Dia Internacional Da Protecção Civil

No dia 18 de Janeiro de 2005 dirigi uma carta a todos os Presidentes de Camara do distrito de Aveiro, com o seguinte teor:

Exmo. Senhor Presidente,

(...)

Uma das principais preocupações da Nova Democracia tem sido a prevenção sísmica. Sabemos que Portugal e em particular a sua orla costeira é uma zona de elevado risco, que já infelizes exemplos teve no passado.

Já solicitámos esclarecimentos a várias instituições e sugerimos, designadamente, à Assembleia da República a realização de uma audição parlamentar sobre este assunto, onde todos os responsáveis fossem debater este problema e fazer o balanço do que é necessário fazer antes e não depois de acontecer alguma coisa. Certamente ocupados com assuntos mais importantes, todos fizeram ouvidos de mercador.

Comemoram-se este ano os 250 anos do terramoto de 1755, que como se sabe foi seguido de um violento maremoto, à semelhança do que ocorreu recentemente na martirizada zona do sudeste asiático e há um ano em Bam. É uma boa oportunidade para reflectirmos sobre este assunto e modernizarmos o nosso sistema de prevenção deste tipo de catástrofes.

A sensação que se tem é que o país não cuida como deve da prevenção. E se os sismos não se evitam, já é possível evitar que algumas das suas mais dramáticas consequências adquiram proporções trágicas.

Ora, as autarquias locais, sobretudo as Câmaras Municipais têm um papel decisivo na prevenção dos sismos, ao nível da construção e ao nível da protecção civil. Assim, solicito a V. Exa., em nome dos candidatos do Partido da Nova Democracia pelo círculo eleitoral de Aveiro, que nos preste os seguintes esclarecimentos:

1º A Câmara Municipal de Aveiro tem em conta o respeito pelas regras de construção anti-sísmica em vigor quando analisa projectos e atribui licenças de construção no concelho?

2º A Câmara Municipal de Aveiro fiscaliza no terreno o respeito por essas regras durante e após a construção dos edifícios?

3º Já se registaram casos de violação das normas? Qual foi a reacção da Câmara?

4º Em caso afirmativo quantos processos existem relativos a infracções desta natureza?

5º Que sistemas de protecção civil existem para acorrer a maremotos que possam afectar o litoral do distrito em consequência de sismos com epicentro no mar?

Certos de que V. Exa. não deixará de prestar os esclarecimentos solicitados e de que reconhece a importância deste problema, aguardamos com expectativa a V. resposta.

(...)

Responderam dois: o de Oliveira do Bairro e a de Águeda. Que este Dia Internacional da Protecção Civil sirva para fazer alguma coisa pela prevenção sísmica em Portugal, particularmente nas zonas mais atreitas ao fenómeno e também mais desprotegidas, como é claramente o caso das zonas de litoral. Os técnicos são unânimes em considerar que o Estado não fiscaliza a observância das normas nas construções particulares e que descansa, irresponsável e hipcritamente num termo de responsabilidade assinado pelo responsável da obra em como a mesma cumpre todos os requisitos legais. Balelas. A verdade é que não há fiscalização.