A TORTURA FISCAL

A propósito da diminuição do IVA a comunicação social recordou esta semana o histórico de promessas e declarações do PS sobre os impostos. É útil recordar para perceber o que significa a descida do IVA de 21% para 20% a partir de Julho.

3 de Janeiro 2005

O secretário-geral do PS promete "mexer" nos impostos no caso de vencer as eleições, mas não revelou como, numa reunião com professores, em Lisboa. José Sócrates afirmou ser "falsa" uma notícia do "Diário de Notícias" segundo a qual o PS estaria a ponderar aumentar a taxa máxima do IVA de 19 para 20%. Mas adiantou a intenção de "mexer" nos impostos, tendo, ao mesmo tempo, garantido que a intenção também não é descê-los "Vai lá agora o PS baixar os impostos!", exclamou Sócrates, recordando uma recente intervenção sua no Parlamento onde se insurgiu contra a baixa do IRS lançada pelo governo no último Orçamento do Estado. E acrescentou: "Quem aumentou o IVA foi o PSD. Quem mentiu foi o PSD, que prometeu na campanha legislativa de 2002 baixar os impostos e depois os aumentou."

13 de Janeiro de 2005

«Tenho uma boa notícia para vos dar. Não vou aumentar os impostos mas também não os vou baixar», disse o candidato do PS num almoço com representantes das câmaras de comércio.

22 de Janeiro 2005
Em entrevista ao Jornal de Notícias José Sócrates afirma que “Já disse que não vou descer os impostos. Também não é bom aumentar os impostos. O aumento de impostos arrefece a economia.”

5 de Março 2005
Luís Campos e Cunha, ministro das Finanças disseque o défice orçamental tem de ser controlado "pela redução da despesa" pública - mas que "mexer nos impostos" não está de parte, e que "pelo menos nos primeiros tempos" pode haver um aumento da carga fiscal.

11 de Março de 2005
Sócrates diz: "Não estou de acordo com a subida dos impostos. A subida dos impostos já foi feita no passado e não produziu bons resultados."

21 de Março de 2005
O primeiro-ministro afirmou, no debate do programa do Governo, que será possível evitar o aumento de impostos durante os próximos quarto anos, pois o Executivo irá trabalhar para a consolidação das contas públicas pela via da contenção da despesa do Estado e do aumento da receita fiscal combatendo a fraude e fuga ao fisco. "Se não se fizer nada para conter a despesa e combater a fraude e evasão fiscal, o aumento de impostos seria inevitável", admitiu José Sócrates, garantindo, no entanto, que o caminho escolhido pelo Governo é outro e que o agravamento fiscal "vai ser evitável".

14 de Abril de 2005
Sócrates diz: "Nós não vamos aumentar os impostos, porque essa é a receita errada. Não vamos cometer os erros do passado.

23 de Maio de 2005
Vítor Constâncio entregou ao Governo o retrato da situação Orçamental em 2005. O défice orçamental chega aos 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde 1994. A dívida pública atinge os 67,3% do PIB, a mais alta de sempre.

25 de Maio 2005
Sócrates anuncia subida do IVA de 19 para 21 por cento na assembleia da República, dizendo que se o défice previsto fosse de 5,1 por cento, como esperava, não seria necessário aumentar os impostos. Medida entra em vigor a 1 de Julho de 2005.

6 de Novembro de 2007
Teixeira dos Santos disse na Assembleia da República que "3% de défice é um resultado assinalável, mas não é o fim da consolidação orçamental", que deve prosseguir até o défice estar próximo do equilíbrio, isto é, "04% em 2010". E acrescentou que, "até lá, não podemos entrar em veleidades de afrouxamento do combate fiscal ou de descida dos impostos". Aos jornalistas explicou que "a descida dos impostos não depende apenas do valor do défice, mas antes de toda a conjuntura económica ", ou seja, "do valor do défice, mas, também, do crescimento económico, da consolidação da despesa, da cobrança e da eficiência fiscais".

1 de Janeiro de 2008
O IVA aplicável aos ginásios desce de 21 para 5%.

14 Março 2008
O primeiro-ministro afirma em Bruxelas que é “leviano e irresponsável” falar em baixar os impostos, sem se conhecer ainda os dados da economia portuguesa do ano passado e os indicadores dos primeiros meses deste ano.”

26 de Março de 2008
José Sócrates anuncia descida do IVA de 21 para 20 por cento com efeitos a partir de 1 de Julho.

Com o Governo socialista os impostos aumentaram brutalmente e não foi só o IVA. A redução do défice fez-se, sobretudo pelo aumento dos impostos, isto é, pelo aumento da receita e não pelos cortes da despesa, mais difíceis de aguentar eleitoralmente. Mas em 2009 há eleições. A descida de 1% do IVA agora anunciada é um rebuçado comparado com a tortura fiscal a que o PS tem submetido o país. Está tudo dito.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)