A CHOCANTE NUDEZ DA CIDADANIA

Saber, saber muito, saber o mais possível, saber tudo, se possível, do maior número possível de pessoas. Este parece ser o ponto principal do programa real do Governo socialista, logo a seguir, é claro, à construção de um aeroporto da Ota.Avanço, desde já, que sou insuspeito em matéria de Administração Pública e de função pública. Sou da oposição de direita ao Governo, acho que nada de verdadeiramente essencial está a mudar, apesar de pequenas e cirúrgicas medidas irem no sentido certo e, por isso, sinto-me à vontade para dizer que o Governo Sócrates (é cada vez mais o Governo Sócrates e cada vez menos o Governo PS) quer legalizar a devassa da vida privada dos funcionários públicos.

O Governo Sócrates pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para um eventual futuro Decreto-Lei que prevê estas pérolas de invasão da privacidade dos funcionários públicos:

Dados a cruzar: Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES; Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);Beneficiários da ADSE;Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso (sim, nestas coisas sabe-se sempre quem começa mas nunca quem acaba):Todos os gestores das bases de dados referidas anteriormente;Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;Inspecção-Geral de Finanças;Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;Solicitadores de Execução.

Sim, é verdade, a lista é longa e sim, é verdade, tudo começou com o célebre e inocente cartão único do cidadão. A verdade também é que o Governo revela uma vocação verdadeiramente voraz para penetrar na privacidade dos cidadãos. O Big Brother chegou-nos pela mão de José Sócrates. O verdadeiro, não o das câmaras de televisão do célebre concurso a quem só vai quem quer. Com o Governo de Sócrates parece que todos seremos concorrentes forçados do Big Brother politicamente monstruoso que está em construção a partir de São Bento. Depois de pretender criar um coordenador de todas as polícias e serviços de informações do Estado na sua dependência, José Sócrates ambiciona também saber tudo sobre os funcionários públicos. É o Estado policial no seu esplendor. Sempre em democracia, claro.Em matéria de invasão da privacidade sabe-se sempre como se começa, nunca se sabe como se acaba. Não será por acaso que num país certamente atrasado e terceiro-mundista chamado Reino Unido não há sequer bilhete de identidade, para não pôr em causa a privacidade dos cidadãos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

DIREITA VOLVER

Realiza-se no próximo dia 11 de Março, uma data simbólica, a 1ª sessão dos Estados Gerais da Direita, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Começa às 10 horas e os oradores são os seguintes: Diogo Pacheco de Amorim, José Matos Correia, Tom Wise (eurodeputado inglês), Ricardo Pinheiro Alves, Pedro Santana Lopes, Francisco Sarsfield Cabral, Paulo Otero, Manuel Monteiro,Pedro Abrunhosa, Manuel Serrão e Judith Oliveira.

EIS A DIFERENÇA

Muitos cidadãos menos informados dos meandros da política ainda hoje legitimamente me questionam sobre as razões pelas quais decidi sair do CDS em 2002 e participar na fundação da Nova Democracia. Eu compreendo as dúvidas. Os cidadãos apreendem o fenómeno político pela rama, pelas notícias dos telejornais, pelos sound bytes que furam a indiferença jornalística e pelas manchetes dos jornais que vêm nas bancas quando passam na rua, já que a maioria não os compra. E eu explico. Costumo explicar com gosto.

A maior objecção que recebo é que eu e as pessoas que tomaram idênticas atitudes fizémos mal. Que devíamos ter ficado e esperado que chegasse a hora de tomar o poder interno outra vez. Infelizmente, a maioria das pessoas acha pouco para sair de um Partido divergências ideológicas, de princípio. Porque estão habituadas à política do golpe e do rotativismo do poleiro, do tacho, do motorista, do palanque. Temos que o aceitar e respeitar. Mas não devemos ceder a essa visão da política.Costumo contra-argumentar que, além das razões de princípio, existiram outras, que têm essencialmente a ver com o facto de o CDS se ter tornado um partido exactamente igual aos piores partidos do sistema, em matéria de clientelismo e de promiscuidade de influências. E costumo dar exemplos relacionados com decisões de militantes do CDS que exerceram funções governativas e autárquicas.

Aveiro tem dado um poderoso contributo neste domínio. O líder do PS de Aveiro, Raul Martins, anunciou que vai participar ao Ministério Público, com vista à perda de mandato, que o líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal, exerce funções directivas numa empresa municipal. Para Raul Martins, a questão de fundo é o «princípio ético no desempenho de cargos públicos de ninguém poder ser juiz em causa própria», lembrando que a Assembleia é órgão fiscalizador por excelência. O líder da bancada do PS criticou também o presidente da Câmara, Élio Maia, por ter nomeado administradores de duas empresas municipais (EMA e PDA) dois deputados municipais, um dos quais do CDS.

Raul Martins daria uma preciosa ajuda a José Sócrates no Governo, no sentido de ajudar o PS a não fazer estas malandrices nas empresas do Estado onde coloca os boys desempregados do activo partidário. Mas tem razão no plano dos princípios.

Por outras palavras: o CDS, mal chega ao poder, no Governo (é ver a administração da Caixa Geral de Depósitos) ou ao poderzinho, nas autarquias, serve-se como aqueles que critica. Faz exactamente a mesma coisa. Tem exactamente o mesmo comportamento. Faz exactamente o mesmo aos princípios: manda-os para debaixo dos móveis.

O CDS em Lisboa critica as poucas vergonhas de Carmona Rodrigues e do PSD na Câmara Municipal e nas empresas municipais. Em Aveiro faz exactamente o mesmo que critica em Lisboa. É esta falta de coluna que fez do CDS um partido vulgar, banal e tão guloso como os partidos que diz criticar. Numa palavra: um local pouco recomendável e sem qualquer autoridade moral ou política para criticar o PS e o PSD.

Eis a diferença: com a Nova Democracia esta promiscuidade, esta gula, esta confusão de interesses acabava, pela simples razão de que acabavam as empresas municipais. Se a Câmara de Aveiro acha que há actividades que devem ser prosseguidas de forma empresarial, que dê o exemplo e deixe a iniciativa económica privada produzir. Extinga as empresas municipais, com o seu exército de ordenados, administradores, directores, assessores, familiares e amigos, que ainda por cima acumulam com funções autárquicas onde podem influenciar decisões em benefício duplo, triplo e quádruplo. Acabe com a pouca vergonha. Ganha uns tostões, que bem precisa, e sobretudo dá um poderoso contributo para aumentar os níveis de higiene política.

(publicado na edição da última sexta-feira do Diário de Aveiro)

A CONDENAÇÃO AO PARQUÍMETRO

A Camara de Aveiro inscreveu uma nova pena no Código Penal da cidadania: a condenação ao parquímetro. O novo regulamento que estabelece as normas do estacionamento no centro da cidade foi aprovado esta semana pela Camara de Aveiro. O documento precisa ainda da aprovação da Assembleia Municipal, onde o debate se centra no problema da eventual privatização da MoveAveiro e na defesa por parte da Câmara daquilo que diz ser um benefício para as condições do estacionamento no centro da cidade.

O PS de Aveiro, ao que parece subitamente regressado aos tempos dos Governos de Vasco Gonçalves que promoveram as nacionalizações, desconfia que o Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Aveiro, aprovado pelo Executivo municipal, com os votos da maioria PSD/CDS-PP/PEM, foi feito de encomenda para a privatização da MoveAveiro, conseguindo criar mais fontes de receita para «tornar a empresa mais apetecível no mercado». Por isso, note-se, por isso, o PS votou contra o regulamento.

Já a Câmara de Aveiro parece que deseja a privatização, mas tem medo, muito medo de o assumir. Como se fosse um pecado desejar uma privatização. Como se fosse um erro. Como se fosse um bruxedo fantasmagórico.O escândalo do novo Regulamento consiste em obrigar os residentes a pagar o estacionamento. Os cartões de residente deixarão de permitir estacionar sem quaisquer custos, uma vez que, segundo o documento, será pago entre as 10 e as 13 horas e entre as 15 e as 17 horas. Por isso, a oposição diz que a Câmara «vai ao bolso dos munícipes de uma forma que não é justa porque a realidade de Aveiro não precisava que isto acontecesse e não tem carga de tráfego que justifique». No caso dos cerca de mil lugares de estacionamento, 400 podem ser ocupados por portadores de cartões.

A Câmara justifica a medida com o objectivo de permitir uma «maior rotatividade de estacionamento na zona central, económica e de serviços». Cobrar o estacionamento também aos residentes justifica-se por ser uma «zona de maior procura, no período crítico, de utilização comercial». De resto, segundo a Câmara, o regulamento, criado em 1992, «necessitava urgentemente de uma adaptação à realidade existente na cidade, tendo em conta a criação da empresa municipal MoveAveiro e as mudanças no Código da Estrada», a «expansão do sistema dos parcómetros» e a criação de «soluções de estacionamento em zonas periféricas da cidade, dotadas de um número significativo de transportes públicos».

O que é mais escandaloso é que nem todos os residentes são atacados de parquimetria. Os motociclos, ciclomotores e velocípedes, as viaturas do Estado e entidades públicas ou particulares que prossigam fins de utilidade pública estão isentos do pagamento. O preço do espaço para os residentes deve ser mais caro que o preço do espaço para o Estado e demais entidades públicas. Residir no centro é, para a Câmara de Aveiro, uma coisa a evitar, para permitir que haja estacionamento ou para garantir receitas para as depauperadas finanças municipais.Está estudado e praticado: é mais eficaz e mais rentável privatizar a fiscalização do estacionamento. Devia por isso ser extinta a MoveAveiro (ai que lá se iam os tachos…), e contratado o serviço a uma empresa privada. Seria melhor para todos.Já quanto aos residentes a solução é só uma: isenção de pagamento. Não faz sentido querer dar vida própria aos centros das cidades e depois taxar a vida no centro da cidades. É o cúmulo da hipocrisia.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O REFERENDO DO DIA SEGUINTE

O sim ganhou o referendo do aborto. A partir de agora e apesar da Assembleia da República não estar obrigada a legislar nesse sentido porque não votou a maioria dos eleitores recenseados, as esquerdas têm legitimidade política para fazer uma lei com uma norma a dizer que o aborto praticado até às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento de saúde autorizado não é crime.Parece simples não é caro leitor? Pois não é.Logo nos dias seguintes ao referendo ficou claro que o PS não sabe o que fazer com a vitória que inegavelmente alcançou. Na segunda-feira veio Alberto Martins, líder parlamentar do PS, dar a entender que não haveria qualquer aconselhamento obrigatório para as grávidas que quisessem abortar. Na terça-feira, nas jornadas parlamentares do PS, essa ideia ficou ainda mais vincada em declarações de diversos deputados e do próprio Primeiro-Ministro.

Para quem acompanhou a campanha de perto, é fácil constatar que alguns defensores do Sim mentiram com quantos dentes tinham na boca quando afirmaram que a resposta Sim à pergunta do referendo não implicaria o Sim ao aborto livre. Chamaram mentirosos a quem afirmava o contrário. Alguns, como Vital Moreira ou Maria de Belém Roseira, deram a entender que o aconselhamento seria contemplado na regulamentação da lei.Constata-se agora que tudo não passou de uma mentira. Quem, de boa fé, respondeu Sim, na expectativa de que aí viria uma lei moderada, desengane-se, pois o que a maioria aprovou foi efectivamente o "direito ao aborto". Depois veio outra vez Alberto Martins dizer que ninguém fazia a Lei, só o PS. O PS parece uma criança a quem deram um brinquedo novo. O problema é que não sabe como pôr o brinquedo a funcionar.

A verdade é que existem várias questões em aberto por resolver. Vai-se despenalizar ou descriminalizar o aborto, mantendo a sua ilicitude? Vai-se dar a exclusiva opção de abortar à mãe ou vai permitir-se que o pai tenha opinião? Vai-se construir um tipo de crime novo punindo o acto conforme o lugar onde ele é praticado, sem consideração pelos “direitos” da mãe, mantendo-se teimosamente a ideia de que só não há crime nos “estabelecimentos de saúde legalmente autorizados”? Vai-se exigir uma qualquer motivação da mãe - “angústia”, “sofrimento psicológico” ou outra equivalente - ou não se exigirá qualquer razão, por frágil que seja?Vai-se exigir um período de aconselhamento e reflexão prévios - e vai-se fazer desse momento um espaço informativo meramente técnico, ou, pelo contrário, vai transformar-se esse momento numa ocasião de defesa da vida? Vai estabelecer-se algum equilíbrio entre as mães que abortam e as que querem ter os seus filhos, em termos de acesso a prestações sociais? O que vai o Estado fazer aos casais que querem ter filhos e não podem? Vai tratá-los como doentes e apoiá-los no Serviço Nacional de Saúde como irá passar a fazer com as grávidas?

A esclarecer tudo isto fugiram Sócrates, Correia de Campos, o PS e restantes esquerdas durante o debate de campanha. Não convinha. Agora está instalada a confusão.

Para agravar tudo isto, vem agora, agora, só agora, Cavaco Silva puxar dos galões presidenciais e exigir prudência e equilíbrio na Lei. O mesmo Presidente que nem uma intervenção pública se dignou fazer sobre o tema quando era o tempo de esclarecer e decidir, que nem uma mensagem prévia de apelo ao voto no referendo arriscou fazer. Tarde de mais para tanta preocupação, parece-me. É que o Presidente tem, dizem os sábios constitucionais, o enormíssimo poder da palavra. Com o seu silêncio no momento em que devia ter falado, Cavaco Silva não perdeu certamente o poder formal do veto, mas perdeu seguramente autoridade política e margem de manobra para fazer o que quer que seja.

(publicado na edição d ehoje do Diário de Aveiro)

NÃO

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? Porquê?»

OBVIAMENTE NÃO!

Em primeiro lugar, porque a partir da concepção existe vida humana (se não é vida humana será o quê? Uma “coisa” como lhe chamou Lídia Jorge no Prós & Contras?), embora não haja ainda pessoa jurídica. Em segundo lugar, porque a vida humana deve ser respeitada por todos os humanos. Em terceiro lugar, porque não se pode atribuir a ninguém o livre arbítrio de decidir quem nasce e quem não nasce. Em quarto lugar, porque é repugnante consagrar um direito ao aborto, como sucederá se o Sim ganhar. Em quinto lugar, porque ninguém explicou ainda qual é a diferença que justifica o limite das dez semanas e não das nove, das oito, das onze ou das doze, o que revela um puro jogo de sorte ou azar, do tipo “Casino da Gravidez”, numa matéria de civilização. Em sexto lugar, porque apesar disto tudo, nem a vantagem de eliminar o aborto clandestino a resposta Sim garante, visto que ele continuou a existir em todos os países que liberalizaram o aborto. Em sétimo lugar, porque seria aberrante tratar uma grávida como se fosse um doente e passá-la à frente de pessoas que têm doenças graves para as quais não contribuíram para serem atendidas no Serviço Nacional de Saúde. Em oitavo lugar, porque hoje só engravida quem quer, dada a generalização do acesso aos meios contraceptivos, o que torna a gravidez não desejada possível de evitar por qualquer pessoa. Em nono lugar, porque já hoje a lei penal consagra a possibilidade de em certas circunstâncias de exclusão da ilicitude, não haver aplicação de pena por prática de aborto. E, em décimo lugar, porque esta é uma pergunta batoteira: uma gravidez não se interrompe, destrói-se. E destruir vida humana à mercê de um capricho de ocasião, isto é, “por opção da mulher”, livremente, é um retrocesso civilizacional.

(publicado no Diário de Aveiro)

TEATRO DO VERDADEIRO

(Teatro Aveirense)

Não, não é teatro puro a peça que está em cena na Câmara Municipal de Aveiro acerca do destino a dar ao Teatro Aveirense. O teatro puro é uma encenação, requer actores que representam papéis que não têm nada a ver com o que os actores são na vida real. Este não é o caso.

A solução política que gere o executivo municipal é um arranjo partidário, não uma coligação. Quando o CDS, o PSD e o PEM se juntaram para concorrer às últimas eleições autárquicas fizeram um grupo apenas para limitar os danos da derrota eleitoral que davam por garantida. Assim, ninguém poderia culpar o outro pela derrota. Todos tinham feito a mesma viagem, no mesmo barco, ao mesmo tempo. Não construíram uma alternativa para governar Aveiro com sentido, com rumo, com objectivos, com um projecto. Deixaram-se andar à espera que as eleições passassem e arrumassem uns quantos candidatos na Vereação e na Assembleia Municipal.

Para sua surpresa, quiçá para seu desespero, ganharam e agora a verdade vem ao de cima: isto é, não se entendem. Não se entendem sobre a herança que receberam e não puderam repudiar, visto que ano e meio depois nem sequer o valor da dívida municipal conseguiram apurar, numa manifestação de incompetência inadmissível no século XXI, a era das tecnologias de informação. Mas, mais grave, não se entendem sobre o que fazer para o futuro. Nem nas grandes, nem nas pequenas coisas.

O conflito que existe no Executivo municipal acerca do destino a dar ao Teatro Aveirense é apenas mais um triste episódio do Teatro verdadeiro que está em exibição em Aveiro desde as últimas eleições autárquicas. Dá a a ideia que os partidos que ganharam as eleições nem tempo tiveram para se encontrar, num café que fosse, para trocar umas ideias sobre o futuro.

Resultado: Vereador sim, Vereador não, sai uma solução nova para o mesmo problema. Por cima disto está o distante, silencioso e apático Élio Maia, incapaz de pôr ordem numa casa que nunca imaginou ter de arrumar. E ao lado disto, está a Directora do Teatro, qual ex libris do Bloco de Esquerda a lutar contra o Diabo dos “privados” e cujo lugar estaria em questão com uma eventual concessão, a ameaçar com um movimento cívico contra um Rui Rio fantasmagórico que, manifestamente não é de Aveiro…

Teatro do verdadeiro em Aveiro? Sim. Mas do mau.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

NA BANCADA

Agradeço ao Nuno Q. Martins a citação que fez no seu Bancada do Norte do meu texto sobre o futebol. E não ligue aos comentários, que vozes de burros não chegam aos céus. Devem ser algumas pessoas incomodadas e receosas que se saibam histórias proibidas do futebol, que Aveiro também as tem.

NOVA DEMOCRACIA EM AVEIRO

Amanhã sábado, Manuel Monteiro estará na cidade de Aveiro para uma accção de recolha de assinaturas para a petição a dirigir ao Parlamento sobre o trabalho cívico a prestar como contrapartida da atribuição do rendimento social de inserção e distribuição de panfletos sobre a Europa e da ligação da Nova Democracia à EUD - EUDemocrats. O ponto de encontro será em frente ao novo Mercado Municipal de Aveiro, pelas 10h00. De seguida a comitiva dirigir-se-á para o centro da cidade e aproveitará para dar a conhecer o local das futuras instalações da sede da Nova Democracia na cidade de Aveiro.

O FUTEBOL E O PAÍS

Terminou mais uma época de transferências de jogadores de futebol de acordo com as regras estabelecidas para o funcionamento do respectivo mercado. Ao contrário do que é costume, os principais clubes de futebol do país compraram pouco, como o F. C. Porto e o Benfica (neste caso com encaixe prévio de uma transferência de um jogador para Inglaterra), ou nada, como o Sporting. O Beira-Mar, que ocupa o último lugar da classificação da Superliga e desatou a trocar jogadores como se a época desportiva fosse começar agora.Esta situação demonstra uma coisa óbvia: o futebol português parece ter percebido que não se pode viver indefinidamente à custa do futuro e do incerto. E que, sobretudo, não se pode viver indefinidamente com o dinheiro que não se tem.

A situação financeira dos principais clubes de futebol não é diferente da situação do país. E, como fez o próprio país, andou anos demais a assobiar para o lado, a viver do que tinha e do que não tinha. Parece que a hora da verdade chegou. Há estádios para pagar, receitas recebidas antecipadamente que já não virão, e tudo isto sem ter durante anos a fio desenvolvido o grande factor diferenciador do futebol português que é a formação de jogadores.A gestão desportiva dos clubes tem sido escrava da ansiedade dos cada vez menos adeptos que se mobilizam à porta dos treinos, que assobiam ou aplaudem jogadores e que estão sempre prontos para exigir o céu e a terra aos dirigentes, aos treinadores e às equipas. É uma péssima gestão desportiva. Trocam-se jogadores por trocar, sem ganhos visíveis e apenas para desenvolver o mercado dos empresários. Trocam-se treinadores porque uma bola não entra. Não se desenvolvem projectos desportivos sustentados, para atingir objectivos a médio prazo.

Que melhor retrato do país podemos ter?

Acresce que, entretanto o futebol transformou-se numa indústria. Com sociedades comerciais, com cotação dessas sociedades em bolsa, nalguns casos, com activos e passivos e exigências legais a condizer com as de qualquer sociedade comercial. O problema é que, ao contrário do que acontece com as outras sociedades comercias, nas sociedades anónimas desportivas há um clube com associados por trás. O clube é uma instância legitimadora ou deslegitimadora das sociedades anónimas desportivas. E esta é que é uma realidade específica que nas outras indústrias não existe. Não é por acaso que os clubes têm adeptos e as outras marcas apenas têm consumidores.Vêm estas reflexões a propósito do momento difícil que se vive no Beira-Mar, apenas meses depois da euforia da subida de divisão. E também da contestação que um projecto empresarial pouco explicado e perceptível pelos adeptos está a gerar. Nada disto é bom pronúncio para o futuro.

A cidade de Aveiro tem história, tradição, economia e potencialidades para ter no futebol uma das suas marcas de afirmação. Seria lamentável que, por repetir os erros que já custaram caríssimo a outros clubes também cheios de tradição e potencialidade, Aveiro viesse, também no futebol, a descer de divisão.

(publicado na edição de hoje do Diáriode Aveiro)

29 DE JANEIRO DE 1938

(José Estevão)

Sai o primeiro número de O Tempo, dirigido por José Estêvão.

NOVA DEMOCRACIA EM ÍLHAVO

José Gamelas é o novo Coordenador Concelhio da Nova Democracia em Ílhavo.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (22)

(D. João Evangelista de Lima Trindade)

28 de Janeiro de 1940: conhecida em Aveiro a nomeação de D. João Evangelista de Lima Vidal como bispo da Diocese, as autoridades locais e o povo quase espontaneamente prestaram uma significativa homenagem ao virtuoso prelado e insigne aveirense (Correio do Vouga, 3-2-1940) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (21)

(Foto de Raul Marques de Almeida)

28 de Janeiro de 1937 : uma cheia de invulgares proporções alagou a parte baixa da cidade de Aveiro (Arquivo, III, pgs. 156 e 267) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (19)

28 de Janeiro de 1905: abriu ao público, em Cacia, a estação dos correios que, em 5 de Novembro de 1942, seria elevada à categoria de estação regional (Ecos de Cacia, 9-9-1967) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (20)

28 de Janeiro de 1882: um grupo de aveirenses beneméritos resolveu fundar uma corporação de bombeiros, que tomou o nome de «Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro» (Humanitária, 1957, pg. 7) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (18)

28 de Janeiro de 1849: faleceu no Porto D. Frei António de Santo Ilídio da Fonseca e Silva, bispo eleito de Aveiro, que não obtivera a confirmação pontifícia (Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal, Tomo IV, Parte IV, 1921, pg. 52) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (17)

28 de Janeiro de 1727: de uma escritura desta data, feita em Lisboa a Manuel Fernandes e outros, de Eixo, conclui-se que a primitiva «igreja velha» dessa freguesia era no sítio onde hoje se encontra a capela de Nossa Senhora da Graça (Venâncio Dias de Figueiredo Vieira, em Boletim Municipal de Aveiro, n.º 3, pg. 33) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (16)

28 de janeiro de 1607: o provedor e os mesários da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro assentaram em que a «casa da Misericórdia se forrasse toda por dentro de azulejos, para o que foi logo chamado Matias Fragoso, de Lisboa, que estava na cidade de Coimbra e era mestre de ladrilhos», e «com o qual se contratou fazer cada braça de dez palmos de quadrado, do mesmo feitio do de Santa Cruz de Coimbra, de cor, branco e verde, pelo preço de dez cruzados». Este contrato não foi avante, talvez por entendimento entre as partes; mais tarde, em 4 de Janeiro de 1609, seria feito novo contrato (Arquivo da Misericórdia de Aveiro, livro 359, Dinheiro e Gastos da Nova Casa; Amaro Neves, Azulejaria Antiga em Aveiro, pg. 58; Arquivo, VI, pg. 144) – J.

HISTÓRIAS DE AVEIRO (15)

28 de Janeiro de 1577: El-Rei D. Sebastião ordenou ao provedor da Comarca de Coimbra que se deslocasse à vila de Aveiro e se informasse do modo como os pescadores pagavam o mordomado e dízimo do pescado ao fidalgo Francisco de Tavares, averiguando se recebiam por isso algum vexame ou se pagavam mais do que aquilo a que eram obrigados pelo foral (Tombo da Confraria de Santa Maria de Sá, fls. 79v-80; Marques Gomes, Subsídios para a História de Aveiro, pgs. 88-89) – A.

IMPORTA-SE DE REPETIR?

No debate mensal desta semana na Assembleia da República o tema da corrupção provocou alterações climatéricas entre José Sócrates e Marques Mendes. Registe-se, desde logo, a enorme estranheza deste aquecimento particular e especial entre dois políticos que há bem pouco tempo anunciaram ao país que se tinham entendido num pacto para a Justiça, na qual, como é óbvio, o combate à corrupção deveria ocupar lugar central, mais ou menos como o lugar que o bloco PS-PSD, acolitado nas migalhas pelo CDS, ocupa na política portuguesa.

A verdade é que o célebre pacto faz silêncio sobre o assunto. O que pode significar duas coisas. Uma, que há discordância entre PS e PSD sobre o combate à corrupção. Outra, que nenhum deles está interessado em pôr as mãos no lume.

Ora, a avaliar pelos registos da comunicação social, parece que as dunas governamentais foram acometidas de uma maré cheia, baptizada de maré Cravinho pelos serviços de meteorologia política nacionais. As ondas invadiram a bancada do Governo, vários ministros tiveram de arregaçar as calças e o próprio Primeiro-Ministro parece que teve de recorrer aos serviços de Protecção Civil, os quais, por uma vez, responderam em tempo oportuno à intempérie, evitando para já, pelo menos, danos nas dunas governamentais.

No calor da invasão oceânica, eis que José Sócrates, decide desembainhar o argumento fatal para responder às ondas: a maior prova de que este Governo está seriamente e insuspeitadamente empenhado no combate à corrupção é que foi precisamente com este Governo que Maria José Morgado foi nomeada para uma investigação importante na área da corrupção, enquanto durante os Governos PSD/CDS ela foi obrigada a demitir-se da Polícia Judiciária, por suposta e alegadamente não ter condições para prosseguir investigações que poderiam beliscar alguns destacados líderes dessa coligação.

Esta afirmação do Primeiro-Ministro é deveras preocupante, embora a sua extrema gravidade, como de costume, tenha passado despercebida da comunicação social. O Governo interferiu na nomeação de Maria José Morgado? O Governo foi ouvido na nomeação de Maria José Morgado? Ao Governo foi pedida autorização para a nomeação de Maria José Morgado? O Governo foi sondado, consultado, auscultado, ainda que informalmente, sobre a decisão do Procurador-Geral da República? A resposta de José Sócrates a Marques Mendes indicia que sim. A lei impõe que não. A política compreende e saúda que sim. Enquanto quem não tem medo de combater a corrupção estiver entretida com a corrupção desportiva, a corrupção política, muito mais grave e perniciosa, pode dormir descansada. Como a lei impõe que não, brandir o nome de Maria José morgado como atestado de preocupação anti-corrupção por José Sócrates daria vontade de rir, se não fosse grave. E revela, acima de tudo, a vaga de demagogia barata de que o Primeiro-Ministro, certamente intimidado pela vastidão das alterações climatéricas, se encontra possuído.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O PAÍS ADIADO

Há quem se prepare, sobretudo no PS, mas também no PSD e no CDS para desencadear um processo conducente à realização de um novo referendo sobre a regionalização. Obviamente que essa iniciativa será tomada depois da realização do referendo sobre o aborto e os defensores do novo referendo sobre a regionalização aguardam que o Sim ganhe em 11 de Fevereiro para reivindicar com acrescida convicção o novo referendo da regionalização. Afinal, dirão, se o país mudou de posição no aborto também pode mudar na regionalização.

Para aqueles que, como eu, acham ridículo, caro, despesista e ineficiente regionalizar um PIB do tamanho do da Catalunha, a descentralização ganha maior sentido e urgência a partir da coordenação e do associativismo municipal.

Uma das coisas boas que o PSD fez no Governo foi criar um modelo de descentralização. Com defeitos é certo, mas quem decide corre sempre o risco de os ter. Não era um modelo perfeito, mas também tenho dúvidas de que existam modelos perfeitos. Tinha a vantagem de assentar na vontade dos municípios. O PS chegou ao poder e tudo parou. Nem regiões, nem comunidades, nem áreas metropolitanas, nem nada.

As consequências desta situação são o atraso do desenvolvimento do país e o reforço da centralização administrativa, o mesmo é dizer, a concentração das decisões relativas à utilização dos recursos nas mãos do Governo.

É neste contexto que devem ser analisadas as declarações desta semana de Ribau Esteves relativamente à suspensão do processo de extinção da Associação de Municípios da Ria, alertando para a «indefinição» em torno do novo modelo de associativismo intermunicipal

A criação da Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) deveria resultar na extinção da AMRia, o que ainda não se consumou devido à «indefinição sobre a nova legislação do associativismo municipal, que continua à espera de publicação». Esta é uma das principais preocupações da associação que agrupa 11 municípios da AMRia, que se reuniu esta semana em Assembleia Intermunicipal para aprovar as actividades e o orçamento para 2007.

A «estruturação final» e o início da «gestão e utilização» do novo pacote de fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégica Nacional, a vigorar entre 2007 e 2013, será a actividade central da AMRia durante 2007. A associação irá «apoiar os municípios e a região da Ria de Aveiro a colocar-se em boa posição para aproveitar a nova oportunidade de apoio ao investimento», assegura Ribau Esteves.

A «implementação urgente» de um novo modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro é uma batalha antiga da AMRia que volta a não ser esquecida em 2007. A AMRia propõe-se ainda inetrpelar o Governo no sentido de acelerar a criação de um «mecanismo racional e institucionalmente forte» vocacionado para a administração «autónoma e integrada» da laguna, no seguimento do trabalho que tem vindo a ser efectuado junto do Instituto da Água.

A execução dos projectos previstos no Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro – documento que esteve em consulta pública até ontem, faltando ainda a sua «aprovação formal e final» – é outra das prioridades para 2007.

Nesse sentido, será elaborado em parceria com a GAMA um «plano de intervenção qualificadora» da laguna aveirense tendo por base aquele estudo, perspectivando-se o financiamento das acções previstas através de fundos comunitários.

A falta de uma autoridade de gestão da Ria é uma omissão política da maior gravidade. Os problemas avolumam-se e a indefinição é boa para quem se pretende aproveitar da ausência de estratégia e de rumo na gestão da ria. Também aqui o PS parou no tempo. Os problemas é que não.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PORTO SEM FUNDO

O Tribunal de Contas detectou derrapagens de 3,2 milhões de euros em duas empreitadas realizadas no porto de Aveiro e terminadas em 2004, segundo o relatório de auditoria hoje divulgado pela entidade que fiscaliza as contas públicas. A construção do Terminal Ro-Ro custou 15,7 milhões de euros, mas esse valor ficou 22 por cento acima do orçamentado inicialmente, diz o tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins. Fazendo as contas, o desvio é de 2,8 milhões de euros. Na mesma altura, o Tribunal detectou uma derrapagem do orçamento no investimento feito na construção do Terminal Especializado de Descarga de Pescado (TEDP) de nove por cento, o equivalente a 440 mil euros. Somados os dois desvios, a derrapagem total atingiu os 3,2 milhões de euros. No final de 2006, este terminal TEDP ainda não estava em funcionamento, refere o Tribunal de Contas, situação que considera "inexplicável" e que tem "afectado gravemente" a actividade portuária e da indústria ligada às pescas. A auditoria hoje divulgada diz respeito aos anos de 2002 a 2005. O porto de Aveiro, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com uma quota de 5 por cento do tráfego total dos portos portugueses, registou em 2005 um volume de negócios de 7.699 mil euros, relativo a 3,3 milhões de toneladas de mercadorias e 14,9 mil toneladas de peixe. à semelhança do que se passou para outros portos do Continente, o Tribunal de Contas chama à tenção para o facto do governo não ter definido linhas de orientação estratégicas para a administração do porto de Aveiro, nem objectivos de gestão ou formas de avaliação do seu desempenho. Isto significa que o accionista público "se demitiu de exercer as suas competências e de assumir as responsabilidades que lhe estavam legalmente fixadas", acrescenta a instituição.

Fonte: Lusa

A IMAGEM

A Câmara Municipal de Aveiro tomou uma decisão. O facto em si mesmo, é notícia, sabendo-se como decidir é um dos principais problemas deste Executivo CDS/PSD/PEM. Decidir parece ser coisa que custa fazer. Tudo demora muito tempo em Aveiro. Por isso o atraso se vai acentuando e os problemas que compete à autarquia resolver se vão arrastando.

Mas, enfim, chegou uma decisão. Aveiro passou a ter uma imagem de marca. Excelente ideia. A Câmara adoptou uma nova imagem de marca, que passa a figurar na comunicação da autarquia, antecedendo a apresentação pública oficial na Bolsa de Turismo de Lisboa, que decorre entre os dias 24 e 28 deste mês de Janeiro.

A Marca Aveiro apresenta Aveiro como um município da água, da luz, cor, o moliceiro, a inovação. Acompanhada com nova imagem, a Câmara arranca com a nova Marca na BTL onde irá promover as «salas e equipamento de qualidade que aqui existem, em particular o Centro de Congressos de Aveiro».

A nova marca resulta de um estudo técnico científico, por Hugo Magalhães, incluída numa tese final de licenciatura do Departamento de Economia da Universidade de Aveiro e a imagem visual foi desenvolvida no Gabinete de Design da Câmara, por João Portugal.Até aqui, nada a opor. O problema é que a imagem das instituições hoje depende de muitos e variados factores, que entram directamente na vida dos cidadãos no seu dia-a-dia e por muito bons desenhos que se façam, nenhum deles resiste a uma realidade adversa. Por outras palavras, não existe bom marketing de mau produto.E aqui, Aveiro tem problemas graves, que compete à Câmara nuns casos evitar, noutros resolver. E nem nuns nem noutros os exemplos são bons.

Esta semana, assistimos à continuação do concurso público de adivinhação do montante da dívida municipal, com um autarca do PSD a avançar para os 300 milhões. Entendam-se lá na maioria, por favor. Deixem é de brincar à tabuada. Não há pior imagem de marca do que mostrar que nem a nossa casa se conhece. E quem não conhece a sua não pode almejar a governar a vida dos outros.

A Câmara decidiu reduzir o número de sessões mensais. Outra decisão. Mas má. Parece existir uma vertigem de segredo em Aveiro. A maioria CDS/PSD/PEM faz em Aveiro o que o Governo do PS faz a nível nacional. Tenta a todo o custo silenciar as oposições, convive mal com o contraditório e detesta ter de dar explicações sobre o que faz e o que não faz. O Plano de Urbanização, que se arrasta há anos, vai continuar a arrastar-se.Ora, não há emblema gráfico que resista a tanto mau exemplo. A marca de Aveiro não é hoje, infelizmente, a que devia e podia ser.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A CAPA DO LIVRO DO NÃO

A CRISE DO BEIRA-MAR

O Beira-Mar vive uma indisfarçável crise. Um assunto que tem implicações para além da dimensão meramente desportiva. A acompanhar aqui e aqui. Dois ilustres beira-marenses pronunciam-se.

OS MAUS EXEMPLOS

"O Estado não foge à regra nem dá o exemplo em matéria de endividamento. No último Semanário Económico, foi-nos dado a conhecer que o Estado e as autarquias devem mais de 2000 milhões de euros às empresas. Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Guarda, Maia e Vila do Conde, são autarquias com um prazo médio de pagamentos que já atinge os 13 meses e, em casos limite, atingem mesmo os dois anos. Vítor Bento, Presidente da SIBS, afirmou a semana passada que «Portugal é um caso preocupante em termos de défice externo» e considerou mesmo que «se trata em termos relativos, do maior défice externo do mundo. O país só não corre o risco de catástrofe porque está no euro. Mas a situação terá consequências, uma das quais poderá ser a perda do domínio da economia portuguesa»."

Susana Barbosa, no Democracia Liberal.

BOM CONSELHEIRO

Nuno Júdice pode revelar-se precioso para o Vereador da Cultura da Camara Municipal de Aveiro. Dada a sua experiência como Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal e Director do Instituto Camões, em Paris e comissário para a área da Literatura de «Portugal como país-tema da 49.ª Feira do Livro de Frankfurt», bem pode dar uma mãozinha para ajudar a fazer uma Feira do Livro decente em Aveiro.

CARP DIEM

Poema de Nuno Júdice, patrono do novo Prémio de Poesia instituído pela Camara Municipal de Aveiro e que misteriosamente parece ter sido escrito a pensar na situação do actual Executivo municipal... Aqui o deixo com dedicatória amiga a Élio Maia.

Confias no incerto amanhã? Entregas

às sombras do acaso a resposta inadiável?

Aceitas que a diurna inquietação da alma

substitua o riso claro de um corpo

que te exige o prazer? Fogem-te, por entre os dedos,

os instantes; e nos lábios dessa que amaste

morre um fim de frase, deixando a dúvida

definitiva. Um nome inútil persegue a tua memória,

para que o roubes ao sono dos sentidos. Porém,

nenhum rosto lhe dá a forma que desejarias;

e abraças a própria figura do vazio. Então,

por que esperas para sair ao encontro da vida,

do sopro quente da primavera, das margens

visíveis do humano? "Não", dizes, "nada me obrigará

à renúncia de mim próprio --- nem esse olhar

que me oforece o leito profundo da sua imagem!"

Louco, ignora que o destino, por vezes,

se confunde com a brevidade do verso.

Nuno Júdice

QUANDO A CONTABILIDADE É POESIA

Provavelmente Élio Maia não tem consciência do triste espectáculo que a Câmara de Aveiro está a dar ao país. Provavelmente, é pessoa de contas certas e ideias seguras. Provavelmente é bem intencionado e devoto das aventuras do espírito. Tudo isto ao mesmo tempo. Assim se perceberá que ao mesmo tempo que numa louvável iniciativa cultural a Câmara Municipal de Aveiro tenha criado o Prémio de Poesia Nuno Júdice, não consiga alcançar uma coisa simples, que é calcular decentemente uma dívida. O Prémio de poesia será pago em dinheiro. Serão as contas municipais um poema?

Ora aí está: em Aveiro, também a contabilidade é poesia. Aliás, sabe-se como o emérito exército dos Poetas está cheio de soldados contabilistas, bastando por todos citar o caso universal de Fernando Pessoa. A contabilidade é por certo ciência árida e sem encanto para lá dos números. E já Jesus Cristo não percebia nada de finanças nem consta que tivesse biblioteca. A ciência do deve e do haver pode perfeitamente navegar em mar alto, à vista, ou pelo litoral, ao sabor dos ventos, dos dias e da inspiração dos contadores, dos auditores, dos vereadores.

Que é feito dos resultados do trabalho da Inspecção-Geral de Finanças? Que é feito das auditorias adjudicadas, readjudicadas, encomendadas, reencomendadas, recauchutadas, pedidas pela Câmara, por iniciativa do gastador mor que foi o PS? Que é feito de mais de um ano de mandato sem se saber quanto deve a Câmara? Como pode uma Câmara fazer orçamentos, apresentar projectos, definir objectivos, construir pistas de remo, arranjar o que quer que seja, sem saber que dinheiro deve e que dinheiro tem?

Já cheira mal esta história da dívida municipal em Aveiro. Uma empresa gerida assim já teria falido. Uma família gerida assim já seria cliente do banco do micro-crédito. Isto só não acontece com a Câmara porque em Portugal o que se exige aos cidadãos nem o Estado nem as autarquias cumprem, dando assim um exemplo de laxismo e de incompetência que contamina a economia e a sociedade. Estão habituados a viver com o dinheiro dos outros e à conta do dinheiro dos outros. Mau princípio.

A novela da dívida convém à situação e à oposição. À situação porque vai explorar até à náusea a responsabilidade do PS no gasto. Ao PS porque descobriu o filão da avaria da calculadora municipal e não larga o osso. Assim se evita discutir o que é importante. A irresponsabilidade de uns e a incompetência de outros. Um optimista remataria: nas próximas eleições é que vai ser, tudo corrido ao voto popular. Infelizmente tal não parece vir a suceder. Não há realidade mais democrática que o eleitorado. Até no masoquismo. Resta, além da poesia, o humor. Não esquecerei a melhor mensagem da Ano Novo recebida no meu telemóvel, enviada por um amigo aveirense: “que a nossa amizade seja como a dívida da Camara de Aveiro: tenha um valor incalculável e aumente de dia para dia! Feliz Ano 2007."

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

GALITOS

Por gentil chamada de atenção, que desde já agradeço, do António Granjeia, Presidente do Galitos, foi corrigido o respectivo link na coluna à direita.

ANO NOVO, DÍVIDA VELHA

Aveiro entrou no Ano Novo sem luz, sem alegria, sem projectos, sem dinheiro e pior que tudo sem esperança. Volvido um ano sob a governação de Élio Maia, um independente totalmente dependente da coligação que representa, Aveiro viu a sua dívida aumentada em cerca de 100 milhões de euros sem saber porquê. A dívida da autarquia acumulada pelo anterior executivo socialista em cerca de 150 milhões de euros, foi situada no final do ano de 2006 pelo próprio Presidente da Câmara Élio Maia, em cerca de 250 milhões de euros, na última Assembleia Municipal do passado dia 27 de Dezembro, quando se referia à situação financeira do município. Ora se as obras no “velhinho Mário Duarte” nem se vislumbram ao fundo do túnel…, ora se a “vergonha” do viaduto que deveria fazer a ligação de Esgueira a Mataduços lá continua…, ora se os buracos nas estradas são cada vez mais… alguém pode explicar aos aveirenses como é que a dívida municipal pode aumentar apenas num ano, em 100 milhões de euros?Ou será de crer que se continue a atribuir as culpas de tudo o que vai mal aos erros do passado? E se assim for, porque não são chamados os culpados a depor? Porque não se levantam as vozes contra o que deva ser julgado publicamente? É que pelo menos no anterior executivo, constatou-se a dívida, mas também a obra feita, agora um aumento brutal da dívida sem que os aveirenses identifiquem os seus gastos, só poderá por enquanto tal não seja esclarecido, determinar-se por má gestão ou esbanjamento.Os aveirenses que tanto orgulho demonstram pela sua cidade, não têm motivos para se orgulharem por quem a governa. Aveiro, belíssima por natureza, com tantas potencialidades para o turismo em todas as épocas do ano, vê desperdiçados os seus encantos. Na passagem de mais um ano, Aveiro foi uma cidade cada vez mais apagada, sem iluminação, nem festas na rua. O cais da Fonte Nova lá permaneceu vazio, sem vida, sem o fogo que outrora atraiu milhares de visitantes que prometiam multiplicar-se pelos anos vindouros.Na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, escura e fria a caminho da Nova Estação, infelizmente só as “permitidas lojas chinesas” animaram o ambiente, abertas dia e noite, nos locais que foram antes privilégio do comércio tradicional, mas agora sem regras, nem mesmo respeito pelo feriado de Natal ou de Ano Novo! De resto, tudo apagado e muitas lojas em saldos antecipados e outras tantas forradas a papéis velhos para trespasse.Aveiro continua linda, mas envergonhada, endividada e sem projectos para o futuro. Srs. Autarcas, façam favor de ser criativos enquanto é tempo, mãos à obra e demonstrem que por Aveiro vale a pena. Mas por favor, antes de continuarem, falem com verdade aos aveirenses e corrijam o que vai mal, como sabem Aveiro merece melhor!

Aveiro, 2 de Janeiro de 2007

Susana Barbosa

Coordenadora Distrital de Aveiro da Nova Democracia

Publicado no Democracia Liberal

O SMS DO ANO

"Que a nossa amizade seja como a dívida da Camara de Aveiro: tenha um valor incalculável e aumente de dia para dia! Feliz Ano 2007."

Enviado por um amigo.

A LOTARIA DA DÍVIDA

Élio Maia, acaba de revelar um novo valor para o montante de dívida da Camara Municipal de Aveiro: 250 milhões de euros. Trata-se de um montante que ultrapassa os 225 milhões anteriormente adiantados. Informa Maria José Santana no Público (Centro) de hoje.

Começa a ser patética a novela da dívida. Há um ano que a coligação CDS/PEM/PSD, PEM/CDS/PSD, PSD/CDS/PEM, conforme os dias, anda às voltas com a dívida. O menino Jesus devia ter oferecido uma claculadora ao Presidente da Camara. Nem auditoria, nem IGF, nem nada. Esta questão da dívida é o verdadeiro símbolo da incapacidade de gestão da maioria. Nem para fazer contas serve.

BALANÇO DO ANO

Aborto: o tema em que todos os nãos serão sempre provisórios e só um sim será definitivo. As esquerdas, com o auxílio prestimoso e cúmplice de alegadas direitas, conseguiram impôr novo referendo, sem que ninguém dentro do sistema tenha tido a coragem de se opôr. Bem mais importante é defender a natalidade, mas aí ninguém faz nada. É mais difícil e não dá títulos nos jornais.

Aveiro: é um dos distritos com mais desemprego, mais insegurança e mais crise social do país. É dos que mais condições tem para sair da crise. Tem empresas, ainda, investidores, ainda e dinâmica. Falta-lhe estratégia e autarcas com capacidade de liderança.

Câmara Municipal de Aveiro: um ano depois de ter ganho as eleições a coligação CDS/PEM/PSD ainda não foi capaz de apurar a dívida municipal. Os problemas que existiam, agravaram-se. Élio Maia é uma sombra do eficaz Presidente de Junta que foi. A mais insignificante promessa eleitoral está por cumprir. Um desastre que lembra o desastre que foi a mesma coligação, sem PEM, no Governo de Durão Barroso e Santana Lopes.

Cavaco Silva: eleito à primeira volta entra na história como o primeiro Presidente da República, que chega a Belém sem o apoio do PS. Já se percebeu que isso não é problema para Sócrates. A dúvida é se o será para o PS sem Sócrates. Aguardamos a todo o momento que Augusto Santos Silva revele a fonte que lhe confidenciou que Cavaco Silva faria um golpe de Estado constitucional.

CDS de Aveiro: procura-se. Dão-se alvíssaras. Poucas.

Défice: agora é que vinha a calhar um Presidente que dissesse que “há mais vida para além do défice”. Todos falam dele, a começar pelos que o criaram, com Cavaco Silva à cabeça. Os que o causaram, os que o agravaram, os que o ignoraram, os que dele se alimentaram e ainda se alimentam no intervalo das brilhantes conferências, entrevistas e artigos que fazem contra ele. O mais estranho é que os responsáveis pela desgraça colectiva, pelo menos muitos deles, continuem a falar como se nenhuma responsabilidade tivessem no cartório. Até quando? Só até nos voltarmos a lembrar que não devem merecer mais a nossa confiança política.

Educação: estão contas por fazer com os irresponsáveis que neste ministério, ao longo de anos, decidiram programas, impuseram métodos de estudo, impuseram manuais, definiram regras de avaliação, que reduziram a autoridade nas Escolas e fomentaram a ignorância e a impreparação de gerações inteiras de jovens. É pena é que os sindicatos dos professores continuem na idade do PREC e se esqueçam que a melhor forma de prejudicar a imagem dos professores é manter o tipo de “luta” que vêm prosseguindo.

Empresas Municipais: continua a vergonha do esbanjamento, do clientelismo, da corrupção neste mundo oculto de despesa e desperdício. Em Lisboa criaram mais uma, em Aveiro não extinguiram nenhuma. A EMA, em Aveiro e a EPUL em Lisboa, são bem os paradigmas do emprego político, do despesismo e da inutilidade. E da impunidade também. Qualquer dia é preciso um processo do género “Empresa Municipal Dourada” para acabar com o regabofe.

Futebol: desceu aos fundos dos infernos. O que menos interessa é o jogo em si. Isto diz tudo sobre a degradação total a que chegou a indústria em Portugal. Um caso siciliano.Governo: sem desculpa para o que falhar. Tem a maioria em São Bento, não tem oposição, tem um amigo em Belém. E tem sobretudo muita distracção popular com o acessório. Se não for desta quando será?

Iberismo: a defesa do iberismo conheceu ao longo do ano grandes aliados. Ministros que defendem a união com Espanha, que já deviam ter sido redondamente demitidos, como Mário Lino, políticos ditos patriotas que para atacarem a classe política portuguesa elogiam os seus colegas espanhóis, como o deputado fantasma por Aveiro Paulo Portas, investimentos portugueses feitos e decididos em função da vontade dos nossos vizinhos (ver TGV). Mais um combate a travar.

Justiça: a surpresa do ano. O novo Procurador-Geral nomeou Maria José Morgado para coordenar o caso conhecido por “Apito Dourado”. O futuro dirá se o fez por entretém ou por convicção. Continuo convencido que se a vontade fosse mesmo combater a corrupção Maria José Morgado devia voltar ao lugar de onde foi forçada a demitir-se na Polícia Judiciária, por incomodar ministros do CDS e do PSD, em 2003. Mas seria muito bom para a saúde do país que tivesse sucesso na missão que lhe foi atribuída e que aceitou.

Livros: quando uma senhora que trabalhou dignamente numa casa de alterne consegue mandar escrever o livro do ano, o estado de saúde da sociedade portuguesa, sobretudo o da sua Justiça, está pelas ruas da amargura. Se os processos complicados só voltarem a andar à força de livro, 2007 promete, digo eu…

Maternidades: muitas fecharam e em nome de critérios económicos. Esperemos apenas que esta decisão não contribua, a prazo, para o congestionamento ainda maior do litoral e com ele para o aumento, ainda mais significativo, dos custos. Será que se isso acontecer o actual Ministro da saúde vai reconhecer o seu erro?

Nova Democracia: realizou o seu 3º Congresso e assumiu sem complexos e com total clareza, ser um partido da direita conservadora e liberal, patriótico, soberanista, popular. Defensor do presidencialismo, da taxa única nos impostos sobre o rendimento e do fim do rendimento mínimo para quem pode trabalhar, os conservadores liberais portugueses fecham o ano já com os olhos postos em 2009.

Ota: o negócio do século. Contra a opinião da esmagadora maioria dos cidadãos o aeroporto da Ota é uma prioridade do Governo. Não do país. Apesar de estudos em contrário, que testemunham estarmos perante uma péssima opção. Portugal continua assim entregue a pessoas, neste caso a políticos, para quem as dificuldades a enfrentar são coisa pouca perante os benefícios que alguns, no presente, podem receber. O défice tem sobrevivência assegurada no longo prazo. Curiosamente apesar desta “ousadia” decisória, ninguém nos informa quanto à titularidade dos terrenos em que o aeroporto será construído. Nem quanto à data da respectiva aquisição. Porque será?

Pescas: foi um mau ano para os pescadores portugueses. A par de preços dos combustíveis que afectaram a rentabilidade das nossas embarcações, surgiu ainda um ministro autista, aliado dos interesses exclusivos de quem importa, protector da vontade de Bruxelas. As pescas, sector onde já fomos fortes entre os fortes, atravessam uma grave crise e ela não resulta apenas das circunstâncias ou do acaso. Resulta da má vontade dos governos nacionais que, ano após ano, as abandonam e hipotecam.

Prós & Contras: o programa de Fátima Campos Ferreira foi desigual durante o ano, muitas vezes teve ministros a mais e informação a menos, mas por ele passaram dos debates políticos mais vivos e decisivos do ano, como foram por exemplo os que juntaram Manuel Maria Carrilho e Ricardo Costa e Fernando Ruas e António Costa. Um oásis na televisão estupidificante a que noutros horários nem a RTP consegue fugir. Já agora, que é feito dos debates parlamentares por onde outrora passava a conflitual idade política democrática do país?

Questão social: problema presente na sociedade portuguesa, fruto das assimetrias de desenvolvimento. Um destes dias teremos de procurar a classe média de lanterna na mão….

Referendo: em 11 de Fevereiro vamos a votos. Eu voto NÃO. Em nome da liberdade de nascer. E de viver. É particularmente chocante que num mundo onde a facilidade de acesso aos meios contraceptivos se democratizou a um ponto até há bem poucos anos inimaginável, se continue a admitir a destruição de vidas humanas como se de pequenos ratos se tratasse.

Ribau Esteves: do melhor que o actual PSD tem. Mas como no melhor pano cai a nódoa, perdeu as eleições para a Distrital do PSD e cedeu aos encantos das empresas municipais na Câmara Municipal de Ílhavo.

Sol: o novo semanário é um acto de arrojo. Concorrente directo do Expresso, mexeu com o mercado da comunicação social e foi talvez o jornal português com melhor arranque em termos de tiragens e leitores da história da imprensa portuguesa. Parabéns aos seus fundadores e aos seus investidores.

TGV: finalmente conhecemos o traçado da linha do TGV (abreviatura de Tara Governamental Variável). E finalmente percebemos que esse traçado era, por mera coincidência, o que mais convinha a Madrid. Nós pagamos, Espanha escolhe. Perceberam o que faz Mário Lino no Governo?

União Europeia: com o problema da possível adesão da Turquia nos braços, os órgãos da União continuam a ter mais e mais poderes. Em nome de quem? Apenas de quantos querem rebentar, e de vez, com o que resta da soberania nacional.

Violência: passou definitivamente da sociedade para as escolas. E os relatórios aí estão para o demonstrar. Conseguirá ou quererá a ministra da Educação impor um modelo de disciplina que salvaguarde a autoridade dos professores e não continue a degradá-la?

Xenofobia: aumenta, infelizmente, todos os dias. Porque em nome de um pseudo-idealismo continuamos a adoptar políticas que não entendem a realidade da vida. E dos homens concretos.

Zona Económica Exclusiva: será certamente sempre zona e económica, mas por vontade de Durão Barroso e seus colegas comissários deixará brevemente de ser exclusiva. Do pouco que resta de nosso, corre o risco de passar para as mãos da União Europeia. É isto admissível? Não, não é, mesmo que a maioria dos nossos deputados europeus assim o entendam. “Ah, mar salgado, quanto do teu sal são lágrimas de Portugal”…

PS A todos os leitores, investidores e profissionais do Diário de Aveiro desejo, apesar das nuvens no horizonte, um excelente Ano Novo.

(publicado no Diário de Aveiro)

BOAS FESTAS

Desejo a todos os leitores do Aveiro um santo Natal e um Ano Novo cheio de felicidade e Paz.

ONTEM, EM SANTA MARIA DA FEIRA

"O líder da Nova Democracia, Manuel Monteiro, anunciou ontem que vai escrever uma carta ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, solicitando que se pronuncie sobre o dossier aeroporto da Ota. "Depois de tomar posse, o Presidente da República disse que tinha dúvidas quanto à Ota, atendendo ao volume do investimento. Como de um momento para o outro nunca mais abordou a matéria, ou se calou por entender que não deve contestar uma opinião do Governo, ou entretanto o Governo lhe fez chegar algum estudo demonstrando que as suas dúvidas não faziam sentido", afirmou Manuel Monteiro.

Em declarações à Agência Lusa, à margem do jantar de Natal da Nova Democracia em Santa Maria da Feira, disse ainda que vai enviar uma outra carta aos membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro, José Sócrates, "para saber a quem pertencem os terrenos onde será construído o futuro aeroporto e quando é que foram adquiridos". A Nova Democracia vai, por outro lado, solicitar a criação de uma comissão parlamentar para investigar todo o processo tendo em vista a construção deste equipamento. "Não nos vamos calar em relação a esta matéria. Caso o poder político não nos dê uma resposta cabal, ponderamos a possibilidade de vir a solicitar ao Procurador-geral da República um inquérito sobre o novo aeroporto", disse Monteiro, exigindo "transparência ao nível dos negócios do Estado".

O líder do PND quer que o tema "Ota" volte a ser discutido na Assembleia da República e lembra a petição "com 4.500 assinaturas" que enviou, em 2005, a o hemiciclo. "Que interesses ocultos existem, levando os partidos políticos com assento no parlamento a estarem calados sobre esta matéria?", questionou. Manuel Monteiro reservou o dia de ontem ao norte do distrito de Aveiro. Almoçou com membros da sua direcção em S. João da Madeira, seguindo para o vizinho concelho de Santa Maria da Feira onde se realizou o primeiro Conselho Geral a pós o 3º Congresso da Nova Democracia. Este órgão, que aprovou o programa da direcção do partido, analisou ainda a situação política actual. À noite, participou no jantar de Natal, "já na sua terceira edição", que reuniu cerca de três centenas de pessoas."

Fonte: Lusa

NO FIO DA NAVALHA

Não há como ler um Orçamento para perceber a política real. Não a dos discursos, não a das promessas, não a das românticas intenções, mas a dura política da verdade. A Câmara Municipal de Aveiro não foge a esta regra implacável da política de governar.

A Câmara de Aveiro aprovou esta semana por maioria o orçamento municipal para 2007, que ascende a 190 milhões de euros, mais 40 milhões do que este ano.

O vereador responsável pelo pelouro financeiro, Pedro Ferreira, da coligação que lidera o executivo (CDS/PP-PSD), justificou o valor elevado do orçamento por incorporar várias dívidas contraídas durante a gestão socialista, nomeadamente às empresas SimRia, à Somague e à Etermar, cujos valores não eram reconhecidos pelo anterior executivo.

Os vereadores socialistas da autarquia de Aveiro votaram contra a proposta de orçamento e remeteram a sua posição para momento posterior.

"Percebo que digam que é um orçamento grande, mas claramente contém as dívidas que vamos apurando. Em relação à SimRia não fui eu que assinei o contrato, mas o anterior presidente da Câmara, e o serviço foi prestado, pelo que sei claramente que é dívida", explicou o vereador Pedro Ferreira. Outras justificações apontadas pelo vereador são a subida das taxas de juro, com encargos para a autarquia que estimou em mais quatro milhões de euros e a perspectiva de liquidação da sociedade Aveiro Polis.

Três obras já adjudicadas no âmbito do Polis - a reparação dos muros da antiga lota, a construção da ponte sobre a eclusa e o centro de interpretação ambiental - deverão ser assumidas pela Câmara, adiantou.

A pista de remo do Rio Novo do Príncipe, o porto de abrigo de São Jacinto e o cais de atracagem do "ferry-boat" são obras novas que o actual executivo pretende lançar em 2007.

Na proposta aprovada pela Câmara, o equilíbrio orçamental é conseguido pelo recurso a receitas extraordinárias resultantes da alienação de património, com a previsão de 80 milhões de euros na venda de terrenos em que se inclui o antigo estádio Mário Duarte, a zona do Plano de Pormenor do Centro (Cojo) e a envolvente ao novo estádio, em Taboeira.

Ao nível das receitas correntes, a novidade é a estimativa de 46,5 milhões de euros em rendas devidas pela concessão a privados de várias empresas municipais, nomeadamente a do Teatro Aveirense, a do Parque de Exposições, a empresa do estádio EMA, a empresa de transportes MoveAveiro e os Serviços Municipalizados, que actuam na água e saneamento.

Pedro Ferreira admitiu que a realização do orçamento vai depender da concretização das receitas extraordinárias, dado que no documento figuram 13 milhões de euros em obras já adjudicadas, que devido ao Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) têm de ter cabimento orçamental.

"Comprometemo-nos claramente a executar quatro milhões de euros (dessas obras adjudicadas)", assumiu Pedro Ferreira, adiantando que cada junta de freguesia já indicou as que considera serem prioritárias.

Esta descrição do Orçamento feita pelo seu responsável é exaustiva e permite tirar três conclusões políticas importantes.

A primeira é de que a Câmara Municipal continua sem estratégia credível para resolver ou começar a resolver o problema da dívida municipal. É de louvar a integração no Orçamento de dívida oculta, mas ao Executivo exige-se mais do que o rigor nas colunas do deve e do haver. Exige-se um caminho, uma alternativa, uma solução. Não tem. O próximo ano continuará a ser de navegação à vista, exactamente como tem sido o mandato em curso.

A segunda é a de que vão avançar obras sem financiamento garantido nem conhecido. Por outras palavras, isto não é nem mais nem menos do que a sobrevivência do método socialista de governar: faz-se primeiro, depois logo se vê e quem vier atrás que feche a porta.

A terceira é de que a Câmara parece já ter optado sem o assumir abertamente pela venda dos terrenos do Mário Duarte, inviabilizando assim a possibilidade de devolver aos aveirenses a palavra sobre o destino do Estádio Mário Duarte.

Tudo isto significa que o futuro do saneamento financeiro da autarquia fica dependente de receitas extraordinárias, que poderão ou não realizar-se. Falta o plano B, ou seja, a alternativa.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Pérolas Do Politicamente Correcto

O próximo referendo sobre o aborto desencadeou o habitual e infeliz desfile de lugares-comuns com que normalmente se procura disfarçar dificuldades políticas conjunturais, mas que são ideias perniciosas que é importante desmontar. Todas elas assentam num profundo temor do confronto de ideias e numa estéril preocupação com consensos pueris, falsos, artificiais e verdadeiramente estranhos à democracia.

Primeira pérola: a de que fica mal ao Presidente da República tomar posição pública sobre o seu sentido de voto no referendo. Eu defendo que Cavaco Silva devia informar os cidadãos sobre se vota sim ou se vota não no referendo. Não vejo em que é que isso diminuiria a função ou o titular. Pelo contrário, a falta de posição é que diminuirá a dimensão política do titular. E não se argumente com a ideia tão portuguesinha que o Presidente da República o é de todos os portugueses, que deve unir e não dividir e que tomar posição é dividi-los. Essa é uma visão meramente paroquial das instituições e da democracia.

O Primeiro-Ministro e os membros do Governo também o são de todos os portugueses e tomam posição e bem, independentemente de não tomarem posição igual à minha. É bom para o esclarecimento eleitoral e para a transparência da actividade política que se saiba o que os políticos, sobretudo os que exercem funções de maior responsabilidade, pensam dos assuntos que dizem respeito à comunidade. Não que devam sair à rua de megafone em punho fazendo campanha à porta do metropolitano ou nas feiras ou mercados.Mas até depois de Maria Cavaco Silva ter dito em entrevista concedida esta semana à Visão, que acha que a Lei está bem como está, menos se entenderia que Cavaco Silva não o fizesse.

Segunda pérola: a de que a pergunta é uma questão de consciência que não deve ser partidarizada. Este foi o argumento politicamente correcto que o PSD utilizou para não tomar posição. Não vejo por que razão os partidos políticos hão-de estar inibidos de tomar posição sobre o assunto. Têm obviamente a liberdade de não o fazer, mas também a de o fazer. Sem que com isso violem a consciência de quem quer que seja.Normalmente quando um partido usa este argumento é porque não quer assumir que existe uma profunda divisão interna sobre a matéria em causa. O que também não tem mal nenhum, mas há partidos assim, que têm medo de se ver ao espelho.

Terceira pérola: a de que os partidos devem dar liberdade de voto. Esta é normalmente consequência da pérola anterior. Lá veio o PSD comunicar com pompa mas muito pouca circunstância que dava liberdade de voto. Esta pérola já não é propriamente politicamente correcta mas apenas politicamente tola. Os partidos não podem dar uma coisa que o eleitor tem sempre, mesmo que os partidos não o dêem.Seria bom que num debate verdadeiramente civilizacional, que tem a ver com o essencial do nosso modo de ver a vida e a sociedade, ninguém utilizasse argumentinhos para se furtar à responsabilidade de uma posição. É que isso tem nome no dicionário e não é dos mais bonitos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O Caso Luísa Mesquita

Com aquela velocidade própria das agendas políticas e mediáticas do nosso tempo, o caso Luísa Mesquita passou rapidamente ao esquecimento. Pelo menos, até ser expulsa do partido, como já sucedeu a tantos antes de chegar a vez desta ortodoxa de ontem, ou até se decidir a sair, como se comprometeu perante o partido, o assunto não mais será falado.

Mas a natureza e o exercício do mandato parlamentar é dos assuntos que vale a pena debater, independentemente das conjunturas picantes, porque é um espelho da qualidade da democracia, diria mesmo, da essência da democracia.

E este é um caso feio, seja qual for o ângulo pelo qual seja analisado.

Pelo lado da deputada, revela falta de palavra, o que não é propriamente um bom cartão de apresentação para um titular de um órgão de soberania. Luísa Mesquita já teve certamente várias oportunidades de criticar José Sócrates por ter violado promessas de campanha eleitoral. Afinal, parece que o mal, não é exclusivo do líder do PS.

Alguém apontou uma pistola à candidata Luísa Mesquita para assinar a papeleta em branco? Alguém fez chantagem com ela? Alguém a coagiu ou obrigou? Que se saiba, não. Ele assinou de livre vontade, assumindo um compromisso. O mesmo compromisso que agora não quer honrar.
Uma pessoa que se candidata a deputada, aceitando colocar nas mãos do partido pelo qual se candidata a sorte do seu mandato, está a dizer ao eleitorado que não passa de um número numa lista de números. Ora, nas eleições é suposto elegermos pessoas e não números.

Pelo lado do Partido, a coisa é ainda mais feia, porque revela que o Partido Comunista continua fiel a si próprio e às ideias anti-democráticas que lhe definem o código genético.

No caso desta conhecida prática do Partido Comunista, mais valia dizer assim: à Assembleia da República candidata-se Sua Excelência o camarada Comité Central, desdobrado em 230 papéis químicos efectivos e mais uns quantos papéis químicos suplentes. Era mais sério. E sem dúvida mais autêntico, porque mais soviético.

O que não é certamente é democrático. Mas isso só atesta uma coerência, sempre foi assim (aliás, até era suposto nunca existir democracia parlamentar de tipo ocidental em Portugal, como garantiu Álvaro Cunha em entrevista a Oriana Fallaci em 1975) e uma força, a força do PC. Como os tempos levam em si os germens do esquecimento, devemos estar agradecidos ao Comité Central o favor de nos lembrar periodicamente a verdadeira natureza anti-democrática desta força de esquerda…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Amanhã, Em Sever Do Vouga

Manuel Monteiro, regressa a Sever do Vouga.

14.00 horas: Visita ao Centro Social Maria da Glória (Silva Escura)

15.00 horas: Visita à Santa Casa da Misericórdia de Sever do Vouga

16.00 horas: Visita à Fundação Bernardo Barbosa de Quadros (Rocas do Vouga)

17.00 horas: Visita à APCDI-Associação Pró Cidadão Deficiente Integrado deSever do Vouga (Sobral-Pessegueiro do Vouga)

18.00 horas: Visita à Associação Desportiva "Águias de Carrazedo" (Cedrim)

19.00 horas: Jantar.

21.00 horas: Conferência na sede da Junta de Freguesia de Cedrim:"Crianças e Idosos: Que responsabilidade social?"

TLEBS

Sim, eu sei, só o nome assusta. Alguém no Ministério da Educação teve a peregrina ideia de alterar o ensino das funções da linguagem, esquecendo que antes de alguém poder manipular a linguagem precisa de saber falar, escrever e entender a língua com que se expressa.

Um monstrinho chamado Terminologia Linguística para os Ensino Básico e Secundário concebido nas catacumbas burocráticas daquele ameaçador Ministério, ameaça a sanidade mental de alunos, professores e famílias. Quem lida com jovens estudantes do ensino superior e com a sua deficientíssima preparação para lidar com a língua portuguesa só pode temer o pior desta TLEBS.

Parece que existe alguém que quer mesmo impedir que nos entendamos uns com os outros, baralhando a nossa comunicação.

Porque convém ter memória, é oportuno recordar que esta coisa nasceu na Portaria 1488/2004, da ministra Maria do Carmo Seabra (lembram-se?, pois não), desse maravilhoso e inesquecível último Governo PSD/CDS. É, pois justo, desde logo, não levar este monstrinho ao passivo da actual ministra da Educação.

Esta é mais uma herança do pesadelo em que esse Governo de má memória transformou a vida do país.

O que faz o TLEBS? Basicamente muda os nomes às coisas, essa vertigem ancestral dos reformadores públicos portugueses para dar a sensação de que algo mexe e para justificarem umas senhas de presenças e umas ajudas de custo. Passaremos a ter catáforas, designadores rígidos ou anafóricos, complementos preposicionais e outras benfeitorias tecno-linguísticas. Alguém se uniu para nos tramar, como diz o cantor.

Depois de ter sido testada por 90 professores de 17 escolas do país no ano lectivo 2005/2006, o monstrinho está a ser aplicado de uma forma generalizada nos 3º, 5º e 7º ano de escolaridade no ano lectivo em curso, apesar de muitas escolas, dotadas de muito mais bom senso do que o Ministério, não o estarem a aplicar, por graça divina. A ideia inicial era generalizar a coisa até 2008/2009.

Esta teria sido uma boa causa para suscitar a mobilização dos sindicatos de professores, para se fazerem manifestações à porta do Ministério e para os estudantes se desfilarem em protesto contra o absurdo. Como sabemos, os problemas verdadeiros do ensino não motivam muito os sindicatos, que apenas se interessam por política de carreiras e dinheiro.

Assim, teve de ser a sociedade a reagir e a exigir o congelamento do monstrinho. É a minha humilde voz que hoje junto ao clamor geral no sentido de utilizar uma gaveta qualquer do Ministério para guardar esta preciosidade.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Elpídio Sousa

O secretário-geral adjunto do Partido Nova Democracia (PND), Elpídio de Sousa, faleceu segunda-feira no Hospital de Santo António do Porto, vítima de doença prolongada, anunciou fonte do PND. Natural de Espinho, Elpídio de Sousa, 56 anos, era empresário tendo sido eleito secretário-geral no recente congresso do partido, realizado a 4 e 5 de Novembro, em Lisboa.
O presidente do PND, Manuel Monteiro, elogiou Elpídio de Sousa, considerando-o "um dos mais valorosos militantes da Nova Democracia". "Jamais esquecerei o empenho e a entrega de Elpídio de Sousa que, apesar de já doente, participou no recente congresso da Nova Democracia e em várias deslocações", disse Monteiro. O funeral realizou-se hoje, pelas 16:00, para a Capela da Senhora da Boa Nova, em Silvalde, Espinho.

Esta é a notícia da Lusa.

Esta é a minha:

O lugar do Elpídio fica vago. Ele era amigo, são, dedicado, convicto, determinado e ousado. Antes da NovaDemocrcacia lhe dever muito, devo-lhe eu muito. Há pessoas que não precisam de fotografia para apoiar, para ajudar, para aconselhar. Ele era uma pessoa rara. Das que estavam miraculosamente sempre presentes, disponíveis e na primeira linha. Elpídio, por que teve de ser?

Direita, Esquerda E Corrupção

A corrupção foi um dos temas escolhidos pela Nova Democracia para o seu III Congresso, que decorreu no passado fim de semana em Lisboa. O tema e a sua oportunidade revelaram-se indiscutíveis. Para o efeito, convidou Maria José Morgado e João Cravinho. Do muito e bom que foi dito, ficaram duas ideias na memória. A primeira afirmou que a direita é mais sensível à corrupção que "a esquerda, que tem uma dependência crónica do aparelho do Estado e das suas funções sociais". O segundo afirmou que ou se faz alguma coisa ou o país fica à beira da italianização, o que traduzindo para linguagem corrente, significa a necessidade de uma operação “Mãos Limpas”.

Estou de acordo com ambas as afirmações, se bem que seja necessário fazer duas prevenções. A primeira é que a corrupção em si mesma não é de direita nem de esquerda. Pode haver políticos de direita corruptos e há-os certamente e pode haver políticos de esquerda corruptos e há-os certamente. A seriedade tem a ver com o carácter e não com a ideologia. Embora possa haver ideologia que favoreça a corrupção. Quanto mais e maiores forem os negócios de Estados mais a corrupção vê terreno para medrar e actuar. A segunda é que quando no poder, já tivemos provas de que a direita, a geométrica, pode ser tão indiferente à corrupção como a esquerda. Não existe por assim dizer uma superioridade moral de esquerda ou de direita neste domínio.

A ideia exposta por Maria José Morgado tem mais a ver com o facto de a direita defender um Estado menos intervencionista na economia e na sociedade e mais forte no exercício das funções de autoridade do próprio Estado, o que a leva a repudiar com mais veemência a doença cancerosa das democracias que é a corrupção. Evidentemente que esta ideia não se aplica à direita estatista, que a há e que uma vez no poder se comporta exactamente como a esquerda no que à concepção de Estado diz respeito e, também, em relação às consequências dessa visão.
Para a direita liberal, mesmo a conservadora, o Estado cria ele próprio condições para que a corrupção possa desenvolver-se através do volume de intervenção económica e de recursos que movimenta. O Estado é servido por pessoas de carne e osso e pode ser sequestrado pelos interesses individuais e de grupo que nada têm a ver com o suposto interesse geral.

O suposto interesse público visado pelo Estado não tem necessariamente que coincidir com o interesse geral, mas coincide certamente sempre à forma como os decisores conjunturais, no âmbito dos poderes a que acedem regem os seus próprios interesses e valores, com a enorme vantagem de não poderem jamais ser responsabilizados pelas suas decisões e pelos seus erros da forma directa e incontornável como todos nós pagamos os nossos próprios erros e as consequências das nossas decisões nas nossas vidas pessoais.

Esta semana, nem de propósito foi conhecido o novo ranking da corrupção elaborado pela Transparency Internacional. Portugal aparece na 26ª posição dos países menos corruptos. Na União Europeia somos o 14º país onde há menos corrupção. O estudo baseia-se na percepção que os agentes económicos têm sobre os níveis de corrupção a partir da actividade empresarial. Apesar de mantermos a posição anterior, somos ultrapassados pela Espanha, pela França, pelos E.U.A e pela Alemanha, como países menos corruptos do que antes.

Dos países de língua oficial portuguesa, Angola ocupa a última posição. O 142.º posto revela, no entanto, uma melhoria significativa em relação ao 151.º lugar ocupado em 2005. Timor-Leste aparece, pela primeira vez, neste ranking e ocupa a 111.ª posição, num estudo onde a Finlândia, a Islândia e a Nova Zelândia encabeçam os países considerados menos corruptos do mundo, contrapondo-se ao Haiti, último da lista."

Sejamos honestos: a posição de Portugal neste ranking é uma vergonha. E a dimensão e gravidade do problema percebe-se ainda melhor quando ouvimos um político com as responsabilidades passadas e presentes de João Cravinho afirmar sem peias que corremos o risco da italianização. O que significa que o Estado está neste momento sequestrado por interesses particulares.

Recentemente, Cavaco Silve fez da corrupção o tema do seu discurso do 5 de Outubro e foi nomeado um novo Procurador-Geral da República que manifesta especial preocupação pelo assunto. Cavaco Silva parece ter mudado de opinião em relação ao tempo em que era Primeiro-Ministro e em que afirmou um dia de forma categórica que Portugal não era um país de corruptos. Resta saber se a esta soma recente de preocupações se virão a somar também alguns resultados. Por que é nos resultados que se vê.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Inácio Sai

Augusto Inácio chegou segunda-feira à noite a acordo com Ionikos SC Nikea, da liga grega de futebol, deixando o comando técnico do Beira-Mar, que orientou nas nove primeiras rondas da Liga portuguesa. O império dos resultados continua a fazer os seus súbditos.

A Nova Direita

Começa já amanhã o III Congresso da Nova Democracia. A Nova Democracia foi fundada para construir uma alternativa política ao sistema, a partir da constatação do esgotamento do actual sistema político e partidário. Não é desistindo a meio do caminho que se conseguirá atingir esse objectivo. Desiludam-se os que gostava dessa “boa” notícia.

Os partidos situacionistas, quer o do Governo, quer os da oposição, são incapazes de mudar o sistema. PS, PSD e CDS são uma espécie de tridente de um sistema político caduco, esgotado, corrupto e incapaz de suscitar a mobilização dos portugueses para os desafios do futuro. São prisioneiros de interesses, autores dos defeitos do sistema, serviçais da União Europeia.
Perderam a vontade reformadora, conformam-se com o desinteresse do povo, agradecem a indiferença geral para se perpetuarem no poder e na oposição, mas sempre a viverem à sombra dos negócios do Estado e à conta do Orçamento do Estado. A alegada direita com que alguns querem neste momento construir um partido único é uma direita cobarde e inconsequente, que apoia, subscreve e vota as principiais medidas do Governo do PS no Parlamento.

Só quem acredita que é necessário mudar, que é possível mudar e só quem quer participar no esforço de mudança, se sente bem neste partido. Quem apenas gosta de política para a ver sentado no sofá, de chinelos, de quatro em quatro anos, não está no PND a fazer nada. Quem, no fundo, apenas não gosta dos outros partidos por causa do estilo dos seus líderes actuais, mas quer o mesmo para Portugal, também não está no PND a fazer nada. Não será com esses que alguma coisa mudará em Portugal. Para eles, a política é uma passerelle onde desfilam alfaiates, sorrisos e esgares, que não ideias, projectos e compromissos.

Propor a extinção da Nova Democracia neste momento é um frete grátis descarado ao CDS e ao PSD. Nenhum deles merece o frete. E é, além disso, uma tranquilidade que se oferece a um Governo mentiroso, que prometeu uma coisa na campanha eleitoral e está a fazer outra no poder. O Governo também não merece essa tranquilidade.

A Nova Democracia só dependerá exclusivamente do seu líder se os seus militantes se demitirem da obrigação de intervir e de ajudar ao crescimento do apoio popular às nossas ideias e ao nosso projecto para o país.

Quem pensa que o país está bem, que não precisa de mudar e que tem uma espécie de destino garantido nas estrelas, o melhor que tem a fazer é inscrever-se no CDS, no PSD e no PS. Mas quem acredita, como é o caso dos subscritores desta moção, numa alternativa, quem está disposto a lutar por ela, quem se recusa a deixar que PS, PSD e CDS continuem a fingir que são diferentes, num decadente e degradante jogo de sombras barato, para deixar tudo na mesma, só pode tomar um compromisso: levar o PND a disputar as próximas eleições legislativas com esperança, ânimo e vontade.

Também nós entendemos que é necessária uma convergência de esforços à direita para derrotar o PS e combater a esquerda em geral. Mas essa alternativa só se fará se a Nova Democracia crescer e se afirmar nas próximas eleições legislativas. Porque se assim não fosse essa alternativa já existiria. Neste momento da vida do país, a Nova Democracia é o espaço político da direita que faz falta e que o PSD e o CDS abandonaram por falta de convicção e por cederem à tentação colaboracionista com o PS.

A grande mensagem que deve sair do III Congresso é, a meu ver, esta mesmo: o compromisso de disputar as próximas eleições legislativas de 2009, com o objectivo de eleger deputados com base num projecto político de mudança consubstanciado na sua declaração de princípios e no seu programa.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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Alberto Souto, presidente da Câmara Municipal de Aveiro entre 1997 e 2005, renunciou ao lugar de vereador no actual mandato, alegando questões profissionais. O socialista tinha o mandato suspenso desde a tomada de posse do novo executivo, formado por PSD e CDS/PP, optando agora pela renúncia.

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O distrito de Aveiro, com 127,4 milhões de euros, desceu do terceiro para o quinto lugar do ‘ranking’ nacional nas intenções de investimento do Governo, de acordo com as propostas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2007.