CONSTRUA JÁ, PAGUE QUANDO PUDER

Nesta altura do ano sucedem-se as aprovações, às vezes com direito a manchetes de jornal e abertura de telejornais, dos orçamentos das autarquias locais para 2008. Chego à conclusão de que devo viver noutro país, tanta é a despesa prevista por esse país fora.

Nem de propósito, soube-se ontem que as dívidas das autarquias ao sector da construção civil ascendem actualmente a 900 milhões de euros. Se tivermos em conta que o investimento autárquico anual em construção é de dois mil milhões de euros, o valor desta dívida ascende a quase metade do valor total de investimento em construção das autarquias. Espantosamente o prazo médio de pagamentos é de 7,1 meses, ou seja, nos 213 dias úteis, quando o prazo legal estipulado é de dois meses.

Estes são dados do inquérito semestral de Outono de 2007 realizado pela Fepicop e referem-se ao período de Março a Outubro e demonstram que "a esmagadora maioria das autarquias continua a pagar com atrasos substanciais", refere a federação. Eu acrescentaria que as autarquias continuam a gastar muito acima do que podem, muito acima do que as suas receitas permitem, muito acima do que a economia do país permite.Das 283 autarquias analisadas, o inquérito concluiu que existem "prazos com elevado grau de confiança" referentes a 135 câmaras. E se é verdade que o prazo médio de pagamento se reduziu em cerca de meio mês face ao inquérito da Primavera, não deixa de ser significativo o facto de mais de metade das autarquias continuarem a liquidar as suas dívidas num prazo superior a seis meses. Por outro lado, só 5% das autarquias, sete no total pagam a menos de mês e meio, cumprindo, assim, o que está legalmente estabelecido. São elas Albufeira (PSD), Alcácer do Sal (CDU), Castelo de Vide (PSD), Pampilhosa da Serra (PSD), Lagoa (PSD), Lagos (PS) e Sabugal (PSD/CDU). Em termos de evolução face ao inquérito anterior, as três autarquias que mais agravaram os seus prazos médios de pagamento foram Santa Maria da Feira, Póvoa de Lanhoso e Maia, enquanto que Setúbal, Paços de Ferreira e Castelo de Paiva foram as que mais reduziram.

Esta situação representa uma espécie de imposto disfarçado que as empresas têm de pagar, que não foi criado pela assembleia da República no Orçamento do Estado, como têm de ser todos os impostos, mas que é diária e irresponsavelmente criado por políticos eleitos que sabem que em Portugal a impunidade financeira compensa. De caminho, que interessa se essas empresas têm ordenados para pagar, custos para suportar, licenças camarárias para pagar e têm de o fazer dentro dos prazos legais? Não interessa. O importante é cortar a fita para o fotógrafo de serviço e quem vier a trás que feche a porta.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

AVEIRENSES ILUSTRES (11)

João Afonso de Aveiro.

AVEIRENSES ILUSTRES (10)

Princesa Santa Joana.

AVEIRENSES ILUSTRES (9)

Padre Fernando Oliveira.

AVEIRENSES ILUSTRES (8)

Gustavo Ferreira Pinto Basto.

AVEIRENSES ILUSTRES (7)

José Ferreira Pinto Basto.

TRAPALHADAS

(Bola amarela)

O problema das relações entre a política e o futebol tem dado água pela barba. Aparentemente, em Aveiro, ninguém reparou neste pequeno pormenor ao longo dos últimos anos. A Câmara Municipal de Aveiro, pelas mãos socialistas do “faz agora, paga depois,” meteu-se numa alhada, como se chama em bom português, com o Beira-Mar.

A coligação PSD/CDS/PEM herdou a alhada e agravou-a.

Desde o início do actual mandato que se tem verificado uma condenável e lamentável promiscuidade entre a Câmara e o Beira-Mar. Onde o bom senso aconselha a separação das águas, o Executivo misturou-as. Onde a transparência manda que não exista confusão de responsáveis, o Executivo promoveu essa confusão.

Já se viu noutras situações, noutras Câmaras Municipais, que este método só pode resultar numa confusão política e numa nebulosa de suspeição perniciosa para todos.

Além do PSD, do CDS e do PEM (Partido de Élio Maia), a Câmara Municipal de Aveiro tem um novo partido na coligação: o PBM, o Partido do Beira-Mar.

O Beira-Mar é uma instituição de Aveiro e tem todo o direito a ver os seus problemas resolvidos por quem os criou. A Câmara Municipal tem o estrito dever de honrar os compromissos que assumiu. O que nem um, nem a outra têm o direito é de resolver esses problemas e satisfazer esses compromissos de forma ínvia, sem transparência, e com manobras escondidas e não assumidas frontalmente perante os aveirenses.

É dinheiro público que está em causa. São bens públicos que estão em causa. São compromissos públicos que estão em causa. É o interesse público que está em causa. Os segredos e os esquemas devem estar afastados deste processo. Sob pena dele se agravar, em vez de se resolver.

Neste ponto se vê, aliás, como todos se portam mal. O PSD assobia para o lado como se não fosse deste mundo. O PS, foge das cadeiras, das mesmas cadeiras onde há uns anos criou o problema. O CDS, de uma forma patética, não se exime em exibir os piores vícios do sistema, com uma promiscuidade de interesses que faz com que não se saiba onde acaba o clube e começa o partido, onde termina o partido e começa o clube. Élio Maia, esse, está no meio da sanduíche, tentando fazer o impossível, isto é, a quadratura do círculo.

De tudo o que não se sabe, é importante que a Câmara esclareça publicamente três questões fundamentais: qual o montante efectivo da dívida actual da Câmara para com o Beira-Mar? Qual o valor dos bens que a Câmara pretende entregar ao Beira-Mar para saldar a dívida? O que pode ou não pode o Beira-Mar fazer com esses bens?

Sem uma resposta clara a estas dúvidas não há hipótese de resolver bem, isto é, definitivamente, este problema tipicamente socialista, que os socialistas à direita do PS estão a agravar. A última coisa que seria desejável e admissível seria uma espécie de “felgueirização” de Aveiro.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

AVEIRENSES ILUSTRES (6)

Antónia Rodrigues.

AVEIRENSES ILUSTRES (5)

Mário Duarte.

AVEIRENSES ILUSTRES (4)

José Estevão Coelho de Magalhães.

AVEIRENSES ILUSTRES (3)

António Gomes da Rocha Madahil.

AVEIRENSES ILUSTRES (2)

Alberto Souto.

AVEIRENSES ILUSTRES (1)

Excelente iniciativa da Camara Municipal de Aveiro. É no Museu da Cidade, começou em Outubro e decorre até Maio.

NO PAÍS DA QUADRILHICE

Portugal deve ser o país do mundo onde mais se investiga. Todos os dias a comunicação social nos informa de que uma multiplicidade de entidades públicas se dedicam ao meritório esforço de investigar. Investigam-se empresas, cidadãos, negócios. Um sortido de polícias, instituições, reguladores, fiscais, dedicam-se a saber da vida alheia no sentido de zelar pelo cumprimento da legalidade, aliás, neste momento uma espécie de ciência oculta quase indecifrável para os técnicos do Direito, quanto mais para o cidadão comum, dada a profusão de leis, rectificações, correcções, versões com que o Estado brinca aos legisladores.

Exemplos não faltam todos os dias. Sobreiros, submarinos, financiamento de partidos, jogadas na bolsa de valores, furacões, apitos de cores várias, bancos, restaurantes, feiras, negócios, autarquias, gangs, máfias, mafiazinhas e mafiazonas, terroristas, bombistas nocturnos, carjackers, os próprios polícias, tudo em Portugal é passado a pente fino. Para o ano, também os fumadores.

Mas os investigadores são imparáveis. Querem sempre investigar mais. Por isso, até os serviços de informações querem agora poder fazer escutas por causa do terrorismo (dizem eles, embora eu não esteja muito convencido que o Alqaedistão passe por aqui). Os investigadores transformam-se perversamente em glutões investigatórios. A investigação é uma espiral patológica de necessidades.

Ora, com isto, gasta a República incontáveis milhões, que saiem de onde, adivinhem os leitores?... Pois claro, do orçamento do Estado! E o dinheirinho do orçamento, vem de onde, adivinhem os leitores? Pois claro, do nosso bolso. A Nação trabalha afanosamente na ilusão de que está a contribuir para o cumprimento da lei, pagando as logísticas e os ordenados de um exército de investigadores. São cidadãos, como todos os outros, a quem pagam para vasculhar a vida alheia. E que precisam de computadores, de papel, de canetas, de ar condicionado, de casas com telhado, de gabinetes, de carros, de colegas, de testemunhas.

Aqui chegados, cumpre perguntar: e então os resultados? Sim, os resultados? De tanta energia deve haver algum resultado concreto. Pois. O problema é que o Estado não tem capacidade para atingir os resultados. Os milhares de coimas por pagar, os milhares de processos instruídos pela ASAE a que o Ministério Público não consegue dar resposta, as milhares de impugnações judiciais a que os Tribunais reservam as gavetas da Sra. D. Morosidade Judicial de Portugal (por favor, não vão à lista telefónica, que a morada e o respectivo número são pagos pelo Estado e, naturalmente, confidenciais).

Resta então o quê? A quadrilhice. Desde logo a quadrilhice jornalística, comercialmente bombástica, mas na prática inconsequente. Depois, a quadrilhice do boca-a-boca, a boataria, um desporto popular gratuito que é de borla e ajuda a passar o tempo.

Resultados é que não há. Chama-se a este fenómeno impunidade e a impunidade é o vírus da legalidade. É assim que vivemos e nada me garante que não é assim que como povo sábio seja assim que nos sentamos e nos sentimos felizes para sempre. Nunca nenhuma lei proibiu os chico-espertos. É por isso que os encontramos nas estradas, nas repartições, nas lojas e até como deputados. Abençoado país.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

HOJE, EM AVEIRO

A Direcção da Nova Democracia reune hoje, sábado, pelas 16h. 30m., na Sede do Partido, em Aveiro, na Rua Engº Von Haff, nº 61 - 1ºA. Esta reunião visa analisar pedidos de adesão ao partido e ainda a situação de militantes ligados a movimentos com princípios e posições contrários ao ideário da Nova Democracia. Às 18h. serão prestadas declarações à Comunicação Social. Às 20h.30m. realiza-se um Jantar de Natal, no restaurante Luso-Venezuelano, em Nogueira de Regedoura- Santa Maria da Feira (perto de Espinho). Pelas 21h.15m. o Presidente da Nova Democracia fará uma intervenção incidindo na questão da pedofilia, da criminalidade e da corrupção.

HOJE, EM AVEIRO

A GALP E A BARRAGEM DE RIBEIRADIO

A ler, por Edgar Jorge, no Vouga.

PÉROLA

Bem sei que esta pérola já tem uns dias largos, mas só agora vou conseguindo recuperar de leituras atrasadas. E, sinceramente, esta piada acho que é séria candidata aos tesourinhos deprimentes, numa próxima emissão do tal programa que é uma espécie de qualquer coisa.

SALVAR O PATRIMÓNIO

Um novo blogue da ADERAV, Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Aveiro para salvar o património em risco.

O PROBLEMA DO ESTADO

Hoje, véspera de fim de semana, os funcionários públicos decidiram fazer uma greve, começando assim mais cedo que os demais trabalhadores o gozo do fim de semana, por causa das medidas do Governo relativamente à alegada reforma da Administração Pública. Em França, os funcionários públicos decidiram fazer uma greve porque Sarkozy decidiu eliminar algumas discriminações de que beneficiavam os funcionários públicos relativamente aos outros franceses relativamente à segurança social.

A verdade é que há décadas sucessivas gerações de gestores políticos das instituições públicas têm engordado irresponsavelmente o exército de funcionários pagos pelo Orçamento, sem racionalidade, sem critério, sem escrutínio e perante a indiferença geral. Hoje, Portugal é uma sociedade mais dependente do Estado do que nunca, se considerarmos o número de funcionários, o número de pensionistas, a dimensão dos agregados familiares deles dependentes, já para não falar nos subsídios que o Estado distribui.

Mudar esta situação dói. Dói politicamente, para quem precisa do voto dos eleitores habituados a viver do Estado. Dói socialmente, porque gera movimentos de contestação no sentido de conservar o estatuto adquirido. O país não aguenta mais a manutenção desta situação, que consome recursos crescentes, provoca o definhamento da economia e gera desigualdades entre os dois países: o que vive e arrisca à sua custa e o que vive encostado ao esforço invisível, anónimo e fiscalmente devastador da outra metade.

Por cá, salvo alguns pormenores que não tocam o essencial, a reforma da Administração Pública significa emprego e não trabalho, cursos e cursos de formação, direitos e mais direitos que retiram muitos dias de trabalho ao calendário dos funcionários, pintar balcões, instituir livros de reclamações, criar números de atendimento telefónico aos utentes, essa horrorosa designação das pessoas que pagam do seu bolso os serviços públicos e que são accionistas, isto é, proprietários e não meros usufrutuários dos serviços. No essencial, Estado, autarquias, institutos públicos, continuam a viver num mundo irreal, onde não se vê a cara de quem paga o que se decide gastar. A factura corre o risco de se tornar incobrável.

Para mudar isto só há um caminho: como o país não produz o suficiente para pagar tudo, tem de se mudar as funções do Estado. O resto é conversa de seminários e conferências.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PONTO DA SITUAÇÃO

Vai animada a consulta aqui à direita. Já votaram mais de 500 leitores e Ribau Esteves vai à frente com apenas 10 votos de vantagem.

FINALMENTE! E AGORA?

(Camara Municipal de Aveiro)

Foi, enfim, divulgado o relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) sobre a situação do município de Aveiro. Saúdo desde já a iniciativa da Câmara Municipal de disponibilizar no seu sítio na Internet os documentos da auditoria para consulta pública.

O que consta desse relatório é da maior gravidade política. Depois de ler o relatório final ocorreu-me sugerir aos socialistas que geriram a Câmara no período analisado que tentem governar as suas finanças pessoais da mesma forma que fizeram com os dinheiros públicos.

Sintetizando: com o PS na Câmara de Aveiro:

1º A Câmara Municipal de Aveiro fugiu ao fisco;
2º Algumas empresas municipais foram à falência;
3º Gastaram-se entre 29 e 46 milhões sem o devido registo contabilístico;
4º Violou-se a lei que estipula os limites de endividamento municipal;
5º O passivo é de 173 milhões.

Entre muitas outras situações que, pura e simplesmente, não deviam ter ocorrido.

Uma folha de serviços verdadeiramente inexcedível!

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) refere que o passivo do município de Aveiro ascendia em 2005 a 173 milhões de euros, tendo aumentado 20 milhões de euros entre 2003 e 2005. O documento, relativo aos últimos anos do anterior mandato em que o socialista Alberto Souto era presidente da Câmara, refere-se ainda a dívidas não registadas na contabilidade situadas entre os 29 e os 46 milhões de euros, aludindo igualmente a 44 milhões de euros de passivo das empresas municipais.

O relatório adverte, por outro lado, para a situação de falência técnica da empresa municipal EMA (responsável pela gestão do novo estádio municipal) e da Teatro Aveirense Lda., uma vez que os seus capitais próprios consomem mais de 50 por cento do seu capital social. O mesmo acontece, embora com algumas «particularidades», com os Serviços Municipalizados de Aveiro, acrescenta a IGF, concluindo que fica em causa a «continuidade da exploração» de algumas das instituições participadas pela autarquia.

A IGF critica a «escassa fiabilidade» da informação financeira produzida pelo município, salientando que os documentos disponibilizados «não reflectem uma imagem verdadeira e apropriada da situação patrimonial, financeira e económica da autarquia».

A IGF menciona a «estrutura financeira totalmente desequilibrada» do município, exemplificando com a «incapacidade para solver atempadamente os seus compromissos», já que o prazo médio de pagamento passou de 556 para 1.352 dias entre 2003 e 2005.

Entre as várias e graves críticas apontadas à gestão do executivo socialista figura a criação «nem sempre devidamente justificada» de entidades empresariais, sendo invocada a inexistência de «verdadeiros estudos técnicos» ou de «análises de custo/benefício que sustentem a decisão de adopção dessas formas organizacionais». «Os processos de constituição analisados padecem de significativas fragilidades, nomeadamente ao nível da escolha do parceiro privado, forma de realização do capital e falta de liquidação de imposto de selo», lê-se no relatório da IGF.

O «crescente e sistemático empolamento da previsão das receitas orçamentais» e a violação «de forma sistemática» do regime de endividamento municipal figuram também entre as críticas da IGF. «Não contribuiu, assim, o município de Aveiro, nos anos indicados, para as metas traçadas pelo Governo para o subsector das autarquias locais em matéria de dívida e de défice públicos», avalia a instituição.

Face a esta situação, a pergunta agora é: e agora? É com as vacuidades que foram anunciadas há alguns meses que o actual executivo municipal vai enfrentar uma situação deste calibre?

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

ELPÍDIO SOUSA

Um amigo que não esqueço e cujo exemplo ainda mais sobressai quando comparado com o intriguismo desvairado e a mediocridade mental e de carácter de alguns.

PELO DISTRITO

Notícias de Sever do Vouga. Notícias de Arouca.

SUBSCREVO

Salvem a Ria, por Hermínio Loureiro, no 4 Linhas.

POLIS RIA

(A Ria)

Uma boa notícia para Aveiro: um programa Polis para a Ria de Aveiro. Oxalá a concepção e a execução correspondam à bondade da ideia.

LÁ DIZ O DITADO

Quem vai buscar lã, mesmo que seja em Guimarães, sai tosquiado. E não, não é de futebol que estou a falar.

DÍVIDA COM DÍVIDA DÁ DÍVIDA

O executivo socialista da Câmara Municipal de Aveiro vai contratar um empréstimo bancário de mais de 50 milhões de euros para pagar a dívida de curto prazo da autarquia. O anúncio foi feito pelo próprio presidente da autarquia, Élio Maia, eleito pela coligação PSD-CDS-PEM, numa entrevista ao programa Conversas, da Rádio Terra Nova.

Esta medida faz parte de um plano de plano de saneamento financeiro elaborado pelo executivo. Recorde-se que já passaram dois anos do mandato em curso, aliás, devidamente assinalados por Élio Maia esta semana e recorde-se também que já foi apresentado em conferência de imprensa um Plano Estratégico de recuperação financeira municipal, a que já nos referimos nas páginas do Diário de Aveiro.

"No essencial, procuramos com esse plano ultrapassar as dificuldades que estamos a ter nos pagamentos às juntas de freguesia, às associações e aos empreiteiros. Não só permite satisfazer esses compromissos como também, nas contas que temos feito, permitirá poupança de dinheiro", explica Élio Maia.

Apesar de atirar a dívida de curto prazo para a de longo prazo, a medida permitirá, em tese, precaver uma eventual redução dos valores das transferências do Estado para a autarquia, já que de acordo com a Lei das Finanças Locais, a Câmara de Aveiro terá de reduzir a dívida em 25 milhões de euros até ao final do ano.

Politicamente, o que é relevante é saber que este empréstimo ataca os sintomas da doença, não a bactéria que causa a infecção. A bactéria que causam a infecção é o despesismo público. A cultura de gestão pública em Portugal é gastar mais do que se pode e pedir emprestado para pagar. O que era de esperar era um programa de reestruturação da despesa que pusesse a Câmara de Aveiro a coberto da insolvência e prevenisse que no futuro não se voltaria a verificar o aperto em que a autarquia se encontra. Esta política de rigor e redifinição das funções públicas é o que em princípio se espera de quem se diz alternativa ao PS.

Mas a verdade é que tal como sucedeu quando estiveram no Governo, também em Aveiro o PSD e o CDS limitam-se a gerir a herança, por mais desastrosa que seja, por mais negra que seja, por mais insustentável que seja, sem uma medida de fundo, consequente e eficaz para reduzir o gasto. Sim, sei que ao fim de quatro anos a Câmara Municipal de Aveiro terá pelo menos um funcionário a menos, conforme solene promessa de Élio Maia. Para um optimista sempre será um progresso. Mas já lá vão dois anos e ainda nem se sabe ao certo quanto deve a Câmara. Quanto mais resolver. O caminho é pedir mais. Até um dia.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

NETFIRE: COMEÇA JÁ NA PRÓXIMA 4ª FEIRA

Aceitei o amável convite da TVNET para participar num programa do género "Crossfire" com Rui Paulo Figueiredo. A TVNET é um projecto muito interessante de televisão na internet. O programa vai chamar-se "Netfire" e será emitido em directo todas as quartas-feiras às 21.15 h.. O primeiro está previsto para dia 24 de Outubro. Já agora informo que na nova grelha da estação vai haver um programa sobre a blogoesfera no qual participará Paulo Gorjão e Luís Rebelo de Sousa.

LEMBRETE

Os Anónimos de várias proveniências que me distinguem com as suas opiniões e ataques pessoais, e que normalmente se traiem pelo respectivo IP, que facilmente se detecta, já sabem que aqui não têm sorte nenhuma. Assinem primeiro e conversamos depois.

O AUTARCA MOROSO

Élio Maia deu uma grande entrevista esta semana. Há dois nos em funções continua por provar que o que São Bernardo perdeu, tenha Aveiro ganho. Sente-se no ar uma sensação de desilusão. A estrelinha de campeão do antigo Presidente da Junta de Freguesia de São Bernardo está a empalidecer nos corredores da Câmara Municipal de Aveiro, à medida que o tempo passa.

A história do défice da Câmara parece a célebre canção de Manuela Bravo que ganhou em tempos o Festival da Canção: “Sobe, Sobe, Balão Sobe”. É extraordinário como passado tanto tempo a Câmara ainda anda à procura do défice. De cada vez que Élio Maia fala do assunto e como ele reconhece são poucas as vezes, acrescenta-lhe uns milhões. Já vamos em trezentos. Por este andar a Câmara Municipal de Aveiro transforma-se numa “autarquia dos trezentos”.

Solução para o défice? É morosa. Coisa para uma geração. Mais coisa menos coisa. Está à vista o vazio do plano anunciado pela autarquia há uns meses para recuperar financeiramente o município. Aliás, reduzir a despesa corrente deve ser uma preocupação quer haja défice quer não haja défice. Resolver o problema da dívida monstruosa que a Câmara tem exige duas coisas que Élio Maia não tem: estratégia e poder.

A história da pista de remo segue o mesmo caminho. Avançando por puro voluntarismo e desespero político, Élio Maia vem agora dizer que a solução do problema é… morosa. Pois claro. Calculamos nós que seja coisa para mais uma geração.

Já quanto à redução dos funcionários municipais, podemos dizer que finalmente Élio Maia revela um objectivo quantificado, objectivo e ambicioso: reduzir pelo menos numa unidade o número de funcionários municipais no fim do mandato. Ora aqui está uma obra que não será morosa. Cortar uma unidade no funcionalismo municipal é coisa suficientemente alcançável em quatro anos.

E as empresas municipais? Vão andando graças a Deus. Lá para o médio ou para o longo prazo, a coisa também se há-de resolver. Entretanto estuda-se, reflecte-se, analisa-se, chegam as eleições seguintes e lá estará Élio Maia a dizer que precisa de mais quatro anos para terminar a obra. Ou mais. As coisas morosas não se resolvem do pé para a mão.

Um autarca moroso governa actualmente um concelho adiado.

(publicado na edição do Diário Aveiro)

JÁ TINHA SAUDADES

Uma luz indefenível, de serena e bela. A hospitalidade acolhedora das gentes. Aveiro lava a alma.

DOIS CONCELHOS

(Aveiro)

Aveiro não é um concelho. São dois. Existe o pólo urbano, a cidade de Aveiro propriamente dita, onde, apesar da deficiente gestão autárquica dos últimos anos, muita coisa brilha, graças à Natureza e ao pundonor de muitos aveirenses ao longo da história. E depois existe o concelho rural, onde tudo é diferente. Basta fazer a experiência de sair da cidade e mergulhar nas freguesias rurais para se ter de imediato a sensação de que se entrou noutro concelho e, em certas zonas, noutro país.

Esta realidade é da responsabilidade de uma deficiente gestão estratégica do desenvolvimento, de uma ausência de perspectiva do desenvolvimento equilibrado e reproduz uma macrocefalia que é uma espécie de miniatura do que sucede no próprio país.

Ainda esta semana um ex-colaborador socialista de Alberto Souto se referia justamente a esta questão, sublinhando que “o que é facto é que andamos cinco quilómetros para o lado e não vemos Aveiro, vemos uma realidade completamente diferente. Em Requeixo ou em Nariz não se sente que se está a dez quilómetros de uma cidade como Aveiro. Quando temos teoricamente uma cidade com uma pujança económica brutal, temos uma zona industrial que é hoje aquilo que era há quinze anos atrás: não tem passeios, não tem uma creche, não tem espaços de apoio, não tem uma rede de transportes razoáveis e não tem iluminação. É muito má. E como essa temos outras que cresceram de forma atabalhoada.”

Se há área onde se justifica uma atenção particular dos poderes públicos é justamente na criação de condições para potenciar um desenvolvimento harmonioso do território, da economia, dos investimentos, da qualidade de vida das populações. Não, não é de rotundas que estou a falar, mas de decisões que pura e simplesmente ficam na gaveta porque nos sítios onde mais se precisa delas não há votos, porque há poucos eleitores.

As rotundas servem também para disfarçar o vazio de ideias e a inacção pública. É o expoente da “política de encher o olho”. Faz-se uma obrinha, põe-se uma relva, quiçá uma estátua incompreensível para parecer intelectual, inaugura-se e pronto.

Por vezes os eleitores cansam-se disto. Silenciosamente. Sem alarde e sem necessidade de impulso das oposições. E decidem tentar mudar. Mesmo que não saibam se ganharão alguma coisa com isso. Aconteceu em Aveiro. Não ganharam.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

AS CADEIRAS DO PODER

Na democracia portuguesa continua a dança. De cadeiras. De mandatos. De compromissos. Os utilitários tomaram conta das instituições e olham os mandatos como coisa que se aceita para um dia se dizer que se foi isto e aquilo. No fundo, a cultura instalada pelos partidos vê os mandatos electivos como coisa de somenos que facilmente se pode abandonar, independentemente de se terem ou não alcançado os objectivos que se prometeram aos eleitores.

Como alguém já disse, o que conta no Portugal pequenino e provinciano não é o que se faz, o que se é, o que se vale por si, mas o que se foi. Somos o paizinho dos ex-qualquer coisa. Tudo por cá é secundário menos a carreira e a ambição pessoal.

As eleições directas no PSD vieram mostrar mais uma vez como este estilo de desresponsabilização está bem vivo, sobretudo nos partidos que mais facilmente têm possibilidades de ascender ao poder. De uma assentada a Nação perdeu um deputado e o distrito de Aveiro perdeu um deputado e um Presidente de Câmara, ambos eleitos pelo povo com mandato certo e compromissos políticos claros e assumidos.

Leio na comunicação social que Marques Mendes vai renunciar ao mandato na Assembleia da República depois de ter perdido as directas. Se fôr verdade, faz mal. Os eleitores de Aveiro não têm culpa que os militantes do PSD tenham escolhido outra pessoa para liderar o Partido. Quando votaram nas últimas legislativas o líder do PSD era Santana Lopes e mesmo assim, confiaram em Marques Mendes para os representar no Parlamento. Agora ficam sem representante.

Leio na comunicação social que Ribau Esteves vai sair da Presidência da Câmara Municipal de Ílhavo para ser Secretário-Geral do PSD. Aplica-se-lhe exactamente o mesmo que antecede em relação a Marques Mendes. Faz mal. Não se devem deixar coisas a meio. Afinal, tão diferentes e, ao mesmo tempo, tão iguais…

Nada disto tem a ver com as pessoas em si, pelas quais, independentemente de discordâncias políticas tenho apreço pessoal e simpatia. Tem a ver com comportamentos políticos que degradam o valor da democracia ao tornarem secundário e de somenos o compromisso eleitoral.

É legítimo que os cidadãos se questionem se vale a pena votar se nunca se sabe se o eleito não sai a meio para ir fazer outra coisa qualquer que não executar o programa em que eles confiadamente e de boa fé votaram. São exemplos destes que contribuem para aumentar a abstenção e o descrédito da política.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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Obrigado a todos.

NOVO PAPO

Ambos lideram Camaras do distrito de Aveiro. Ambos pelo PSD. Um sem, outro com coligação. Cada um apoiou o seu Luís nas directas. Um é militante do PSD, o outro não. Quem governa melhor a respectiva autarquia? Ribau Esteves ou Élio Maia? Está aberta a sessão.

FIM DE PAPO

Acaba a primeira sondagem do Aveiro. Em linha há dois meses, o resultado foi disputadíssimo. Ganhou, tangencialmente o Não. Élio Maia não é um bom Presidente de Camara.Votaram 1560 leitores. 785, 50%, votaram Não. 764, 49%, votaram Sim. 9, 1%, votaram Assim-Assim. Agradeço a participação de todos que fez desta iniciativa um sucesso.

INDIRECTA

Ribau 1- Élio 0.

OS MUNICÍPIOS CLANDESTINOS

Os eleitores estão convencidos que Portugal tem 308 concelhos e que elegem os respectivos órgãos nas eleições autárquicas. Mas estão enganados. Há mais: a Administração dos Portos de Setúbal, Sines, Leixões, Lisboa, Aveiro e mais uns quantos nos Açoes e na Madeira. Trata-se de entidades com jurisdição territorial sobre porções de território onde ninguém manda a não ser essas administrações. Os seus órgãos não são eleitos, mas nomeados pelos accionistas e os municípios têm mais é que lhes pedir batatinhas se quiserem mexer um cabelinho que seja nos territórios à sua guarda. São, no fundo, uma espécie de municípios clandestinos, que condicionam a seu bel-prazer a prossecução das atribuições das autarquias locais que, como Aveiro, têm o azar de ter um porto.

As incertezas do Galitos quanto ao futuro do seu projecto desportivo assentam em parte e precisamente no facto de os terrenos a alienar na zona da antiga lota serem da propriedade da Administração do Porto de Aveiro e não do Município, embora seja este que definirá o que fazer neles. O problema natural é que quem quiser comprar pode não estar de acordo com as ideias da Câmara e desistir e a APA pode não querer vender a quem aceitar os projectos do município para os terrenos.
Segundo o Galitos, os contactos estabelecidos com os dois interlocutores do clube não resultaram em qualquer «compromisso formal» no que diz respeito à garantia de um espaço na zona da antiga lota, financiamento do novo edifício e solução transitória para o período de construção.

O vice-presidente do clube lembrou esta semana que as obras em curso de consolidação dos muros do perímetro da zona da antiga lota, no âmbito do Polis, têm afectado as actividades do clube, graças aos «sucessivos cortes da água e da electricidade». Por outro lado, a colectividade ficará privada de passagens para a água «dentro de duas semanas», uma vez que o orçamento da obra «não prevê a instalação de acessos substitutos», apesar de terem sido apontadas as «soluções técnicas adequadas», avaliadas em cerca de 35 mil euros.

«Há vários meses que vimos expressando as nossas preocupações nas sedes que julgávamos adequadas. Concluímos, porém, que não produziram resultados. É imerecido para uma modalidade com 81 anos de actividade ininterrupta e com inúmeros títulos nacionais e internacionais ganhos desde 1942», sintetiza Vieira Nunes, que criticou as «declarações pouco esclarecedoras» do presidente da Câmara, Élio Maia, na AM de 2 de Julho, quando se limitou a afirmar que estavam em curso contactos entre município, APA e investidores e que a situação dos clubes residentes seria «sempre salvaguardada».

Na última reunião da Assembleia Municipal, o director do Galitos disse que o clube pretende uma «garantia formal» de que vai ser assegurado um pavilhão náutico, financiamento do novo edifício, instalações transitórias no período de construção para o armazenamento da frota e a manutenção da actividade e «solução imediata» para os acessos à água, face à «destruição» dos existentes.
O Galitos prometeu que não vai ficar parado e faz muito bem.

Já agora, têm os aveirenses á sua disposição uma petição on line, no endereço http://www.petitiononline.com/ag123/petition.html, onde podem manifestar o seu apoio às justas pretensões do Galitos.

“É imperioso que se mantenha a mesma estrutura, renovada e enquadrada no projecto que se quer para a zona da Lota, do actual posto náutico do Clube dos Galitos. Não pode ser cobrada à própria Náutica, a factura decorrente da valorização imobiliária, de que se percebe vir a ser uma das zonas mais apetecíveis da cidade. As autoridades locais devem-nos isso. Aveiro reclama-nos esta postura.”, lê-se na petição.

Eu já assinei.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PELO GALITOS, PELO DESPORTO, POR AVEIRO

"“Eu nasci em Aveiro, ao que suponho na proa de alguma bateira. Fui baptizado à mesma hora, nas águas da nossa Ria. Abriram-se-me os ouvidos ao som cadenciado dos remos no mar, ao pio estrídulo das famintas gaivotas, ao praguejo inocente dos pescadores. Encheu-se-me o peito à nascença do ar salgado da maresia.” Estas foram as primeiras palavras escritas e ditas por, D. João Evangelista de Lima Vidal, quando a cidade unida no ano de 1960 pediu a pista de remo para os Galitos. Uma manifestação enorme, um dia belo em Aveiro e do Galitos mas que hoje continua sem ser cumprido. Esta névoa sebastianina ainda envolve e cobre Aveiro mais de meio século depois da data deste fabuloso discurso, apesar de, em cada ano que passa, nos verbalizarem avistar-se uma enganadora luz de farol que anuncia a pista do rio novo do Príncipe. Mas, hoje, o Clube do Galitos sofre a grande ameaça de, mesmo com a pista de remo no horizonte, ser despejado do seu local de treino de mais de 20 anos, nos terrenos da Antiga Lota, hoje Zona Polis. A promessa de nos manterem o local passa mais veloz e depressa que os cachos de moliço (jacintos actualmente) nas águas salgadas da nossa ria. Aprendemos à nossa custa com os 50 anos de atraso da pista e iguais anos de juras e promessas das autoridades civis e governamentais. Por isso acreditamos que as mesmas só servem se forem protocoladas. Como sabiamente dita o povo: «de boas intenções está o inferno cheio»! A valorização da antiga lota é uma necessidade para a cidade, uma valorização notável da zona, um projecto bonito, mas não deve ser apenas e somente encarado como um negócio, gerador de mais valias. A manutenção da actividade dos clubes na zona é fundamental para a integração da nova Lota na cidade das pessoas, dos aveirenses que aprenderam a valorizar mais do que outras fidalguias, as que se constroem com trabalho e esforço. E é nesta categoria que se arquiva a honrosa história desportiva e cultural do Galitos. Por isso sugerimos e pedimos a todos os Aveirenses que sentem a nossa terra, os nossos valores e glórias como o nosso emérito Bispo de Eixo “Assim plasmado de Aveiro, com os beiços a saber a sal¬gado, a pingar gotas de ria por todo o corpo, por toda a alma”, que estejam unidos com aqueles remadores que muito deram à cidade na defesa pela continuidade do seu local encontro, de treino, de tertúlia na zona da antiga Lota. É imperioso que se mantenha a mesma estrutura, renovada e enquadrada no projecto que se quer para a zona da Lota, do actual posto náutico do Clube dos Galitos. Não pode ser cobrada à própria Náutica, a factura decorrente da valorização imobiliária, de que se percebe vir a ser uma das zonas mais apetecíveis da cidade. As autoridades locais devem-nos isso. Aveiro reclama-nos esta postura. "

Eu assinei.

PORTO ABERTO

(APA)

O «Dia Aberto no Porto de Aveiro» promovido pela Administração do Porto de Aveiro, é uma iniciativa integrada nas comemorações do «Dia Mundial do Mar», e no âmbito do «Bicentenário de Abertura da Barra de Aveiro 1808 - 2008». É amanhã.

CUIDADO! CONVOQUE-SE SÃO TOMÉ...

"No prazo de quatro anos vai ser construído em Aveiro um novo ‘campus’ da Justiça, de acordo com um protocolo que a Câmara e o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas (IGFIE) do Ministério da Justiça vão assinar na sexta-feira." (Diário de Aveiro).

Cuidado com os Protocolos. Como em Aveiro bem se sabe eles valem zero. É melhor ver para crer.

TEMPO DE ANTENA

O Aveiro no Directório de Blogues de Aveiro. E no Directório de Blogues de Aveiro do Sapo. A casa agradece a inclusão.

LUCIDEZ

(Ribau Esteves)

As reacções à instalação da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia em Aveiro, deslocada de Coimbra, mostram como é verdade o que escrevi imediatamente abaixo. É fácil, dá milhões, mas não é barato. Merece justo louvor a declaração de Ribau Esteves, de que a coisa não aquece nem arrefece no que diz respeito aos interesses da Aveiro. Mais uma vez, e sou insuspeito para o dizer, já que simpatia pelo PSD é coisa de que não me podem acusar..., Ribau Esteves marca a diferença no cinzentismo, no situacionismo e no imediatismo gerais.

MAIS SOCIALISMO EM AVEIRO

Um dos ministérios mais socialistas e inúteis que há é o da Economia. Trata-se de uma máquina burocrática que não acrescenta riqueza à Nação, antes contribui para a gastar. Um ministro, vários secretários de estado, gabinetes, burocratas, assessores, motoristas, serviços, funcionários. E o que ganha a economia com isso? Há mais empresas novas? Há menos falências? Há mais emprego? Há menos desemprego? Não. Pela simples razão que a economia não depende da burocracia.

Se o ministério não existisse, a economia estava exactamente na mesma, com uma vantagem: a despesa pública era menor. Claro que o ministério distribui subsídios. Essa a suprema utilidade da coisa. E, actualmente, confesso, há outra utilidade: sempre é uma oportunidade de Manuel Pinho dar um pulinho ao círculo eleitoral pelo qual foi eleito deputado sem ser para praticar golfe. Não será pouco, concedo, mas ainda assim presume-se a necessidade de um ministério como excessiva para tão particular vantagem.

Para o comércio de Aveiro ainda esta semana chegou o Pai Natal do ministério. Um vírgula sete milhões de euros. Mas para isso bastava o Sr. Governador Civil, não era necessária uma maçada de ministério.

Em Portugal, existe uma cultura ancestral, inscrita no código genético do caciquismo local e da psicologia popular, segundo a qual, a importância política das terras se mede pela quantidade de serviços públicos que existem nessa terra. Basta recordar como em determinada altura se exigiu ao Estado universidades e politécnicos públicos à porta de casa, com os resultados conhecidos. Ninguém se preocupa se o poder político toma as decisões importantes. E em Aveiro há muitas por tomar. Não tarda, criam um ministério da Ria… Mas toda a gente gosta de ter um guichet de Lisboa lá na rua. O nome é o que menos interessa. Pode perfeitamente ser do ministério da Economia. Aliás, tem de ser de um ministério qualquer, se não ninguém se satisfaz.

Pela segunda vez numa semana o Pai Natal chegou a Aveiro. Abriu uma delegação regional da agencia de subsídios chamada ministério da Economia. Muda-a de sítio: sai de Coimbra e fica em Aveiro. Dessa forma o PS procurará provar que se preocupa com Aveiro e que até enfrentou o lobby de Coimbra, em tempos responsável pela derrota da pista de remo desviando-a de Rio Novo do Princípe para Montemor, deslocando serviços para Aveiro. A questão é que ela não devia existir nem num sítio nem noutro, pela módica razão de que o próprio ministério é uma inutilidade para a economia em dois actos.

É este o campeonato do sistema. Baralhar e voltar a dar. Sucede que os empresários de Aveiro, tradicionalmente independentes do poder e que arriscam sem necessidade dos cheques públicos, talvez ficassem mais satisfeitos com outras coisas, que não ter a burocracia ao pé da porta. Com um regime fiscal mais favorável em que não tivessem de trabalhar mais de meio mês apara alimentar a despesa do estado. Com uma legislação de trabalho que favorecesse a produtividade e não a preguiça. Com uma justiça célere em que quem deve pagasse efectivamente e não se ficasse a rir e a dever. Mas isso é Política. O Governo, esta semana em Aveiro, fez intendência.

Quanto à economia propriamente dita, isso é secundário. O socialismo também não cura disso. Ela fará o seu caminho. Para o bem ou para o mal. Indiferente ao ministério. Como sempre aconteceu.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O REGRESSO À TROCA DIRECTA

Nos primórdios da economia não havia moeda e as pessoas vendiam e compravam segundo o método da troca directa. Toma lá um quilo de batatas por uma camisa. Toma lá uma vaca por um bezerro. Era assim. Havia sítios próprios para o efeito, que aliás perduraram no tempo e sobreviveram ao advento da moeda: as feiras.

Parece encontrada uma solução para o pagamento da dívida da Câmara ao Beira-Mar. A Câmara entrega terrenos, uma casa e a gestão do estádio. Tá feito! De caminho parece, parece, que a EMA será extinta. E, segundo o discurso oficioso, fica também resolvido o problema da promiscuidade entre as funções de dirigente do Beira-Mar e Vereador do pelouro do Desporto do sucessor de Jorge Greno na Câmara Municipal.

Aparentemente, melhor que isto só mesmo abrir os bolsos e tirar computadores portáteis como se de um milagre das rosas se tratasse. Aqui o milagre não é das rosas, mas pode ser de espinhos.

Duvido muito da legalidade da entrega de terrenos municipais a um clube de futebol pela Câmara para pagar uma dívida de uma empresa municipal, ainda que se saiba que é a Câmara a “dona” da empresa que deve. E, cuidado, já não era a primeira vez que a Câmara Municipal, na actual gestão imprevista e impreparada tinha de refazer processos mal feitos à partida, como foi o caso do concurso para seleccionar a empresa que iria fazer a auditoria financeira às contas municipais, que teve de ser repetido.

Mas de uma coisa tenho a certeza: não fica resolvido o problema político da promiscuidade de funções do novo Vereador. No dia-a-dia da gestão municipal e da vida desportiva do Beira-Mar, interesses de clube e Câmara Municipal cruzam-se com a maior das facilidades e das naturalidades. Mais: o anunciado protocolo vai precisar de decisões de execução e nessas, legalmente, o Vereador está impedido de votar e de decidir. Trata-se de uma situação não apenas anómala como imprópria do ponto de vista de gestão e, sobretudo, do ponto de vista da preservação do bom nome de ambas as instituições.

Élio Maia tem certamente muitos problemas que o atormentam. Mas é preciso dizer que tem revelado imenso jeito para criar mais ainda.

Já agora só um lembrete: há alguns meses atrás a Câmara fez um protocolo com uma empresa, mais uma vez com contornos atípicos e nebulosos, no sentido dessa empresa angariar investimentos para Aveiro. Já há resultados? Quais os projectos em curso? Qual o montante de investimentos já angariados? Podem saber-se os nomes e as verbas? Antecipadamente grato pela atenção.

(publicado na edição d ehoje do Diário de Aveiro)

AINDA SIMPLES

Amigo João, voltamos ao nó górdio dos problemas da credibilidade política. Até pode ser legal e se o é, pode. Agora o problema hoje é o da suspeita pública que atinge o exercício de funções públicas e o exercício em simultâneo de funções potencialmente conflituais. É essa suspeita que descredibiliza. Quanto ao mais, se é apenas a questão da Presidência da empresa municipal então lamento que não se veja mais longe. A promiscuidade político-futebolística subsiste.

É SIMPLES

Amigo João, eu não falei antes de tempo. Talvez quem tenha falado antes de tempo tenha sido o novíssimo Vereador da Camara Municipal de Aveiro com o pelouro do Desporto e Presidente da EMA e Presidente-Adjunto do Beira-Mar quando afirmou a sua vontade de fazer tudo ao mesmo tempo. Não duvido das capacidades de trabalho da pessoa e até acho que com um bocadinho de jeito ainda se pode tentar encontrar mais umas responsabilidadezinhas. Se o vão deixar ou não cumprir a sua vontade já é outra questão...

ARTISTAS

(Tridimensionalidades)

Um Vereador com o pelouro do Desporto, com o cargo de Presidente da empresa municipal proprietária do estádio de futebol onde joga o clube de que é simultaneamente Presidente-Adjunto e que simultaneamente é credor da autarquia de que é simultaneamente Vereador com o pelouro do Desporto para aí num milhão de euros. Artistas da bola. Artistas da política. Artistas da política redonda. Artistas da bola política. Mas sempre artistas. Sugestão: como tanta promiscuidade pode não chegar (a vida dá muitas voltas), que tal atribuirem ao mesmo cidadão a responsabilidade das tesourarias da Camara, da empresa e do clube? Assim era mais directo, transparente e talvez se poupasse tempo e papel timbrado.

UM AGOSTO CHEIO DE MÁS NOTÍCIAS

O mês de Agosto, habitualmente tido como o mês em que não acontece nada, revelou-se este ano pródigo em acontecimentos cuja gravidade não pode fenecer com as rentrées partidárias, com o renascimento da agenda da Presidência portuguesa ou do quotidiano parlamentar. Sublinho três: o maior ataque à propriedade privada desde as ocupações selvagens do gonçalvismo, a protecção de Cavaco Silva ao Estado injusto perante os cidadãos indefesos e o primeiro caso conhecido de financiamento partidário ilícito.

Em Silves um bando de energúmenos deu cabo da vida a um agricultor que vive do que planta, milho transgénico, coisa que faz no escrupuloso cumprimento da Lei. Destruíram-lhe a plantação e agrediram-no. Um enxerto gonçalvista no século XXI. Um crime praticado a céu aberto. A GNR esteve lá. Perante o flagrante delito, não actuou como manda a Lei, detendo os criminosos. Este comportamento contemporizador do Estado veio evidenciar outra realidade, também ela grave: o Estado não trata a violência toda da mesma maneira. O Estado investiga e detém cidadãos alegadamente envolvidos em actividades de extrema-direita, mas fica-se quando se trata da extrema-esquerda. O Estado não protege, como é sua estrita obrigação o direito de propriedade dos cidadãos cumpridores. O Estado é uma vergonha.

Calha bem abordar agora, na sequência desta iniquidade policial, a segunda má notícia de Agosto: o veto presidencial à Lei que aprovou o novo regime da responsabilidade extra-contratual do Estado. Essencialmente, esta lei tem como função proteger o cidadão dos arbítrios e dos erros cometidos pelo Estado no exercício da sua actividade, garantindo aos cidadãos a reparação dos prejuízos que sofram em consequência desses arbítrios e desses erros. Uma das consequências desta lei, caso entrasse em vigor, seria o aumento das reclamações e da legitimidade dos cidadãos para pedir indemnizações ao Estado ou entidades públicas. O Presidente alega que a nova Lei teria enormes consequências financeiras para o Estado e na sobrecarga dos tribunais com eventuais processos.

Esta Lei seria de facto perigosíssima para o Estado. Obrigá-lo-ia a agir com cuidado e rigor, coisa como se sabe difícil de suceder. Pelo que, a seguir viria outra consequência sinistra: o Estado teria de pagar muito dinheiro aos cidadãos pelos males causados. Obviamente inaceitável, para quem acha que o Estado não somos nós, mas sim uma entidade superior e abstracta que deve gozar do privilégio do erro. Para um social-democrata estatista como Cavaco Silva, esta Lei é um absurdo. A sacrossanta estabilidade orçamental vale obviamente mais do que a garantia dos direitos dos cidadãos. No fundo, o cidadão é visto como uma ameaça ao Estado, numa total subversão dos valores. O Estado existe para servir e não para prejudicar os cidadãos.

Por último, o caso da Somague. Em tempo recorde, que contrasta flagrantemente com atitude bem diferente noutros casos, o Ministério Público já concluiu não existirem indícios de crime no caso do financiamento ilícito do PSD pela Somague. Tratar-se-á assim de uma ilegalidade, embora não de um crime. Saindo da Justiça para a política o que sobra? Um imensa descrédito da política. A sensação é que vale tudo. E, claro, ninguém no PSD sabia. Claro que não.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

CACIA E O BAIXO VOUGA EM MONOGRAFIA

Do mesmo catálogo da In Libris, registo também para esta monografia. A ficha é esta:

CONDE (Bartolomeu).- CACIA E O BAIXO-VOUGA. Apontamentos históricos e etnográficos. [Edição: Câmara Municipal de Aveiro. 1984]. 15,5x22,5cm. 208-VIII págs. B.Obra especialmente dedicada ao estudo da arqueologia e etnografia local, com textos de Alberto Souto, David Cristo, João Sarabando, António Pinto Perfeito e Bartolomeu Conde, também o coordenador da edição. Com ilustrações nas páginas do texto.Tiragem de 1500 exemplares. 13,00 €.

MOLICEIROS EM MONOGRAFIA

Novo catálogo de monografias da In Libris. Entre muitas e boas monografias encontra-se esta. Para quem estiver interessado aqui fica a respectiva ficha:

DIAS (Diamantino).— MOLICEIROS. [Edição da Comissão Municipal de Turismo de Aveiro. 1971]. 18x20,5 cm. 42-VI págs. B.Sendo uma breve monografia, este trabalho tem a particularidade de incluir um “Glossário de designações relacionadas com o Barco Moliceiro, sua palamenta e faina da apanha do moliço”. Ilustrado com desenhos explicativos e fotografias a cores. 14,00 €.

SONDAGEM

A partir de hoje o Aveiro passa a consultar os seus leitores sobre questões do distrito. É assim que inauguramos uma sondagem com a seguinte pergunta: Élio Maia tem sido um bom Presidente de Camara? Têm Vosselencias a palavra.

IDADE MÉDIA

(Castelo de Santa Maria da Feira)

Santa Maria da Feira vai “regressar ao passado”, a partir de 03 de Agosto, realizando mais uma "Viagem Medieval" que vai transportar a população e os seus milhares de visitantes ao final do século XIV e inícios do século XV. Esta é já a 11ª edição de uma iniciativa, um diferente espectáculo contínuo durante dez dias, onde os carros dão a vez aos cavalos e as t-shirts e as calças de ganga são substituídas por armaduras. Apesar de muitos aspectos da vida contemporânea nos fazerem lembrar a Idade Média, apesar de algumas pessoas que conhecemos nos fazerem por vezes lembrar que os séculos não passaram de igual maneira por toda a gente, aqui vale mesmo a pena visitar esta bela terra e mergulhar na história.

PATRIMÓNIO MUNDIAL

A ideia de candidatar a Ria e os moliceiros a património mundial da Humanidade é uma boa ideia. Ques estiver interessado em saber tudo sobre o isso representa e como lá chagar só tem que ir até este local. Neste momento a lista comporta 851 bens, que se podem saber quais são aqui. As inevitáveis burocracias estão explicadas aqui. Agora é mãos à obra.

EXCELENTE ENTREVISTA

De António Granjeia, Presidente do Galitos, no Diário de Aveiro de hoje. Sobre desporto, sobre a Camara e sobre a pista de remo, entre outros assuntos. A ler.

SÓ FALTA CONTRATAR ELEITORES

Vê-se, ouve-se e lê-se e não se acredita. Bem sei que estamos já em plena silly season, traduzindo, a estação parva, onde os mais lúcidos dos espíritos se turvam a pontos de praticarem actos sem sentido e até grotescos (não confundir com aflorações de esquizofrenia, esta já do foro médico e não de calendário), e os mais anormais comportamentos se justificam pela intensidade do calor, mesmo com um Verão suave, como tem sido este. Mas há limites para tudo. Ou devia haver. O Governo não tem limites.

Esta semana José Sócrates decidiu voltar aos power point. Passadas as tormentas dos últimos meses, alguém deve ter aconselhado o Primeiro-Ministro a regressar aos gloriosos tempos da propaganda. Desta vez calhou à Educação. E lá foram Sócrates e a ministra apresentar o plano tecnológico da educação ao Centro Cultural de Belém.

Passar de um rácio actual de 12,8 computadores com ligação à Internet por aluno para dois terminais em 2010. Ter metade das 27 mil salas de aula equipadas com um quadro interactivo e videoprojector já em Abril de 2008. Data em que também todas as escolas de 2.º e 3.º ciclos do básico e secundário terão em funcionamento o sistema de cartão electrónico do aluno (que permite eliminar a utilização de dinheiro), alarmes e câmaras de vigilância no exterior. Convém registar os números para poder comparar depois com os resultados.

“Vamos dar às escolas as condições para assumir um papel de vanguarda. Este programa vai modificar muito a nossa escola”, afirmou o Primeiro-Ministro e deverá colocará Portugal “entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino em 2010.” Ao todo são 400 milhões de euros de fundos comunitários que permitirão construir a “escola do futuro.” Já para a ministra da Educação, registe-se, da Educação, o programa terá um papel importante na peça da diminuição da desigualdade entre escolas. E, em particular, “para mitigar os efeitos destas desigualdades nos resultados escolares dos estudantes.”

A ideia era mostrar as potencialidades da utilização dos quadros interactivos numa sala de aula. Sentadas em carteiras, cerca de uma dezena de crianças respondiam ao “professor” e faziam os exercícios descritos no quadro, com ajuda do rato ou de uma caneta especial que faz as vezes de giz. Só que para além da sala improvisada no Centro Cultural de Belém havia algo mais encenado. Os “alunos” eram crianças que tinham sido recrutadas por uma agência de casting: a NBP, num trabalho que rendeu 30 euros a cada um, de acordo com o relato feito por um dos miúdos à RTP. “A empresa propôs fazer a apresentação aqui no local para que pudéssemos todos perceber como funcionam [os quadros interactivos]”, explicou a ministra da Educação, sublinhando que esse era um pormenor muito pouco relevante perante o investimento hoje anunciado.

A escola do futuro de Sócrates faz-se de computadores, videovigilância e quadros interactivos. Os alunos são secundários. Os professores são secundários. A disciplina é secundária. Os programas são secundários. A tabuada é secundária. A gramática é secundária. As máquinas é que contam. E neste mundo virtual, tecnocrático e cinzento de José Sócrates não são necessários alunos. Bastam robots. Como não há dinheiro para comprar robots, contratam-se alunos a fingir, actores infantis em estágio para os reallity-shows de uma qualquer produtora de televisão.

Se repararmos, é só vantagens: José Sócrates pode entrar nos eventos pela porta da frente porque não será vaiado. A assistência terá o número certo de figurantes, porque se encomenda à medida da plateia pretendida. Contribui-se para a economia dando trabalho a crianças, assim como certas fabriquetas do Norte faziam antigamente, embora pagando certamente pior que o Governo. Toda a gente sorri, dando a possibilidade das revistas do coração aproveitarem o evento para as edições de Agosto que esgotam nos areais do All Garve. Mais: esta metodologia fornece números para o programa Novas Oportunidades. O lema poderia ser: “Queres ser actor? Queres entrar numa telenovela? Inscreve-te já num estágio com José Sócrates”.

Depois do PS ter recolhido figurantes para a noite eleitoral de Lisboa no Alandroal, em Famalicão e sei lá mais onde, agora a coisa sofisticou-se: contratam-se crianças. Que génio! Aproveitem e contratem também eleitores, que a abstenção não está para brincadeiras…

Só há um contra: os jornalistas. Esses estupores desalmados, que têm a mania de fazer perguntas (os que têm…). Mas há leis a caminho para tratar disso. Não há direito de estragar a felicidade socialista.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

SERÁ DO CALOR?

As audiências aqui da casa têm aumentado vertiginosamente nas últimas horas. Será do calor do Verão que parece finalmente ter chegado? Se é, esfriemos então o clima. Vai dar muito trabalho até conseguir ver os moliceiros e a Ria classificados como património mundial da Humanidade. Mas Aveiro merece o esforço.

28 DE JULHO

(Moliceiros)

A Regata dos Moliceiros, às 14 horas, um espectáculo único, a não perder.

BLOGMAR

Concurso de weblogs integrado nas Comemorações do Bicentenário da abertura da Barra de Aveiro. Prémios no valor de 1.800 euros. Regulamento Concurso "BLOGMAR".

ROTA DA LUZ TV

Rota da Luz TV é a designação de uma rede de televisão corporativa que começou hoje no distrito de Aveiro a sua emissão regular para hotéis, restaurantes, postos de turismo e autarquias, com conteúdos personalizáveis por cada estabelecimento. Ler aqui, no Diário Digital.

ELES NÃO QUEREM ENTENDER

O Parlamento prepara-se para fazer uma reforma de si próprio. Mais uma, a somar a várias que mais ou menos de dez em dez anos a casa decide fazer. O que é curioso é que de reforma em reforma o prestígio da instituição parlamentar vem decaindo, sem que reforma alguma lhe valha.

Claro que um órgão de soberania onde, por natureza, se debate e se critica tem à partida o problema de ser visto pelo povo como um sítio de preguiça falante e não de acção executiva. É preciso saber lidar com isso.

Mas a verdade é que a Assembleia da República tem vícios e normas de funcionamento que em muito agravam a péssima ideia que os portugueses em geral fazem dela. Desde logo, é vítima do facto de, numa era em que a política se faz cada vez mais em tempo real, quase on line, ali os rituais exigirem demoras, prazos, esperas dificilmente competitivos com a opinião produzida ao momento, com a crítica instantânea.

O tempo do Parlamento não deve ser o tempo da comunicação social, mas não pode ser um tempo incompatível com o tempo do país. E muitas vezes é.

Agora, na reforma que os deputados se aprestam para fazer, uma das medidas previstas é dar emprego a mais 230 clientes dos aparelhos partidários, visto que o bloco central minimal (PS e PSD) já aprovou que cada deputado deverá ter um assessor. Mais 230 empregos criados pelo Regimento da Assembleia da República, certamente para ajudar a tornar menos mentiroso o cartaz de Sócrates das eleições legislativas de 2005 a prometer os 150.000 empregos.

Até agora as assessorias dos deputados eram geridas pelos grupos parlamentares de acordo com a s verbas que têm disponíveis para o efeito. A partir de agora o assessor será um direito e a Assembleia da República assegurará o assessor.

Desde logo, com a actual organização da intervenção parlamentar não se percebe para que é muitos deputados, que não fazem literalmente nada, precisam do assessor. Há casos conhecidos de deputados que conseguiram a proeza de passar pelo Parlamento sem abrir uma única vez a boca, nem em Plenário nem em Comissão. Mas poder-se-ia argumentar que com um assessor só para si talvez estes totens do aparelho se sintam encorajados a justificar o que a República lhes paga.

O problema é que os deputados para exercerem dignamente os seus mandatos não é de assessor que precisam, até porque os Grupos Parlamentares e os serviços da Assembleia, aliás, excelentes, lhe asseguram tudo o que necessita. Precisam de responsabilidade e de credibilidade. E estas, não consta que nenhum assessor lhes possa dar quando as não têm.

Parece que os deputados não repararam na abstenção de domingo passado em Lisboa e no que ela significa de cansaço dos eleitores deste sistema partidário. Ou não querem reparar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

E HEVERÁ VEREADORES QUE CHEGUEM?

A maioria PSD/CDS/PEM na Assembleia Municipal de Aveiro chumbou ontem a criação de uma comissão de acompanhamento da "recuperação financeira" da autarquia e remeteu para o fim do mandato a avaliação da sua estratégia. As perguntas são: mas, afinal, qual é a estratégia, além de poupar na água e na luz, que não nos assessores e nos tachos das empresas municipais? E, já agora, falaram primeiro com o Presidente da Concelhia do PSD? Não vá ele dar novidades na próxima entrevista sobre as mais íntimas decisões da Camara de que não faz parte...

EM DISSOLUÇÃO

Parece estar a coligação PSD/CDS/PEM.

UMA COLIGAÇÃO SEM PONTUAÇÃO

“Com a finalidade de aproximar o município dos cidadãos, fazendo-lhes chegar periodicamente informação sobre diversos aspectos que caracterizam a gestão do município para que se sintam mais informados e, desse modo, possam criar dinâmicas de proximidade e colaboração”, a Câmara Municipal de Aveiro decidiu em boa hora criar uma revista municipal. A Pontes & Vírgulas.

Na altura aplaudi esta iniciativa. Sempre entendi que Aveiro tem tudo para ser um ex-libris cultural de Portugal. Passado, vida, cultura, arte, Universidade, tradição, personalidades, tudo. A iniciativa municipal veio preencher uma vazio doloroso. No meio de tanta despesa, de tanto défice, de tanto gasto, os socialistas, que têm a mania de se arvorar em políticos culturais, não encontraram uns cêntimos para fazer uma revista municipal cultural e a deixarem em herança aos seus sucessores na coluna contabilístico-política dos activos

A revista visava, segundo seu Director, Virgílio Nogueira, “o intuito de contribuir para o desenvolvimento sustentado e integrado da cultura aveirense”, o que até se afigurava excepcional dada a inércia, a parança, a calmaria de trabalho na Câmara. Uma Câmara que conseguiu estar quase dois anos sentada à espera que calculadora emprestada lhe dissesse quanto era a dívida municipal, uma das mais arrasadoras dos municípios portugueses, como se sabe.

A publicação estava projectada para uma periodicidade trimestral, nada de arrojado, e cada número deveria sair sempre no primeiro dia de cada estação do ano: Primavera, Verão, Outono e Inverno, uma ideia boa e que prometia potencial editorial. A publicação da «Pontes & Vírgulas» assentava no financiamento do mecenato e tinha um modesto orçamento de 5.000 euros por número. O vereador do pelouro mostrou com garbo orgulho justificado na iniciativa. Virgílio Nogueira sublinhou que na elaboração da revista existia a preocupação de abordar temas da cultura, numa perspectiva jornalística com uma componente mais reflexiva e mais ensaística.

Pois bem: a revista deixou de publicar-se. A pontuação da coligação desapareceu. Uma pena. Mas, no fundo, o desaparecimento precoce da revista é um símbolo do vazio em que Aveiro hoje vive. Se não há ideias nem programa para resolver um défice que, ao invés, se vai agravando todos os dias, como poderia exigir-se a uma equipa camarária meramente casual, a inventiva, o rasgo, de fazer uma simples revista?

Aveiro continua a ficar para trás. Até quando?

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PARABÉNS!

A Rádio Tera Nova, da Gafanha da Nazaré, faz hoje 21 anos. Parabéns a todos quanros nela trabalham e a todos quantos a ouvem e preferem.

O CÚMULO!

Em Aveiro é o partido que anuncia as decisões da Camara. Ao que isto chegou! É o Presidente do PSD de Aveiro que anuncia que a Camara Municipal, onde não tem qualquer cargo, pretende alienar 60 % da Move Aveiro. Pergunta do dia: será que a Camara de Aveiro tem Presidente? Mesmo? Será?

SAFA!

Com a coligação CDS/PSD/PEM na Camara Municipal de Aveiro nem uma simples revista se aguenta! Reticências ...

REMO PARADO

(Remo parado)

Inevitavelmente, o bom senso parece ter, para já, prevalecido. O presidente da Câmara de Aveiro anunciou na Assembleia Municipal que o projecto de construção da pista de remo do Rio Novo do Príncipe vai sofrer “um compasso de espera”.

Élio Maia adiantou que “após diferentes reuniões com as partes envolvidas e a empresa responsável, considerámos mais seguro e mais sério não dar inicio já às obras”.

O autarca lembrou que “há uma multiplicidade de questões” por resolver, nomeadamente a identificação de proprietários de terrenos - um processo “dramático”, bem como negociações em curso para a compra de parcelas. Ainda de acordo com Élio Maia, a Câmara deparou-se ainda com “constragimentos ambientais e procedimentos legais a cumprir”, pelo que decidiu “adiar para uma altura mais conveniente” o início dos trabalhos, evitando “ter problemas mais à frente”. A informação enviada à Assembleia Municipal refere que o Relatório de Conformidade do Projecto de Execução (RECAPE) da pista encontra-se em fase final de elaboração. A Câmara prevê para breve a entrega no Instituto de Ambiente e a sua aprovação durante o mês de Julho. Está, também, em fase final de elaboração a planta cadastral respeitante aos terrenos a ocupar com a obra.

Evidentemente que a situação financeira da Câmara não será alheia a este compasso de espera. Como sempre defendemos, seria suicida avançar irresponsavelmente para a realização deste projecto sem saber primeiro como pagá-lo. Não duvidamos que haja outras razões que reforcem a necessidade do compasso. Mas também não se pode ignorar que a espera tem a enorme vantagem de permitir tentar arranjar o dinheiro necessário que o Governo taxativamente, bem ou mal não se discute agora, já afirmou que não concederia.

O poder em Portugal tem de aprender a ouvir as críticas e as posições dos cidadãos. O podem central e o poder local. Não há só uma maneira de ver os problemas. Não há só uma forma de os resolver. E quem se preocupa pela prossecução do interesse público fá-lo defendendo ideias que está convencido serem as mais adequadas.

A cultura da irresponsabilidade financeira tem de ser erradicada da gestão pública. O tempo de universidade, politécnico, hospital, pista de atletismo, pavilhão desportivo e o mais que as desvairadas mentes conceberem ao domicílio, rua a rua deste nosso Portugal, acabou. Em nome desta filosofia comprometeu-se o futuro. Queremos saudar Élio Maia por esta decisão. E lembrar que o imbróglio da pista de remo de Rio Novo do Príncipe tem autores conhecidos. O que se exige é, apenas, que o desvario não continue.

A obrigação da Câmara é encontrar e criar as condições para viabilizar o projecto, ambiental, desportiva e financeiramente. É para isso que se elegem autarcas. Para resolver e não para criar ou agravar problemas.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

10.000 VISITAS. OBRIGADO!

RECOMENDAÇÃO

Num fim de semana de luz e de mar, nada melhor do que passear por Aveiro no último século, nesta bela edição do Campo das Letras. O livro que reúne o espólio deixado por João Sarabando, com organização e introdução de Jorge Sarabando. Tive a sorte de mo oferecerem e só agora consegui agradecer convenientemente. Mão amiga e oportuna e sempre atenta ao mundo.

CASTELO DE CONTRADIÇÕES

O presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Paulo Teixeira, eleito pelo PSD, que admitiu ser arguido em pelo menos 21 processos judiciais, garantiu esta semana que o líder do seu partido o convidou para se recandidatar à autarquia em 2009. Estas declarações do autarca foram proferidas em sessão pública da Câmara. Mais, para que não restassem dúvidas, o autarca sublinhou que Luís Marques Mendes «não telefonou a anular o convite», feito «em almoço privado».

Recentemente, num acórdão datado do passado dia 06, o Tribunal da Relação do Porto considerou «manifestamente improcedente» um recurso de Paulo Teixeira, que queria evitar o seu julgamento num processo por burla qualificada e falsificação de documentos. O autarca é arguido neste processo por alegadamente ter vendido, como se fossem seus, terrenos que a sua família já teria transaccionado com a Câmara Municipal para reinstalar a feira local.

Tentando desvalorizar a decisão da Relação do Porto, Paulo Teixeira disse dia 13, ao Diário de Notícias, que era arguido em 21 processos, e posteriormente, em sessão de câmara, admitiu que até podem ser em mais. “Não sei se são 21 ou 30. Até podem ser 50. Não é por isso que vou deixar de dormir descansado», afirmou o autarca social-democrata, após um repto da oposição socialista para clarificar a matéria desses processos. Paulo Teixeira disse ainda que quando se candidatou à autarquia, em 2001 e 2005, já era arguido em processos judiciais. Paulo Teixeira assegurou ainda que vai terminar o mandato para que foi eleito em 2005. «Posso ir a tribunal, mas vou terminar o mandato para o qual fui eleito em 2005, mesmo que os socialistas falem do assunto 500 vezes em sessão de Câmara», garantiu.

Este caso, embora haja outros, é paradigmático da falta de critério e de coerência de Marques Mendes. Um arguido, qualquer arguido, é inocente, até trânsito em julgado de sentença condenatória. Na política, o problema é a falta de credibilidade para gerir a coisa pública que está em causa nas situações em que os autarcas se encontram nesta situação.

Para Marques Mendes, Valentim Loureiro e Isaltino Morais não serviram por não serem credíveis, mas Paulo Teixeira já serve e já é credível. O problema de Marques Mendes não está nas decisões que toma. Está, sim, nas que não toma.

O balanço é um mar de contradições, ou melhor, mais propriamente, um castelo de contradições. É pena. Portugal precisa de consequência na limpeza da vida pública. Mas já se percebeu que com o PSD, essa consequência tem dias. Que é como quem diz, é só para alguns e não para todos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

SEM SAÍDA

(Detective)

Para um socialista o problema do endividamento resolve-se com endividamento, com transferência de dívida para terceiros, com disfarce do gasto. Isto é, o problema resolve-se com mais problema. O problema é que para quem se diz não socialista, também pode ser assim. Se houver muitas bocas a alimentar, se houver muita família para sustentar, muita preguiça para remunerar, e, sobretudo, se se fôr tão estatista como um socialista.

A coligação PSD/CDS/PEM resolveu finalmente dizer alguma coisa sobre a ruína financeira do município e sobre o depois. Dizer, apenas. Fazer, suspeitamos que nem na outra encarnação. E suspeitamos porquê? Pela razão simples de que nem um objectivo a coligação se atreve a quantificar.

Isto significa que a Câmara continuará a navegar à vista sem saber o elementar. Depois de dois anos sem saber ao certo quanto devia, mas sabendo de ciência certa que era muito, a Câmara já deveria ter tido tempo para “reduzir colaboradores no grupo municipal, para reduzir horas extraordinárias e ajudas de custo, para renegociar o fornecimento de serviços, para negociar acordos de pagamento e prazos de dívida”, enfim para iniciar a execução de todas as medidas anunciadas como “estratégia” para reduzir a dívida.

O problema é que esta dívida não se resolve com paliativos de gestão de corrente, que aliás não se compreende como não foram já aplicados. Talvez não tenham sido porque este tipo de paliativos é que dóiem nas clientelas parasitárias partidárias que a coligação PSD/CDS/PEM colocou no tal “grupo municipal”, que mais não é do que um conjunto de lugares, e mordomias com que se premiaram as esfomeadas clientelas dos partidos da coligação. Não é necessário saber o número exacto de uma dívida que se sabe de antemão monstruosa para começar a poupar na água e na luz. A situação o que exige são medidas de excepção e essas a Câmara, se as tem ou sabe, não as anunciou.

Na Câmara de Aveiro, a uma dívida que é por natureza pública, responde-se com o segredo. Como se as pessoas não tivessem o direito de exigir saber o que fazer, quanto se vai poupar com o que se vai fazer e o que lhes vai ser exigido. Numa coisa estamos de acordo com Élio Maia: mais impostos não. A terapêutica tipicamente socialista de onerar indefinidamente os rendimentos e o património com impostos para aumentar a despesa só pode conduzir, mais cedo ou mais tarde a uma situação tão grave como aquela em que a Câmara hoje se encontra: a ruína.

Tirando isso, a solução para este problema começa a ser do foro do romance policial: convoquem-se os espíritos de Sherlock Holmes, do Comissário Maigret, de Miss Marples, de Colombo e outros génios a desvendar mistérios, para ver se se consegue ver alguma luz ao fundo do túnel.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

VALDEMAR COUTINHO CONTRA OTA E TGV

"O presidente da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) está contra a construção de um novo aeroporto e contra o TGV.Valdemar Coutinho, que tinha acabado de tomar posse para iniciar o quarto mandato, da presidência da direcção da AIDA, disse esta quarta-feira que o aerorto da Portela podia ter lasrgos anos de vida. Além disso, defende a libertação do eroporto Figo Maduro do uso militar.No caso do TGV,m está contra as várias ligações em estudio, como a de Aveiro a Salamanca mas concorda com a ligação de Lisboa à linha espanhola. Caso contrário «tem de haver um lobbie altamente interessado…»."

Ler aqui, no On Line News

PARABÉNS!

22 anos faz hoje o Diário de Aveiro. Parabéns a todos quantos o fazem todos os dias e que tiveram a arte e o engenho de transformar o jornal numa instituição da cidade e da região. É para mim uma honra poder colaborar no Diário de Aveiro.

AVEIRO JAZ NAS GAVETAS DO PS

Enquanto a Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Aveiro tem agendada para o próximo dia 29 a realização de uma tertúlia sobre a "Gestão do Stress", pode dizer-se que “stress” é cousa de que o Governo do PS não padece em relação a Aveiro. É sabido que nos últimos tempos o Governo só tem tido olhinhos para as trapalhadas políticas em que se tem metido, com o insuperável José Sócrates à cabeça, e para Ota. Parece que as necessidades do país se esgotam na megalomania do ministro iberista, que acha que Portugal não devia existir como Estado independente, Mário Lino, o mesmo que não tem feito outra coisa senão tratar da Ota e criar um compêndio do disparate político como há muitos anos não se via por cá. Mas o país é muito mais do que isto. E as necessidades dos portugueses muito mais do que as travessuras do Governo e dos seus membros. Pode com propriedade dizer-se que, transcorridos que estão mais de dois anos de mandato deste Governo, o distrito de Aveiro e as suas necessidades estratégicas de desenvolvimento jazem nas gavetas do esquecimento do Governo. Há vários exemplos como, em matérias estruturais para os interesses do distrito, o silêncio e a passividade são a marca do desinteresse socialista pelos problemas de Aveiro. Um, tem a ver com a falta de Plano de Ordenamento da Orla Costeira. O outro, diz respeito ao abandono da Ria de Aveiro em termos de enquadramento de gestão estratégica. Ainda esta semana Ribau Esteves chamou a atenção e muito oportunamente para o facto de já ter decorrido mais de um ano sobre o fim do prazo de consulta pública a que foi sujeito o POOC e ainda se estar à espera das decisões para a sua aplicação concreta no terreno. Ora, como sabemos, se há zona do território carecida de ordenamento é justamente a orla costeira, que nos últimos anos tem sido sujeita a uma erosão que criou enormes problemas às populações. O litoral português, já de si sobrecarregado com o êxodo de populações do interior que se tem continuamente verificado nos últimos anos, depende de mais de trinta- entidades-trinta diferentes, cada uma a puxar a brasa à sua sardinha. Mas o Governo não quer saber. Relativamente à Ria de Aveiro e desde que o anterior Presidente da República vetou o diploma do Governo do PSD que resolvia o problema da gestão da Ria, devido à convocação das últimas eleições legislativas, que o Governo do PS fez rigorosamente nada. A Ria continua, na prática, ao abandono da miríade de intervenientes tutelares que a governam sem estratégia de conjunto, o que significa que uma riqueza natural única, um património natural sem igual, está desgovernada. O que é feito do famoso lobby de Aveiro nos corredores do poder de Lisboa? Com que andam distraídos os deputados por Aveiro na Assembleia da República? Não faço ideia. O que sei é que os problemas continuam por resolver, o que indicia que andam certamente ocupados com muitas coisas menos com os problemas das populações que os elegeram. Já sabíamos que o ministro do Ambiente é uma nulidade política neste Governo. Mas o que não imaginávamos é que o Primeiro-Ministro se teria de repente tornado tão insensível aos problemas ambientais que em tempos teve a responsabilidade de resolver como ministro do Ambiente de António Guterres.

Post-Scriptum: O ano passado chamei a atenção para o facto de Aveiro ter todas as condições para ter uma feira do livro que constituísse uma referência cultural à altura das tradições e da cultura da cidade e do distrito, mais a amais dispondo de uma Universidade prestigiada em Portugal e no estrangeiro. Sei que Élio Maia o ano passado dedicou alguma atenção ao assunto. Infelizmente e depois de visitar a feira deste ano, tenho de insistir na crítica e na chamada de atenção para a falta de dinamismo da Câmara Municipal neste domínio. Nesta matéria, o Vereador do pelouro não está lamentavelmente á altura das exigências e das necessidades. Aveiro é que perde. É uma pena.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

BLOGUE DEBAIXO DE OLHO

Este.

DÚVIDAS ESCLARECIDAS

A Câmara Municipal de Aveiro ordenou, no passado mês, o embargo de uma obra de construção de um prédio de seis andares no centro da cidade, entre a esquina da Avenida Dr. Lourenço Peixinho e a Rua Engenheiro Oudinot. O construtor adicionou clandestinamente dois pisos ao edifício, já depois de a autarquia aveirense ter recusado essa ampliação. A arquitecta municipal Sónia Pereira revelou ontem que no processo de obras n.º 625/1991 foi emitido o alvará de licença de construção n.º 239/2004, que «apenas permitia construir um edifício de quatro pisos mais aproveitamento de sótão». O promotor do edifício apresentou, em 29 de Junho de 2005, um projecto de alterações para construir mais três pisos, ao qual foi dado pelos serviços da autarquia um parecer técnico desfavorável. Esse projecto foi indeferido por despacho superior datado de 3 Novembro do mesmo ano. No entanto, em Maio passado a obra – cujo projecto é da autoria do arquitecto Jorge Manuel Lopes Paixão – «começou a crescer clandestinamente», o que levou ao seu embargo no penúltimo dia do mês, referiu Sónia Pereira. Os esclarecimentos da arquitecta que trabalha para os serviços técnicos do município foram prestados por intermédio de um «blog» na Internet. O Diário de Aveiro procurou ouvi-la pessoalmente, mas em vão. Segundo o gabinete de imprensa da Câmara Municipal de Aveiro, contactado ontem, segue-se agora um processo contencioso que deverá levar à demolição dos andares construídos ilegalmente.

Fonte: Diário de Aveiro

TUDO EM FAMÍLIA

O Auditor, que tem Aveiro Debaixo de Olho, levanta questões pertinentes sobre uma obra em Aveiro. Ler tudo aqui.

O ESTADO TARADO

Sabia o leitor que passou a ser obrigatório por determinação do Banco de Portugal os menores estarem registados nas Finanças e possuírem número de identificação fiscal? Não sabia? Pois fica a saber. Se pensa abrir uma conta bancária em nome de um menor já sabe: tem de ir primeiro à respectiva repartição de Finanças e obter o cartãozinho de contribuinte. Claro que não interessa nada saber com o que é que o menor contribui e para quê. Passa a ser contribuinte e pronto. Sobretudo contribui para a burocracia do Estado e para o aumento de informação do Estado sobre os cidadãos. Não há discussão. O Big Brother is, cada vez mais, watching you.

Aquelas contas bancárias abertas quando as crianças nascem pelos padrinhos e pelas madrinhas para ir fazendo um pé de meia para a maioridade passam a exigir registo prévio nas Finanças. Esta profunda reforma do Estado e da Administração Fiscal é um poderoso contributo para o aumento das receitas…

Mas isto não chega: o Ministério das Finanças vai alterar a lei que obriga os contribuintes a declararem à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) as doações por cheque ou em dinheiro feitas entre pais e filhos, avós e netos, e cônjuges, sempre que estas ultrapassem os 500 euros. A garantia foi dada ontem pelo ministro Fernando Teixeira dos Santos, que se escusou, no entanto, a precisar os termos dessa alteração. A alteração "vai definir claramente em que condições" as doações terão de ser declaradas, disse Teixeira dos Santos. Esta mudança só deverá entrar em vigor no próximo ano.

É "excessivo declarar doações entre pais e filhos", sublinhou o ministro em declarações citadas pela Lusa. À saída da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, o ministro explicou que a alteração do Governo vai "definir claramente em que condições" as doações terão de ser declaradas. Sem nunca dizer que o limite dos 500 euros pode ser alterado, o ministro reconheceu que os "montantes reduzidos" de doações normalmente não estão associados a "riscos significativos" de evasão fiscal. "Não haverá a eliminação simples da declaração do fisco, mas serão definidas melhor as situações de obrigação."

Questionado sobre a altura em que o Executivo pretende alterar esta lei, Teixeira dos Santos disse que o "mais tardar" essa modificação deverá ser feita com a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2008, o que significa que só terá efeito a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. O ministro admitiu, no entanto, poder antecipar a alteração se houver razões para tal. Mas também não explicou o mistério destas razões que podem determinar uma antecipação da modificação legal.

A alteração que agora promete fazer surge depois do Governo ter aprovado um decreto-lei que obrigava a que as doações entre pais e filhos, avós e netos, e cônjuges, sempre que superiores a 500 euros, fossem declaradas ao fisco, mesmo sabendo-se que as mesmas estavam isentas do pagamento de Imposto do Selo. Caso estas declarações não fossem feitas pelos beneficiários das doações, então, estes estariam sujeitos a coimas que variam entre os 250 e os 15 mil euros, podendo ser reduzidas a metade caso não haja imposto a liquidar, o que é o caso.
Esta situação seria depois desmentida pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, no Parlamento. Na altura, duas deputadas socialistas acabariam por entregar um requerimento ao Ministério das Finanças onde pediam para que a situação fosse esclarecida. A resposta das Finanças, divulgada pelo Jornal de Negócios, confirmou que a lei previa precisamente o que havia sido desmentido por José Sócrates.

Ora aí está. A um Estado tarado nem as crianças escapam.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)