geral do PND deverão ser apresentadas até ao final do dia 18 de Maio de 2007, na Sede Distrital, sita na Rua Eng.º. Von Haff, nº. 61-1º. A, 3800-181 Aveiro).

sexta-feira, maio 11, 2007

OS TUGAS DA ESCAVADORA

(Polícias portugueses para portugueses)

Acho muito bem que ponham 4.000 polícias, mais helicópteros, aviões, lanchas rápidas, sondas de todo o género, GPS’s, polícias ingleses importados, cães treinados, populares organizados (suponho que os politicamente correctos já não se importarão muito com estas milícias populares), brigadas de estrada, e o que mais Deus permitir à procura da criança britânica que foi abandonada no quarto de uma aldeamento turístico da Praia da Luz, no All Garve (segundo os mapas pacóvios e deslumbrados da Pinholândia parola que nos desgoverna), pelos pais.

Acho mesmo muito bem e só me atrevo a discordar por defeito. Sim senhor, acho pouco. Acho que deviam meter ao barulho polícias espanhóis, franceses (apesar de parecer que andam com uma agenda muito preenchida devido à agressividade da escumalha local de subúrbio que se dedica ao passatempo de incendiar carros e bater nos próprios por causa de uma senhora que se ri sempre ter perdido umas eleições democráticas), alemães, italianos, holandeses e o mais que se puder. Incluindo naturalmente as forças disponíveis da NATO, apesar do recrudescimento das ofensivas talibãs no Afeganistão.

As crianças valem tudo o que se possa fazer por elas. Valem mesmo. Tudo mesmo. Elas são o melhor do mundo.

É por isso que me sinto revoltado. Não pelo que se está a fazer para encontrar a Madalena. Claro. Mas apenas por causa de um pormenor de somenos importância: por termos tido a possibilidade de dispôr de uma dúzia de polícias, mais uns quantos canídeos e uma escavadora para encontrar a pequena Joana, a qual, de resto, não se sabe de ciência certa se está viva, morta e no primeiro caso, onde está.

Sim, sim, eu sei. A Joana era pobre, portuguesa, teve o azar de nascer numa família problemática, não se chamava Joanne, não estava em turismo no All garve, não tinha pais ingleses nem amigos na Sky News, não foi abandonada num aldeamento turístico enquanto os pais jantavam calmamente, mas apenas em sua própria casa, nem tendo tido assim a sorte de se ter tornado um incómodo para a indústria do turismo.

Coitada da Joana. Ela não conhecia o mundo. O que teve certamente a vantagem de a poupar às misérias do desinteresse geral perante a sua sorte. Evidentemente que a pequena Joana nunca seria capaz de irritar a Presidência portuguesa e amaciar o fervor soberanista dos ministros Costas para autorizarem uma importação de polícias no seu caso. Aliás, a Joana não é nem nunca foi caso. Que pena termos precisado da Madalena para o perceber.


(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

domingo, maio 06, 2007

HISTÓRICO!


NOVA DEMOCRACIA ELEGE O SEU PRIMEIRO DEPUTADO. FOI NA MADEIRA.

sexta-feira, maio 04, 2007

O CAOS DO PROJECTO

Em Aveiro não se lambem as feridas, lambem-se as dívidas. Já sabíamos que a dívida do município varia conforme o Vereador e a hora a que se façam as contas. Já sabíamos que esta dívida é a mais misteriosa e difícil de calcular do mundo, pois já lá vão dois anos de tentativas.

Já sabíamos que o PS não acha a situação da Câmara de Aveiro grave, exactamente ao contrário do que o PS afirmou do défice do Estado. O PS diz uma coisa em Aveiro, diz outra no país. O monstro em Aveiro é do PS. O monstro orçamental, entenda-se, isto é, o défice.

Já sabíamos que Élio Maia é mal empregado nestas andanças. Já sabíamos que cada vez que Élio Maia fala, a dívida muda. Já sabíamos que em Aveiro demora-se mais tempo a contar.

Já sabíamos que ia haver uma auditoria. Já sabíamos que ninguém ia estar de acordo sobre as conclusões da auditoria. Já sabíamos que há-de chegar o relatório da IGF, do Ministério das Finanças, que certamente será mais a gosto da dívida que os socialistas gostam. Já sabíamos que o PSD e o CDS andam a brincar ao tacho e também andam a brincar às contas. Por este andar ainda brincam às contas de sumir da Câmara de Aveiro, como acabaram por sumir nas últimas eleições legislativas do Governo de Portugal.

O que nós ainda não sabemos são duas coisas muito simples.

A primeira, é a de saber se este Executivo municipal aumentou ou não a despesa. Por outras palavras, se este Executivo municipal é ou não diferente no gasto e na despesa do Executivo socialista que o antecedeu. Era bom saber para poder ajuizar da coerência entre as palavras e os actos.

A segunda, é a de saber qual é o projecto da coligação PSD/CDS/PEM para o mandato. E esta falta de conhecimento é bem mais grave. O que é verdade é que seja lá quanto for a dívida, está gasto. O importante agora é definir um rumo, traçar um objectivo e definir os caminhos para lá chegar. E isso, seria de supor que gente tão competente como se apregoam ser os partidos da coligação soubesse dizer a Aveiro.

Mas, nem uma coisa nem outra. Por um lado não é possível avaliar o comportamento da coligação por comparação com o do PS no mandato anterior. Por outro lado e bem mais grave do que o caos da dívida é o caos do futuro. Aveiro continua a olhar para trás. Uns a contar, outros a desculparem-se do presente negro com o passado.

É preciso virar a página. O que vale é que pelo menos de quatro em quatro anos isso é possível em democracia.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

domingo, abril 29, 2007

10.000

O Aveiro acaba de completar 10.000 page views. Obrigado.

sexta-feira, abril 27, 2007

A NOVA OPORTUNIDADE DA DIREITA

A vitória esperada de Paulo Portas sobre Ribeiro e Castro no CDS é uma nova oportunidade para a direita. O espaço político da direita não tem hoje representação no Parlamento, onde apenas há cadeiras que estão colocadas à direita da mesa. O que é muito diferente de nessas cadeiras se sentar a direita política.

De repente parece que voltámos aos dias seguintes ao 25 de Abril onde havia medo, receio e vergonha de alguém cometer a ousadia contra-revolucionária de se dizer de direita. É verdade que na altura havia um célebre operacional que se dispunha a meter a direita no Campo Pequeno. Mas hoje esse risco desapareceu.

Todos os personagens que se sentam à direita de Jaime Gama no hemiciclo estão em marcha declarada para o centro, esse lugar de sítio nenhum na sociedade eleitoral, mas que constitui sede apropriada para os grandes negócios do regime e para os grandes financiamentos do regime.

Este CDS de Portas também quer o centro. Aliás, assim nasceu em 1974, rigorosamente ao centro. Rigor não é qualidade que Portas tenha, mas da sua voracidade central já ninguém duvida. Aliás, o CDS do centro até começou ao contrário. Normalmente os partidos que partem em busca do Graal do centro têm de lá chegar primeiro antes de ter a alforria mordomística. No CDS, o lugar na administração da Caixa Geral de Depósitos até chegou mais cedo do que o partido chegou ao centro. Mais rápidos que a própria sombra…

Este CDS que existe desde domingo já defendeu tudo e o seu contrário. Portas tornou-se democrata-cristão depois de ter proclamado, com a solenidade parola que coloca nas maiores frugalidades que afirma, a morte da democracia-cristã. Já foi contra o euro, hoje é a favor. Já foi pela soberania contra o federalismo, mas subscreveu no Governo a Constituição europeia federalista contra a soberania. Já foi euro-revoltado, euro-contestatário, euro-nervoso e euro-calmo. Hoje é euro-ausente. Já foi líder partidário e eurodeputado ao mesmo tempo, mas hoje acha que não se pode ser líder partidário e eurodeputado ao mesmo tempo. Já fez juras de fidelidade aos pescadores, mas abandonou-os logo que chegou ao poder e, por sinal, à pasta ministerial do Mar que lhe caiu no regaço sem aviso prévio.

Portas é o vazio ideológico mais barulhento e inconsequente da política portuguesa. Ora, a direita não confia por natureza em pessoas tão brilhantemente erráticas. PS, PSD e CDS estão a participar num concurso nacional de centrismo militante.

Hoje é assim mais fácil mostrar as diferenças entre a direita e as esquerdas todas, as ideológicas, as cúmplices, as invejosas e as de centro.

À direita, é, portanto, o vazio institucional.

Em 2009, esse vazio pode acabar. E acabará com a eleição de deputados da Nova Democracia. Talvez até o vazio acabe antes de 2009. Talvez acabe já em Maio de 2007, com a eleição dos primeiros deputados da Nova Democracia na Madeira. O que, a verificar-se, como acredito que pode suceder, será o início de uma nova era política no país. É que não é só a situação que está podre e caduca. A oposição também. Uma democracia de qualidade exige uma oposição tão séria quanto necessita de um Governo na mesma medida.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

segunda-feira, abril 23, 2007

AINDA AS BOAS NOTÍCIAS

Inauguração de sede do partido em Aveiro

Monteiro diz que vitória de Portas é oportunidade para a Nova Democracia

O líder da Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro, disse hoje que a vitória de Paulo Portas na disputa da liderança do CDS «é uma oportunidade» para o seu partido «se afirmar e crescer com espaço próprio»
«A vitória de Paulo Portas é uma oportunidade óptima para a clarificação do que é a Nova Democracia, de afirmação e de crescimento no espaço próprio da direita», declarou. Falando a jornalistas à margem da inauguração da sede do PND em Aveiro, Manuel Monteiro disse que não vai «fazer convites especiais a ninguém».

«Fiz em Julho do ano passado um convite a Ribeiro e Castro para trabalharmos nos Estados Gerais da direita. Hoje não vou fazer convites especiais a ninguém», afirmou.

Garantiu, no entanto, que «serão bem vindos os que queiram participar na construção do projecto da Nova Democracia, que é um partido aberto, conservador e liberal». Para Manuel Monteiro, com a vitória de Paulo Portas nas directas do CDS, «a Nova Democracia tem agora todas as condições para demonstrar o que a diferencia do CDS, que quer ser igual ao PSD».

«É uma oportunidade mais do que óbvia para a afirmação do que procurei fazer com o CDS», completou. Manuel Monteiro não se mostrou surpreendido com a dimensão do resultado obtido por Paulo Portas, afirmando mesmo que esperava que fosse superior, devido à forma como este organizou o partido, após ter saído em 1998.

Aos militantes, Manuel Monteiro deixou a mensagem de que, a abertura de
sedes, não é para se fecharem nas instalações, mas para afirmar o PND como um partido aberto e diferente, capaz de atrair independentes. «Enquanto outros partidos estão a regressar ao passado, nós temos de abrir as portas do futuro», exortou.

Defendeu por isso uma organização diferente dos «partidos velhos», admitindo a chamada de independentes para as listas e não apenas para debater ideias, e novas propostas que vão ao encontro da sociedade civil. «Se o não fizer, torna-se igual aos partidos de que o povo está cansado, porque o que os cidadãos querem não é novos políticos, mas novas políticas».

«Vejo Marques Mendes defender menos impostos, mas o que é necessário fazer é mudar os impostos porque a lógica do sistema fiscal não pode continuar a mesma», exemplificou, propondo uma taxa única sobre o rendimento, em vez de impostos progressivos.

As eleições de 2009, segundo Manuel Monteiro, vão ser «a oportunidade de dar testemunho da diferença, abrindo as listas à sociedade civil para não cometer os mesmos erros dos partidos tradicionais, em que há pessoas que se montam nas estruturas partidárias e estão convencidas de que são os reis da política no país», concluiu.
Fonte: Sol/Lusa

domingo, abril 22, 2007

BOAS NOTÍCIAS

Portas ganhou as directas no CDS. O bloco central tem a partir de hoje, de novo, o tripé completo. Nem falta o lugarzinho na Administração da CGD para convencer quem não acredita. São boas notícias para a direita política e, sobretudo, para a direita séria. O caminho está mais livre para crescer. Definitivamente, o crescimento da Nova Democracia e a inauguração, mais logo, em Aveiro, de mais uma sede, vem no momento certo. A direita democrática e sobretudo a direita séria, precisa cada vez mais de ter onde votar.

sexta-feira, abril 20, 2007

NO MOMENTO CERTO

A inauguração de uma sede da Nova Democracia em Aveiro, no próximo domingo, é o sinal certo no momento certo.
É o sinal certo porque na política, como na vida em geral, vive-se de símbolos e de força. Para um partido novo, que faz política à custa dos bolsos dos seus militantes, sem mordomias nem sinecuras públicas, que denuncia o sistema e que por isso não merece o beneplácito do financiamento interesseiro da contrapartida imobiliária, gasolineira ou outras, a abertura de uma sede é um símbolo de crescimento e de aumento de influência social.
Vem no momento certo, porque o país vive uma situação peculiarmente grave de descrédito da política e de necessidade de novas alternativas e de novos caminhos. No Governo, assistimos à aplicação de curativos para velhos problemas, sem ousar atacar os problemas em si mesmos. O PS quer salvar até ao limite o que resta do socialismo. Fazendo, embora de conta, e por vezes eficazmente, que deixou de ser socialista e passou a ser neo-liberal. A oposição parlamentar ao PS é uma lástima de ineficácia, e, ainda por cima, está muito longe de ser uma alternativa de projecto. Continua a ser uma antecâmara de disponíveis para se sentarem nas cadeiras do PS no momento em que elas vagarem.
O Presidente da República decidiu a fazer todas as vontades ao PS, e entretém-se a dissecar o “estilo” da Presidência, fazendo de conta que não é político e até eleito. Não é problema para a maioria nem esperança para o país.
Em Aveiro, a situação política é uma miniatura da situação do país, apenas com a diferença de se ter trocado de posições geométricas. Em Aveiro vive-se a situação que no país se vivia com o Governo de má memória de Durão Barroso. Até há quem alvitre que Élio Maia poderia vir a tornar-se ele próprio uma miniatura do Primeiro-Ministro que desprezou o mandato e a palavra dada ao país e se foi refastelar na Comissão Europeia.
A tanta ousadia não nos permitimos chegar, já que fazemos de Élio Maia a ideia de homem de palavra e de não deixar as coisas a meio, independentemente de se saber se governa bem ou mal a autarquia. Mas o estado autárquico em Aveiro é financeiramente comatoso e politicamente estagnado.Assim conformados os agentes do sistema como se encontram, resta uma de duas: ou desiste-se ou luta-se. Na Nova Democracia está quem decidiu lutar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quarta-feira, abril 18, 2007

A SEDE



É aqui. Abre no domingo.

terça-feira, abril 17, 2007

NOVA SEDE EM AVEIRO

No próximo dia 22 de Abril, ás 12 horas, é inaugurada a sede da Nova Democracia em Aveiro. Fica na Av. Eng. Von Haff, nº 61, 1º A, a 150 metros da estação da CP, com frente para a Av. Lourenço Peixinho. Manuel Monteiro estará lá, assim como eu e muitos mais.

sexta-feira, abril 13, 2007

OUTRA ENTREVISTA, ESTA MELHOR

Com a devida vénia ao Diário de Aveiro
Depois de ter chegado à presidência do CDS com apenas 29 anos, Manuel Monteiro é, desde 2003, líder do Partido da Nova Democracia (PND), que nas últimas eleições legislativas, em 2005, foi apenas a sétima força política mais votada (39.999 votantes, 0,7 por cento). Actualmente com 45 anos, Manuel Monteiro não esconde a ambição de fazer crescer o PND à custa dos partidos à sua esquerda. A entrevista ao Diário de Aveiro e à Aveiro FM foi concedida na terça-feira, dia em que Paulo Portas iniciou em Aveiro a campanha para a liderança do CDS/PP.
A sua visita a Aveiro acontece no mesmo dia em que Paulo Portas inicia em Aveiro a sua campanha para a liderança do CDS. É coincidência?
Não é coincidência, é de propósito. Um problema central na política é a credibilidade. Tenho previsto vir a Aveiro diversas vezes, mas vir hoje tem um significado político no dia em que, à minha esquerda, o CDS inicia um processo eleitoral para eleger o próximo presidente. Eu venho aqui no mesmo dia que o dr. Paulo Portas – ele que descobriu Aveiro como cidade política pela minha mão, quando em 1995 o convidei a ser candidato a deputado por este circulo eleitoral – para procurar marcar a diferença.
Que diferença pretende marcar?
Não faz sentido que haja pessoas que, em nome das conjunturas, confundem o legítimo direito de mudar de opinião com a nítida necessidade de constantemente mudarem de posição. Temos políticos em Portugal que sistematicamente mudam de posição, tanto à esquerda como à direita. Os partidos à direita do PS têm beneficiado de um certo adormecimento de memória – porque as pessoas às vezes esquecem-se do que aconteceu – e vão votando. O que acontece é que Aveiro tem servido para guindar um conjunto de políticos do primeiro plano do patamar nacional, mas não significa que Aveiro tenha beneficiado com isso. O dr. Paulo Portas foi e é deputado por Aveiro, mas enquanto era deputado era vereador na Câmara Municipal de Lisboa e a meio do caminho candidatou-se ao Parlamento Europeu. O dr. Marques Mendes, também deputado por Aveiro, está a fazer agora uma campanha contra a OTA esquecendo-se que foi o primeiro-ministro Barroso (com Marques Mendes e Paulo Portas) que mais pressão fez em Bruxelas para que os fundos comunitários a favor da Ota fossem aprovados. A minha vinda a Aveiro é propositada, porque a política não pode continuar a pactuar com a hipocrisia. Não é legítimo que façamos tudo para estar sempre na crista da onda e para podermos sempre dizer o contrário do que dissemos no dia anterior. Aveiro tem dado a ganhar muito a vários políticos, entre eles o dr. Paulo Portas, e não tem beneficiado objectivamente desse apoio que lhes tem dado.
Marques Mendes também já veio a Aveiro sem que o senhor tenha mostrado a preocupação quer agora revela com Paulo Portas. Paulo Portas é o seu alvo predilecto?
Há um espaço de competição. O espaço da Nova Democracia é o PP. Há uma diferença clara entre o CDS e o PP, e eu digo isto na capital do CDS – Aveiro foi sempre a capital do CDS. Eu fui eleito presidente do CDS em 1992 e os CDS’s então não votaram em mim – Girão Pereira, por exemplo, estava ao lado de Basílio Horta. Mais tarde fundei o PP, diferente do CDS: onde o CDS era do centro, o PP era de direita; onde o CDS era um partido da democracia-cristã, o PP era conservador; onde o CDS era europeísta de um modelo federal, o PP era soberanista, anti-federalista... Existiam claras diferenças. Hoje, só se mantém a sigla CDS/PP porque o Tribunal Constitucional não permitiu mudar. A Nova Democracia é, no espaço da direita democrática, aquele que foi o meu desejo e o meu sonho para o PP.
O PND é um partido pequeno. Posicionando-se tão à direita, não teme que tenha pouca margem para crescer?
Penso que não. O PND defende a nação, entende – ao contrário da corrente – que faz sentido defender o debate ideológico, pretende ser um partido de valores... Há um vasto caminho a percorrer para a direita popular que eu quero representar, porque há muitas pessoas que pensam como eu que votam no PSD, no CDS e até no PS. Quando era líder do PP tive eleitores que habitualmente votavam no PCP que aderiram aos meus ideais. Eu acredito na economia de mercado, mas o que temos hoje em Portugal é um capitalismo selvagem; acredito na iniciativa privada, mas o que temos é monopólio de meia-dúzia de empresas, escritórios e famílias, que, à semelhança do que acontecia antes do 25 de Abril, dominam o país. A direita em que acredito permite que todas as pessoas tenham liberdade para montar o seu negócio e criar riqueza, mas assistimos a uma sociedade em que as pessoas que querem investir são cada vez mais proletárias e trabalhadores por conta de outrem e estão cada vez mais pobre. Estamos a assistir a um movimento de globalização e a uma lógica na Europa e no mundo que é favorável a meia-dúzia de pessoas e empresas. Eu vivo pior depois do euro.
Como é que o PND pode crescer?
Através de um contacto mais directo com os cidadãos. Temos um conjunto de quadros extraordinários, mas são pessoas a quem o combate político às vezes ainda causa alguma estranheza. A política precisa deles. A política precisa de pessoas que não precisam da política. Tenho consciência que existe desproporção entre a minha notoriedade e a notoriedade da Nova Democracia, e é através de iniciativas permanentes que a Nova Democracia se pode dar a conhecer.
Aveiro é um distrito importante para o partido?
Muito importante. Nas últimas legislativas, houve quem dissesse que tínhamos sido responsáveis por termos tirado um deputado ao CDS. Não sei se é verdade ou não. Não gostaria que a Nova Democracia fosse conhecida por ser o partido que tira votos ao CDS mas por ser o partido que elege deputados seus. Aveiro é um distrito de aposta da Nova Democracia nas próximas eleições. Não podemos ter a pretensão de concorrer em 2009 para ganhar as legislativas. Há um caminho que tem de ser feito e, nesse caminho, Aveiro – paralelamente com Lisboa, Porto e Braga – é um distrito de aposta estratégica do PND.
Acha que o PND pode eleger deputados já em 2009?
Esse tem de ser obrigatoriamente um objectivo. Aveiro é um distrito prioritário para os nossos objectivos eleitorais em 2009.
Já sabe quem vai ser o cabeça-de-lista por Aveiro?
Ainda não. O círculo eleitoral de Aveiro fez-me um convite para que fosse eu o cabeça-de-lista à frente do PND. A política precisa de credibilidade – eu anunciei recentemente a minha disponibilidade, caso houvesse eleições antecipadas, para ser candidato pelo PND à Câmara de Lisboa; se isso acontecer, não serei candidato a deputado por Aveiro. Não é sério a mesma pessoa ser candidata à câmara por um sítio e candidata a deputado por outro.
E se não houver eleições antecipadas na capital?
É um assunto que não se me coloca. Na minha vida fui deputado por dois sítios – Porto e Braga, este último um distrito com o qual sempre tive uma ligação muito forte, porque vivi lá muitos anos, a minha família materna é de lá, e eu não nego esse apelo em relação ao círculo de Braga. Seria uma honra ser eventualmente candidato por Aveiro... Seja como for, o objectivo é que o candidato seja alguém que ultrapasse as fronteiras da Nova Democracia e que seja um máximo denominador comum.
Até que ponto o actual clima de agitação no CDS pode beneficiar o PND?
Há um clima de agitação a nível geral. No CDS é evidente, e não me surpreende. No PSD a agitação também existe e tanto quanto julgo saber as coisas para o lado do PS também não estão bem; no Bloco de Esquerda há uma lista alternativa à de Francisco Louçã e o único partido estável é o PCP, porque não é muito hábito as pessoas discutirem. A Nova Democracia pode e deve beneficiar com este clima de desagregação que existe nos partidos do sistema. Nós sentimos um descrédito total com a democracia e com o sistema democrático por parte da esmagadora maioria dos cidadãos. Hoje sinto-me mais intranquilo com o meu futuro como cidadão do que há uns anos atrás, porque quem não tiver um pé de meia muito grande provavelmente amanhã corre riscos, e então se tiver de ser operado é o diabo... Necessitamos de uma alteração circunstancial da vida política. Temos a dita esquerda a criar empresas municipais e nacionais, mas a suposta direita muda o quê? Os administradores. Esta não é a minha direita. A minha direita não pode atacar o PS de despesista e de criar empresas municipais para pôr os amigos e depois fazer o mesmo. Que autoridade moral têm o PSD e o CDS para atacar a Câmara de Braga pelo seu despesismo e pelos empregos que dá quando aqui [em Aveiro] faz o mesmo? Aquilo que se passa no CDS não me é indiferente, mas há um campo muito amplo de crescimento para a Nova Democracia que não se esgota no CDS.
Surpreende-o o que se tem passado no CDS?
Não. Estava escrito nas estrelas que mais dia menos dia isto ia acontecer. Sempre tive uma admiração imensa pelo dr. Girão Pereira – é uma pessoa de bem, que eu respeito, foi um dos melhores autarcas do país –, mas espanto-me quando ele se diz admirado com o que aconteceu no CDS. Espanto-me porque isto não é novo para o dr. Girão Pereira – ele viu este mesmo grupo fazer exactamente o mesmo quando ele era da direcção presidida por mim. Só não andou aos encontrões. Espanto-me com este ar de surpresa e quase de ofensa de algumas pessoas do CDS.
Está a falar do grupo de Paulo Portas?
Sem dúvida. Há um grupo de pessoas que nunca consentirá que o seu «status» seja beliscado; há um grupo parlamentar que se entrincheirou, que quer manter os seus lugares...
Ao PND quem é que convinha mais que ganhasse as eleições no CDS: Ribeiro e Castro ou Paulo Portas?
Paulo Portas. É mais vantajoso, pelos bons e maus motivos. Pelos maus motivos, porque há sempre esta expectativa de confronto entre mim e o dr. Paulo Portas, a ideia de que há um ajuste de contas a fazer. Pelos bons, porque é uma oportunidade de fazer uma distinção clara entre a direita da Nova Democracia e aquilo que é o centro-direita do dr. Paulo Portas. O ânimo e a predisposição para o combate serão maiores.
Quem acha que tem mais condições de ganhar?
Penso que vai ser o dr. Paulo Portas, que jamais se candidataria se achasse que iria perder. E não é por acaso que fez tanto finca-pé para que não existisse um congresso. Como é que pretende tirar dividendos da crise instalada no CDS? Aquilo que acontece inevitavelmente favorece a possibilidade de eu explicar às pessoas por que é que saí. Não tinha condições para defender o meu quadro de ideias e valores sem ser permanentemente assobiado e sem tentativas de humilhação. Há um grupo de pessoas fundamentalistas, com um comportamento que raia muitas vezes aquilo que verificamos ser a extrema-direita, que aprenderam com Lenine como se dominam assembleias, como se causa enervamento nos adversários... Essas pessoas ficaram muito felizes por eu ter saído, como ficaram muito felizes por ter saído a dra. Maria José Nogueira Pinto.
Até onde pensa chegar como líder do PND?
Eu tenho ambição pelo poder, o que é legítimo. Eu quero ser eleito deputado e acho que se for deputado o país ganha com isso. Se o meu objectivo pessoal fosse ser ministro a qualquer custo, não tinha saído do CDS e eventualmente estava hoje no PSD. Tantos foram para lá! Ou então era administrador de uma determinada empresa, ou vereador ou secretário de Estado. Esse não é o meu objectivo. Gostaria imenso de ser membro de um Governo, com ou sem coligação, mas para pôr em prática ideias em que acredito.
Se tivesse sido eleito por Aveiro, o que teria feito pelo distrito que Paulo Portas ou Marques Mendes, que o senhor tanto critica, não tenham feito?
Há uma questão fundamental que é a defesa das pescas. A defesa do sector foi sempre fundamental para mim. Defender as pescas não é apenas defender a actividade de captura de peixe, é defender a montante e a jusante todo um conjunto de outras actividades económicas. Aveiro é inquestionavelmente um distrito de ponta ao nível do sector piscatório, atendendo nomeadamente aos investimentos e aos esforços consideráveis de modernização da frota. A Associação dos Armadores das Pescas Industriais, presidida por um aveirense, tem sistematicamente chamado a atenção para a fraude política que é o actual ministro da Agricultura e das Pescas, que virou as costas ao sector. Não se vêem pessoas com a capacidade mediática que têm Paulo Portas ou Marques Mendes na primeira linha de defesa do sector. Mas há outro sector, que é o da cerâmica, que está a passar uma situação difícil atendendo à globalização. O distrito de Aveiro tem vindo a perder peso do ponto de vista económico e político, e não deixa de ser irónico que um distrito que perde peso económico e político seja o distrito que tem Paulo Portas e Marques Mendes como cabeças-de-lista de dois partidos políticos.
Maria José Santana e Rui Cunha

A ENTREVISTA

De uma coisa estou certo: se Jorge Sampaio fosse Presidente da República e usasse os mesmos critérios políticos que usou para avaliar Santana Lopes para avaliar José Sócrates, o país já se estaria a preparar para uma campanha eleitoral.

Defendo que o PS e o seu líder devem ser julgados politicamente, em eleições, sobre o que estão a fazer, de bem e de mal, e o que não estão a fazer, de bem e de mal, na governação. Mas a democracia contemporânea está muito longe de ser um mero pronunciamento eleitoral de quatro em quatro anos.

Ao contrário de muitos entendo que a questão da licenciatura do Primeiro-Ministro e das sucessivas trapalhadas que vieram a público nos últimos dias carece de discussão. O país tem certamente assuntos mais importantes e urgentes para tratar, mas a ética republicana, tão cara aos socialistas, impõe que quem exerce o poder não se tenha prevalecido de várias coisas feias, designadamente de se intitular aquilo que não é.

José Sócrates parece lidar mal com a franqueza. Iniciou logo a entrevista a dizer que não se tinha preparado especialmente para debater o assunto da licenciatura. O que seria patético e revelador de enorme incompetência política se fosse verdade. Ora, se há político mediaticamente competente é justamente José Sócrates. Numa entrevista que se sabia antecipadamente que iria tratar de verdades e mentiras é má política começar logo desta maneira. É que ninguém acredita.

Uma entrevista que, diga-se, começou logo por ser mal promovida pela própria RTP. Todos sabíamos que o tema da entrevista seria a licenciatura e não o balanço dos dois anos de Governo. Sempre o jogo de sombras, sempre a irresistível tendência para fazer dos outros parvos.

José Sócrates, como é seu direito, defendeu-se. Mas uma coisa é defender-se, e, até, ser convincente na defesa, outra bem diferente é esclarecer todas as dúvidas que, legitimamente, repito, legitimamente, foram colocadas com assinaturas várias e não anónima e cobardemente, sobre a regularidade da sua licenciatura e das suas declarações acerca das habilitações e qualidades profissionais ou não.

Na defesa talvez tenha sido convincente, no esclarecimento é que não foi. Ficaram várias questões por explicar, o que talvez não tivesse sucedido se os entrevistadores tivessem sido mais objectivos e claros nas perguntas. Havia seguramente vontade de esclarecer tudo, mas faltou alguma objectividade. Tinha-se obtido o mesmo resultado em metade do tempo se tivesse havido a coragem de obrigar o Primeiro-Ministro a falar claro. E apesar da torrente de palavras os entrevistadores deixaram escapar questões importantes, como a das equivalências, a do conhecimento prévio de António Morais e a de se intitular uma coisa que não era.

Veja-se com mais minúcia um exemplo: os dois registos biográficos do deputado José Sócrates na VI legislatura, existentes na Assembleia da República, com informações diferentes quanto à profissão e habilitações literárias são, afinal, um original corrigido e uma fotocópia feita antes da correcção. Isso mesmo foi confirmado pelo gabinete do Primeiro-Ministro.

A pedido de vários órgãos de comunicação social, a secretaria-geral da Assembleia da República divulgou os fac-similes dos dois registos existentes nos serviços. Ambos têm a mesma data (13 de Fevereiro de 1992) e são em tudo idênticos. Mas num deles consta a profissão de engenheiro e na rubrica das habilitações a referência “Engenharia Civil”, enquanto no outro surge a profissão de engenheiro técnico e nas habilitações académicas surge a abreviatura “Bach.” antes da “Engenharia Civil”. Ontem, na entrevista, Sócrates limitou-se a dizer que não se lembrava. Isto é, ficou por esclarecer. Mas numa nota de 10 de Abril do seu próprio Gabinete afirma-se que Sócrates é alheio a esta confusão. Não bate a bota com a perdigota.

Quando a entrevista saiu do tema difícil, José Sócrates melhorou em muito. E acabou por estar ao seu nível já conhecido. Já saber se matou ou não o assunto é coisa que só o futuro dirá.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quinta-feira, abril 12, 2007

A OUVIR

Hoje, entrevista de Manuel Monteiro à rádio Aveiro FM 96.5. Pode-se ouvir na inetrnet, às 19 horas, no sítio da rádio.

quarta-feira, abril 11, 2007

AINDA O ACIDENTE NO AÉRODROMO EM ESPINHO

O presidente da Câmara de Espinho, José Mota, foi hoje constituído arguido num processo para apuramento de responsabilidades na colisão de uma aeronave e de um automóvel, que em 2005 provocou dois mortos, disse fonte judicial. De acordo com a mesma fonte, o vereador de Transportes da autarquia, Manuel Rocha, e o presidente do Aeroclube da Costa Verde, Jorge Pinhal, foram igualmente constituídos arguidos. O acidente ocorreu a 26 de Junho de 2005, quando uma aeronave ligeira e um automóvel colidiram no cruzamento do Aeródromo Municipal de Espinho e de um acesso ao lugar da Praia, freguesia de Paramos.
Fonte: Lusa

A CIDADE FAZ ANOS

Parabéns Aveiro! A cidade hoje faz anos.

segunda-feira, abril 09, 2007

MANUEL MONTEIRO EM AVEIRO

Manuel Monteiro ataca em Aveiro candidatura de Portas ao CDS-PP

Manuel Monteiro avisou hoje em Aveiro, onde Paulo Portas inicia a campanha para a liderança do CDS, que "a direita em Portugal não pode continuar a ser representada por pessoas que só a defendem quando é eleitoralmente vantajoso". Monteiro, líder do Partido da Nova Democracia (PND) e ex-líder do CDS/PP, afirmou à Lusa ter-se deslocado "propositadamente à cidade de Aveiro porque tem hoje início a campanha de eleições directas de Paulo Portas ao CDS/PP".

"A política precisa de pessoas credíveis que não sejam de direita hoje e amanhã de centro. Vim dar um testemunho à população de Aveiro e dizer que a direita em Portugal não pode continuar a ser representada por pessoas que só a defendem quando é eleitoralmente vantajoso", afirmou. "A população precisa de reflectir sobre as vantagens de apoiar políticos que não beneficiam o distrito. Aveiro precisa de dinheiro para construir barragens e nada foi feito nesse sentido", acrescentou.

Manuel Monteiro refere que "dois dos deputados eleitos por Aveiro são o actual presidente do PSD [Marques Mendes] e o futuro presidente do CDS/PP [Paulo Portas]". Confrontado com o facto de dar como certa a eleição de Portas para a liderança do partido, Manuel Monteiro emendou: "eventualmente futuro presidente do CDS/PP". "Estes dois políticos têm beneficiado da votação eleitoral de Aveiro e têm feito oposição à construção do futuro aeroporto da OTA, quando, em contraponto, foi o antigo governo PSD/CDS de Durão Barroso e Paulo Portas que mais pressão fez sobre Bruxelas para a sua construção", acrescentou. Relativamente à actual situação do CDS/PP, para Manuel Monteiro "não é novidade". "Vem dar-me razão pois quando saí não havia condições de liberdade de expressão, e mudavam mais depressa de posição do que as estações do tempo", disse.

Fonte: Lusa

domingo, abril 08, 2007

NOVA DEMOCRACIA NA FEIRA


Manuel Monteiro, Presidente da Nova Democracia, visita amanhã, segunda-feira, dia 09, às 16 horas, a tradicional Feira de Março, para contacto com a população no Parque de Exposições em Aveiro.

sexta-feira, abril 06, 2007

COMO E QUEM PAGA?

A construção da pista de remo do rio Novo do Príncipe, em Cacia, não é prioritária para o Governo, que está empenhado no lançamento da segunda fase do Centro Náutico de Montemor-o-Velho (distrito de Coimbra). A informação foi prestada pelo secretário de Estado do Desporto a uma delegação do Partido Nova Democracia (PND), chefiada por Jorge Ferreira, e foi confirmada, ao JN, por uma fonte autorizada do gabinete de Laurentino Dias.Jorge Ferreira disse, ao JN, que Laurentino Dias afirmou que dará parecer negativo ao financiamento da construção da pista de remo, mesmo que a Câmara Municipal de Aveiro candidate o financiamento da obra a programas dos ministérios do Ambiente e da Agricultura. "O parecer da Secretaria de Estado do Desporto é necessário e vinculativo para projectos de outros ministérios, desde que tenha a ver com infra-estruturas desportivas, de acordo com a nova Lei de Bases do Desporto que foi aprovada na Assembleia da República, e o secretário de Estado disse-nos que dará parecer positivo", adiantou Jorge Ferreira. Pista sem prioridadeUma fonte do gabinete de Laurentino Dias não quis confirmar aquela posição do secretário de Estado do Desporto, explicou que se tratou de uma "audiência privada", mas adiantou que a pista de remo e canoagem de Cacia não é prioritária para o Governo "como desde há dois anos é do conhecimento da Câmara Municipal de Aveiro". O presidente da autarquia aveirense, Élio Maia, remete-se ao silêncio, sendo certo que tem agendada para a próxima semana a primeira reunião, desde que foi eleito, com Laurentino Dias - um encontro que tinha sido pedido já em Dezembro. "Gostaríamos de saber como é que a Câmara Municipal de Aveiro, que não tem dinheiro e nem sabe que dívidas tem, vai construir a pista como anunciou", disse, ao JN, Jorge Ferreira, que salientou que o protocolo assinado com o ex-secretário de Estado "não tem qualquer valor jurídico".
Pista com dois quilómetros
A pista tem dois quilómetros de comprimento e 141 metros de largo. As infra-estruturas hidráulicas foram adjudicadas em Outubro por mais de 11,5 milhões de euros. Devem ter início em Maio e a duração de 15 meses .
Questão de "honra e orgulho"
O actual presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, herdou o projecto do seu antecessor, Alberto Souto, e assume a construção da pista como uma "questão de honra e de orgulho".
Fonte; Jesus Zing, no Jornal de Notícias

BRINCAR COM O POVO


(FPR)

A construção da pista de remo de Rio Novo do Príncipe é um mostruário de como se pode brincar com o povo, brincar com a política nobre, no sentido de servir o bem público. Sucessivas gerações de políticos do PS, do PSD e do CDS andaram a fazer promessas e cenas públicas, sem consistência nem credibilidade. Assim uma espécie de circo para os jornalistas andarem entretidos.

Aveiro é o sítio onde deve existir um centro náutico de excelência. Ninguém de bom senso se atreve a discuti-lo. O Rio Novo do Príncipe tem condições naturais únicas para o efeito. Aveiro tem a tradição, tem os atletas, tem os clubes, tem os campeões. Só não tem, pelos vistos, dinheiro.

Desde 1999 que vários políticos andam a brincar com coisas sérias.

Vem um Governo socialista e faz um protocolo com um autarca socialista de Aveiro a prometer a pista em Aveiro. Vem o Governo socialista seguinte e dá dinheiro a outro autarca socialista de Montemor para construir um tanque para fazer uma pista de remo a 50 quilómetros de distância do local onde o protocolo previa.

Nesse local não há atletas, não há clubes, não há tradição, só há mato, só há lobby e, pelos vistos, dinheiro. Gasta-se um milhão e meio de contos de dinheiro público, com ajuda do Estado, do mesmo Estado que tinha prometido noutro sítio, a fazer uma pista artificial no meio do mato, onde ainda hoje não há bancadas, balneário, sítio para pôr os barcos, onde os atletas se equipam nas traseiras dos carros e quem quiser assistir a uma corridinha traz um banquinho lá de casa.

Vem um Governo PSD-CDS, que sabe obviamente do que aconteceu já em Montemor, sabe que já lá se enterrou um milhão e meio de contos, no meio do mato, e faz outro protocolo, um novo protocolo, um segundo protocolo, com o mesmo autarca socialista que assinou o anterior e que foi passado para trás pelo seu próprio partido. Este protocolo diz exactamente o mesmo que dizia o anterior. Será em Aveiro a pista. Não foi.

Entretanto, os socialistas saem da Câmara e voltam ao Governo. O PSD e o CDS saiem do Governo e chegam à Câmara e querem cobrar a promessa. Os novos socialistas do Governo recusam dar um cêntimo para a pista de Rio Novo do Príncipe, argumentando que estando já um milhão e meio enterrado nas matas de Montemor não faz sentido gastar em Aveiro, onde por sinal não é preciso o tanque que se fez em Montemor, mas apenas infra-estruturas.

O protocolismo é a doença infantil da política barata para encher o olho dos cidadãos e uma sala com a comunicação social.

O PSD e o CDS da Câmara de Aveiro, que nem com calculadora de supermercado conseguem apurar quanto deve a Câmara, a não ser que é muito, decidem lançar o concurso para a obra. Por junto têm prometido um financiamento de cerca de 45% do custo da primeira fase do projecto, de uma empresa.

Os autarcas actuais, sentindo que precisam urgentemente de mostrar qualquer coisa aos eleitores, julgam então que será possível fintar a obstinação do secretário de Estado do Desporto, entrando pelo ministério do Ambiente, considerando a valência ambiental do projecto. Azar dos Távoras: muda a lei do desporto e agora qualquer equipamento desportivo, entre pelo guichet governamental que entrar carece de parecer prévio positivo da Secretaria de Estado do Desporto. Que não será dado.

Conclusão: o concurso foi lançado sem saber quem paga e onde está o dinheiro para pagar. À portuguesa. Através da técnica do facto consumado. A obra faz-se, quem paga logo se vê, o último a sair que apague a luz e feche a porta. Todos sabemos onde isto vai dar.

Queremos acreditar que as coisas não sejam assim. Queremos acreditar que Élio Maia terá financiamento assegurado para a obra. Do Estado não será certamente. Queremos acreditar que já não é possível continuar a brincar com o povo, num carrossel de protocolos inconsequentes para encher o olho e não fazer nada.

No meio disto tudo é Aveiro que perde, que fica para trás, com a complacência alegre do famoso lobby de Aveiro que todos têm prometido e ninguém tem conseguido fazer.

Uma tristeza.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

terça-feira, abril 03, 2007

domingo, abril 01, 2007

ERA BOM ERA...

Mas temo bem que seja uma brincadeira do Dia das Mentiras.

sexta-feira, março 30, 2007

A OTA É UM PROBLEMA POLÍTICO

Está na moda considerar que a construção de um aeroporto na Ota é um problema técnico e não um problema político. Será um problema técnico, mas é antes de tudo um problema político. Não é inocente a moda. A intenção é óbvia: se a construção do aeroporto é um problema técnico e não político, então ele deve ser discutido apenas técnicos, os engenheiros. E se assim é, quem decide a sua construção e escolhe o local não é responsabilizável pela decisão que vier a tomar. A moda, numa palavra, convém ao Governo.Lamento, mas não me parece que a decisão de construir o aeroporto e na Ota seja uma mera tecnocracia. Não. Por várias razões.Em primeiro lugar porque ela significa afectar uma gigantesca quantidade de recursos nacionais, que são especialmente parcos, e de forma irreversível. Ainda ontem ficámos a saber que a redução do défice fez-se à custa do aumento das receitas e não da diminuição das despesas. O socialismo no seu pior. O que quer dizer que o Governo falhou na reforma da despesa do Estado. Pelo contrário, descontrolou-a ainda mais. Ora, nestas circunstâncias, é a Ota a solução mais em conta? Não haverá outras mais baratas? Há. Assim se divulguem todos os relatórios sem medo nem deturpação.Em segundo lugar, porque ao decidir afectar esses recursos isso significa que há outras coisas que não vão ser feitas. Não deixa de ser chocante que um país que não tem dinheiro para fazer a manutenção e as reparações nas suas pontes, que a segurança exige (lembram-se de Castelo de Paiva e dos relatórios que a seguir se fizeram sobre o assunto?), se disponha a gastar não se sabe bem quanto numa solução cara e dispendiosa.Em terceiro lugar, porque a escolha do local significa uma opção de desenvolvimento que beneficiará uns e prejudicará outros e deve ser discutida. É um debate político relevante o de saber se, no final, a localização beneficia ou prejudica o país. Se for na Ota, isso significa que mais uma vez o país desiste do Sul e acentua o desequilíbrio regional já visível. Se for em Rio Frio isso significa uma maior diversificação na ocupação do território, com aparentes benefícios do ponto de vista do equilíbrio do todo nacional. Um aeroporto destes é por si só uma nova centralidade. Atrairá economia e população. Ignorá-lo pode ser próprio de técnicos mas é um erro político.Por tudo isto o argumento do problema técnico é um logro. Se me dão licença os polícias da tecnocracia de serviço, eu gostava de ter uma palavra a dizer. Como qualquer cidadão.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

quinta-feira, março 29, 2007

FEIRA DO SAL ABRE SÁBADO

A Feira Internacional do Sal será inaugurada no próximo Sábado, 31 de Março de 2007, pelas 10.15 horas, no Museu da Cidade. A Feira realiza-se nos dias 31 de Março, 1 e 2 de Abril, no Rossio e Praça Joaquim Melo Freitas. O horário da iniciativa é das 10.00 às 19.00 horas. A iniciativa contará com a participação das seguintes localidades e países: Aveiro (Ecomuseu da Marinha da Troncalhada, Sal Flor da Ria e VitaSal); Figueira da Foz; Leiria; Rio Maior; Alcochete; Alcácer do Sal; Setúbal; Loulé; Castro Marim; Canárias; Añana (Alava); “Asociación de Amigos de las Salinas de Interior” (Guadalajara); Itália e Eslovénia.

AS SALINAS DE AVEIRO

(Rota da Luz)

A exploração do sal na região de Aveiro é uma actividade muito antiga, que remonta a uma época anterior à existência da própria Ria de Aveiro. O primeiro documento escrito sobre o salgado aveirense é anterior à fundação da nacionalidade. A instabilidade da barra (isolamento em relação ao mar) representou um factor decisivo na variação, ao longo dos séculos, do número e produção das salinas, que se traduziu por períodos de decadência, intercalados por períodos muito favoráveis à produção. O salgado de Aveiro ocupa áreas de sapal, encontrando-se a maioria das salinas localizadas em ilhas. A época da safra tem início em Março, com a preparação das marinhas, decorrendo a extracção desde o fim da Primavera até Setembro/Outubro, altura em que começam as primeiras chuvas e é necessário cobrir os montes de sal que se foram acumulando ao longo do período de produção. O processo de extração é, ainda hoje, totalmente artesanal, sendo, além disso, necessário recorrer à embarcação tradicional, o mercantel, para transportar o sal produzido nas ilhas para os locais de armazenagem e processamento, como é o caso dos palheiros no canal de S. Roque, na zona antiga da cidade de Aveiro.


SALINAS EVAPORAM-SE

Os rendimentos do sal de Aveiro "evaporam-se" na demora no escoamento, as salinas "dissolvem-se" nas águas da Ria por falta de manutenção e apenas se conservam métodos ancestrais enquanto subsistirem velhos proprietários e marnotos. O quadro sombrio é traçado num estudo que está a ser feito sobre o salgado de Aveiro, realizado no âmbito do projecto Sal do Atlântico, que integra o programa europeu Interreg IIIB.

A primeira parte desse estudo (diagnóstico), realizado pela Multiaveiro, vai ser colocada segunda-feira na página da Internet da Câmara de Aveiro, para participação pública, na sequência da Feira Internacional do Sal, organizada pela autarquia. De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, a instabilidade das condições atmosféricas, a necessidade de diminuir as despesas e o facto de haver dificuldades em vender a produção de anos anteriores, levam proprietários e marnotos a encararem o futuro sem grandes esperanças de melhoria.

Os hábitos modernos, em que os frigoríficos substituíram as salgadeiras, a competição com marinhas de maiores dimensões, mecanizadas e com grande capacidade de produção a baixo custo, bem como a importação de sal, que chega a ser seis vezes mais barato do que o tradicional, são causas apontadas para a ruína do sal de Aveiro, que já foi o maior centro produtor e exportador português.
"A quantidade produzida e preço praticado torna pouco competitivo o sal aveirense para o sector da distribuição ou mesmo para a indústria, enquanto matéria-prima", vinca o diagnóstico, dando conta de dificuldades por parte dos armazenistas em escoar a produção local por esses motivos.

As indústrias da salga, nomeadamente de bacalhau e presunto continuam a ser os grandes consumidores do sal marinho de Aveiro, mas mesmo essas têm vindo a reduzir o seu consumo. Preço, quantidade e tempo de entrega, são factores competitivos a que o sal tradicional de Aveiro não consegue dar resposta. Além do preço, a concorrência do sal marinho industrial tem capacidade de colocar no mercado quantidades estáveis ao longo do ano. Se as salinas de Aveiro perderam manifestamente o seu interesse económico, o que representam em património cultural e paisagístico justificam esforços para lhes encontrar um futuro.

Imunes ao ciclo diário das marés, as salinas albergam uma parte significativa das aves aquáticas que povoam a Ria de Aveiro, servindo-lhes de fonte de alimentação e de abrigo. Com o abandono da exploração das marinhas, a falta de manipulação sazonal do nível da água dos tanques pode conduzir a alterações profundas das espécies piscícolas e da avifauna, designadamente afectando as populações de aves limícolas e migratórias, muitas delas protegidas por Directivas Europeias, com as dificuldades acrescidas na nidificação, devido à deterioração dos locais.

"A perda de uma salina representa o desaparecimento de um importante sistema ecológico e biológico", refere o diagnóstico, alertando para o efeito de cascata da progressiva degradação dos muros de protecção ("motas"), que provoca o arrombamento das marinhas vizinhas. A maioria dos proprietários são pessoas de idade avançada (média de 67 anos), possuem mais que uma marinha, na generalidade dos casos herdada dos antepassados. Os marnotos, que exploram as marinhas e fazem os trabalhos duros, são pouco mais novos, com uma idade média aproximada de 54 anos.

O trabalho é sazonal, entre Março e Outubro, o que os leva a ocupar o resto do tempo na pesca, na agricultura, ou na construção civil. Em 1970 encontravam-se ainda activas cerca 270 marinhas, que produziam aproximadamente 60.000 toneladas anuais, mas o diagnóstico agora feito apenas sinaliza 39, das quais só 15 se mantêm em actividade, mesmo contando com as dedicadas à piscicultura. Muitos dos proprietários admitem vendê-las face aos elevados investimentos necessários para as recuperar, devido à degradação em que se encontram ou mesmo alagamento. Outros resistem, apontando valores sentimentais relacionados com o facto de serem um património familiar.
Fonte: Lusa

BOA NOTÍCIA

O Governo aprovou hoje a criação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. É uma excelente notícia para Aveiro. Apenas se deseja que à criação no papel não suceda uma eternidade até à instalação. A última vez que foi criado um Tribunal em Aveiro ele não passou do papel.

sábado, março 24, 2007

A CONFIRMAÇÃO DO REGABOFE

O Tribunal de Contas vem finalmente confirmar o que já se sabia. As empresas municipais são o regabofe da despesa, do clientelismo, das mordomias e quase sempre da inutilidade. Remunerações mais elevadas do que o permitido na lei, vários vencimentos adicionais não autorizados, acumulação de vencimentos com os auferidos noutras funções e falhas nas declarações de rendimentos e de inexistência de incompatibilidades. Estas foram algumas das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas à auditoria que realizou junto de 31 empresas municipais durante os anos de 2003 e 2004. Em 14 empresas (o equivalente a 45% do número total analisado), serem atribuídos aos administradores vencimentos-base e despesas de representação que ultrapassam o que estava previsto no Estatuto dos Gestores Públicos. A diferença mais elevada em relação ao permitido é de 189 por cento, registada no vencimento de um vogal do conselho de administração da MafraAtlântico. Logo em seguida surgem diferenças em torno dos 40 por cento registadas nas remunerações dos responsáveis máximos de empresas como a EPUL e a EMEL. Em nove empresas, tendo em conta os vencimentos acumulados no exercício de outros cargos, muitas vezes na própria Câmara Municipal, a remuneração destes gestores ultrapassa os 75 por cento do vencimento do Presidente da República, incluindo despesas de representação. Um verdadeiro regabofe. E não se pode exterminá-las?

sexta-feira, março 23, 2007

O SUPER-POLÍCIA

Se o projecto de criação do Sistema Integrado de Segurança Interna anunciado por José Sócrates for aprovado, Portugal passará a ser o único país europeu em que o Primeiro-Ministro tutelará directamente todas as polícias e forças e serviços de informações e segurança. José Sócrates será então, além de um super-ministro, o primeiro deles, aliás, também o super-polícia instalado numa super-esquadra na residência oficial de São Bento onde conviverá diariamente com o tal Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança na sua dependência directa.
Ninguém discute a necessidade de coordenar polícias, forças, informações e comandos nos tempos que correm. A segurança interna e externa de um país deixou há muito de ser uma simples questão de repressão de homicídios, roubos e patrulhamento das ruas. A criminalidade organizou-se, internacionalizou-se e globalizou-se. E os Estados, sobretudo os Estados de Direito democráticos têm de encontrar fórmulas de organização para lhe responder.
Este projecto do Governo significa uma concentração de poder sem precedentes em Portugal nas mãos do Primeiro-Ministro e representa um caso único na União Europeia. E o seu alcance pode ser medido pelo facto de a figura do tal Secretário-Geral ainda nem sequer existir, tendo de ser ainda criado por lei.Na actualidade, qualquer Governo tem de estar preparado para enfrentar situações de crise e de emergência face a ameaças à sua segurança que podem surgir a qualquer momento. E, nessas circunstâncias de crise, admite-se que a lei preveja uma solução de crise, excepcional, de constituição de um gabinete de crise, sob a coordenação directa do Primeiro-Ministro ou do Presidente da República. Não é aí que está o mal.
O mal está no facto, que não se entende nem compreende, de o Governo querer consagrar uma solução legal que transforma um formato de crise num formato de normalidade. É como se Portugal passasse a viver permanentemente em situação de crise, com o Primeiro-Ministro a comandar directamente, a controlar directamente e a acompanhar directamente todas as forças, todas as informações de todas as forças e todas as decisões a executar por todas as forças. Numa palavra: inaceitável.
As operações de concentração de poder nas mãos de um só homem sabe-se como começam, nunca se sabe como acabam.Não está em causa o cidadão José Sócrates Pinto de Sousa, que será o primeiro super-polícia, nem valerá a pena fulanizar. A solução é por si só demasiado perigosa para a democracia, para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, para correr o risco de permitir que pessoas que hoje não conhecemos mas que podem um dia vir a ocupar o lugar dela possam beneficiar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

sexta-feira, março 16, 2007

PATRIMÓNIO AO ABANDONO

(A casa de Verdemilho)

A ilustre casa dos Queirós, onde Eça passou a infância, arruína-se em Verdemilho, à vista da Universidade de Aveiro, próxima de interesses imobiliários e longe das "cortes" da Cultura com acesso a fundos comunitários.

A quinta da Torre, assim se designa a propriedade que pertenceu ao conselheiro Joaquim Queirós, avô de Eça (em "Os Maias" o velho liberal Afonso da Maia, segundo alguns autores como Ramos de Almeida e Vianna Moog), confina hoje com a EN109, a pouca distância da Universidade, numa zona cada vez mais urbana. Jorge Campos Henriques, ao escrever sobre as raízes de Eça, conclui que o solar é a "Ilustre Casa de Ramires", observando que o escritor, "curiosamente, deu ao solar de Gonçalo Ramires o nome de A Torre, precisamente o da quinta do solar de seus avós, em Verdemilho".

A Câmara de Aveiro acalenta há vários anos o desejo de o transformar num centro de estudos de Eça de Queirós, para o que possui um projecto, elaborado pela arquitecta Emília Lima, que nunca foi concretizado. Prevê para o local um museu, uma sala de exposições, sala de leitura e um auditório, além de outras áreas de apoio, preservando a fachada. Diferentes são as preocupações dos proprietários, um deles ligado à construção civil e outro imigrado na Venezuela, que têm em vista urbanizar a quinta, às portas da cidade.

Capão Filipe, vereador da Cultura, reafirma o interesse em preservar e requalificar a casa, mas fala numa ruptura de relações entre a autarquia e os donos, no anterior mandato. "As relações entre os donos do imóvel e o Município estavam fechadas e há necessidade de iniciar negociações com os actuais proprietários. Pretendemos também iniciar contactos com a administração central para encontrar parcerias que permitam a recuperação", disse à Lusa.

O ex-presidente da Câmara, Alberto Souto, nega que tenha havido qualquer corte de relações e disse à Lusa que chegou a haver até um princípio de acordo. "O que estava em causa era o número de pisos permitido e chegou-se a um entendimento, pelo qual reverteriam para a Câmara de Aveiro, a custo zero, as áreas necessárias. Não chegou a concretizar- se porque a entrega da casa à Câmara estava dependente do loteamento, com o qual os proprietários não chegaram a avançar", relata. O solar da Torre foi adquirido pelo conselheiro Joaquim José de Queirós a 05 de Novembro de 1822, após o seu regresso do Brasil, na comitiva de D. João VI.

Liberal convicto, o avô de Eça organizou a insurreição de 16 de Maio de 1828 do Porto contra D. Miguel e foi condenado à morte, tendo-se exilado em França e em Inglaterra. Durante o exílio, o solar de Verdemilho foi "alvo de devassas e confisco de bens". A vitória dos liberais trouxe-o de novo a Portugal e à ribalta política, onde foi deputado e ministro da Justiça, mas acabou por se retirar para Verdemilho, desiludido da política, tal como Afonso da Maia em "Os Maias", para se dedicar à educação do neto.

Ali passou Eça de Queirós a infância, após ter morrido a ama Ana Leal de Barros, a quem ficou entregue em Vila do Conde, uma antiga criada brasileira da casa da família Pizarro, que possuía a quinta da Senhora das Dores em Verdemilho, a poucos metros do solar da Torre dos Queirós. Com a morte da ama, Eça veio para Verdemilho, entregue aos cuidados da sua avó paterna, Teodora Joaquina, que, em testamento, deixou ao pai do escritor um legado "para a sua completa educação". Foi em Verdemilho que Eça aprendeu a escrever as primeiras letras com o padre António Gonçalves Bartolomeu, que anos depois foi assistir à sua formatura na Universidade de Coimbra. Fruto das partilhas, o solar ficou para o pai de Eça de Queirós em usufruto, cabendo a propriedade a todos os netos de D. Teodora, o que dificultou a sua conservação.

O escritor visitou algumas vezes a casa, depois das partilhas feitas e quando esta já estava em degradação: em 1880, na companhia do poeta Coelho de Carvalho, três anos mais tarde acompanhado de Guerra Junqueiro e possivelmente noutras ocasiões, aproveitando as suas estadas frequentes na praia da Costa Nova. A casa acabou por ir à praça em 1904, pelo melhor lanço oferecido, sendo arrematada por João Santos Capela, e conheceu várias utilizações.

Serviu de casa de espectáculos a um grupo teatral da localidade e, acrescentada de mais um piso, albergou uma pequena actividade industrial, tendo o brasão da família sido salvo por Acácio Rosa, que o doou ao Museu de Aveiro.
Fonte: Lusa

A CRUEZA DO PRESENTE

Aveiro hoje é sinónimo de Universidade e de empresários. Outrora berço de grandes e acirrados combates políticos e liberdades cívicas, hoje definha sem liderança política nem projecto.

Afogada em dívidas que não é sequer capaz de calcular, a Câmara Municipal gere o dia-a-dia sem ideia nem grandeza. Ela, no fundo, é o espelho de um sistema política falido e ineficaz que derrama sobre todo o país os seus vícios e defeitos.

Pelo andar da carruagem e apesar da simpatia pessoal e quiçá da vontade autêntica de Élio Maia, esta coligação PSD/CDS ainda vai assassinar o PEM e estender a passadeira vermelha para um regresso triunfal do PS à Câmara Municipal nas próximas eleições autárquicas. O Presidente é um desperdício numa coligação destas.

Tem uma equipa de Vereadores medíocre, sem iniciativa nem visão. Mas também é verdade que a responsabilidade é sua em última instância e por esse falhanço deve ser responder.

O impasse político que se vive em Aveiro exige uma postura reivindicativa que a Câmara não tem nem parece querer. Talvez acampar no Terreiro do Paço enquanto alguns problemas não forem desbloqueados pela administração central. Talvez entregar as chaves da Câmara Municipal ao Eng. José Sócrates líder do partido que fez a despesa. Não sugerimos uma greve porque poderia parecer que se tem feito alguma coisa e assim confundir os cidadãos.

O que dói é ver uma cidade e uma região com potencialidades únicas no país, com iniciativa empreendedora, com um povo honrado e que trabalha todos os dias sem medo de arriscar, de investir, de criar riqueza, estar sozinho, sem apoio dos eleitos locais, entretidos que estão a discutir paroquialidades e culpas que todos sabemos que morrerão solteiras.

As empresas municipais, ao invés de extintas ou privatizadas como deveriam ser, continuam a acumular inércias e passivos, mas igualmente a pagar ordenados a desempregados políticos clientelares dos partidos da coligação. Aquela empresa a quem foi adjudicada, sabe-se lá por que misteriosa razão, a tarefa de trazer investimento para o município não dá notícias. O Tribunal que saiu e era para voltar continua a monte. As auditorias às contas e ao passivo estão desaparecidas em combate. O destino do Mário Duarte, apesar das dificuldades em que o Beira-Mar se encontra, continua por definir (ou será que não?!...).

Mas que a crueza do presente não desmotive nem desmobilize. Há quem lute e há quem queira mudar. Em breve será dado mais um passo. Como a seu tempo se verá.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

domingo, março 11, 2007

OS ESTADOS GERAIS DA DIREITA


Decorreu hoje na Faculdade de Direito de lisboa a 1ª sessão dos Estados Gerais da Direita. Reportagem completa aqui.