A MODA DAS MEDIDAS ANTI-CRISE

Um pouco por todo o país as autarquias locais vão aprovando medidas contra a crise. Para não fugir à regra também a Câmara de Aveiro aprovou, esta semana, catorze (podiam ser doze, treze, quinze…), medidas de apoio a instituições e famílias, congregadas num documento a que chamou de Plano de Respostas às Famílias e Pessoas em Conjuntura de Crise.

O plano inclui, para além do congelamento do aumento das rendas de habitação social, das tarifas relativas ao abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a promoção de habitação a custos controlados para jovens e o reforço das políticas de apoio às famílias, entre outras medidas.

De caminho, a Câmara autarquia decidiu enviar para as IPSS mais 28 mil euros, e decidiu ceder terrenos e apoio na elaboração de projectos de arquitectura. Os equipamentos de apoio social, património natural, cultural e urbanístico receberão estagiários em situação de desemprego prolongado e será criado um gabinete de apoio aos desempregados (para quê, se existem os centros de emprego?!...). A Câmara não esclarece, no entanto, porque é que a acção deste Gabinete de Inserção Profissional vai incidir apenas nas freguesias de Nossa Senhora de Fátima, Nariz, Requeixo e Eirol, deixando as restantes de fora…

Para além de congelar os aumentos das rendas e das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a autarquia decidiu também “não reflectir na factura do consumidor a Taxa de Recursos Hídricos que a Administração Regional Hídrica do Centro começou a facturar desde 1 de Julho de 2008, manter um tarifário com base em escalões de forma a não penalizar as famílias de menores recursos e manter um tarifário específico para as famílias numerosas”. Pelos vistos as taxas estão demasiado altas e podem e devem baixar, diminuindo, assim, a carga fiscal exagerada sobre os cidadãos e as empresas que todos dizem querer apoiar…

Outra das medidas, que já tinha sido anunciada antes da criação do plano e que, consequentemente, está abusivamente metida no plano anti-crise, tem a ver com a promoção de habitação para jovens, através de um protocolo de cooperação entre o município e empresas do ramo imobiliário (Como? Entregando dinheiro às empresas que constróiem?... Com que critérios?). Para os mais velhos será criado um cartão que irá assegurar um conjunto de regalias (quais?...) e possibilitar o encaminhamento para as IPSS que trabalham com a população sénior.

O plano anti-crise aprovado pela Câmara prevê também a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante para prestar apoio nas áreas social, jurídica, económica, de emprego (outra vez…) e educação, que funcionará no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara, em articulação directa com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Deverá também ser posto em funcionamento um serviço de aconselhamento a famílias e pessoas em situação de sobre-endividamento.

Lê-se o rol e o espanto é inevitável. Percorrem-se os sítios das autarquias na Internet e as medidas parecem tiradas a papel químico umas das outras. Criação de gabinetes, isto é, mais burocracias, mais papéis, mais despesa corrente, muitas vezes em sobreposição com outros serviços da Administração Pública já existentes. Redução ou isenção de taxas municipais. E cabe perguntar: se é preciso uma crise deste tamanho todo para isto então é por que estas medidas são todas possíveis e deviam ter sido tomadas sem crise!

É evidente que o plano que a Câmara aprovou não passa, por enquanto, de um simples discurso escrito. Não está quantificado, não está calendarizado, não se sabe quanto vai custar, não se sabe quanto tempo durará, nem se sabe quando começará.

Enfim, ano de eleições…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

ISTO METE RESPEITO...

"Infelizmente, porém, há sempre uns vampiros que preferem sorver o sangue infecto da insinuação cobarde, porque não acreditam que os outros se possam reger por sãos padrões ou porque já têm passivos seus para camuflar. Se fossem efebos em processo de aculturação moral isto resolvia-se à pancada, no terreiro da escola. Como já são emplastros de museu, mas ainda caluniam, espera-os o pelourinho onde a comunidade chibata os mariolas. Têm filhos e família como eu. Que fiquem descansados: nunca irei caluniar os seus comportamentos. Não é preciso. Quem assim ofende, assim se apouca e revela."

Alberto Souto, no Notícias de Aveiro. Nem José Sócrates foi tão longe no caso Freeport. Isto cheira a desespero...

CONTINUA O MASSACRE

O fogo em Senhorinha, concelho de Sever do Vouga, era o único que se encontrava por circunscrever às sete e meia da manhã de hoje, com duas das três frentes iniciais em rescaldo, segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC). Depois de Arouca e de Oliveira de Azeméis, Sever do Vouga. Continua o massacre de Março.

FEIRA DE MARÇO

"Criada por D. Duarte, em 1434, a Feira de Março cumpre a 575.ª edição. Neste ano de 2009, em que se celebram os 1050 anos da primeira referência escrita ao nome da localidade e os 250 anos de elevação a Cidade, mais facilmente se sente o peso histórico e a tradição que este certame tem para o povo de Aveiro." Élio Maia.

A Feira de Março, que há 575 anos se realiza em Aveiro, animando a região, a população e atraindo anualmente milhares de visitantes, arranca hoje, pelas 18 horas, no Parque de Exposições de Aveiro. Este ano, são 45 os divertimentos presentes no certame, a somar aos 132 expositores que marcam presença nos pavilhões.

A NOVA MAIORIA

Tem passado relativamente despercebido o facto de Portugal ter registado a entrada nos cadernos eleitorais de 700.000 novos eleitores, considerando que o recenseamento passou a ser automático e não voluntário, como até agora. Este facto tem enormes consequências já nas eleições que se realizarão durante este ano. Consequências ao nível da distribuição do número de deputados a eleger por cada círculo eleitoral, consequências ao nível dos índices de abstenção e, desta forma, consequências ao nível dos futuros resultados eleitorais.

Relativamente às eleições legislativas este facto, isto é, a alteração do número de deputados por círculo, vem tornar ainda mais difícil a revalidação da maioria absoluta do PS. Já não bastavam as dificuldades políticas naturais que o PS enfrenta para a revalidação dessa maioria, ainda tem que se somar agora a consequência destas alterações de fundo.

José Sócrates vai pedir, no próximo acto eleitoral, a renovação da maioria absoluta, que, aliás, politicamente não merece, mas pedir é livre de impostos e pode pedir-se este mundo e o outro ao eleitorado que, soberano e definitivo, decidirá. Mas esta fasquia político-eleitoral de José Sócrates e do PS parece cada vez mais difícil de alcançar.

Segundo um estudo efectuado pelo semanário Expresso, com a actualização do recenseamento eleitoral há sete distritos que vêem alterados os seus mandatos. E, só com base nesta alteração e à luz dos resultados das legislativas de 2005, as consequências são estas: o PS perderia dois deputados, os mesmos que o PSD ganharia. Não comprometeria a maioria absoluta de 2005, mas, por exemplo, apareceria um “sexto partido” parlamentar: o partido de Manuel Alegre. Os deputados tidos como alinhados com Manuel Alegre poderiam comprometer para o Governo todas as votações no Parlamento.

Vejamos.

Começando pelo distrito que elegeu o próprio José Sócrates, Castelo Branco, um dos que, face à distribuição de eleitores com base no recenseamento de 31 de Dezembro de 2008, verifica-se que passará a eleger menos um deputado. Nas eleições legislativas de 2005 o candidato sacrificado seria o quarto da lista socialista, o actual secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. O mesmo aconteceria com o sexto eleito socialista eleito em Coimbra, lista na altura liderada por Manuel Alegre, já que no novo caderno eleitoral este círculo passa de 10 para nove mandatos de deputado.

Já em Lisboa, a redução de mandatos, de 48 para 46, teria implicações nos grupos parlamentares do PS, que de 23 passaria para apenas 22 deputados, e na CDU, que de 5 eleitos ficaria apenas com 4. Isto quer dizer que, na capital, o socialista Humberto Rosa ficaria fora do Parlamento e o comunista Miguel Tiago teria a mesma sorte.

Já em Aveiro o efeito é o inverso. Só que seria o PSD a beneficiar. Os sociais-democratas teriam 7, e não 6, deputados eleitos no Parlamento.

O distrito de Braga é outro que vê aumentado o seu número de mandatos, o que, com base nos resultados de 2005, seria o Bloco de Esquerda a beneficiar, elegendo, pela primeira vez, 1 deputado naquele círculo, que na altura era Pedro Soares, o actual responsável do Bloco pelo pelouro autárquico.

O Porto é um dos distritos que cresce em mandatos. Passará a ter mais um deputado no Parlamento do que os eleitos em 2005. E se isso tivesse acontecido em 2005 o socialista José Carneiro teria sido eleito. Também em Vila Real haveria aumento de mandatos e o social-democrata Delmar Palas somar-se-ia aos seus dois companheiros no Parlamento.

A Direcção-Geral da Administração Interna considera que os óbitos por registar, o crescimento do eleitorado e as duplas inscrições não terão efeito relevante na chamada abstenção técnica. Mas do que já não se duvida é que, por razões estritamente políticas e agora, técnicas, em 2009 haverá uma nova maioria. Que até poderá ser do PS. Mas dificilmente será absoluta, como a actual.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

COMEÇA CEDO

Os fogos florestais, este ano, começam cedo. Lá terá o MAI de rever as datas de início e final da época de fogos. Para começo de conversa, sofre o concelho de Arouca.

17 DE MARÇO DE 1756

Era canonizada a princesa portuguesa Santa Joana, filha de Afonso V.

AS MENTIROLAS DOS SISTÉMICOS

Como estarão recordados, quando aconteceu a cena do telemóvel, os sistémicos da 5 de Outubro diziam que estas coisas eram absolutamente raras...

MAIS DO MESMO

Basta ler esta pequena entrevista do candidato para se perceber que o PS quer cantar a cantiga do António Mourão, "Ó tempo, volta para trás"... a bem dizer nem é propriamente esta a canção. É mais a ideia de evolução na continuidade. Ora experimentem tirar a fotografia e esquecer o blogue e vejam lá se a mesmíssima entrevista não podia perfeitamente ser de Élio Maia...

RUMORES

São rumores, senhores, são rumores, mas lá que há rumores de que Hermínio Loureiro será o candidato do PSD à Camara Municipal de Oliveira de Azeméis, lá isso...

A NÃO PERDER

Rodrigo Leão e o seu Cinema Ensemble prosseguem a digressão nacional iniciada em Fevereiro, actuando amanhã, dia 14, às 21.30 h. no Cine-Teatro S. João, em Águeda. Rodrigo Leão, que já conta com mais de duas décadas de carreira, vai editar em Junho o seu novo disco de originais, estando em digressão pelo país para apresentar temas do novo repertório. Eu, que já tive oportunidade de ver este espectáculo no Cine-Teatro Paraíso, em Tomar, garanto-vos que não devem perder, em podendo, ir até lá para umas horas de pura evasão musical e dos sentidos.

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O DISTRITO DE ESPINHO

O programa decorria, pachorrento, na SIC Notícias. Discutia-se, pela enésima vez a crise e as suas consequências no desemprego, na bolsa, no bolso, nas casas, nos bancos, nas empresas, nas micro, pequenas e médias (nunca ninguém falou tanto, aliás, nas micro, pequenas e médias empresas portuguesas, foi preciso uma crise monumental para o país político se dar conta de que elas existem…).

Discorriam Saldanha Sanches, fiscalista e comentador e Diogo Feyo, deputado do CDS e comentador. Recorde-se que o mesmíssimo Diogo Feyo era secretário de Estado no Ministério da Educação (?) quando a entretanto esquecida Maria do Carmo Seabra, ministra da dita no último Governo PSD/CDS, produziu o célebre despacho que permite aos alunos do ensino básico transitar de ano sem cumprirem as regras de aproveitamento a português e matemática previstas na lei (sim, este absurdo não é de autoria original do PS que se limitou a confirmar o absurdo quando regressou à 5 de Outubro).

Ao chegarem ao desemprego, Diogo Feyo, referindo-se à maior incidência do desemprego em determinados distritos do país afirmou esta pérola: «Por exemplo, no distrito de Espinho, que foi o distrito onde decorreu o congresso do PS, o desemprego é xis por cento».

Esta frase é toda ela um tratado e merece análise cuidada.

Primeiro apontamento: segundo Diogo Feyo o PS não dispunha literalmente de lugar nenhum para fazer comícios e Congressos, já que parece que o desemprego aumentou por todo o lado. Talvez tenham escapado as Berlengas e alguns faroleiros. Esta demagogia barata não aproveita a suposta oposição. Digo suposta e digo conscientemente, já que tenho para mim que Portas e Sócrates têm o negócio pós-eleitoral feito para o caso de o PS não ter maioria absoluta nas próximas eleições legislativas. Aquelas más disposições dos debates quinzenais são para tonto eleitor ver.

Segundo apontamento: Mouzinho da Silveira deve ter pena de não ter tido televisão no seu tempo para fazer reformas administrativas assim, em directo, sem contestação nem dores geográficas. O deputado Diogo Feyo, entusiasmado no afã oposicionista, não esteve com meias medidas e não fez a coisa por menos: criou logo ali, sem anestesia sequer, o distrito de Espinho! Bem me parecia que os manuais escolares mais recentes precisavam de urgente revisão… pelo menos os manuais de geografia por onde aprendeu o deputado Diogo Feyo.

Espinho parece ter má sina nesta legislatura. Primeiro foi Manuel Pinho, ainda e só cabeça de lista do PS nas eleições de 2005 que se lembrou de dar como exemplo da sua ligação ao distrito de Aveiro um acidente com uma criança na passagem de nível de Espinho que guardara na memória. Agora, foi promovida a distrito. Espinho está, definitivamente, no mapa dos desastres políticos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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TRAPALHADAS SOCIALISTAS

Tenho cultivado, ainda que obrigado, uma certa distância em relação ao que acontece no país. E o que se vê mais de longe é ainda mais feio do que o que se vê mais de perto.

Brada aos céus a falta de qualidade e de competência política do PS. Para gerir a crise. Para cumprir promessas. Para efectuar uma reforma que seja até ao fim. Já não falo do ambiente de suspeição generalizada sobre os negócios do Estado nos bancos e na transparência das decisões.

Mas seria de esperar que mesmo com o PS existiriam mínimos. Mínimos de qualidade e de credibilidade. Já não falo sequer da subjectividade das decisões, sempre e eternamente discutíveis felizmente, desde que vivamos em liberdade e sem medo. Sem medo de ninguém, muito menos de Sócrates, era só o que faltava….

Mas o PS ultrapassa tudo o que de mau é possível, em abstracto, prever.

Falo do acto de legislar. Neste momento Portugal não sabe se tem dois Códigos do Trabalho, se tem só um e que partes dele estão em vigor, se do actual, se do supostamente revogado. Num momento em que um Direito especialmente necessário aos cidadãos e às empresas, até devido à crise económica profunda que atravessamos, é justamente nesse momento que o PS e a sua medíocre maioria parlamentar mergulham o direito do trabalho numa crise impensável num Estado de Direito.

Mais uma vez, o PS quis fazer tudo à pressa. Quis legislar à pressa. Quis agir à laia do “meia bola e força”. Assim como aconteceu no passado com o Código Penal e com o Código de Processo Penal, com os péssimos resultados que se viram. Mas nesses casos, existiam razões que a razão desconhece para mudar algumas normas penais aplicáveis cirurgicamente a processos em curso no Ministério Público e nos Tribunais.

Agora, com o Código do Trabalho, aconteceu o mesmo. Quem se lembra do xarivari que o PS, com Vieira da Silva, Sócrates e Cia. à cabeça, fizeram na altura em que o primeiro Código foi elaborado e entrou em vigor, terá bem a medida da falta de competência socialista para resolver o que quer que seja.

Este fim de semana, o PS reúne-se em Congresso. A primeira coisa que Almeida Santos devia dizer logo a seguir à frase sacramental “estão abertos os trabalhos” deveria ser “e desde já queremos pedir desculpas aos portugueses pela péssima governação que temos feito”.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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RADICAIS DE AROUCA

As provas competitivas de rafting e kayak integradas no III Festival Internacional de Águas Bravas (FIAB), este fim-de-semana em Arouca, contam com cerca de 100 atletas de Portugal, Espanha e Rússia, anunciou hoje fonte da organização. O rafting (descida de rápidos em barcos de borracha, em grupo) e o kayak (descida em canoa) são as principais modalidades do festival deste ano, que, tal como nas edições anteriores, inclui descidas em passeio abertas a todos os interessados. É uma prova única no país.

3-3

“Existem três Partidos Socialistas” em Aveiro, afirmou Élio Maia em entrevista ao Diário de Aveiro. Então há empate. Existem 3 PS's para 3 partidos no executivo municipal: o PEM, o PSD e o CDS. Vão a prolongamento. Para desastre geral em Aveiro.

VÍCIOS, MENTIRAS E VIDEO

Os Estados e as sociedades têm uma relação equívoca e interesseira com os vícios. Proíbem certos vícios, criminalizam outros e permitem uns quantos. Frequentemente têm um discurso moralista quanto a alguns vícios, dos quais não se inibem de extrair as maiores vantagens fiscais e económicas que podem.

O Estado português, por exemplo, seguindo o politicamente correcto vigente, decidiu empreender uma cruzada anti-tabágica com a aprovação de uma lei restritiva relativamente ao consumo de tabaco em locais públicos. A lei é tão restritiva que nem o Primeiro-Ministro resistiu à sua própria lei e foi apanhado a fumar o seu cigarrito num avião, o que é proibido.

No âmbito desta cruzada, estava previsto um aumento de 15% ao ano no imposto sobre o tabaco até 2009. Mas no último ano da legislatura o plano não será cumprido. O contrabando, a falsificação, a diminuição abrupta do consumo em Portugal e as fracas receitas fiscais fizeram o Governo abandonar a meio o seu plano de aumento acentuado do imposto sobre o tabaco lançado em 2005 e que deveria durar até ao final do presente ano.

No Orçamento do Estado, leia-se, no primeiro Orçamento de Estado para este ano, o Governo decidiu proceder a uma actualização do imposto de apenas 1,4%, ou seja, abaixo da inflação prevista e que leva a um acréscimo de menos de dois cêntimos por cada maço de tabaco. Entre 2006 e 2008, as subidas do imposto sobre o tabaco tinham sido, sempre, superiores a 10%, aproximando-se daquilo que tinha sido planeado pelo Governo socialista assim que tomou posse.

No Programa de Estabilidade e Crescimento publicado em Junho de 2005, o Executivo previa "uma subida nominal média do imposto arrecadado por maço de tabaco de 15% em cada ano de 2006 a 2009". A ideia, lia-se no documento, era "ajudar a financiar as pressões estruturais no sentido do crescimento da despesa no sector da saúde".

Entre 2006 e 2008, embora nunca atingindo o objectivo delineado, o imposto cobrado sobre cada maço de tabaco subiu a um ritmo elevado, um facto sentido por todos os consumidores de tabaco. Mas, chegados ao último ano da legislatura, o Governo optou por não levar a estratégia até ao fim.

O Ministério das Finanças justificou esta mudança de política da seguinte forma: "Não fomentar o contrabando e a contrafacção, não fomentar o desvio de compras para Espanha e manter a base tributável em Portugal, de forma a evitar o efeito da curva descendente de Laffer." Esta curva é usada, na ciência económica, para mostrar que uma subida das taxas de um imposto pode, a partir de determinado ponto, não resultar num aumento da receita. Isto é, o Governo está agora convencido de que, se voltar a subir o imposto sobre o tabaco, a receita não vai aumentar, mas sim diminuir.

Ora bem: nada melhor que o Sr. Laffer para pôr o higienismo dominante nos ministérios em sentido.

Os momentos de crise são especialmente aptos para testar os moralismos governamentais, mas também os moralismos sociais em relação aos vícios legais. Agora, são as estações de televisão americanas que decidiram quebrar a regra de auto-regulação que baniu a publicidade ao alcoól das televisões. Assim uma espécie de “lei seca” no audiovisual. As marcas de bebidas alcoólicas, há muito afastadas das principais cadeias de televisão nos Estados Unidos, estão prestes a voltar em força. Isto tem uma explicação simples: a crise que o mercado publicitário atravessa.

Para começar, a Absolut Vodka apareceu na CBS durante a 51.ª edição dos Grammy Awards, no domingo à noite, com o seu novo anúncio Hugs (Abraços), quebrando o embargo voluntário ao álcool combinado pelas principais estações de televisão dos EUA. O facto já criou polémica com os inevitáveis advogados perspicazes a descobrir eventuais fontes de indemnização por danos causados a argumentar que os menores de 21 anos já vêem demasiada comunicação sobre as bebidas alcoólicas.

Em Portugal, só é permitida publicidade a bebidas alcoólicas depois das dez e meia da noite, existindo ainda um código de auto-regulação e de boas práticas criado pela própria indústria. Em 2001, a NBC tornou-se a primeira cadeia de televisão a colocar publicidade num conteúdo seu (Saturday Night Live), ao promover a vodca Smirnof. A polémica foi enorme, apesar de forte campanha paralela de consciencialização para os perigos do consumo excessivo de álcool. Os inevitáveis grupos de advogados e o Congresso pressionaram a ponto de a NBC retirar esta publicidade. Desde então a mesma estação fez outras tentativas, através das suas filiadas, com as marcas Bacardi e Grey Rose.

Como se vê, não existe melhor teste às convicções dos Estados e das sociedades sobre os vícios legais que uma forte crise. Quando as receitas fiscais caiem abruptamente e quando a publicidade desaparece dos ecrans, normalmente os vícios deixam de ser aparentemente tão maus o quanto são “pintados” nos belos discursos sobre a saúde pública, a pureza sanitária e a vida saudável.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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AROUCA NA UNESCO

A decisão de Arouca passar a integrar a Rede Europeia de Geoparques deverá ser conhecida no final de Abril mas os peritos da UNESCO, que visitaram o município, acreditam no “sucesso global” do projecto. “Saímos daqui com uma apreciação muito boa e, nesse sentido, a nossa análise só pode ser positiva”, disse hoje à Lusa o grego Ilias Valiakos, da equipa de peritos da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) que hoje procedeu à avaliação dos locais classificados. O Geoparque Arouca aguarda desde 26 de Agosto de 2008 - ano em que formalizou a candidatura - a integração na Rede Europeia de Geoparques, estrutura que tem a validação da UNESCO. O único projecto português com “certificação global” atribuída é o Geoparque Naturtejo, que une os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Nisa, Oleiros, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.

Fonte: Lusa.

GEOPARQUE DE AROUCA MUITO VISITADO

A afluência ao Geoparque Arouca cresce a cada dia que passa e há reservas para visitas de escolas de todo o país marcadas até Maio, revelou hoje o coordenador científico do projecto, Artur Sá. O Geoparque Arouca, que tem por base as trilobites da “pedreira do Valério”, em Canelas, e as “pedras parideiras”, da aldeia da Castanheira, - fenómenos únicos no mundo -, recebeu desde a sua abertura, em Junho de 2006, mais de 20 mil visitantes. “Os pedidos de visita são praticamente diários e, por isso, tivemos de intensificar a calendarização dos programas educativos, lançados em Novembro de 2008, que têm recebido o melhor acolhimento por parte da comunidade escolar”, afirmou à Agência Lusa Artur Sá.

Os programas educativos têm conduzido alunos e professores pela diversidade dos “geossítios” do Geoparque Arouca, onde se destacam fenómenos como a Frecha da Mizarela, as pedras “Parideiras”, pedras “Boroas”, “Marmitas de Gigante” ou as trilobites de Canelas. “Temos já confirmadas até ao próximo mês de Maio as visitas de cerca de 1.500 alunos, oriundos de 25 escolas de todo o país”, disse o mesmo responsável.

O Centro de Interpretação Geológica de Canelas - a “âncora” do Geoparque - foi inaugurado a 01 de Julho de 2006 e fica localizado numa exploração de ardósias, sendo fruto da sensibilidade dos responsáveis da empresa (a “Valério & Figueiredo, Lda.”) que comunicaram à comunidade científica os primeiros achados. Criada a 09 de Junho de 2008, a Associação Geoparque Arouca (AGA) é a entidade gestora do projecto, que se estende por uma área de 329 quilómetros quadrados, correspondendo a todo o território deste município do Norte do distrito de Aveiro. “A educação para a promoção e preservação do património natural está definido como uma das prioridades da AGA”, frisou Artur Sá. “Temos rochas que contam a História, como quem lê um livro, entre 520 milhões de anos e 250 milhões de anos e guardam tesouros muito importantes. Nas ardósias do Ordovícico Médio encontramos trilobites três vez mais antigas do que os dinossauros do período Jurássico”, concluiu.

O Geoparque Arouca aguarda, desde 26 de Agosto de 2008 (ano em que formalizou a candidatura), a integração na Rede Europeia de Geoparques, estrutura que tem validação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O único projecto português com chancela da UNESCO é o Geoparque Naturtejo, que une os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Nisa, Oleiros, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.

Fonte: Lusa

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O sítio do Geoparque é aqui.

Esta entrada vai com dedicatória ao meu amigo A. J. Brandão de Pinho.

23,4 MILHÕES PARA A RIA

A SIMRIA, empresa do grupo Águas de Portugal que explora o sistema de saneamento da Ria de Aveiro, anunciou hoje que vai investir 23,4 milhões de euros até final de 2010. O pacote de investimento destina-se ao reforço do sistema, na sequência de um aditamento ao Contrato de Concessão do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro - assinado em Janeiro pelo ministro do Ambiente, Nunes Correia, e pelo presidente do conselho de administração da SIMRIA, Sérgio Hora Lopes - estendendo a cobertura a mais três municípios. A adesão dos municípios de Cantanhede, Oliveira do Bairro (Bacias do Cértima e Levira) e Santa Maria da Feira (Bacias da Laje e do Cáster) ao sistema multimunicipal gerido pela SIMRIA, vai representar um acréscimo de serviço a mais de 78 mil habitantes.

Fonte: Lusa.

FUNDAÇÃO

O Governo aprovou hoje a passagem da da Universidade de Aveiro para o regime fundacional. Assim, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as instituições passam a “fundações públicas com regime de direito privado, na sequência das solicitações dos órgãos competentes”.