IMPORTA-SE DE REPETIR?

No debate mensal desta semana na Assembleia da República o tema da corrupção provocou alterações climatéricas entre José Sócrates e Marques Mendes. Registe-se, desde logo, a enorme estranheza deste aquecimento particular e especial entre dois políticos que há bem pouco tempo anunciaram ao país que se tinham entendido num pacto para a Justiça, na qual, como é óbvio, o combate à corrupção deveria ocupar lugar central, mais ou menos como o lugar que o bloco PS-PSD, acolitado nas migalhas pelo CDS, ocupa na política portuguesa.

A verdade é que o célebre pacto faz silêncio sobre o assunto. O que pode significar duas coisas. Uma, que há discordância entre PS e PSD sobre o combate à corrupção. Outra, que nenhum deles está interessado em pôr as mãos no lume.

Ora, a avaliar pelos registos da comunicação social, parece que as dunas governamentais foram acometidas de uma maré cheia, baptizada de maré Cravinho pelos serviços de meteorologia política nacionais. As ondas invadiram a bancada do Governo, vários ministros tiveram de arregaçar as calças e o próprio Primeiro-Ministro parece que teve de recorrer aos serviços de Protecção Civil, os quais, por uma vez, responderam em tempo oportuno à intempérie, evitando para já, pelo menos, danos nas dunas governamentais.

No calor da invasão oceânica, eis que José Sócrates, decide desembainhar o argumento fatal para responder às ondas: a maior prova de que este Governo está seriamente e insuspeitadamente empenhado no combate à corrupção é que foi precisamente com este Governo que Maria José Morgado foi nomeada para uma investigação importante na área da corrupção, enquanto durante os Governos PSD/CDS ela foi obrigada a demitir-se da Polícia Judiciária, por suposta e alegadamente não ter condições para prosseguir investigações que poderiam beliscar alguns destacados líderes dessa coligação.

Esta afirmação do Primeiro-Ministro é deveras preocupante, embora a sua extrema gravidade, como de costume, tenha passado despercebida da comunicação social. O Governo interferiu na nomeação de Maria José Morgado? O Governo foi ouvido na nomeação de Maria José Morgado? Ao Governo foi pedida autorização para a nomeação de Maria José Morgado? O Governo foi sondado, consultado, auscultado, ainda que informalmente, sobre a decisão do Procurador-Geral da República? A resposta de José Sócrates a Marques Mendes indicia que sim. A lei impõe que não. A política compreende e saúda que sim. Enquanto quem não tem medo de combater a corrupção estiver entretida com a corrupção desportiva, a corrupção política, muito mais grave e perniciosa, pode dormir descansada. Como a lei impõe que não, brandir o nome de Maria José morgado como atestado de preocupação anti-corrupção por José Sócrates daria vontade de rir, se não fosse grave. E revela, acima de tudo, a vaga de demagogia barata de que o Primeiro-Ministro, certamente intimidado pela vastidão das alterações climatéricas, se encontra possuído.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O PAÍS ADIADO

Há quem se prepare, sobretudo no PS, mas também no PSD e no CDS para desencadear um processo conducente à realização de um novo referendo sobre a regionalização. Obviamente que essa iniciativa será tomada depois da realização do referendo sobre o aborto e os defensores do novo referendo sobre a regionalização aguardam que o Sim ganhe em 11 de Fevereiro para reivindicar com acrescida convicção o novo referendo da regionalização. Afinal, dirão, se o país mudou de posição no aborto também pode mudar na regionalização.

Para aqueles que, como eu, acham ridículo, caro, despesista e ineficiente regionalizar um PIB do tamanho do da Catalunha, a descentralização ganha maior sentido e urgência a partir da coordenação e do associativismo municipal.

Uma das coisas boas que o PSD fez no Governo foi criar um modelo de descentralização. Com defeitos é certo, mas quem decide corre sempre o risco de os ter. Não era um modelo perfeito, mas também tenho dúvidas de que existam modelos perfeitos. Tinha a vantagem de assentar na vontade dos municípios. O PS chegou ao poder e tudo parou. Nem regiões, nem comunidades, nem áreas metropolitanas, nem nada.

As consequências desta situação são o atraso do desenvolvimento do país e o reforço da centralização administrativa, o mesmo é dizer, a concentração das decisões relativas à utilização dos recursos nas mãos do Governo.

É neste contexto que devem ser analisadas as declarações desta semana de Ribau Esteves relativamente à suspensão do processo de extinção da Associação de Municípios da Ria, alertando para a «indefinição» em torno do novo modelo de associativismo intermunicipal

A criação da Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) deveria resultar na extinção da AMRia, o que ainda não se consumou devido à «indefinição sobre a nova legislação do associativismo municipal, que continua à espera de publicação». Esta é uma das principais preocupações da associação que agrupa 11 municípios da AMRia, que se reuniu esta semana em Assembleia Intermunicipal para aprovar as actividades e o orçamento para 2007.

A «estruturação final» e o início da «gestão e utilização» do novo pacote de fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégica Nacional, a vigorar entre 2007 e 2013, será a actividade central da AMRia durante 2007. A associação irá «apoiar os municípios e a região da Ria de Aveiro a colocar-se em boa posição para aproveitar a nova oportunidade de apoio ao investimento», assegura Ribau Esteves.

A «implementação urgente» de um novo modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro é uma batalha antiga da AMRia que volta a não ser esquecida em 2007. A AMRia propõe-se ainda inetrpelar o Governo no sentido de acelerar a criação de um «mecanismo racional e institucionalmente forte» vocacionado para a administração «autónoma e integrada» da laguna, no seguimento do trabalho que tem vindo a ser efectuado junto do Instituto da Água.

A execução dos projectos previstos no Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro – documento que esteve em consulta pública até ontem, faltando ainda a sua «aprovação formal e final» – é outra das prioridades para 2007.

Nesse sentido, será elaborado em parceria com a GAMA um «plano de intervenção qualificadora» da laguna aveirense tendo por base aquele estudo, perspectivando-se o financiamento das acções previstas através de fundos comunitários.

A falta de uma autoridade de gestão da Ria é uma omissão política da maior gravidade. Os problemas avolumam-se e a indefinição é boa para quem se pretende aproveitar da ausência de estratégia e de rumo na gestão da ria. Também aqui o PS parou no tempo. Os problemas é que não.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PORTO SEM FUNDO

O Tribunal de Contas detectou derrapagens de 3,2 milhões de euros em duas empreitadas realizadas no porto de Aveiro e terminadas em 2004, segundo o relatório de auditoria hoje divulgado pela entidade que fiscaliza as contas públicas. A construção do Terminal Ro-Ro custou 15,7 milhões de euros, mas esse valor ficou 22 por cento acima do orçamentado inicialmente, diz o tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins. Fazendo as contas, o desvio é de 2,8 milhões de euros. Na mesma altura, o Tribunal detectou uma derrapagem do orçamento no investimento feito na construção do Terminal Especializado de Descarga de Pescado (TEDP) de nove por cento, o equivalente a 440 mil euros. Somados os dois desvios, a derrapagem total atingiu os 3,2 milhões de euros. No final de 2006, este terminal TEDP ainda não estava em funcionamento, refere o Tribunal de Contas, situação que considera "inexplicável" e que tem "afectado gravemente" a actividade portuária e da indústria ligada às pescas. A auditoria hoje divulgada diz respeito aos anos de 2002 a 2005. O porto de Aveiro, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com uma quota de 5 por cento do tráfego total dos portos portugueses, registou em 2005 um volume de negócios de 7.699 mil euros, relativo a 3,3 milhões de toneladas de mercadorias e 14,9 mil toneladas de peixe. à semelhança do que se passou para outros portos do Continente, o Tribunal de Contas chama à tenção para o facto do governo não ter definido linhas de orientação estratégicas para a administração do porto de Aveiro, nem objectivos de gestão ou formas de avaliação do seu desempenho. Isto significa que o accionista público "se demitiu de exercer as suas competências e de assumir as responsabilidades que lhe estavam legalmente fixadas", acrescenta a instituição.

Fonte: Lusa

A IMAGEM

A Câmara Municipal de Aveiro tomou uma decisão. O facto em si mesmo, é notícia, sabendo-se como decidir é um dos principais problemas deste Executivo CDS/PSD/PEM. Decidir parece ser coisa que custa fazer. Tudo demora muito tempo em Aveiro. Por isso o atraso se vai acentuando e os problemas que compete à autarquia resolver se vão arrastando.

Mas, enfim, chegou uma decisão. Aveiro passou a ter uma imagem de marca. Excelente ideia. A Câmara adoptou uma nova imagem de marca, que passa a figurar na comunicação da autarquia, antecedendo a apresentação pública oficial na Bolsa de Turismo de Lisboa, que decorre entre os dias 24 e 28 deste mês de Janeiro.

A Marca Aveiro apresenta Aveiro como um município da água, da luz, cor, o moliceiro, a inovação. Acompanhada com nova imagem, a Câmara arranca com a nova Marca na BTL onde irá promover as «salas e equipamento de qualidade que aqui existem, em particular o Centro de Congressos de Aveiro».

A nova marca resulta de um estudo técnico científico, por Hugo Magalhães, incluída numa tese final de licenciatura do Departamento de Economia da Universidade de Aveiro e a imagem visual foi desenvolvida no Gabinete de Design da Câmara, por João Portugal.Até aqui, nada a opor. O problema é que a imagem das instituições hoje depende de muitos e variados factores, que entram directamente na vida dos cidadãos no seu dia-a-dia e por muito bons desenhos que se façam, nenhum deles resiste a uma realidade adversa. Por outras palavras, não existe bom marketing de mau produto.E aqui, Aveiro tem problemas graves, que compete à Câmara nuns casos evitar, noutros resolver. E nem nuns nem noutros os exemplos são bons.

Esta semana, assistimos à continuação do concurso público de adivinhação do montante da dívida municipal, com um autarca do PSD a avançar para os 300 milhões. Entendam-se lá na maioria, por favor. Deixem é de brincar à tabuada. Não há pior imagem de marca do que mostrar que nem a nossa casa se conhece. E quem não conhece a sua não pode almejar a governar a vida dos outros.

A Câmara decidiu reduzir o número de sessões mensais. Outra decisão. Mas má. Parece existir uma vertigem de segredo em Aveiro. A maioria CDS/PSD/PEM faz em Aveiro o que o Governo do PS faz a nível nacional. Tenta a todo o custo silenciar as oposições, convive mal com o contraditório e detesta ter de dar explicações sobre o que faz e o que não faz. O Plano de Urbanização, que se arrasta há anos, vai continuar a arrastar-se.Ora, não há emblema gráfico que resista a tanto mau exemplo. A marca de Aveiro não é hoje, infelizmente, a que devia e podia ser.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A CAPA DO LIVRO DO NÃO

A CRISE DO BEIRA-MAR

O Beira-Mar vive uma indisfarçável crise. Um assunto que tem implicações para além da dimensão meramente desportiva. A acompanhar aqui e aqui. Dois ilustres beira-marenses pronunciam-se.

OS MAUS EXEMPLOS

"O Estado não foge à regra nem dá o exemplo em matéria de endividamento. No último Semanário Económico, foi-nos dado a conhecer que o Estado e as autarquias devem mais de 2000 milhões de euros às empresas. Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Guarda, Maia e Vila do Conde, são autarquias com um prazo médio de pagamentos que já atinge os 13 meses e, em casos limite, atingem mesmo os dois anos. Vítor Bento, Presidente da SIBS, afirmou a semana passada que «Portugal é um caso preocupante em termos de défice externo» e considerou mesmo que «se trata em termos relativos, do maior défice externo do mundo. O país só não corre o risco de catástrofe porque está no euro. Mas a situação terá consequências, uma das quais poderá ser a perda do domínio da economia portuguesa»."

Susana Barbosa, no Democracia Liberal.

BOM CONSELHEIRO

Nuno Júdice pode revelar-se precioso para o Vereador da Cultura da Camara Municipal de Aveiro. Dada a sua experiência como Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal e Director do Instituto Camões, em Paris e comissário para a área da Literatura de «Portugal como país-tema da 49.ª Feira do Livro de Frankfurt», bem pode dar uma mãozinha para ajudar a fazer uma Feira do Livro decente em Aveiro.

CARP DIEM

Poema de Nuno Júdice, patrono do novo Prémio de Poesia instituído pela Camara Municipal de Aveiro e que misteriosamente parece ter sido escrito a pensar na situação do actual Executivo municipal... Aqui o deixo com dedicatória amiga a Élio Maia.

Confias no incerto amanhã? Entregas

às sombras do acaso a resposta inadiável?

Aceitas que a diurna inquietação da alma

substitua o riso claro de um corpo

que te exige o prazer? Fogem-te, por entre os dedos,

os instantes; e nos lábios dessa que amaste

morre um fim de frase, deixando a dúvida

definitiva. Um nome inútil persegue a tua memória,

para que o roubes ao sono dos sentidos. Porém,

nenhum rosto lhe dá a forma que desejarias;

e abraças a própria figura do vazio. Então,

por que esperas para sair ao encontro da vida,

do sopro quente da primavera, das margens

visíveis do humano? "Não", dizes, "nada me obrigará

à renúncia de mim próprio --- nem esse olhar

que me oforece o leito profundo da sua imagem!"

Louco, ignora que o destino, por vezes,

se confunde com a brevidade do verso.

Nuno Júdice

QUANDO A CONTABILIDADE É POESIA

Provavelmente Élio Maia não tem consciência do triste espectáculo que a Câmara de Aveiro está a dar ao país. Provavelmente, é pessoa de contas certas e ideias seguras. Provavelmente é bem intencionado e devoto das aventuras do espírito. Tudo isto ao mesmo tempo. Assim se perceberá que ao mesmo tempo que numa louvável iniciativa cultural a Câmara Municipal de Aveiro tenha criado o Prémio de Poesia Nuno Júdice, não consiga alcançar uma coisa simples, que é calcular decentemente uma dívida. O Prémio de poesia será pago em dinheiro. Serão as contas municipais um poema?

Ora aí está: em Aveiro, também a contabilidade é poesia. Aliás, sabe-se como o emérito exército dos Poetas está cheio de soldados contabilistas, bastando por todos citar o caso universal de Fernando Pessoa. A contabilidade é por certo ciência árida e sem encanto para lá dos números. E já Jesus Cristo não percebia nada de finanças nem consta que tivesse biblioteca. A ciência do deve e do haver pode perfeitamente navegar em mar alto, à vista, ou pelo litoral, ao sabor dos ventos, dos dias e da inspiração dos contadores, dos auditores, dos vereadores.

Que é feito dos resultados do trabalho da Inspecção-Geral de Finanças? Que é feito das auditorias adjudicadas, readjudicadas, encomendadas, reencomendadas, recauchutadas, pedidas pela Câmara, por iniciativa do gastador mor que foi o PS? Que é feito de mais de um ano de mandato sem se saber quanto deve a Câmara? Como pode uma Câmara fazer orçamentos, apresentar projectos, definir objectivos, construir pistas de remo, arranjar o que quer que seja, sem saber que dinheiro deve e que dinheiro tem?

Já cheira mal esta história da dívida municipal em Aveiro. Uma empresa gerida assim já teria falido. Uma família gerida assim já seria cliente do banco do micro-crédito. Isto só não acontece com a Câmara porque em Portugal o que se exige aos cidadãos nem o Estado nem as autarquias cumprem, dando assim um exemplo de laxismo e de incompetência que contamina a economia e a sociedade. Estão habituados a viver com o dinheiro dos outros e à conta do dinheiro dos outros. Mau princípio.

A novela da dívida convém à situação e à oposição. À situação porque vai explorar até à náusea a responsabilidade do PS no gasto. Ao PS porque descobriu o filão da avaria da calculadora municipal e não larga o osso. Assim se evita discutir o que é importante. A irresponsabilidade de uns e a incompetência de outros. Um optimista remataria: nas próximas eleições é que vai ser, tudo corrido ao voto popular. Infelizmente tal não parece vir a suceder. Não há realidade mais democrática que o eleitorado. Até no masoquismo. Resta, além da poesia, o humor. Não esquecerei a melhor mensagem da Ano Novo recebida no meu telemóvel, enviada por um amigo aveirense: “que a nossa amizade seja como a dívida da Camara de Aveiro: tenha um valor incalculável e aumente de dia para dia! Feliz Ano 2007."

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

GALITOS

Por gentil chamada de atenção, que desde já agradeço, do António Granjeia, Presidente do Galitos, foi corrigido o respectivo link na coluna à direita.

ANO NOVO, DÍVIDA VELHA

Aveiro entrou no Ano Novo sem luz, sem alegria, sem projectos, sem dinheiro e pior que tudo sem esperança. Volvido um ano sob a governação de Élio Maia, um independente totalmente dependente da coligação que representa, Aveiro viu a sua dívida aumentada em cerca de 100 milhões de euros sem saber porquê. A dívida da autarquia acumulada pelo anterior executivo socialista em cerca de 150 milhões de euros, foi situada no final do ano de 2006 pelo próprio Presidente da Câmara Élio Maia, em cerca de 250 milhões de euros, na última Assembleia Municipal do passado dia 27 de Dezembro, quando se referia à situação financeira do município. Ora se as obras no “velhinho Mário Duarte” nem se vislumbram ao fundo do túnel…, ora se a “vergonha” do viaduto que deveria fazer a ligação de Esgueira a Mataduços lá continua…, ora se os buracos nas estradas são cada vez mais… alguém pode explicar aos aveirenses como é que a dívida municipal pode aumentar apenas num ano, em 100 milhões de euros?Ou será de crer que se continue a atribuir as culpas de tudo o que vai mal aos erros do passado? E se assim for, porque não são chamados os culpados a depor? Porque não se levantam as vozes contra o que deva ser julgado publicamente? É que pelo menos no anterior executivo, constatou-se a dívida, mas também a obra feita, agora um aumento brutal da dívida sem que os aveirenses identifiquem os seus gastos, só poderá por enquanto tal não seja esclarecido, determinar-se por má gestão ou esbanjamento.Os aveirenses que tanto orgulho demonstram pela sua cidade, não têm motivos para se orgulharem por quem a governa. Aveiro, belíssima por natureza, com tantas potencialidades para o turismo em todas as épocas do ano, vê desperdiçados os seus encantos. Na passagem de mais um ano, Aveiro foi uma cidade cada vez mais apagada, sem iluminação, nem festas na rua. O cais da Fonte Nova lá permaneceu vazio, sem vida, sem o fogo que outrora atraiu milhares de visitantes que prometiam multiplicar-se pelos anos vindouros.Na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, escura e fria a caminho da Nova Estação, infelizmente só as “permitidas lojas chinesas” animaram o ambiente, abertas dia e noite, nos locais que foram antes privilégio do comércio tradicional, mas agora sem regras, nem mesmo respeito pelo feriado de Natal ou de Ano Novo! De resto, tudo apagado e muitas lojas em saldos antecipados e outras tantas forradas a papéis velhos para trespasse.Aveiro continua linda, mas envergonhada, endividada e sem projectos para o futuro. Srs. Autarcas, façam favor de ser criativos enquanto é tempo, mãos à obra e demonstrem que por Aveiro vale a pena. Mas por favor, antes de continuarem, falem com verdade aos aveirenses e corrijam o que vai mal, como sabem Aveiro merece melhor!

Aveiro, 2 de Janeiro de 2007

Susana Barbosa

Coordenadora Distrital de Aveiro da Nova Democracia

Publicado no Democracia Liberal

O SMS DO ANO

"Que a nossa amizade seja como a dívida da Camara de Aveiro: tenha um valor incalculável e aumente de dia para dia! Feliz Ano 2007."

Enviado por um amigo.

A LOTARIA DA DÍVIDA

Élio Maia, acaba de revelar um novo valor para o montante de dívida da Camara Municipal de Aveiro: 250 milhões de euros. Trata-se de um montante que ultrapassa os 225 milhões anteriormente adiantados. Informa Maria José Santana no Público (Centro) de hoje.

Começa a ser patética a novela da dívida. Há um ano que a coligação CDS/PEM/PSD, PEM/CDS/PSD, PSD/CDS/PEM, conforme os dias, anda às voltas com a dívida. O menino Jesus devia ter oferecido uma claculadora ao Presidente da Camara. Nem auditoria, nem IGF, nem nada. Esta questão da dívida é o verdadeiro símbolo da incapacidade de gestão da maioria. Nem para fazer contas serve.

BALANÇO DO ANO

Aborto: o tema em que todos os nãos serão sempre provisórios e só um sim será definitivo. As esquerdas, com o auxílio prestimoso e cúmplice de alegadas direitas, conseguiram impôr novo referendo, sem que ninguém dentro do sistema tenha tido a coragem de se opôr. Bem mais importante é defender a natalidade, mas aí ninguém faz nada. É mais difícil e não dá títulos nos jornais.

Aveiro: é um dos distritos com mais desemprego, mais insegurança e mais crise social do país. É dos que mais condições tem para sair da crise. Tem empresas, ainda, investidores, ainda e dinâmica. Falta-lhe estratégia e autarcas com capacidade de liderança.

Câmara Municipal de Aveiro: um ano depois de ter ganho as eleições a coligação CDS/PEM/PSD ainda não foi capaz de apurar a dívida municipal. Os problemas que existiam, agravaram-se. Élio Maia é uma sombra do eficaz Presidente de Junta que foi. A mais insignificante promessa eleitoral está por cumprir. Um desastre que lembra o desastre que foi a mesma coligação, sem PEM, no Governo de Durão Barroso e Santana Lopes.

Cavaco Silva: eleito à primeira volta entra na história como o primeiro Presidente da República, que chega a Belém sem o apoio do PS. Já se percebeu que isso não é problema para Sócrates. A dúvida é se o será para o PS sem Sócrates. Aguardamos a todo o momento que Augusto Santos Silva revele a fonte que lhe confidenciou que Cavaco Silva faria um golpe de Estado constitucional.

CDS de Aveiro: procura-se. Dão-se alvíssaras. Poucas.

Défice: agora é que vinha a calhar um Presidente que dissesse que “há mais vida para além do défice”. Todos falam dele, a começar pelos que o criaram, com Cavaco Silva à cabeça. Os que o causaram, os que o agravaram, os que o ignoraram, os que dele se alimentaram e ainda se alimentam no intervalo das brilhantes conferências, entrevistas e artigos que fazem contra ele. O mais estranho é que os responsáveis pela desgraça colectiva, pelo menos muitos deles, continuem a falar como se nenhuma responsabilidade tivessem no cartório. Até quando? Só até nos voltarmos a lembrar que não devem merecer mais a nossa confiança política.

Educação: estão contas por fazer com os irresponsáveis que neste ministério, ao longo de anos, decidiram programas, impuseram métodos de estudo, impuseram manuais, definiram regras de avaliação, que reduziram a autoridade nas Escolas e fomentaram a ignorância e a impreparação de gerações inteiras de jovens. É pena é que os sindicatos dos professores continuem na idade do PREC e se esqueçam que a melhor forma de prejudicar a imagem dos professores é manter o tipo de “luta” que vêm prosseguindo.

Empresas Municipais: continua a vergonha do esbanjamento, do clientelismo, da corrupção neste mundo oculto de despesa e desperdício. Em Lisboa criaram mais uma, em Aveiro não extinguiram nenhuma. A EMA, em Aveiro e a EPUL em Lisboa, são bem os paradigmas do emprego político, do despesismo e da inutilidade. E da impunidade também. Qualquer dia é preciso um processo do género “Empresa Municipal Dourada” para acabar com o regabofe.

Futebol: desceu aos fundos dos infernos. O que menos interessa é o jogo em si. Isto diz tudo sobre a degradação total a que chegou a indústria em Portugal. Um caso siciliano.Governo: sem desculpa para o que falhar. Tem a maioria em São Bento, não tem oposição, tem um amigo em Belém. E tem sobretudo muita distracção popular com o acessório. Se não for desta quando será?

Iberismo: a defesa do iberismo conheceu ao longo do ano grandes aliados. Ministros que defendem a união com Espanha, que já deviam ter sido redondamente demitidos, como Mário Lino, políticos ditos patriotas que para atacarem a classe política portuguesa elogiam os seus colegas espanhóis, como o deputado fantasma por Aveiro Paulo Portas, investimentos portugueses feitos e decididos em função da vontade dos nossos vizinhos (ver TGV). Mais um combate a travar.

Justiça: a surpresa do ano. O novo Procurador-Geral nomeou Maria José Morgado para coordenar o caso conhecido por “Apito Dourado”. O futuro dirá se o fez por entretém ou por convicção. Continuo convencido que se a vontade fosse mesmo combater a corrupção Maria José Morgado devia voltar ao lugar de onde foi forçada a demitir-se na Polícia Judiciária, por incomodar ministros do CDS e do PSD, em 2003. Mas seria muito bom para a saúde do país que tivesse sucesso na missão que lhe foi atribuída e que aceitou.

Livros: quando uma senhora que trabalhou dignamente numa casa de alterne consegue mandar escrever o livro do ano, o estado de saúde da sociedade portuguesa, sobretudo o da sua Justiça, está pelas ruas da amargura. Se os processos complicados só voltarem a andar à força de livro, 2007 promete, digo eu…

Maternidades: muitas fecharam e em nome de critérios económicos. Esperemos apenas que esta decisão não contribua, a prazo, para o congestionamento ainda maior do litoral e com ele para o aumento, ainda mais significativo, dos custos. Será que se isso acontecer o actual Ministro da saúde vai reconhecer o seu erro?

Nova Democracia: realizou o seu 3º Congresso e assumiu sem complexos e com total clareza, ser um partido da direita conservadora e liberal, patriótico, soberanista, popular. Defensor do presidencialismo, da taxa única nos impostos sobre o rendimento e do fim do rendimento mínimo para quem pode trabalhar, os conservadores liberais portugueses fecham o ano já com os olhos postos em 2009.

Ota: o negócio do século. Contra a opinião da esmagadora maioria dos cidadãos o aeroporto da Ota é uma prioridade do Governo. Não do país. Apesar de estudos em contrário, que testemunham estarmos perante uma péssima opção. Portugal continua assim entregue a pessoas, neste caso a políticos, para quem as dificuldades a enfrentar são coisa pouca perante os benefícios que alguns, no presente, podem receber. O défice tem sobrevivência assegurada no longo prazo. Curiosamente apesar desta “ousadia” decisória, ninguém nos informa quanto à titularidade dos terrenos em que o aeroporto será construído. Nem quanto à data da respectiva aquisição. Porque será?

Pescas: foi um mau ano para os pescadores portugueses. A par de preços dos combustíveis que afectaram a rentabilidade das nossas embarcações, surgiu ainda um ministro autista, aliado dos interesses exclusivos de quem importa, protector da vontade de Bruxelas. As pescas, sector onde já fomos fortes entre os fortes, atravessam uma grave crise e ela não resulta apenas das circunstâncias ou do acaso. Resulta da má vontade dos governos nacionais que, ano após ano, as abandonam e hipotecam.

Prós & Contras: o programa de Fátima Campos Ferreira foi desigual durante o ano, muitas vezes teve ministros a mais e informação a menos, mas por ele passaram dos debates políticos mais vivos e decisivos do ano, como foram por exemplo os que juntaram Manuel Maria Carrilho e Ricardo Costa e Fernando Ruas e António Costa. Um oásis na televisão estupidificante a que noutros horários nem a RTP consegue fugir. Já agora, que é feito dos debates parlamentares por onde outrora passava a conflitual idade política democrática do país?

Questão social: problema presente na sociedade portuguesa, fruto das assimetrias de desenvolvimento. Um destes dias teremos de procurar a classe média de lanterna na mão….

Referendo: em 11 de Fevereiro vamos a votos. Eu voto NÃO. Em nome da liberdade de nascer. E de viver. É particularmente chocante que num mundo onde a facilidade de acesso aos meios contraceptivos se democratizou a um ponto até há bem poucos anos inimaginável, se continue a admitir a destruição de vidas humanas como se de pequenos ratos se tratasse.

Ribau Esteves: do melhor que o actual PSD tem. Mas como no melhor pano cai a nódoa, perdeu as eleições para a Distrital do PSD e cedeu aos encantos das empresas municipais na Câmara Municipal de Ílhavo.

Sol: o novo semanário é um acto de arrojo. Concorrente directo do Expresso, mexeu com o mercado da comunicação social e foi talvez o jornal português com melhor arranque em termos de tiragens e leitores da história da imprensa portuguesa. Parabéns aos seus fundadores e aos seus investidores.

TGV: finalmente conhecemos o traçado da linha do TGV (abreviatura de Tara Governamental Variável). E finalmente percebemos que esse traçado era, por mera coincidência, o que mais convinha a Madrid. Nós pagamos, Espanha escolhe. Perceberam o que faz Mário Lino no Governo?

União Europeia: com o problema da possível adesão da Turquia nos braços, os órgãos da União continuam a ter mais e mais poderes. Em nome de quem? Apenas de quantos querem rebentar, e de vez, com o que resta da soberania nacional.

Violência: passou definitivamente da sociedade para as escolas. E os relatórios aí estão para o demonstrar. Conseguirá ou quererá a ministra da Educação impor um modelo de disciplina que salvaguarde a autoridade dos professores e não continue a degradá-la?

Xenofobia: aumenta, infelizmente, todos os dias. Porque em nome de um pseudo-idealismo continuamos a adoptar políticas que não entendem a realidade da vida. E dos homens concretos.

Zona Económica Exclusiva: será certamente sempre zona e económica, mas por vontade de Durão Barroso e seus colegas comissários deixará brevemente de ser exclusiva. Do pouco que resta de nosso, corre o risco de passar para as mãos da União Europeia. É isto admissível? Não, não é, mesmo que a maioria dos nossos deputados europeus assim o entendam. “Ah, mar salgado, quanto do teu sal são lágrimas de Portugal”…

PS A todos os leitores, investidores e profissionais do Diário de Aveiro desejo, apesar das nuvens no horizonte, um excelente Ano Novo.

(publicado no Diário de Aveiro)

BOAS FESTAS

Desejo a todos os leitores do Aveiro um santo Natal e um Ano Novo cheio de felicidade e Paz.

ONTEM, EM SANTA MARIA DA FEIRA

"O líder da Nova Democracia, Manuel Monteiro, anunciou ontem que vai escrever uma carta ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, solicitando que se pronuncie sobre o dossier aeroporto da Ota. "Depois de tomar posse, o Presidente da República disse que tinha dúvidas quanto à Ota, atendendo ao volume do investimento. Como de um momento para o outro nunca mais abordou a matéria, ou se calou por entender que não deve contestar uma opinião do Governo, ou entretanto o Governo lhe fez chegar algum estudo demonstrando que as suas dúvidas não faziam sentido", afirmou Manuel Monteiro.

Em declarações à Agência Lusa, à margem do jantar de Natal da Nova Democracia em Santa Maria da Feira, disse ainda que vai enviar uma outra carta aos membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro, José Sócrates, "para saber a quem pertencem os terrenos onde será construído o futuro aeroporto e quando é que foram adquiridos". A Nova Democracia vai, por outro lado, solicitar a criação de uma comissão parlamentar para investigar todo o processo tendo em vista a construção deste equipamento. "Não nos vamos calar em relação a esta matéria. Caso o poder político não nos dê uma resposta cabal, ponderamos a possibilidade de vir a solicitar ao Procurador-geral da República um inquérito sobre o novo aeroporto", disse Monteiro, exigindo "transparência ao nível dos negócios do Estado".

O líder do PND quer que o tema "Ota" volte a ser discutido na Assembleia da República e lembra a petição "com 4.500 assinaturas" que enviou, em 2005, a o hemiciclo. "Que interesses ocultos existem, levando os partidos políticos com assento no parlamento a estarem calados sobre esta matéria?", questionou. Manuel Monteiro reservou o dia de ontem ao norte do distrito de Aveiro. Almoçou com membros da sua direcção em S. João da Madeira, seguindo para o vizinho concelho de Santa Maria da Feira onde se realizou o primeiro Conselho Geral a pós o 3º Congresso da Nova Democracia. Este órgão, que aprovou o programa da direcção do partido, analisou ainda a situação política actual. À noite, participou no jantar de Natal, "já na sua terceira edição", que reuniu cerca de três centenas de pessoas."

Fonte: Lusa

NO FIO DA NAVALHA

Não há como ler um Orçamento para perceber a política real. Não a dos discursos, não a das promessas, não a das românticas intenções, mas a dura política da verdade. A Câmara Municipal de Aveiro não foge a esta regra implacável da política de governar.

A Câmara de Aveiro aprovou esta semana por maioria o orçamento municipal para 2007, que ascende a 190 milhões de euros, mais 40 milhões do que este ano.

O vereador responsável pelo pelouro financeiro, Pedro Ferreira, da coligação que lidera o executivo (CDS/PP-PSD), justificou o valor elevado do orçamento por incorporar várias dívidas contraídas durante a gestão socialista, nomeadamente às empresas SimRia, à Somague e à Etermar, cujos valores não eram reconhecidos pelo anterior executivo.

Os vereadores socialistas da autarquia de Aveiro votaram contra a proposta de orçamento e remeteram a sua posição para momento posterior.

"Percebo que digam que é um orçamento grande, mas claramente contém as dívidas que vamos apurando. Em relação à SimRia não fui eu que assinei o contrato, mas o anterior presidente da Câmara, e o serviço foi prestado, pelo que sei claramente que é dívida", explicou o vereador Pedro Ferreira. Outras justificações apontadas pelo vereador são a subida das taxas de juro, com encargos para a autarquia que estimou em mais quatro milhões de euros e a perspectiva de liquidação da sociedade Aveiro Polis.

Três obras já adjudicadas no âmbito do Polis - a reparação dos muros da antiga lota, a construção da ponte sobre a eclusa e o centro de interpretação ambiental - deverão ser assumidas pela Câmara, adiantou.

A pista de remo do Rio Novo do Príncipe, o porto de abrigo de São Jacinto e o cais de atracagem do "ferry-boat" são obras novas que o actual executivo pretende lançar em 2007.

Na proposta aprovada pela Câmara, o equilíbrio orçamental é conseguido pelo recurso a receitas extraordinárias resultantes da alienação de património, com a previsão de 80 milhões de euros na venda de terrenos em que se inclui o antigo estádio Mário Duarte, a zona do Plano de Pormenor do Centro (Cojo) e a envolvente ao novo estádio, em Taboeira.

Ao nível das receitas correntes, a novidade é a estimativa de 46,5 milhões de euros em rendas devidas pela concessão a privados de várias empresas municipais, nomeadamente a do Teatro Aveirense, a do Parque de Exposições, a empresa do estádio EMA, a empresa de transportes MoveAveiro e os Serviços Municipalizados, que actuam na água e saneamento.

Pedro Ferreira admitiu que a realização do orçamento vai depender da concretização das receitas extraordinárias, dado que no documento figuram 13 milhões de euros em obras já adjudicadas, que devido ao Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) têm de ter cabimento orçamental.

"Comprometemo-nos claramente a executar quatro milhões de euros (dessas obras adjudicadas)", assumiu Pedro Ferreira, adiantando que cada junta de freguesia já indicou as que considera serem prioritárias.

Esta descrição do Orçamento feita pelo seu responsável é exaustiva e permite tirar três conclusões políticas importantes.

A primeira é de que a Câmara Municipal continua sem estratégia credível para resolver ou começar a resolver o problema da dívida municipal. É de louvar a integração no Orçamento de dívida oculta, mas ao Executivo exige-se mais do que o rigor nas colunas do deve e do haver. Exige-se um caminho, uma alternativa, uma solução. Não tem. O próximo ano continuará a ser de navegação à vista, exactamente como tem sido o mandato em curso.

A segunda é a de que vão avançar obras sem financiamento garantido nem conhecido. Por outras palavras, isto não é nem mais nem menos do que a sobrevivência do método socialista de governar: faz-se primeiro, depois logo se vê e quem vier atrás que feche a porta.

A terceira é de que a Câmara parece já ter optado sem o assumir abertamente pela venda dos terrenos do Mário Duarte, inviabilizando assim a possibilidade de devolver aos aveirenses a palavra sobre o destino do Estádio Mário Duarte.

Tudo isto significa que o futuro do saneamento financeiro da autarquia fica dependente de receitas extraordinárias, que poderão ou não realizar-se. Falta o plano B, ou seja, a alternativa.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Pérolas Do Politicamente Correcto

O próximo referendo sobre o aborto desencadeou o habitual e infeliz desfile de lugares-comuns com que normalmente se procura disfarçar dificuldades políticas conjunturais, mas que são ideias perniciosas que é importante desmontar. Todas elas assentam num profundo temor do confronto de ideias e numa estéril preocupação com consensos pueris, falsos, artificiais e verdadeiramente estranhos à democracia.

Primeira pérola: a de que fica mal ao Presidente da República tomar posição pública sobre o seu sentido de voto no referendo. Eu defendo que Cavaco Silva devia informar os cidadãos sobre se vota sim ou se vota não no referendo. Não vejo em que é que isso diminuiria a função ou o titular. Pelo contrário, a falta de posição é que diminuirá a dimensão política do titular. E não se argumente com a ideia tão portuguesinha que o Presidente da República o é de todos os portugueses, que deve unir e não dividir e que tomar posição é dividi-los. Essa é uma visão meramente paroquial das instituições e da democracia.

O Primeiro-Ministro e os membros do Governo também o são de todos os portugueses e tomam posição e bem, independentemente de não tomarem posição igual à minha. É bom para o esclarecimento eleitoral e para a transparência da actividade política que se saiba o que os políticos, sobretudo os que exercem funções de maior responsabilidade, pensam dos assuntos que dizem respeito à comunidade. Não que devam sair à rua de megafone em punho fazendo campanha à porta do metropolitano ou nas feiras ou mercados.Mas até depois de Maria Cavaco Silva ter dito em entrevista concedida esta semana à Visão, que acha que a Lei está bem como está, menos se entenderia que Cavaco Silva não o fizesse.

Segunda pérola: a de que a pergunta é uma questão de consciência que não deve ser partidarizada. Este foi o argumento politicamente correcto que o PSD utilizou para não tomar posição. Não vejo por que razão os partidos políticos hão-de estar inibidos de tomar posição sobre o assunto. Têm obviamente a liberdade de não o fazer, mas também a de o fazer. Sem que com isso violem a consciência de quem quer que seja.Normalmente quando um partido usa este argumento é porque não quer assumir que existe uma profunda divisão interna sobre a matéria em causa. O que também não tem mal nenhum, mas há partidos assim, que têm medo de se ver ao espelho.

Terceira pérola: a de que os partidos devem dar liberdade de voto. Esta é normalmente consequência da pérola anterior. Lá veio o PSD comunicar com pompa mas muito pouca circunstância que dava liberdade de voto. Esta pérola já não é propriamente politicamente correcta mas apenas politicamente tola. Os partidos não podem dar uma coisa que o eleitor tem sempre, mesmo que os partidos não o dêem.Seria bom que num debate verdadeiramente civilizacional, que tem a ver com o essencial do nosso modo de ver a vida e a sociedade, ninguém utilizasse argumentinhos para se furtar à responsabilidade de uma posição. É que isso tem nome no dicionário e não é dos mais bonitos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O Caso Luísa Mesquita

Com aquela velocidade própria das agendas políticas e mediáticas do nosso tempo, o caso Luísa Mesquita passou rapidamente ao esquecimento. Pelo menos, até ser expulsa do partido, como já sucedeu a tantos antes de chegar a vez desta ortodoxa de ontem, ou até se decidir a sair, como se comprometeu perante o partido, o assunto não mais será falado.

Mas a natureza e o exercício do mandato parlamentar é dos assuntos que vale a pena debater, independentemente das conjunturas picantes, porque é um espelho da qualidade da democracia, diria mesmo, da essência da democracia.

E este é um caso feio, seja qual for o ângulo pelo qual seja analisado.

Pelo lado da deputada, revela falta de palavra, o que não é propriamente um bom cartão de apresentação para um titular de um órgão de soberania. Luísa Mesquita já teve certamente várias oportunidades de criticar José Sócrates por ter violado promessas de campanha eleitoral. Afinal, parece que o mal, não é exclusivo do líder do PS.

Alguém apontou uma pistola à candidata Luísa Mesquita para assinar a papeleta em branco? Alguém fez chantagem com ela? Alguém a coagiu ou obrigou? Que se saiba, não. Ele assinou de livre vontade, assumindo um compromisso. O mesmo compromisso que agora não quer honrar.
Uma pessoa que se candidata a deputada, aceitando colocar nas mãos do partido pelo qual se candidata a sorte do seu mandato, está a dizer ao eleitorado que não passa de um número numa lista de números. Ora, nas eleições é suposto elegermos pessoas e não números.

Pelo lado do Partido, a coisa é ainda mais feia, porque revela que o Partido Comunista continua fiel a si próprio e às ideias anti-democráticas que lhe definem o código genético.

No caso desta conhecida prática do Partido Comunista, mais valia dizer assim: à Assembleia da República candidata-se Sua Excelência o camarada Comité Central, desdobrado em 230 papéis químicos efectivos e mais uns quantos papéis químicos suplentes. Era mais sério. E sem dúvida mais autêntico, porque mais soviético.

O que não é certamente é democrático. Mas isso só atesta uma coerência, sempre foi assim (aliás, até era suposto nunca existir democracia parlamentar de tipo ocidental em Portugal, como garantiu Álvaro Cunha em entrevista a Oriana Fallaci em 1975) e uma força, a força do PC. Como os tempos levam em si os germens do esquecimento, devemos estar agradecidos ao Comité Central o favor de nos lembrar periodicamente a verdadeira natureza anti-democrática desta força de esquerda…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)