(D. João Evangelista de Lima Trindade)
domingo, janeiro 28, 2007
HISTÓRIAS DE AVEIRO (22)
(D. João Evangelista de Lima Trindade)
HISTÓRIAS DE AVEIRO (21)
(Foto de Raul Marques de Almeida)
HISTÓRIAS DE AVEIRO (19)
HISTÓRIAS DE AVEIRO (20)
HISTÓRIAS DE AVEIRO (18)
HISTÓRIAS DE AVEIRO (17)
HISTÓRIAS DE AVEIRO (16)
HISTÓRIAS DE AVEIRO (15)
sexta-feira, janeiro 26, 2007
IMPORTA-SE DE REPETIR?
A verdade é que o célebre pacto faz silêncio sobre o assunto. O que pode significar duas coisas. Uma, que há discordância entre PS e PSD sobre o combate à corrupção. Outra, que nenhum deles está interessado em pôr as mãos no lume.
Ora, a avaliar pelos registos da comunicação social, parece que as dunas governamentais foram acometidas de uma maré cheia, baptizada de maré Cravinho pelos serviços de meteorologia política nacionais. As ondas invadiram a bancada do Governo, vários ministros tiveram de arregaçar as calças e o próprio Primeiro-Ministro parece que teve de recorrer aos serviços de Protecção Civil, os quais, por uma vez, responderam em tempo oportuno à intempérie, evitando para já, pelo menos, danos nas dunas governamentais.
No calor da invasão oceânica, eis que José Sócrates, decide desembainhar o argumento fatal para responder às ondas: a maior prova de que este Governo está seriamente e insuspeitadamente empenhado no combate à corrupção é que foi precisamente com este Governo que Maria José Morgado foi nomeada para uma investigação importante na área da corrupção, enquanto durante os Governos PSD/CDS ela foi obrigada a demitir-se da Polícia Judiciária, por suposta e alegadamente não ter condições para prosseguir investigações que poderiam beliscar alguns destacados líderes dessa coligação.
Esta afirmação do Primeiro-Ministro é deveras preocupante, embora a sua extrema gravidade, como de costume, tenha passado despercebida da comunicação social. O Governo interferiu na nomeação de Maria José Morgado? O Governo foi ouvido na nomeação de Maria José Morgado? Ao Governo foi pedida autorização para a nomeação de Maria José Morgado? O Governo foi sondado, consultado, auscultado, ainda que informalmente, sobre a decisão do Procurador-Geral da República? A resposta de José Sócrates a Marques Mendes indicia que sim. A lei impõe que não. A política compreende e saúda que sim. Enquanto quem não tem medo de combater a corrupção estiver entretida com a corrupção desportiva, a corrupção política, muito mais grave e perniciosa, pode dormir descansada. Como a lei impõe que não, brandir o nome de Maria José morgado como atestado de preocupação anti-corrupção por José Sócrates daria vontade de rir, se não fosse grave. E revela, acima de tudo, a vaga de demagogia barata de que o Primeiro-Ministro, certamente intimidado pela vastidão das alterações climatéricas, se encontra possuído.
sexta-feira, janeiro 19, 2007
O PAÍS ADIADO
Para aqueles que, como eu, acham ridículo, caro, despesista e ineficiente regionalizar um PIB do tamanho do da Catalunha, a descentralização ganha maior sentido e urgência a partir da coordenação e do associativismo municipal.
Uma das coisas boas que o PSD fez no Governo foi criar um modelo de descentralização. Com defeitos é certo, mas quem decide corre sempre o risco de os ter. Não era um modelo perfeito, mas também tenho dúvidas de que existam modelos perfeitos. Tinha a vantagem de assentar na vontade dos municípios. O PS chegou ao poder e tudo parou. Nem regiões, nem comunidades, nem áreas metropolitanas, nem nada.
As consequências desta situação são o atraso do desenvolvimento do país e o reforço da centralização administrativa, o mesmo é dizer, a concentração das decisões relativas à utilização dos recursos nas mãos do Governo.
É neste contexto que devem ser analisadas as declarações desta semana de Ribau Esteves relativamente à suspensão do processo de extinção da Associação de Municípios da Ria, alertando para a «indefinição» em torno do novo modelo de associativismo intermunicipal
A criação da Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) deveria resultar na extinção da AMRia, o que ainda não se consumou devido à «indefinição sobre a nova legislação do associativismo municipal, que continua à espera de publicação». Esta é uma das principais preocupações da associação que agrupa 11 municípios da AMRia, que se reuniu esta semana em Assembleia Intermunicipal para aprovar as actividades e o orçamento para 2007.
A «estruturação final» e o início da «gestão e utilização» do novo pacote de fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégica Nacional, a vigorar entre 2007 e 2013, será a actividade central da AMRia durante 2007. A associação irá «apoiar os municípios e a região da Ria de Aveiro a colocar-se em boa posição para aproveitar a nova oportunidade de apoio ao investimento», assegura Ribau Esteves.
A «implementação urgente» de um novo modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro é uma batalha antiga da AMRia que volta a não ser esquecida em 2007. A AMRia propõe-se ainda inetrpelar o Governo no sentido de acelerar a criação de um «mecanismo racional e institucionalmente forte» vocacionado para a administração «autónoma e integrada» da laguna, no seguimento do trabalho que tem vindo a ser efectuado junto do Instituto da Água.
A execução dos projectos previstos no Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro – documento que esteve em consulta pública até ontem, faltando ainda a sua «aprovação formal e final» – é outra das prioridades para 2007.
Nesse sentido, será elaborado em parceria com a GAMA um «plano de intervenção qualificadora» da laguna aveirense tendo por base aquele estudo, perspectivando-se o financiamento das acções previstas através de fundos comunitários.
A falta de uma autoridade de gestão da Ria é uma omissão política da maior gravidade. Os problemas avolumam-se e a indefinição é boa para quem se pretende aproveitar da ausência de estratégia e de rumo na gestão da ria. Também aqui o PS parou no tempo. Os problemas é que não.
quinta-feira, janeiro 18, 2007
PORTO SEM FUNDO
sexta-feira, janeiro 12, 2007
A IMAGEM
Mas, enfim, chegou uma decisão. Aveiro passou a ter uma imagem de marca. Excelente ideia. A Câmara adoptou uma nova imagem de marca, que passa a figurar na comunicação da autarquia, antecedendo a apresentação pública oficial na Bolsa de Turismo de Lisboa, que decorre entre os dias 24 e 28 deste mês de Janeiro.
A Marca Aveiro apresenta Aveiro como um município da água, da luz, cor, o moliceiro, a inovação. Acompanhada com nova imagem, a Câmara arranca com a nova Marca na BTL onde irá promover as «salas e equipamento de qualidade que aqui existem, em particular o Centro de Congressos de Aveiro».
A nova marca resulta de um estudo técnico científico, por Hugo Magalhães, incluída numa tese final de licenciatura do Departamento de Economia da Universidade de Aveiro e a imagem visual foi desenvolvida no Gabinete de Design da Câmara, por João Portugal.Até aqui, nada a opor. O problema é que a imagem das instituições hoje depende de muitos e variados factores, que entram directamente na vida dos cidadãos no seu dia-a-dia e por muito bons desenhos que se façam, nenhum deles resiste a uma realidade adversa. Por outras palavras, não existe bom marketing de mau produto.E aqui, Aveiro tem problemas graves, que compete à Câmara nuns casos evitar, noutros resolver. E nem nuns nem noutros os exemplos são bons.
Esta semana, assistimos à continuação do concurso público de adivinhação do montante da dívida municipal, com um autarca do PSD a avançar para os 300 milhões. Entendam-se lá na maioria, por favor. Deixem é de brincar à tabuada. Não há pior imagem de marca do que mostrar que nem a nossa casa se conhece. E quem não conhece a sua não pode almejar a governar a vida dos outros.
A Câmara decidiu reduzir o número de sessões mensais. Outra decisão. Mas má. Parece existir uma vertigem de segredo em Aveiro. A maioria CDS/PSD/PEM faz em Aveiro o que o Governo do PS faz a nível nacional. Tenta a todo o custo silenciar as oposições, convive mal com o contraditório e detesta ter de dar explicações sobre o que faz e o que não faz. O Plano de Urbanização, que se arrasta há anos, vai continuar a arrastar-se.Ora, não há emblema gráfico que resista a tanto mau exemplo. A marca de Aveiro não é hoje, infelizmente, a que devia e podia ser.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
quinta-feira, janeiro 11, 2007
quarta-feira, janeiro 10, 2007
A CRISE DO BEIRA-MAR
OS MAUS EXEMPLOS
Susana Barbosa, no Democracia Liberal.
sexta-feira, janeiro 05, 2007
BOM CONSELHEIRO
CARP DIEM
QUANDO A CONTABILIDADE É POESIA
Ora aí está: em Aveiro, também a contabilidade é poesia. Aliás, sabe-se como o emérito exército dos Poetas está cheio de soldados contabilistas, bastando por todos citar o caso universal de Fernando Pessoa. A contabilidade é por certo ciência árida e sem encanto para lá dos números. E já Jesus Cristo não percebia nada de finanças nem consta que tivesse biblioteca. A ciência do deve e do haver pode perfeitamente navegar em mar alto, à vista, ou pelo litoral, ao sabor dos ventos, dos dias e da inspiração dos contadores, dos auditores, dos vereadores.
Que é feito dos resultados do trabalho da Inspecção-Geral de Finanças? Que é feito das auditorias adjudicadas, readjudicadas, encomendadas, reencomendadas, recauchutadas, pedidas pela Câmara, por iniciativa do gastador mor que foi o PS? Que é feito de mais de um ano de mandato sem se saber quanto deve a Câmara? Como pode uma Câmara fazer orçamentos, apresentar projectos, definir objectivos, construir pistas de remo, arranjar o que quer que seja, sem saber que dinheiro deve e que dinheiro tem?
Já cheira mal esta história da dívida municipal em Aveiro. Uma empresa gerida assim já teria falido. Uma família gerida assim já seria cliente do banco do micro-crédito. Isto só não acontece com a Câmara porque em Portugal o que se exige aos cidadãos nem o Estado nem as autarquias cumprem, dando assim um exemplo de laxismo e de incompetência que contamina a economia e a sociedade. Estão habituados a viver com o dinheiro dos outros e à conta do dinheiro dos outros. Mau princípio.
A novela da dívida convém à situação e à oposição. À situação porque vai explorar até à náusea a responsabilidade do PS no gasto. Ao PS porque descobriu o filão da avaria da calculadora municipal e não larga o osso. Assim se evita discutir o que é importante. A irresponsabilidade de uns e a incompetência de outros. Um optimista remataria: nas próximas eleições é que vai ser, tudo corrido ao voto popular. Infelizmente tal não parece vir a suceder. Não há realidade mais democrática que o eleitorado. Até no masoquismo. Resta, além da poesia, o humor. Não esquecerei a melhor mensagem da Ano Novo recebida no meu telemóvel, enviada por um amigo aveirense: “que a nossa amizade seja como a dívida da Camara de Aveiro: tenha um valor incalculável e aumente de dia para dia! Feliz Ano 2007."
quinta-feira, janeiro 04, 2007
GALITOS
quarta-feira, janeiro 03, 2007
ANO NOVO, DÍVIDA VELHA
segunda-feira, janeiro 01, 2007
O SMS DO ANO
sexta-feira, dezembro 29, 2006
A LOTARIA DA DÍVIDA
BALANÇO DO ANO
sexta-feira, dezembro 22, 2006
domingo, dezembro 17, 2006
ONTEM, EM SANTA MARIA DA FEIRA
Em declarações à Agência Lusa, à margem do jantar de Natal da Nova Democracia em Santa Maria da Feira, disse ainda que vai enviar uma outra carta aos membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro, José Sócrates, "para saber a quem pertencem os terrenos onde será construído o futuro aeroporto e quando é que foram adquiridos". A Nova Democracia vai, por outro lado, solicitar a criação de uma comissão parlamentar para investigar todo o processo tendo em vista a construção deste equipamento. "Não nos vamos calar em relação a esta matéria. Caso o poder político não nos dê uma resposta cabal, ponderamos a possibilidade de vir a solicitar ao Procurador-geral da República um inquérito sobre o novo aeroporto", disse Monteiro, exigindo "transparência ao nível dos negócios do Estado".
O líder do PND quer que o tema "Ota" volte a ser discutido na Assembleia da República e lembra a petição "com 4.500 assinaturas" que enviou, em 2005, a o hemiciclo. "Que interesses ocultos existem, levando os partidos políticos com assento no parlamento a estarem calados sobre esta matéria?", questionou. Manuel Monteiro reservou o dia de ontem ao norte do distrito de Aveiro. Almoçou com membros da sua direcção em S. João da Madeira, seguindo para o vizinho concelho de Santa Maria da Feira onde se realizou o primeiro Conselho Geral a pós o 3º Congresso da Nova Democracia. Este órgão, que aprovou o programa da direcção do partido, analisou ainda a situação política actual. À noite, participou no jantar de Natal, "já na sua terceira edição", que reuniu cerca de três centenas de pessoas."
sexta-feira, dezembro 15, 2006
NO FIO DA NAVALHA
A Câmara de Aveiro aprovou esta semana por maioria o orçamento municipal para 2007, que ascende a 190 milhões de euros, mais 40 milhões do que este ano.
O vereador responsável pelo pelouro financeiro, Pedro Ferreira, da coligação que lidera o executivo (CDS/PP-PSD), justificou o valor elevado do orçamento por incorporar várias dívidas contraídas durante a gestão socialista, nomeadamente às empresas SimRia, à Somague e à Etermar, cujos valores não eram reconhecidos pelo anterior executivo.
Os vereadores socialistas da autarquia de Aveiro votaram contra a proposta de orçamento e remeteram a sua posição para momento posterior.
"Percebo que digam que é um orçamento grande, mas claramente contém as dívidas que vamos apurando. Em relação à SimRia não fui eu que assinei o contrato, mas o anterior presidente da Câmara, e o serviço foi prestado, pelo que sei claramente que é dívida", explicou o vereador Pedro Ferreira. Outras justificações apontadas pelo vereador são a subida das taxas de juro, com encargos para a autarquia que estimou em mais quatro milhões de euros e a perspectiva de liquidação da sociedade Aveiro Polis.
Três obras já adjudicadas no âmbito do Polis - a reparação dos muros da antiga lota, a construção da ponte sobre a eclusa e o centro de interpretação ambiental - deverão ser assumidas pela Câmara, adiantou.
A pista de remo do Rio Novo do Príncipe, o porto de abrigo de São Jacinto e o cais de atracagem do "ferry-boat" são obras novas que o actual executivo pretende lançar em 2007.
Na proposta aprovada pela Câmara, o equilíbrio orçamental é conseguido pelo recurso a receitas extraordinárias resultantes da alienação de património, com a previsão de 80 milhões de euros na venda de terrenos em que se inclui o antigo estádio Mário Duarte, a zona do Plano de Pormenor do Centro (Cojo) e a envolvente ao novo estádio, em Taboeira.
Ao nível das receitas correntes, a novidade é a estimativa de 46,5 milhões de euros em rendas devidas pela concessão a privados de várias empresas municipais, nomeadamente a do Teatro Aveirense, a do Parque de Exposições, a empresa do estádio EMA, a empresa de transportes MoveAveiro e os Serviços Municipalizados, que actuam na água e saneamento.
Pedro Ferreira admitiu que a realização do orçamento vai depender da concretização das receitas extraordinárias, dado que no documento figuram 13 milhões de euros em obras já adjudicadas, que devido ao Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) têm de ter cabimento orçamental.
"Comprometemo-nos claramente a executar quatro milhões de euros (dessas obras adjudicadas)", assumiu Pedro Ferreira, adiantando que cada junta de freguesia já indicou as que considera serem prioritárias.
Esta descrição do Orçamento feita pelo seu responsável é exaustiva e permite tirar três conclusões políticas importantes.
A primeira é de que a Câmara Municipal continua sem estratégia credível para resolver ou começar a resolver o problema da dívida municipal. É de louvar a integração no Orçamento de dívida oculta, mas ao Executivo exige-se mais do que o rigor nas colunas do deve e do haver. Exige-se um caminho, uma alternativa, uma solução. Não tem. O próximo ano continuará a ser de navegação à vista, exactamente como tem sido o mandato em curso.
A segunda é a de que vão avançar obras sem financiamento garantido nem conhecido. Por outras palavras, isto não é nem mais nem menos do que a sobrevivência do método socialista de governar: faz-se primeiro, depois logo se vê e quem vier atrás que feche a porta.
A terceira é de que a Câmara parece já ter optado sem o assumir abertamente pela venda dos terrenos do Mário Duarte, inviabilizando assim a possibilidade de devolver aos aveirenses a palavra sobre o destino do Estádio Mário Duarte.
Tudo isto significa que o futuro do saneamento financeiro da autarquia fica dependente de receitas extraordinárias, que poderão ou não realizar-se. Falta o plano B, ou seja, a alternativa.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
sexta-feira, dezembro 08, 2006
Pérolas Do Politicamente Correcto
O Primeiro-Ministro e os membros do Governo também o são de todos os portugueses e tomam posição e bem, independentemente de não tomarem posição igual à minha. É bom para o esclarecimento eleitoral e para a transparência da actividade política que se saiba o que os políticos, sobretudo os que exercem funções de maior responsabilidade, pensam dos assuntos que dizem respeito à comunidade. Não que devam sair à rua de megafone em punho fazendo campanha à porta do metropolitano ou nas feiras ou mercados.Mas até depois de Maria Cavaco Silva ter dito em entrevista concedida esta semana à Visão, que acha que a Lei está bem como está, menos se entenderia que Cavaco Silva não o fizesse.
Segunda pérola: a de que a pergunta é uma questão de consciência que não deve ser partidarizada. Este foi o argumento politicamente correcto que o PSD utilizou para não tomar posição. Não vejo por que razão os partidos políticos hão-de estar inibidos de tomar posição sobre o assunto. Têm obviamente a liberdade de não o fazer, mas também a de o fazer. Sem que com isso violem a consciência de quem quer que seja.Normalmente quando um partido usa este argumento é porque não quer assumir que existe uma profunda divisão interna sobre a matéria em causa. O que também não tem mal nenhum, mas há partidos assim, que têm medo de se ver ao espelho.
Terceira pérola: a de que os partidos devem dar liberdade de voto. Esta é normalmente consequência da pérola anterior. Lá veio o PSD comunicar com pompa mas muito pouca circunstância que dava liberdade de voto. Esta pérola já não é propriamente politicamente correcta mas apenas politicamente tola. Os partidos não podem dar uma coisa que o eleitor tem sempre, mesmo que os partidos não o dêem.Seria bom que num debate verdadeiramente civilizacional, que tem a ver com o essencial do nosso modo de ver a vida e a sociedade, ninguém utilizasse argumentinhos para se furtar à responsabilidade de uma posição. É que isso tem nome no dicionário e não é dos mais bonitos.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
sexta-feira, dezembro 01, 2006
O Caso Luísa Mesquita
Mas a natureza e o exercício do mandato parlamentar é dos assuntos que vale a pena debater, independentemente das conjunturas picantes, porque é um espelho da qualidade da democracia, diria mesmo, da essência da democracia.
E este é um caso feio, seja qual for o ângulo pelo qual seja analisado.
Pelo lado da deputada, revela falta de palavra, o que não é propriamente um bom cartão de apresentação para um titular de um órgão de soberania. Luísa Mesquita já teve certamente várias oportunidades de criticar José Sócrates por ter violado promessas de campanha eleitoral. Afinal, parece que o mal, não é exclusivo do líder do PS.
Alguém apontou uma pistola à candidata Luísa Mesquita para assinar a papeleta em branco? Alguém fez chantagem com ela? Alguém a coagiu ou obrigou? Que se saiba, não. Ele assinou de livre vontade, assumindo um compromisso. O mesmo compromisso que agora não quer honrar.
Uma pessoa que se candidata a deputada, aceitando colocar nas mãos do partido pelo qual se candidata a sorte do seu mandato, está a dizer ao eleitorado que não passa de um número numa lista de números. Ora, nas eleições é suposto elegermos pessoas e não números.
Pelo lado do Partido, a coisa é ainda mais feia, porque revela que o Partido Comunista continua fiel a si próprio e às ideias anti-democráticas que lhe definem o código genético.
No caso desta conhecida prática do Partido Comunista, mais valia dizer assim: à Assembleia da República candidata-se Sua Excelência o camarada Comité Central, desdobrado em 230 papéis químicos efectivos e mais uns quantos papéis químicos suplentes. Era mais sério. E sem dúvida mais autêntico, porque mais soviético.
O que não é certamente é democrático. Mas isso só atesta uma coerência, sempre foi assim (aliás, até era suposto nunca existir democracia parlamentar de tipo ocidental em Portugal, como garantiu Álvaro Cunha em entrevista a Oriana Fallaci em 1975) e uma força, a força do PC. Como os tempos levam em si os germens do esquecimento, devemos estar agradecidos ao Comité Central o favor de nos lembrar periodicamente a verdadeira natureza anti-democrática desta força de esquerda…
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
sexta-feira, novembro 24, 2006
Amanhã, Em Sever Do Vouga
TLEBS
Um monstrinho chamado Terminologia Linguística para os Ensino Básico e Secundário concebido nas catacumbas burocráticas daquele ameaçador Ministério, ameaça a sanidade mental de alunos, professores e famílias. Quem lida com jovens estudantes do ensino superior e com a sua deficientíssima preparação para lidar com a língua portuguesa só pode temer o pior desta TLEBS.
Parece que existe alguém que quer mesmo impedir que nos entendamos uns com os outros, baralhando a nossa comunicação.
Porque convém ter memória, é oportuno recordar que esta coisa nasceu na Portaria 1488/2004, da ministra Maria do Carmo Seabra (lembram-se?, pois não), desse maravilhoso e inesquecível último Governo PSD/CDS. É, pois justo, desde logo, não levar este monstrinho ao passivo da actual ministra da Educação.
Esta é mais uma herança do pesadelo em que esse Governo de má memória transformou a vida do país.
O que faz o TLEBS? Basicamente muda os nomes às coisas, essa vertigem ancestral dos reformadores públicos portugueses para dar a sensação de que algo mexe e para justificarem umas senhas de presenças e umas ajudas de custo. Passaremos a ter catáforas, designadores rígidos ou anafóricos, complementos preposicionais e outras benfeitorias tecno-linguísticas. Alguém se uniu para nos tramar, como diz o cantor.
Depois de ter sido testada por 90 professores de 17 escolas do país no ano lectivo 2005/2006, o monstrinho está a ser aplicado de uma forma generalizada nos 3º, 5º e 7º ano de escolaridade no ano lectivo em curso, apesar de muitas escolas, dotadas de muito mais bom senso do que o Ministério, não o estarem a aplicar, por graça divina. A ideia inicial era generalizar a coisa até 2008/2009.
Esta teria sido uma boa causa para suscitar a mobilização dos sindicatos de professores, para se fazerem manifestações à porta do Ministério e para os estudantes se desfilarem em protesto contra o absurdo. Como sabemos, os problemas verdadeiros do ensino não motivam muito os sindicatos, que apenas se interessam por política de carreiras e dinheiro.
Assim, teve de ser a sociedade a reagir e a exigir o congelamento do monstrinho. É a minha humilde voz que hoje junto ao clamor geral no sentido de utilizar uma gaveta qualquer do Ministério para guardar esta preciosidade.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
terça-feira, novembro 21, 2006
Elpídio Sousa
O presidente do PND, Manuel Monteiro, elogiou Elpídio de Sousa, considerando-o "um dos mais valorosos militantes da Nova Democracia". "Jamais esquecerei o empenho e a entrega de Elpídio de Sousa que, apesar de já doente, participou no recente congresso da Nova Democracia e em várias deslocações", disse Monteiro. O funeral realizou-se hoje, pelas 16:00, para a Capela da Senhora da Boa Nova, em Silvalde, Espinho.
sexta-feira, novembro 10, 2006
Direita, Esquerda E Corrupção
Estou de acordo com ambas as afirmações, se bem que seja necessário fazer duas prevenções. A primeira é que a corrupção em si mesma não é de direita nem de esquerda. Pode haver políticos de direita corruptos e há-os certamente e pode haver políticos de esquerda corruptos e há-os certamente. A seriedade tem a ver com o carácter e não com a ideologia. Embora possa haver ideologia que favoreça a corrupção. Quanto mais e maiores forem os negócios de Estados mais a corrupção vê terreno para medrar e actuar. A segunda é que quando no poder, já tivemos provas de que a direita, a geométrica, pode ser tão indiferente à corrupção como a esquerda. Não existe por assim dizer uma superioridade moral de esquerda ou de direita neste domínio.
A ideia exposta por Maria José Morgado tem mais a ver com o facto de a direita defender um Estado menos intervencionista na economia e na sociedade e mais forte no exercício das funções de autoridade do próprio Estado, o que a leva a repudiar com mais veemência a doença cancerosa das democracias que é a corrupção. Evidentemente que esta ideia não se aplica à direita estatista, que a há e que uma vez no poder se comporta exactamente como a esquerda no que à concepção de Estado diz respeito e, também, em relação às consequências dessa visão.
Para a direita liberal, mesmo a conservadora, o Estado cria ele próprio condições para que a corrupção possa desenvolver-se através do volume de intervenção económica e de recursos que movimenta. O Estado é servido por pessoas de carne e osso e pode ser sequestrado pelos interesses individuais e de grupo que nada têm a ver com o suposto interesse geral.
O suposto interesse público visado pelo Estado não tem necessariamente que coincidir com o interesse geral, mas coincide certamente sempre à forma como os decisores conjunturais, no âmbito dos poderes a que acedem regem os seus próprios interesses e valores, com a enorme vantagem de não poderem jamais ser responsabilizados pelas suas decisões e pelos seus erros da forma directa e incontornável como todos nós pagamos os nossos próprios erros e as consequências das nossas decisões nas nossas vidas pessoais.
Esta semana, nem de propósito foi conhecido o novo ranking da corrupção elaborado pela Transparency Internacional. Portugal aparece na 26ª posição dos países menos corruptos. Na União Europeia somos o 14º país onde há menos corrupção. O estudo baseia-se na percepção que os agentes económicos têm sobre os níveis de corrupção a partir da actividade empresarial. Apesar de mantermos a posição anterior, somos ultrapassados pela Espanha, pela França, pelos E.U.A e pela Alemanha, como países menos corruptos do que antes.
Dos países de língua oficial portuguesa, Angola ocupa a última posição. O 142.º posto revela, no entanto, uma melhoria significativa em relação ao 151.º lugar ocupado em 2005. Timor-Leste aparece, pela primeira vez, neste ranking e ocupa a 111.ª posição, num estudo onde a Finlândia, a Islândia e a Nova Zelândia encabeçam os países considerados menos corruptos do mundo, contrapondo-se ao Haiti, último da lista."
Sejamos honestos: a posição de Portugal neste ranking é uma vergonha. E a dimensão e gravidade do problema percebe-se ainda melhor quando ouvimos um político com as responsabilidades passadas e presentes de João Cravinho afirmar sem peias que corremos o risco da italianização. O que significa que o Estado está neste momento sequestrado por interesses particulares.
Recentemente, Cavaco Silve fez da corrupção o tema do seu discurso do 5 de Outubro e foi nomeado um novo Procurador-Geral da República que manifesta especial preocupação pelo assunto. Cavaco Silva parece ter mudado de opinião em relação ao tempo em que era Primeiro-Ministro e em que afirmou um dia de forma categórica que Portugal não era um país de corruptos. Resta saber se a esta soma recente de preocupações se virão a somar também alguns resultados. Por que é nos resultados que se vê.
terça-feira, novembro 07, 2006
Inácio Sai
sexta-feira, novembro 03, 2006
A Nova Direita
Os partidos situacionistas, quer o do Governo, quer os da oposição, são incapazes de mudar o sistema. PS, PSD e CDS são uma espécie de tridente de um sistema político caduco, esgotado, corrupto e incapaz de suscitar a mobilização dos portugueses para os desafios do futuro. São prisioneiros de interesses, autores dos defeitos do sistema, serviçais da União Europeia.
Perderam a vontade reformadora, conformam-se com o desinteresse do povo, agradecem a indiferença geral para se perpetuarem no poder e na oposição, mas sempre a viverem à sombra dos negócios do Estado e à conta do Orçamento do Estado. A alegada direita com que alguns querem neste momento construir um partido único é uma direita cobarde e inconsequente, que apoia, subscreve e vota as principiais medidas do Governo do PS no Parlamento.
Só quem acredita que é necessário mudar, que é possível mudar e só quem quer participar no esforço de mudança, se sente bem neste partido. Quem apenas gosta de política para a ver sentado no sofá, de chinelos, de quatro em quatro anos, não está no PND a fazer nada. Quem, no fundo, apenas não gosta dos outros partidos por causa do estilo dos seus líderes actuais, mas quer o mesmo para Portugal, também não está no PND a fazer nada. Não será com esses que alguma coisa mudará em Portugal. Para eles, a política é uma passerelle onde desfilam alfaiates, sorrisos e esgares, que não ideias, projectos e compromissos.
Propor a extinção da Nova Democracia neste momento é um frete grátis descarado ao CDS e ao PSD. Nenhum deles merece o frete. E é, além disso, uma tranquilidade que se oferece a um Governo mentiroso, que prometeu uma coisa na campanha eleitoral e está a fazer outra no poder. O Governo também não merece essa tranquilidade.
A Nova Democracia só dependerá exclusivamente do seu líder se os seus militantes se demitirem da obrigação de intervir e de ajudar ao crescimento do apoio popular às nossas ideias e ao nosso projecto para o país.
Quem pensa que o país está bem, que não precisa de mudar e que tem uma espécie de destino garantido nas estrelas, o melhor que tem a fazer é inscrever-se no CDS, no PSD e no PS. Mas quem acredita, como é o caso dos subscritores desta moção, numa alternativa, quem está disposto a lutar por ela, quem se recusa a deixar que PS, PSD e CDS continuem a fingir que são diferentes, num decadente e degradante jogo de sombras barato, para deixar tudo na mesma, só pode tomar um compromisso: levar o PND a disputar as próximas eleições legislativas com esperança, ânimo e vontade.
Também nós entendemos que é necessária uma convergência de esforços à direita para derrotar o PS e combater a esquerda em geral. Mas essa alternativa só se fará se a Nova Democracia crescer e se afirmar nas próximas eleições legislativas. Porque se assim não fosse essa alternativa já existiria. Neste momento da vida do país, a Nova Democracia é o espaço político da direita que faz falta e que o PSD e o CDS abandonaram por falta de convicção e por cederem à tentação colaboracionista com o PS.
A grande mensagem que deve sair do III Congresso é, a meu ver, esta mesmo: o compromisso de disputar as próximas eleições legislativas de 2009, com o objectivo de eleger deputados com base num projecto político de mudança consubstanciado na sua declaração de princípios e no seu programa.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
quarta-feira, novembro 01, 2006
Mais Notícias Do Célebre Lobby (3)
Mais Notícias Do Célebre Lobby (2)
sexta-feira, outubro 27, 2006
Grande Jogo
O Estado Civil Da Culpa
Segundo Jorge Coelho, ao demitir-se do Governo a 5 de Março de 2001, horas depois do acidente, pretendeu dar «o exemplo» da assunção de responsabilidades políticas no caso da queda da ponte. Mas esperava que o processo judicial tivesse outro desfecho. «Não é possível que 59 pessoas tenham morrido a atravessar um equipamento cuja manutenção é da responsabilidade do Estado e, feita a investigação, ninguém seja responsabilizado. Se a desresponsabilização se torna uma normalidade no nosso país, então tudo pode acontecer», sublinhou o ex-ministro.
O socialista reconheceu ainda que existem problemas de eficiência e que “é o modelo de funcionamento do Estado que, apesar do esforço da equipa mobilizada pela Procuradoria-Geral da República para a investigação, apesar do esforço dos juízes para o apuramento da verdade dos factos, possibilita que estas coisas aconteçam. O que está em causa é o funcionamento do Estado e a confiança que os cidadãos podem ter no seu Estado».
Jorge Coelho falava no dia em que o Ministério Público decidiu recorrer do acórdão do Tribunal de Castelo de Paiva que, na passada sexta-feira, absolveu os seis engenheiros acusados de crimes de violação de regras técnicas. A apresentação do recurso deverá ser feita até 9 de Novembro. O processo crime não está, pois, encerrado e sobre ele não vou, obviamente, pronunciar-me. Sobre as declarações do ex-ministro socialista, apenas as julgo precipitadas (alguma razão existirá para ter tido a necessidade de as fazer…), e lhe apresento uma sugestão: que elas sejam o discurso que certamente não deixará de fazer no próximo Congresso do PS. Cara a cara com o Primeiro-Ministro. Uma excelente oportunidade para entusiasmar o seu Partido e o Primeiro-Ministro para a necessidade de preparar o matrimónio da culpa com os decisores políticos que têm a obrigação de fazer e não fazem ou de não deixar fazer e o permitem.
É tradicional e fica sempre bem o discurso público da culpa solteira em Portugal. É recorrente. Mas convém lembrar que esse discurso não passa muitas vezes de retórica para impressionar plateias. Era Jorge Coelho ministro da Administração Interna e também anunciou ao país que o caso da Universidade Moderna ia até ao fim “doesse a quem doesse”. Sabe-se hoje como doeu só para alguns. E, aí, não me recordo de ver Jorge Coelho teorizar sobre o estado civil da culpa nem exigir responsabilidades.
A verdade é que a culpa, além de solteirona incorrigível, revela também ter uma vocação muito selectiva.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
terça-feira, outubro 24, 2006
Parabéns
segunda-feira, outubro 23, 2006
Palavras Cruzadas
domingo, outubro 22, 2006
Já Abriu O Blogue Do Não
sexta-feira, outubro 20, 2006
Notícias Do Célebre Lobby
quinta-feira, outubro 19, 2006
A Liberdade De Governar
Raciocinemos: serão os políticos tão más pessoas que nos desejem mal? Não creio. Serão tão insensíveis que desejem errar? Duvido. Serão uma trupe de gente mal formada e mal intencionada que se diverte perversamente com a desgraça alheia? Acho que não.
Então qual é o nosso problema? Eu entendo que o principal problema político do país hoje é que o Governo, qualquer que ele seja e o Primeiro-Ministro, qualquer que ele seja, não têm liberdade para governar. Não têm liberdade para decidir bem. Não têm possibilidade de aplicar determinadas medidas em que durante as campanhas dizem acreditar e defender até aos últimos grãos de convicção que lhes resta.
O problema é que eles sabem-no e mentem ao povo, fazendo crer que podem o que não podem e, muitas vezes propondo o pouco que podem, mas não devem. Quem quiser governar Portugal tem hoje duas barreiras intransponíveis. A primeira é uma Constituição socialista, de inspiração marxista, que não permite mexer no modelo social que suga as finanças públicas de forma absolutamente ineficiente e até, socialmente injusta.
Se um partido ou um político pretender algum dia apresentar um programa político de reforma profunda do Estado, do sistema político e dos sistemas sociais, rapidamente perceberá que a Constituição não o permite. Terá de mudar de agulha, será corrido a mentiroso, e passará à história como mais um igual a tantos outros.
Depois existe outra barreira. Desde a entrada em vigor do Tratado da União Europeia que os Estados deixaram de mandar na sua política económica, monetária e orçamental. Seja qual for a ideologia, o programa, o sonho ou o ideal, a Comissão europeia parece ter um polícia à entrada de São Bento, pronto para multar, castigar e punir quem ousar, por necessidade ou convicção, transpôr as margens estreitas do diktat comunitário.
Os Governos estão condenados, e sabem-no de antemão, a cumprir a política dos outros. Dos que fizeram a Constituição há trinta anos e dos que fizeram o Tratado de Maastricht há quase quinze.
Dir-me-ão: então está a desculpá-los? Não, muito pelo contrário. A responsabilidade dos políticos é saberem disto, assobiarem para o ar, fazerem de conta que nada se passa e, sobretudo, nada fazerem para mudar esta situação castradora da liberdade de decidir e governar. As eleições estão transformadas num desfile de misters. Pior: eles sabem que não podem fazer o que prometem e mesmo assim prometem. Foi por isso que na Hungria o povo, enojado com o actual Primeiro-Ministro, saiu à rua. É por isso que ontem, logo de manhã, no café onde bebo a primeira bica do dia, um cidadão comum, vendo Sócrates na televisão, ditou, seco e cortante a sua sentença: “Não gosto deste gajo! Mentiu ao povo.” Vox populi, vox dei.
Cuidado, Sr. Presidente...
quarta-feira, outubro 18, 2006
Cesto Roto
sexta-feira, outubro 13, 2006
O Dr. Pinho
Um Ano Triste
Mas a democracia prega partidas de vez em quando. Este devia ter sido o ano do estado de graça. Mas foi apenas o ano da dança do milhão. A política municipal tem-se resumido a mais milhão menos milhão, como se essa precisão fizesse alguma diferença. A dívida e o passivo municipais são asfixiantes e um ano depois das eleições ainda ninguém sabe quanto é ao certo. Qualquer dia será necessário fazer um pacto de regime municipal para se assentar no valor exacto dessa dívida e desse passivo, para então começar a governar.
Politicamente falando, falta em Aveiro um discurso do estado do município em que o líder do município apresente o seu projecto para o futuro. Porque a verdade é que se a situação era negra à partida, hoje ainda o é mais. Não se vê horizonte, só dívidas. Não se percebe uma estratégia, apenas o imobilismo de quem não estando à espera de ter de governar se tem revelado incapaz de reagir à situação e dar a volta por cima.
A coligação anda às turras, no meio de episódios dignos de filme de série C, e já soma emails clandestinos, demissões, críticas e desavenças intestinas, que mostram bem a natureza política do arranjo que foi feito para fazer a vida negra ao PS, caso este, como todos esperavam, ganhasse as eleições. Com um factor de complicação adicional: a coligação inicial adquiriu um terceiro partido que não estava previsto: o PEM. Não é segredo para ninguém que Élio Maia tem sofrido um bom pedaço com os jogos dos partidos da coligação e que já está pelos cabelos, como se diz em português vernáculo, com alguns dos seus representantes no executivo municipal.
Mais grave: parece que a dívida e o passivo actuais já foram substancialmente acrescentados este ano por despesa clientelar da responsabilidade da coligação.
A tendência dos últimos anos não foi invertida. Aveiro não está na estratégia nacional do turismo, a Ria de Aveiro tem jornadas mas não tem gestão, o concelho está descuidado, e nada, mas mesmo nada é feito, para que no futuro não se volte a passar pelos problemas do presente. Aveiro, concelho do litoral, ameaça tornar-se uma espécie de interior, sem peso económico, cultural e político. Até a Polícia Judiciária, que curiosamente é actualmente dirigida por um aveirense, parece estar de partida.
Aveiro é hoje uma cidade triste. Apesar de ter das melhores Universidades europeias, não tem sabido apanhar o comboio do desenvolvimento. É preciso mudar este estado de coisas. Mas para isso é preciso liderança e programa. Exactamente aquilo que hoje não existe. Este primeiro ano de coligação PSD/CDS/PEM foi um ano triste.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
quinta-feira, outubro 12, 2006
Museu Está Quase
quarta-feira, outubro 11, 2006
Arte Nova Ameaçada
terça-feira, outubro 10, 2006
segunda-feira, outubro 09, 2006
domingo, outubro 08, 2006
Escandaloso
sexta-feira, outubro 06, 2006
06 De Outubro De 1957
Independencia Nacional
Não conheço nenhum país do mundo, decente, civilizado e evoluído, que não comemore a data da sua independência. Nós podemos até não comemorar a data do nosso aniversário, mas sabemos de cor o dia em que nascemos. Aposto que se perguntassem numa sondagem aos portugueses a data em que Portugal nasceu, as respostas seriam lamentáveis.
Em Portugal não é assim. Ninguém comemora a data em que passámos a ser independentes. Essa data é 5 de Outubro de 1143. Comemora-se nesse dia a implantação da República e comemora-se muito bem. Eu sou republicano, embora não me agrade a forma reumática e quase indiferente como a República é comemorada a 5 de Outubro, com discursos na Praça do Município na varanda do edifício onde ela foi proclamada, romagens ao cemitério do Alto de São João e uma coroa de flores na estátua de António José de Almeida. A República merecia mais e melhor.
Mas só há República porque há Portugal. É extraordinário que nenhum órgão de soberania ponha a independência à frente da República e a comemore. Apesar da recente sondagem do Sol nos dizer que cerca de 30% de portugueses gostariam de ser espanhóis ou que Portugal não existisse, eu, sendo convictamente republicano, sou dos prefiriria viver em Monarquia a ser espanhol.
Que bonito seria ver o Presidente da República comemorar solenemente a independência nacional, que é justamente o que lhe permite sê-lo. Que bonito seria ver o Parlamento comemorar a independência nacional, que é o que lhe permita que exista. E o Governo e as autarquias locais… e o povo em geral.
O Tratado de Zamora foi o resultado da conferência de paz entre Afonso Henriques e o rei Afonso VII de Castela e Leão, a 5 de Outubro de 1143, e constitui a data da independência de Portugal e o início da dinastia afonsina. Vitorioso na batalha de Ourique, em 1139, Afonso Henriques beneficiou da acção desenvolvida, em favor da constituição do novo reino de Portugal pelo arcebispo de Braga, Dom João Peculiar. Este procurou conciliar os dois primeiros e fez com que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143, com a presença do cardeal Guido de Vico.
A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, só veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III em 1179, mas o título de Rei de Portugal, que Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal Guido de Vico, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.
Em Zamora, revogou-se o anterior Tratado de Tui, de 1137. O Tratado de Tui (ou Tuy), tinha sido celebrado em 1137 entre Afonso VII de Castela e Leão e seu primo, o infante D. Afonso Henriques, como termo das hostilidades, e do qual resta uma notícia em Tui. Segundo parece, D. Afonso Henriques, sabendo que o imperador se encontrava em má posição no conflito com o rei de Navarra, aproveitou a oportunidade favorável para, de acordo com este, entrar com o seu exército na Galiza, tomando Tui, apossando-se de alguns castelos por traição de quem os defendia e causando vários estragos na região. Afonso VII recuperou Tui.
Alguns autores consideram que Afonso Henriques, no prosseguimento da política de independência do seu país, evitou qualquer acto que o levasse à sujeição do primo. Dom Afonso Henriques nunca reconheceu o primo como imperador, e este também não invocou tal facto nas relações com Portugal, mas que o rei de Leão e Castela não renunciava à sua supremacia mostra-o o protesto que dirigiu a Eugénio III por ocasião do Concílio de Reims (1148) sem falar da intransigência com que lutou até ao fim da vida pela primazia eclesiástica de Toledo.
Hoje, face à situação política europeia e mundial, faz cada vez mais sentido abandonar preconceitos ideológicos tacanhos e comemorar a independência nacional. Infelizmente, nenhum político no activo entende assim: um sinal de mediocridade e de falta de sentido da História. Para se ser respeitado, é preciso dar-mo-nos ao respeito. E um país que nem a data do seu nascimento conhece e assinala não se dá certamente ao respeito.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

