A dívida e o empréstimo para pagar a dívida da Câmara de Aveiro, se vivêssemos num país com uma indústria audiovisual razoavelmente desenvolvida, dava para fazer uma série tipo-Dallas ou então uma série dos Monthy Pyton, com capacidade para divertir cinco gerações de telespectadores. Não desesperemos, porém. Haja esperança que um dia os Gato Fedorento peguem no assunto.
Ora, vejamos as coisas como elas são, a frio e o mais objectivamente possível:
1º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, gastou mais do que aquilo que podia e contraiu uma assustadora dívida.
2º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, decidiu resolver o problema contraindo outra dívida, para pagar a dívida anterior.
3º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, celebrou, para o efeito, um contrato de empréstimo de 58 milhões de euros com a Caixa Geral de Depósitos em 27 de Novembro de 2007.
4º A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, e vive exclusivamente de capitais públicos, que vêm do dinheiro dos contribuintes.
5º O Tribunal de Contas, entidade pública que também é paga com o dinheiro dos contribuintes para assegurar que as outras entidades públicas que vivem com o dinheiro dos contribuintes o usam como deve ser, com poderes de julgar os actos financeiros das outras entidades públicas, aprovou o contrato de empréstimo entre a C. M. A. e a C. G. D. no Acórdão 47/08, de 27 de Março.
6º Neste momento, a Câmara Municipal de Aveiro está a aguardar um esclarecimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para saber se mantém as condições do empréstimo de 58 milhões de euros anteriormente contratado e já autorizado.
Bom, para ser suave, ocorre-me a expressão gozar com o pagode. Se fosse mal criado poderia usar outro tipo de vocábulos. Mas tenho processos judiciais suficientes com que me entreter no escritório, não necessito de mais e por isso fico-me por aqui.
Apenas faço as seguintes perguntas:
1ª Se as condições contratuais forem alteradas a autorização do Tribunal de Contas continua válida?
2ª Por que razão a Câmara Municipal de Aveiro não acautelou esta situação no próprio contrato?
3ª Se a Caixa Geral de Depósitos disser que vai aplicar um spread diferente do que está previsto no contrato, todo o processo do empréstimo não tem de voltar ao princípio dos princípios, a começar por nova deliberação favorável dos órgãos autárquicos e demais actos legais subsequentes?
4ª Acaso alguém na C. M. A., sei lá, um vereador, um assessor, um técnico, um funcionário, não se lembrou de acautelar esta situação no contrato com a C. G. D.?
O que eu desejo, já que todo o mal está feito, é que tudo isto seja, apenas ficção, e, no fim, acabe tudo em bem.
Porque senão acabar a vergonha de tanta incompetência a lidar com assuntos sérios não pode deixar de ter consequências políticas. Designadamente a demissão do executivo municipal, responsável por este indescritível processo.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
Ora, vejamos as coisas como elas são, a frio e o mais objectivamente possível:
1º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, gastou mais do que aquilo que podia e contraiu uma assustadora dívida.
2º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, decidiu resolver o problema contraindo outra dívida, para pagar a dívida anterior.
3º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, celebrou, para o efeito, um contrato de empréstimo de 58 milhões de euros com a Caixa Geral de Depósitos em 27 de Novembro de 2007.
4º A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, e vive exclusivamente de capitais públicos, que vêm do dinheiro dos contribuintes.
5º O Tribunal de Contas, entidade pública que também é paga com o dinheiro dos contribuintes para assegurar que as outras entidades públicas que vivem com o dinheiro dos contribuintes o usam como deve ser, com poderes de julgar os actos financeiros das outras entidades públicas, aprovou o contrato de empréstimo entre a C. M. A. e a C. G. D. no Acórdão 47/08, de 27 de Março.
6º Neste momento, a Câmara Municipal de Aveiro está a aguardar um esclarecimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para saber se mantém as condições do empréstimo de 58 milhões de euros anteriormente contratado e já autorizado.
Bom, para ser suave, ocorre-me a expressão gozar com o pagode. Se fosse mal criado poderia usar outro tipo de vocábulos. Mas tenho processos judiciais suficientes com que me entreter no escritório, não necessito de mais e por isso fico-me por aqui.
Apenas faço as seguintes perguntas:
1ª Se as condições contratuais forem alteradas a autorização do Tribunal de Contas continua válida?
2ª Por que razão a Câmara Municipal de Aveiro não acautelou esta situação no próprio contrato?
3ª Se a Caixa Geral de Depósitos disser que vai aplicar um spread diferente do que está previsto no contrato, todo o processo do empréstimo não tem de voltar ao princípio dos princípios, a começar por nova deliberação favorável dos órgãos autárquicos e demais actos legais subsequentes?
4ª Acaso alguém na C. M. A., sei lá, um vereador, um assessor, um técnico, um funcionário, não se lembrou de acautelar esta situação no contrato com a C. G. D.?
O que eu desejo, já que todo o mal está feito, é que tudo isto seja, apenas ficção, e, no fim, acabe tudo em bem.
Porque senão acabar a vergonha de tanta incompetência a lidar com assuntos sérios não pode deixar de ter consequências políticas. Designadamente a demissão do executivo municipal, responsável por este indescritível processo.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
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