OUTRA ENTREVISTA, ESTA MELHOR

Com a devida vénia ao Diário de Aveiro

Depois de ter chegado à presidência do CDS com apenas 29 anos, Manuel Monteiro é, desde 2003, líder do Partido da Nova Democracia (PND), que nas últimas eleições legislativas, em 2005, foi apenas a sétima força política mais votada (39.999 votantes, 0,7 por cento). Actualmente com 45 anos, Manuel Monteiro não esconde a ambição de fazer crescer o PND à custa dos partidos à sua esquerda. A entrevista ao Diário de Aveiro e à Aveiro FM foi concedida na terça-feira, dia em que Paulo Portas iniciou em Aveiro a campanha para a liderança do CDS/PP.

A sua visita a Aveiro acontece no mesmo dia em que Paulo Portas inicia em Aveiro a sua campanha para a liderança do CDS. É coincidência?

Não é coincidência, é de propósito. Um problema central na política é a credibilidade. Tenho previsto vir a Aveiro diversas vezes, mas vir hoje tem um significado político no dia em que, à minha esquerda, o CDS inicia um processo eleitoral para eleger o próximo presidente. Eu venho aqui no mesmo dia que o dr. Paulo Portas – ele que descobriu Aveiro como cidade política pela minha mão, quando em 1995 o convidei a ser candidato a deputado por este circulo eleitoral – para procurar marcar a diferença.

Que diferença pretende marcar?

Não faz sentido que haja pessoas que, em nome das conjunturas, confundem o legítimo direito de mudar de opinião com a nítida necessidade de constantemente mudarem de posição. Temos políticos em Portugal que sistematicamente mudam de posição, tanto à esquerda como à direita. Os partidos à direita do PS têm beneficiado de um certo adormecimento de memória – porque as pessoas às vezes esquecem-se do que aconteceu – e vão votando. O que acontece é que Aveiro tem servido para guindar um conjunto de políticos do primeiro plano do patamar nacional, mas não significa que Aveiro tenha beneficiado com isso. O dr. Paulo Portas foi e é deputado por Aveiro, mas enquanto era deputado era vereador na Câmara Municipal de Lisboa e a meio do caminho candidatou-se ao Parlamento Europeu. O dr. Marques Mendes, também deputado por Aveiro, está a fazer agora uma campanha contra a OTA esquecendo-se que foi o primeiro-ministro Barroso (com Marques Mendes e Paulo Portas) que mais pressão fez em Bruxelas para que os fundos comunitários a favor da Ota fossem aprovados. A minha vinda a Aveiro é propositada, porque a política não pode continuar a pactuar com a hipocrisia. Não é legítimo que façamos tudo para estar sempre na crista da onda e para podermos sempre dizer o contrário do que dissemos no dia anterior. Aveiro tem dado a ganhar muito a vários políticos, entre eles o dr. Paulo Portas, e não tem beneficiado objectivamente desse apoio que lhes tem dado.

Marques Mendes também já veio a Aveiro sem que o senhor tenha mostrado a preocupação quer agora revela com Paulo Portas. Paulo Portas é o seu alvo predilecto?

Há um espaço de competição. O espaço da Nova Democracia é o PP. Há uma diferença clara entre o CDS e o PP, e eu digo isto na capital do CDS – Aveiro foi sempre a capital do CDS. Eu fui eleito presidente do CDS em 1992 e os CDS’s então não votaram em mim – Girão Pereira, por exemplo, estava ao lado de Basílio Horta. Mais tarde fundei o PP, diferente do CDS: onde o CDS era do centro, o PP era de direita; onde o CDS era um partido da democracia-cristã, o PP era conservador; onde o CDS era europeísta de um modelo federal, o PP era soberanista, anti-federalista... Existiam claras diferenças. Hoje, só se mantém a sigla CDS/PP porque o Tribunal Constitucional não permitiu mudar. A Nova Democracia é, no espaço da direita democrática, aquele que foi o meu desejo e o meu sonho para o PP.

O PND é um partido pequeno. Posicionando-se tão à direita, não teme que tenha pouca margem para crescer?

Penso que não. O PND defende a nação, entende – ao contrário da corrente – que faz sentido defender o debate ideológico, pretende ser um partido de valores... Há um vasto caminho a percorrer para a direita popular que eu quero representar, porque há muitas pessoas que pensam como eu que votam no PSD, no CDS e até no PS. Quando era líder do PP tive eleitores que habitualmente votavam no PCP que aderiram aos meus ideais. Eu acredito na economia de mercado, mas o que temos hoje em Portugal é um capitalismo selvagem; acredito na iniciativa privada, mas o que temos é monopólio de meia-dúzia de empresas, escritórios e famílias, que, à semelhança do que acontecia antes do 25 de Abril, dominam o país. A direita em que acredito permite que todas as pessoas tenham liberdade para montar o seu negócio e criar riqueza, mas assistimos a uma sociedade em que as pessoas que querem investir são cada vez mais proletárias e trabalhadores por conta de outrem e estão cada vez mais pobre. Estamos a assistir a um movimento de globalização e a uma lógica na Europa e no mundo que é favorável a meia-dúzia de pessoas e empresas. Eu vivo pior depois do euro.

Como é que o PND pode crescer?

Através de um contacto mais directo com os cidadãos. Temos um conjunto de quadros extraordinários, mas são pessoas a quem o combate político às vezes ainda causa alguma estranheza. A política precisa deles. A política precisa de pessoas que não precisam da política. Tenho consciência que existe desproporção entre a minha notoriedade e a notoriedade da Nova Democracia, e é através de iniciativas permanentes que a Nova Democracia se pode dar a conhecer.

Aveiro é um distrito importante para o partido?

Muito importante. Nas últimas legislativas, houve quem dissesse que tínhamos sido responsáveis por termos tirado um deputado ao CDS. Não sei se é verdade ou não. Não gostaria que a Nova Democracia fosse conhecida por ser o partido que tira votos ao CDS mas por ser o partido que elege deputados seus. Aveiro é um distrito de aposta da Nova Democracia nas próximas eleições. Não podemos ter a pretensão de concorrer em 2009 para ganhar as legislativas. Há um caminho que tem de ser feito e, nesse caminho, Aveiro – paralelamente com Lisboa, Porto e Braga – é um distrito de aposta estratégica do PND.

Acha que o PND pode eleger deputados já em 2009?

Esse tem de ser obrigatoriamente um objectivo. Aveiro é um distrito prioritário para os nossos objectivos eleitorais em 2009.

Já sabe quem vai ser o cabeça-de-lista por Aveiro?

Ainda não. O círculo eleitoral de Aveiro fez-me um convite para que fosse eu o cabeça-de-lista à frente do PND. A política precisa de credibilidade – eu anunciei recentemente a minha disponibilidade, caso houvesse eleições antecipadas, para ser candidato pelo PND à Câmara de Lisboa; se isso acontecer, não serei candidato a deputado por Aveiro. Não é sério a mesma pessoa ser candidata à câmara por um sítio e candidata a deputado por outro.

E se não houver eleições antecipadas na capital?

É um assunto que não se me coloca. Na minha vida fui deputado por dois sítios – Porto e Braga, este último um distrito com o qual sempre tive uma ligação muito forte, porque vivi lá muitos anos, a minha família materna é de lá, e eu não nego esse apelo em relação ao círculo de Braga. Seria uma honra ser eventualmente candidato por Aveiro... Seja como for, o objectivo é que o candidato seja alguém que ultrapasse as fronteiras da Nova Democracia e que seja um máximo denominador comum.

Até que ponto o actual clima de agitação no CDS pode beneficiar o PND?

Há um clima de agitação a nível geral. No CDS é evidente, e não me surpreende. No PSD a agitação também existe e tanto quanto julgo saber as coisas para o lado do PS também não estão bem; no Bloco de Esquerda há uma lista alternativa à de Francisco Louçã e o único partido estável é o PCP, porque não é muito hábito as pessoas discutirem. A Nova Democracia pode e deve beneficiar com este clima de desagregação que existe nos partidos do sistema. Nós sentimos um descrédito total com a democracia e com o sistema democrático por parte da esmagadora maioria dos cidadãos. Hoje sinto-me mais intranquilo com o meu futuro como cidadão do que há uns anos atrás, porque quem não tiver um pé de meia muito grande provavelmente amanhã corre riscos, e então se tiver de ser operado é o diabo... Necessitamos de uma alteração circunstancial da vida política. Temos a dita esquerda a criar empresas municipais e nacionais, mas a suposta direita muda o quê? Os administradores. Esta não é a minha direita. A minha direita não pode atacar o PS de despesista e de criar empresas municipais para pôr os amigos e depois fazer o mesmo. Que autoridade moral têm o PSD e o CDS para atacar a Câmara de Braga pelo seu despesismo e pelos empregos que dá quando aqui [em Aveiro] faz o mesmo? Aquilo que se passa no CDS não me é indiferente, mas há um campo muito amplo de crescimento para a Nova Democracia que não se esgota no CDS.

Surpreende-o o que se tem passado no CDS?

Não. Estava escrito nas estrelas que mais dia menos dia isto ia acontecer. Sempre tive uma admiração imensa pelo dr. Girão Pereira – é uma pessoa de bem, que eu respeito, foi um dos melhores autarcas do país –, mas espanto-me quando ele se diz admirado com o que aconteceu no CDS. Espanto-me porque isto não é novo para o dr. Girão Pereira – ele viu este mesmo grupo fazer exactamente o mesmo quando ele era da direcção presidida por mim. Só não andou aos encontrões. Espanto-me com este ar de surpresa e quase de ofensa de algumas pessoas do CDS.

Está a falar do grupo de Paulo Portas?

Sem dúvida. Há um grupo de pessoas que nunca consentirá que o seu «status» seja beliscado; há um grupo parlamentar que se entrincheirou, que quer manter os seus lugares...

Ao PND quem é que convinha mais que ganhasse as eleições no CDS: Ribeiro e Castro ou Paulo Portas?

Paulo Portas. É mais vantajoso, pelos bons e maus motivos. Pelos maus motivos, porque há sempre esta expectativa de confronto entre mim e o dr. Paulo Portas, a ideia de que há um ajuste de contas a fazer. Pelos bons, porque é uma oportunidade de fazer uma distinção clara entre a direita da Nova Democracia e aquilo que é o centro-direita do dr. Paulo Portas. O ânimo e a predisposição para o combate serão maiores.

Quem acha que tem mais condições de ganhar?

Penso que vai ser o dr. Paulo Portas, que jamais se candidataria se achasse que iria perder. E não é por acaso que fez tanto finca-pé para que não existisse um congresso. Como é que pretende tirar dividendos da crise instalada no CDS? Aquilo que acontece inevitavelmente favorece a possibilidade de eu explicar às pessoas por que é que saí. Não tinha condições para defender o meu quadro de ideias e valores sem ser permanentemente assobiado e sem tentativas de humilhação. Há um grupo de pessoas fundamentalistas, com um comportamento que raia muitas vezes aquilo que verificamos ser a extrema-direita, que aprenderam com Lenine como se dominam assembleias, como se causa enervamento nos adversários... Essas pessoas ficaram muito felizes por eu ter saído, como ficaram muito felizes por ter saído a dra. Maria José Nogueira Pinto.

Até onde pensa chegar como líder do PND?

Eu tenho ambição pelo poder, o que é legítimo. Eu quero ser eleito deputado e acho que se for deputado o país ganha com isso. Se o meu objectivo pessoal fosse ser ministro a qualquer custo, não tinha saído do CDS e eventualmente estava hoje no PSD. Tantos foram para lá! Ou então era administrador de uma determinada empresa, ou vereador ou secretário de Estado. Esse não é o meu objectivo. Gostaria imenso de ser membro de um Governo, com ou sem coligação, mas para pôr em prática ideias em que acredito.

Se tivesse sido eleito por Aveiro, o que teria feito pelo distrito que Paulo Portas ou Marques Mendes, que o senhor tanto critica, não tenham feito?

Há uma questão fundamental que é a defesa das pescas. A defesa do sector foi sempre fundamental para mim. Defender as pescas não é apenas defender a actividade de captura de peixe, é defender a montante e a jusante todo um conjunto de outras actividades económicas. Aveiro é inquestionavelmente um distrito de ponta ao nível do sector piscatório, atendendo nomeadamente aos investimentos e aos esforços consideráveis de modernização da frota. A Associação dos Armadores das Pescas Industriais, presidida por um aveirense, tem sistematicamente chamado a atenção para a fraude política que é o actual ministro da Agricultura e das Pescas, que virou as costas ao sector. Não se vêem pessoas com a capacidade mediática que têm Paulo Portas ou Marques Mendes na primeira linha de defesa do sector. Mas há outro sector, que é o da cerâmica, que está a passar uma situação difícil atendendo à globalização. O distrito de Aveiro tem vindo a perder peso do ponto de vista económico e político, e não deixa de ser irónico que um distrito que perde peso económico e político seja o distrito que tem Paulo Portas e Marques Mendes como cabeças-de-lista de dois partidos políticos.

Maria José Santana e Rui Cunha

A ENTREVISTA

De uma coisa estou certo: se Jorge Sampaio fosse Presidente da República e usasse os mesmos critérios políticos que usou para avaliar Santana Lopes para avaliar José Sócrates, o país já se estaria a preparar para uma campanha eleitoral.

Defendo que o PS e o seu líder devem ser julgados politicamente, em eleições, sobre o que estão a fazer, de bem e de mal, e o que não estão a fazer, de bem e de mal, na governação. Mas a democracia contemporânea está muito longe de ser um mero pronunciamento eleitoral de quatro em quatro anos.

Ao contrário de muitos entendo que a questão da licenciatura do Primeiro-Ministro e das sucessivas trapalhadas que vieram a público nos últimos dias carece de discussão. O país tem certamente assuntos mais importantes e urgentes para tratar, mas a ética republicana, tão cara aos socialistas, impõe que quem exerce o poder não se tenha prevalecido de várias coisas feias, designadamente de se intitular aquilo que não é.

José Sócrates parece lidar mal com a franqueza. Iniciou logo a entrevista a dizer que não se tinha preparado especialmente para debater o assunto da licenciatura. O que seria patético e revelador de enorme incompetência política se fosse verdade. Ora, se há político mediaticamente competente é justamente José Sócrates. Numa entrevista que se sabia antecipadamente que iria tratar de verdades e mentiras é má política começar logo desta maneira. É que ninguém acredita.

Uma entrevista que, diga-se, começou logo por ser mal promovida pela própria RTP. Todos sabíamos que o tema da entrevista seria a licenciatura e não o balanço dos dois anos de Governo. Sempre o jogo de sombras, sempre a irresistível tendência para fazer dos outros parvos.

José Sócrates, como é seu direito, defendeu-se. Mas uma coisa é defender-se, e, até, ser convincente na defesa, outra bem diferente é esclarecer todas as dúvidas que, legitimamente, repito, legitimamente, foram colocadas com assinaturas várias e não anónima e cobardemente, sobre a regularidade da sua licenciatura e das suas declarações acerca das habilitações e qualidades profissionais ou não.

Na defesa talvez tenha sido convincente, no esclarecimento é que não foi. Ficaram várias questões por explicar, o que talvez não tivesse sucedido se os entrevistadores tivessem sido mais objectivos e claros nas perguntas. Havia seguramente vontade de esclarecer tudo, mas faltou alguma objectividade. Tinha-se obtido o mesmo resultado em metade do tempo se tivesse havido a coragem de obrigar o Primeiro-Ministro a falar claro. E apesar da torrente de palavras os entrevistadores deixaram escapar questões importantes, como a das equivalências, a do conhecimento prévio de António Morais e a de se intitular uma coisa que não era.

Veja-se com mais minúcia um exemplo: os dois registos biográficos do deputado José Sócrates na VI legislatura, existentes na Assembleia da República, com informações diferentes quanto à profissão e habilitações literárias são, afinal, um original corrigido e uma fotocópia feita antes da correcção. Isso mesmo foi confirmado pelo gabinete do Primeiro-Ministro.

A pedido de vários órgãos de comunicação social, a secretaria-geral da Assembleia da República divulgou os fac-similes dos dois registos existentes nos serviços. Ambos têm a mesma data (13 de Fevereiro de 1992) e são em tudo idênticos. Mas num deles consta a profissão de engenheiro e na rubrica das habilitações a referência “Engenharia Civil”, enquanto no outro surge a profissão de engenheiro técnico e nas habilitações académicas surge a abreviatura “Bach.” antes da “Engenharia Civil”. Ontem, na entrevista, Sócrates limitou-se a dizer que não se lembrava. Isto é, ficou por esclarecer. Mas numa nota de 10 de Abril do seu próprio Gabinete afirma-se que Sócrates é alheio a esta confusão. Não bate a bota com a perdigota.

Quando a entrevista saiu do tema difícil, José Sócrates melhorou em muito. E acabou por estar ao seu nível já conhecido. Já saber se matou ou não o assunto é coisa que só o futuro dirá.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A OUVIR

Hoje, entrevista de Manuel Monteiro à rádio Aveiro FM 96.5. Pode-se ouvir na inetrnet, às 19 horas, no sítio da rádio.

AINDA O ACIDENTE NO AÉRODROMO EM ESPINHO

O presidente da Câmara de Espinho, José Mota, foi hoje constituído arguido num processo para apuramento de responsabilidades na colisão de uma aeronave e de um automóvel, que em 2005 provocou dois mortos, disse fonte judicial. De acordo com a mesma fonte, o vereador de Transportes da autarquia, Manuel Rocha, e o presidente do Aeroclube da Costa Verde, Jorge Pinhal, foram igualmente constituídos arguidos. O acidente ocorreu a 26 de Junho de 2005, quando uma aeronave ligeira e um automóvel colidiram no cruzamento do Aeródromo Municipal de Espinho e de um acesso ao lugar da Praia, freguesia de Paramos.

Fonte: Lusa

A CIDADE FAZ ANOS

Parabéns Aveiro! A cidade hoje faz anos.

MANUEL MONTEIRO EM AVEIRO

Manuel Monteiro ataca em Aveiro candidatura de Portas ao CDS-PP

Manuel Monteiro avisou hoje em Aveiro, onde Paulo Portas inicia a campanha para a liderança do CDS, que "a direita em Portugal não pode continuar a ser representada por pessoas que só a defendem quando é eleitoralmente vantajoso". Monteiro, líder do Partido da Nova Democracia (PND) e ex-líder do CDS/PP, afirmou à Lusa ter-se deslocado "propositadamente à cidade de Aveiro porque tem hoje início a campanha de eleições directas de Paulo Portas ao CDS/PP".

"A política precisa de pessoas credíveis que não sejam de direita hoje e amanhã de centro. Vim dar um testemunho à população de Aveiro e dizer que a direita em Portugal não pode continuar a ser representada por pessoas que só a defendem quando é eleitoralmente vantajoso", afirmou. "A população precisa de reflectir sobre as vantagens de apoiar políticos que não beneficiam o distrito. Aveiro precisa de dinheiro para construir barragens e nada foi feito nesse sentido", acrescentou.

Manuel Monteiro refere que "dois dos deputados eleitos por Aveiro são o actual presidente do PSD [Marques Mendes] e o futuro presidente do CDS/PP [Paulo Portas]". Confrontado com o facto de dar como certa a eleição de Portas para a liderança do partido, Manuel Monteiro emendou: "eventualmente futuro presidente do CDS/PP". "Estes dois políticos têm beneficiado da votação eleitoral de Aveiro e têm feito oposição à construção do futuro aeroporto da OTA, quando, em contraponto, foi o antigo governo PSD/CDS de Durão Barroso e Paulo Portas que mais pressão fez sobre Bruxelas para a sua construção", acrescentou. Relativamente à actual situação do CDS/PP, para Manuel Monteiro "não é novidade". "Vem dar-me razão pois quando saí não havia condições de liberdade de expressão, e mudavam mais depressa de posição do que as estações do tempo", disse.

Fonte: Lusa

NOVA DEMOCRACIA NA FEIRA

Manuel Monteiro, Presidente da Nova Democracia, visita amanhã, segunda-feira, dia 09, às 16 horas, a tradicional Feira de Março, para contacto com a população no Parque de Exposições em Aveiro.

COMO E QUEM PAGA?

A construção da pista de remo do rio Novo do Príncipe, em Cacia, não é prioritária para o Governo, que está empenhado no lançamento da segunda fase do Centro Náutico de Montemor-o-Velho (distrito de Coimbra). A informação foi prestada pelo secretário de Estado do Desporto a uma delegação do Partido Nova Democracia (PND), chefiada por Jorge Ferreira, e foi confirmada, ao JN, por uma fonte autorizada do gabinete de Laurentino Dias.Jorge Ferreira disse, ao JN, que Laurentino Dias afirmou que dará parecer negativo ao financiamento da construção da pista de remo, mesmo que a Câmara Municipal de Aveiro candidate o financiamento da obra a programas dos ministérios do Ambiente e da Agricultura. "O parecer da Secretaria de Estado do Desporto é necessário e vinculativo para projectos de outros ministérios, desde que tenha a ver com infra-estruturas desportivas, de acordo com a nova Lei de Bases do Desporto que foi aprovada na Assembleia da República, e o secretário de Estado disse-nos que dará parecer positivo", adiantou Jorge Ferreira. Pista sem prioridadeUma fonte do gabinete de Laurentino Dias não quis confirmar aquela posição do secretário de Estado do Desporto, explicou que se tratou de uma "audiência privada", mas adiantou que a pista de remo e canoagem de Cacia não é prioritária para o Governo "como desde há dois anos é do conhecimento da Câmara Municipal de Aveiro". O presidente da autarquia aveirense, Élio Maia, remete-se ao silêncio, sendo certo que tem agendada para a próxima semana a primeira reunião, desde que foi eleito, com Laurentino Dias - um encontro que tinha sido pedido já em Dezembro. "Gostaríamos de saber como é que a Câmara Municipal de Aveiro, que não tem dinheiro e nem sabe que dívidas tem, vai construir a pista como anunciou", disse, ao JN, Jorge Ferreira, que salientou que o protocolo assinado com o ex-secretário de Estado "não tem qualquer valor jurídico".

Pista com dois quilómetros

A pista tem dois quilómetros de comprimento e 141 metros de largo. As infra-estruturas hidráulicas foram adjudicadas em Outubro por mais de 11,5 milhões de euros. Devem ter início em Maio e a duração de 15 meses .

Questão de "honra e orgulho"

O actual presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, herdou o projecto do seu antecessor, Alberto Souto, e assume a construção da pista como uma "questão de honra e de orgulho".

Fonte; Jesus Zing, no Jornal de Notícias

BRINCAR COM O POVO

(FPR)

A construção da pista de remo de Rio Novo do Príncipe é um mostruário de como se pode brincar com o povo, brincar com a política nobre, no sentido de servir o bem público. Sucessivas gerações de políticos do PS, do PSD e do CDS andaram a fazer promessas e cenas públicas, sem consistência nem credibilidade. Assim uma espécie de circo para os jornalistas andarem entretidos.

Aveiro é o sítio onde deve existir um centro náutico de excelência. Ninguém de bom senso se atreve a discuti-lo. O Rio Novo do Príncipe tem condições naturais únicas para o efeito. Aveiro tem a tradição, tem os atletas, tem os clubes, tem os campeões. Só não tem, pelos vistos, dinheiro.

Desde 1999 que vários políticos andam a brincar com coisas sérias.

Vem um Governo socialista e faz um protocolo com um autarca socialista de Aveiro a prometer a pista em Aveiro. Vem o Governo socialista seguinte e dá dinheiro a outro autarca socialista de Montemor para construir um tanque para fazer uma pista de remo a 50 quilómetros de distância do local onde o protocolo previa.

Nesse local não há atletas, não há clubes, não há tradição, só há mato, só há lobby e, pelos vistos, dinheiro. Gasta-se um milhão e meio de contos de dinheiro público, com ajuda do Estado, do mesmo Estado que tinha prometido noutro sítio, a fazer uma pista artificial no meio do mato, onde ainda hoje não há bancadas, balneário, sítio para pôr os barcos, onde os atletas se equipam nas traseiras dos carros e quem quiser assistir a uma corridinha traz um banquinho lá de casa.

Vem um Governo PSD-CDS, que sabe obviamente do que aconteceu já em Montemor, sabe que já lá se enterrou um milhão e meio de contos, no meio do mato, e faz outro protocolo, um novo protocolo, um segundo protocolo, com o mesmo autarca socialista que assinou o anterior e que foi passado para trás pelo seu próprio partido. Este protocolo diz exactamente o mesmo que dizia o anterior. Será em Aveiro a pista. Não foi.

Entretanto, os socialistas saem da Câmara e voltam ao Governo. O PSD e o CDS saiem do Governo e chegam à Câmara e querem cobrar a promessa. Os novos socialistas do Governo recusam dar um cêntimo para a pista de Rio Novo do Príncipe, argumentando que estando já um milhão e meio enterrado nas matas de Montemor não faz sentido gastar em Aveiro, onde por sinal não é preciso o tanque que se fez em Montemor, mas apenas infra-estruturas.

O protocolismo é a doença infantil da política barata para encher o olho dos cidadãos e uma sala com a comunicação social.

O PSD e o CDS da Câmara de Aveiro, que nem com calculadora de supermercado conseguem apurar quanto deve a Câmara, a não ser que é muito, decidem lançar o concurso para a obra. Por junto têm prometido um financiamento de cerca de 45% do custo da primeira fase do projecto, de uma empresa.

Os autarcas actuais, sentindo que precisam urgentemente de mostrar qualquer coisa aos eleitores, julgam então que será possível fintar a obstinação do secretário de Estado do Desporto, entrando pelo ministério do Ambiente, considerando a valência ambiental do projecto. Azar dos Távoras: muda a lei do desporto e agora qualquer equipamento desportivo, entre pelo guichet governamental que entrar carece de parecer prévio positivo da Secretaria de Estado do Desporto. Que não será dado.

Conclusão: o concurso foi lançado sem saber quem paga e onde está o dinheiro para pagar. À portuguesa. Através da técnica do facto consumado. A obra faz-se, quem paga logo se vê, o último a sair que apague a luz e feche a porta. Todos sabemos onde isto vai dar.

Queremos acreditar que as coisas não sejam assim. Queremos acreditar que Élio Maia terá financiamento assegurado para a obra. Do Estado não será certamente. Queremos acreditar que já não é possível continuar a brincar com o povo, num carrossel de protocolos inconsequentes para encher o olho e não fazer nada.

No meio disto tudo é Aveiro que perde, que fica para trás, com a complacência alegre do famoso lobby de Aveiro que todos têm prometido e ninguém tem conseguido fazer.

Uma tristeza.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

RIO NOVO DO PRÍNCIPE

(foto do sítio da Junta de Freguesia de Cacia)

A Nova Democracia é recebida amanhã, quarta-feira, dia 04 de Abril, pelo Secretário de Estado do Desporto, Dr. Laurentino Dias, para tratar do assunto relativo ao financiamento da construção da pista de remo de Rio Novo do Príncipe.

MEMÓRIAS

“Convocada pelo Governo Civil teve lugar, ontem, a primeira reunião de trabalho da Comissão designada para promover a realização de estudos concretos para a beneficiação da actual pista de remo no Rio Novo do Príncipe, em Cada, após “luz verde” dada aquando da visita do secretário de Estado da Juventude e Desportos a Aveiro, Dr. Joaquim de Sousa. A Comissão é coordenada pelo governador civil, e engloba representantes da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e do Ambiente, da Federação Portuguesa de Remo, da Câmara Municipal, da Capitania do Porto, da Junta Autónoma, da Portucel e do Clube dos Galitos. (...) Assim, e numa primeira fase de execução a curto prazo, pretende-se a realização de trabalhos de beneficiação da actual pista. A segunda fase, muito mais complexa, prender-se-á com o traçado da estrada Aveiro-Murtosa (...) A criação de seis pistas de competição e duas de retorno é um dos objectivos que se preconiza para a segunda fase dos trabalhos, que incluirão a definição dos respectivos acessos.”

ERA BOM ERA...

Mas temo bem que seja uma brincadeira do Dia das Mentiras.

A OTA É UM PROBLEMA POLÍTICO

Está na moda considerar que a construção de um aeroporto na Ota é um problema técnico e não um problema político. Será um problema técnico, mas é antes de tudo um problema político. Não é inocente a moda. A intenção é óbvia: se a construção do aeroporto é um problema técnico e não político, então ele deve ser discutido apenas técnicos, os engenheiros. E se assim é, quem decide a sua construção e escolhe o local não é responsabilizável pela decisão que vier a tomar. A moda, numa palavra, convém ao Governo.Lamento, mas não me parece que a decisão de construir o aeroporto e na Ota seja uma mera tecnocracia. Não. Por várias razões.Em primeiro lugar porque ela significa afectar uma gigantesca quantidade de recursos nacionais, que são especialmente parcos, e de forma irreversível. Ainda ontem ficámos a saber que a redução do défice fez-se à custa do aumento das receitas e não da diminuição das despesas. O socialismo no seu pior. O que quer dizer que o Governo falhou na reforma da despesa do Estado. Pelo contrário, descontrolou-a ainda mais. Ora, nestas circunstâncias, é a Ota a solução mais em conta? Não haverá outras mais baratas? Há. Assim se divulguem todos os relatórios sem medo nem deturpação.Em segundo lugar, porque ao decidir afectar esses recursos isso significa que há outras coisas que não vão ser feitas. Não deixa de ser chocante que um país que não tem dinheiro para fazer a manutenção e as reparações nas suas pontes, que a segurança exige (lembram-se de Castelo de Paiva e dos relatórios que a seguir se fizeram sobre o assunto?), se disponha a gastar não se sabe bem quanto numa solução cara e dispendiosa.Em terceiro lugar, porque a escolha do local significa uma opção de desenvolvimento que beneficiará uns e prejudicará outros e deve ser discutida. É um debate político relevante o de saber se, no final, a localização beneficia ou prejudica o país. Se for na Ota, isso significa que mais uma vez o país desiste do Sul e acentua o desequilíbrio regional já visível. Se for em Rio Frio isso significa uma maior diversificação na ocupação do território, com aparentes benefícios do ponto de vista do equilíbrio do todo nacional. Um aeroporto destes é por si só uma nova centralidade. Atrairá economia e população. Ignorá-lo pode ser próprio de técnicos mas é um erro político.Por tudo isto o argumento do problema técnico é um logro. Se me dão licença os polícias da tecnocracia de serviço, eu gostava de ter uma palavra a dizer. Como qualquer cidadão.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

FEIRA DO SAL ABRE SÁBADO

A Feira Internacional do Sal será inaugurada no próximo Sábado, 31 de Março de 2007, pelas 10.15 horas, no Museu da Cidade. A Feira realiza-se nos dias 31 de Março, 1 e 2 de Abril, no Rossio e Praça Joaquim Melo Freitas. O horário da iniciativa é das 10.00 às 19.00 horas. A iniciativa contará com a participação das seguintes localidades e países: Aveiro (Ecomuseu da Marinha da Troncalhada, Sal Flor da Ria e VitaSal); Figueira da Foz; Leiria; Rio Maior; Alcochete; Alcácer do Sal; Setúbal; Loulé; Castro Marim; Canárias; Añana (Alava); “Asociación de Amigos de las Salinas de Interior” (Guadalajara); Itália e Eslovénia.

AS SALINAS DE AVEIRO

(Rota da Luz)

A exploração do sal na região de Aveiro é uma actividade muito antiga, que remonta a uma época anterior à existência da própria Ria de Aveiro. O primeiro documento escrito sobre o salgado aveirense é anterior à fundação da nacionalidade. A instabilidade da barra (isolamento em relação ao mar) representou um factor decisivo na variação, ao longo dos séculos, do número e produção das salinas, que se traduziu por períodos de decadência, intercalados por períodos muito favoráveis à produção. O salgado de Aveiro ocupa áreas de sapal, encontrando-se a maioria das salinas localizadas em ilhas. A época da safra tem início em Março, com a preparação das marinhas, decorrendo a extracção desde o fim da Primavera até Setembro/Outubro, altura em que começam as primeiras chuvas e é necessário cobrir os montes de sal que se foram acumulando ao longo do período de produção. O processo de extração é, ainda hoje, totalmente artesanal, sendo, além disso, necessário recorrer à embarcação tradicional, o mercantel, para transportar o sal produzido nas ilhas para os locais de armazenagem e processamento, como é o caso dos palheiros no canal de S. Roque, na zona antiga da cidade de Aveiro.

Fonte

SALINAS EVAPORAM-SE

Os rendimentos do sal de Aveiro "evaporam-se" na demora no escoamento, as salinas "dissolvem-se" nas águas da Ria por falta de manutenção e apenas se conservam métodos ancestrais enquanto subsistirem velhos proprietários e marnotos. O quadro sombrio é traçado num estudo que está a ser feito sobre o salgado de Aveiro, realizado no âmbito do projecto Sal do Atlântico, que integra o programa europeu Interreg IIIB.

A primeira parte desse estudo (diagnóstico), realizado pela Multiaveiro, vai ser colocada segunda-feira na página da Internet da Câmara de Aveiro, para participação pública, na sequência da Feira Internacional do Sal, organizada pela autarquia. De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, a instabilidade das condições atmosféricas, a necessidade de diminuir as despesas e o facto de haver dificuldades em vender a produção de anos anteriores, levam proprietários e marnotos a encararem o futuro sem grandes esperanças de melhoria.

Os hábitos modernos, em que os frigoríficos substituíram as salgadeiras, a competição com marinhas de maiores dimensões, mecanizadas e com grande capacidade de produção a baixo custo, bem como a importação de sal, que chega a ser seis vezes mais barato do que o tradicional, são causas apontadas para a ruína do sal de Aveiro, que já foi o maior centro produtor e exportador português.
"A quantidade produzida e preço praticado torna pouco competitivo o sal aveirense para o sector da distribuição ou mesmo para a indústria, enquanto matéria-prima", vinca o diagnóstico, dando conta de dificuldades por parte dos armazenistas em escoar a produção local por esses motivos.

As indústrias da salga, nomeadamente de bacalhau e presunto continuam a ser os grandes consumidores do sal marinho de Aveiro, mas mesmo essas têm vindo a reduzir o seu consumo. Preço, quantidade e tempo de entrega, são factores competitivos a que o sal tradicional de Aveiro não consegue dar resposta. Além do preço, a concorrência do sal marinho industrial tem capacidade de colocar no mercado quantidades estáveis ao longo do ano. Se as salinas de Aveiro perderam manifestamente o seu interesse económico, o que representam em património cultural e paisagístico justificam esforços para lhes encontrar um futuro.

Imunes ao ciclo diário das marés, as salinas albergam uma parte significativa das aves aquáticas que povoam a Ria de Aveiro, servindo-lhes de fonte de alimentação e de abrigo. Com o abandono da exploração das marinhas, a falta de manipulação sazonal do nível da água dos tanques pode conduzir a alterações profundas das espécies piscícolas e da avifauna, designadamente afectando as populações de aves limícolas e migratórias, muitas delas protegidas por Directivas Europeias, com as dificuldades acrescidas na nidificação, devido à deterioração dos locais.

"A perda de uma salina representa o desaparecimento de um importante sistema ecológico e biológico", refere o diagnóstico, alertando para o efeito de cascata da progressiva degradação dos muros de protecção ("motas"), que provoca o arrombamento das marinhas vizinhas. A maioria dos proprietários são pessoas de idade avançada (média de 67 anos), possuem mais que uma marinha, na generalidade dos casos herdada dos antepassados. Os marnotos, que exploram as marinhas e fazem os trabalhos duros, são pouco mais novos, com uma idade média aproximada de 54 anos.

O trabalho é sazonal, entre Março e Outubro, o que os leva a ocupar o resto do tempo na pesca, na agricultura, ou na construção civil. Em 1970 encontravam-se ainda activas cerca 270 marinhas, que produziam aproximadamente 60.000 toneladas anuais, mas o diagnóstico agora feito apenas sinaliza 39, das quais só 15 se mantêm em actividade, mesmo contando com as dedicadas à piscicultura. Muitos dos proprietários admitem vendê-las face aos elevados investimentos necessários para as recuperar, devido à degradação em que se encontram ou mesmo alagamento. Outros resistem, apontando valores sentimentais relacionados com o facto de serem um património familiar.

Fonte: Lusa

BOA NOTÍCIA

O Governo aprovou hoje a criação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. É uma excelente notícia para Aveiro. Apenas se deseja que à criação no papel não suceda uma eternidade até à instalação. A última vez que foi criado um Tribunal em Aveiro ele não passou do papel.

A CONFIRMAÇÃO DO REGABOFE

O Tribunal de Contas vem finalmente confirmar o que já se sabia. As empresas municipais são o regabofe da despesa, do clientelismo, das mordomias e quase sempre da inutilidade. Remunerações mais elevadas do que o permitido na lei, vários vencimentos adicionais não autorizados, acumulação de vencimentos com os auferidos noutras funções e falhas nas declarações de rendimentos e de inexistência de incompatibilidades. Estas foram algumas das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas à auditoria que realizou junto de 31 empresas municipais durante os anos de 2003 e 2004. Em 14 empresas (o equivalente a 45% do número total analisado), serem atribuídos aos administradores vencimentos-base e despesas de representação que ultrapassam o que estava previsto no Estatuto dos Gestores Públicos. A diferença mais elevada em relação ao permitido é de 189 por cento, registada no vencimento de um vogal do conselho de administração da MafraAtlântico. Logo em seguida surgem diferenças em torno dos 40 por cento registadas nas remunerações dos responsáveis máximos de empresas como a EPUL e a EMEL. Em nove empresas, tendo em conta os vencimentos acumulados no exercício de outros cargos, muitas vezes na própria Câmara Municipal, a remuneração destes gestores ultrapassa os 75 por cento do vencimento do Presidente da República, incluindo despesas de representação. Um verdadeiro regabofe. E não se pode exterminá-las?

O SUPER-POLÍCIA

Se o projecto de criação do Sistema Integrado de Segurança Interna anunciado por José Sócrates for aprovado, Portugal passará a ser o único país europeu em que o Primeiro-Ministro tutelará directamente todas as polícias e forças e serviços de informações e segurança. José Sócrates será então, além de um super-ministro, o primeiro deles, aliás, também o super-polícia instalado numa super-esquadra na residência oficial de São Bento onde conviverá diariamente com o tal Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança na sua dependência directa.

Ninguém discute a necessidade de coordenar polícias, forças, informações e comandos nos tempos que correm. A segurança interna e externa de um país deixou há muito de ser uma simples questão de repressão de homicídios, roubos e patrulhamento das ruas. A criminalidade organizou-se, internacionalizou-se e globalizou-se. E os Estados, sobretudo os Estados de Direito democráticos têm de encontrar fórmulas de organização para lhe responder.

Este projecto do Governo significa uma concentração de poder sem precedentes em Portugal nas mãos do Primeiro-Ministro e representa um caso único na União Europeia. E o seu alcance pode ser medido pelo facto de a figura do tal Secretário-Geral ainda nem sequer existir, tendo de ser ainda criado por lei.Na actualidade, qualquer Governo tem de estar preparado para enfrentar situações de crise e de emergência face a ameaças à sua segurança que podem surgir a qualquer momento. E, nessas circunstâncias de crise, admite-se que a lei preveja uma solução de crise, excepcional, de constituição de um gabinete de crise, sob a coordenação directa do Primeiro-Ministro ou do Presidente da República. Não é aí que está o mal.

O mal está no facto, que não se entende nem compreende, de o Governo querer consagrar uma solução legal que transforma um formato de crise num formato de normalidade. É como se Portugal passasse a viver permanentemente em situação de crise, com o Primeiro-Ministro a comandar directamente, a controlar directamente e a acompanhar directamente todas as forças, todas as informações de todas as forças e todas as decisões a executar por todas as forças. Numa palavra: inaceitável.

As operações de concentração de poder nas mãos de um só homem sabe-se como começam, nunca se sabe como acabam.Não está em causa o cidadão José Sócrates Pinto de Sousa, que será o primeiro super-polícia, nem valerá a pena fulanizar. A solução é por si só demasiado perigosa para a democracia, para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, para correr o risco de permitir que pessoas que hoje não conhecemos mas que podem um dia vir a ocupar o lugar dela possam beneficiar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PATRIMÓNIO AO ABANDONO

(A casa de Verdemilho)

A ilustre casa dos Queirós, onde Eça passou a infância, arruína-se em Verdemilho, à vista da Universidade de Aveiro, próxima de interesses imobiliários e longe das "cortes" da Cultura com acesso a fundos comunitários.

A quinta da Torre, assim se designa a propriedade que pertenceu ao conselheiro Joaquim Queirós, avô de Eça (em "Os Maias" o velho liberal Afonso da Maia, segundo alguns autores como Ramos de Almeida e Vianna Moog), confina hoje com a EN109, a pouca distância da Universidade, numa zona cada vez mais urbana. Jorge Campos Henriques, ao escrever sobre as raízes de Eça, conclui que o solar é a "Ilustre Casa de Ramires", observando que o escritor, "curiosamente, deu ao solar de Gonçalo Ramires o nome de A Torre, precisamente o da quinta do solar de seus avós, em Verdemilho".

A Câmara de Aveiro acalenta há vários anos o desejo de o transformar num centro de estudos de Eça de Queirós, para o que possui um projecto, elaborado pela arquitecta Emília Lima, que nunca foi concretizado. Prevê para o local um museu, uma sala de exposições, sala de leitura e um auditório, além de outras áreas de apoio, preservando a fachada. Diferentes são as preocupações dos proprietários, um deles ligado à construção civil e outro imigrado na Venezuela, que têm em vista urbanizar a quinta, às portas da cidade.

Capão Filipe, vereador da Cultura, reafirma o interesse em preservar e requalificar a casa, mas fala numa ruptura de relações entre a autarquia e os donos, no anterior mandato. "As relações entre os donos do imóvel e o Município estavam fechadas e há necessidade de iniciar negociações com os actuais proprietários. Pretendemos também iniciar contactos com a administração central para encontrar parcerias que permitam a recuperação", disse à Lusa.

O ex-presidente da Câmara, Alberto Souto, nega que tenha havido qualquer corte de relações e disse à Lusa que chegou a haver até um princípio de acordo. "O que estava em causa era o número de pisos permitido e chegou-se a um entendimento, pelo qual reverteriam para a Câmara de Aveiro, a custo zero, as áreas necessárias. Não chegou a concretizar- se porque a entrega da casa à Câmara estava dependente do loteamento, com o qual os proprietários não chegaram a avançar", relata. O solar da Torre foi adquirido pelo conselheiro Joaquim José de Queirós a 05 de Novembro de 1822, após o seu regresso do Brasil, na comitiva de D. João VI.

Liberal convicto, o avô de Eça organizou a insurreição de 16 de Maio de 1828 do Porto contra D. Miguel e foi condenado à morte, tendo-se exilado em França e em Inglaterra. Durante o exílio, o solar de Verdemilho foi "alvo de devassas e confisco de bens". A vitória dos liberais trouxe-o de novo a Portugal e à ribalta política, onde foi deputado e ministro da Justiça, mas acabou por se retirar para Verdemilho, desiludido da política, tal como Afonso da Maia em "Os Maias", para se dedicar à educação do neto.

Ali passou Eça de Queirós a infância, após ter morrido a ama Ana Leal de Barros, a quem ficou entregue em Vila do Conde, uma antiga criada brasileira da casa da família Pizarro, que possuía a quinta da Senhora das Dores em Verdemilho, a poucos metros do solar da Torre dos Queirós. Com a morte da ama, Eça veio para Verdemilho, entregue aos cuidados da sua avó paterna, Teodora Joaquina, que, em testamento, deixou ao pai do escritor um legado "para a sua completa educação". Foi em Verdemilho que Eça aprendeu a escrever as primeiras letras com o padre António Gonçalves Bartolomeu, que anos depois foi assistir à sua formatura na Universidade de Coimbra. Fruto das partilhas, o solar ficou para o pai de Eça de Queirós em usufruto, cabendo a propriedade a todos os netos de D. Teodora, o que dificultou a sua conservação.

O escritor visitou algumas vezes a casa, depois das partilhas feitas e quando esta já estava em degradação: em 1880, na companhia do poeta Coelho de Carvalho, três anos mais tarde acompanhado de Guerra Junqueiro e possivelmente noutras ocasiões, aproveitando as suas estadas frequentes na praia da Costa Nova. A casa acabou por ir à praça em 1904, pelo melhor lanço oferecido, sendo arrematada por João Santos Capela, e conheceu várias utilizações.

Serviu de casa de espectáculos a um grupo teatral da localidade e, acrescentada de mais um piso, albergou uma pequena actividade industrial, tendo o brasão da família sido salvo por Acácio Rosa, que o doou ao Museu de Aveiro.

Fonte: Lusa

A CRUEZA DO PRESENTE

Aveiro hoje é sinónimo de Universidade e de empresários. Outrora berço de grandes e acirrados combates políticos e liberdades cívicas, hoje definha sem liderança política nem projecto.

Afogada em dívidas que não é sequer capaz de calcular, a Câmara Municipal gere o dia-a-dia sem ideia nem grandeza. Ela, no fundo, é o espelho de um sistema política falido e ineficaz que derrama sobre todo o país os seus vícios e defeitos.

Pelo andar da carruagem e apesar da simpatia pessoal e quiçá da vontade autêntica de Élio Maia, esta coligação PSD/CDS ainda vai assassinar o PEM e estender a passadeira vermelha para um regresso triunfal do PS à Câmara Municipal nas próximas eleições autárquicas. O Presidente é um desperdício numa coligação destas.

Tem uma equipa de Vereadores medíocre, sem iniciativa nem visão. Mas também é verdade que a responsabilidade é sua em última instância e por esse falhanço deve ser responder.

O impasse político que se vive em Aveiro exige uma postura reivindicativa que a Câmara não tem nem parece querer. Talvez acampar no Terreiro do Paço enquanto alguns problemas não forem desbloqueados pela administração central. Talvez entregar as chaves da Câmara Municipal ao Eng. José Sócrates líder do partido que fez a despesa. Não sugerimos uma greve porque poderia parecer que se tem feito alguma coisa e assim confundir os cidadãos.

O que dói é ver uma cidade e uma região com potencialidades únicas no país, com iniciativa empreendedora, com um povo honrado e que trabalha todos os dias sem medo de arriscar, de investir, de criar riqueza, estar sozinho, sem apoio dos eleitos locais, entretidos que estão a discutir paroquialidades e culpas que todos sabemos que morrerão solteiras.

As empresas municipais, ao invés de extintas ou privatizadas como deveriam ser, continuam a acumular inércias e passivos, mas igualmente a pagar ordenados a desempregados políticos clientelares dos partidos da coligação. Aquela empresa a quem foi adjudicada, sabe-se lá por que misteriosa razão, a tarefa de trazer investimento para o município não dá notícias. O Tribunal que saiu e era para voltar continua a monte. As auditorias às contas e ao passivo estão desaparecidas em combate. O destino do Mário Duarte, apesar das dificuldades em que o Beira-Mar se encontra, continua por definir (ou será que não?!...).

Mas que a crueza do presente não desmotive nem desmobilize. Há quem lute e há quem queira mudar. Em breve será dado mais um passo. Como a seu tempo se verá.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

OS ESTADOS GERAIS DA DIREITA

Decorreu hoje na Faculdade de Direito de lisboa a 1ª sessão dos Estados Gerais da Direita. Reportagem completa aqui.

A CHOCANTE NUDEZ DA CIDADANIA

Saber, saber muito, saber o mais possível, saber tudo, se possível, do maior número possível de pessoas. Este parece ser o ponto principal do programa real do Governo socialista, logo a seguir, é claro, à construção de um aeroporto da Ota.Avanço, desde já, que sou insuspeito em matéria de Administração Pública e de função pública. Sou da oposição de direita ao Governo, acho que nada de verdadeiramente essencial está a mudar, apesar de pequenas e cirúrgicas medidas irem no sentido certo e, por isso, sinto-me à vontade para dizer que o Governo Sócrates (é cada vez mais o Governo Sócrates e cada vez menos o Governo PS) quer legalizar a devassa da vida privada dos funcionários públicos.

O Governo Sócrates pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para um eventual futuro Decreto-Lei que prevê estas pérolas de invasão da privacidade dos funcionários públicos:

Dados a cruzar: Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES; Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);Beneficiários da ADSE;Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso (sim, nestas coisas sabe-se sempre quem começa mas nunca quem acaba):Todos os gestores das bases de dados referidas anteriormente;Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;Inspecção-Geral de Finanças;Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;Solicitadores de Execução.

Sim, é verdade, a lista é longa e sim, é verdade, tudo começou com o célebre e inocente cartão único do cidadão. A verdade também é que o Governo revela uma vocação verdadeiramente voraz para penetrar na privacidade dos cidadãos. O Big Brother chegou-nos pela mão de José Sócrates. O verdadeiro, não o das câmaras de televisão do célebre concurso a quem só vai quem quer. Com o Governo de Sócrates parece que todos seremos concorrentes forçados do Big Brother politicamente monstruoso que está em construção a partir de São Bento. Depois de pretender criar um coordenador de todas as polícias e serviços de informações do Estado na sua dependência, José Sócrates ambiciona também saber tudo sobre os funcionários públicos. É o Estado policial no seu esplendor. Sempre em democracia, claro.Em matéria de invasão da privacidade sabe-se sempre como se começa, nunca se sabe como se acaba. Não será por acaso que num país certamente atrasado e terceiro-mundista chamado Reino Unido não há sequer bilhete de identidade, para não pôr em causa a privacidade dos cidadãos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

DIREITA VOLVER

Realiza-se no próximo dia 11 de Março, uma data simbólica, a 1ª sessão dos Estados Gerais da Direita, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Começa às 10 horas e os oradores são os seguintes: Diogo Pacheco de Amorim, José Matos Correia, Tom Wise (eurodeputado inglês), Ricardo Pinheiro Alves, Pedro Santana Lopes, Francisco Sarsfield Cabral, Paulo Otero, Manuel Monteiro,Pedro Abrunhosa, Manuel Serrão e Judith Oliveira.

EIS A DIFERENÇA

Muitos cidadãos menos informados dos meandros da política ainda hoje legitimamente me questionam sobre as razões pelas quais decidi sair do CDS em 2002 e participar na fundação da Nova Democracia. Eu compreendo as dúvidas. Os cidadãos apreendem o fenómeno político pela rama, pelas notícias dos telejornais, pelos sound bytes que furam a indiferença jornalística e pelas manchetes dos jornais que vêm nas bancas quando passam na rua, já que a maioria não os compra. E eu explico. Costumo explicar com gosto.

A maior objecção que recebo é que eu e as pessoas que tomaram idênticas atitudes fizémos mal. Que devíamos ter ficado e esperado que chegasse a hora de tomar o poder interno outra vez. Infelizmente, a maioria das pessoas acha pouco para sair de um Partido divergências ideológicas, de princípio. Porque estão habituadas à política do golpe e do rotativismo do poleiro, do tacho, do motorista, do palanque. Temos que o aceitar e respeitar. Mas não devemos ceder a essa visão da política.Costumo contra-argumentar que, além das razões de princípio, existiram outras, que têm essencialmente a ver com o facto de o CDS se ter tornado um partido exactamente igual aos piores partidos do sistema, em matéria de clientelismo e de promiscuidade de influências. E costumo dar exemplos relacionados com decisões de militantes do CDS que exerceram funções governativas e autárquicas.

Aveiro tem dado um poderoso contributo neste domínio. O líder do PS de Aveiro, Raul Martins, anunciou que vai participar ao Ministério Público, com vista à perda de mandato, que o líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal, exerce funções directivas numa empresa municipal. Para Raul Martins, a questão de fundo é o «princípio ético no desempenho de cargos públicos de ninguém poder ser juiz em causa própria», lembrando que a Assembleia é órgão fiscalizador por excelência. O líder da bancada do PS criticou também o presidente da Câmara, Élio Maia, por ter nomeado administradores de duas empresas municipais (EMA e PDA) dois deputados municipais, um dos quais do CDS.

Raul Martins daria uma preciosa ajuda a José Sócrates no Governo, no sentido de ajudar o PS a não fazer estas malandrices nas empresas do Estado onde coloca os boys desempregados do activo partidário. Mas tem razão no plano dos princípios.

Por outras palavras: o CDS, mal chega ao poder, no Governo (é ver a administração da Caixa Geral de Depósitos) ou ao poderzinho, nas autarquias, serve-se como aqueles que critica. Faz exactamente a mesma coisa. Tem exactamente o mesmo comportamento. Faz exactamente o mesmo aos princípios: manda-os para debaixo dos móveis.

O CDS em Lisboa critica as poucas vergonhas de Carmona Rodrigues e do PSD na Câmara Municipal e nas empresas municipais. Em Aveiro faz exactamente o mesmo que critica em Lisboa. É esta falta de coluna que fez do CDS um partido vulgar, banal e tão guloso como os partidos que diz criticar. Numa palavra: um local pouco recomendável e sem qualquer autoridade moral ou política para criticar o PS e o PSD.

Eis a diferença: com a Nova Democracia esta promiscuidade, esta gula, esta confusão de interesses acabava, pela simples razão de que acabavam as empresas municipais. Se a Câmara de Aveiro acha que há actividades que devem ser prosseguidas de forma empresarial, que dê o exemplo e deixe a iniciativa económica privada produzir. Extinga as empresas municipais, com o seu exército de ordenados, administradores, directores, assessores, familiares e amigos, que ainda por cima acumulam com funções autárquicas onde podem influenciar decisões em benefício duplo, triplo e quádruplo. Acabe com a pouca vergonha. Ganha uns tostões, que bem precisa, e sobretudo dá um poderoso contributo para aumentar os níveis de higiene política.

(publicado na edição da última sexta-feira do Diário de Aveiro)

A CONDENAÇÃO AO PARQUÍMETRO

A Camara de Aveiro inscreveu uma nova pena no Código Penal da cidadania: a condenação ao parquímetro. O novo regulamento que estabelece as normas do estacionamento no centro da cidade foi aprovado esta semana pela Camara de Aveiro. O documento precisa ainda da aprovação da Assembleia Municipal, onde o debate se centra no problema da eventual privatização da MoveAveiro e na defesa por parte da Câmara daquilo que diz ser um benefício para as condições do estacionamento no centro da cidade.

O PS de Aveiro, ao que parece subitamente regressado aos tempos dos Governos de Vasco Gonçalves que promoveram as nacionalizações, desconfia que o Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Aveiro, aprovado pelo Executivo municipal, com os votos da maioria PSD/CDS-PP/PEM, foi feito de encomenda para a privatização da MoveAveiro, conseguindo criar mais fontes de receita para «tornar a empresa mais apetecível no mercado». Por isso, note-se, por isso, o PS votou contra o regulamento.

Já a Câmara de Aveiro parece que deseja a privatização, mas tem medo, muito medo de o assumir. Como se fosse um pecado desejar uma privatização. Como se fosse um erro. Como se fosse um bruxedo fantasmagórico.O escândalo do novo Regulamento consiste em obrigar os residentes a pagar o estacionamento. Os cartões de residente deixarão de permitir estacionar sem quaisquer custos, uma vez que, segundo o documento, será pago entre as 10 e as 13 horas e entre as 15 e as 17 horas. Por isso, a oposição diz que a Câmara «vai ao bolso dos munícipes de uma forma que não é justa porque a realidade de Aveiro não precisava que isto acontecesse e não tem carga de tráfego que justifique». No caso dos cerca de mil lugares de estacionamento, 400 podem ser ocupados por portadores de cartões.

A Câmara justifica a medida com o objectivo de permitir uma «maior rotatividade de estacionamento na zona central, económica e de serviços». Cobrar o estacionamento também aos residentes justifica-se por ser uma «zona de maior procura, no período crítico, de utilização comercial». De resto, segundo a Câmara, o regulamento, criado em 1992, «necessitava urgentemente de uma adaptação à realidade existente na cidade, tendo em conta a criação da empresa municipal MoveAveiro e as mudanças no Código da Estrada», a «expansão do sistema dos parcómetros» e a criação de «soluções de estacionamento em zonas periféricas da cidade, dotadas de um número significativo de transportes públicos».

O que é mais escandaloso é que nem todos os residentes são atacados de parquimetria. Os motociclos, ciclomotores e velocípedes, as viaturas do Estado e entidades públicas ou particulares que prossigam fins de utilidade pública estão isentos do pagamento. O preço do espaço para os residentes deve ser mais caro que o preço do espaço para o Estado e demais entidades públicas. Residir no centro é, para a Câmara de Aveiro, uma coisa a evitar, para permitir que haja estacionamento ou para garantir receitas para as depauperadas finanças municipais.Está estudado e praticado: é mais eficaz e mais rentável privatizar a fiscalização do estacionamento. Devia por isso ser extinta a MoveAveiro (ai que lá se iam os tachos…), e contratado o serviço a uma empresa privada. Seria melhor para todos.Já quanto aos residentes a solução é só uma: isenção de pagamento. Não faz sentido querer dar vida própria aos centros das cidades e depois taxar a vida no centro da cidades. É o cúmulo da hipocrisia.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O REFERENDO DO DIA SEGUINTE

O sim ganhou o referendo do aborto. A partir de agora e apesar da Assembleia da República não estar obrigada a legislar nesse sentido porque não votou a maioria dos eleitores recenseados, as esquerdas têm legitimidade política para fazer uma lei com uma norma a dizer que o aborto praticado até às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento de saúde autorizado não é crime.Parece simples não é caro leitor? Pois não é.Logo nos dias seguintes ao referendo ficou claro que o PS não sabe o que fazer com a vitória que inegavelmente alcançou. Na segunda-feira veio Alberto Martins, líder parlamentar do PS, dar a entender que não haveria qualquer aconselhamento obrigatório para as grávidas que quisessem abortar. Na terça-feira, nas jornadas parlamentares do PS, essa ideia ficou ainda mais vincada em declarações de diversos deputados e do próprio Primeiro-Ministro.

Para quem acompanhou a campanha de perto, é fácil constatar que alguns defensores do Sim mentiram com quantos dentes tinham na boca quando afirmaram que a resposta Sim à pergunta do referendo não implicaria o Sim ao aborto livre. Chamaram mentirosos a quem afirmava o contrário. Alguns, como Vital Moreira ou Maria de Belém Roseira, deram a entender que o aconselhamento seria contemplado na regulamentação da lei.Constata-se agora que tudo não passou de uma mentira. Quem, de boa fé, respondeu Sim, na expectativa de que aí viria uma lei moderada, desengane-se, pois o que a maioria aprovou foi efectivamente o "direito ao aborto". Depois veio outra vez Alberto Martins dizer que ninguém fazia a Lei, só o PS. O PS parece uma criança a quem deram um brinquedo novo. O problema é que não sabe como pôr o brinquedo a funcionar.

A verdade é que existem várias questões em aberto por resolver. Vai-se despenalizar ou descriminalizar o aborto, mantendo a sua ilicitude? Vai-se dar a exclusiva opção de abortar à mãe ou vai permitir-se que o pai tenha opinião? Vai-se construir um tipo de crime novo punindo o acto conforme o lugar onde ele é praticado, sem consideração pelos “direitos” da mãe, mantendo-se teimosamente a ideia de que só não há crime nos “estabelecimentos de saúde legalmente autorizados”? Vai-se exigir uma qualquer motivação da mãe - “angústia”, “sofrimento psicológico” ou outra equivalente - ou não se exigirá qualquer razão, por frágil que seja?Vai-se exigir um período de aconselhamento e reflexão prévios - e vai-se fazer desse momento um espaço informativo meramente técnico, ou, pelo contrário, vai transformar-se esse momento numa ocasião de defesa da vida? Vai estabelecer-se algum equilíbrio entre as mães que abortam e as que querem ter os seus filhos, em termos de acesso a prestações sociais? O que vai o Estado fazer aos casais que querem ter filhos e não podem? Vai tratá-los como doentes e apoiá-los no Serviço Nacional de Saúde como irá passar a fazer com as grávidas?

A esclarecer tudo isto fugiram Sócrates, Correia de Campos, o PS e restantes esquerdas durante o debate de campanha. Não convinha. Agora está instalada a confusão.

Para agravar tudo isto, vem agora, agora, só agora, Cavaco Silva puxar dos galões presidenciais e exigir prudência e equilíbrio na Lei. O mesmo Presidente que nem uma intervenção pública se dignou fazer sobre o tema quando era o tempo de esclarecer e decidir, que nem uma mensagem prévia de apelo ao voto no referendo arriscou fazer. Tarde de mais para tanta preocupação, parece-me. É que o Presidente tem, dizem os sábios constitucionais, o enormíssimo poder da palavra. Com o seu silêncio no momento em que devia ter falado, Cavaco Silva não perdeu certamente o poder formal do veto, mas perdeu seguramente autoridade política e margem de manobra para fazer o que quer que seja.

(publicado na edição d ehoje do Diário de Aveiro)

NÃO

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? Porquê?»

OBVIAMENTE NÃO!

Em primeiro lugar, porque a partir da concepção existe vida humana (se não é vida humana será o quê? Uma “coisa” como lhe chamou Lídia Jorge no Prós & Contras?), embora não haja ainda pessoa jurídica. Em segundo lugar, porque a vida humana deve ser respeitada por todos os humanos. Em terceiro lugar, porque não se pode atribuir a ninguém o livre arbítrio de decidir quem nasce e quem não nasce. Em quarto lugar, porque é repugnante consagrar um direito ao aborto, como sucederá se o Sim ganhar. Em quinto lugar, porque ninguém explicou ainda qual é a diferença que justifica o limite das dez semanas e não das nove, das oito, das onze ou das doze, o que revela um puro jogo de sorte ou azar, do tipo “Casino da Gravidez”, numa matéria de civilização. Em sexto lugar, porque apesar disto tudo, nem a vantagem de eliminar o aborto clandestino a resposta Sim garante, visto que ele continuou a existir em todos os países que liberalizaram o aborto. Em sétimo lugar, porque seria aberrante tratar uma grávida como se fosse um doente e passá-la à frente de pessoas que têm doenças graves para as quais não contribuíram para serem atendidas no Serviço Nacional de Saúde. Em oitavo lugar, porque hoje só engravida quem quer, dada a generalização do acesso aos meios contraceptivos, o que torna a gravidez não desejada possível de evitar por qualquer pessoa. Em nono lugar, porque já hoje a lei penal consagra a possibilidade de em certas circunstâncias de exclusão da ilicitude, não haver aplicação de pena por prática de aborto. E, em décimo lugar, porque esta é uma pergunta batoteira: uma gravidez não se interrompe, destrói-se. E destruir vida humana à mercê de um capricho de ocasião, isto é, “por opção da mulher”, livremente, é um retrocesso civilizacional.

(publicado no Diário de Aveiro)

TEATRO DO VERDADEIRO

(Teatro Aveirense)

Não, não é teatro puro a peça que está em cena na Câmara Municipal de Aveiro acerca do destino a dar ao Teatro Aveirense. O teatro puro é uma encenação, requer actores que representam papéis que não têm nada a ver com o que os actores são na vida real. Este não é o caso.

A solução política que gere o executivo municipal é um arranjo partidário, não uma coligação. Quando o CDS, o PSD e o PEM se juntaram para concorrer às últimas eleições autárquicas fizeram um grupo apenas para limitar os danos da derrota eleitoral que davam por garantida. Assim, ninguém poderia culpar o outro pela derrota. Todos tinham feito a mesma viagem, no mesmo barco, ao mesmo tempo. Não construíram uma alternativa para governar Aveiro com sentido, com rumo, com objectivos, com um projecto. Deixaram-se andar à espera que as eleições passassem e arrumassem uns quantos candidatos na Vereação e na Assembleia Municipal.

Para sua surpresa, quiçá para seu desespero, ganharam e agora a verdade vem ao de cima: isto é, não se entendem. Não se entendem sobre a herança que receberam e não puderam repudiar, visto que ano e meio depois nem sequer o valor da dívida municipal conseguiram apurar, numa manifestação de incompetência inadmissível no século XXI, a era das tecnologias de informação. Mas, mais grave, não se entendem sobre o que fazer para o futuro. Nem nas grandes, nem nas pequenas coisas.

O conflito que existe no Executivo municipal acerca do destino a dar ao Teatro Aveirense é apenas mais um triste episódio do Teatro verdadeiro que está em exibição em Aveiro desde as últimas eleições autárquicas. Dá a a ideia que os partidos que ganharam as eleições nem tempo tiveram para se encontrar, num café que fosse, para trocar umas ideias sobre o futuro.

Resultado: Vereador sim, Vereador não, sai uma solução nova para o mesmo problema. Por cima disto está o distante, silencioso e apático Élio Maia, incapaz de pôr ordem numa casa que nunca imaginou ter de arrumar. E ao lado disto, está a Directora do Teatro, qual ex libris do Bloco de Esquerda a lutar contra o Diabo dos “privados” e cujo lugar estaria em questão com uma eventual concessão, a ameaçar com um movimento cívico contra um Rui Rio fantasmagórico que, manifestamente não é de Aveiro…

Teatro do verdadeiro em Aveiro? Sim. Mas do mau.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

NA BANCADA

Agradeço ao Nuno Q. Martins a citação que fez no seu Bancada do Norte do meu texto sobre o futebol. E não ligue aos comentários, que vozes de burros não chegam aos céus. Devem ser algumas pessoas incomodadas e receosas que se saibam histórias proibidas do futebol, que Aveiro também as tem.

NOVA DEMOCRACIA EM AVEIRO

Amanhã sábado, Manuel Monteiro estará na cidade de Aveiro para uma accção de recolha de assinaturas para a petição a dirigir ao Parlamento sobre o trabalho cívico a prestar como contrapartida da atribuição do rendimento social de inserção e distribuição de panfletos sobre a Europa e da ligação da Nova Democracia à EUD - EUDemocrats. O ponto de encontro será em frente ao novo Mercado Municipal de Aveiro, pelas 10h00. De seguida a comitiva dirigir-se-á para o centro da cidade e aproveitará para dar a conhecer o local das futuras instalações da sede da Nova Democracia na cidade de Aveiro.

O FUTEBOL E O PAÍS

Terminou mais uma época de transferências de jogadores de futebol de acordo com as regras estabelecidas para o funcionamento do respectivo mercado. Ao contrário do que é costume, os principais clubes de futebol do país compraram pouco, como o F. C. Porto e o Benfica (neste caso com encaixe prévio de uma transferência de um jogador para Inglaterra), ou nada, como o Sporting. O Beira-Mar, que ocupa o último lugar da classificação da Superliga e desatou a trocar jogadores como se a época desportiva fosse começar agora.Esta situação demonstra uma coisa óbvia: o futebol português parece ter percebido que não se pode viver indefinidamente à custa do futuro e do incerto. E que, sobretudo, não se pode viver indefinidamente com o dinheiro que não se tem.

A situação financeira dos principais clubes de futebol não é diferente da situação do país. E, como fez o próprio país, andou anos demais a assobiar para o lado, a viver do que tinha e do que não tinha. Parece que a hora da verdade chegou. Há estádios para pagar, receitas recebidas antecipadamente que já não virão, e tudo isto sem ter durante anos a fio desenvolvido o grande factor diferenciador do futebol português que é a formação de jogadores.A gestão desportiva dos clubes tem sido escrava da ansiedade dos cada vez menos adeptos que se mobilizam à porta dos treinos, que assobiam ou aplaudem jogadores e que estão sempre prontos para exigir o céu e a terra aos dirigentes, aos treinadores e às equipas. É uma péssima gestão desportiva. Trocam-se jogadores por trocar, sem ganhos visíveis e apenas para desenvolver o mercado dos empresários. Trocam-se treinadores porque uma bola não entra. Não se desenvolvem projectos desportivos sustentados, para atingir objectivos a médio prazo.

Que melhor retrato do país podemos ter?

Acresce que, entretanto o futebol transformou-se numa indústria. Com sociedades comerciais, com cotação dessas sociedades em bolsa, nalguns casos, com activos e passivos e exigências legais a condizer com as de qualquer sociedade comercial. O problema é que, ao contrário do que acontece com as outras sociedades comercias, nas sociedades anónimas desportivas há um clube com associados por trás. O clube é uma instância legitimadora ou deslegitimadora das sociedades anónimas desportivas. E esta é que é uma realidade específica que nas outras indústrias não existe. Não é por acaso que os clubes têm adeptos e as outras marcas apenas têm consumidores.Vêm estas reflexões a propósito do momento difícil que se vive no Beira-Mar, apenas meses depois da euforia da subida de divisão. E também da contestação que um projecto empresarial pouco explicado e perceptível pelos adeptos está a gerar. Nada disto é bom pronúncio para o futuro.

A cidade de Aveiro tem história, tradição, economia e potencialidades para ter no futebol uma das suas marcas de afirmação. Seria lamentável que, por repetir os erros que já custaram caríssimo a outros clubes também cheios de tradição e potencialidade, Aveiro viesse, também no futebol, a descer de divisão.

(publicado na edição de hoje do Diáriode Aveiro)

29 DE JANEIRO DE 1938

(José Estevão)

Sai o primeiro número de O Tempo, dirigido por José Estêvão.

NOVA DEMOCRACIA EM ÍLHAVO

José Gamelas é o novo Coordenador Concelhio da Nova Democracia em Ílhavo.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (22)

(D. João Evangelista de Lima Trindade)

28 de Janeiro de 1940: conhecida em Aveiro a nomeação de D. João Evangelista de Lima Vidal como bispo da Diocese, as autoridades locais e o povo quase espontaneamente prestaram uma significativa homenagem ao virtuoso prelado e insigne aveirense (Correio do Vouga, 3-2-1940) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (21)

(Foto de Raul Marques de Almeida)

28 de Janeiro de 1937 : uma cheia de invulgares proporções alagou a parte baixa da cidade de Aveiro (Arquivo, III, pgs. 156 e 267) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (19)

28 de Janeiro de 1905: abriu ao público, em Cacia, a estação dos correios que, em 5 de Novembro de 1942, seria elevada à categoria de estação regional (Ecos de Cacia, 9-9-1967) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (20)

28 de Janeiro de 1882: um grupo de aveirenses beneméritos resolveu fundar uma corporação de bombeiros, que tomou o nome de «Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro» (Humanitária, 1957, pg. 7) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (18)

28 de Janeiro de 1849: faleceu no Porto D. Frei António de Santo Ilídio da Fonseca e Silva, bispo eleito de Aveiro, que não obtivera a confirmação pontifícia (Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal, Tomo IV, Parte IV, 1921, pg. 52) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (17)

28 de Janeiro de 1727: de uma escritura desta data, feita em Lisboa a Manuel Fernandes e outros, de Eixo, conclui-se que a primitiva «igreja velha» dessa freguesia era no sítio onde hoje se encontra a capela de Nossa Senhora da Graça (Venâncio Dias de Figueiredo Vieira, em Boletim Municipal de Aveiro, n.º 3, pg. 33) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (16)

28 de janeiro de 1607: o provedor e os mesários da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro assentaram em que a «casa da Misericórdia se forrasse toda por dentro de azulejos, para o que foi logo chamado Matias Fragoso, de Lisboa, que estava na cidade de Coimbra e era mestre de ladrilhos», e «com o qual se contratou fazer cada braça de dez palmos de quadrado, do mesmo feitio do de Santa Cruz de Coimbra, de cor, branco e verde, pelo preço de dez cruzados». Este contrato não foi avante, talvez por entendimento entre as partes; mais tarde, em 4 de Janeiro de 1609, seria feito novo contrato (Arquivo da Misericórdia de Aveiro, livro 359, Dinheiro e Gastos da Nova Casa; Amaro Neves, Azulejaria Antiga em Aveiro, pg. 58; Arquivo, VI, pg. 144) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (15)

28 de Janeiro de 1577: El-Rei D. Sebastião ordenou ao provedor da Comarca de Coimbra que se deslocasse à vila de Aveiro e se informasse do modo como os pescadores pagavam o mordomado e dízimo do pescado ao fidalgo Francisco de Tavares, averiguando se recebiam por isso algum vexame ou se pagavam mais do que aquilo a que eram obrigados pelo foral (Tombo da Confraria de Santa Maria de Sá, fls. 79v-80; Marques Gomes, Subsídios para a História de Aveiro, pgs. 88-89) – A.

IMPORTA-SE DE REPETIR?

No debate mensal desta semana na Assembleia da República o tema da corrupção provocou alterações climatéricas entre José Sócrates e Marques Mendes. Registe-se, desde logo, a enorme estranheza deste aquecimento particular e especial entre dois políticos que há bem pouco tempo anunciaram ao país que se tinham entendido num pacto para a Justiça, na qual, como é óbvio, o combate à corrupção deveria ocupar lugar central, mais ou menos como o lugar que o bloco PS-PSD, acolitado nas migalhas pelo CDS, ocupa na política portuguesa.

A verdade é que o célebre pacto faz silêncio sobre o assunto. O que pode significar duas coisas. Uma, que há discordância entre PS e PSD sobre o combate à corrupção. Outra, que nenhum deles está interessado em pôr as mãos no lume.

Ora, a avaliar pelos registos da comunicação social, parece que as dunas governamentais foram acometidas de uma maré cheia, baptizada de maré Cravinho pelos serviços de meteorologia política nacionais. As ondas invadiram a bancada do Governo, vários ministros tiveram de arregaçar as calças e o próprio Primeiro-Ministro parece que teve de recorrer aos serviços de Protecção Civil, os quais, por uma vez, responderam em tempo oportuno à intempérie, evitando para já, pelo menos, danos nas dunas governamentais.

No calor da invasão oceânica, eis que José Sócrates, decide desembainhar o argumento fatal para responder às ondas: a maior prova de que este Governo está seriamente e insuspeitadamente empenhado no combate à corrupção é que foi precisamente com este Governo que Maria José Morgado foi nomeada para uma investigação importante na área da corrupção, enquanto durante os Governos PSD/CDS ela foi obrigada a demitir-se da Polícia Judiciária, por suposta e alegadamente não ter condições para prosseguir investigações que poderiam beliscar alguns destacados líderes dessa coligação.

Esta afirmação do Primeiro-Ministro é deveras preocupante, embora a sua extrema gravidade, como de costume, tenha passado despercebida da comunicação social. O Governo interferiu na nomeação de Maria José Morgado? O Governo foi ouvido na nomeação de Maria José Morgado? Ao Governo foi pedida autorização para a nomeação de Maria José Morgado? O Governo foi sondado, consultado, auscultado, ainda que informalmente, sobre a decisão do Procurador-Geral da República? A resposta de José Sócrates a Marques Mendes indicia que sim. A lei impõe que não. A política compreende e saúda que sim. Enquanto quem não tem medo de combater a corrupção estiver entretida com a corrupção desportiva, a corrupção política, muito mais grave e perniciosa, pode dormir descansada. Como a lei impõe que não, brandir o nome de Maria José morgado como atestado de preocupação anti-corrupção por José Sócrates daria vontade de rir, se não fosse grave. E revela, acima de tudo, a vaga de demagogia barata de que o Primeiro-Ministro, certamente intimidado pela vastidão das alterações climatéricas, se encontra possuído.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O PAÍS ADIADO

Há quem se prepare, sobretudo no PS, mas também no PSD e no CDS para desencadear um processo conducente à realização de um novo referendo sobre a regionalização. Obviamente que essa iniciativa será tomada depois da realização do referendo sobre o aborto e os defensores do novo referendo sobre a regionalização aguardam que o Sim ganhe em 11 de Fevereiro para reivindicar com acrescida convicção o novo referendo da regionalização. Afinal, dirão, se o país mudou de posição no aborto também pode mudar na regionalização.

Para aqueles que, como eu, acham ridículo, caro, despesista e ineficiente regionalizar um PIB do tamanho do da Catalunha, a descentralização ganha maior sentido e urgência a partir da coordenação e do associativismo municipal.

Uma das coisas boas que o PSD fez no Governo foi criar um modelo de descentralização. Com defeitos é certo, mas quem decide corre sempre o risco de os ter. Não era um modelo perfeito, mas também tenho dúvidas de que existam modelos perfeitos. Tinha a vantagem de assentar na vontade dos municípios. O PS chegou ao poder e tudo parou. Nem regiões, nem comunidades, nem áreas metropolitanas, nem nada.

As consequências desta situação são o atraso do desenvolvimento do país e o reforço da centralização administrativa, o mesmo é dizer, a concentração das decisões relativas à utilização dos recursos nas mãos do Governo.

É neste contexto que devem ser analisadas as declarações desta semana de Ribau Esteves relativamente à suspensão do processo de extinção da Associação de Municípios da Ria, alertando para a «indefinição» em torno do novo modelo de associativismo intermunicipal

A criação da Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) deveria resultar na extinção da AMRia, o que ainda não se consumou devido à «indefinição sobre a nova legislação do associativismo municipal, que continua à espera de publicação». Esta é uma das principais preocupações da associação que agrupa 11 municípios da AMRia, que se reuniu esta semana em Assembleia Intermunicipal para aprovar as actividades e o orçamento para 2007.

A «estruturação final» e o início da «gestão e utilização» do novo pacote de fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégica Nacional, a vigorar entre 2007 e 2013, será a actividade central da AMRia durante 2007. A associação irá «apoiar os municípios e a região da Ria de Aveiro a colocar-se em boa posição para aproveitar a nova oportunidade de apoio ao investimento», assegura Ribau Esteves.

A «implementação urgente» de um novo modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro é uma batalha antiga da AMRia que volta a não ser esquecida em 2007. A AMRia propõe-se ainda inetrpelar o Governo no sentido de acelerar a criação de um «mecanismo racional e institucionalmente forte» vocacionado para a administração «autónoma e integrada» da laguna, no seguimento do trabalho que tem vindo a ser efectuado junto do Instituto da Água.

A execução dos projectos previstos no Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro – documento que esteve em consulta pública até ontem, faltando ainda a sua «aprovação formal e final» – é outra das prioridades para 2007.

Nesse sentido, será elaborado em parceria com a GAMA um «plano de intervenção qualificadora» da laguna aveirense tendo por base aquele estudo, perspectivando-se o financiamento das acções previstas através de fundos comunitários.

A falta de uma autoridade de gestão da Ria é uma omissão política da maior gravidade. Os problemas avolumam-se e a indefinição é boa para quem se pretende aproveitar da ausência de estratégia e de rumo na gestão da ria. Também aqui o PS parou no tempo. Os problemas é que não.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PORTO SEM FUNDO

O Tribunal de Contas detectou derrapagens de 3,2 milhões de euros em duas empreitadas realizadas no porto de Aveiro e terminadas em 2004, segundo o relatório de auditoria hoje divulgado pela entidade que fiscaliza as contas públicas. A construção do Terminal Ro-Ro custou 15,7 milhões de euros, mas esse valor ficou 22 por cento acima do orçamentado inicialmente, diz o tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins. Fazendo as contas, o desvio é de 2,8 milhões de euros. Na mesma altura, o Tribunal detectou uma derrapagem do orçamento no investimento feito na construção do Terminal Especializado de Descarga de Pescado (TEDP) de nove por cento, o equivalente a 440 mil euros. Somados os dois desvios, a derrapagem total atingiu os 3,2 milhões de euros. No final de 2006, este terminal TEDP ainda não estava em funcionamento, refere o Tribunal de Contas, situação que considera "inexplicável" e que tem "afectado gravemente" a actividade portuária e da indústria ligada às pescas. A auditoria hoje divulgada diz respeito aos anos de 2002 a 2005. O porto de Aveiro, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com uma quota de 5 por cento do tráfego total dos portos portugueses, registou em 2005 um volume de negócios de 7.699 mil euros, relativo a 3,3 milhões de toneladas de mercadorias e 14,9 mil toneladas de peixe. à semelhança do que se passou para outros portos do Continente, o Tribunal de Contas chama à tenção para o facto do governo não ter definido linhas de orientação estratégicas para a administração do porto de Aveiro, nem objectivos de gestão ou formas de avaliação do seu desempenho. Isto significa que o accionista público "se demitiu de exercer as suas competências e de assumir as responsabilidades que lhe estavam legalmente fixadas", acrescenta a instituição.

Fonte: Lusa

A IMAGEM

A Câmara Municipal de Aveiro tomou uma decisão. O facto em si mesmo, é notícia, sabendo-se como decidir é um dos principais problemas deste Executivo CDS/PSD/PEM. Decidir parece ser coisa que custa fazer. Tudo demora muito tempo em Aveiro. Por isso o atraso se vai acentuando e os problemas que compete à autarquia resolver se vão arrastando.

Mas, enfim, chegou uma decisão. Aveiro passou a ter uma imagem de marca. Excelente ideia. A Câmara adoptou uma nova imagem de marca, que passa a figurar na comunicação da autarquia, antecedendo a apresentação pública oficial na Bolsa de Turismo de Lisboa, que decorre entre os dias 24 e 28 deste mês de Janeiro.

A Marca Aveiro apresenta Aveiro como um município da água, da luz, cor, o moliceiro, a inovação. Acompanhada com nova imagem, a Câmara arranca com a nova Marca na BTL onde irá promover as «salas e equipamento de qualidade que aqui existem, em particular o Centro de Congressos de Aveiro».

A nova marca resulta de um estudo técnico científico, por Hugo Magalhães, incluída numa tese final de licenciatura do Departamento de Economia da Universidade de Aveiro e a imagem visual foi desenvolvida no Gabinete de Design da Câmara, por João Portugal.Até aqui, nada a opor. O problema é que a imagem das instituições hoje depende de muitos e variados factores, que entram directamente na vida dos cidadãos no seu dia-a-dia e por muito bons desenhos que se façam, nenhum deles resiste a uma realidade adversa. Por outras palavras, não existe bom marketing de mau produto.E aqui, Aveiro tem problemas graves, que compete à Câmara nuns casos evitar, noutros resolver. E nem nuns nem noutros os exemplos são bons.

Esta semana, assistimos à continuação do concurso público de adivinhação do montante da dívida municipal, com um autarca do PSD a avançar para os 300 milhões. Entendam-se lá na maioria, por favor. Deixem é de brincar à tabuada. Não há pior imagem de marca do que mostrar que nem a nossa casa se conhece. E quem não conhece a sua não pode almejar a governar a vida dos outros.

A Câmara decidiu reduzir o número de sessões mensais. Outra decisão. Mas má. Parece existir uma vertigem de segredo em Aveiro. A maioria CDS/PSD/PEM faz em Aveiro o que o Governo do PS faz a nível nacional. Tenta a todo o custo silenciar as oposições, convive mal com o contraditório e detesta ter de dar explicações sobre o que faz e o que não faz. O Plano de Urbanização, que se arrasta há anos, vai continuar a arrastar-se.Ora, não há emblema gráfico que resista a tanto mau exemplo. A marca de Aveiro não é hoje, infelizmente, a que devia e podia ser.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A CAPA DO LIVRO DO NÃO

A CRISE DO BEIRA-MAR

O Beira-Mar vive uma indisfarçável crise. Um assunto que tem implicações para além da dimensão meramente desportiva. A acompanhar aqui e aqui. Dois ilustres beira-marenses pronunciam-se.

OS MAUS EXEMPLOS

"O Estado não foge à regra nem dá o exemplo em matéria de endividamento. No último Semanário Económico, foi-nos dado a conhecer que o Estado e as autarquias devem mais de 2000 milhões de euros às empresas. Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Guarda, Maia e Vila do Conde, são autarquias com um prazo médio de pagamentos que já atinge os 13 meses e, em casos limite, atingem mesmo os dois anos. Vítor Bento, Presidente da SIBS, afirmou a semana passada que «Portugal é um caso preocupante em termos de défice externo» e considerou mesmo que «se trata em termos relativos, do maior défice externo do mundo. O país só não corre o risco de catástrofe porque está no euro. Mas a situação terá consequências, uma das quais poderá ser a perda do domínio da economia portuguesa»."

Susana Barbosa, no Democracia Liberal.

BOM CONSELHEIRO

Nuno Júdice pode revelar-se precioso para o Vereador da Cultura da Camara Municipal de Aveiro. Dada a sua experiência como Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal e Director do Instituto Camões, em Paris e comissário para a área da Literatura de «Portugal como país-tema da 49.ª Feira do Livro de Frankfurt», bem pode dar uma mãozinha para ajudar a fazer uma Feira do Livro decente em Aveiro.

CARP DIEM

Poema de Nuno Júdice, patrono do novo Prémio de Poesia instituído pela Camara Municipal de Aveiro e que misteriosamente parece ter sido escrito a pensar na situação do actual Executivo municipal... Aqui o deixo com dedicatória amiga a Élio Maia.

Confias no incerto amanhã? Entregas

às sombras do acaso a resposta inadiável?

Aceitas que a diurna inquietação da alma

substitua o riso claro de um corpo

que te exige o prazer? Fogem-te, por entre os dedos,

os instantes; e nos lábios dessa que amaste

morre um fim de frase, deixando a dúvida

definitiva. Um nome inútil persegue a tua memória,

para que o roubes ao sono dos sentidos. Porém,

nenhum rosto lhe dá a forma que desejarias;

e abraças a própria figura do vazio. Então,

por que esperas para sair ao encontro da vida,

do sopro quente da primavera, das margens

visíveis do humano? "Não", dizes, "nada me obrigará

à renúncia de mim próprio --- nem esse olhar

que me oforece o leito profundo da sua imagem!"

Louco, ignora que o destino, por vezes,

se confunde com a brevidade do verso.

Nuno Júdice

QUANDO A CONTABILIDADE É POESIA

Provavelmente Élio Maia não tem consciência do triste espectáculo que a Câmara de Aveiro está a dar ao país. Provavelmente, é pessoa de contas certas e ideias seguras. Provavelmente é bem intencionado e devoto das aventuras do espírito. Tudo isto ao mesmo tempo. Assim se perceberá que ao mesmo tempo que numa louvável iniciativa cultural a Câmara Municipal de Aveiro tenha criado o Prémio de Poesia Nuno Júdice, não consiga alcançar uma coisa simples, que é calcular decentemente uma dívida. O Prémio de poesia será pago em dinheiro. Serão as contas municipais um poema?

Ora aí está: em Aveiro, também a contabilidade é poesia. Aliás, sabe-se como o emérito exército dos Poetas está cheio de soldados contabilistas, bastando por todos citar o caso universal de Fernando Pessoa. A contabilidade é por certo ciência árida e sem encanto para lá dos números. E já Jesus Cristo não percebia nada de finanças nem consta que tivesse biblioteca. A ciência do deve e do haver pode perfeitamente navegar em mar alto, à vista, ou pelo litoral, ao sabor dos ventos, dos dias e da inspiração dos contadores, dos auditores, dos vereadores.

Que é feito dos resultados do trabalho da Inspecção-Geral de Finanças? Que é feito das auditorias adjudicadas, readjudicadas, encomendadas, reencomendadas, recauchutadas, pedidas pela Câmara, por iniciativa do gastador mor que foi o PS? Que é feito de mais de um ano de mandato sem se saber quanto deve a Câmara? Como pode uma Câmara fazer orçamentos, apresentar projectos, definir objectivos, construir pistas de remo, arranjar o que quer que seja, sem saber que dinheiro deve e que dinheiro tem?

Já cheira mal esta história da dívida municipal em Aveiro. Uma empresa gerida assim já teria falido. Uma família gerida assim já seria cliente do banco do micro-crédito. Isto só não acontece com a Câmara porque em Portugal o que se exige aos cidadãos nem o Estado nem as autarquias cumprem, dando assim um exemplo de laxismo e de incompetência que contamina a economia e a sociedade. Estão habituados a viver com o dinheiro dos outros e à conta do dinheiro dos outros. Mau princípio.

A novela da dívida convém à situação e à oposição. À situação porque vai explorar até à náusea a responsabilidade do PS no gasto. Ao PS porque descobriu o filão da avaria da calculadora municipal e não larga o osso. Assim se evita discutir o que é importante. A irresponsabilidade de uns e a incompetência de outros. Um optimista remataria: nas próximas eleições é que vai ser, tudo corrido ao voto popular. Infelizmente tal não parece vir a suceder. Não há realidade mais democrática que o eleitorado. Até no masoquismo. Resta, além da poesia, o humor. Não esquecerei a melhor mensagem da Ano Novo recebida no meu telemóvel, enviada por um amigo aveirense: “que a nossa amizade seja como a dívida da Camara de Aveiro: tenha um valor incalculável e aumente de dia para dia! Feliz Ano 2007."

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

GALITOS

Por gentil chamada de atenção, que desde já agradeço, do António Granjeia, Presidente do Galitos, foi corrigido o respectivo link na coluna à direita.

ANO NOVO, DÍVIDA VELHA

Aveiro entrou no Ano Novo sem luz, sem alegria, sem projectos, sem dinheiro e pior que tudo sem esperança. Volvido um ano sob a governação de Élio Maia, um independente totalmente dependente da coligação que representa, Aveiro viu a sua dívida aumentada em cerca de 100 milhões de euros sem saber porquê. A dívida da autarquia acumulada pelo anterior executivo socialista em cerca de 150 milhões de euros, foi situada no final do ano de 2006 pelo próprio Presidente da Câmara Élio Maia, em cerca de 250 milhões de euros, na última Assembleia Municipal do passado dia 27 de Dezembro, quando se referia à situação financeira do município. Ora se as obras no “velhinho Mário Duarte” nem se vislumbram ao fundo do túnel…, ora se a “vergonha” do viaduto que deveria fazer a ligação de Esgueira a Mataduços lá continua…, ora se os buracos nas estradas são cada vez mais… alguém pode explicar aos aveirenses como é que a dívida municipal pode aumentar apenas num ano, em 100 milhões de euros?Ou será de crer que se continue a atribuir as culpas de tudo o que vai mal aos erros do passado? E se assim for, porque não são chamados os culpados a depor? Porque não se levantam as vozes contra o que deva ser julgado publicamente? É que pelo menos no anterior executivo, constatou-se a dívida, mas também a obra feita, agora um aumento brutal da dívida sem que os aveirenses identifiquem os seus gastos, só poderá por enquanto tal não seja esclarecido, determinar-se por má gestão ou esbanjamento.Os aveirenses que tanto orgulho demonstram pela sua cidade, não têm motivos para se orgulharem por quem a governa. Aveiro, belíssima por natureza, com tantas potencialidades para o turismo em todas as épocas do ano, vê desperdiçados os seus encantos. Na passagem de mais um ano, Aveiro foi uma cidade cada vez mais apagada, sem iluminação, nem festas na rua. O cais da Fonte Nova lá permaneceu vazio, sem vida, sem o fogo que outrora atraiu milhares de visitantes que prometiam multiplicar-se pelos anos vindouros.Na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, escura e fria a caminho da Nova Estação, infelizmente só as “permitidas lojas chinesas” animaram o ambiente, abertas dia e noite, nos locais que foram antes privilégio do comércio tradicional, mas agora sem regras, nem mesmo respeito pelo feriado de Natal ou de Ano Novo! De resto, tudo apagado e muitas lojas em saldos antecipados e outras tantas forradas a papéis velhos para trespasse.Aveiro continua linda, mas envergonhada, endividada e sem projectos para o futuro. Srs. Autarcas, façam favor de ser criativos enquanto é tempo, mãos à obra e demonstrem que por Aveiro vale a pena. Mas por favor, antes de continuarem, falem com verdade aos aveirenses e corrijam o que vai mal, como sabem Aveiro merece melhor!

Aveiro, 2 de Janeiro de 2007

Susana Barbosa

Coordenadora Distrital de Aveiro da Nova Democracia

Publicado no Democracia Liberal

O SMS DO ANO

"Que a nossa amizade seja como a dívida da Camara de Aveiro: tenha um valor incalculável e aumente de dia para dia! Feliz Ano 2007."

Enviado por um amigo.