A TORTURA FISCAL

A propósito da diminuição do IVA a comunicação social recordou esta semana o histórico de promessas e declarações do PS sobre os impostos. É útil recordar para perceber o que significa a descida do IVA de 21% para 20% a partir de Julho.

3 de Janeiro 2005

O secretário-geral do PS promete "mexer" nos impostos no caso de vencer as eleições, mas não revelou como, numa reunião com professores, em Lisboa. José Sócrates afirmou ser "falsa" uma notícia do "Diário de Notícias" segundo a qual o PS estaria a ponderar aumentar a taxa máxima do IVA de 19 para 20%. Mas adiantou a intenção de "mexer" nos impostos, tendo, ao mesmo tempo, garantido que a intenção também não é descê-los "Vai lá agora o PS baixar os impostos!", exclamou Sócrates, recordando uma recente intervenção sua no Parlamento onde se insurgiu contra a baixa do IRS lançada pelo governo no último Orçamento do Estado. E acrescentou: "Quem aumentou o IVA foi o PSD. Quem mentiu foi o PSD, que prometeu na campanha legislativa de 2002 baixar os impostos e depois os aumentou."

13 de Janeiro de 2005

«Tenho uma boa notícia para vos dar. Não vou aumentar os impostos mas também não os vou baixar», disse o candidato do PS num almoço com representantes das câmaras de comércio.

22 de Janeiro 2005
Em entrevista ao Jornal de Notícias José Sócrates afirma que “Já disse que não vou descer os impostos. Também não é bom aumentar os impostos. O aumento de impostos arrefece a economia.”

5 de Março 2005
Luís Campos e Cunha, ministro das Finanças disseque o défice orçamental tem de ser controlado "pela redução da despesa" pública - mas que "mexer nos impostos" não está de parte, e que "pelo menos nos primeiros tempos" pode haver um aumento da carga fiscal.

11 de Março de 2005
Sócrates diz: "Não estou de acordo com a subida dos impostos. A subida dos impostos já foi feita no passado e não produziu bons resultados."

21 de Março de 2005
O primeiro-ministro afirmou, no debate do programa do Governo, que será possível evitar o aumento de impostos durante os próximos quarto anos, pois o Executivo irá trabalhar para a consolidação das contas públicas pela via da contenção da despesa do Estado e do aumento da receita fiscal combatendo a fraude e fuga ao fisco. "Se não se fizer nada para conter a despesa e combater a fraude e evasão fiscal, o aumento de impostos seria inevitável", admitiu José Sócrates, garantindo, no entanto, que o caminho escolhido pelo Governo é outro e que o agravamento fiscal "vai ser evitável".

14 de Abril de 2005
Sócrates diz: "Nós não vamos aumentar os impostos, porque essa é a receita errada. Não vamos cometer os erros do passado.

23 de Maio de 2005
Vítor Constâncio entregou ao Governo o retrato da situação Orçamental em 2005. O défice orçamental chega aos 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde 1994. A dívida pública atinge os 67,3% do PIB, a mais alta de sempre.

25 de Maio 2005
Sócrates anuncia subida do IVA de 19 para 21 por cento na assembleia da República, dizendo que se o défice previsto fosse de 5,1 por cento, como esperava, não seria necessário aumentar os impostos. Medida entra em vigor a 1 de Julho de 2005.

6 de Novembro de 2007
Teixeira dos Santos disse na Assembleia da República que "3% de défice é um resultado assinalável, mas não é o fim da consolidação orçamental", que deve prosseguir até o défice estar próximo do equilíbrio, isto é, "04% em 2010". E acrescentou que, "até lá, não podemos entrar em veleidades de afrouxamento do combate fiscal ou de descida dos impostos". Aos jornalistas explicou que "a descida dos impostos não depende apenas do valor do défice, mas antes de toda a conjuntura económica ", ou seja, "do valor do défice, mas, também, do crescimento económico, da consolidação da despesa, da cobrança e da eficiência fiscais".

1 de Janeiro de 2008
O IVA aplicável aos ginásios desce de 21 para 5%.

14 Março 2008
O primeiro-ministro afirma em Bruxelas que é “leviano e irresponsável” falar em baixar os impostos, sem se conhecer ainda os dados da economia portuguesa do ano passado e os indicadores dos primeiros meses deste ano.”

26 de Março de 2008
José Sócrates anuncia descida do IVA de 21 para 20 por cento com efeitos a partir de 1 de Julho.

Com o Governo socialista os impostos aumentaram brutalmente e não foi só o IVA. A redução do défice fez-se, sobretudo pelo aumento dos impostos, isto é, pelo aumento da receita e não pelos cortes da despesa, mais difíceis de aguentar eleitoralmente. Mas em 2009 há eleições. A descida de 1% do IVA agora anunciada é um rebuçado comparado com a tortura fiscal a que o PS tem submetido o país. Está tudo dito.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

NÃO

134 leitores acham que Élio Maia não se recandidata. 127 acham que sim. Por tangencial 51%-49%, o resultado desta consulta é Não. A ver vamos.

HOJE EM AVEIRO

A partir das 21.15 h., no bar do Teatro Aveirense, a Associação de Estudantes do ISCIA promove um debate sobre o Estatuto do Jornalista, com Miguel Souto, Alfredo Maia, José Maximino e Joaquim Letria.

Fonte: Debaixo dos Arcos

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O ESTADO DA NAÇÃO (4): A OPOSIÇÃO

Em democracia a oposição é tão importante como o Governo. Existe entre nós uma dúvida clássica sobre se a melhor estratégia a adoptar é estar sentado à espera que o poder caia no colo, ou fazer política de forma combativa, mostrando alternativas. Existe também entre nós a ideia que não é a oposição que ganha eleições mas sim o partido do poder que as perde. A história, salvo o exemplo atípico do Governo Santana Lopes/Paulo Portas (o único exemplo de Governo directamente derrotado nas urnas), parece dar razão a esta tese.

Na verdade, Cavaco Silva ganhou em 1985 não a Mário Soares, então Primeiro-Ministro, mas a Almeida Santos. Ninguém sabe qual teria sido o resultado se fosse Mário Soares o “candidato” a Primeiro-Ministro do PS de então. António Guterres, em 1995 também não ganhou a Cavaco Silva, mas a Fernando Nogueira. Ninguém sabe qual teria sido o resultado se fosse Cavaco Silva o “candidato” a Primeiro-Ministro do PSD de então. Durão Barroso também não ganhou em 2002 a António Guterres, mas a Ferro Rodrigues. Ninguém sabe qual teria sido o resultado se fosse António Guterres o “candidato” a Primeiro-Ministro do PS de então.

Parece indiciar-se assim que se Sócrates se candidatar outra vez, não há oposição que valha. Parece. O clima que se vive faz lembrar o de 1991. Então também o país publicado era da oposição e o país real não só votou outra vez cavaco Silva, como lhe ampliou a maioria. Mas para mudar as regras basta uma primeira vez. Como bastou em 1987, quando Cavaco Silva obteve a primeira e até então considerada impossível no nosso sistema eleitoral, maioria absoluta de um só partido.

Só que para que essa regra possa mudar é necessário que várias condições se reúnam e uma delas é ter uma oposição credível. Coisa que em Portugal, neste momento, cumpre reconhecer que não existe.

O PS invadiu o eleitorado do centro-direita. Por sua vez, o PSD e o CDS não aprenderam nada com a humilhação eleitoral de 2005 e repetem na primeira fila os mesmos protagonistas que então se estatelaram na maioria absoluta de Sócrates, por sinal, a primeira do PS.

Resultado: a oposição é hoje o PCP, que cavalga a rua, acolitado por um Bloco de Esquerda repetitivo e sem frescura. Evidentemente que uma coisa é liderar politicamente a oposição, outra bem diferente é ter hipóteses de ganhar eleições. O PCP nunca as ganhará.

Do lado direito o cenário é desastroso. Luís Filipe Menezes irá certamente disputar as eleições. O PSD não tem hoje projecto, programa ou credibilidade próprias, enquanto a oposição interna a Menezes se delicia a discutir a cor de fundo do emblema, as setas e as quotas. Quanto ao CDS transformou-se de um partido num caso de polícia. Suceder-lhe-á no país o que lhe aconteceu em Lisboa.

Isto, claro, a não ser que a situação económica internacional, de que ninguém fala em Portugal, tenha um impacto devastador na situação económica e social do país. E aí, seja Menezes, seja um totem que esteja na cadeira da S. Caetano à Lapa, o poder muda mesmo. O que seria um novo desastre anunciado com este PSD e com este CDS.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

O IMOBILIÁRIO MOBILIA-SE

Há negócios frescos à vista em Aveiro. E eleições também, já para o ano.

ABRE 6ª FEIRA

(D. Duarte)

574 anos depois de D. Duarte ter ordenado a realização de uma feira franca em Aveiro durante oito dias, abre na próxima sexta-feira a mítica Feira de Março no Parque de Exposições de Aveiro.

PARABÉNS

O Miguel foi eleito Presidente da Associação de Estudantes do ISCIA. Parabéns!

IMPRENSA DE AROUCA

O A. J. Brandão de Pinho mostra os títulos de Arouca. Para recordar.

O ESTADO DA NAÇÃO (3): O GOVERNO

Falta pouco mais de um ano para as próximas eleições. Esta semana, o Governo comemorou o terceiro aniversário da sua posse. No balanço que o PS fez desse glorioso dia, dois factos há a assinalar.

O primeiro: José Sócrates foi ao partido comemorar a data. Depois de uma longa intervenção, nenhum dois seus colegas de partido perguntou nada. Apesar de, magnânimo, Sócrates ter incentivado as inscrições, talvez já assustado com a falta de capacidade crítica do Partido que tão bem tem estimulado.

O segundo: Vitalino Canas anunciou que o PS não perde tempo com o que correu mal. Esta surpreendente declaração do inimitável porta-voz do PS padece de dois erros: o do autismo e o do tempo do verbo. O do autismo, porque revela que o PS, hoje, não existe como entidade política. O do tempo do verbo, porque o porta-voz deveria ter dito “com o que está a correr mal”.

Três anos depois, os próprios socialistas reconhecem à boca pequena que este é um mau Governo e que José Sócrates deveria ter feito uma profunda remodelação. Mas não fez e assim terá de levar às cavalitas este mau Governo que ele próprio escolheu e manteve em funções, salvo vítimas de ocasião como Freitas do Amaral, Campos e Cunha, Correia de Campos e Isabel Pires de Lima.

Destes três anos, ressaltam duas características do Governo: a falta de respeito pelos compromissos eleitorais e o atabalhoamento na execução das reformas prometidas e mal iniciadas. É o desencanto provocado por estes dois factos que está na origem da queda do PS e de Sócrates nas sondagens, que só não é mais acentuada porque o líder do maior partido da oposição veio comunicar ao país que ainda não merece substituir o PS no Governo.

Agora, há que preparar as eleições e isso já se nota. Nota-se na saúde, nota-se na educação, notar-se-á nos impostos lá mais para a frente. Para os socialistas, a dúvida não é se ganham as eleições, mas se serão capazes de reeditar outra maioria absoluta. Para o país, a dúvida é saber quantos anos vão ter de esperar para poder substituir o PS e José Sócrates.

Certo, certo é que será difícil voltar a reunir tão boas condições para realizar as reformas de que o país e o Estado necessitam e que não têm passado de toneladas de propaganda e de inabilidades. Nesse sentido este é um Governo de oportunidade perdida, isto é, de velhas oportunidades.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

PS-CDS

Por que é que isto não surpreende?

O ESTADO DA NAÇÃO (2): A DESEDUCAÇÃO

Os tempos mudaram. Hoje, com a organização dominante da vida pessoal, familiar e económica, as famílias transferiram para as escolas a primazia das responsabilidades na educação dos seus filhos. Marido e mulher trabalham duro, passam horas nas filas de trânsito e nos transportes públicos e perderam disponibilidade para a educação dos filhos.

A esta mudança social, como respondeu o sistema de ensino? Respondeu com a tirania das mortíferas ideias das ciências da educação. Laxismo, facilitismo, a ideia que não há que premiar o mérito, a ideia que a diferença é um mal e que todos devem ser iguais independentemente das capacidades, da aplicação, do esforço e dos conhecimentos.

Vamos a um exemplo concreto.

PS, PSD e CDS têm passado pelo Ministério da Educação. Todos têm alimentado esta filosofia criminosa. Querem provas? Ei-las: o Despacho Normativo 1/2005, do Governo PSD-CDS, então já em gestão, prevê que no ensino básico os alunos podem passar de ano sem terem as competências essenciais, isto é, sem cumprirem as regras normais de transição de ano. Responsáveis políticos na altura? Maria do Carmo Seabra, ministra (PSD) e Diogo Feio, secretário de Estado (CDS). Chega, entretanto, o Governo PS. E altera o Despacho, mas não nas regras de passagem de ano, que manteve intactas. Responsáveis políticos? Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos.

Este é um bom exemplo de como se tem assassinado o sistema de ensino em Portugal. Desde pequeninos, os alunos aprendem que podem passar sem estudar, sem se esforçarem, sem trabalharem e, numa palavra, sem merecerem. Isto, logo no ensino básico, momento em que se aprende ou desaprende para a vida toda bons hábitos ou maus hábitos.

E por que razão isto é assim? Por várias razões.

A primeira: os Governos são obcecados com as estatísticas do sucesso e fazem normas para obterem sucesso nas estatísticas do sucesso mesmo que a realidade não seja um sucesso.

A segunda: a filosofia vigente no ministério da Educação há muitos anos e que nenhum partido tem coragem política e convicção para desmontar é a que não se pode premiar quem sabe mais e não se deve reprovar quem não sabe o suficiente.

É este o estado da Nação na Educação.

Ninguém quer ser avaliado. Há sempre uma razão para justificar a continuação da impunidade educativa em que o país vive. Cada sector da educação limita-se a defender o seu interesse corporativo. Quem paga? Os alunos que não são convenientemente preparados para a vida futura e o país, que se vai tornando cada vez menos competitivo em termos de recursos humanos.

Mas isso é, certamente, o que menos interessa…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A IMPRENSA REGIONAL DO DISTRITO DE AVEIRO

O Portal da Imprensa Regional, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, destina-se ao alojamento gratuito das edições electrónicas em linha das publicações periódicas de informação geral de âmbito regional ou das publicações de informação especializada tipificadas no artigo 5.º do mesmo diploma. O Portal está disponível online, desde o dia 5 de Abril de 2007, no seguinte endereço electrónico: http://www.imprensaregional.com.pt/

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Preenchidos estes requisitos, os interessados devem formalizar o seu pedido de adesão ao Portal, através do preenchimento e do envio online do formulário disponibilizado para esse efeito no Portal. Depois de confirmada a satisfação dos requisitos fixados pelo Regulamento, será emitida senha pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social que habilitará as publicações ao alojamento.

Ao consultar as publicações do distrito de Aveiro disponíveis no portal verifiquei com alguma surpresa que apenas um jornal está no portal em todo o distrito de Aveiro, incluindo todos os concelhos. É o Concelho da Murtosa. Esta situação não é condizente com a importância da imprensa local na vida das comunidades locais e não prestigia o distrito. Espero sinceramente que esta situação seja brevemente alterada.