EXPOSIÇÕES

Duas exposições, uma de achados arqueológicos e a outra de documentos antigos, assinalam as comemorações dos 1050 anos da primeira referência a Aveiro e dos 250 anos da elevação a cidade. Na sede da Assembleia Municipal, antiga Capitania, está patente ao público até 22 de Março a exposição “Dos artefactos à escrita”, comissariada por Sónia Jesus Filipe, arqueóloga, e Paulo Jorge Morgado, geoarqueólogo. Constituída por peças recolhidas em diferentes intervenções arqueológicas, ali se revela e documenta pelos artefactos a ocupação humana no espaço geográfico de Aveiro através dos tempos. Os sítios arqueológicos representados são variados: Vale de Videiras 1, em Eirol, do Paleolítico superior, a "Mamoa" de Mamodeiro, do Neo-calcolítico, a Agra do Crasto, em Verdemilho, da Idade do Bronze, Período Calcolítico, o Lugar da Torre, em Cacia, do Período Romano(Baixo Império século III-V), o Forno Cerâmico de Eixo, do Período Visigótico e ainda achados dispersos.

Paralelamente, o Museu da Cidade acolhe a exposição “BI Aveiro”, que reúne documentos valiosos, entre os quais o original do ano 959 do testamento da Condessa Mumadona Dias, onde se lê "Suis terras in Alauario et Salinas", na que é a primeira referência escrita a Aveiro conhecida. A mostra pretende ser um reflexo da identidade de Aveiro, através de documentos alusivos à administração local e aos vários papéis institucionais de Aveiro na jurisdição política, civil e eclesiástica de diferentes épocas, de que são exemplo a atribuição de estatuto de sede de Distrito e de Diocese. Documentadas está também a instalação de instituições que marcaram a vida e a projecção de Aveiro ao longo dos séculos, nomeadamente do Mosteiro de Jesus, onde se recolheu a Princesa Santa Joana, a Santa Casa da Misericórdia e, mais recentemente, a Universidade de Aveiro.

Fonte: Lusa

O DESESPERO DO PS

Esta foi outra semana negra para o PS, para o Governo e para José Sócrates. Não, não verão neste texto uma linha sobre os processos relacionados com o licenciamento de um centro comercial na terra em que vai nascer um novo aeroporto, se houver dinheiro, digo eu. Preocupo-me aqui com outra coisa. O Primeiro-Ministro mentiu esta semana ao país quando anunciou as conclusões de um relatório da OCDE sobre as políticas educativas do Governo, quando a verdade é que não existe nenhum relatório da OCDE.

Esclareço desde já que concordo com algumas das políticas do Governo nesta área, embora me repugne profundamente a ideia socialista, aliás partilhada pelo PSD e pelo CDS quando no Governo, de que não devem existir retenções no ensino básico, ou seja, de que devem passar todos os alunos, quer saibam, quer não saibam. Não me refiro, pois, à substância.

Perante o quadro deplorável a que assistimos esta semana, pergunto-me sobre o que levará um Primeiro-Ministro a cometer esta insensatez. Atribuir à OCDE um relatório que facilmente se verifica que não é da OCDE só pode, a meu ver, ter uma justificação: desespero. Quando se sente o chão a fugir debaixo dos pés, quando se está dominado por um qualquer receio, quando se necessita desesperadamente de alguma coisa que cause boa impressão, pode criar-se uma necessidade absoluta de inventar. Ou pior: de mentir.

A história é simples: o Governo encomendou e pagou a algumas pessoas um relatório para dizer bem da política educativa. Isto é, obviamente, muito diferente de termos a OCDE a dizer bem da política educativa. A ministra e o Primeiro-Ministro fizeram o show-off de propaganda do costume, com pompa e muita circunstância, o PS fez uma festa no seu sítio na Internet e a comunicação social reproduziu tudo acriticamente. Parecia tudo bem encaminhado para aliviar as manchetes da crise por umas horas. Mas rapidamente a marosca foi descoberta nos blogues (ai, os blogues…) e saltou rapidamente para o debate institucional no debate mensal na Assembleia da República pela mão de Paulo Rangel. Chegámos ao grau zero da política e da governação.

A sigla OCDE faria as maravilhas da credibilidade que o Governo já não tem. Seria assim uma espécie de doping político para o ministério, um certificado independente de qualidade.

Começa a ser confrangedor assistir à lenta agonia do Governo e das suas sucessivas trapalhadas. Este Governo é má moeda. Já é um clássico, mas não resisto à comparação: ponha-se lá Santana Lopes no apelido de José e Sampaio no apelido de Aníbal e já teríamos Governo despejado e campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas na rua.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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MUMADONA DIAS

Mumadona Dias, em cujo testamento, datado de 26 de Janeiro de 959, aparece a primeira refrencia escrita à vila de Aveiro.

O NEO LIBERALISMO TEM AS COSTAS LARGAS

"Temos de pensar em medidas temporárias. Tenho muitas dúvidas que a descida generalizada dos impostos seja depois reversível", disse com a maior das calmas e tranquilidades, sabendo para que país fala, o ministro Teixeira dos Santos no Parlamento, na apresentação do segundo Orçamento de Estado para 2009. De passagem, o ministro acusou o PSD de eleitoralismo ao propor a baixa dos impostos, tal qual o PS faria se as posições se invertessem. A verdade é que nem um nem outro acreditam na iniciativa privada a sério e ambos, quando no Governo, têm aumentado brutalmente a carga fiscal sobre os cidadãos. Teixeira dos Santos, sabendo muito bem para que país fala, atreveu-se ainda a dizer que esta medida poderia comprometer o regresso, no futuro, à consolidação orçamental, acrescentando que o Governo já adoptou várias descidas pontuais de impostos, que representam mil milhões de euros. Por alguma razão o Finantial Times considera o actual ministro português das Finanças o pior de 19 Estados da União Europeia.

Sucede que, apesar do Primeiro-Ministro ter afirmado que desta vez as previsões são “sérias e responsáveis”, a verdade é que a Comissão europeia já se encarregou de desmentir novamente as previsões do segundo Orçamento para 2009, tal qual sucedeu com o primeiro Orçamento para 2009, que no momento em que estava a ser discutido foi destruído pelo próprio Governo com um pacote de medidas anti-crise que punham em causa a seriedade do documento.

Por outro lado, o aumento de despesa pública e o abrandamento da economia levam a despesa pública do Estado a pesar pelo menos 50% do PIB pela primeira vez na história. No primeiro Orçamento para 2009 o Governo fez uma batota aritmética. Alterou o método da contabilização das despesas no que diz respeito às contribuições sociais dos funcionários públicos. Esta alteração valeu um corte artificial nas despesas e receitas orçamentadas de 3.149 milhões de euros. O valor do défice ficou igual, mas o peso destas rubricas no PIB diminuiu, o que impossibilitava a comparação com 2008. A partir deste truque e sem que ele fosse visível a olho nu nos mapas do Orçamento o Governo, com as habituais trombetas da propaganda, vangloriava-se de ter conseguido passar o peso do Estado na economia de 46,1% para 46% em 2009 (como se 0,1% fosse um feito…). Mas a realidade, essa realidade que é a verdadeira líder da oposição em Portugal, está lá a trocar as voltas à propaganda financeira de Teixeira dos Santos. É que, considerando o valor de 2009 de acordo com os mesmos critérios utilizados em 2008, o peso do Estado na economia aumentaria, só por si, de 46,1% para 47,8%.

Actualizando a realidade com os dados do segundo Orçamento para 2009, e refazendo as contas temos de considerar que a economia terá crescido 0,3% em 2008 (e não os 0,8% que o Governo previa no primeiro Orçamento) e deverá, segundo o próprio Governo, baixar aos 0,8% este ano, o que não é certo, como o próprio ministro já admitiu, tendo em conta as tais previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma baixa até aos 1,6%. Se assim fôr teremos que então o peso da despesa pública no PIB passou para 49,94% em 2008 e crescerá para 49,97% em 2009, chegando assim à barreira dos 50%.

Por último, a agência de notação financeira Standard & Poor’s decidiu também esta semana baixar a classificação que atribui ao risco de crédito do Estado português, passando o rating de “AA-“ para “A+”. As debilidades estruturais da economia portuguesa e as reduzidas expectativas de crescimento do país nos próximos anos são a principal razão para esta decisão que pode ter como resultado um agravamento dos juros a que o Estado obtém financiamento nos mercados internacionais. Mais contas para fazer, eventualmente num terceiro Orçamento de Estado, lá mais para o Verão e que mais uma vez vai agravar a dívida pública.

O rating de uma agência de notação financeira a um Estado mede o risco que existe de este poder vir a falhar um pagamento da sua dívida pública. Quanto mais baixo o rating, maior a ameaça considerada de se vir a registar no futuro uma falha no pagamento. Os ratings da Standard & Poor’s vão de “AAA” a “D”. A Standard & Poor’s tinha, durante a semana passada, lançado o alerta de que iria fazer uma análise mais aprofundada do rating português, com a possibilidade de realizar uma redução. Nas últimas semanas, esta mesma agência também decidiu baixar as classificações atribuídas à Grécia e Espanha.

O mesmo ministro das Finanças desculpou-se com a crise quando reagiu a esta péssima notícia. Mais uma vez passou ao lado da realidade e a realidade puni-lo-á por isso. As debilidades estruturais da economia portuguesa e o peso da dívida já vêm de trás, de muito antes de ter rebentado a crise. O que se passa é que o Governo andou a disfarçar e a crise desempenhou a função de demascarar a falsidade orçamental em que o país vivia.

Um país cuja dívida pública pesa 50% do PIB, o que significa que em cada dois euros que o país produz um é para entregar ao Estado e que tem uma carga fiscal tão penosa como é o nosso caso, não deve certamente as suas dificuldades ao neo-liberalismo, como está na moda dizer e José Sócrates não se cansa de comiciar sempre que pode. Deve-se, sim, ao socialismo, ao despesismo, ao estatismo e ao laxismo na utilização dos recursos públicos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

1050 ANOS

No próximo dia 26 de Janeiro comemoram-se os 1050 anos da primeira referencia escrita a Aveiro. O programa está todinho aqui.

HISTÓRIA DE AROUCA

A propósito de Arouca, merece destaque a publicação da história do concelho de Arouca em datas que o Meu Rumo está a fazer. Recomendado.

PELA VITELA

"Depois de Cinfães nos ter levado a certificação da Raça Arouquesa e Castelo de Paiva a certificação como Capital do Rafting, Vale de Cambra prepara-se agora para juntar a nossa vitela ao seu vinho verde, levando para esse concelho a futura sede da Rota do Vinho e da Vitela, onde «...serão apresentados e vendidos os vinhos verdes produzidos pela cooperativa». Então e a vitela? Espero que Arouca também esteja a fazer o seu ”trabalho de casa”, e tenha já avançado com uma candidatura para apoio à criação de um espaço, que seja um dos dois primeiros estabelecimentos da Rota do Vinho e da Vitela, para aí divulgar e comercializar a vitela de Raça Arouquesa."

A. J. Brandão de Pinho, no Meu Rumo.

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AGENDA

Hoje é inaugurada a primeira instalação mundial de reciclagem de rolhas, em Santa Maria da Feira.

PELA FOGAÇA

Os produtores de fogaça estão determinados a seguirem o processo de fabrico original e querem continuar a luta pela qualificação deste secular produto, revelou presidente do Agrupamento de Produtores Artesanais de Fogaça da Feira (APAFF). À Lusa, Manuel Cavaco disse que “o objectivo passa por sensibilizar os produtores para a importância de manter a receita e o processo de fabrico originais”. O APAFF - criado em 2005 – é uma estrutura que surgiu da Confraria da Fogaça, tendo como principal objectivo obter a certificação do doce típico. Queremos qualificar o produto e, por isso, vamos continuar a apostar na formação dos nossos cerca de 20 membros”, referiu.

O presidente do APAFF sublinhou que os produtores estão determinados a seguirem “as raízes ancestrais” do processo de fabrico para que a fogaça da Feira “seja mesmo única”. Água, fermento, farinha, ovos, limão, manteiga, canela, açúcar e sal são os ingredientes, mas o segredo está na forma como a massa é trabalhada e na temperatura ideal para a cozedura. O doce é o “protagonista” da Festa das Fogaceiras, considerada uma das manifestações culturais e religiosas mais importantes do país, que decorre todos os anos a 20 de Janeiro. As “Fogaceiras” chegaram até aos nossos dias com dois traços essenciais: a realização da missa solene, com sermão, precedida da bênção das fogaças, celebrada na Igreja Matriz, e a procissão, que sai da Igreja Matriz, percorrendo algumas das principais ruas da cidade. Na procissão as atenções recaem sobre as meninas fogaceiras, provenientes de todo o concelho, vestidas e calçadas de branco, cintadas com faixas coloridas, que levam à cabeça as fogaças do voto, coroadas de papel de prata de diferentes cores, recortado com perfis do castelo.

“A Festa das Fogaceiras tem preservado os seus princípios fundamentais, independentemente das entidades responsáveis pela sua organização ao longo dos tempos”, disse o presidente da autarquia, Alfredo Henriques. A festa teve origem num voto ao mártir S. Sebastião, em 1505, altura em que a região foi assolada por um surto de peste que dizimou parte da população. Em troca de protecção, o povo prometeu ao santo a oferta de um pão doce chamado fogaça. S. Sebastião, que segundo a lenda padeceu de todos os sofrimentos aquando do seu martírio em nome da fé cristã, tornou-se, assim, o santo padroeiro do então condado da Feira. No cumprimento do voto, os ofertantes incorporavam-se numa procissão que saía do Paço dos Condes e seguia pela Igreja do Convento do Espírito Santo (Lóios), onde eram benzidas as fogaças, divididas em fatias, posteriormente repartidas pelo povo.
Fonte: Lusa.

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PARTIDO PROCURA

Candidato à Camara de Aveiro. Cuidado: da maneira que isto está corre riscos de ganhar.

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FESTA DA BOA

O bairro típico da Beira Mar, em Aveiro, está a festejar o São Gonçalinho, festa tradicional em que se atiram do alto da capela cavacas doces, mas duras, cumprindo promessas, que são disputadas pelo povo. A Beira-Mar conhece até segunda-feira os dias de maior animação ao longo do ano, numa romaria única no género, que atrai multidões à Capela de São Gonçalinho, mais pelo pecado da gula do que pela fama do Santo. É um ritual secular que, segundo o juiz da Mordomia, João Pereira, está relacionado com o pão duro que entregavam a São Gonçalo para ele distribuir pelos pobres. “As pessoas vêm cumprir promessas ao Santo pelos mais variados motivos, como por curas que lhe são atribuídas em questões de saúde, como problemas ósseos” explica. A “dança dos mancos”, um ritual profano que é feito “em segredo” no interior da capela, consiste precisamente numa coreografia em que os mordonos “fingem” deformações nas pernas e nos braços, cuja origem se perde nos tempos. João Pereira sempre conheceu a prática, até porque já o seu pai participou na “dança dos mancos” ao longo dos anos, quase sempre com o templo fechado, mas anos houve em que foi “às claras”, sem que os dignitários locais da Igreja Católica se opusessem, ainda que também não dessem a sua aprovação.

O Santo, em Aveiro, concorre também com Santo António na fama de casamenteiro, mas com a particularidade de, no Bairro da Beira Mar, ser “especialista em arranjar companhia a viúvas e solteironas”. “É um santo rapioqueiro e brincalhão e daí que nós todos aqui na Beira Mar o tratemos pelo nosso menino”,afirma carinhosamente. No tempo da guerra do ultramar, havia também quem encomendasse a São Gonçalinho o regresso são e salvo dos seus filhos, como recorda Nelson Gomes da Costa, da pastelaria Rossio, situada na Beira Mar. Há 30 anos pasteleiro no negócio da família, recorda-se de ainda criança ver o pai e os tios a aviar sacos de cavacas de um metro e oitenta e até mais, porque as mães prometiam um saco da altura dos filhos, para lançar na Capela e ainda hoje há quem prometa o seu peso em cavacas, se o Santo o atender no pedido.

Pelas encomendas, Nelson Costa está convicto de que a devoção está a aumentar outra vez nos últimos anos, o que também lhe reforça a fé no São Gonçalinho, a quem promete anualmente lançar dez quilos de cavacas, para o negócio prosperar. O lançamento das cavacas, ansiado pela multidão, obedece a uma série de ritos, que começam logo no acesso ao telhado da Capela. Um mordomo autoriza a subida e ordena a descida dos grupos de crentes, já que a escada é estreita e não permite que duas pessoas se cruzem, e lá em cima o espaço é reduzido. Vencidas a série de degraus, acartando os sacos de cavacas, é tocado o sino e cumpre-se depois a promessa atirando as cavacas para o largo, dando a volta ao telhado da Capela, enquanto em baixo os doces são disputados com guarda-chuvas virados ao contrário, sacos de rede presos a varas e todo o tipo de instrumentos que vierem à imaginação. Poucos arriscam a “enganar o Santo” e deixar a promessa por cumprir, ou a cumpri-la mal porque São Gonçalinho tem também fama de vingativo e são muitas as histórias que se contam de cavacas duras que acertaram em cheio em alguém que não agradou ao Santo.

Fonte: Lusa

ERRO

Esta não é a capela de S. Gonçalinho, mas a de Vera Cruz. Esta aqui em cima, sim, é a capela de S. Gonçalinho. Agradeço a chamada de atenção ao João Oliveira, a quem aproveito para felicitar pelo sexto aniversário do seu Notas. É obra.

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CONTINUAMOS NO CAMINHO ERRADO

“ (…) isto já para não falar dos gastos das autarquias, que em muito pouco contribuem para o incremento da qualidade de vida dos cidadãos. Será que os lisboetas imaginam que a sua Câmara derrete um milhão e 800 mil euros em cada dia que passa? E que benefício têm os portuenses com os 620 mil euros de gastos diários da sua Autarquia? Sim, domingos e feriados incluídos. Porque os serviços fecham, mas a despesa não pára. Jamé.
Neste cenário que roça a loucura, não é de forma alguma admissível a manutenção da actual carga fiscal. Portugal precisa de uma administração pequena, forte e prestadora de serviços que promovam socialmente os portugueses. E não dum estado sanguessuga, caro e praticamente inútil.”

Paulo Morais, esta semana, no JN.

Uma das frases mais notadas da mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi a de que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem, o que foi tido como uma espécie de verdade revelada, expressão de uma particular virtude de coragem que teria assolado a mensagem presidencial. Ora, a verdade é que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem desde que o Estado tem défice e cumpre recordar que nem o tão rigoroso e também verdadeiro Medina Carreira conseguiu resolver o assunto quando foi ministro das Finanças do primeiro Governo de Mário Soares nos idos de 1976.

A este propósito cumpre recordar uma notícia que passou algo despercebida na distracção do reveillon. A carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007 pelo terceiro ano consecutivo, tendo atingido os máximos de, pelo menos, 13 anos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. O Anuário Estatístico de 2007 veio informar-nos que no ano de 2007 a carga fiscal, ou seja, o valor dos impostos e contribuições sociais sobre a riqueza produzida, atingiu os 37,5%, mais 0,7% do que em 2006.

Ao contrário da revelada verdade presidencial sobre o gasto e a produção, o INE diz que o aumento da carga fiscal é uma tendência que vem desde 1996, apenas interrompida em 2001 e em 2004. O valor de 2007 é o mais alto do período entre 1995 e 2007, ou seja o máximo em pelo menos 13 anos. Nesse período, a carga fiscal portuguesa agravou-se em 5,6%.

Ainda segundo o INE as contribuições sociais foram aquelas que viram o seu peso no PIB subir mais, ou seja, 2,2% para 12,7%, entre 1995 e 2007, mas o peso dos impostos sobre a produção e importação e dos impostos sobre o rendimento e património também aumentaram a sua importância na riqueza produzida, para 15% e 9,8%, respectivamente.

A estrutura produtiva continuou em 2006 dominada por pequenas e médias empresas, com as empresas com menos de 10 pessoas a representarem 95% do total das empresas. Cerca de 68% do emprego assalariado criado entre 1996 e 2006 é atribuível às empresas com menos de 50 pessoas ao serviço.

O Ministério das Finanças apressou-se a dizer que estes números se ficam a dever à eficiência da máquina fiscal e a um mais eficaz combate à evasão e à fraude fiscais. Sem querer duvidar dessa maior eficiência, é óbvio que o Ministério das Finanças passa ao lado da verdadeira questão. E a verdadeira questão é a de apurar a enormidade de impostos e contribuições que são cativadas na riqueza nacional pelo Estado. A verdadeira questão é que os portugueses continuam afinal, através do Estado, a aumentar aquilo que gastam muito mais do que a aumentar aquilo que produzem.

E continua a ser assim. Por exemplo: em Espanha, a venda de automóveis caiu 49,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos EUA desceu 35%. No Japão desceu 22% no Japão. Em França desceu 15,8%. Estranhamente, em Portugal, em Dezembro, a venda de automóveis cresceu 37,9%. Serão os portugueses imunes à crise? Terá aumentado antes mesmo do anúncio do Primeiro-Ministro o rendimento disponível dos portugueses previsto apenas para 2009? Serão os portugueses uma cambada de loucos? Não. O que se passa é que o Governo socialista aumentou os impostos sobre os automóveis com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Isto é, continuamos no caminho errado. Gastar mais do que aquilo que podemos. Lançar mais impostos sobre o rendimento e a riqueza. O que se passa em Lisboa e no Porto, como apontou Paulo Morais é flagrantemente visível em quase todas as autarquias, a começar por Aveiro.

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados para 2009, no montante de 172 milhões de euros, apenas com os votos favoráveis da maioria PEM/PSD/CDS. Com a excepção de António Granjeia, que se absteve.

Élio Maia optou pela sinceridade: durante a apresentação e debate do Orçamento, o presidente da Câmara, reconheceu que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”. Queixando-se da herança socialista, mas esquecendo que já teve três anos para cortar na despesa e não foi capaz, Élio Maia afirmou que “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, afirmou.

Quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados. “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11% do Orçamento”, lamentou Élio Maia.

Resultado: resta à coligação gabar as obras no concelho que são da responsabilidade do Governo, como é o caso do Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro.

Para fazer figura, Élio Maia enunciou “sonhos” que custarão muito mais do que o dinheiro disponível no Orçamento: a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para encerrar o aterro, a pista de remo do Rio Novo do Príncipe e o porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras.

No meio disto tudo, resta-nos esperar que Deus não nos tenha reservado a safra dos piores para tratar dos assuntos e dos recursos públicos, o que seria muito injusto.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

S. GONÇALINHO

S. GONÇALINHO

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AROUCA EM DATAS

Começou a publicação da História de Arouca em Datas, no excelente Meu Rumo.

VIA DE CINTURA PORTUÁRIA

A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, presidiu hoje à assinatura do auto de consignação da terceira fase da Via de Cintura Portuária de Aveiro, um investimento de 6,9 milhões de euros. A obra, que tem um prazo de execução de oito meses, estava há anos a aguardar a sua concretização, conforme vincou o presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves, lembrando os esforços feitos pelos seus dois antecessores para que viesse a ser realizada.

Fonte: Lusa.

OS TOSTÕES E OS MILHÕES

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou segunda-feira as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados, que ascendem a 172 milhões de euros, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS. O PCP, o Bloco de Esquerda e o PS votaram contra, mas o PS deu liberdade de voto aos seus presidentes de junta de freguesia que se abstiveram, acompanhando a abstenção de António Grangeia, eleito pelo CDS, que se tem vindo a distanciar da coligação. Durante a apresentação e debate, o presidente da Câmara, Élio Maia, foi o primeiro a reconhecer que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”. “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, comentou. Élio Maia explicou o sentido das suas palavras, referindo que, quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados. “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11 por cento do Orçamento”, lamentou. “Mesmo assim”, o autarca enumerou um conjunto de projectos que espera possam avançar no ano de 2009, alguns dos quais são da administração central, como o Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a construção do eixo estruturante, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro, o que provocou a reacção do PS. O socialista Pires da Rosa lembrou que “são obras do governo” e lamentou a omissão desse facto por Élio Maia que admitiu o lapso, dando a resposta: “há ainda projectos da administração central que gostaríamos que se iniciassem em 2009”. Nos “muitos sonhos que acalenta para 2009”, Élio Maia não se ficou pelas “obras do governo”, enumerando a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para permitir encerrar o aterro, da pista de remo do Rio Novo do Príncipe e do porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras. A “grande falha” da proposta camarária apontada pelos partidos da oposição é a falta de correspondência entre o discurso social do executivo e do seu presidente e as verbas destinadas à acção social no Orçamento. “Em ano de crise financeira e de previsível aumento do desemprego, esta Câmara diz que tem isso em conta, mas esfuma-se a intenção ao destinar apenas 1,4 por cento do Orçamento para a acção social, quando ao desporto e lazer atribui 14 por cento”, comentou Pires da Rosa, numa crítica que foi comum ao PCP e ao BE. “O que é apresentado pela maioria PSD/CDS é uma política de empobrecimento colectivo e individual e o esvaziamento da Câmara e das suas competências”, criticou Nelson Peralta, aproveitando para criticar a concessão de serviços como os transportes, a água e o saneamento, a que correspondem as rendas previstas no Orçamento, segundo disse. António Regala, do PCP lamentou ainda que o executivo persista “em apresentar receitas falaciosas e inatingíveis, considerando o Orçamento desequilibrado porque “apenas estão garantidas receitas efectivas de 45 a 50 milhões de euros”.

Fonte: Lusa

COMEMORAR AVEIRO

250 ANOS DE CIDADE: BOM ANO NOVO!