A Ler

"Não à discriminação", sobre as remunerações dos administradores das empresas municipais, no Ecos da Capitania.

17 de Março de 1756

É canonizada a princesa portuguesa Santa Joana, filha de Afonso V.

O Congelador Municipal

Todas as decisões estratégicas sobre o futuro de Aveiro estão penduradas na célebre auditoria financeira, que tão cedo não verá a luz do dia. É verdadeiramente inacreditável que para uma situação financeira tão grave se demore tantos meses a apurar a realidade dos números.

E se a responsabilidade do gasto é do PS, a demora no apuramento da verdade é da coligação PSD/CDS/PEM. Entretanto, lá se vai vivendo entre reuniões descentralizadas pelas freguesias, o que é de saudar e a indecisão sobre o que fazer, o que já não é tão aconselhável.

A auditoria desempenha o papel de congelador municipal. Enquanto não chegar o veredicto, nenhuma decisão de fundo é tomada, a reforma da administração municipal tão necessária patina e as grandes decisões de investimento gelam na arca.

Como já por várias vezes tivemos oportunidade de chamar a atenção, a política municipal para as empresas municipais é das áreas onde a desilusão com o actual Executivo é maior. Numa coisa, apesar de tudo, houve alguma rapidez: na definição dos ordenados dos novos administradores…

Quanto ao resto, nada se sabe. Nem por que razão os ordenados são diferentes uns dos outros, nem quais as funções e as medidas que os novos administradores vão ser responsáveis por executar. A falta de objectivo claro, a indefinição sobre o futuro, a falta de dinamismo na respectiva administração, são as marcas da gestão das empresas municipais desde que o rotativismo partidário ditou a sua lei democrática.

Na Assembleia Municipal desta semana a Câmara não conseguiu, não quis, não pôde ou não soube nem dizer o que vão fazer as novas administrações. O que legitima as maiores dúvidas sobre a utilidade das mudanças, a não ser o sacrossanto movimento de clientelas próprio da partidocracia em que vivemos.

O exemplo mais gritante é o da EMA onde nada se faz para rentabilizar o espaço, o equipamento e o investimento. O entusiasmo à volta do provável e desejável regresso do Beira-Mar à Superliga não tem, infelizmente o condão de fazer desaparecer os problemas financeiros.

Sabemos bem que há um tempo para debater e outro para decidir. O problema é que praticamente seis meses depois das eleições está tudo por fazer, até a auditoria. Perdão. Tudo, não. As nomeações estão feitas (nem a Polícia Municipal escapou…) e os ordenados atribuídos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Festinha

A revista municipal de cultura Pontes & Vírgulas é lançada numa festa que terá lugar no próximo dia 21 de Março, pelas 18 horas, no Bar Cais do Paraíso, junto ao Clube Oito (antigo Oito Graus Oeste).

Memórias Da Feira De Março

No Arestália. Ao longo dos tempos.

Pontes E Vírgulas

A Câmara de Aveiro vai lançar na próxima terça-feira o primeiro número da revista municipal de cultura "Pontes & Vírgulas" que sairá regularmente em cada nova estação do ano. Com uma edição de 10 mil exemplares, a publicação, que tem coordenação editorial de Virgílio Nogueira, será distribuida através do jornal Diário de Aveiro . O primeiro número conta com as colaborações, entre outros, de Gaspar Albino, Ivar Corceiro, Nuno Quintaneiro, João Oliveira, Paulo Trincão e Zé Lú. O custo da "Pontes & Vírgulas", cerca de 5 mil euros por edição, é suportado por um conjunto de mecenas. É justo que se saiba quem são: Ourivesaria Vieira, Gestluz Consultores, FonteAzul Empreendimentos Imobiliários, ASH Construções e IdActos Arquitectura.

Parabéns à Camara Municipal de Aveiro por esta iniciativa e aos patrocinadores pela ousadia.

Assim Vai O Referendo

PND desenvolve acção na rua a favor da preservação do antigo Mário Duarte

Referendo recusado pela presidente da Assembleia

A presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Regina Bastos, recusou levar ao plenário a proposta de referendo sobre a utilização da zona do antigo estádio, disse ontem ao Diário de Aveiro Susana Barbosa, do Partido da Nova Democracia, no dia em que distribuiu panfletos pela cidade a favor de uma auscultação junto da população.O PND distribuiu ontem cerca de dez mil panfletos a defender que «Aveiro merece referendo local sobre o Mário Duarte».

Quanto à recusa de levar o assunto à Assembleia, Susana Barbosa disse que Regina Bastos «embora compreenda, decidiu não levar o assunto ao plenário porque o Plano de Pormenor para aquela zona já foi aprovado em Conselho de Ministros e em reunião da Assembleia Municipal».Neste assunto o PND tem o presidente da Câmara, Élio Maia, como aliado, mas o autarca não tem dado esperanças de que consiga fazer o que deseja, que seria manter o estádio e não avançar com o processo de urbanização para a zona. Em recente reunião da Assembleia Municipal, Élio Maia admitiu que em campanha disse que faria «o que for possível para preservar o Mário Duarte mas a situação não é fácil para que tal possa acontecer».

O PND propõe um referendo sobre a utilização da zona do estádio Mário Duarte. «Aquele é um espaço emblemático e as pessoas têm uma ligação afectiva com o estádio», disse Jorge Ferreira, ex-número um da lista de candidatos do PND nas últimas legislativas. Apesar da recusa da presidente da Assembleia, Susana Barbosa diz que «nada é irreversível», além de que no contacto com a população na rua verificou que «as pessoas nem sabem o que vai acontecer ao Mário Duarte». Além disso, considera possível que «quando as pessoas souberem que o estádio vai abaixo, outros movimentos podem surgir». Sobre a realização de um referendo, as pessoas na rua transmitiram-lhe que «gostariam de dar uma palavra sobre o assunto», conclui Susana Barbosa.

(in Diário de Aveiro)

A Família

Uma história de água, isto é, cristalina. No Já Agora, por Júlio Almeida.

Identidade

A identidade é um dos bens comuns mais ameaçados nestes tempos em que tudo parece ser global, geral e comum. Vale por isso a pena ler uma súmula particularmente feliz da identidade aveirense no execelente Praça do Peixe. Em dois capítulos. Este e este.

Contradições

Esta semana Élio Maia queixou-se das demoras relativas à revisão do Plano Director Municipal e do Plano de Urbanização de Aveiro. Tem toda a razão o Presidente da Câmara. A administração pública portuguesa é uma floresta de burocracia, de duplicação de procedimentos e de opacidade.

Esta situação prejudica a dinâmica municipal, atrasa e dificulta as decisões e, como tudo o que é excessivamente complicado, gera muitas vezes suspeitas de favorecimentos, manipulações e outras coisas menos recomendáveis.

A estratégia municipal está hoje dependente de uma via sacra da administração central e de múltiplas e variadas pseudo-coordenações que não só não geram eficácia nem tão pouco asseguram uma adequada fiscalização das decisões, porque acaba por sucumbir no emaranhado de fissuras que a multiplicação de decisores sempre acaba por consentir.

A administração autárquica, como a administração estadual quer-se transparente, lesta, eficaz e produtiva. Quando um PDM demora já lá vão oito anos a ser revisto é preciso ter a coragem de pôr em causa tudo. Tudo mesmo. Até porque os eleitos têm de poder ser responsabilizados eleitoralmente pelo que fazem e pelo que não fazem e esta situação é um álibi perfeito para justificar a inacção.

Resolver isto passa por um novo conceito de administração, pela descentralização e pela reorganização administrativa do Estado. Todo um programa.

O problema é que para reivindicar este programa não se pode ter telhados de vidro. E a Câmara de Aveiro começa precocemente a tê-los.

Fazer uma auditoria às contas municipais parece em Aveiro um trabalho de Hércules. Primeiro, a Câmara engonhou e disse que só se fosse a Assembleia Municipal a pedir. Reúne, não reúne, e teve de ser a suposta vítima da auditoria, o PS, a tomar a iniciativa de pedir a famosa auditoria.

Lá se pediu. Prepara, não prepara, sai, não sai, não saiu. Foi preciso Raul Martins fazer umas perguntinhas ligeiras na Assembleia Municipal para se saber que houve engano e voltou tudo à estaca zero.

Em Santarém, onde Moita Flores encontrou situação parecida à de Aveiro, já se fez a auditoria e já se estão a estudar medidas para resolver os problemas. As tais medidas estruturantes que Élio Maia suspeita e suspeita bem, que se terão de tomar em Aveiro. Não se sabe é quando…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Brevemente Numa Caixa De Correio Perto De Si

Aveiro Merece Melhor

Depois da trapalhada da despesa, temos a trapalhada do apuramento da despesa.

Crime Ambiental Em Cedrim do Vouga

Cerca de 500 frangos foram encontrados mortos, em avançado estado de decomposição, junto a uma linha de água do rio Vouga, em Cedrim, concelho de Sever do Vouga. Segundo o meu amigo Edgar Jorge Silva, presidente da Junta de Freguesia de Cedrim, as aves foram largadas, já mortas, dentro de sacos de ração, numa ravina com muita inclinação.

Os frangos encontravam-se no local, junto à estrada nacional 16, há mais de uma semana e foi o cheiro intenso, derivado do estado de decomposição, que chamou a atenção dos populares. São frequentes os despejos clandestinos nas margens do rio Vouga, no entanto, segundo o presidente da Junta de Cedrim, nunca tinha acontecido um com tão grande dimensão.

É aquilo a que se pode, com propriedade, chamar de frangalhada porca.

Memória (1)

Em 04 de Março de 1859, os deputados portugueses José Estêvão e Vicente Ferrer apresentam a moção laica para impedir "as influências e demasias de qualquer espécie religiosa".

Dúvida Diplomática

Aveiro está a tornar-se uma referência do Corpo Diplomático acreditado em Lisboa. Acho bem. É preciso investimento, para criar emprego, para criar riqueza, para pagarmos mais impostos, para o Estado gastar mais...

Já agora uma dúvida: estará Élio Maia a tentar encontrar investidor para comprar o Estádio novo?

Multimedia

É o blogue da Nova Democracia de Aveiro. Agora quem faz o obséquio de o visitar tem direito ao refrão do hino...

A Ler

Política Porca, por Raul Martins, no Margem Esquerda.

Desilusão

O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro deu uma entrevista ao Público que se revelou uma desilusão. Nem uma ideia, nem um projecto, nem um sonho. Justificações e mais justificações. Faltam 44 meses para aqui, faltam 44 meses para ali. Está bem, faltam 44 meses, mas para fazer o quê? O programa continua a ser o grande ausente da gestão autárquica desde Outubro passado. A entrevista parecia de fim e não de início de mandato.

Está certo que há dívidas para pagar. Que há uma casa para arrumar. Mas que diabo, Aveiro não é uma cidade nem um concelho qualquer. Quem ouve ou lê Élio Maia fica com a errada sensação que Aveiro não tem problemas.

Mas a verdade é que eles não faltam. Desemprego, insegurança, política da Ria, grandes projectos de desenvolvimento. Sobre isto, nada. A sensação que fica é que o actual executivo não tem visão, estratégia nem ambição. A Câmara de Aveiro não pode limitar-se a ser uma mercearia com contabilidade organizada.

Aproximar o poder municipal dos cidadãos é excelente. Sugiro até um lema para uma possível campanha de marketing: “A Câmara Municipal porta-a-porta”. Pagar a quem se deve é ético. Sugiro outro lema: “A Câmara deve-lhe alguma coisa? Venha fazer um acordo!”. Mas saber o que se quer é decisivo. E pelos vistos é isso que falta a Élio Maia. Ou então não o deixam…

O resto, nestes primeiros cem dias, é mais passivo. Passivo de clientelas locais nas empresas municipais, mais precisamente o dobro. Passivo de recuo na ideia eleitoralmente cheirosa de extinguir as ditas, agora diz-se repensar. Passivo na conflitualidade interna da coligação que nem a bonomia do Presidente consegue disfarçar, agora dir-se-á “tensão criativa”. Seria muito bom que a Câmara começasse a governar e a resolver problemas. É de longe preferível debater decisões do que vazios.

Numa coisa Élio Maia tem razão: conceber a Câmara mais como dinamizador de investimento do que como investidor directo. Gastar contínua e indefinidamente já a gestão socialista provou não é solução e apenas serve para comprometer as gerações do futuro. Infelizmente em Portugal é necessário bater no fundo para se perceber que viver a crédito é viver a prazo certo.

Noutra coisa tem o meu incondicional apoio: instalar o Tribunal Administrativo e Fiscal em Aveiro.

No mais, Presidente, precisa-se.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Dúvida Democrática

Aproximam-se algumas inaugurações em Aveiro, herdadas da era negra das Dívidas e do Défice (D & D), como são os casos do mercado Manuel Firmino e da nova ponte pedonal no canal de S. Roque. Com a liberdade que me advém do facto de já ter criticado que baste a gestão D & D do PS em Aveiro, a legítima dúvida democrática que apetece colocar é a seguinte: Alberto Souto vai ser convidado para as inaugurações?...

Dia Internacional Da Protecção Civil

No dia 18 de Janeiro de 2005 dirigi uma carta a todos os Presidentes de Camara do distrito de Aveiro, com o seguinte teor:

Exmo. Senhor Presidente,

(...)

Uma das principais preocupações da Nova Democracia tem sido a prevenção sísmica. Sabemos que Portugal e em particular a sua orla costeira é uma zona de elevado risco, que já infelizes exemplos teve no passado.

Já solicitámos esclarecimentos a várias instituições e sugerimos, designadamente, à Assembleia da República a realização de uma audição parlamentar sobre este assunto, onde todos os responsáveis fossem debater este problema e fazer o balanço do que é necessário fazer antes e não depois de acontecer alguma coisa. Certamente ocupados com assuntos mais importantes, todos fizeram ouvidos de mercador.

Comemoram-se este ano os 250 anos do terramoto de 1755, que como se sabe foi seguido de um violento maremoto, à semelhança do que ocorreu recentemente na martirizada zona do sudeste asiático e há um ano em Bam. É uma boa oportunidade para reflectirmos sobre este assunto e modernizarmos o nosso sistema de prevenção deste tipo de catástrofes.

A sensação que se tem é que o país não cuida como deve da prevenção. E se os sismos não se evitam, já é possível evitar que algumas das suas mais dramáticas consequências adquiram proporções trágicas.

Ora, as autarquias locais, sobretudo as Câmaras Municipais têm um papel decisivo na prevenção dos sismos, ao nível da construção e ao nível da protecção civil. Assim, solicito a V. Exa., em nome dos candidatos do Partido da Nova Democracia pelo círculo eleitoral de Aveiro, que nos preste os seguintes esclarecimentos:

1º A Câmara Municipal de Aveiro tem em conta o respeito pelas regras de construção anti-sísmica em vigor quando analisa projectos e atribui licenças de construção no concelho?

2º A Câmara Municipal de Aveiro fiscaliza no terreno o respeito por essas regras durante e após a construção dos edifícios?

3º Já se registaram casos de violação das normas? Qual foi a reacção da Câmara?

4º Em caso afirmativo quantos processos existem relativos a infracções desta natureza?

5º Que sistemas de protecção civil existem para acorrer a maremotos que possam afectar o litoral do distrito em consequência de sismos com epicentro no mar?

Certos de que V. Exa. não deixará de prestar os esclarecimentos solicitados e de que reconhece a importância deste problema, aguardamos com expectativa a V. resposta.

(...)

Responderam dois: o de Oliveira do Bairro e a de Águeda. Que este Dia Internacional da Protecção Civil sirva para fazer alguma coisa pela prevenção sísmica em Portugal, particularmente nas zonas mais atreitas ao fenómeno e também mais desprotegidas, como é claramente o caso das zonas de litoral. Os técnicos são unânimes em considerar que o Estado não fiscaliza a observância das normas nas construções particulares e que descansa, irresponsável e hipcritamente num termo de responsabilidade assinado pelo responsável da obra em como a mesma cumpre todos os requisitos legais. Balelas. A verdade é que não há fiscalização.