sexta-feira, outubro 27, 2006
Grande Jogo
O Estado Civil Da Culpa
Segundo Jorge Coelho, ao demitir-se do Governo a 5 de Março de 2001, horas depois do acidente, pretendeu dar «o exemplo» da assunção de responsabilidades políticas no caso da queda da ponte. Mas esperava que o processo judicial tivesse outro desfecho. «Não é possível que 59 pessoas tenham morrido a atravessar um equipamento cuja manutenção é da responsabilidade do Estado e, feita a investigação, ninguém seja responsabilizado. Se a desresponsabilização se torna uma normalidade no nosso país, então tudo pode acontecer», sublinhou o ex-ministro.
O socialista reconheceu ainda que existem problemas de eficiência e que “é o modelo de funcionamento do Estado que, apesar do esforço da equipa mobilizada pela Procuradoria-Geral da República para a investigação, apesar do esforço dos juízes para o apuramento da verdade dos factos, possibilita que estas coisas aconteçam. O que está em causa é o funcionamento do Estado e a confiança que os cidadãos podem ter no seu Estado».
Jorge Coelho falava no dia em que o Ministério Público decidiu recorrer do acórdão do Tribunal de Castelo de Paiva que, na passada sexta-feira, absolveu os seis engenheiros acusados de crimes de violação de regras técnicas. A apresentação do recurso deverá ser feita até 9 de Novembro. O processo crime não está, pois, encerrado e sobre ele não vou, obviamente, pronunciar-me. Sobre as declarações do ex-ministro socialista, apenas as julgo precipitadas (alguma razão existirá para ter tido a necessidade de as fazer…), e lhe apresento uma sugestão: que elas sejam o discurso que certamente não deixará de fazer no próximo Congresso do PS. Cara a cara com o Primeiro-Ministro. Uma excelente oportunidade para entusiasmar o seu Partido e o Primeiro-Ministro para a necessidade de preparar o matrimónio da culpa com os decisores políticos que têm a obrigação de fazer e não fazem ou de não deixar fazer e o permitem.
É tradicional e fica sempre bem o discurso público da culpa solteira em Portugal. É recorrente. Mas convém lembrar que esse discurso não passa muitas vezes de retórica para impressionar plateias. Era Jorge Coelho ministro da Administração Interna e também anunciou ao país que o caso da Universidade Moderna ia até ao fim “doesse a quem doesse”. Sabe-se hoje como doeu só para alguns. E, aí, não me recordo de ver Jorge Coelho teorizar sobre o estado civil da culpa nem exigir responsabilidades.
A verdade é que a culpa, além de solteirona incorrigível, revela também ter uma vocação muito selectiva.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
terça-feira, outubro 24, 2006
Parabéns
segunda-feira, outubro 23, 2006
Palavras Cruzadas
domingo, outubro 22, 2006
Já Abriu O Blogue Do Não
sexta-feira, outubro 20, 2006
Notícias Do Célebre Lobby
quinta-feira, outubro 19, 2006
A Liberdade De Governar
Raciocinemos: serão os políticos tão más pessoas que nos desejem mal? Não creio. Serão tão insensíveis que desejem errar? Duvido. Serão uma trupe de gente mal formada e mal intencionada que se diverte perversamente com a desgraça alheia? Acho que não.
Então qual é o nosso problema? Eu entendo que o principal problema político do país hoje é que o Governo, qualquer que ele seja e o Primeiro-Ministro, qualquer que ele seja, não têm liberdade para governar. Não têm liberdade para decidir bem. Não têm possibilidade de aplicar determinadas medidas em que durante as campanhas dizem acreditar e defender até aos últimos grãos de convicção que lhes resta.
O problema é que eles sabem-no e mentem ao povo, fazendo crer que podem o que não podem e, muitas vezes propondo o pouco que podem, mas não devem. Quem quiser governar Portugal tem hoje duas barreiras intransponíveis. A primeira é uma Constituição socialista, de inspiração marxista, que não permite mexer no modelo social que suga as finanças públicas de forma absolutamente ineficiente e até, socialmente injusta.
Se um partido ou um político pretender algum dia apresentar um programa político de reforma profunda do Estado, do sistema político e dos sistemas sociais, rapidamente perceberá que a Constituição não o permite. Terá de mudar de agulha, será corrido a mentiroso, e passará à história como mais um igual a tantos outros.
Depois existe outra barreira. Desde a entrada em vigor do Tratado da União Europeia que os Estados deixaram de mandar na sua política económica, monetária e orçamental. Seja qual for a ideologia, o programa, o sonho ou o ideal, a Comissão europeia parece ter um polícia à entrada de São Bento, pronto para multar, castigar e punir quem ousar, por necessidade ou convicção, transpôr as margens estreitas do diktat comunitário.
Os Governos estão condenados, e sabem-no de antemão, a cumprir a política dos outros. Dos que fizeram a Constituição há trinta anos e dos que fizeram o Tratado de Maastricht há quase quinze.
Dir-me-ão: então está a desculpá-los? Não, muito pelo contrário. A responsabilidade dos políticos é saberem disto, assobiarem para o ar, fazerem de conta que nada se passa e, sobretudo, nada fazerem para mudar esta situação castradora da liberdade de decidir e governar. As eleições estão transformadas num desfile de misters. Pior: eles sabem que não podem fazer o que prometem e mesmo assim prometem. Foi por isso que na Hungria o povo, enojado com o actual Primeiro-Ministro, saiu à rua. É por isso que ontem, logo de manhã, no café onde bebo a primeira bica do dia, um cidadão comum, vendo Sócrates na televisão, ditou, seco e cortante a sua sentença: “Não gosto deste gajo! Mentiu ao povo.” Vox populi, vox dei.
Cuidado, Sr. Presidente...
quarta-feira, outubro 18, 2006
Cesto Roto
sexta-feira, outubro 13, 2006
O Dr. Pinho
Um Ano Triste

Mas a democracia prega partidas de vez em quando. Este devia ter sido o ano do estado de graça. Mas foi apenas o ano da dança do milhão. A política municipal tem-se resumido a mais milhão menos milhão, como se essa precisão fizesse alguma diferença. A dívida e o passivo municipais são asfixiantes e um ano depois das eleições ainda ninguém sabe quanto é ao certo. Qualquer dia será necessário fazer um pacto de regime municipal para se assentar no valor exacto dessa dívida e desse passivo, para então começar a governar.
Politicamente falando, falta em Aveiro um discurso do estado do município em que o líder do município apresente o seu projecto para o futuro. Porque a verdade é que se a situação era negra à partida, hoje ainda o é mais. Não se vê horizonte, só dívidas. Não se percebe uma estratégia, apenas o imobilismo de quem não estando à espera de ter de governar se tem revelado incapaz de reagir à situação e dar a volta por cima.
A coligação anda às turras, no meio de episódios dignos de filme de série C, e já soma emails clandestinos, demissões, críticas e desavenças intestinas, que mostram bem a natureza política do arranjo que foi feito para fazer a vida negra ao PS, caso este, como todos esperavam, ganhasse as eleições. Com um factor de complicação adicional: a coligação inicial adquiriu um terceiro partido que não estava previsto: o PEM. Não é segredo para ninguém que Élio Maia tem sofrido um bom pedaço com os jogos dos partidos da coligação e que já está pelos cabelos, como se diz em português vernáculo, com alguns dos seus representantes no executivo municipal.
Mais grave: parece que a dívida e o passivo actuais já foram substancialmente acrescentados este ano por despesa clientelar da responsabilidade da coligação.
A tendência dos últimos anos não foi invertida. Aveiro não está na estratégia nacional do turismo, a Ria de Aveiro tem jornadas mas não tem gestão, o concelho está descuidado, e nada, mas mesmo nada é feito, para que no futuro não se volte a passar pelos problemas do presente. Aveiro, concelho do litoral, ameaça tornar-se uma espécie de interior, sem peso económico, cultural e político. Até a Polícia Judiciária, que curiosamente é actualmente dirigida por um aveirense, parece estar de partida.
Aveiro é hoje uma cidade triste. Apesar de ter das melhores Universidades europeias, não tem sabido apanhar o comboio do desenvolvimento. É preciso mudar este estado de coisas. Mas para isso é preciso liderança e programa. Exactamente aquilo que hoje não existe. Este primeiro ano de coligação PSD/CDS/PEM foi um ano triste.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
quinta-feira, outubro 12, 2006
Museu Está Quase
quarta-feira, outubro 11, 2006
Arte Nova Ameaçada
terça-feira, outubro 10, 2006
segunda-feira, outubro 09, 2006
domingo, outubro 08, 2006
Escandaloso
sexta-feira, outubro 06, 2006
06 De Outubro De 1957
Independencia Nacional
Não conheço nenhum país do mundo, decente, civilizado e evoluído, que não comemore a data da sua independência. Nós podemos até não comemorar a data do nosso aniversário, mas sabemos de cor o dia em que nascemos. Aposto que se perguntassem numa sondagem aos portugueses a data em que Portugal nasceu, as respostas seriam lamentáveis.
Em Portugal não é assim. Ninguém comemora a data em que passámos a ser independentes. Essa data é 5 de Outubro de 1143. Comemora-se nesse dia a implantação da República e comemora-se muito bem. Eu sou republicano, embora não me agrade a forma reumática e quase indiferente como a República é comemorada a 5 de Outubro, com discursos na Praça do Município na varanda do edifício onde ela foi proclamada, romagens ao cemitério do Alto de São João e uma coroa de flores na estátua de António José de Almeida. A República merecia mais e melhor.
Mas só há República porque há Portugal. É extraordinário que nenhum órgão de soberania ponha a independência à frente da República e a comemore. Apesar da recente sondagem do Sol nos dizer que cerca de 30% de portugueses gostariam de ser espanhóis ou que Portugal não existisse, eu, sendo convictamente republicano, sou dos prefiriria viver em Monarquia a ser espanhol.
Que bonito seria ver o Presidente da República comemorar solenemente a independência nacional, que é justamente o que lhe permite sê-lo. Que bonito seria ver o Parlamento comemorar a independência nacional, que é o que lhe permita que exista. E o Governo e as autarquias locais… e o povo em geral.
O Tratado de Zamora foi o resultado da conferência de paz entre Afonso Henriques e o rei Afonso VII de Castela e Leão, a 5 de Outubro de 1143, e constitui a data da independência de Portugal e o início da dinastia afonsina. Vitorioso na batalha de Ourique, em 1139, Afonso Henriques beneficiou da acção desenvolvida, em favor da constituição do novo reino de Portugal pelo arcebispo de Braga, Dom João Peculiar. Este procurou conciliar os dois primeiros e fez com que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143, com a presença do cardeal Guido de Vico.
A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, só veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III em 1179, mas o título de Rei de Portugal, que Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal Guido de Vico, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.
Em Zamora, revogou-se o anterior Tratado de Tui, de 1137. O Tratado de Tui (ou Tuy), tinha sido celebrado em 1137 entre Afonso VII de Castela e Leão e seu primo, o infante D. Afonso Henriques, como termo das hostilidades, e do qual resta uma notícia em Tui. Segundo parece, D. Afonso Henriques, sabendo que o imperador se encontrava em má posição no conflito com o rei de Navarra, aproveitou a oportunidade favorável para, de acordo com este, entrar com o seu exército na Galiza, tomando Tui, apossando-se de alguns castelos por traição de quem os defendia e causando vários estragos na região. Afonso VII recuperou Tui.
Alguns autores consideram que Afonso Henriques, no prosseguimento da política de independência do seu país, evitou qualquer acto que o levasse à sujeição do primo. Dom Afonso Henriques nunca reconheceu o primo como imperador, e este também não invocou tal facto nas relações com Portugal, mas que o rei de Leão e Castela não renunciava à sua supremacia mostra-o o protesto que dirigiu a Eugénio III por ocasião do Concílio de Reims (1148) sem falar da intransigência com que lutou até ao fim da vida pela primazia eclesiástica de Toledo.
Hoje, face à situação política europeia e mundial, faz cada vez mais sentido abandonar preconceitos ideológicos tacanhos e comemorar a independência nacional. Infelizmente, nenhum político no activo entende assim: um sinal de mediocridade e de falta de sentido da História. Para se ser respeitado, é preciso dar-mo-nos ao respeito. E um país que nem a data do seu nascimento conhece e assinala não se dá certamente ao respeito.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)