A TORTURA FISCAL

A propósito da diminuição do IVA a comunicação social recordou esta semana o histórico de promessas e declarações do PS sobre os impostos. É útil recordar para perceber o que significa a descida do IVA de 21% para 20% a partir de Julho.

3 de Janeiro 2005

O secretário-geral do PS promete "mexer" nos impostos no caso de vencer as eleições, mas não revelou como, numa reunião com professores, em Lisboa. José Sócrates afirmou ser "falsa" uma notícia do "Diário de Notícias" segundo a qual o PS estaria a ponderar aumentar a taxa máxima do IVA de 19 para 20%. Mas adiantou a intenção de "mexer" nos impostos, tendo, ao mesmo tempo, garantido que a intenção também não é descê-los "Vai lá agora o PS baixar os impostos!", exclamou Sócrates, recordando uma recente intervenção sua no Parlamento onde se insurgiu contra a baixa do IRS lançada pelo governo no último Orçamento do Estado. E acrescentou: "Quem aumentou o IVA foi o PSD. Quem mentiu foi o PSD, que prometeu na campanha legislativa de 2002 baixar os impostos e depois os aumentou."

13 de Janeiro de 2005

«Tenho uma boa notícia para vos dar. Não vou aumentar os impostos mas também não os vou baixar», disse o candidato do PS num almoço com representantes das câmaras de comércio.

22 de Janeiro 2005
Em entrevista ao Jornal de Notícias José Sócrates afirma que “Já disse que não vou descer os impostos. Também não é bom aumentar os impostos. O aumento de impostos arrefece a economia.”

5 de Março 2005
Luís Campos e Cunha, ministro das Finanças disseque o défice orçamental tem de ser controlado "pela redução da despesa" pública - mas que "mexer nos impostos" não está de parte, e que "pelo menos nos primeiros tempos" pode haver um aumento da carga fiscal.

11 de Março de 2005
Sócrates diz: "Não estou de acordo com a subida dos impostos. A subida dos impostos já foi feita no passado e não produziu bons resultados."

21 de Março de 2005
O primeiro-ministro afirmou, no debate do programa do Governo, que será possível evitar o aumento de impostos durante os próximos quarto anos, pois o Executivo irá trabalhar para a consolidação das contas públicas pela via da contenção da despesa do Estado e do aumento da receita fiscal combatendo a fraude e fuga ao fisco. "Se não se fizer nada para conter a despesa e combater a fraude e evasão fiscal, o aumento de impostos seria inevitável", admitiu José Sócrates, garantindo, no entanto, que o caminho escolhido pelo Governo é outro e que o agravamento fiscal "vai ser evitável".

14 de Abril de 2005
Sócrates diz: "Nós não vamos aumentar os impostos, porque essa é a receita errada. Não vamos cometer os erros do passado.

23 de Maio de 2005
Vítor Constâncio entregou ao Governo o retrato da situação Orçamental em 2005. O défice orçamental chega aos 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde 1994. A dívida pública atinge os 67,3% do PIB, a mais alta de sempre.

25 de Maio 2005
Sócrates anuncia subida do IVA de 19 para 21 por cento na assembleia da República, dizendo que se o défice previsto fosse de 5,1 por cento, como esperava, não seria necessário aumentar os impostos. Medida entra em vigor a 1 de Julho de 2005.

6 de Novembro de 2007
Teixeira dos Santos disse na Assembleia da República que "3% de défice é um resultado assinalável, mas não é o fim da consolidação orçamental", que deve prosseguir até o défice estar próximo do equilíbrio, isto é, "04% em 2010". E acrescentou que, "até lá, não podemos entrar em veleidades de afrouxamento do combate fiscal ou de descida dos impostos". Aos jornalistas explicou que "a descida dos impostos não depende apenas do valor do défice, mas antes de toda a conjuntura económica ", ou seja, "do valor do défice, mas, também, do crescimento económico, da consolidação da despesa, da cobrança e da eficiência fiscais".

1 de Janeiro de 2008
O IVA aplicável aos ginásios desce de 21 para 5%.

14 Março 2008
O primeiro-ministro afirma em Bruxelas que é “leviano e irresponsável” falar em baixar os impostos, sem se conhecer ainda os dados da economia portuguesa do ano passado e os indicadores dos primeiros meses deste ano.”

26 de Março de 2008
José Sócrates anuncia descida do IVA de 21 para 20 por cento com efeitos a partir de 1 de Julho.

Com o Governo socialista os impostos aumentaram brutalmente e não foi só o IVA. A redução do défice fez-se, sobretudo pelo aumento dos impostos, isto é, pelo aumento da receita e não pelos cortes da despesa, mais difíceis de aguentar eleitoralmente. Mas em 2009 há eleições. A descida de 1% do IVA agora anunciada é um rebuçado comparado com a tortura fiscal a que o PS tem submetido o país. Está tudo dito.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

NÃO

134 leitores acham que Élio Maia não se recandidata. 127 acham que sim. Por tangencial 51%-49%, o resultado desta consulta é Não. A ver vamos.

HOJE EM AVEIRO

A partir das 21.15 h., no bar do Teatro Aveirense, a Associação de Estudantes do ISCIA promove um debate sobre o Estatuto do Jornalista, com Miguel Souto, Alfredo Maia, José Maximino e Joaquim Letria.

Fonte: Debaixo dos Arcos

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O ESTADO DA NAÇÃO (4): A OPOSIÇÃO

Em democracia a oposição é tão importante como o Governo. Existe entre nós uma dúvida clássica sobre se a melhor estratégia a adoptar é estar sentado à espera que o poder caia no colo, ou fazer política de forma combativa, mostrando alternativas. Existe também entre nós a ideia que não é a oposição que ganha eleições mas sim o partido do poder que as perde. A história, salvo o exemplo atípico do Governo Santana Lopes/Paulo Portas (o único exemplo de Governo directamente derrotado nas urnas), parece dar razão a esta tese.

Na verdade, Cavaco Silva ganhou em 1985 não a Mário Soares, então Primeiro-Ministro, mas a Almeida Santos. Ninguém sabe qual teria sido o resultado se fosse Mário Soares o “candidato” a Primeiro-Ministro do PS de então. António Guterres, em 1995 também não ganhou a Cavaco Silva, mas a Fernando Nogueira. Ninguém sabe qual teria sido o resultado se fosse Cavaco Silva o “candidato” a Primeiro-Ministro do PSD de então. Durão Barroso também não ganhou em 2002 a António Guterres, mas a Ferro Rodrigues. Ninguém sabe qual teria sido o resultado se fosse António Guterres o “candidato” a Primeiro-Ministro do PS de então.

Parece indiciar-se assim que se Sócrates se candidatar outra vez, não há oposição que valha. Parece. O clima que se vive faz lembrar o de 1991. Então também o país publicado era da oposição e o país real não só votou outra vez cavaco Silva, como lhe ampliou a maioria. Mas para mudar as regras basta uma primeira vez. Como bastou em 1987, quando Cavaco Silva obteve a primeira e até então considerada impossível no nosso sistema eleitoral, maioria absoluta de um só partido.

Só que para que essa regra possa mudar é necessário que várias condições se reúnam e uma delas é ter uma oposição credível. Coisa que em Portugal, neste momento, cumpre reconhecer que não existe.

O PS invadiu o eleitorado do centro-direita. Por sua vez, o PSD e o CDS não aprenderam nada com a humilhação eleitoral de 2005 e repetem na primeira fila os mesmos protagonistas que então se estatelaram na maioria absoluta de Sócrates, por sinal, a primeira do PS.

Resultado: a oposição é hoje o PCP, que cavalga a rua, acolitado por um Bloco de Esquerda repetitivo e sem frescura. Evidentemente que uma coisa é liderar politicamente a oposição, outra bem diferente é ter hipóteses de ganhar eleições. O PCP nunca as ganhará.

Do lado direito o cenário é desastroso. Luís Filipe Menezes irá certamente disputar as eleições. O PSD não tem hoje projecto, programa ou credibilidade próprias, enquanto a oposição interna a Menezes se delicia a discutir a cor de fundo do emblema, as setas e as quotas. Quanto ao CDS transformou-se de um partido num caso de polícia. Suceder-lhe-á no país o que lhe aconteceu em Lisboa.

Isto, claro, a não ser que a situação económica internacional, de que ninguém fala em Portugal, tenha um impacto devastador na situação económica e social do país. E aí, seja Menezes, seja um totem que esteja na cadeira da S. Caetano à Lapa, o poder muda mesmo. O que seria um novo desastre anunciado com este PSD e com este CDS.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

O IMOBILIÁRIO MOBILIA-SE

Há negócios frescos à vista em Aveiro. E eleições também, já para o ano.

ABRE 6ª FEIRA

(D. Duarte)

574 anos depois de D. Duarte ter ordenado a realização de uma feira franca em Aveiro durante oito dias, abre na próxima sexta-feira a mítica Feira de Março no Parque de Exposições de Aveiro.

PARABÉNS

O Miguel foi eleito Presidente da Associação de Estudantes do ISCIA. Parabéns!

IMPRENSA DE AROUCA

O A. J. Brandão de Pinho mostra os títulos de Arouca. Para recordar.

O ESTADO DA NAÇÃO (3): O GOVERNO

Falta pouco mais de um ano para as próximas eleições. Esta semana, o Governo comemorou o terceiro aniversário da sua posse. No balanço que o PS fez desse glorioso dia, dois factos há a assinalar.

O primeiro: José Sócrates foi ao partido comemorar a data. Depois de uma longa intervenção, nenhum dois seus colegas de partido perguntou nada. Apesar de, magnânimo, Sócrates ter incentivado as inscrições, talvez já assustado com a falta de capacidade crítica do Partido que tão bem tem estimulado.

O segundo: Vitalino Canas anunciou que o PS não perde tempo com o que correu mal. Esta surpreendente declaração do inimitável porta-voz do PS padece de dois erros: o do autismo e o do tempo do verbo. O do autismo, porque revela que o PS, hoje, não existe como entidade política. O do tempo do verbo, porque o porta-voz deveria ter dito “com o que está a correr mal”.

Três anos depois, os próprios socialistas reconhecem à boca pequena que este é um mau Governo e que José Sócrates deveria ter feito uma profunda remodelação. Mas não fez e assim terá de levar às cavalitas este mau Governo que ele próprio escolheu e manteve em funções, salvo vítimas de ocasião como Freitas do Amaral, Campos e Cunha, Correia de Campos e Isabel Pires de Lima.

Destes três anos, ressaltam duas características do Governo: a falta de respeito pelos compromissos eleitorais e o atabalhoamento na execução das reformas prometidas e mal iniciadas. É o desencanto provocado por estes dois factos que está na origem da queda do PS e de Sócrates nas sondagens, que só não é mais acentuada porque o líder do maior partido da oposição veio comunicar ao país que ainda não merece substituir o PS no Governo.

Agora, há que preparar as eleições e isso já se nota. Nota-se na saúde, nota-se na educação, notar-se-á nos impostos lá mais para a frente. Para os socialistas, a dúvida não é se ganham as eleições, mas se serão capazes de reeditar outra maioria absoluta. Para o país, a dúvida é saber quantos anos vão ter de esperar para poder substituir o PS e José Sócrates.

Certo, certo é que será difícil voltar a reunir tão boas condições para realizar as reformas de que o país e o Estado necessitam e que não têm passado de toneladas de propaganda e de inabilidades. Nesse sentido este é um Governo de oportunidade perdida, isto é, de velhas oportunidades.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PS-CDS

Por que é que isto não surpreende?

O ESTADO DA NAÇÃO (2): A DESEDUCAÇÃO

Os tempos mudaram. Hoje, com a organização dominante da vida pessoal, familiar e económica, as famílias transferiram para as escolas a primazia das responsabilidades na educação dos seus filhos. Marido e mulher trabalham duro, passam horas nas filas de trânsito e nos transportes públicos e perderam disponibilidade para a educação dos filhos.

A esta mudança social, como respondeu o sistema de ensino? Respondeu com a tirania das mortíferas ideias das ciências da educação. Laxismo, facilitismo, a ideia que não há que premiar o mérito, a ideia que a diferença é um mal e que todos devem ser iguais independentemente das capacidades, da aplicação, do esforço e dos conhecimentos.

Vamos a um exemplo concreto.

PS, PSD e CDS têm passado pelo Ministério da Educação. Todos têm alimentado esta filosofia criminosa. Querem provas? Ei-las: o Despacho Normativo 1/2005, do Governo PSD-CDS, então já em gestão, prevê que no ensino básico os alunos podem passar de ano sem terem as competências essenciais, isto é, sem cumprirem as regras normais de transição de ano. Responsáveis políticos na altura? Maria do Carmo Seabra, ministra (PSD) e Diogo Feio, secretário de Estado (CDS). Chega, entretanto, o Governo PS. E altera o Despacho, mas não nas regras de passagem de ano, que manteve intactas. Responsáveis políticos? Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos.

Este é um bom exemplo de como se tem assassinado o sistema de ensino em Portugal. Desde pequeninos, os alunos aprendem que podem passar sem estudar, sem se esforçarem, sem trabalharem e, numa palavra, sem merecerem. Isto, logo no ensino básico, momento em que se aprende ou desaprende para a vida toda bons hábitos ou maus hábitos.

E por que razão isto é assim? Por várias razões.

A primeira: os Governos são obcecados com as estatísticas do sucesso e fazem normas para obterem sucesso nas estatísticas do sucesso mesmo que a realidade não seja um sucesso.

A segunda: a filosofia vigente no ministério da Educação há muitos anos e que nenhum partido tem coragem política e convicção para desmontar é a que não se pode premiar quem sabe mais e não se deve reprovar quem não sabe o suficiente.

É este o estado da Nação na Educação.

Ninguém quer ser avaliado. Há sempre uma razão para justificar a continuação da impunidade educativa em que o país vive. Cada sector da educação limita-se a defender o seu interesse corporativo. Quem paga? Os alunos que não são convenientemente preparados para a vida futura e o país, que se vai tornando cada vez menos competitivo em termos de recursos humanos.

Mas isso é, certamente, o que menos interessa…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A IMPRENSA REGIONAL DO DISTRITO DE AVEIRO

O Portal da Imprensa Regional, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, destina-se ao alojamento gratuito das edições electrónicas em linha das publicações periódicas de informação geral de âmbito regional ou das publicações de informação especializada tipificadas no artigo 5.º do mesmo diploma. O Portal está disponível online, desde o dia 5 de Abril de 2007, no seguinte endereço electrónico: http://www.imprensaregional.com.pt/

As entidades titulares de publicações períódicas têm de cumprir os seguintes requisitos: terem periodicidade até mensal; estarem classificadas pela ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ou pela ex-AACS – Alta Autoridade para a Comunicação Social) como publicações de informação geral de âmbito regional ou como publicações especializadas,; estarem registadas junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, há pelo menos um ano, e terem o registo devidamente actualizado; terem a situação fiscal e contributiva regularizada; r apresentarem tiragens de pelo menos 50% dos valores referidos nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei nº 98/2007, de 2 de Abril.

Preenchidos estes requisitos, os interessados devem formalizar o seu pedido de adesão ao Portal, através do preenchimento e do envio online do formulário disponibilizado para esse efeito no Portal. Depois de confirmada a satisfação dos requisitos fixados pelo Regulamento, será emitida senha pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social que habilitará as publicações ao alojamento.

Ao consultar as publicações do distrito de Aveiro disponíveis no portal verifiquei com alguma surpresa que apenas um jornal está no portal em todo o distrito de Aveiro, incluindo todos os concelhos. É o Concelho da Murtosa. Esta situação não é condizente com a importância da imprensa local na vida das comunidades locais e não prestigia o distrito. Espero sinceramente que esta situação seja brevemente alterada.

O ESTADO DA NAÇÃO (1): A CRISE

Muitos milhões de euros de fundos comunitários depois de 1986, Portugal continua com índices vergonhosos de pobreza adulta e de pobreza infantil. Continua com um défice de produtividade das suas empresas que compromete a competitividade e a empregabilidade da economia. Continua com uma população jovem deficientemente preparada pelas escolas para enfrentar o mundo real.

Esta semana vimos um alto responsável universitário contestar que os cursos superiores sejam avaliados pela sua empregabilidade, alegando até que há cursos muito bons que têm pouca empregabilidade. Esquecendo que vive num país com recursos escassos que tem de definir prioridades.

A chamada crise social tem sido disfarçada à custa do assistencialismo público e do meritório esforço de uma miríade de instituições de solidariedade social. Portugal continua um país pobre, porque não teve sucesso na maior riqueza que tem: as pessoas. Sem riquezas naturais como ouro ou petróleo, sem colónias, resta enfrentarmo-nos a nós próprios.

Mas não é fácil vermo-nos ao espelho. A imagem não é boa nem bonita. Como sociedade fraca que somos estamos sempre à espera que o Estado ou alguém por nós resolva o que depende em primeira instância de nós próprios. Não queremos trabalhar mais e não admitimos ganhar menos. Culpamos sempre os outros, o célebre “eles” dos males do mundo.

É importante dizer a bem da verdade que existe uma parte da pobreza que não o é. Há quem prefira os subsídios da segurança social e os biscates ocasionais ao trabalho efectivo. Temos engenheiros, professores universitários e pessoas altamente formadas e preparadas de nacionalidade russa e ucraniana a trabalhar como jardineiros, por exemplo, porque não há portugueses que estejam dispostos a sujar as unhas. Há muitos à procura de emprego e poucos dispostos a ter trabalho. O Estado alimenta esta preguiça parasitária chamando-lhe “políticas sociais”.

Esta situação exige novas ideias e o abandono de preconceitos ideológicos politicamente correctos.

Não é isso que está a acontecer. O país continua adiado, com as instituições públicas atoladas em dívidas, a começar no Estado e a acabar nas autarquias. Dívidas que vão disfarçando com novas dívidas e não resolvendo com os necessários cortes na despesa. As eleições comprometem a verdade. Ganham-se com dinheiro e não com poupança. O Governo já começou a recuar nalgumas tímidas reformas que tentou encetar. Na saúde, na educação, na suave dilatação da despesa. Reproduzindo o modelo que nos conduziu à situação presente.

A SEDES, histórico alfobre da elite de governantes do bloco central, com sucessivas responsabilidades governativas, veio dizer o que todos sentem. O que espanta é ter sido considerado uma novidade o alerta sobre a crise social do país. E a ausência de autocrítica. Mas é assim Portugal. Os mesmos sempre a dizer o mesmo dos mesmos. Talvez por isso o povo, cansado da fatalidade, responda com perigosa e crescente indiferença aos alertas, às críticas e aos problemas.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PARABÉNS AO ISCIA

O ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração é um estabelecimento de ensino superior do subsistema politécnico e do subsistema privado que funciona desde 1989, devidamente autorizado por portaria governamental. Este Instituto ministra cursos superiores, reconhecidos e homologados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Com uma vasta oferta curricular adequada à realidade empresarial e institucional, o ISCIA constitui a opção certa para todos os que procuram obter e aprofundar conhecimentos teórico-práticos e querem assegurar um percurso profissional de sucesso. O ISCIA é tutelado pela FEDRAVE - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro, fundada a 24 de Fevereiro de 1989 e que, no ano lectivo de 2001/2002, inaugurou novas e modernas instalações na Avenida Dom Manuel de Almeida Trindade, Santa Joana, Aveiro (junto ao Parque de Feiras e Exposições de Aveiro).

O ISCIA comemorou dia 24 de Fevereiro o seu 19º aniversário. Trata-se de uma instituição de ensino superior prestigiada e que muitos serviços tem prestado a Aveiro. Parabéns!

MAU, MARIA

Pela terceira vez, a Câmara Municipal de Aveiro foi confrontada com um novo pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas (TC) sobre o empréstimo para saneamento financeiro no valor de 58 milhões de euros, idêntico ao pedido pela autarquia de Lisboa. Ler aqui, no Público.

SOBE, SOBE, BALÃO SOBE

O crescimento das dívidas da Câmara de Aveiro em cerca de 3 milhões, nos últimos dois meses, consta da situação financeira apresentada na comunicação escrita do presidente da autarquia, Élio Maia, dirigida à Assembleia Municipal, cuja sessão de Fevereiro começa na próxima sexta-feira. Ou seja: mais socialismo.

MOÇÕES E CENSURA

O PCP decidiu apresentar uma moção de censura à coligação PSD/CDS/PEM, que governa o concelho de Aveiro desde as últimas eleições autárquicas. A questão é: o executivo municipal tem dado bastas razões para ser censurado. Mas subscrever a moção de censura do PCP à Câmara seria apoiar a ideia de que o PCP faria melhor na Câmara. Não faria. Faria pior. É que há razões pelas quais se deve censurar a Câmara, que o PCP obviamente não subscreverá. E o PCP censurará a Câmara por razões que nós não subscrevemos.

A principal razão que existe para censurar a Câmara é que Aveiro está parada há três anos. Dir-me-ão: não é de espantar. Reconheço. A coligação foi eleita sem querer e sem esperar. Não tinha verdadeiramente um programa, senão o legítimo desejo de fazer o melhor pela terra. Infelizmente a emoção da pertença não basta para definir um projecto nem para alcançar objectivos.

O desnorte, a inacção, a ausência de medidas é infelizmente e por essa razão natural. O problema é que a essas realidades, acrescem outras bem negativas, como a incompetência e a demora no apuramento das contas, a promiscuidade dos partidos da maioria com as empresas municipais, a promiscuidade do executivo com o futebol, a promiscuidade do futebol com as empresas municipais.

É certo que a herança deixada pelo PS foi financeiramente desesperante. Dívidas, passivo, passivo e dívidas. É justo reconhecer que o PS tem de pensar três vezes antes de criticar o executivo. Mas a este exigem-se soluções e não novos problemas. Infelizmente não produziu as primeiras e criou os segundos.

Entretanto, na próxima semana saber-se-á da sorte da terapia socialista para resolver o problema da dívida municipal adoptada pela coligação PSD/CDS/PEM. O tribunal de Contas decidirá se aprova ou não o pedido de empréstimo.

A Câmara de Aveiro decidiu em Outubro contrair um empréstimo de 58 milhões de euros, por um prazo de 12 anos, com três anos de carência para eliminar o passivo de curto prazo. De acordo com as condições do empréstimo aprovadas pelos órgãos autárquicos, durante o período de carência o Município pagará 2,9 milhões de euros anuais, passando o montante a oito milhões anuais quando começar a amortizar o capital. O empréstimo insere-se no plano de saneamento financeiro da maioria CDS/PSD e, segundo declarou Élio Maia aquando da sua apreciação pela Assembleia Municipal, "irá permitir ganhar alguma tranquilidade na gestão e condições para outras obras".

Outras obras. Cá está. Mais do mesmo. Mais endividamento, enquanto os problemas estruturais da despesa se mantêm intocados, quando não agravados. E qual é o plano de contingência da Câmara caso suceda a este pedido de empréstimo o que sucedeu no caso de idêntico pedido da Câmara Municipal de Lisboa? Tememos que não haja. Navega-se à vista em Aveiro.

Quer o PSD, quer o CDS estão a pagar bem caro a forma como se têm comportado em Aveiro. Estão a pagar com a descredibilização. A somar à do PS.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Camara Municipal de Aveiro)

APELO

NÃO VERGASTEM O ANDRÉ. ELE É APENAS ... SINCERO.

PELA PORTA DO CAVALO

Em Aveiro passou-se a uma nova fase de governo local. A primeira fase pode classificar-se como a fase da ausência. Esta é a fase da porta do cavalo. Primeiro nada se fazia. Agora faz-se às escondidas. Antes só havia uma frase oficial que era “não podemos fazer nada porque o PS deixou uma dívida monstruosa”, o que em si mesmo é verdade, mas não chega para justificar umas férias. Agora, a frase foi abandonada e passou-se à acção. Pagam-se dívidas municipais através de empresas municipais.

As jogadas, as influências, os interesses, a fuga à transparência são as imagens de marca da coligação PSD/CDS/PEM. As famosas triangulações financeiras chegaram aos poderes públicos em Aveiro. A última triangulação, que também é uma jogada frequente das equipas de futebol, consistiu em pôr a Câmara Municipal de Aveiro a pagar ordenados dos futebolistas profissionais do Beira-Mar. Eu disse isto? Peço desculpa, caro Élio Maia. A verdade é que não foi a Câmara Municipal de Aveiro que o fez, mas sim a EMA. O que é muito diferente, pois como se sabe, a EMA não é dirigida pelo Presidente da Câmara, nem uma empresa que tenha alguma coisa a haver com a Câmara Municipal. Claro.

Como se vê é para estas jogadas que servem as empresas municipais. Para serem um entreposto financeiro branqueador. Uma prateleira de clientelas partidárias sem futuro na vida civil, nem capacidade de viverem do que produzem. É um sucedâneo da segurança social para muitos desvalidos dos partidos do sistema. Nos quais Élio Maia nunca entrou, mas com os quais persiste em conviver, aparando-lhes os golpes. A extinção das empresas municipais é uma medida de higiene política.

E, em Aveiro, como já sucedeu noutras autarquias por esse país fora, cá estamos na velha questão do futebol e da política. O futebol profissional vive acima das suas possibilidades. As autarquias pagam a diferença. De preferência, porque a lei é chata e não permite às tesourarias públicas pagar ordenados a futebolistas profissionais, através de uma espécie de off-shores com sede conhecida. As empresas municipais são isso mesmo: off-shores político-partidárias com sede conhecida.

O mais engraçado é que a Câmara chamou a esta operação uma operação de “consolidação financeira”. Esqueceu-se de dizer que a consolidação financeira de que estava a tratar era de uma sociedade anónima desportiva, ou seja, uma empresa como outra qualquer. Será que todos credores da Câmara terão direito a idênticas operações de “consolidação financeira”? em nome do princípio da igualdade de tratamento? Desde já dou um conselho a esses credores: na dúvida, talvez seja conveniente enviarem os recibos de vencimento dos seus funcionários para a Câmara. Talvez haja uma empresa municipal à mão por onde se possam fazer os pagamentos dos ordenados.

(publicado na edição de ontem do Diário de Aveiro)

(Dinheiro)