Más notícias sobre a saúde das autarquias locais, tantas vezes apontadas como exemplo de eficientes mini-governos de proximidade, que aplicam muito melhor o dinheiro dos contribuintes e os fundos que obtêm do que a administração central.
A maioria dos municípios portugueses está com falta de liquidez, não tendo dinheiro para pagar as suas dívidas. Lisboa, Porto e Gaia são as campeãs do gasto e do despesismo e ocupam os primeiros lugares da desonrosa classificação geral dos devedores, sendo as mais endividadas do país.
Dos 308 municípios existentes, 175 apresentam uma liquidez negativa de 685 milhões de euros, o que revela que são incapazes de pagar as dívidas a curto prazo, que ascendem ao impressionante montante de 2264 milhões de euros. Essas dívidas, convém dizer, são também responsáveis pelas dificuldades que inúmeros fornecedores, pequenas e médias empresas, estão a passar e já estavam a passar antes desta avassaladora crise ter começado.
Estes dados constam Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007, que nos informa que as autarquias deviam, no final desse ano, mais de 6600 milhões de euros.
A maioria dos municípios portugueses está com falta de liquidez, não tendo dinheiro para pagar as suas dívidas. Lisboa, Porto e Gaia são as campeãs do gasto e do despesismo e ocupam os primeiros lugares da desonrosa classificação geral dos devedores, sendo as mais endividadas do país.
Dos 308 municípios existentes, 175 apresentam uma liquidez negativa de 685 milhões de euros, o que revela que são incapazes de pagar as dívidas a curto prazo, que ascendem ao impressionante montante de 2264 milhões de euros. Essas dívidas, convém dizer, são também responsáveis pelas dificuldades que inúmeros fornecedores, pequenas e médias empresas, estão a passar e já estavam a passar antes desta avassaladora crise ter começado.
Estes dados constam Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007, que nos informa que as autarquias deviam, no final desse ano, mais de 6600 milhões de euros.
Lisboa lidera a lista de municípios com mais falta de liquidez, com 266 milhões de euros, ou seja, cerca de um terço da liquidez negativa global dos municípios. O Anuário informa também que no município de Aveiro, as dívidas a pagar no curto prazo são bastantes superiores à soma das disponibilidades e das dívidas a receber.
No total, as dívidas a pagar de todos os municípios portugueses ascendiam aos 6664 milhões de euros em 2007, mais 26,6 milhões do que em 2006. Em contrapartida, o endividamento líquido global aumentou também em 2007, fixando-se nos 5866 milhões de euros. Apenas 17 municípios nacionais não tinham qualquer endividamento líquido em 2007. De acordo com o Anuário de 2007, o aumento do endividamento dos municípios fez-se sobretudo à custa da dívidas de curto prazo, que subiram 76,6 milhões de euros. Já as dívidas a médio e longo prazo caíram 49,5 milhões de euros.
A dívida autárquica global aumentou sobretudo devido ao endividamento junto dos fornecedores (por via, por exemplo, do aumento dos prazos de pagamento) e ao recurso ao leasing, e não por via dos empréstimos bancários. A dívida dos municípios à banca diminuiu mais de 52 milhões de euros, já que o valor de novos empréstimos contraídos (cerca de 358 milhões) foi inferior às amortizações da dívida (na ordem dos 395 milhões). Isso fez com que o stock do capital em dívida à banca diminuísse 37,7 milhões de euros em 2007.
Estes dados são bastantes preocupantes por duas razões. A primeira é a de que simultaneamente ao aumento do endividadmento as autarquias conseguiram aumentar as suas receitas. A segunda, porque estes dados são anteriores ao eclodir dos efeitos da crise em que estamos mergulhados.
Em 2007 as receitas cobradas pelos municípios aumentou 12%: mais 547 milhões de euros de receitas foram cobradas em 2007, elevando o total para 7517 milhões. Este aumento deveu-se à eficiência na cobrança da receita, a um aumento das transferências do Estado em 64,5 milhões de euros e ao aumento das cobranças de impostos directos, indirectos e taxas em 348 milhões de euros. O que significa que ao mesmo tempo que faziam aumentar a carga fiscal sobre cidadãos, famílias e empresas, as autarquias se revelaram incapazes de utilizar esse aumento de receita para diminuir as suas dívidas, tal como uma família bem gerida teria necessariamente de fazer. Ainda assim, as previsões de receita continuam infalcionadas para disfarçar a realidade negra. Em 2007 apenas se cobraram 68% das receitas previstas nos orçamentos. Apesar de tudo, cobraram-se mais 6,5% que em 2006.
Em 2007, apenas 77 municípios apresentam receitas próprias superiores a 50% das receitas totais, limite a partir do qual se considera que dispõem de autonomia financeira. No que respeita às despesas, os custos com pessoal continuam a representa a maior fatia, 30%, das despesas totais seguindo-se os fornecimentos e serviços externos, 26% e as amortizações, 15%.
Estas informações sobre a falta de saúde financeira das autarquias locais surgem numa altura em que se constata que, como muitos avisaram, o empréstimo contraído pela Câmara Municipal de Aveiro junto da Caixa Geral de Depósitos foi mal negociado. Infelizmente para Aveiro, nos últimos quatro anos somaram-se dois factos infelizes: uma dívida enorme legada pelos socialistas e uma flagrante inoperância de um executivo municipal em conseguir superar as dificuldades com saber, competência e inteligência. Foram quatro anos perdidos. E quando se perde tempo isso significa que custa dinheiro. A quem? Aos mesmos de sempre. Aos contribuintes.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
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