terça-feira, junho 12, 2007

DÚVIDAS ESCLARECIDAS

A Câmara Municipal de Aveiro ordenou, no passado mês, o embargo de uma obra de construção de um prédio de seis andares no centro da cidade, entre a esquina da Avenida Dr. Lourenço Peixinho e a Rua Engenheiro Oudinot. O construtor adicionou clandestinamente dois pisos ao edifício, já depois de a autarquia aveirense ter recusado essa ampliação. A arquitecta municipal Sónia Pereira revelou ontem que no processo de obras n.º 625/1991 foi emitido o alvará de licença de construção n.º 239/2004, que «apenas permitia construir um edifício de quatro pisos mais aproveitamento de sótão». O promotor do edifício apresentou, em 29 de Junho de 2005, um projecto de alterações para construir mais três pisos, ao qual foi dado pelos serviços da autarquia um parecer técnico desfavorável. Esse projecto foi indeferido por despacho superior datado de 3 Novembro do mesmo ano. No entanto, em Maio passado a obra – cujo projecto é da autoria do arquitecto Jorge Manuel Lopes Paixão – «começou a crescer clandestinamente», o que levou ao seu embargo no penúltimo dia do mês, referiu Sónia Pereira. Os esclarecimentos da arquitecta que trabalha para os serviços técnicos do município foram prestados por intermédio de um «blog» na Internet. O Diário de Aveiro procurou ouvi-la pessoalmente, mas em vão. Segundo o gabinete de imprensa da Câmara Municipal de Aveiro, contactado ontem, segue-se agora um processo contencioso que deverá levar à demolição dos andares construídos ilegalmente.
Fonte: Diário de Aveiro

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