Esta semana as empresas municipais voltaram à ribalta. O Governo pretende impedir que os autarcas eleitos façam parte dos órgãos sociais das empresas municipais. O Governo devia, mas não tem coragem, extinguir as empresas municipais.
Os administradores das empresas municipais revelam "tendência para a acumulação de cargos", concluiu um estudo que a Lusa divulgou esta semana. Esse estudo, intitulado "Perfil dos Administradores de Empresas Municipais Portuguesas", com dados referentes a 2005, mostra que cerca de 48 por cento acumulam o cargo na Empresa Municipal (EM) com uma função no sector público, na sua maioria em órgãos autárquicos, e cerca de 44 por cento exerce em exclusividade o seu trabalho naqueles organismos. No âmbito da realização do estudo, elaborado pela empresa de consultoria Deloitte para a Associação Portuguesa das Empresas Municipais, foram enviados questionários ao presidente do conselho de administração e administrador executivo de 144 Empresas Municipais. Deste universo, 57 EM (40 por cento) constituem a amostra do estudo, com 69 questionários respondidos.
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, anunciou há oito dias que o Governo pretende impedir que autarcas acumulem cargos em empresas municipais. Falando sobre a Lei do Sector Empresarial Local, em fase de discussão pública, Eduardo Cabrita defendeu, num encontro com militantes socialistas de Leiria, que as empresas municipais "não podem ser uma forma de duplicação de tarefas, de remunerações ou de actividades".
Eduardo Cabrita considerou que "as empresas municipais podem servir para fingir que se desenvolve de forma empresarial actividades que são puramente administrativas", acrescentando que "há empresas municipais que são puramente fictícias e algumas são uma forma de endividamento escondido das autarquias".
Os 13 objectos sociais das Empresas Municipais expressos no estudo são: equipamento desportivo, habitação social, cultura, equipamento urbano, termas, turismo, transportes urbanos, centros empresariais, águas e saneamento, recolha de lixo, acção social, obras públicas e ordenamento do território. As finalidades mais expressivas são equipamento desportivo, habitação social e cultura, existindo empresas municipais com mais do que um objecto social.
Evidentemente que as afirmações de Eduardo Cabrita, para serem consequentes, deveriam conduzir à formulação de uma proposta para extinguir as empresas municipais e não apenas para impedir a acumulação da Vereação com a Administração das mesmas. Não é esta medida que vai impedir empresas fictícias, transferência de despesa pública local, e agenciamento de clientelas. Perversamente a medida provocará até o alargamento deste mercado. Proibindo acumulações vão ser necessários mais militantes de cartão e de ocasião partidária para preencher os lugares de confiança!
Se o défice é o monstro do Estado, os défices acumulados das empresas municipais são os monstrinhos das autarquias locais. Aveiro é um caso paradigmático de acumulação de funções e de défices nas empresas municipais.
Pretendem os leitores perceber uma alternativa a este estado de coisas? Aqui têm: acabar com a mentira, com a ocultação de decisões administrativas, com a circulação de empregados partidários, com as dívidas escondidas, com os negócios subtraídos ao escrutínio público, acabando com as empresas municipais.
Os administradores das empresas municipais revelam "tendência para a acumulação de cargos", concluiu um estudo que a Lusa divulgou esta semana. Esse estudo, intitulado "Perfil dos Administradores de Empresas Municipais Portuguesas", com dados referentes a 2005, mostra que cerca de 48 por cento acumulam o cargo na Empresa Municipal (EM) com uma função no sector público, na sua maioria em órgãos autárquicos, e cerca de 44 por cento exerce em exclusividade o seu trabalho naqueles organismos. No âmbito da realização do estudo, elaborado pela empresa de consultoria Deloitte para a Associação Portuguesa das Empresas Municipais, foram enviados questionários ao presidente do conselho de administração e administrador executivo de 144 Empresas Municipais. Deste universo, 57 EM (40 por cento) constituem a amostra do estudo, com 69 questionários respondidos.
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, anunciou há oito dias que o Governo pretende impedir que autarcas acumulem cargos em empresas municipais. Falando sobre a Lei do Sector Empresarial Local, em fase de discussão pública, Eduardo Cabrita defendeu, num encontro com militantes socialistas de Leiria, que as empresas municipais "não podem ser uma forma de duplicação de tarefas, de remunerações ou de actividades".
Eduardo Cabrita considerou que "as empresas municipais podem servir para fingir que se desenvolve de forma empresarial actividades que são puramente administrativas", acrescentando que "há empresas municipais que são puramente fictícias e algumas são uma forma de endividamento escondido das autarquias".
Os 13 objectos sociais das Empresas Municipais expressos no estudo são: equipamento desportivo, habitação social, cultura, equipamento urbano, termas, turismo, transportes urbanos, centros empresariais, águas e saneamento, recolha de lixo, acção social, obras públicas e ordenamento do território. As finalidades mais expressivas são equipamento desportivo, habitação social e cultura, existindo empresas municipais com mais do que um objecto social.
Evidentemente que as afirmações de Eduardo Cabrita, para serem consequentes, deveriam conduzir à formulação de uma proposta para extinguir as empresas municipais e não apenas para impedir a acumulação da Vereação com a Administração das mesmas. Não é esta medida que vai impedir empresas fictícias, transferência de despesa pública local, e agenciamento de clientelas. Perversamente a medida provocará até o alargamento deste mercado. Proibindo acumulações vão ser necessários mais militantes de cartão e de ocasião partidária para preencher os lugares de confiança!
Se o défice é o monstro do Estado, os défices acumulados das empresas municipais são os monstrinhos das autarquias locais. Aveiro é um caso paradigmático de acumulação de funções e de défices nas empresas municipais.
Pretendem os leitores perceber uma alternativa a este estado de coisas? Aqui têm: acabar com a mentira, com a ocultação de decisões administrativas, com a circulação de empregados partidários, com as dívidas escondidas, com os negócios subtraídos ao escrutínio público, acabando com as empresas municipais.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
Sem comentários:
Enviar um comentário